Ex-vereador de Natal é condenado a 18 anos de prisão por esquema de desvio de verbas públicas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-vereador de Natal Maurício Gurgel a 18 anos de prisão por um esquema de desvio de recursos públicos durante o mandato dele na Câmara Municipal de Natal.

Maurício Gurgel, ex-vereador de Natal — Foto: Elpídio Júnior/CMNat

Segundo a investigação do Ministério Público do RN, que ofertou a denúncia, o esquema ocorreu entre janeiro de 2009 e novembro de 2011. Ao todo, o desvio foi de R$ 596 mil.

Em nota, o ex-vereador - à época no PHS - disse que "os recursos foram utilizados de acordo com a legislação vigente à época, inclusive sem qualquer questionamento, seja pelo Tribunal de Contas do Estado ou pela Controladoria interna" e que confia que judiciário irá "corrigir equívocos já apontados na sentença em recurso pelos meus advogados desde 24 de abril de 2023".

Maurício disse ainda repudiar o que chamou de "divulgação seletiva de decisões judiciais", contra as quais, segundo o ex-parlamentar, já foram "apresentados os recursos previstos em lei".

Além do ex-vereador, foram condenados a prisão na decisão um ex-assessor parlamentar (18 anos), uma contadora (20 anos), um advogado (15 anos) e um empresário (13 anos) pelo desvio dos recursos públicos.

Segundo o MP, os réus praticaram diferentes crimes, como o de peculato e o uso de documento falso.

Os R$ 569.900,89 desviados da da Câmara Municipal de Natal eram disponibilizados como verba de gabinete ao então vereador Maurício Gurgel.

Em nota, a Câmara Municipal de Natal informou que "está à disposição da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os esclarecimento que à Casa forem solicitados".

A Justiça determinou a devolução de mais de R$ 800 mil dos condenados aos cofres públicos, sendo a quantia de R$ 569.900,89 a ser devolvida de forma solidária por Maurício Gurgel e a contadora.

Além da condenação de 18 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão e 233 dias-multa, Maurício Gurgel também teve decretada a perda de cargos ou mandatos eletivo que ocupava na época dos fatos (2009 a 2011).

Segundo o MP, a perda vale para eventuais cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados por ele e desde que essas possíveis novas atividades laborais guardem correlação com as atribuições dos cargos anteriormente ocupados.

Fonte: g1

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Dia do Trabalhador: PRF registra aumento de acidentes e mortes nas rodovias federais no RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um aumento de acidentes e de mortes no Feriadão do Dia do Trabalhador em comparação com a mesma data do ano passado. A operação nas estradas começou na sexta-feira (28) e terminou na noite deste segunda (1).

Um dos carros envolvidos na colisão frontal na BR-304 em Mossoró. Acidente teve vítima fatal. — Foto: Gill Maia

Segundo a PRF, uma pessoa morreu neste feriadão no RN nas estradas federais - o acidente aconteceu na BR-304, em Mossoró. Ao todo, foram 17 acidentes, sendo quatro graves.

Em 2020, esse mesmo feriado tinha registrado 7 acidentes nas estradas do estado, não tendo nenhum grave e nenhuma morte.

A PRF informou ainda outras ocorrências registradas nas estradas durante a fiscalização de mais de 3 mil veículos:

54 condutores foram flagrados dirigindo sob influência de álcool;

130 pessoas foram flagradas sem cinto de segurança;

108 motociclistas foram flagrados sem capacete

e 256 pessoas foram autuadas por realizarem ultrapassagem em trecho proibido.

Além disso, 14 pessoas foram presas - sendo três por embriaguez ao volante - e duas armas de fogo e 57 munições foram apreendidas na operação.

Fonte: g1

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Justiça determina prisão de marido suspeito de atear fogo em mulher no RN; vítima teve 95% do corpo queimado

A Justiça determinou a prisão preventiva do marido de uma mulher que teve 95% do corpo queimado na madrugada da última sexta-feira (28) na zona rural de Campo Grande, no Oeste potiguar. Segundo o delegado do município, o homem é suspeito de ter ateado fogo contra a vítima, em uma tentativa de feminicídio.

Mulher está internada no Hospital Tarcísio Maia (Arquivo) — Foto: Flávio Soares/Inter TV Costa Branca

"Ele é considerado foragido da Justiça. Ele é investigado no inquérito e vai ser indiciado. Para a polícia, não existe mais dúvidas de que ele é foi autor da tentativa de feminicídio", afirmou o delegado Gabriel Napoli.

Nesta segunda-feira (1º), o delegado disse que uma testemunha confirmou que o homem teria ateado fogo na vítima, que está internada no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

Ainda de acordo com o delegado, o homem se recusou a comparecer à delegacia para prestar depoimento e também não se apresentou após a expedição do mandado.

