Sargento da reserva da PM e amigo são executados a tiros na Grande Natal

Um sargento reformado da Polícia Militar foi morto a tiros na madrugada deste domingo (8) em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Um amigo dele também foi baleado e não resistiu aos ferimentos. Nenhum suspeito foi preso. Esse é o 10º caso de policial assassinado no Rio Grande do Norte, desde o início de 2018.

O sargento foi identificado como Helton Cabral da Silva, de 42 anos. De acordo com a Polícia Militar, ele estava bebendo com Flaviano Martins da Silva, de 32 anos, quando ambos foram executados. O caso aconteceu na rua José de Alencar, no conjunto Ruy Pereira.

De acordo com relatos de testemunhas, o crime aconteceu por volta das 2h30, quando um veículo parou e seus ocupantes começaram a atirar nas vítimas. As armas usadas foram pistolas e escopetas, de acordo com a PM. O sargento ainda teria tentado reagir.

Os criminosos fugiram logo após o crime e nenhum suspeito foi preso até o início da manhã.

Segundo o major Ivson Lima, comandante da Polícia Militar no município, ainda não é possível dizer qual foi a motivação do crime. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Após perícia no local, os corpos das vítimas foram levados pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia.

Este é o 10º caso de polícial militar morto no Rio Grande do Norte, desde o íncio de 2018. Veja os outros:

PMs mortos no RN em 2018

Cabo Carlos Alberto Araújo da Costa, de 48 anos, morto a tiros no dia 7 de janeiro no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. Ele era lotado na Companhia Independente de Policiamento de Turismo (CIPTUR).

Sargento André Mário Dantas Siqueira, de 40 anos, morto a tiros no dia 15 de janeiro em uma festa no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante. O policial trabalhava na Companhia Independente de Policiamento de Guardas.

Sargento José Ailton de Lira, morto a tiros no dia 26 de janeiro na comunidade de Jacaré Mirim, em São Gonçalo do Amarante. Ele trabalhava no patrulhamento da cidade de Ceará-Mirim.

Sargento da reserva Itagibá Maciel de Medeiros, de 54 anos, morto a tiros na manhã do dia 29 de janeiro no município de Extremoz, na Grande Natal.

Cabo Darlan Santana Carvalho, de 40 anos, morto na tarde do dia 29 de janeiro após ser baleado na cabeça, pela manhã, em uma tentativa de assalto a uma farmácia no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal.

Cabo William Soares, de 40 anos, morto no dia 28 de fevereiro no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. Ele assistia a um jogo de futebol na casa de um amigo quando trocou tiros com criminosos.

Sargento da reserva Luiz Valdécio Faustino, de 57 anos, morto no dia 23 de março em Mossoró. Ele transitava de moto, ao lado do aeroporto da cidade, quando foi perseguido e assassinado.

Soldado Caroline Pletsch, de 32, era da PM de Santa Catarina. Ela e o marido, que também é PM, foram alvos de um assalto a uma pizzaria na Zona Norte de Natal e baleados. Ela ainda foi socorrida, mas não resistiu. O marido sobreviveu.

Cabo Dioclécio Ferreira da Lima Júnior, de 40 anos, foi morto durante um assalto na saíde de um banco na Zona Sul de Natal. Um dos criminosos levou um malote de dinheiro que estava com ele. O cabo foi socorrido, mas não resistiu.

Fonte: G1

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Seridó tem chuvas de até 308 mm

Dando continuidade ao período chuvoso do Rio Grande do Norte, diversas cidades do interior do Estado registraram chuvas entre a manhã da sexta-feira (6), e deste sábado (7). Em cidades como Almino Afonso e Frutuoso Gomes, as precipitações chegaram respectivamente a 308 e 128 milímetros. A expectativa do setor de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), é de que as condições climáticas favoráveis garantam um inverno com chuvas dentro ou acima da normalidade, quebrando o ciclo de seis anos de seca no Estado.

O açude Mamão, no município de Equador, transbordou nas primeiras horas deste sábado (7)

A expectativa inicial do setor de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), era de que as condições climáticas favoráveis garantissem um inverno com chuvas dentro ou acima da normalidade, nos meses de março, abril e maio. No entanto, o mês de março já fechou com registros de chuva abaixo do esperado pela Emparn. O açude Mamão, no município de Equador, transbordou nas primeiras horas deste sábado (7).

Apesar das chuvas deste fim de semana e das que caíram em quase todo o território do Estado ao longo da Semana Santa, a situação crítica do abastecimento do Rio Grande do Norte ainda está longe de ser revertida. Dos 167 municípios potiguares, 99 ainda persistem com abastecimento irregular e, dos 47 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), 11 estão secos e 19 encontram-se em volume morto.

Simulações do Igarn apontam que, se o inverno de 2018 tivesse regularidade média e constante de chuvas, em especial nas áreas de drenagem dos reservatórios, as reservas hídricas do Estado poderiam ser recuperadas 20% em relação à sua situação atual. Ontem, era possível perceber um aumento no nível de água do Rio Piranhas, decorrente de chuvas registradas no Estado da Paraíba, nas últimas semanas. O barramento construído por causa da captação de água para a Adutora Manoel Torres foi superado pelas águas, segundo vídeo feito pelo radialista da região Seridó, Jarles Cavalcanti.

De acordo com especialistas da Agência Nacional de Águas (ANA), faltam obras hídricas no RN para poder lidar com a situação da seca de maneira mais efetiva. Métodos como o uso de carros-pipas e forragem para animais, já utilizados pelo Estado, não seriam suficientes levando em consideração a criticidade da situação. 

Entre as obras consideradas necessárias pela ANA estão a construção de uma adutora emergencial do município de Afonso Bezerra até Pendências, o que garantiria o abastecimento de 78 mil pessoas.  

