quinta-feira, abril 19, 2018

Após quase um mês, professores da rede estadual de ensino do RN suspendem greve

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Os professores da rede estadual de ensino decidiram pela suspensão da greve, iniciada há 29 dias. Os trabalhadores optaram pelo fim do movimento grevista em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (19) e devem retornar às escolas na segunda-feira (23).

A categoria suspendeu o movimento grevista após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), mediado pela Justiça, conseguir do Governo do Estado a garantia do pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial de 2018, bem como o retroativo acumulado de janeiro a março.

O Piso, conforme prometido pelo governo, será implementado para os trabalhadores ativos já neste mês de abril. Os aposentados devem receber em seis parcelas, de abril a setembro deste ano.

O retroativo, tanto para ativos quanto aposentados, será pago de outubro de 2018 a março de 2019, em seis parcelas.

Educadores do Município mantêm greve
Na próxima segunda-feira, os educadores de Natal vão se reunir em mais uma assembleia geral, às 8h30, na ASSEN, no bairro de Petrópolis. Em pauta estará, segundo o Sinte, a avaliação do movimento grevista, iniciado em 21 de março para reivindicar a correção do Piso Salarial 2018, melhores condições de trabalho, reformas nas escolas e concessão de direitos que vêm sendo negados.

Segundo o sindicato da categoria, até o momento é esperado que o Prefeito recém-empossado, Álvaro Dias, convoque os sindicalistas e apresente uma nova proposta para pagar o Piso.

Na assembleia realizada na última terça (17) os educadores da capital voltaram a negar a última proposta do Executivo Municipal, considerada "inaceitável". A proposta sugeria pagar o Piso Salarial apenas em junho, sem pagar o retroativo relativo a janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.

Fonte: G1
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Presidente do Santos confirma troca de Zeca por Sasha com o Inter

O presidente do Santos, José Carlos Peres, anunciou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva na Vila Belmiro, que fechou com o Inter a troca do lateral-esquerdo Zeca pelo atacante Eduardo Sasha. A negociação vinha se arrastando há semanas. Segundo o dirigente, cada clube mantém 50% dos direitos econômicos do atleta cedido.

– Hoje nós fechamos de vez a troca do Zeca com o Sasha – disse Peres.

Zeca estava em litígio com o Santos desde o ano passado, quando foi à Justiça pedir a rescisão do contrato por supostos atrasos no recolhimento do fundo de garantia. Ele conseguiu uma liminar quando o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), no fim do ano passado. O imbróglio acendeu o interesse de muitos clubes, inclusive o Inter, no lateral.

Lateral-esquerdo Zeca vai para o Inter (Foto: Ivan Storti/Santos FC)
Lateral-esquerdo Zeca vai para o Inter (Foto: Ivan Storti/Santos FC)

Como Eduardo Sasha, emprestado pelo clube gaúcho ao Peixe, começou a se destacar, surgiu a possibilidade de envolvê-lo na negociação. O Santos queria um vínculo mais longo com o atacante. Sasha é titular e artilheiro do Santos na temporada.

A situação avançou quando Zeca retirou a ação que movia contra o Santos. Foi o último passo para o negócio ser concluído.

– A negociação foi benéfica para o Santos e para o Internacional. O Sasha já está jogando com a gente, tem correspondido. O Zeca é um grande jogador, foi campeão olímpico, teve uma indisposição com a gestão anterior e ficou meses sem jogar. Permanecemos com 50% dos direitos do Zeca e o Inter com 50% do Sasha. Foi uma ginástica para fechar essa contratação – completou Peres.

Eduardo Sasha, destaque do Santos na temporada, é envolvido na negociação (Foto: Ivan Storti/Santos FC)
Eduardo Sasha, destaque do Santos na temporada, é envolvido na negociação (Foto: Ivan Storti/Santos FC)

Fonte: Globo Esporte
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Saiba que jogos e atletas a Seleção verá in loco para fechar as 5 vagas da Copa

Nos próximos 25 dias, a comissão técnica da seleção brasileira vai definir as cinco vagas restantes no grupo que vai à Copa do Mundo. A convocação será anunciada no dia 14 de maio. Tite e seus auxiliares já têm ido a jogos pelo Brasil, mas a partir desta quinta-feira também estarão em estádios mundo afora para as observações finais.

As decisões dos estaduais e o início das campanhas em torneios que vão se estender até o fim do ano recolocaram nomes como Arthur, do Grêmio, e Rodriguinho, do Corinthians, no funil. Outros, como Diego, do Flamengo, ficaram para trás.

Há dúvidas em todos os setores da equipe, e dentre centenas de jogadores a serem vistos in loco por Tite e seus homens de confiança, 12 são alvos específicos, e têm chances de ir ao Mundial: o goleiro Cássio, os laterais-direitos Fagner e Rafinha, os zagueiros Geromel, Rodrigo Caio e Gil, os meio-campistas Arthur, Rodriguinho, Talisca e Lucas Lima, e os atacantes Willian José e Luan.