A Polícia Civil divulgou o telefone da delegacia do município para receber denúncias anônimas sobre o paradeiro do suspeito: (84) 99974-1591.

Na residência onde o caso aconteceu, os investigadores encontraram uma garrafa vazia com vestígios de material inflamável, além de outros objetos que foram apreendidos para serem periciados pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia.

Ainda de acordo com a polícia, a mulher continua internada em estado grave.

O caso

A mulher de 49 anos foi internada em estado grave no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, após ter 95% do corpo queimado com gasolina, na madrugada da última sexta-feira (28).

Segundo servidores da unidade de saúde, ao dar entrada na unidade, a vítima relatou aos profissionais que foi atacada com gasolina e fogo pelo companheiro dela. No entanto, enteadas da mulher deram outra versão e afirmaram na ocasião que acreditavam que um curto-circuito provocou uma explosão, por causa do combustível que havia armazenado na casa da vítima para ligar um motor.

A polícia foi avisada e passou a investigar o caso.

Fonte: g1

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Homem é preso após atirar em cachorro e arrastar animal por cerca de 1 km no interior do RN

Um homem de 71 anos foi preso após atirar em um cachorro e arrastar o animal por cerca de 1 km com uma moto, pela RN-074, entre as cidades de Rafael Godeiro e Almino Afonso, no Alto Oeste potiguar.

Animal foi arrastado por pelo menos 1 km, segundo a polícia — Foto: Reprodução

O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (2), segundo a Polícia Militar.

De acordo com o major Adelino Alves, comandante da 3ª Companhia Independente da PM, o homem foi detido pela população local, que presenciou o crime e acionou a corporação.

Após receber voz de prisão, ele foi levado à delegacia de Umarizal. Uma espingarda também foi apreendida com o suspeito.

"Segundo populares, ele atirou no animal, não conseguiu lograr êxito no intento de matar e saiu arrastando o cachorro pela RN-074. Populares conseguiram interceptá-lo, segurá-lo, e chamaram a polícia. Ele foi preso por maus-tratos e também posse ilegal de arma", informou o major.

Ainda de acordo com o comandante, o animal foi levado para uma clínica veterinária e está sob cuidado de profissionais.

Fonte: g1

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Justiça determina suspensão imediata da greve dos servidores da saúde de Natal

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (2) a suspensão imediata da greve dos servidores de saúde do município de Natal. A decisão foi do desembargador João Rebouças.

Servidores da Saúde entraram em greve no dia 24 de abril em Natal — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

A paralisação da categoria teve início em 24 de abril deste ano. Com isso, os serviços nas unidades básicas de saúde e nas unidades de urgência foram reduzidas e causou transtornos à população.

Na decisão, o desembargador determinou que "os sindicatos réus e sua categoria suspendam imediatamente a greve" e "garantam a integralidade do serviço de saúde municipal de Natal". A decisão reforçou que a greve, neste momento, no entanto, não é considerada ilegal ou abusiva.

A Justiça determinou multa de R$ 5 mil por dia aos sindicatos e seus dirigentes e grevistas em caso de descumprimento - com teto limitado em R$ 100 mil, sem prejuízos de outras responsabilidades de ordem civil, criminal e administrativa.

Foi determinado ainda que os sindicatos comuniquem seus filiados pelos meios de comunicação disponíveis sobre a decisão "a fim de evitar a interrupção na prestação dos serviços públicos".

A Secretaria Municipal de Saúde Natal disse que "enviou um memorando circular informando a todas as suas unidades sobre a decisão do retorno imediato dos profissionais".

UBS Nova Descoberta sequer abriu no dia seguinte a deflagração da greve — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

Decisão

Na decisão, o desembargador considerou que o direito social à saúde é um serviço público essencial, estando sujeito "às limitações previstas na Lei Geral de Greve" e que o movimento havia decidido em assembleia que o movimento ocorreria por tempo indeterminado.

Diante disso, o desembargador João Rebouças explicou que o artigo 11 da Lei n.º 7.783/89 prevê, nos serviços essenciais, "a prestação obrigatória de serviços inadiáveis da população, sobretudo neste momento em específico, onde se tem informações acerca do crescimento endêmico de síndrome respiratória e arbovirose".

O desembargador considerou, portanto, a greve "inoportuna", pois, segundo o magistrado, "coloca os interesses da categoria profissional em oposição à imensa comunidade que necessita dos sistema de saúde, mormente quando, repita-se, há um crescimento endêmico de doenças respiratórias".

A decisão ainda cita que que a paralisação coloca população natalense, "cada vez mais carente dos serviços público da saúde", como "a maior prejudicada e diretamente atingida".

