Esqueleto de animal com mais de 7 metros é encontrado em praia do RN

O esqueleto de um animal com 7,66 metros de comprimento foi encontrado na praia de Muriú, no município de Ceará-Mirim, no início da tarde desta terça-feira (30).

Carcaça foi encontrada na praia de Muriú, no litoral Norte — Foto: Divulgação

Segundo o Projeto Cetáceos da Costa Branca, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), não é possível definir a espécie do animal, nem a causa da morte devido ao "elevado estado de decomposição". Apesar disso, o projeto aponta que a carcaça encontrada apresenta semelhanças com uma baleia jubarte.

A carcaça foi visualizada por colaboradores do projeto dentro do mar. Ao chegarem no local, os biólogos e veterinários do projeto aguardaram o encalhe do animal na praia para em seguida fazer a avaliação, seguindo os protocolos internacionais sobre atendimento a cetáceos.

Materiais biológicos da carcaça foram coletados para análises detalhadas em laboratório. Após o encalhe e o recolhimento do material necessário, o animal foi enterrado em um terreno liberado pela Prefeitura de Ceará-Mirim.

Neste período do ano, é comum o aparecimento de baleias jubartes - de nome científico Megaptera novaeangliae - no litoral brasileiro. Os animais migram com o objetivo de se reproduzirem.

A baleia jubarte está entre as espécies ameaçadas de extinção na lista do Ministério do Meio Ambiente.

fonte: G1

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TCE-RN determina demissão de comissionados e concurso na Câmara de São José de Mipibu

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) determinou que a Câmara de Vereadores de São José do Mipibu exonere servidores comissionados e realize um concurso público para efetivos, em um prazo de 180 dias.

Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte — Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi

Segundo a Corte, a medida tem como objetivo o redimensionamento da quantidade de servidores. Uma auditoria realizada pela Diretoria de Despesa de Pessoal do TCE identificou que, em janeiro deste ano, 95% dos servidores da Câmara de Vereadores ocupavam cargos em comissão - que são preenchidos sem concurso. Ao todo, eram 51 cargos comissionados, dois cedidos e apenas um servidor efetivo.

A decisão da Primeira Câmara ratificou uma decisão monocrática anterior, tomada pelo relator do processo, conselheiro Carlos Thompson Fernandes. Segundo o voto dele, o chefe do Poder Legislativo de São José do Mipibu deve, ao fim dos 180 dias, comprovar no processo o cumprimento das medidas num prazo de 5 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 1 mil.

"A regra para provimento de cargos públicos deve ser a aprovação do seu ocupante em concurso público, conforme consagra o art. 37, II, da Constituição Federal, sendo excepcional a criação e o provimento de cargos em comissão, o que, à evidência, não é observado no âmbito do Poder Legislativo de São José de Mipibu”, aponta o voto aprovado pelos conselheiros.

Fonte: G1

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Operação do Ministério Público e PM combate crimes em Natal ordenados por preso no RJ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira (30) uma operação com o objetivo de apurar uma série de crimes cometidos em Natal após ordens repassadas por um chefe de facção que está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.

Operação foi deflagrada na manhã desta terça (30) para combater crimes cometidos em Natal por ordem de preso do RJ — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Os policiais chegaram na comunidade do Passo da Pátria para cumprir os mandados por volta das 5h. Criminosos soltaram fogos de artifício para alertar os comparsas da presença da PM. Pelo menos três pessoas foram presas. Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão na comunidade.

Segundo as investigações do MPRN, as ordens para os crimes foram dadas por Wildson Alves da Silveira, conhecido como Binho Beque ou Leão, que está preso em Bangu desde maio de 2017. Ele é fugitivo da cadeia pública Raimundo Nonato Fernandes, em Natal, e é apontado como sendo um dos chefes de uma facção criminosa que surgiu dentro de unidades prisionais potiguares.

Wildson Alves da Silveira é condenado pelos crimes de homicídio, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e posse irregular de arma de fogo e munição, e responde ainda por associação criminosa, roubo e tráfico de drogas, entre outros. Entre os crimes atribuídos a ele, está o assassinato de Romário Costa da Silva, ocorrido em 21 de novembro de 2016. De acordo as investigações, Wildson Silveira o matou pelo fato dele estar drogado e atirando no Passo da Pátria. Na condição de chefe da facção criminosa que atua na comunidade, Wildson o sentenciou e o executou no local.

As investigações do MPRN, que tiveram o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apontam que, usando um aparelho de telefone celular, Wilson continuava comandando a facção criminosa potiguar de dentro do Complexo Penitenciário de Bangu. Ele chegou a ordenar ataques a viaturas da Polícia Militar em caso de os policiais entrarem no Passo da Pátria para fazer patrulhamento e também sugeriu aos subordinados que instalassem câmeras de segurança nas entradas da comunidade para que pudessem controlar o acesso e a saída do local por vídeo-monitoramento. Outra ordem dada pelo chefe aos demais integrantes da facção foi que eles passassem a promover eventos e shows na comunidade com o objetivo de aumentar o caixa do crime.

A Justiça do Rio Grande do Norte já ordenou que Wildson Alves da Silveira seja recambiado para o Rio Grande do Norte para cumprir as sentenças que é condenado. Essa transferência ainda não tem data para ser realizada e depende de iniciativa da Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap).