Quatro fatores climáticos são determinantes para que as chuvas cheguem ao Rio Grande do Norte: a presença do fenômeno la Niña, que reduz a temperatura da superfície do Oceano Pacífico, poucos ventos sobre o continente, baixa atividade solar e o aquecimento das águas da região sul do Oceano Atlântico. O alinhamento desses fatores permitiriam que a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) entrasse em ação. Os meteorologistas afirmam que, até o momento, a situação se mostra favorável, e aguardam o fim de abril para poder dar um prognóstico da situação do Estado. 

Boletim Pluviométrico

Principais chuvas registradas entre as 7h da manhã da sexta-feira (6) às 7h da manhã do sábado (7), de acordo com a Emparn:

Olho D'água do Borges: 63 mm

Almino Afonso: 308 mm

Umarizal: 161 mm

Frutuoso Gomes: 128 mm

Santana do Seridó: 83,2 mm

Rodolfo Fernandes: 80,2 mm

Campo Grande: 58,5 mm

Sítio Logradouro dos Enéas: 56 mm

Carnaúba dos Dantas: 51,6 mm

Severiano Melo: 48 mm

Viçosa: 44 mm

São José do Seridó: 20 mm

Cruzeta: 8,5 mm

Fonte: Tribuna do Norte

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Inadimplência atinge 922 mil no RN

Em um ano, o exército de inadimplentes no Rio Grande do Norte recrutou 12 mil novos inscritos. O volume de negativados no estado, segundo dados da SerasaConsumidor, saltou dos 910 mil em março de 2017 para 922 mil em período igual deste ano. O número corresponde a 36,76% da população acima dos 18 anos no estado, inclusa ou não na economicamente ativa. Dívida com cartão de crédito é a principal motivação para a inscrição dos potiguares no cadastro negativo de proteção ao crédito.

“Tudo começou porque eu não consegui compensar quatro cheques de R$ 160 cada. Perdi o emprego e as dívidas foram se acumulando e eu fiquei com o nome sujo”, relembra o vigilante Francisco de Assis do Nascimento, de 38 anos. Com débitos junto às instituições financeiras que hoje ultrapassam os R$ 10 mil, ele não sabe como e se um dia quitará tais dívidas. “A negociação com as empresas é ruim. Muitas oferecem descontos, mas querem o pagamento da diferença à vista”, detalha. Sem crédito no mercado, o vigilante diz que tem dificuldades em realizar compras parceladas, incluindo o financiamento de uma motocicleta para trabalhar.

Caminhão da Serasa estacionou em Natal semana passada e realizou mais de 3.500 atendimentos

Ao longo da semana passada, em Natal, um caminhão da SerasaConsumidor se transformou no porto seguro de milhares de endividados. Com auxílio técnico, o cidadão poderia consultar a situação do CPF, conhecer a pontuação de crédito, com o SerasaScore, fazer alerta de documentos extraviados e receber orientações para regularização de pendências financeiras e renegociação de dívidas atrasadas. Havia, ainda, a possibilidade de adesão ao Cadastro Positivo. O projeto de lei que altera o atual sistema de controle de crédito deverá ser votado no Congresso Federal ainda este ano, mas que divide opiniões em decorrência da ampliação de informações sigilosas dos consumidores que poderão ser acessadas pelos serviços de proteção ao crédito autorizadas pelo Banco Central. 

Entre as 3.547 pessoas que foram ao caminhão da SerasaConsumidor estacionado na Praça Pedro Velho, em Petrópolis, estava  Taciane Cristina. Desempregada há um ano, ela acumula uma dívida de aproximadamente R$ 2 mil com a escola da filha de cinco anos. “Perdi o emprego, meu marido morreu e fiquei sem poder pagar a escola. Peguei o valor atualizado da dívida e vou tentar negociar na escola. Foi a orientação que obtive. A situação está difícil, não consigo encontrar emprego”, lamentou. No Nordeste, o Rio Grande do Norte foi um dos estados que mais fechou postos de trabalho entre 2015 e 2017, ampliando a crise financeira entre as famílias.

Entretanto, para o especialista em Marketing da SerasaConsumidor, Matheus Moura, o projeto itinerante da Serasa Experian em parceria com a Ativos S.A. tem o objetivo de conscientizar a população acerca da possibilidade de negociação das dívidas e regularização do crédito. Além disso, a instalação da estrutura nas principais cidades brasileiras visa mitigar o problema de acesso à informação pelos consumidores, principalmente os de baixa renda sem acesso à internet. 

“A gente teve uma aceitação muito grande, pois demos a oportunidade para as pessoas olharem a vida financeira checando se há dívidas e como elas estão, de receber orientação para negociar, consultar a pontuação de crédito que as empresas usam”, detalha. Moura defende a adesão ao Cadastro Positivo, argumentando que é “um direito de todo brasileiro e, com ele, a Serasa consegue ver as contas que não são pagas em dia, mas também as que são” e, com isso, gerar uma “avaliação mais justa do perfil” do cliente. “Acaba ajudando a melhorar o score”, afirma. Para Moura, a segurança dos dados dos clientes será garantida e não há riscos para aqueles que aderirem ao Cadastro Positivo. 

Serviço:

Consulte a situação do seu CPF no site:

www.serasaconsumidor.com.br

Câmara analisará projeto de lei do Cadastro Positivo

O deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP) apresentou semana passada, na Câmara o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 441, que trata do Cadastro Positivo. O texto, que incorpora sugestões de deputados ligados aos órgãos de defesa do consumidor, deve ser votado nesta semana.

O substitutivo prevê a formação de um banco de dados de bons pagadores que, em tese, poderão ter acesso a taxas de juros mais baixas no mercado de crédito. A inclusão no cadastro seria automática, sendo que o consumidor que quiser sair poderá solicitar a exclusão. Pela lei atual, o cadastro positivo é formado apenas por pessoas que solicitaram a inclusão no banco de dados - o que, na prática, torna o banco de dados irrelevante.