O desembargador, no entanto, reforçou que não adentrou no mérito das reivindicações e dos problemas relatados pela categoria, que "ao que me parece são muitos", disse. Mas, apesar de não ignorá-los -, disse que a decisão no momento se dá pelo "resguardo da saúde pública em detrimento de eventual direito de greve dos servidores".

Fonte: g1

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Mais de 150 cidades do RN fecham abril com volumes de chuva dentro ou acima do esperado, aponta Emparn

O Rio Grande do Norte fechou o mês de abril com média de 152,6 milímetros acumulados de chuvas. Dessa forma, mais 150 cidades do estado fecharam o mês com volumes de chuva acima ou dentro da média esperada.

Chuva no interior do Rio Grande do Norte — Foto: Elisa Elsie/governo do RN

Os dados são da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e foram divulgados nesta terça-feira (2).

A média é considerada normal pela Emparn, mas ficou 7,4% abaixo do esperado - que era de 164,8 mm - no mês.

A Região Oeste - no Alto e Médio Oeste - foi a que mais teve chuvas intensas, com médias acima de 200 mm e chegando a se aproximar dos 300 mm, como em Caraúbas (293 mm) e superar, como em Martins (370 mm).

Algumas áreas da Região do Agreste, Serra de Santana e Seridó, as chuvas acumuladas ficaram abaixo do 100 mm.

De acordo com a Emparn, as precipitações tiveram boa distribuição espacial e territorial nesse período, e são fruto da atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), condição que beneficia a umidade do solo essencial para o desenvolvimento da agricultura de sequeiro.

“Mesmo com boa distribuição espacial em grande parte do estado, foi observado que em algumas áreas do Agreste, Seridó, Serra de Santana e no Alto Oeste, as chuvas observadas ficaram abaixo dos 100mm acumulados. Ainda assim as chuvas deste mês foram importantes para aumentar a reserva hídrica nas principais bacias hidrográficas do estado”, comentou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Balanço das chuvas do final de semana

No feriadão do trabalhador, que culminou com o último fim de semana de abril, a maior chuva registrada foi em Martins, com 157 milímetros. Em Coronel João Pessoa choveu 117 mm e em Almino Afonso, 104,8mm.

No Leste e Agreste foram registradas chuvas com valores que variaram entre 10 a 30 mm; e na região Central, destaque para o município de Macau, com chuva de 94,5mm.

“No domingo (30), novamente as maiores chuvas ocorreram no Alto Oeste, onde a maior chuva foi no município de São Francisco do Oeste com 53,7mm. Nas demais regiões, conforme o monitoramento da Emparn, ocorreram chuva fracas. Para o feriado do Dia do Trabalhador, não foram registradas chuvas no Estado”, disse Bristot.

Previsão

A previsão do tempo para a primeira semana de maio é de céu claro com poucas nuvens em praticamente todo o Estado e em todos os dias da semana.

A partir de quinta-feira (4), poderão ocorrer chuvas fracas ao longo da faixa litorânea leste, mais concentradas entre a região da grande Natal e o Litoral Sul. Para o interior a previsão é pancadas de chuvas fracas entre quarta (3) e sexta (5).

As temperaturas deverão variar entre 25ºC e 29,8ºC na capital potiguar, já no interior entre 21ºC e 22ºC na região de Martins. A máxima poderá chegar a 33ºC em Pau dos Ferros.

Fonte: g1

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Volume e receita de vendas no varejo caem em fevereiro no RN, diz IBGE

O volume de vendas do comércio varejista registrou uma queda de 0,7% no mês de fevereiro deste no ano no Rio Grande do Norte no comparativo com janeiro. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), que foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo IBGE no RN. A receita das vendas também registrou queda (veja mais abaixo).

Supermercado em Natal — Foto: Augusto César Gomes

A queda no volume de vendas também se dá - num total de 1,5% - quando o resultado é comparado com o mês de fevereiro de 2022, no ano anterior.

No acumulado do ano, a taxa, no entanto, segue positiva: 0,6%. O resultado também apresenta crescimento, neste caso de 1,7%, quando são considerados os últimos 12 meses.

A queda no mês de fevereiro foi uma tendência nacional. No Brasil, a média foi de -0,1% no mês de fevereiro. A variação negativa no mês foi acompanhada por 13 das 27 unidades federativas pesquisadas - sendo seis delas localizadas no Nordeste.

A maior queda foi a da Paraíba, que despencou em -11,5% seu volume de vendas. Piauí, Alagoas, Bahia e Sergipe ficaram em torno de –1% variando entre si por décimos. Pernambuco ficou logo atrás do RN com variação negativa de 0,4%. Maranhão e Ceará foram os únicos estados da região nordeste a ter alta nas vendas, com 2,0% e 0,6%, respectivamente.

