Os vereadores do município de Itaú aprovaram por unanimidade o projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 003/2013 de Autoria de todos os Vereadores, instituindo e regulamentando o dia da feira livre da cidade de Itaú, bem como definindo o fechamento do comércio aos domingos.
Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Itaú/RN, nesta sexta-feira, 21 de Junho de 2013. Presentes todos os Vereadores. Jailson Brito teve que se ausentar da sessão antes da aprovação do projeto mas deixou claro que também era a favor da mudança. Constatado quorum legal para deliberação dos trabalhos, o Senhor Presidente autorizou a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, que se constituiu do seguinte: Leitura da ata da última sessão, que depois de lida foi aprovada por unanimidade e assinada por todos. Leitura do Ofício 202/2013, proveniente do Ministério Público, tratando de recomendação acerca da abstenção de interferência indevida dos edis nas atividades da polícia civil e militar de Apodi/RN. Em seguida passou-se para a ORDEM DO DIA.
 |
| Jansen Leite (Assessor jurídico) |
Na Ordem do Dia, a votação do Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 003/2013 de Autoria de todos os Vereadores, instituindo e regulamentando o dia da feira livre da cidade de Itaú, bem como definindo o fechamento do comércio aos domingos. Explicado todo o projeto de Lei pelo Assessor Jurídico da Câmara, o processo foi colocado em pauta de votação, este foi votado e aprovado por unanimidade; Em seguida foi apresentado em mesa o requerimento 015/2013, de autoria do Vereador Alex Brasil, tratando da pavimentação das ruas Manoel Maia, Pedro Ferreira de Lima, Arnauld Martins das Neves e Francisca Praxedes. Colocado em votação o requerimento foi lido e aprovado por unanimidade.
Em seguida foi apresentado em mesa o requerimento 016/2013, de autoria do Vereador Paulo Moreira, tratando da complementação da pavimentação da rua Antônio Moreira. Colocado em votação o requerimento foi lido e aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado em mesa o requerimento 017/2013, de autoria do Vereador Ítalo Medeiros, tratando da solicitação de documentos da obra do canteiro central da Rua Cleófas Nunes, que encontra-se inacabada. Colocado em votação o requerimento foi lido e aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado em mesa o requerimento 018/2013, de autoria do Vereador Ítalo Medeiros, tratando da requisição de cópia do todo o processo licitatório de contratação da empresa responsável pela Limpeza Pública do Município. Colocado em votação o requerimento foi lido e aprovado por unanimidade.
Passou-se para as explicações pessoais: O primeiro Vereador a fazer uso da palavra foi a Vereadora Maria de Fátima, que parabenizou à todos os vereadores pela aprovação do projeto de autoria do legislativo. Em seguida a palavra foi passada para o Vereador Reikson Brasil que parabenizou a proatividade dos Vereadores em seus requerimentos, criticou ainda a cobrança do IPTU no Município de Itaú que apresenta cobrança de multa de 30% para quem não pagar, fazendo menção a questão da impossibilidade de uma família de baixa renda pagar um atraso de 04 (quatro) anos no Imposto Municipal, terminou parabenizando a aprovação do projeto de Lei da instituição dia da feira. Com a palavra o Vereador Ítalo Medeiros, parabenizou a aprovação da Lei e os requerimentos apresentados pelos Vereadores, e comentou acerca da situação do IPTU do Município de Itaú/RN, salientando que já teria feito requerimento propositivo de revisão do Código Tributário do Município. Agradeceu a aprovação dos requerimentos que apresentou na sessão, ressaltando a polêmica de seus requerimentos para algumas pessoas, mas a importância dos mesmos para a transparência do Executivo. Ressaltou a importância também acerca do requerimento sobre a empresa vencedora do certame licitatório da limpeza pública municipal. Requereu ao Presidente Paulo Moreira para saber sobre o seu projeto de lei apresentado no final do ano passado, sobre a instituição do dia do evangélico. Pedindo a palavra o Vereador Gildo Pinheiro explicou a situação da citada Lei. Agradeceu à todos os Vereadores presentes e ao Assessor Jurídico Jansen Leite pela versatilidade e agilidade na elaboração dos projetos de Lei da Câmara.
Com a palavra o Vereador Alex Brasil agradeceu a aprovação de seu requerimento, e parabenizou os demais vereadores. Dada a palavra ao Vereador Antônio Dias, este enalteceu a aprovação do projeto de Lei 003/2013 e dos demais requerimentos apresentados. Com a palavra o Vereador Gildo Pinheiro teceu comentários acerca do ofício encaminhado pelo Ministério Público, achando um exagero a colocação do Ministério Público, em seguida fez comentários acerca da Lei da Feira Livre, explicando sua importância. Acerca dos requerimentos, enalteceu a importância de cada um dos que foram apresentados.
Dada a palavra ao Vereador Márcio Lima, este enalteceu a explanação feita pelo Assessor Jurídico Jansen Leite acerca da Lei da Feira livre. Comentou sobre a recomendação do Ministério Público concordando em parte com o que foi lido. Com relação à Lei fez algumas explanações concordando com a aprovação da mesma e sua importância para o Município. Parabenizou os requerimentos realizados pelos colegas Vereadores, ressaltando a importância do requerimento do Vereador Ítalo Medeiros, e explanando acerca da situação de recebimento de valores pelo Município da obra da quadra de esportes da Rua Cleófas Nunes. Enalteceu a consciência política dos Vereadores dessa legislatura.
Dada a palavra, o Presidente Paulo Moreira agradeceu o comprometimento dos Vereadores e convocou os Vereadores para sessão extraordinária que ocorrerá na Segunda Feira 24/06/2013 às 09:00hs. E como nada mais havia a tratar declarou encerrada a sessão, o que ocorreu às 19 horas e 05 minutos.
Em futuras postagens traremos os detalhes sobre está Lei.
Em futuras postagens traremos os detalhes sobre está Lei.
Arlindo Maia da Redação do Cidade News.