A questão do acesso aos dados dos consumidores sempre foi uma preocupação dos órgãos de defesa do consumidor. Ao incorporar sugestões vindas de órgãos, Ihoshi buscou quebrar as resistências à proposta.

Fonte: Tribuna do Norte

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MEI precisa declarar imposto como pessoa física

Muitos microempreendedores individuais (MEIs) não sabem, ou não se atentam à necessidade de declarar o Imposto de Renda como pessoa física, além de jurídica. A ausência desta declaração pode acarretar vários problemas com o Fisco, até mesmo a incidência de multas. O Rio Grande do Norte conta com 87.119 negócios formalizados como MEI.

Para declaração do IRPF o MEI deve considerar seu faturamento, bens pessoais e outras fontes de renda. “Assim como qualquer empresa, o MEI deve ter claro o conceito de que o rendimento que ele utilizará para a sua vida pessoal é a soma da receita bruta recebida pela sua atividade, menos as despesas que ele teve para poder trabalhar”, esclarece Lyana Gurgel professora de Contabilidade da Faculdade Estácio em Natal.

O resultado desta equação, conhecido como lucro líquido, deverá ser declarado pelo MEI no Imposto de Renda. De acordo com a legislação da Microempresa, o lucro líquido obtido pelo microempreendedor é isento (não tributável do Imposto de Renda), desde que não ultrapasse os percentuais estabelecidos pela Lei - 8% de lucro se enquadrado como comércio, e 32% se for serviço. O que ultrapassar deste percentual é rendimento tributável.

“Ainda vale lembrar que, se o contribuinte possuir outras fontes de renda, além do MEI, como, por exemplo, aluguéis ou rendimentos de outra Pessoa Jurídica, deverão ser informados estes outros rendimentos”, acrescenta a professora.

De acordo com Lyana Gurgel, a pessoa formalizada como MEI tem ainda obrigações e responsabilidades específicas para poder exercer a sua atividade como pessoa jurídica que é. Neste caso, o MEI deve pagar mensalmente o DAS (R$ 48,70 comércio e R$ 52,70 serviço), e também realizar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), com o valor do faturamento do ano de 2017, que deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2018.

Serviço:

O contribuinte que tiver dúvidas sobre os mecanismos para a declaração pode contar com o auxílio gratuito do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Estácio Alexandrino. Nas segundas e terças o serviço inicia às 16h e vai até às 18h30, nas quartas o horário se estende das 18h às 22h e nos sábados o atendimento acontece durante a manhã, das 9h às 12h.

Fonte: Tribuna do Norte

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Vacinação contra febre aftosa começará em maio

A vacinação contra a febre aftosa começará na maioria dos estados do Brasil no próximo mês. A partir do dia 1º de maio, os rebanhos de bovinos e búfalos, de todas as idades, deverão ser vacinados. A regra só não vale para os estados do Acre, Espírito Santo e Paraná, que imunizarão apenas os animais de até 24 meses.  

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cerca de 218 milhões de animais devem ser vacinados. O calendário com os prazos pode ser conferido pelo site www.agricultura.gov.br. Para obter mais detalhes, o produtor deve procurar a Secretaria de Agricultura do Estado. Quem não comprovar que realizou a vacinação no rebanho pode ser multado.  A divisão de febre aftosa do ministério orienta que a vacina seja aplicada na região da tábua do pescoço, debaixo do couro do animal (região subcutânea).

Serviço

Confira outros cuidados:  

Só vacine bovinos e búfalos;

Compre as vacinas somente em lojas registradas; 

Transporte a vacina em caixa térmica; Mantenha a vacina no gelo até o momento da aplicação;

Vacine o gado na hora mais fresca do dia; Preencha a declaração  e entregue na secretaria estadual.

Fonte: Tribuna do Norte

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STF errou ao julgar habeas corpus de Lula e não princípio, diz especialista em Supremo

O advogado Nabor Bulhões - Zanone Fraissat - 18.jan.2016/Folhapress 

O Supremo errou ao colocar em julgamento, e negar, o habeas corpus do ex-presidente Lula. Em vez de tratar de um caso concreto, que divide o país, seria mais produtivo decidir sobre o princípio genérico da prisão após decisão em segunda instância.

A opinião é de um dos maiores especialistas em Supremo, o advogado Nabor Bulhões, 67, que atua na mais alta corte do país há 35 anos. Já obteve vitórias para o ex-presidente Fernando Collor e perdeu no caso do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti, quando defendeu que ele fosse extraditado para a Itália.

Em entrevista à Folha, Bulhões, que defende o empresário Marcelo Odebrecht na Lava Jato, criticou a decisão do Supremo de prender a partir da segunda instância e classificou a ordem de prisão a Lula de "prematura" e "desprovida de legitimidade constitucional".

Folha - Ao negar o habeas corpus do ex-presidente Lula, o Supremo manteve a sua jurisprudência de que a execução antecipada da pena não viola o princípio da presunção de inocência?

Nabor Bulhões - Manteve em termos. Embora o tema de fundo fosse a questão da execução antecipada da pena em face da garantia constitucional da presunção de inocência, o entendimento prevalecente foi o de que, como a decisão a ser proferida teria eficácia só para o ex-presidente Lula, a decisão com que o Superior Tribunal de Justiça negara a impetração lá interposta não consubstanciava constrangimento ilegal à liberdade do paciente porque se fundara na jurisprudência ainda vigente da suprema corte. A jurisprudência diz que a execução antecipada da pena não afrontaria a garantia da presunção de inocência.

Qual foi o peso do voto da ministra Rosa Weber?