Fonte: G1

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Juiz não vê risco de se repetir no RN rebelião semelhante a do Pará

Após a rebelião no presídio de Altamira, no Oeste do Pará, originada por confronto entre facções que resultou em  57 mortos, o juiz de execução penal Henrique Baltazar, avalia que o risco do mesmo acontecer no Rio Grande do Norte é mínimo. A declaração foi dada ao Blog do jornalista Dinarte Assunção.

HENRIQUE BALTAZAR CONFIRMOU ACORDO. FOTO: WELLINGTON ROCHA/ARQUIVO/PORTAL NO AR

O Rio Grande do Norte teve um cenário parecido no início de 2017 após uma rebelião em Manaus/AM com 56 detentos mortos, que se repetiu em Roraima com 33 presos assassinados. No RN a chacina foi no presídio de Alcaçuz, quando facções rivais ramificadas do restante do país promoveram a rebelião. Contudo, para o juiz, as condições do sistema penitenciário potiguar mudaram desde então.

“Mas naquela ocasião, o Estado não tinha nenhum controle. Não sabia quem estava e quem não estava preso”, disse ao Blog do Dina. O magistrado, que acompanhou de perto o episódio no presídio do RN e tinha, inclusive, alertado antecipadamente para o risco de acontecer, apontou dois motivos para acreditar que o que houve no Pará não vai se repetir no RN. Ele disse que o PCC, uma das facções responsáveis pelo massacre no Pará, perdeu o força no Rio Grande do Norte contra a facção local, de modo que dificilmente travaria outra batalha, no momento, como fez em 2017. Depois, diz que o Estado tem conseguido manter o controle dos presídio e evitar novas rebeliões.

O Portal No Ar procurou a Secretaria de Segurança Pública do RN (Sesed) e a Secretaria de Administração Penitenciária para se posicionar sobre o possível risco e se há um plano para abordar ou enfrentar uma situação semelhante ao que ocorreu no Pará, mas ainda não obteve resposta.

Fonte: Portal no Ar

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Por engano, marido de Carla Ubarana é preso novamente

O marido de Carla Ubarana, George Leal, que recebeu liberdade nesta semana junto com ela, após cumpri parte da condenação por desvio de dinheiro do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, foi preso novamente nesta terça-feira (30) em Natal. A prisão, no entanto, foi baseada num mandato de prisão equivocado, de acordo com informações do blog do Dina.

GEORGE LEAL E CARLA UBARANA. FOTO: ALBERTO LEANDRO/ARQUIVO/PORTAL NO AR

George, que cumpria pena em liberdade no regime semiaberto, monitorado por uma tornozeleira eletrônica, foi liberado horas depois. O mandado de prisão foi conferido justamente quando ele retirava o equipamento no complexo penal João Chaves.

O documento de liberação continha um termo que ao invés de constatar que não havia mandado de prisão aguardando cumprimento, constava uma prisão preventiva decretada pela Justiça potiguar.

Fonte: Portal no Ar

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Prefeitura de Severiano Melo conclui projeto de climatização de todas da rede municipal de ensino

A Prefeitura de Severiano Melo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou no último domingo (28) a Cerimônia de Reinauguração da Unidade de Ensino Cassimiro Monteiro, na comunidade de Boa Vista.

A escola passou por uma ampla reforma e teve sua estrutura ampliada e restaurada. Além da construção do pátio e de mais uma sala de aula, a obra contemplou serviços como a instalação do forro em gesso e de aparelhos de ar-condicionado, pintura interna e externa, implantação do piso tátil, novas portas e troca da iluminação por lâmpadas de LED.

A entrega da reforma da Unidade de Ensino Cassimiro Monteiro conclui o projeto de climatização de toda a rede municipal de ensino. Ao todo, são seis escolas reformadas e climatizadas, conferindo mais conforto e acessibilidade aos estudantes.

Fonte: Assessoria

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TRE decide cassar mandato de Sandro Pimentel

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), cassou nesta tarde (30) o mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL), acusado de captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018.

DEPUTADO SANDRO PIMENTEL. FOTO: WELLINGTON ROCHA/ARQUIVO/PORTAL NO AR

A decisão foi por maioria de votos (5 a 2), com o voto de vistas do presidente da Corte, desembargador Glauber Rego, que acompanhou o voto do relator, o  juiz federal Glauber Alves, o qual já deixou o TRE.

Sandro foi eleito deputado estadual em 2018. Após a eleição, o TRE chegou a suspender sua diplomação e ele foi o último dos 23 eleitos a ser empossado para a Assembleia Legislativa do estado. De acordo com o TRE naquela ocasião em que suspendeu a diplomação, a decisão foi tomada para instaurar investigação sobre captação e gasto ilícitos de recursos para fins eleitorais.

As contas de campanha de Sandro tinham sido reprovadas. No parecer, o TRE-RN constatou a existência de falhas que comprometiam a integralidade e a confiabilidade das contas apresentadas. De acordo com o documento, Sandro Pimentel descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros, representado 13,04% do total de receitas declaradas na prestação de contas. Além disso, recebeu doações de pessoas físicas ou de recursos próprios acima de R$ 1.064,10, realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.