Com isso, a receita nominal de vendas no estado também caiu 4,5% em relação a janeiro. Apesar da variação, as taxas do acumulado do ano e do acumulado nos últimos 12 meses continuaram positivas, sendo de 7,2% e 12,1% respectivamente. Além disso, se comparado ao mesmo mês do ano anterior, a receita de vendas subiu 4,7%.

Fonte: g1

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Imposto de Renda 2023: a menos de um mês do fim do prazo, metade dos contribuintes ainda não entregou a declaração no RN

O prazo para entregar a declaração do imposto de renda termina no dia 31 de maio. Segundo os últimos dados disponíveis da Receita Federal, aproximadamente 201 mil declarações já haviam sido enviadas ao órgão até esta terça (2) no Rio Grande do Norte.

Imposto de Renda 2023: prazo para declaração vai de 15 de março a 31 de maio. — Foto: Marcos Serra/ g1

A Receita Federal espera receber 406.615 declarações no estado. Em todo o país são esperadas 39,5 milhões declarações.

O programa gerador do Imposto de Renda 2023 está disponível para download desde 9 de março.

O contribuinte pode preencher a declaração desde o início ou optar por fazer a declaração pré-preenchida – que utiliza os dados informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Essas informações foram entregues por pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e prestadores de serviços de saúde.

Ainda assim, vale lembrar que o contribuinte é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados, se necessário. A declaração pré-preenchida está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda (online) ou em aplicativo para iOS ou Android.

As informações que virão na declaração pré-preenchida são:

Dados cadastrais, de dependentes, de fontes pagadoras e de bens e direitos;

Rendimentos informados na Dirf, DIMOB e DMED;

Carnê-leão web;

Contribuições em previdência privada declaradas na e-financeira;

Dados (informações cadastrais e dados da aquisição) dos imóveis adquiridos em 2022, desde que registrados em ofício de notas e reportados à Receita via Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). As informações relativas aos pagamentos realizados deverão ser reportadas manualmente pelo contribuinte;

Doações efetuadas a entidades filantrópicas e reportadas em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), serão importadas automaticamente;

Dados relativos a criptoativos, reportados por corretoras do setor;

Atualização automática dos saldos bancários em 31 de dezembro de 2022, desde que as informações — como CNPJ, banco, conta e agência, por exemplo — estejam devidamente preenchidos na data base de 31 de dezembro de 2021;

Inclusão de contas bancárias ou fundo de investimentos, novos ou não declarados anteriormente. Sobre este item haverá especial atenção para que não corram duplicidade no lançamento;

Valor das restituições recebidas em 2022.

Quem é obrigado a declarar?

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;

contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Quais são os documentos necessários para preencher a declaração?

Renda

Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;

Informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões, etc.;

Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas etc.;

Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício de 2021, tais como doações, heranças, dentre outras;

Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;

Informes de rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).

Bens e direitos

Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas em 2021;

Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;

Boleto do IPTU;

Documentos que comprovem a posição acionária de cada empresa, se houver.

Dívidas e ônus

Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos em 2021.

Renda variável

Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);

DARFs de Renda Variável;

Informes de rendimento auferido em renda variável.

Pagamentos e deduções efetuadas

Recibos de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);

Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);

Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a indicação do aluno);

Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);

Recibos de doações efetuadas;

Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;

Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.

Informações gerais

Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;

Endereços atualizados;

Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física entregue;

Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;

Atividade profissional exercida atualmente.

O contribuinte também pode precisar incluir informações complementares sobre alguns tipos de bens – como imóveis e veículos, por exemplo –, além de dados de conta corrente e aplicações financeiras. Veja quais são essas informações:

Imóveis: data de aquisição, área do imóvel, Inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;

Veículo, aeronaves e embarcações: número do Renavam e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;

Contas correntes e aplicações financeiras: CNPJ da instituição financeira.

Restituição

Neste ano, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em cinco lotes a partir de 31 de maio. Veja as datas dos pagamentos:

1º lote: 31 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 31 de agosto

5º lote: 29 de setembro

Geralmente, os primeiros lotes são compostos por contribuintes com preferência no recebimento dos valores, como idosos a partir de 60 anos, contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior conte de renda seja o magistério.

Dependendo do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, o primeiro lote de restituições pode contemplar ainda outros contribuintes, além dos contribuintes com preferência no recebimento. Daí em diante, pelas regras da Receita, recebe primeiro as restituições do IR quem manda mais cedo a declaração, logo no início do prazo - sem erros ou omissões.