Tite vai ver jogos na Europa e no Brasil (Foto: Pedro Martins / MoWA Press)
Tite vai ver jogos na Europa e no Brasil (Foto: Pedro Martins / MoWA Press)

Além do técnico, estão encarregados de analisar jogadores os auxiliares Cleber Xavier e Sylvinho, e os membros do CPA (Centro de Pesquisa e Análise), Fernando Lázaro, Matheus Bachi e Thomaz Araújo, além de Carlos Eduardo Bressane, analista de desempenho das categorias de base da CBF que vai reforçar a comissão técnica durante a Copa do Mundo.

A missão não consiste apenas em fechar os 23 nomes que vão à Rússia, mas também formar a lista de 12 suplentes que a CBF precisa mandar à Fifa, mas não deverá tornar pública.

Goleiro
Neto e Cássio têm uma disputa bastante equilibrada pela última vaga. Mas essa é uma posição tão específica que o preparador Taffarel considera, muitas vezes, ser mais importante acompanhar treinamentos. Por isso, nao há jogos do Valencia na última lista de observações in loco. Como outros jogadores do clube paulista também mantêm esperanças de ir à Copa, Cássio acabará tendo chance de se exibir para os chefes.

Neto, do Valencia, foi convocado para os últimos amistosos (Foto: Divulgação/Valencia)
Neto, do Valencia, foi convocado para os últimos amistosos (Foto: Divulgação/Valencia)

Lateral-direito
Uma das concorrências mais complexas porque a comissão técnica busca aspectos específicos, diferentes do que Daniel Alves, titular absoluto, oferece ao grupo. Fagner, Rafinha e Danilo têm defensores na Seleção. Do trio, apenas Danilo não será visto de perto nessa etapa final.

Fagner é o lateral que mais esteve na Seleção, entre os postulantes (Foto: Marcos Ribolli)
Fagner é o lateral que mais esteve na Seleção, entre os postulantes (Foto: Marcos Ribolli)

Zagueiro
A exemplo do que acontece na lateral direita, Tite e companhia buscam características peculiares no defensor que se juntará ao grupo. Os favoritos Geromel e Rodrigo Caio serão vistos de perto, e Gil, que não esteve presente nas últimas quatro convocações também terá nova chance. Dois membros da comissão técnica assistirão a duas partidas do Shandong Luneng, na China.

Jemerson, do Monaco, ficou para trás na disputa e não vai ao Mundial.

Geromel: comissão da Seleção irá a mais três jogos do Grêmio (Foto: Lucas Uebel/Grêmio)
Geromel: comissão da Seleção irá a mais três jogos do Grêmio (Foto: Lucas Uebel/Grêmio)

Lateral-esquerdo
Nesse setor, Tite não precisa mais observar ninguém tecnicamente. Ele confia tanto em Filipe Luís como em Alex Sandro, só que o primeiro ainda se recupera de uma fratura na perna esquerda. Ele deve voltar a treinar com bola na próxima semana, e, dependendo de sua evolução, a comissão técnica da Seleção poderá acompanhá-lo mais de perto no início de maio. Um dos dois será o reserva de Marcelo na Copa do Mundo.

Filipe Luís luta para voltar ao seu time antes da convocação (Foto: JAVIER SORIANO / AFP)
Filipe Luís luta para voltar ao seu time antes da convocação (Foto: JAVIER SORIANO / AFP)

Meio/ataque
A chamada "vaga curinga" tem a disputa mais intensa. Antes de escolher o jogador, Tite precisa decidir a que função ele quer dedicar seu último lugar na lista da Copa. Um centroavante? Um camisa 10? Um volante? Dessa intensa disputa participam Arthur, Willian José, Talisca, Luan, Rodriguinho, Giuliano e Lucas Lima. Alguns com mais chances, outros já prestes a serem descartados. Entre todos, só Giuliano não terá ninguém da comissão in loco nessa reta final.

Diego, do Flamengo, que por muito tempo chegou a ser o preferido de Tite para dividir a articulação da equipe com Renato Augusto, também perdeu espaço e as chances de disputar a Copa.

Willian José será observado in loco em mais dois jogos (Foto: Lucas Figueiredo/CBF)
Willian José será observado in loco em mais dois jogos (Foto: Lucas Figueiredo/CBF)

O calendário de abril/maio da comissão técnica da Seleção:
8 de abril
Vasco (3) 0 x 1 (4) Botafogo
Quem foi ao jogo: Tite e Thomaz Araújo
Quem pode ir à Copa: ninguém

Cruzeiro 2 x 0 Atlético-MG
Quem foi ao jogo: Matheus Bachi
Quem pode ir à Copa: ninguém

Palmeiras (3) 0 x 1 (4) Corinthians
Quem foi ao jogo: Fernando Lázaro
Quem pode ir à Copa: Lucas Lima (Palmeiras); Cássio, Fagner e Rodriguinho (Corinthians)

11 de abril
Palmeiras 1 x 1 Boca Juniors (ARG)
Quem foi ao jogo: Cleber Xavier
Quem pode ir à Copa: Lucas Lima (Palmeiras)

14 de abril
Cruzeiro 0 x 1 Grêmio
Quem foi ao jogo: Fernando Lázaro e Matheus Bachi
Quem pode ir à Copa: Arthur (Grêmio); Geromel e Luan, ambos do Grêmio, não jogaram