A decisão desta terça-feira (30) se refere à perda de mandato e não ao registro de candidatura, portanto, uma vez efetivada a perda, o seu suplente e correligionário, professor Robério Paulino, é quem deve assumir o cargo. A assessoria de Sandro disse que deverá se pronunciar em nota ainda nesta tarde.

Fonte: portal no Ar

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Em nota, defesa de Henrique rebate ação do MPF

A Defesa do ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Alves emitiu nota de esclarecimento a respeito das ações da Operação Greenfied, que apura desvios na Caixa Econômica Federal e em fundos de pensão, que pedem a devolução de R$ 3 bilhões aos cofres do banco em razão de desvios investigados na Operação Cui Bono. A nota diz que as ações relacionadas a ele são infundadas porque não há no processo da Operação Cui Bono, provas da prática de corrupção de sua parte.

HENRIQUE ALVES. FOTO: ALBERTO LEANDRO/ARQUIVO/PORTALNOAR

Destaca ainda que a acusação de lavagem de dinheiro utilizada pelo Ministério Público, que o levou á prisão, foi arquivada e promete entrar com ações de responsabilização e indenização pelos excessos e prejuízos causados pela acusação.

Veja a nota na íntegra:

ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO POR NOTICIA INCOMPLETA

Eis que o MPF noticia sobre a devolução de 3 bilhões de reais aos cofres públicos por acusados diversos.

No que diz respeito a Henrique Eduardo Alves, as Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal decorrentes da Operação Cui Bono são absolutamente infundadas.

Ao longo de mais de dois anos de processos criminais já foram ouvidas mais de duas centenas de testemunhas nos diversos processos movidos contra ele e a Acusação, em nenhum dos casos, conseguiu fazer qualquer prova de contrapartida que indicasse a prática de corrupção.

Exatamente por isso ele foi absolvido deste delito nessa Operação Sepsis, nome dado a recursos que teriam sido desviados da Caixa Econômica Federal.

É de se ressaltar que a acusação de lavagem de dinheiro utilizada pelo Ministério Público para fundamentar o pedido de prisão que manteve Henrique preso por mais de 11 meses foi sumariamente arquivada.

A defesa ainda não teve acesso às iniciais, mas nas ações penais que possuem o mesmo objeto, pode-se afirmar categoricamente que o MPF utiliza um mesmo fato para imputar pagamentos a duas empresas diferentes, num verdadeiro jogo de adivinhação, como um arqueiro que atira a flecha a esmo para, no local de sua queda, pintar o alvo ao seu redor.

Todos esses excessos e prejuízos causados serão objeto de futuras ações de responsabilização e indenização.

Brasília/DF, 30.7.2019.

Marcelo Leal

Advogado.

Fonte: Portal no Ar

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Governo Bolsonaro repassa R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura no RN

O total de recursos concedidos para projetos de infraestrutura por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) superou em 15% a projeção para o primeiro semestre deste ano. Os valores são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio do Banco do Nordeste (BNB).

FOTO: DIVULGAÇÃO/MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O maior captador nos primeiros meses de 2019 foi o Rio Grande do Norte. O estado alcançou a marca de R$ 1,5 bilhão, valor 2,5 vezes superior ao projetado para o período. Isso representa ainda 27,1% do total captado na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados nordestinos, mais as regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Em Sergipe, o volume de recursos para infraestrutura ficou 138% acima do previsto, alcançando a marca de R$ 89,6 milhões. Minas Gerais também apresentou números expressivos, ao bater a projeção do início do ano em 135%, com um montante de R$ 889,8 milhões.

Com R$ 316,7 milhões contratados, a Paraíba superou a expectativa em 101%. Por sua vez, o Espírito Santo ficou com R$ 252 milhões, número 45% acima do projetado para a concessão de financiamentos. Já a Bahia bateu o total previsto para o primeiro semestre em 5%, ao alcançar a marca de R$ 1,3 bilhão.

“O FNE é um importante instrumento para aquecer a economia e impulsionar o crescimento do Nordeste. E investir em infraestrutura permite levar o desenvolvimento de forma mais rápida para todas as áreas, além de estimular a geração de emprego e renda na região”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Alguns estados, embora não tenham apresentado projetos em valor suficiente à projeção para os seis primeiros meses do ano, contrataram um grande volume de recursos para infraestrutura. O Ceará, por exemplo, teve acesso a R$ 842,5 milhões, o equivalente a 90% do previsto. Pernambuco, com R$ 401,6 milhões (51%), e Piauí, com R$ 86,9 milhões (30%), também ficaram abaixo da meta estabelecida para o período.

Já Maranhão e Alagoas não tiveram contratos fechados por meio do FNE para o setor de infraestrutura durante o primeiro semestre de 2019.

Por setor

A maior concentração de financiamentos se deu para projetos de geração de energia eólica. Foram cerca de R$ 3,8 bilhões, valor que representou 2/3 do total concedido. Os investimentos em transmissão e em usinas termelétricas ficaram em R$ 548,1 milhões e R$ 842,5 milhões, respectivamente. Também houve a efetivação de contratos para a fonte fotovoltaica, R$ 242,9 milhões; e para o ramo de distribuição, R$ 17,9 milhões.