Em 2023, entretanto, quem apresentar a declaração pré-preenchida, ou receber as restituições via PIX, terá prioridade no recebimento das restituições.

Fonte: g1

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Novas alíquotas de ICMS devem reduzir preço do diesel e do gás de cozinha no RN, diz governo

As novas alíquotas de ICMS - Imposto Sobre Mercadorias e Serviços - para o diesel e para o gás de cozinha deverão causar uma redução do preço desses insumos no Rio Grande do Norte, segundo informou o governo do estado.

Botijões de gás de cozinha de revendedora, em Macapá — Foto: Ugor Feio/Arquivo g1

A mudança passou a valer nesta segunda-feira (1º), quando todos os estados passaram a usar alíquotas única para os produtos. Segundo o governo, a redução é de R$ 0,11 no diesel e de R$ 0,16 no gás de cozinha.

A partir deste feriado de 1º de maio, a cada litro de diesel comercializado, será pago uma alíquota de ICMS de R$ 0,94 - enquanto, até abril, se pagava R$ 1,05 no RN.

Já no caso do gás de cozinha, o imposto será de R$ 1,25 (até abril era cobrado R$ 1,41).

Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a redução da alíquota pode representar a queda também no preço dos produtos ao consumidor. "É isso que nós esperamos que aconteça", disse.

A unificação foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Fonte: g1

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Corpos de oito garimpeiros são encontrados na região em que indígena foi assassinado na Terra Yanomami

Corpos de ao menos oito garimpeiros foram encontrados por agentes da Polícia Federal nessa segunda-feira (1º) em Uxiu, na Terra Indígena Yanomami. Os cadáveres estavam na mesma região em que um agente de saúde indígena foi assassinado a tiros e outros dois Yanomami ficaram feridos, no último sábado (29).

PF faz perícia em barco com marca de tiros após ataque na Comunidade Uxiu, na Terra Yanomami, no sábado, 29 de abril — Foto: Arquivo pessoal

Os corpos foram localizados durante um sobrevoo da Polícia Federal na região. Agora, o caso é investigado pela PF, que também reforçou a segurança na região com apoio da Força Nacional, segundo informações apuradas pela Rede Amazônica.

Procurado, o Ministério da Justiça informou que o caso está sob responsabilidade da Polícia Federal. A Funai, Ministério dos Povos Indígenas e Ibama não se pronunciaram sobre o assunto até a última atualização da reportagem.

A suspeita é que as mortes tenham relação com o ataque aos indígenas da comunidade. Com base em relatos dos indígenas que vivem na região, a Hutukara afirma que, após o ataque, ocorrido no sábado (29), um grupo de indígenas ainda seguiu os invasores pelo rio, mas eles revidaram novamente com tiros.

Uxiu fica na região do rio Alto Mucajaí, uma das rotas usadas pelos criminosos no território. As três vítimas indígenas foram baleadas por garimpeiro que atuam na região, informou o presidente Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye'kwana (Condisi-YY), Júnior Hekurari Yanomami.

Eles foram socorridos de Uxiu por equipes que atuam em Surucucu, onde há uma unidade de referência em saúde, por volta de 15h30 desse sábado. Ferido gravemente na cabeça, Ilson Xiriana chegou à unidade desacordado, não resistiu e morreu às 5h33 deste domingo.

Os garimpeiros, segundo as primeiras informações recebidas por Hekurari, chegaram à comunidade Uxiu e abriram fogo. "Alguns estavam encapuzados", afirmou ele, com base no relato de um dos feridos.

O jovem de 24 anos levou dois tiros no abdômen e estava com sangramento constante. O outro ferido, de 31, teve dois tiros no abdômen, dois na perna e vomitava bastante. Além disso, a equipe identificou ferimento na lombar. Ambos foram removidos para o hospital em Boa Vista.

Depois do ataque, a Polícia Federal abriu investigação e, no domingo (30), enviou agentes para a comunidade. Durante as diligências, segundo a PF, foram apurados indícios dos crimes cometidos contra os indígenas, testemunhas foram ouvidas, e foi feita a perícia no local de crime. Agora, aguarda a elaboração dos respectivos laudos e relatórios para prosseguimento das investigações.

Uma comitiva com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve em Roraima para acompanhar a situação depois do ataque. Marina e Sônia Guajajara, sobrevoarem a região onde houve o confronto.

Garimpeiros na Terra Yanomami

Alvo há décadas de garimpeiros ilegais, a Terra Yanomami, maior território indígena do Brasil, enfrentou nos últimos o avanço desenfreado da atividade ilegal no território. Em um ano, a devastação chegou a 54%.