16 de abril
Botafogo 1 x 1 Palmeiras
Quem foi ao jogo: Tite e Edu Gaspar
Quem pode ir à Copa: Lucas Lima (Palmeiras)

19 de abril
São Paulo x Atlético-PR
Quem vai ao jogo: Tite
Quem pode ir à Copa: Rodrigo Caio (São Paulo)

Real Sociedad (ESP) x Atlético de Madrid (ESP)
Quem vai ao jogo: Sylvinho e Thomaz Araújo
Quem pode ir à Copa: Willian José (Real Sociedad); Filipe Luís, do Atlético, se recupera de lesão

21 de abril
Guangzhou Evergrande (CHN) x Shandong Luneng (CHN)
Quem vai ao jogo: Cleber Xavier e Fernando Lázaro
Quem pode ir à Copa: Gil (Shandong Luneng)

22 de abril
Fluminense x Cruzeiro
Quem vai ao jogo: Tite
Quem pode ir à Copa: ninguém

Grêmio x Atlético-PR
Quem vai ao jogo: Carlos Eduardo Bressane
Quem pode ir à Copa: Geromel, Arthur e Luan (Grêmio)

Málaga (ESP) x Real Sociedad (ESP)
Quem vai ao jogo: Sylvinho e Thomaz Araújo
Quem pode ir à Copa: Willian José (Real Sociedad)

Beijing Guoan (CHN) x Guangzhou (CHN)
Quem vai ao jogo: Cleber Xavier e Fernando Lázaro
Quem pode ir à Copa: Renato Augusto, do Beijing, está garantido na lista

24 de abril
Liverpool (ING) x Roma (ITA)
Quem vai ao jogo: Tite e Edu Gaspar
Quem pode ir à Copa: Firmino, do Liverpool, e Alisson, da Roma, estão garantidos na lista

25 de abril
Bayern de Munique (ALE) x Real Madrid (ESP)
Quem vai ao jogo: Tite e Edu Gaspar
Quem pode ir à Copa: Rafinha (Bayern); Marcelo e Casemiro, do Real, estão garantidos na lista

28 de abril
Botafogo x Grêmio
Quem vai ao jogo: Tite
Quem pode ir à Copa: Geromel, Arthur e Luan (Grêmio)

29 de abril
Atlético-MG x Corinthians
Quem vai ao jogo: Tite
Quem pode ir à Copa: Cássio, Fagner e Rodriguinho (Corinthians)

Galatasaray (TUR) x Besiktas (TUR)
Quem vai ao jogo: Matheus Bachi e Sylvinho
Quem pode ir à Copa: Talisca (Besiktas)

Shandong Luneng (CHN) x Henan Jianye (CHN)
Quem vai ao jogo: Cleber Xavier e Fernando Lázaro
Quem pode ir à Copa: Gil (Shandong Luneng)

1º de maio
Grêmio x Cerro Porteño (PAR)
Quem vai ao jogo: Tite
Quem pode ir à Copa: Geromel, Arthur e Luan (Grêmio)

Real Madrid (ESP) x Bayern de Munique (ALE)
Quem vai ao jogo: Matheus Bachi e Sylvinho
Quem pode ir à Copa: Rafinha (Bayern); Marcelo e Casemiro, do Real, estão garantidos na lista

2 de maio
Corinthians x Independiente (ARG)
Quem vai ao jogo: a definir
Quem pode ir à Copa: Cássio, Fagner e Rodriguinho (Corinthians)

Fonte: Globo Esporte
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Médico suspeito de abusar de pacientes é preso em São Leopoldo

Delegado afirmou que suspeito já tinha passagens por abusar de pacientes em Caxias do Sul  (Foto: Joyce Heurich/RBS TV)

Um médico de 34 anos foi preso na noite de quarta-feira (18), suspeito de abusar de pacientes em em São Leopoldo, Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com o delegado Rodrigo Lorenzini Zucco, após uma jovem ter sofrido abuso, ela saiu da consulta e ligou para a Brigada Militar. O homem foi preso em flagrante.

A outra mulher que também teria sido abusada, não registrou ocorrência, mas a polícia pretende ouvi-la ainda nesta quarta. O delegado afirmou que o médico negou em seu depoimento que tenha abusado das pacientes.

Além disso, conforme a polícia, o suspeito já tinha outras passagens por abuso em Caxias do Sul, na Serra gaúcha.

O suspeito está preso na delegacia de São Leopoldo e, segundo o delegado, será ouvido novamente.

Fonte: G1
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TRF-4 nega recurso e mantém pena de José Dirceu em mais de 30 anos na Lava Jato

Ex-ministro José Dirceu tem pena de 30 anos e 9 meses mantida no TRF-4 (Foto: Giuliano Gomes/ PRPRESS)
Ex-ministro José Dirceu tem pena de 30 anos e 9 meses mantida no TRF-4 (Foto: Giuliano Gomes/ PRPRESS)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (19), por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de todos os recursos na segunda instância. Ainda cabem recursos.

O TRF-4 ainda determinou a execução provisória da pena após o esgotamento dos recursos na segunda instância, ou seja, Dirceu ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com os embargos de declaração sobre os embargos infringentes, que foram os recursos julgados nesta quinta.