Foi decisivo. Ressalvando o seu entendimento pessoal quanto à incompatibilidade entre a execução antecipada da condenação e a garantia da presunção de inocência, declarou que não poderia fazer prevalecer o seu entendimento pessoal neste caso porque não se tratava de um processo de natureza objetiva, como uma ação declaratória de constitucionalidade, mas se tratava de um habeas corpus, um feito de natureza subjetiva, cuja decisão não teria eficácia para todos. Por isso declarou que, tendo o STJ se fundado na jurisprudência ainda vigente do STF sobre a matéria, não poderia estimar que tal decisão fosse ilegal e abusiva para efeito de concessão de habeas corpus.

Por que ministros como Celso de Mello e Gilmar Mendes tiveram compreensão diferente de Rosa? Para eles, a natureza subjetiva do HC não impede a análise da questão de fundo.

Esses ministros concederam o HC dizendo que, embora o processo tivesse caráter subjetivo, seria possível ao plenário do tribunal rever a tese jurídica da jurisprudência vigente para emprestar-lhe eficácia para todos e efeito vinculante, mesmo se tratando, como se tratou, de declaração incidental de inconstitucionalidade da execução antecipada da pena por incompatibilidade com a garantia constitucional da presunção de inocência.

Ao meu ver, agiram corretamente porque há expressivo precedente do plenário nesse sentido. Nada impedia que a ministra Rosa Weber pudesse apreciar a matéria de fundo no julgamento do HC, não tendo que esperar o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade.

O sr. acha que foi um erro colocar o HC do Lula em julgamento antes dessas ações?

No meu entendimento pessoal, que é coincidente com o de vários ministros do Supremo, essas ações objetivas deveriam ter sido submetidas a julgamento antes do habeas corpus do ex-presidente Lula. Tenho para mim que o julgamento da relevante questão, no plano abstrato, não atrairia o substrato político do caso Lula que gerou divisões e controvérsias nos meios jurídicos, na opinião pública e na imprensa. Em momentos como esses sempre lembro da advertência do grande advogado americano e professor de Harvard Alan Dershowitz, que dizia que até nos grandes tribunais casos difíceis podem gerar maus precedentes e que casos emocionais podem gerar precedentes ainda piores.

O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que a corte deveria ouvir o "sentimento social". O ministro está certo?

O nosso sistema jurídico de matriz romano-germânica exige do juiz um julgamento isento e imparcial, sempre tendo em conta a lei e a Constituição. No caso concreto, em que por opção do legislador constituinte e do legislador ordinário se estabeleceu de forma clara e objetiva a garantia da presunção de inocência, sendo a liberdade a regra e a prisão a exceção, não se pode conceber que, em nome do sentimento social, se possa mudar a compreensão de matéria que se encontra resolvida no texto constitucional e no texto da lei processual penal.

A substituição do princípio da legalidade pelo sentimento da nação já levou a tragédias históricas, como se viu no parágrafo 2º do Código Penal alemão do nazismo: "Delito é tudo o que fere o são sentimento da nação ariana".

Os defensores da prisão após decisão de segunda instância dizem que a medida é essencial para combater a corrupção.

Não se pode combater a corrupção violando-se direitos e garantias constitucionais. Da mesma forma que não se pode conceber que juízes possam decidir matérias relacionadas a esses temas sensíveis alinhando-se a movimentos de combate à corrupção e à impunidade. O juiz tem que ser isento e imparcial para absolver ou condenar, tendo sempre como norte a incontornável garantia do devido processo legal.

Os defensores da prisão após a segunda instância dizem que essa medida vale em países de tradição democrática como EUA e França. Isso faz sentido?

Não, não faz sentido. Esse tipo de colocação procura mascarar uma solução que, no sistema jurídico-constitucional brasileiro, representa clara violação de garantia fundamental estabelecida em nossa Carta Magna e na legislação infraconstitucional. Quem se dispuser a fazer uma análise histórica do estabelecimento da garantia da presunção de inocência na Constituição de 1988 verificará que o constituinte fez clara opção pela adoção de um modelo de garantia que não permite execução de condenação sem o seu trânsito em julgado. Mas o legislador constituinte não afastou a possibilidade da prisão em qualquer fase do processo, inclusive após a condenação, ao estabelecer no artigo 5º da Constituição que "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente". Mais claro do que isso o sistema não poderia ser.

O Supremo será incongruente se mantiver no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade a execução antecipada da pena?

Penso que sim. Não faz muito tempo, o plenário do Supremo declarou o estado de inconstitucionalidade do nosso sistema carcerário por sua incapacidade de garantir os direitos humanos. Ora, não parece congruente que o Supremo Tribunal Federal autorize que milhares de pessoas sejam encarceradas em sistema reconhecidamente violador do princípio da dignidade da pessoa humana.

O que o sr. achou da decisão de prender Lula?

A prisão do ex-presidente Lula traz a marca da incongruência a que já me referi: trata-se de uma prisão prematura desprovida de legitimidade constitucional, pois decorre única e exclusivamente de condenação criminal não transitada em julgado. 

Viola assim o artigo 5° da Constituição e o artigo 283 do Código de Processo Penal.

Fonte: Folha de São Paulo

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Gleisi diz que haverá "vigília" em Curitiba até que Lula seja solto

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, disse na noite deste sábado (7) que haverá uma "vigília permanente" em Curitiba até que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja solto. A declaração foi dada pouco depois de o petista começar a cumprir pena pela condenação em segunda instância no caso do tríplex, da Operação Lava Jato.

"Curitiba será o centro de nossa ação política. Nós só sairemos daqui quando Lula também sair. Essa vigília é permanente", afirmou Gleisi em recado a militantes reunidos nas imediações da Superintendência da PF em Curitiba, onde Lula está preso.

A senadora disse ainda que Lula é um "preso político", e não um preso comum, e por isso muitos militantes seguirão em caravanas para Curitiba para demonstrar solidariedade a Lula.