Relevância

Desde o ano passado, ao menos 30% do montante distribuído pelo FNE é voltado ao financiamento de projetos na área de infraestrutura. Neste ano, o Fundo, como um todo, já disponibilizou R$ 13,4 bilhões. Dessa maneira, os R$ 5,7 bilhões para infraestrutura representam 42,9% desse total. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, em projetos de geração de energia elétrica por fontes renováveis ou na construção, ampliação e recuperação de estradas.

O FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País – os outros são o do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Apesar de oferecer condições atrativas também a grandes investidores, os recursos são voltados, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte. Para o setor rural, inclusive, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte: Portal no Ar

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Mutirões vão diagnosticar casos de microcefalia no RN

Com o objetivo de acelerar o diagnóstico dos casos notificados como microcefalia no RN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Coordenadoria de Promoção à Saúde, realizará sete mutirões formados por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais e demais áreas afins. O primeiro mutirão está programado para esta quinta-feira (1º), das 7h30 às 14h, na Clínica Prof. Heitor Carrilho/Centro Especializado em Reabilitação – CER II, localizado na R. Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, 02, Ponta Negra, Natal/RN.

FOTO: SUMAIA VILLELA/AGÊNCIA BRASIL

Esse mutirão será direcionado à região metropolitana (Extremoz, Natal, Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante) e os seguintes contemplarão as demais regiões de saúde do estado. “O objetivo é que todas as crianças notificadas e ainda com diagnóstico em processo de investigação/inconclusivo ou provável, sejam reavaliadas e assim tenham um diagnóstico definitivo e um laudo médico circunstanciado acerca da sua condição de saúde, de modo a oferecer uma atenção integral e continuada do cuidado em saúde e na assistência social, adequada às necessidades de cada criança e sua família”, informou a responsável técnica do Grupo Auxiliar de Saúde da Criança e do Adolescente da Sesap, Antônia Célia Melo.

A realização dos mutirões faz parte do plano estadual apresentado e aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB, com a finalidade de fortalecer as ações de cuidado junto às crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde nº 3.502, de 17/12/2017.

Fonte: portal no Ar

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Governo conclui nesta quarta folha salarial de julho

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento da folha salarial do mês de julho do funcionalismo estadual. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de 59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado.

Recebem nesta quarta os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). Dessa forma, o Governo conclui a folha de R$ 490 milhões do mês de julho.

Para o mês de agosto, as datas e valores de pagamento permanecerão o mesmo de julho. Ou seja, no dia 15 e no último dia do mês.

O Governo do Estado informou que segue no trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso.

Fonte: Portal no Ar

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Falas de Bolsonaro quebram decoro e podem indicar crime de responsabilidade

As falas recentes do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a da manhã de hoje sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), podem ser enquadradas na lei de crimes de responsabilidade, dizem especialistas em diferentes áreas de direito ouvidos pelo UOL. O julgamento de um eventual pedido de impeachment a partir da lei, no entanto, é fundamentalmente político.

Ao reclamar sobre a participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na investigação do ataque a faca sofrido por ele durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro afirmou que poderia explicar ao presidente da Ordem como o pai dele, considerado desaparecido político, sumiu durante a ditadura militar.

De acordo com os advogados ouvidos, esta é mais uma das declarações que poderiam enquadrar o presidente na Lei nº 1.079, que trata de crimes de responsabilidade. De acordo com o Artigo 9º, é "crime de responsabilidade contra a probidade na administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Nos últimos 10 dias, o presidente deu uma série de declarações falsas, preconceituosas ou sem embasamento, como mostra levantamento da Folha de S. Paulo.

"Como presidente, Bolsonaro tem de zelar pelos direitos da nação. É esse tipo de decoro que se espera do cargo. Ele não é o presidente do clube de bocha da esquina, mas do Brasil, representa os brasileiros", afirma Alexis de Brito, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

"Não é papel do presidente da República fazer picuinha, dar visões particulares e praticar revanchismos"

Alexis de Brito, professor de Direito Penal do Mackenzie.

Ele explica que o decoro previsto na lei, por mais amplo que seja, é o que se espera do papel de liderança. "E não me parece que seja esse tipo de declaração", completa.

"A expressão 'decoro' é muito ampla, mas, de maneira geral, indica que se deve ter um comportamento decente, recatado, discreto. Não cabe ao presidente, no exercício da função, fazer comentários sobre questões familiares, ainda mais em situações tão delicadas como a do presidente da OAB ou qualquer tipo de pessoa", concorda Thiago Marrara, professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Prejuízo ao Brasil

Especialista em Direito Público, Marrara afirma que um dos atributos do cargo presidencial é não misturar impressões e emoções pessoais com o exercício da função. "É nessa linha que ele tem de ser recatado e não misturar suas paixões, inclusive de modo a não fazer ataques a uma pessoa ou a outra", pontua.

"Ele não é só o Bolsonaro, é o presidente da República: tem de ter responsabilidade porque sua fala tem o poder que o cargo traz", argumenta o advogado eleitoral Alberto Rollo.