O ex-ministro foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Na segunda instância, Dirceu teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias.

Os embargos infringentes foram julgados na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.

A defesa solicitava o recálculo da pena, alegando que deveria ser desconsiderada a questão dos antecedentes do ex-ministro. Também pedia que a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, fosse deliberada pela 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4. Todos os pedidos foram negados.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Recursos
Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração, recursos que pediam esclarecimento ou alteração de algum ponto da sentença, e que foram negados pelo TRF-4.

Com a negativa, a defesa entrou com um novo recurso, chamado embargos infringentes. São esses que foram negados na sessão desta quinta. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração.


Após a publicação do acórdão, as intimações são feitas eletronicamente para que todas partes tenham ciência do resultado. Eles têm 10 dias para abir essa intimação eletrônica, sendo que o prazo legal para interpor embargo de declaração é de dois dias e passa a contar a partir da abertura da intimação.

Se a parte não abrir até o 10º dia, o sistema automaticamente a intima às 23h59 desse último dia. Os prazos penais são em dias corridos, entretanto, devem inciar e terminar em dia últil.

A denúncia
O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

Outros réus do processo
Também entraram com recursos outros dois réus no processo. Os embargos infringentes do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura também foram negados. Dessa forma, fica mantido o resultado do julgamento de 26 de setembro de 2017.


Na segunda instância, a pena de Almada, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção.

Já Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena reduzida de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses de reclusão.

Fonte: G1
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STF decide, por 6 votos a 5, que Maluf não pode entrar com recurso


Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 19, que não são admissíveis os embargos infringentes (um tipo de recurso que pode reformar a sentença) do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF.

Votaram contra a admissibilidade do recurso de Paulo Maluf os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Por outro lado, posicionaram-se a favor do cabimento de recurso de Maluf os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Maluf foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, quando ele ainda era prefeito de São Paulo.

Em dezembro do ano passado, Fachin rejeitou de forma monocrática os embargos infringentes de Maluf e determinou o imediato início da execução da pena imposta ao deputado afastado.

Controvérsia

A controvérsia se deveu ao fato de o regimento interno do STF prever que, nos casos julgados pelos 11 integrantes do tribunal no plenário, são necessários pelo menos quatro votos favoráveis ao réu para que esse recurso seja cabível.

No entanto, não há uma previsão regimental sobre os processos apreciados pelas turmas (composta por cinco membros cada), que são responsáveis por julgar as ações penais contra deputados federais, senadores e ministros, por exemplo.

O entendimento firmado no STF nesta quinta-feira foi o de que os embargos infringentes são cabíveis se houver dois votos a favor do réu no julgamento da turma, o que não houve no caso de Maluf

No julgamento da Primeira Turma ocorrido em maio do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir.

A defesa de Maluf ressaltava essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes, cuja admissibilidade foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin em dezembro do ano passado.

Fonte: Portal no Ar
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TST reafirma decisão contrária à contribuição sindical obrigatória


Em liminar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de cobrar contribuição sindical, independentemente de autorização dos trabalhadores, após a Reforma Trabalhista. Dessa vez quem ganhou a ação foi um escritório de advocacia de Campinas (SP).

Inicialmente, o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento de Campinas e Região apresentou uma Ação Civil Pública contra o escritório pedindo a inconstitucionalidade dos artigos 579 e 582 da CLT,  que após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), tornou facultativa a contribuição sindical dos trabalhadores.

Além disso, pediu o desconto da contribuição sindical dos empregados sobre o salário de março, mesmo sem a autorização dos trabalhadores do Gomes e Hoffmann, Belucci, Piva Advogados.

O escritório de advocacia alegou que o recolhimento da contribuição sindical não respeita a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de gerar dano à empresa, já que considera a restituição dos valores recolhidos “extremamente difícil”.

Após perder nas instâncias inferiores, em decisões que entenderam pela inconstitucionalidade da mudança da lei pela reforma e determinaram o recolhimento imediato da contribuição sindical, o escritório obteve uma vitória no TST.

*Com informações do Amo Direito

Fonte: Portal no Ar
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CCJ da Câmara aprova prisão para quem divulgar imagens de cadáver na internet


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) proposta que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias.

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), ao Projeto de Lei 2175/15, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). O substitutivo tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação.

A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz – em qualquer meio de comunicação – imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em 1/3 se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.

O parecer apresentado inicialmente por Fausto Pinato excluía da penalidade as atividades jornalísticas exercidas no estrito cumprimento do direito de informação. Mas, para evitar possíveis inconsistências, levantadas por outros parlamentares da CCJ, o relator retirou essa previsão.

Cristiano Araújo

O relator esclareceu que o objetivo central da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet.

O deputado lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas. No ano passado, determinação judicial obrigou o Google a retirar as imagens da rede.

Tramitação

A proposta segue para análise do Plenário a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara
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Novo ensino médio é colocado em prática em cinco estados


Um ensino conectado com as aspirações dos alunos, organizado por áreas do conhecimento e integrado à formação técnica e profissional. Essa é espinha dorsal do novo ensino médio, que já é realidade em seis escolas brasileiras por uma iniciativa pioneira do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Ao todo, são 222 estudantes envolvidos no projeto- piloto que, ao final de 2020, receberão diplomas de ensino médio e de técnico em Eletrotécnica.