A presença de garimpeiros leva ao território a destruição ambiental, insegurança, causa conflitos armados e impacta, principalmente, na saúde dos indígenas. Atualmente, o território enfrenta uma grave crise sanitária e humanitária devido ao avanço do garimpo ilegal e desassistência do governo federal, com dezenas de indígenas doentes com malária, desnutrição e verminose.

Na tentativa de frear e combater o avanço do garimpo, o governo do presidente Lula (PT) deflagrou operação conjunta contra os invasores. Dentro do território, agentes do Ibama, Funai, Força Nacional e PF atuam com ações de enfrentamento, queimando aeronaves e apreendendo materiais de suporte para a vasta logística de garimpeiros.

Enquanto isso, também são feitos atendimentos de saúde aos indígenas doentes. Esses atendimentos ocorrem dentro do território, com equipes que atuam no polo de Surucucu, no Hospital de Campanha, em Boa Vista, e também nos hospitais públicos infantil e adulto, quando os casos se agravam.

Fonte: g1

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Policial cai em voçoroca de 80 metros em Buriticupu, no Maranhão

Um policial militar aposentado sofreu fraturas após cair em uma das voçorocas de Buriticupu que ameaçam 'engolir' parte do município ao longo dos últimos 30 anos. Nesse período, três ruas e mais de 50 casas já caíram nas crateras que crescem a cada ano.

Crateras ameaçam centenas de moradores em Buriticupu, no Maranhão — Foto: Reprodução/Marinho Drones

A vítima se chama José Ribamar Silveira que, segundo testemunhas, caiu de uma altura de aproximadamente 80 metros. O acidente aconteceu na Vila Isaías, durante a madrugada, mas a vítima só foi resgatada por volta das 7h desta terça-feira (2).

"Ele é conhecido como 'Tenente Silveira' e caiu com o carro particular dele. Está no hospital e o caso requer cuidado, pois teve algumas fraturas", afirmou o coronel Diniz, que comanda o Batalhão de Polícia Militar em Buriticupu.

José Ribamar foi encaminhado para uma Unidade de Pronto-Atendimento. Dentre os ferimentos, a vítima teve um braço quebrado e uma fratura exposta no pé esquerdo. Um vídeo (veja acima) mostra o momento do resgate.

Perigo das voçorocas

O problemas das voçorocas de Buriticupu é antigo, mas veio à tona este ano por conta da chegada do período chuvoso que fez aumentarem as enormes crateras no município.

A prefeitura possui apenas uma Coordenadoria de Defesa Civil, com poucos servidores, para acompanhar o caso ou fazer um planejamento de como retirar as famílias.

A cidade tem mais de 70 mil habitantes e o prefeitura diz que depende de órgãos estaduais e federais para mapear as áreas de risco e planejar ações para os períodos de chuva, quando os deslizamentos se agravam.

"Buriticupu não tem inviabilidade financeira de controlar aquela situação porque passa por indenização de imóveis, construção de novas moradias, conjuntos habitacionais... serviços de drenagem, então é uma situação complexa", afirmou o prefeito João Carlos, ao g1 Maranhão.

As frentes nacional e estadual da Defesa Civil estiveram no local e foi delimitada uma área de 50 metros das margens da voçorocas em que as famílias precisam ser retiradas, o que contabilizou 220 famílias.

"O principal gargalo é porque é diferente de uma enchente, no qual o rio sobe, baixa, e as pessoas voltam pra casa. No caso das voçorocas, precisamos de uma nova área para remanejar as famílias e estamos esperando uma portaria no Diário Oficial da União para gente poder ter a liberação de recursos para a construção de um novo habitacional para essas famílias", justifica João Carlos.

O que são as voçorocas

Voçoroca com 68 metros de profundidade e 298 metros de comprimento, em Buriticupu — Foto: Marinho Drones

As crateras são pequenos fenômenos geológicos que surgem como fendas no solo, geralmente provocadas pela água da chuva. Se nada é feito para conter, uma cratera pode chegar ao grau de voçoroca, quando atinge um lençol freático, como aconteceu em Buriticupu.

No município, as voçorocas têm dimensões que chegam a mais de 298 metros de comprimento. (veja a imagem acima). Ao todo, são 26 voçorocas que se formaram ao longo de anos de desmatamento.

Porém, de acordo com especialistas, a ocupação desordenada, o relevo e o solo arenoso também são fatores que contribuíram para o surgimento e o avanço das voçorocas.

A cada ano as crateras avançam cerca de cinco metros sobre a cidade. — Foto: Reprodução/TV Mirante

"A própria atividade humana ela, sem saber, ela vai criando o problema. Como não tem uma política defensiva, ela acaba causando essas erosões. Então é um material meio solto onde qualquer chuva e qualquer enxurrada vai levando micro partículas do solo para um nível mais baixo", explica Clodoaldo Nunes, geólogo.