"As coisas que ele diz podem fazer subir ou descer a Bolsa, o dólar, trazer ou não mais investimentos estrangeiros para o Brasil. Qualquer palavra dele tem essa possibilidade. Ao usar palavras como esta, ele acaba prejudicando o Brasil", avalia Rollo. 

André Kehdi, ex-presidente do Conselho Consultivo do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), concorda. Para o advogado criminalista, este tipo de fala é "incompatível" com o cargo exercido.

"Ditadura militar é um tema muito caro para nós. O Brasil passou por um momento muito grave, de regime de exceção. Quando ele fala isso, ofende o pai do presidente da OAB e todas as pessoas que perderam parentes ou sofreram torturas nesse período", avalia Kehdi. "Quando ele faz esse tipo de afirmação, em tom jocoso, agressivo e abjeto, me parece que procede de forma incompatível.".

O problema é o "conjunto da obra"

Na avaliação dos especialistas, juridicamente, o principal problema da última fala de Bolsonaro é que ela não está sozinha. A repetição deste tipo de situação, explicam os entrevistados, pode enquadrar o presidente na lei. "É como se levasse um cartão vermelho pelo conjunto da obra", explica Brito.

"Essa quebra de decoro da presidência é como um abismo: precisa de um longo trajeto para chegar até lá, mas ele está caminhando para cada vez mais próximo", explica Rollo.

Há coisas que ele fala que são extremamente ofensivas - não foi só essa, tem outras. Então, somando várias vezes ao longo de um ano, por exemplo, caso ele continue [a dar este tipo de declaração], daria para tipificar, sim 

Para Kehdi, as falas de Bolsonaro tiram a "dignidade do cargo", que segundo ele, "está sendo minado de dentro".

Julgamento político

Uma eventual acusação de crime de responsabilidade contra o presidente deriva em um julgamento mais político do que jurídico, pois é avaliado na Câmara dos Deputados.

Qualquer brasileiro pode fazer uma representação no Congresso contra o presidente de República quando bem entender. Mas tudo tem de estar devidamente fundamentado, com base jurídica.

"Um dos primeiros atos do presidente da Câmara ao receber uma representação é pedir um parecer da assessoria jurídica. Muitos não têm pé nem cabeça e já caem de cara. Por isso tem de estar fundamentado", explica Rollo. "Depois, cabe ao presidente da Câmara tocar para frente ou não."

"Neste caso [de Bolsonaro], juridicamente cabe. Mas você estaria forçando um pouco a barra politicamente? Sim. Por isso que depende muito mais da articulação. É só lembrar da relação da Dilma com o [ex-presidente da Câmara, que aceitou seu pedido de impeachment, Eduardo] Cunha", afirma Rollo.

"Todos os presidentes passam por diversas representações e quase nenhuma vai para frente. A Dilma [Rousseff] teve várias até uma ser aceita", diz Brito. "Depende da política, é um julgamento político. Tanto que tudo fica tão relativo que o Bolsonaro está nadando de braçada e continua [a dar declarações polêmicas].".

Fonte: Uol

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Além da Aeronáutica, Marinha também cita em relatório prisão de pai do presidente da OAB

Um relatório de 1993 elaborado pelo antigo Ministério da Marinha afirma que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, foi preso em fevereiro de 1974.

Relatório do antigo Ministério da Marinha cita prisão de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira em 1974 — Foto: Reprodução/Comissão Nacional da Verdade

O documento está disponível nos arquivos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Trata-se do segundo relatório oficial de ministérios militares registrando que ele foi preso durante a ditadura militar e permanece desaparecido. Nesta segunda-feira (29), foi divulgado documento semelhante do antigo Ministério da Aeronáutica.

A Marinha entregou o relatório em 1993 ao então ministro da Justiça Maurício Corrêa, depois de ofício da Câmara solicitando informações sobre os desaparecidos durante a ditadura militar.

Em 2012, a Comissão de Familiares Mortos e Desaparecidos Políticos entregou o documento à Comissão Nacional da Verdade. O colegiado utilizou o arquivo para reforçar as investigações sobre o desaparecimento de Fernando de Santa Cruz.

"Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira - FEV/74; foi preso no RJ em 23/02/74, sendo dado como desaparecido a partir de então", diz o documento da Marinha na página 17.

Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro disse que, se o presidente da OAB quisesse saber como o pai morreu, ele, Bolsonaro, contaria.

Depois, em uma rede social, o presidente disse que Fernando de Santa Cruz não foi morto por militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como "grupo terrorista".

A versão de Bolsonaro contrasta com os documentos oficiais disponibilizados pela CNV. Além disso, no último dia 24, o atestado de óbito de Fernando de Santa Cruz foi incluído no sistema da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O atestado afirma que a morte dele foi causada pelo Estado brasileiro.

Após as declarações de Bolsonaro, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que acionaria o Supremo Tribunal Federal para que o presidente esclarecesse a fala. Santa Cruz afirmou ainda que Bolsonaro agiu como um "amigo do porão da ditadura".

O presidente da OAB também disse que Bolsonaro demonstra "traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia".