A nova metodologia foi implantada em caráter de experiência pedagógica nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Goiás. O projeto oferta um currículo integrado por áreas de conhecimento e não mais por disciplinas, e inclui formação técnica que permitirá aos estudantes iniciarem mais cedo, e de forma qualificada, a vida profissional.

Douglas Oliveira de Jesus, aluno da Escola SESI José de Carvalho, em Feira de Santana (BA), está entusiasmado com a oportunidade. Para ele, a nova metodologia fortaleceu a interação entre professores e alunos, tornou o aprendizado mais prazeroso e aumentou a vontade por buscar o saber. “Estou muito mais envolvido com os estudos”, diz.

O grande desafio do projeto, segundo Sérgio Gotti, gerente-executivo de Educação do SESI, é que os professores da educação básica e da educação profissional devem trabalhar as competências e habilidades de maneira integrada. “É uma forte mudança de estrutura, que obriga todos a terem um pensamento não mais compartimentado por caixas, em que cada um cuida de seu espaço sem se importar com o dos demais”, explica. “Eles têm de estar muito afinados para chegar em sala de aula e trabalhar como uma orquestra nessa nova visão”.

Júlia Pereira dos Santos, estudante da Unidade Integrada SESI/SENAI Aparecida de Goiânia, afirma que, com essa metodologia, consegue aprender melhor. “Antes, me preocupava apenas em copiar o que estava no quadro e não tinha muita vontade de estudar. Hoje, tenho mais vontade de aprender, os professores estão mais comunicativos e sinto que vou sair daqui mais preparada para o mundo”, conta.

O economista Cláudio de Moura Castro, especialista em educação, defende que, quando há essa interconexão entre o lado acadêmico e o profissionalizante, tem-se “o melhor dos mundos”. Segundo ele, a experiência prática contextualiza o ensino e torna os conteúdos mais concretos. Os estudantes são beneficiados com desenvolvimento mais sólido, capacidade de pensar de forma crítica e visão de mundo mais ampla e universal.

INSERÇÃO – Para o diretor-superintendente do SESI e diretor-geral do SENAI, Rafael Lucchesi, a flexibilização do currículo do ensino médio é um caminho para que mais estudantes tenham formação técnica e, com isso, mais oportunidades profissionais. “O ensino técnico amplia a inserção do jovem no mercado de trabalho, o que é muito importante para o Brasil. Hoje, o índice de desemprego está em 11% e, entre os jovens, esse número duplica, o que é muito grave”, diz.

A integração da educação profissional ao ensino médio também alinha o sistema educacional brasileiro às melhores experiências internacionais. “Nos países desenvolvidos, a média de jovens que se dedicam a cursos técnicos é de 50%. Na Áustria, esse percentual chega a 77%. Mas, no Brasil, menos de 10% dos estudantes optam pela educação profissional”, afirma Lucchesi.

Para 2019, o SESI e o SENAI programam uma expansão da experiência pedagógica. Novos estados serão atendidos e novas habilitações serão ofertadas. Além de Eletrotécnica, os estudantes poderão optar pelas áreas de Matemática, Ciências da Natureza, Técnico em Mecânica ou Técnico em Rede de Computadores.

A expectativa é que o modelo desenvolvido também sirva de referência para a implantação do novo ensino médio na rede pública. “O SESI e o SENAI são instituições de excelência em educação e podem ser fortes parceiros na construção do projeto pedagógico integrado e, principalmente, na implantação do ensino técnico e profissional na rede pública. Temos muito a contribuir e as perspectivas são as melhores”, afirma Gotti.

PRÁTICA
Nilza Bispo Brito está entre os docentes envolvidos na experiência pedagógica. Professora de Ciências Humanas da Escola SESI José de Carvalho, em Feira de Santana (BA), ela afirma que o modelo de ensino médio proposto pelo SESI e SENAI rompe com a metodologia conteudista e coloca o estudante como protagonista de seu aprendizado. “Os alunos estão aprendendo a aprender, e não a memorizar. A partir da reflexão e do debate, desenvolvem habilidades e competências voltadas para a vida e para o mundo do trabalho”, conta.

Para Fábio Inácio, professor de Ciências da Natureza da Unidade Integrada SESI/SENAI Aparecida de Goiânia (GO), essa metodologia estimula o espírito crítico e a independência do aluno. O estudante aprende a buscar de soluções e trabalhar em grupo. “É um grande ganho. Além da capacidade técnica, estamos formando cidadãos que saberão se posicionar e respeitar a opinião contrária. Conseguimos trabalhar um discurso mais humanitário, valorizando as crenças e as diferenças”, diz.

Fonte: Portal Indústria
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Casal com patrimônio de R$ 5 milhões é preso em Natal suspeito de tráfico de drogas, diz Polícia Civil

Deicor esteve em apartamento de dois suspeitos de tráfico de drogas na Praia de Areia Preta, Natal, RN (Foto: Cedida/Polícia Civil)

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), prendeu na manhã desta quinta-feira (19), em um apartamento na Praia de Areia Preta, na Zona Leste de Natal, um casal suspeito de praticar o crime de tráfico interestadual de entorpecentes. Especialistas em comércio de drogas sintéticas, o patrimônio avaliado dos presos seria de R$ 5 milhões, segundo polícia potiguar.