Gleisi disse também que a Polícia Militar "forneceu" ao PT e movimentos sociais parques em que a militância poderá estacionar ônibus e instalar banheiros.

Mais cedo hoje, o juiz Ernani Mendes Silva Filho, da Justiça Estadual do Paraná, decidiu proibir integrantes de "movimentos" de transitar no entorno do prédio da PF. Ele vetou também a instalação de "estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade sem prévia autorização municipal e nos termos da legislação vigente". A decisão tem caráter liminar (temporário) e foi dada após pedido da Prefeitura de Curitiba. O juiz não citou que movimentos e pessoas são alvos da ordem judicial.

O informe de Gleisi foi dado depois que a senadora e o presidente do PT no Paraná, Dr. Rosinha, conversaram com o superintendente da PF no Paraná, Maurício Leite Valeixo, e o coronel Péricles de Matos, da Polícia Militar, sobre a ação policial contra os apoiadores de Lula que estavam reunidos na porta da PF em Curitiba aguardando a chegada do ex-presidente. Segundo ela, as polícias agiram de forma violenta.

Os manifestantes foram dispersados com uso de bombas de gás lacrimogêneo por parte da Polícia Federal e balas de borracha pela Polícia Militar. Segundo o tenente-coronel da PM Mário Henrique do Carmo, a PF agiu depois que duas bombas estouraram entre os apoiadores de Lula que estavam reunidos em frente ao portão da superintendência.

"Nós vamos ter muita gente aqui, vindo para cá em caravanas, e não pode mais acontecer uma coisa como essa", disse Gleisi.

Fonte: Uol

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Manifestantes ficam feridos em confusão na chegada do ex-presidente Lula à PF, em Curitiba

Pelo menos nove pessoas ficaram feridas na confusão que aconteceu no momento da chegada do helicóptero com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Superintendência da Polícia Federal (PF), no bairro Santa Cândida, em Curitiba, na noite deste sábado (7), conforme a Polícia Militar (PM).

A polícia não informou o estado de saúde dos feridos - a maioria manifestantes contrários à prisão de Lula. Um dos feridos é polícial militar e também foi confirmado que uma criança recebeu atendimento.

Outros feridos, segundo a PM, podem ter procurado atendimento médico fora das ruas mais próximas ao prédio da PF.

Assim que o helicóptero pousou no prédio da PF, por volta das 22h30, bombas começaram a explodir em meio aos manifestantes contrários à prisão do ex-presidente, que estavam concentrados em frente ao portão principal.

Além de bombas de efeito moral, foram disparados tiros de borracha para dispersar os manifestantes do entorno da superintendência. Os manifestantes revidaram a ação policial arremessando objetos em direção ao prédio da PF.

A manifestante pró-Lula Andreia Gimenes, que foi atingida por dois tiros de borracha na perna direita, contou que assim que o ex-presidente chegou os policiais foram para cima dos manifestantes.

"Muitas pessoas caídas, balas de borracha para todos os lados", afirmou. "[O sentimento é de] pavor, raiva, desesperança. Não dá para descrever", disse.

O que diz a polícia

"Houve duas explosões no meio dos manifestantes (pró-Lula) e com esse efeito eles avançaram no portão da PF e esta, por sua, vez repeliu", disse o tenente-coronel da PM Mário Henrique do Carmo.

Ele descartou a hipótese dessas bombas terem sido lançadas por manifestantes favoráveis à prisão do ex-presidente e também que o grupo pró-Lula tenha tentado invadir a supetintendência da PF. "Não se sabe porquê essas bombas explodiram", afirmou.

O tenente-coronel justificou o uso de balas de borrachas para "repelir a justa agressão". Segundo ele, policiais estavam sendo agredidos com pedras e garrafadas. Ele disse ainda que a PM usou balas de borracha e que bombas foram usadas pela PF.

Diferentemente das duas ocasiões em que Lula foi interrogado em Curitiba, na sede da Justiça Federal, não houve esquema de segurança para proteger o entorno da superintendência.

Havia bloqueios policiais impediam a passagem de veículos próximo à PF e também separavam os grupos de manifestantes. Carmo negou que tenha havido falha na segurança.

O G1 tentou contato com a PF, que não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Interdito proibitório

Após a chegada de Lula, a PM passou a cumprir uma decisão liminar, concedida pela Justiça neste sábado, para proibir a passagem de veículos e pessoas não autorizados e a montagem de estruturas e acampamentos próximos à superintendência.

O interdito proibitório foi concedido pelo juiz substituto Ernani Mendes Silva Filho. O pedido, conforme a liminar, foi feito pelo município de Curitiba.

Na decisão, foi autorizado o auxílio de força policial para o cumprimento da liminar. Segundo o tenente-coronel da PM, o perímetro do bloqueio para os próximos dias será de uma quadra em todos os acessos à sede da PF.

Fonte: G1

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Ataque químico deixa dezenas de mortos na Síria, dizem ONGs; governo Assad nega

Dezenas de pessoas morreram em um suposto ataque químico em Douma, cidade controlada pelos rebeldes perto da capital Damasco, afirmaram ativistas, equipes de resgate e médicos sírios neste domingo (8).

Comunicado conjunto divulgado pela Sociedade Médica Sírio-Americana (SAMS, na sigla em inglês) e a Defesa Civil síria (ONG mais conhecida como Capacetes Brancos) cita 49 mortos.

Fumaça é vista após ataques aéreos do governo sírio na cidade de Douma, no leste de Ghouta, na Síria, no sábado (7) (Foto: Syrian Civil Defense White Helmets via AP)

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), ONG que monitora a guerra civil do país, disse que ao menos 80 pessoas foram mortas em Douma ontem, incluindo cerca de 40 que morreram de sufocamento.