Crateras já 'engoliram' casas

Por conta de avanço das crateras, parte de um vilarejo sumiu em Buriticupu — Foto: Reprodução/TV Mirante

Nos últimos dez anos, só uma voçoroca engoliu três ruas e mais de 50 casas em Buriticupu. Parte da Vila Santos Dumont desapareceu completamente e as casas que ainda não desabaram estão próximas aos barrancos e foram abandonadas. A família do serralheiro João Otávio Farias perdeu 14 casas de aluguel.

"Em 2001, meu pai comprou esse terreno, construiu a casa de moradia dele, o local de trabalho dele que era uma marcenaria, ele mexia com madeira e, no decorrer do trabalho dele, ele foi comprando um terreno aqui, construindo uma casinha ali e fazer como se fosse aposentadoria dele. Essas casas aqui eram todas alugadas. Chegou um ponto que ninguém alugaria mais por conta do perigo", diz o serralheiro.

Situação preocupa quem vive próxima as crateras em Buriticupu — Foto: Reprodução/TV Mirante

Situação de emergência

As chuvas registradas nos últimos dias agravaram o problema em Buriticupu e, por conta disso, o município decretou situação de calamidade pública.

"A intervenção ela tem que ser tanto emergencial quanto preventiva. Caso contrário, nós teremos esse processo aumentando cada vez mais e provocando maiores danos às famílias que ali residem", diz Cel. Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Em nota, o Governo do Maranhão disse que o município foi incluído no decreto de situação de emergência estadual. O Estado informou que foi solicitado recursos federais imediatos de ações de ajuda humanitária e posteriormente, para ações de estabelecimento.

Fonte: g1

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PIX: Banco Central anuncia novas medidas contra fraudes

O Banco Central anunciou nesta terça-feira (2) medidas para reforçar a segurança das transações via PIX. As mudanças, segundo a instituição, vão aperfeiçoar duas funcionalidades: a notificação de infração e a consulta de informações vinculadas às chaves PIX.

PIX — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com o BC, o aprimoramento envolve as informações armazenadas pela autoridade monetária e que são compartilhadas com as instituições financeiras que operam com PIX. As mudanças passam a valer a partir de 5 de novembro.

Notificação de infração

A notificação de infração permite que as instituições financeiras identifiquem e façam uma marcação das chaves e dos usuários sempre que houver suspeita de fraude na transação, informa o Banco Central.

Com a mudança prevista, esse registro passará a contar com novos campos de preenchimento. Isso irá possibilitar, segundo a instituição, a especificação das notificações que envolvam, por exemplo, golpe, estelionato, invasão da conta e coação.

A alteração dessa funcionalidade também deve permitir que as instituições identifiquem o tipo de fraude cometido, como um usuário que abriu uma conta sob falsidade ideológica ou emprestou indevidamente sua conta para alguma fraude, por exemplo – as chamadas "contas laranjas".

Consulta de informações sobre chaves

Segundo o BC, também foram reformulados os tipos de dados disponibilizados às instituições financeiras para análises antifraude das transações via PIX. Com a alteração, será permitido acesso a um conjunto "mais relevante de informações", o que inclui:

dados sobre a quantidade de infrações de uma conta laranja ou falsidade ideológica relacionada a um usuário ou uma chave PIX;

quantidade de participantes que aceitaram notificação de infração daquele usuário ou chave;

quantidade de contas vinculadas a determinado usuário;

além de serem apresentadas informações relacionadas a um maior período de tempo.

Atualmente, são disponibilizados dados de 6 meses, de acordo com a autoridade monetária. Agora, serão contemplados dados de até 5 anos. "Essa consulta poderá ser feita pelas instituições por chave PIX ou pelo usuário (CPF/CNPJ), 24 horas por dia, todos os dias do ano", diz o comunicado do BC.

“O resultado dessas mudanças é uma maior eficácia no combate à fraude, uma vez que as instituições passarão a ter melhores subsídios para aprimorar os próprios modelos de prevenção e detecção de fraude", diz Breno Lobo, consultor na Gerência de Gestão e Operação do PIX.

"Na prática, as instituições terão melhores condições de atuar preventivamente [rejeitando transações fraudulentas ou bloqueando cautelarmente os recursos] e, em última instância, resultará em maior proteção aos usuários.”

De acordo com o BC, as novas medidas entrarão em vigor em 5 de novembro porque vão demandar ajustes nos sistemas, tanto por parte da autoridade monetária como das instituições participantes do PIX.