Essa foi a segunda fase da Operação Caça às Bruxas, deflagrada em 15 de março passado pela Polícia Civil do Distrito Federal e que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em nove estados, incluindo o Rio Grande do Norte. O alvo foi um grupo criminoso interestadual que vendia drogas sintéticas pelo correio, no qual os presos desta quinta-feira

"Aqui, esse cidadão preso hoje não foi encontrado naquela época", explicou Odilon Teodósio, titular da Deicor. "Fomos até uma agência dos Correios na capital e apreendemos na caixa postal uma remessa de comprimidos de ecstasy, uma pequena quantidade diante dos 30 mil comprimidos que ele distribuía semanalmente", acrescentou.

Casal ostentação
O casal não poupava dinheiro. Eles estavam em um apaprtamento de alto padrão na Praia de Areia Preta, possuíam jóias, dinheiro em espécie em euro, e ainda faziam viagens ao exterior com frequência. A última, em fevereiro deste ano, foi para a França e Portugal.

No apartamento onde ocorreu a prisão, a polícia encontrou ainda duas balanças de precisão, uma pequena quantidade de cocaína e dois veículos, na garagem.

Essa foi a segunda prisão do homem em menos de um mês, como relatou o delegado titular da Deicor, Odilon Teodósio. Segundo ele, o suspeito foi preso por tráfico de drogas no município de Dourados, em Mato Grosso, no dia 24 de março passado. Mas foi liberado pela Justiça Federal no dia seguinte.


Cúmplice
A esposa do suspeito também foi presa como cúmplice. De acordo com a Deicor, ela tem uma empresa de entretenimento que atua na produção de festas raves.Ela aproveitaria os eventos para distrubuir drogas sintéticas, como LSD e ecstasy.

"Ela é cumplice, principalmente com a lavagem de dinheiro do esposo", afirmou o delegado da Deicor. O material apreendido no estado irá para a Polícia Civil do Distrito Federal.

Fonte: G1
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STJ nega pedido de liberdade a ex-servidor acusado de tentar matar promotores no RN

Guilherme Wanderley foi preso após atirar em dois procuradores e um promotor no RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Guilherme Wanderley foi preso após atirar em dois procuradores e um promotor no RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade ao ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva, acusado de tentar matar, a tiros, três promotores de Justiça. O atentado aconteceu em março de 2017 dentro da sede do próprio MP, na Zona Sul de Natal.

O recurso remetido pela defesa do ex-servidor teve como relator o ministro do STJ Felix Fischer e foi apreciado pela Quinta Turma do tribunal, que votou à unanimidade pela rejeição ao pedido.

Uma das justificativas dos advogados de defesa é que o acusado não teria histórico de problemas com a Justiça, anteriormente ao crime, além de estar apresentando bom comportamento no sisitema prisional, onde está desde que foi preso, no ano passado.

A defesa também alega que Wanderley agiu em virtude de um transtorno mental. Mas segundo o STJ, a prisão contra o ex-servidor do MPRN está devidamente fundamentada pela necessidade de se garantir a ordem pública, "notadamente se considerada a periculosidade do recorrente, especialmente evidenciada na forma pela qual o delito foi, em tese, praticado, qual seja, tentativa de homicídio de três pessoas, perpetrada no local de trabalho das vítimas".

O crime cometido por Guilherme Wanderley ocorreu há pouco mais de um ano. O atirador entrou na sala do então procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, jogou alguns papéis na mesa dele, que indagou sobre o motivo da ação. Em seguida, o ex-servidor sacou sua arma de fogo e disparou. Ele atingiu dois dos promotores de justiça presentes.

"Tais circunstâncias indicam a indispensabilidade da imposição da medida extrema na hipótese", justifica o ministro relator, Felix Fisher.

Laudos psiquiátricos
No ano passado, um laudo feito na esfera administrativa por uma perícia constituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público atestou que Guilherme tinha total consciência do que estava fazendo. Tanto que ele foi demitido do cargo.

Imagens das câmeras de vigilância do MPRN, mostram Guilherme Wanderley Lopes da Silva deixando prédio após o atentado (Foto: MP/Divulgação)
Imagens das câmeras de vigilância do MPRN, mostram Guilherme Wanderley Lopes da Silva deixando prédio após o atentado (Foto: MP/Divulgação)

Atualmente, por decisão da Justiça, Guilherme encontra-se no Hospital de Custódia do Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte da cidade.

Em março deste ano, foi publicado no Diário Online do Tribunal de Justiça do RN, a homologação de mais um laudo de insanidade mental de Guilherme. Segundo o exame, desta vez realizado por um psiquiatra do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), o atirador apresenta condições de semi-imputabilidade, o que indica que, apesar de aparentar ser uma pessoal saudável mentalmente, ele não tem plena capacidade de entender o caráter ilícito do ato que cometeu.

O caso
Guilherme Wanderley Lopes invadiu uma reunião que era realizada no dia 24 de março de 2017, na sede do próprio MP, e atirou no então procurador adjunto de Justiça do Rio Grande do Norte, Jovino Pereira Sobrinho, e no promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra.