Crianças são atendidas após suposto ataque químico na Síria (Foto: Syrian Civil Defense White Helmets/AP)

A acusação do suposto ataque químico, que ocorreu no final do sábado, partiu do grupo rebelde sírio Jaish al-Islam. Eles acusam o regime de Assad de lançar um barril-bomba com substâncias químicas venenosas contra civis em meio a uma ofensiva das forças do governo sírio a Douma.

Os Capacetes Brancos, socorristas ligados à oposição, relataram que famílias inteiras foram encontradas sufocadas em suas casas e abrigos.

O OSDH disse que não podia confirmar se armas químicas foram usadas no ataque. As agências de notícias também não conseguiram verificar os relatos de forma independente.

Douma fica no subúrbio de Damasco, na região conhecida como Ghouta Oriental, que vem sendo alvo do regime sírio por concentrar opositores perto da capital.

Regime sírio nega

A mídia estatal síria negou o lançamento de ataques químicos assim que as notícias começaram a circular. "Os terroristas do Jaish al-Islam estão em colapso e seus meios de comunicação estão fabricando ataques químicos em uma tentativa fracassada de obstruir os avanços do Exército Árabe Sírio", afirmou a agência de notícias estatal Sana.

Neste domingo, a televisão estatal síria informou que o governo do ditador Bashar Al-Assad "está pronto para iniciar negociações" com os rebeldes.

Homem é atendido após ataque na Síria (Foto: Syrian Civil Defense White Helmets/AP)

Os Estados Unidos pediram à Rússia que retirem o apoio a Assad após o suposto ataque químico. O Departamento de Estado dos EUA disse que relatos de vítimas em massa de um suposto ataque de armas químicas em Douma foram "horripilantes" e que, se confirmados, "exigem uma resposta imediata da comunidade internacional".

Mas o governo russo negou o uso de armas químicas na ofensiva. "Nós negamos categoricamente essa informação", afirmou o general Yuri Yevtushenko, chefe do centro russo de reconciliação na Síria.

Ofensiva contra rebeldes

Forças do governo sírio retomaram na sexta (6) à tarde sua ofensiva contra Douma, cidade controlada por rebeldes, após uma trégua de dez dias entrar em colapso devido a um desacordo sobre a evacuação de combatentes da oposição.

A violência recomeçou dias depois que centenas de combatentes da oposição e seus parentes deixaram Douma em direção às áreas controladas pelos rebeldes no norte da Síria. Douma é a última fortaleza rebelde no leste de Ghouta.

Assad já recuperou o controle de quase toda a região, em uma campanha militar apoiada pelos russos que começou em fevereiro, deixando apenas Douma em mãos rebeldes. Após um período de calmaria de alguns dias, as forças do governo voltaram a bombardear Douma na sexta.

Ataques químicos

O suposto ataque de gás em Douma ocorre quase um ano após um outro supósto ataque químico, na cidade de Khan Sheikoun, no norte da Síria. Dezenas de pessoas morreram, e o ataque levou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a ordenar uma ofensiva com mísseis contra uma base aérea síria.

Na época, os governos sírio e russo também negaram a autoria do ocorrido.

Um outro ataque químico no leste de Ghouta, em 2013, matou centenas de pessoas e também foi atribuído às forças do governo sírio. Na ocasião, os EUA ameaçaram uma ação militar no país, mas recuaram.

A Síria nega ter usado armas químicas durante os sete anos de guerra civil e diz que eliminou seu arsenal químico em 2013, sob um acordo intermediado pelos EUA e pela Rússia.

Fonte: G1

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Caseiro é preso por espancar, estuprar e manter em cárcere a esposa em SP

O caseiro Nelson de Oliveira, de 40 anos, foi preso em flagrante por torturar, estuprar e manter em cárcere privado a esposa, de 52, em Juquiá, na região do Vale do Ribeira, interior de São Paulo. O caso foi descoberto pela polícia, neste sábado (7), depois que a vítima foi encaminhada ao hospital com ferimentos na cabeça e diversas lesões pelo corpo.

A dona de casa deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Registro, cidade da mesma região, após ter sido agredida e violentada. Aos médicos, inicialmente ela afirmou que tinha sido machucada por pessoas não identificadas que entraram na residência dela, que fica dentro de um sítio na Área Rural da cidade, durante a noite.

Uma equipe do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) foi acionada para acompanhar o caso e verificou que, na verdade, tratava-se de violência doméstica. A equipe da Patrulha Família Segura da Polícia Militar, que atende casos como esse, conseguiu deter Oliveira, que estava na porta da unidade de saúde.

Segundo a polícia, ele frequentemente agredia a própria esposa, com quem mantém relacionamento há 15 anos, depois de discussões. Às autoridades, ele alegou que a mulher tinha contratado pessoas para matá-lo e que, naquela madrugada, conseguiu detê-los. Disse ainda que, para puni-la, bateu na mulher com um pedaço de madeira. O fato foi desmentido.

Ainda de acordo com a polícia, a vítima também era estuprada e mantida em cárcere privado após as brigas, que resultavam sempre em machucados visíveis no corpo dela. Desta vez, porém, devido à gravidade dos ferimentos, não houve como evitar a ida à unidade de saúde para que fossem feitos curativos na cabeça, área mais atingida pelos golpes de madeira aplicados por Oliveira.

Na Delegacia Sede da cidade, a autoridade policial indiciou o caseiro por violência doméstica, lesão corporal, estupro e cárcere privado. Ele já possuía passagem por violência doméstica e por tentativa de homicídio contra a mesma mulher, mas somente desta vez acabou preso pela polícia. A vítima foi atendida e recebeu alta.