'Balela'

Nesta terça (30), Bolsonaro questionou a legitimidade da Comissão da Verdade, afirmando que o colegiado foi composto por pessoas escolhidas pela então presidente Dilma Rousseff, presa e torturada pelo regime militar.

O presidente afirmou ainda que são "balela" os documentos da comissão que demonstram mortes durante a ditadura.

“Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela", afirmou o presidente.

Ao G1, o último coordenador da Comissão da Verdade, o jurista Pedro Dallari, disse que Bolsonaro desempenhou um "papel melancólico" no episódio. Ele afirmou que a comissão concluiu as circunstâncias da morte de Fernando Santa Cruz por meio de documentos das Forças Armadas.

"O papel do presidente Bolsonaro neste episódio é melancólico", disse Dallari. "O relatório da Comissão Nacional da Verdade mostrou, através inclusive do uso de dois documentos oficiais do governo brasileiro, um da Aeronáutica e outro da Marinha, que Fernando Santa Cruz foi preso e quando estava sob custódia das Forças Armadas desapareceu", completou.

Ainda segundo o jurista, ao atacar a conclusão da Comissão da Verdade, Bolsonaro está contradizendo informações das Forças Armadas.

"O ataque não se destina à Comissão Nacional da Verdade, se destina às próprias Forças Armadas, porque esses documentos foram emitidos pelas Forças Armadas", concluiu Dallari.

Prisão e morte

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira sumiu em 1974 e foi "preso e morto por agentes do Estado brasileiro". Ainda segundo a comissão, Santa Cruz "permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família".

O relatório final da comissão diz ainda que Claudio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-ES), afirmou em depoimento em 2014 que o corpo de Fernando Santa Cruz Oliveira foi incinerado na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Ainda de acordo com a comissão, o ex-sargento do Exército Marival Chaves Dias do Canto também afirmou em depoimento que havia um esquema de transferência de presos entre estados, que envolvia o encaminhamento dos presos para locais clandestinos de repressão, como a Casa da Morte.

Segundo a comissão, Marival disse que os presos Eduardo Collier Filho e Fernando Santa Cruz teriam sido vítimas dessa operação.

Fonte: G1

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Massacre do Pará: Presos envolvidos em confronto começam a ser transferidos de Altamira

O governo do Pará iniciou na manhã desta terça-feira (30) a transferência de um grupo de 46 presos do Centro de Recuperação Regional de Altamira, sudeste do Pará, para Belém.

Inicia transferência de presos envolvidos em confronto no Centro de Recuperação em Altamira — Foto: Bruno Cecim / Agência Pará

Na segunda-feira (29), 57 detentos foram assassinados durante um confronto entre facções criminosas dentro do presídio. Líderes do Comando Classe A (CCA) incendiaram cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV). No local, 41 detentos morreram asfixiadas e 16 foram decapitados, segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

Nesta terça, começaram a ser transferidos para presídios federais oito líderes de facção que estavam no presídio de Altamira. Outros oito estão sendo levados para ficar em isolamento e unidades unidades prisionais de Belém, capital paraense. Mais 30 detentos serão distribuídos por cinco outras prisões do estado.

As transferências, que iniciaram por volta das 9h30, devem ser concluídas até quarta-feira (31).

"O objetivo é tirar do mesmo ambiente as facções rivais. Já foram identificados, presos em flagrante e serão responsabilizados alguns dos envolvidos nas mortes. O policiamento na região de Altamira será reforçado, e também nas casas penais de Belém, onde faremos uma redistribuição dos internos como medida de segurança", informou o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.

Pedido de força-tarefa federal

Também foi solicitado pelo governador do estado, Helder Barbalho, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o deslocamento de pelo menos 40 integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional. Dez agentes devem chegar ao Pará já nesta terça-feira.

Presos de Altamira são transferidos após massacre. que deixou 57 mortos no Pará. — Foto: Bruno Cecim / Agência Pará

Novas casas penais

Após o massacre e as informações divulgadas pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam superlotação no presídio, o governo anunciou a ampliação das casas penais.

A conclusão do presídio no município de Vitória do Xingu, também na região de Altamira, terá capacidade para 306 presos adultos e 200 mulheres no regime fechado, além de 200 internos do regime semiaberto.

Segundo Helder Barbalho, a Norte Energia, empresa responsável pela construção do presídio — como obra de compensação ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte — garantiu que a unidade prisional será entregue em 60 dias.

Na manhã desta terça-feira (30), o Ministério Público do Pará disse em nota que cobra a conclusão de obras no presídio desde 2017. Em setembro de 2018, uma rebelião na mesma unidade prisional deixou toda a área do semiaberto destruída pelo fogo. Segundo o MP, a área ainda não foi reformada.

A promotoria de Altamira instaurou um inquérito civil para apurar a paralisação das obras do presídio e acelerar a sua conclusão junto aos órgãos responsáveis, incluindo a empresa Norte Energia, responsável pela construção.

Fonte: G1

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Polícia investiga se Najila cometeu falsa comunicação de crime no caso Neymar

A Polícia Civil de São Paulo investiga se a modelo Najila Trindade Mendes de Souza cometeu falsa comunicação de crime ou denunciação caluniosa contra o jogador Neymar.