Fonte: g1

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Conselho de Ética do COB aumenta suspensão de Wallace para 5 anos e corta verbas da CBV

O Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil decidiu aumentar de 90 dias para cinco anos o tempo de suspensão de Wallace por post com enquete sobre tiro no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O oposto entrou em quadra na final da Superliga masculina, respaldado por uma liminar do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva. O Conselho, porém, entende que a suspensão era soberana.

Wallace na final da Superliga — Foto: Sada Cruzeiro Vôlei

Além da suspensão a Wallace, o Conselho também anunciou punição à Confederação Brasileira de Vôlei. A CBV foi punida com a perda de repasses de verba por seis meses. Além disso, Radamés Lattari, presidente em exercício da entidade, foi suspenso. O COB ainda não se manifestou oficialmente se vai acatar a decisão de seu conselho. Confira o texto da punição no final da matéria.

O ge entrou em contato com CBV, Cruzeiro e a defesa de Wallace. A entidade disse que ainda vai se posicionar sobre a punição. O Cruzeiro, por outro lado, afirmou que não vai se manifestar. O advogado do jogador ainda não respondeu a reportagem. Quando o fizer, a matéria será atualizada.

Há duas semanas, o oposto do Cruzeiro conseguiu uma liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para que ele pudesse defender o clube na reta final da Superliga.

Wallace levou 90 dias suspensão, pena imposta pelo Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (CECOB), por causa de postagem, em redes sociais, com enquete sobre tiros no Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante das duas decisões com pareceres diferentes, a CBV adiou a primeira partida da semifinal entre Cruzeiro e São José. Em seguida, a Confederação acionou o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) para definir se o jogador teria condições ou não de atuar na reta final da Superliga.

A audiência realizada pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, porém, terminou sem uma definição pública. A decisão oficial só foi divulgada pelo CBMA na quarta, data do jogo. Wallace não foi relacionado nos dois jogos da fase, mas foi à quadra na final, no último domingo.

Confira a nota oficial do Conselho de Ética do COB:

"Por este motivo, DECIDE o Conselho de Ética, por UNANIMIDADE:

a) agravar as suspensões punitivas de 90 dias para 5 (cinco) anos e de 1 (um) ano para 5 (cinco) anos aplicadas ao atleta Wallace Leandro de Souza, mantendo-o afastado por este período de todo e qualquer evento referente ao voleibol e que seja caracterizado como evento de Federação, ou Confederação ou Comitê Olímpico, e por via de consequência:

i) Oficiar ao senhor ministro da Justiça dando conta do presente procedimento, e perquiridor acerca da existência de inquérito policial, representação criminal ou ação penal acerca dos fatos aqui noticiados, tendo por inculpado o referido atleta.

b) Suspender por 6 (seis) meses a Confederação Brasileira de Voleibol do sistema COB, e por via de consequência:

i) Determinar ao Comitê Olímpico do Brasil que suspenda todo e qualquer repasse financeiro - de quaisquer fontes, origens ou rubricas - à Confederação Brasileira de Voleibol, inclusive referentes à lei Agnello/Piva e decorrentes de loterias e jogos de prognósticos.

ii) Determinar ao Comitê Olímpico do Brasil que suspenda o auxílio material à Confederação Brasileira de Voleibol, aí incluído cessão de espaços físicos, material humano, auxílio tecnológico ou de know how.

iii) Oficiar ao Ministério dos Esportes comunicando a suspensão de todo e qualquer vínculo entre a CBV e o COB - e por via de consequência do movimento olímpico, por idêntico prazo, para fins de cancelamento de todo e qualquer financiamento ou ajuda material à referida Confederação que tenha por pressuposto a sua vinculação ao Comitê Olímpico do Brasil e ao movimento olímpico. Tudo sem prejuízo de outras sanções que a senhora ministra entender cabíveis.

iv) Oficiar ao Banco do Brasil e demais entidades - públicas ou privadas - que tenham vínculo com a CBV comunicando a suspensão por 6 (seis) meses da Confederação Brasileira de Voleibol da sua relação com o COB e movimento olímpico para fins de cancelamento de todo relacionamento patrimonial ou não patrimonial que as entidades privadas possuam com a CBV e que tenha por pressuposto a participação da entidade no sistema Olímpico, cujo vínculo deixa de existir na presente data. Tudo sem prejuízo das demais medidas que quaisquer entidades desejem tomar.

v) Oficiar ao TCU - Tribunal de Contas da União - comunicando a suspensão do vínculo por 6 (seis) meses sugerindo Tomada de Contas Especial tendo por objeto os valores públicos federais aplicados sob o pálio da entidade ora suspensa, inclusive acerca dos valores pagos pela entidade à guisa de honorários e serviços de arbitragem ao CBMA, com o objetivo de frustrar decisão da Entidade Máxima do Olimpismo Brasileiro".

Fonte: ge

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