Fonte: G1

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Caminhoneiro de Pombal-PB morre em acidente na RN-093 próximo a Tangará

Um caminhoneiro de 32 anos foi a vítima fatal de um acidente de trânsito ocorrido no início dessa noite de sexta-feira (6) na RN-093, a cerca de 3 km da cidade de Tangará.

Geomares Onias de Souza Segundo, que residia na cidade de Pombal, no vizinho estado da Paraíba, dirigia um caminhão Mercedes Bens de placas QFI-6110 quando perdeu o controle e tombou o veículo, ficando preso às ferragens. 

Segundo informações colhidas pelo Blog O Paralelo junto a Polícia Militar é que o motorista, que era conhecido pelos colegas pelo apelido de Vovozona, trafegava pela RN-093 com uma carga de cerâmica, vindo da cidade de Goianinha RN com destino a Pombal PB. 

Fonte: O Paralelo

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Corpo é encontrado na zona rural do Município de Governador Dix-Sept Rosado, RN.

Um corpo aparentemente do sexo masculino foi encontrado na zona rural de Governador Dix-Sept Rosado na tarde de hoje sábado 07 de abril, região oeste do RN.

Desaparecido.

Jose Roberto esta desaparecido
 a vários dias no município.

Esta desaparecido no município desde o último dia 30 de março um homem identificado como sendo “Jose Roberto”. Morador do município.

Populares e familiares de Jose Roberto estavam há vários dias a procura do mesmo, quando encontraram o corpo já em estado avançado de decomposição. A Afirmação se o corpo é do desaparecido e a causa da morte somente pode ser feita após pericia do ITEP, mais segundo amigos e familiares trata-se realmente do desaparecido.

A Polícia foi acionada para o local onde deverá aguardar a chegada do ITEP que deverá fazer a pericia no local e remoção do cadáver para a sede do órgão em Mossoró. 

Fonte: Oeste Agora

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Homem é preso em Marcelino Vieira por descumprir medidas protetivas

A Policia Civil, por meio das equipes dos municípios de Marcelino Vieira e Pau dos Ferros, prenderam na tarde de quinta-feira(05), Damião José do Nascimento, conhecido com “Damião do Gázea”, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Pau dos Ferros.

Damião responde a processo por violência doméstica contra sua ex-companheira naquela comarca e em razão do descumprimento das medidas protetivas outrora deferidas, a justiça decretou a sua prisão preventiva.

De acordo com o delegado, Paulo Cesário que comandou as diligências: “Essa prisão se deu pelo fato da decisão judicial não ter sido obedecida. Que este caso sirva de exemplo aos eventuais infratores, pois os desrespeitos às leis não serão tolerados”, conclui o delegado.

Fonte: Nosso Paraná RN

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PT vai manter candidatura de Lula ao Planalto após prisão, diz vice-presidente do partido

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuará como candidato do PT para a Presidência do Brasil, mesmo atrás das grades. "Não será o PT que vai retirar Lula das eleições", disse à BBC Brasil o vice-presidente nacional da sigla, Alexandre Padilha, em Boston, nos Estados Unidos.

"A lei estabelece que em agosto são registradas as candidaturas. O nome de Lula estará lá. Vamos seguir a lei e caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitora) avaliar esse registro. Lula continuará a ser nosso candidato, preso ou não".

Padilha veio aos Estados Unidos para participar da Brazil Conference, rodada de palestras organizada por alunos de Harvard e MIT.

Colega de Padilha, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, cotado como substituto de Lula na campanha, cancelou a viagem aos EUA após o pedido de prisão do ex-presidente petista. Haddad esteve com o ex-presidente no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Questionado pela reportagem sobre a baixa probabilidade de autorização da candidatura, Padilha se recusou a traçar plano B, mas recorreu a uma metáfora futebolística para afirmar que o partido não deve abrir mão de uma candidatura própria para apoiar pré-candidatos de esquerda como Guilherme Boulos (PSOL-SP) ou Manuela D'avila (PCdoB-RS)

"Querem que o PT tire o Pelé no início do campeonato. Nós queremos ter o Pelé até o final. Se cometerem uma injustiça, aí vamos decidir quem vai substituí-lo", afirmou. "O que posso dizer é que, mesmo sem Lula, o 13 continuará em campo".

"Hoje o PT tem 20% da preferência partidária. Depois, vêm PMDB e PSDB com 4% ou 5%. Temos o candidato favorito em todos os cenários. Lula está na frente, com cerca de 30%. Não vamos abrir mão disso".

Pedido de prisão

Menos de 24 horas depois de ter seu pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente petista teve o pedido de prisão expedido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela execução penal de réus no caso Lava-Jato.

O despacho de Moro foi divulgado quase simultaneamente a uma coletiva de imprensa da defesa do petista, em que o advogado Cristiano Zanin Martins chegou a dizer que não via "risco nenhum de prisão".

A prisão não era esperada até meados da próxima semana, quando, em tese seriam avaliados os últimos recursos da defesa do petista em Porto Alegre. No despacho, no entanto, Moro considerou não haver necessidade de aguardar pela resolução de tais apelações. 

"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", escreveu o juiz.

Para Padilha, "um juiz classificar um recurso de um cidadão como perfumaria é a maior demonstração de seu desprezo ao que está na lei, na Constituição, no Código do Processo Civil". 

Em seu despacho, o juiz Moro justifica a prisão do petista com base na decisão do STF de 2016, que permitiu o início do cumprimento de pena por réus que já tenham condenação confirmada em segunda instância. Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação de Lula dada por Moro e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Supremo Tribunal Federal

O vice-presidente do PT diz que a Suprema Corte "rasgou a Constituição brasileira" ao permitir a prisão do ex-presidente sem que se esgotassem os recursos.

Padilha ainda classificou o voto a favor de Lula do ministro Gilmar Mendes, frequentemente associado por petistas ao PSDB ou ao PMDB, como um "voto de coerência". "O maior adversário de Lula dentro do STF, Gilmar, votou a favor do habeas corpus. Isso só reforça os argumentos da defesa", afirmou.