Najila e Neymar — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo; Luisa Gonzalez/Reuters

Na segunda-feira (29), a delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), concluiu o inquérito que investigava suposta agressão e estupro por parte do jogador sem indiciá-lo. Agora, o Ministério Público tem 15 dias para se manifestar.

O diretor do Departamento Polícia Judiciária (Decap), Albano de Paula Santos, disse nesta terça (30) que “todo mundo que movimenta o estado, a polícia, por uma inverdade pode ser punido, e existe esta investigação, sim”.

Procurado pelo G1, o advogado Cosme Araújo, que defende Najila, disse que aguarda ter acesso ao relatório do inquérito para se pronunciar.

A investigação contra Neymar foi concluída pela delegada Juliana antes mesmo de chegarem ao Brasil as imagens do hotel onde Najila e Neymar se encontraram, em Paris, em 14 de maio.

“Ao longo do conjunto probatório, estas imagens não são imprescindíveis para a conclusão do inquérito”, disse Juliana. “Não houve indícios suficientes para indiciar Neymar” disse a delegada. “Ao longo da investigação deliberei por ausência de elementos suficientes para tanto (para indiciar Neymar)”, disse.

“O delegado de polícia não se convenceu de que aquele crime ocorreu”, acrescentou o diretor do Decap.

Dois inquéritos

Agora, a Polícia Civil possui ainda dois inquéritos investigando o caso.

Um deles foi aberto voluntariamente pelos delegados após Najila noticiar que sumiu de sua casa um tablet que conteria o inteiro teor de um vídeo que mostraria Neymar lhe agredindo. Este inquérito investiga também “todos os outros equipamentos que foram subtraídos no curso do inquérito”, disse a delegada responsável pelo caso, Monique Ferreira Lima, do 11º Distrito Policial da capital.

Este inquérito, segundo o diretor do Decap, reunirá todos os elementos em relação à denúncia de estupro feita por Najila no inquérito que acaba de ser concluído.

Outro inquérito foi aberto por iniciativa de Neymar e do pai dele, que peticionaram à investigação afirmando que houve denunciação caluniosa e extorsão por parte de Najila. Nestes dois inquéritos em andamento será apurado se outros crimes foram cometidos ao longo do caso.

Fonte: G1

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Empresa de Umuarama investigada por dar golpe no DPVAT ficava com 30% das indenizações, diz polícia

A empresa investigada por fraudar indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), em Umuarama, na região noroeste do Paraná, ficava com 30% das indenizações pagas aos segurados.

De acordo com as investigações, esse valor estava nos contratos assinados entre a assessoria e as vítimas de acidentes de trânsito.

Em uma operação realizada nesta terça-feira (30), nove pessoas foram presas suspeitas de fraudar 365 indenizações do DPVAT. Entre os presos, está o diretor do Instituto Médico-Legal (IML) de Umuarama, Castelar Paulino Rodrigues.

A Divisão de Combate à Corrupção (DCCO) identificou, ao longo de cinco meses de investigações, que a fraude causou um prejuízo superior a R$ 1 milhão.

A polícia afirma que o golpe começava com a informação irregular do diagnóstico da lesão, quanto maior fosse o tamanho da lesão, maior era o valor do seguro solicitado.

“A atividade de assessoria não é irregular, mas o problema está na fraude dos diagnósticos. O acidentado pode requerer o seguro sem pedir para um intermediário fazer isso, mas por causa da burocracia, as pessoas procuram por uma empresa que faça a função de despachante. Neste caso investigado, além da irregularidade, há um problema de cunho social na medida que parte do dinheiro seria repassada ao Sistema Único de Saúde [SUS]”, explicou o delegado.

De acordo com a seguradora, 45% do que é arrecadado com o DPVAT é direcionado ao Sistema Único de Saúde, 50% é pago em indenizações e 5% é destinado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a realizações de campanhas educativas ou outras ações.

Esquema funcionava em três núcleos

A Polícia Civil afirma que os investigados atuavam de maneira distinta e agiam em três núcleos. Um que atuava em um hospital , o segundo formado pela empresa despachante e o terceiro por servidores do IML.

No primeiro núcleo agia um funcionário de um hospital. O suspeito direcionava as vítimas de acidentes de trânsito que passavam pelo pronto atendimento à assessoria. Conforme a DCCO, essa pessoa repassava os nomes e contatos das vítimas para a empresa entrar em contato e captar clientes.

O delegado Gustavo Mendes Marques de Brito destacou que esse funcionário também era responsável por falsificar prontuários médicos ao aumentar o tipo de lesão sofrida pela vítima. Essa informação sustentava um pedido de seguro maior.

Com essas informações repassadas pelo funcionário, a empresa Umuarama Assessoria DPVAT entrava em contato com os acidentados e depois solicitava as indenizações. Cinco pessoas que trabalhavam nessa empresa foram presas na operação.

Segundo a Divisão de Combate à Corrupção, para a fraude dar certo, depois dessas duas etapas, o grupo contava o apoio de funcionário do IML de Umuarama, ou seja, do terceiro núcleo.

Esse núcleo era composto por uma recepcionista, contratada por uma empresa terceirizada, e um médico legista do Instituto Médico-Legal (IML), que trabalhou no órgão até 2018.