O atirador entrou na sala do então procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, jogou requerimento escrito na mesa dele, que indagou sobre o motivo do pedido. Em seguida, Guilherme Wanderley sacou sua arma de fogo e disparou. Ele atingiu dois dos promotores de justiça presentes.

Na sala, também estavam o então procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis, e outras pessoas que não foram atingidas. O atirador fugiu e só se entregou à polícia na manhã seguinte.

Fonte: G1
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RN tem déficit de 10 mil policiais e bombeiros

Policiamento ostensivo no Rio Grande do Norte tem efetivo aquém do previsto em lei (Foto: Ney Douglas)
Policiamento ostensivo no Rio Grande do Norte tem efetivo aquém do previsto em lei (Foto: Ney Douglas)

O Rio Grande do Norte possui um déficit de 10 mil agentes na área de segurança pública – e isso levando-se em consideração somente os policiais civis, policiais militares e bombeiros militares. Atualmente, o estado conta com 9.978 servidores nestas três instituições, bem distante dos 19.681 previstos em lei.

A quantidade mínima de policiais que uma sociedade precisa ter é recomendada por cálculos feitos por especialistas em segurança pública. É considerada a necessidade de se ter um policial para cada grupo de 250 pessoas. No Rio Grande do Norte, é esta mesma orientação que (por meio das leis que regem os estatutos das corporações) fixa os efetivos da Polícia Civil, PM e também do Corpo de Bombeiros Militar. Como o RN possui 3,5 milhões de habitantes, fica compreendido que é preciso ter, no mínimo, 14 mil policiais atuando nas ruas. Hoje, o efetivo total da PM não chega a 8 mil – sendo que 950 estão cedidos a outros órgãos e mais de 500 trabalhando nas guaritas de cadeias e presídios do estado.

Os números que demonstram o descumprimento dos regimentos dos órgãos de segurança e consequentemente de leis aprovadas pelo Executivo estadual foram repassados ao G1 pelas corporações e também pelo próprio governo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Polícia Civil
Na Polícia Civil, o quadro atual é composto por 1.427 policiais, sendo 1.065 agentes, 174 delegados e 188 escrivães. Mas, pela Lei Complementar nº 417, de 31 de março de 2010, o estado deveria ter 4.000 agentes, 350 delegados e 800 escrivães, totalizando 5.150 policiais civis. Ou seja, mais que o triplo do efetivo atual disponível para atuar nas investigações criminais, observa o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN).

Rafael Câmara é delegado titular do município de Apodi, e ainda acumula as DPs de outras quatro cidades da região Oeste: Felipe Guerra, Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes. Detalhe: “Só tem eu de delegado e mais dois agentes e não tenho escrivã. A minha escrivã foi removida para Macaíba (na Grande Natal) faz um mês e ainda não repuseram ninguém no local. Então é uma situação bem difícil”, revelou.

“A deficiência de agentes, escrivães e delegados é a causa da falta de eficiência nas unidades. É impossível fazer um trabalho de excelência sem um efetivo mínimo", afirma o delegado Inácio Rodrigues, que tem seis municípios sob sua jurisdição.
"É preciso que ocorram concursos públicos para que a Polícia Civil seja revitalizada”, acrescentou Inácio, que hoje responde pelas delegacias de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha, todas também na região Oeste do estado.

Delegado Inácio Rodrigues mostra pilha de processos de apenas uma das seis delegacias que ele é responsável (Foto: Inácio Rodrigues/cedida/arquivo pessoal)
Delegado Inácio Rodrigues mostra pilha de processos de apenas uma das seis delegacias que ele é responsável (Foto: Inácio Rodrigues/cedida/arquivo pessoal)

Polícia Militar
Na Polícia Militar, a diferença entre o existente e o previsto também é impactante. Atualmente, entre praças e oficiais, a PM potiguar dispõe de 7.978 homens e mulheres, sendo 7.514 praças e 464 oficiais. Contudo, a Lei Complementar nº 449, de 20 de dezembro de 2010, diz que o estado deveria ter um efetivo de 13.466 policiais militares, sendo 12.791 praças e 675 oficiais. É quase o dobro do que realmente existe.

“O déficit é uma situação que nos preocupa. É grave. Em 2010, por exemplo, éramos 10 mil policiais. As pessoas questionam o motivo de tanta violência, e também se perguntam por que a polícia não consegue dar uma resposta adequada. Não tem mistério, a falta de policiais nas ruas está comprometendo a segurança do cidadão”, ressalta o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.


“Se continuarmos convivendo com essa negligência do governo, a PM corre o risco de entrar em um colapso total. E isso é desastroso”, acrescentou Eliabe.
Fora das ruas
Não bastasse o baixo efetivo, parte considerável dos policias militares que compõem a corporação está fora das ruas. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que 950 PMs, atualmente, estão cedidos a outros órgãos do estado, como secretarias de Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Segurança Pública (Sesed), Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Detran e algumas prefeituras municipais. Tem oficial da PM até no Exército Brasileiro, no Superior Tribunal Militar/DF e também à disposição da Organização das Nações Unidas (ONU).

E também entra na lista dos que poderiam reforçar o patrulhamento nas ruas outros 321 praças e dois oficiais lotados na Companhia Independente de Guardas, unidade responsável pela vigilância externa das unidades prisionais do estado, e outros mais de 200 PMs lotados em cidades do interior e que também estão desempenhando o papel de agente penitenciário.

Corpo de Bombeiros
Já no Corpo de Bombeiros, o efetivo também carece de reforços. Hoje, a corporação possui pouco mais da metade do que deveria ter. São 573 militares, quando o previsto determina um total de 1.065, segundo a Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002.

“Atualmente, 55% das ocorrências deixam de ser atendidas, principalmente, por falta de efetivo”, ressalta o coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN.
“Vinte e quatro cidades do estado deveriam ter unidades do Corpo de Bombeiros, mas só existem seis unidades. São três em Natal e outras três no interior (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros)”, destacou o cabo Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN.

“E o que isso implica? Vou citar o exemplo dos guarda-vidas. Hoje, temos 35 guarda-vidas para cobrir uma extensão de 400 quilômetros de praias. Não há como se falar em desenvolvimento econômico, ou em desenvolvimento do turismo do nosso estado, sem atrelar tudo isso ao desenvolvimento da segurança pública. Por isso é extremamente importante que o estado olhe para o Corpo de Bombeiros”, acrescentou o militar.

O que diz a Secretaria de Segurança
“A segurança pública foi esquecida durante anos. O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), iniciou os processos para concursos públicos. Alguns não eram realizados há 20 anos, como o do Corpo de Bombeiros, feito nesta gestão. Iniciamos também o concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que está em andamento. Sobre o concurso da Polícia Militar, o edital foi questionado pela Justiça e em breve deverá ser republicado. Quanto ao da Polícia Civil, o processo, que ano passado sofreu questionamentos do Tribunal de Constas do Estado, voltou a caminhar e esperamos que ele seja concluído o mais rápido possível", destacou a secretária Sheila Freiras, por meio de nota enviada por sua assessoria de comunicação.

Fonte: G1
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'Fake' usa fotos de jovem para divulgar falsas prostitutas: 'Medo de morrer'

Vítima postou desabafo na internet após ter imagem usada em perfil fake (Foto: Reprodução)
Vítima postou desabafo na internet após ter imagem usada em perfil fake (Foto: Reprodução)

A recepcionista Thaís Cristina Almeida da Silva, de 32 anos, teme pela própria vida depois que teve uma foto dela atribuída a um perfil em uma rede social que compartilha imagens de falsas garotas de programas e de pornografia infantil em grupos variados. Após as postagens, várias pessoas passaram a ameaçá-la, inclusive de morte, na internet. A Polícia Civil em São Vicente, no litoral de São Paulo, investiga o caso.

Thaís descobriu, no início de 2018, que alguém se passava por ela em um aplicativo de mensagens para celular. "Quando fui ver, meu rosto estava associado a um número de telefone que não é o meu. Essa pessoa abria vários grupos no WhatsApp, dizia ser prostituta e, inicialmente, também compartilhava fotos de mulheres".

Recepcionista teve foto associada a perfil fake que compartilha imagens de terceiros (Foto: Reprodução)
Recepcionista teve foto associada a perfil fake que compartilha imagens de terceiros (Foto: Reprodução)

Em conversa com o G1, ela lembra que tentou contato com a pessoa para saber quem era e, por mensagem, pediu para que a suspeita parasse com a divulgação. "Achei um absurdo. Mas eu realmente achei que não iria dar continuidade, pois eu havia descoberto a farsa. O problema foi quando a pessoa passou a compartilhar imagens de pornografia infantil", relata.

A recepcionista, então, registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Sede de São Vicente. No distrito, ela explicou que, além de alguém se apresentar com a foto dela, também já havia sido vítima de uma série de ameaças de outras pessoas que tiveram a vida exposta nesses grupos.

Vítima, cuja foto está associada a perfil fake, foi ameaçada após imagens compartilhadas (Foto: Reprodução)
Vítima, cuja foto está associada a perfil fake, foi ameaçada após imagens compartilhadas (Foto: Reprodução)

"Esse número compartilha fotos de garotas como se fossem prostituas, só que elas não são. Tem até foto de adolescente. Eu, apesar de não ter culpa, tenho recebido ameaças públicas na internet. Já chorei bastante e estou com medo até de sair na rua. Falaram que vão me dar madeirada, me bater e me matar", desabafou.

O comando da Polícia Civil informou que está investigado o caso, mas não detalhou a ocorrência. "Eu não tenho dinheiro para pagar advogado, então, vou procurar a Defensoria Pública para agilizar isso. Mas eu quero deixar bem claro que quem está compartilhando essas imagens não sou eu. Temo pela minha vida", desabafa Thaís.

O G1 tentou contato com a pessoa que se passa por Thaís nas redes sociais, mas ela não atendeu os telefonemas, nem respondeu às mensagens.

Pessoa se passa pela recepcionista em grupos de pornografia na internet (Foto: Reprodução)
Pessoa se passa pela recepcionista em grupos de pornografia na internet (Foto: Reprodução)

Fonte: G1
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