As investigações mostraram que a funcionária, Elza Rosa Lemes Emídio, marcava uma grande quantidade de perícias no mesmo dia com o médico legista investigado. Conforme a DCCO, Elza era próxima das pessoas que trabalhavam na empresa alvo desta operação.

A DCCO afirmou que, muitas vezes, o médico legista não realizava os exames, só analisava os documentos feitos no hospital, ou seja, os laudos falsificados.

Já o diretor do IML foi alvo da operação porque sabia do esquema e não agia para resolver a irregularidade, mas encobria o caso.

“O principal crime investigado é a corrupção. Toda essa trama criminosa, envolvendo servidores, envolve o recebimento de dinheiro. Não podemos cogitar que um servidor público ofereça vantagens dessa natureza a um escritório sem receber nada em troca”, pontuou o delegado Gustavo de Brito.

Como a fraude foi descoberta

O esquema criminoso foi descoberto pela própria seguradora. Em uma auditoria interna, a empresa cruzou informações internas de protocolos e descobriu que os laudos de um hospital de Umuarama e do IML estavam fraudados. Ao menos 80 prontuários tinham a mesma numeração. O relatório dessa investigação foi repassado à Polícia Civil.

“Um número que é incluído nos laudos se repetiam. Os laudos têm uma sequência numérica. Além disso, um único intermediário efetuava os pedidos junto a seguradora”, explicou o gerente jurídico da seguradora Líder Jorge Sodré.

Enquanto os investigadores analisaram processos desde 2015, a seguradora examina todos os pedidos feitos pela empresa desde 2011.

A seguradora avalia que essa investigação pode mostrar um prejuízo superior a R$ 4,5 milhões.

O que dizem as defesas

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp-PR) disse que o médico Everaldo Baptista de Azevedo prestou serviços no IML contratado sob regime temporário (processo seletivo simplificado, sendo que o contrato foi encerrado em 31 de agosto de 2018).

Que a funcionária da empresa Pontual Serviços Terceirizados LTDA - EPP, a qual possui contrato com a instituição para realizar os serviços de limpeza no Núcleo de Umuarama, Elza Rosa Lemes Emídio, será substituída.

A nota diz ainda que o diretor Castelar Paulino Rodrigues, que respondia pelo administrativo, foi afastado das funções para se dedicar a sua defesa, sendo substituído preventivamente.

A defesa de Castelar Paulino Rodrigues, representada pelo advogado Francisco Silvestre, disse que o cliente é inocente.

O advogado do médico Everaldo Baptista de Azevedo, Luciano Gaioski, informou que não teve acesso ao processo, por estar em sigilo. Mas que acredita que seu cliente é inocente, que não cometeu nenhuma fraude, que é uma pessoa correta.

Os G1 tenta localizar as defesas dos demais investigados.

Fonte: G1

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Polêmicas de Bolsonaro podem afetar votações no Congresso e ânimo de investidores, avaliam líderes e empresários

O presidente Jair Bolsonaro desperdiçou o período de recesso do Legislativo com uma sequência de polêmicas, o que pode afetar votações de interesse do governo no Congresso e o ânimo de investidores por causa das dúvidas que o estilo presidencial podem gerar sobre o futuro de sua administração. A avalição é de líderes e empresários ouvidos pelo blog.

O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Prestes a voltarem aos trabalhos, líderes partidários estão desanimados com o que estão encontrando em Brasília no retorno do recesso do Legislativo.

A avaliação é que o presidente Bolsonaro ocupou o período do recesso com polêmicas, entre elas o ataque a governadores nordestinos, a fala de que a fome é uma grande mentira no Brasil e provocações pessoais ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, divulgando uma versão sobre a morte de seu pai que contradiz documentos do próprio Estado brasileiro.

Nas palavras de um líder partidário, em vez de ele usar o período do recesso para construir pontes com o Legislativo visando as próximas votações, vitais para o seu governo, Bolsonaro acabou só atrapalhando a sua própria administração.

Resultado: líderes acreditam que as polêmicas presidenciais não devem afetar as pautas de Estado, como a reforma da Previdência, mas podem comprometer as de governo.

Entre elas, os projetos anticrime, de porte de armas e os de privatização. Esses podem ser afetados porque, dentro do Legislativo, o clima só teria piorado para o presidente da República desde o começo do período de férias dos parlamentares.

Em resumo, segundo líderes partidários o presidente só gerou confusão num período em que deveria estar buscando melhorar seu relacionamento com o Congresso.

O estilo presidencial também preocupa empresários e analistas do mercado financeiro. No momento em que a economia começa a mostrar sinais de que pode se recuperar, com medidas da própria equipe econômica como autorização de saques do FGTS e possível corte nos juros, Bolsonaro acaba soltando uma polêmica atrás da outra, o que pode afetar as expectativas de investidores.

Sem confiança no futuro da atual administração, eles podem reduzir o apetite de investir no Brasil, freando a recuperação ou deixando o país num ritmo lento. A avaliação foi feita reservadamente por empresários e economistas do mercado, que não compreendem como nenhum assessor presidencial tem coragem de dizer ao presidente que ele está disparando um tiro no pé atrás do outro.

Fonte: G1

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