Sobre o voto de Luís Roberto Barroso, que de outro lado é tido como um juiz progressista, defensor de ideas que agradam à esquerda, Padilha afirmou que foi "incorreção absurda". "Ele colocou Lula na mesma posição de estupradores, criminosos, presos em flagrante ou que representam risco à sociedade", afirmou. "Ele deveria se candidatar ao Congresso se quer mudar a Constituição."

Fuga 

Para Padilha, Lula não decidiu fugir, ou se abrigar em na embaixada de algum país que defenda seu legado político, porque "quer representar todos os presos injustamente no Brasil".

"Ele não quis se utilizar da facilidade que teria, com seu reconhecimento internacional, para se diferenciar de outros presos injustamente", afirmou. "Ele quer se apresentar aqui e vamos defendê-lo até o fim".

Segundo o vice-presidente do PT, Lula continuará participando das articulações políticas do partido, mesmo na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. "Você pode prender uma pessoa, mas não prende ideias. Ele vai continuar muito ativo, pela figura que é e pelas ideias que defende. Não há plano B. Lula é o plano A e vai ser presidente do Brasil", afirmou.

Fonte: Uol

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Após prisão de Lula, Justiça brasileira estará sob exame internacional

Um editorial publicado pelo jornal francês ''Le Monde'' neste sábado (7) resume um dos poucos consensos internacionais a respeito da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: depois desta decisão, a Justiça brasileira terá que provar ao mundo que sua mobilização contra a corrupção é capaz de atingir também a outros grupos políticos, e que não estava interessada apenas em perseguir o PT e Lula.

Enquanto ainda há muita polarização a respeito de interpretações sobre o que a prisão de Lula representa, é possível ver em análises estrangeiras o sentimento comum de que a Justiça estará sob escrutínio para se provar capaz de combater a corrupção em toda a política brasileira, e não apenas em um partido.

''A Operação Lava Jato deve demonstrar ao país que a prisão de Lula não é um ato político. Que a prisão daquele que continuará sendo um dos dirigentes mais marcantes da história do país não significa o fim dos processos. Depois de ter tocado as figuras do PT até atingir seu líder histórico, a Lava Jato precisa ter a mesma severidade com outros caciques de partidos do centro e da direita'', diz o jornal francês.

Entre muitos analistas de ambos os lados da polarização política, há uma preocupação de que a prisão de Lula possa representar uma redução no ímpeto da luta contra a corrupção. A narrativa histórica e internacional sobre a luta contra a corrupção no Brasil e a prisão de Lula, entretanto, vai depender de como a Justiça brasileira vai se comportar a partir de agora.

Os próximos passos da Operação Lava Jato vão estar sendo observados atentamente no resto do mundo e podem determinar o estado da reputação internacional do Brasil e mesmo do ex-presidente Lula. Em muitas das avaliações de estrangeiras, o sentimento é uma mistura de esperança e ceticismo.

''Seria bom no futuro se pudéssemos olhar para trás e dizer que a Lava Jato iniciou um processo no qual a árvore da corrupção foi arrancada. Receio, no entanto, que possamos acabar dizendo apenas que seus galhos foram aparados'', disse o diretor do Brazil Institute do King's College London, Anthony Pereira.

Este encaminhamento da luta contra a corrupção após a prisão de Lula pode oferecer uma resposta para uma das principais divergências entre analistas no exterior. É esta continuação das investigações e a possível prisão de líderes de outros partidos que vai definir a história deste momento da política brasileira.

Só assim será possível saber se a democracia brasileira realmente não está sob ataque, como disse o brasilianista Riordan Roett, diretor do Programa de Estudos da América Latina da Universidade Johns Hopkins, ou se a prisão de Lula é o resultado de uma tentativa de tirar do PT qualquer chance de voltar ao poder, como avaliou James Green, professor de história e estudos brasileiros na Universidade Brown (EUA).

Novas revelações e prisões em outros partidos podem comprovar a legitimidade do processo e da prisão de Lula sem detrimento à democracia. Mas, se as investigações perderem ímpeto após a prisão de Lula, o resto do mundo seguirá a segunda interpretação, e o sistema político brasileiro, sua Justiça, suas instituições e regras do jogo podem perder totalmente o que ainda têm de credibilidade.

Fonte: Uol

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Não há herói nem vilão, diz Huck sobre prisão de Lula

Luciano Huck abriu sua fala num encontro no MIT, em Cambridge, nos Estados Unidos, fazendo elogios a Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal que votou contra o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ministro Barroso, o senhor me representa”, disse Huck ao magistrado, que assistia à palestra no auditório.

O apresentador da TV Globo, que chegou a ensaiar uma candidatura ao Planalto, disse que “é simbólico o que está acontecendo no Brasil”, aludindo à prisão do petista.

“Não acredito em salvador da pátria, em herói e nem em vilão”, afirmou Huck. “Não consigo enxergar hoje no Brasil ninguém que nos venda o projeto de um país grande. Não consigo ver ninguém vendendo o país que a gente está querendo construir.”

Questionado depois sobre sua reação à prisão de Lula, o apresentador  do “Caldeirão do Huck” disse que está “muito triste pelo Brasil”. “Ele tem esse olhar social, mas, bicho, a Justiça vale para todo mundo. Saquearam o Estado”, disse.

“O grupo que o cercava estava pilhando o Estado, então toda ação tem reação e consequência. É o que está acontecendo agora. É uma pena, uma tristeza.”

Ele também deixou claro que não será candidato, lembrando que o prazo para definirem as candidaturas já se esgotou e ele está nos Estados Unidos e não no Brasil.

“Dizem que quando você sai à noite em Las Vegas pode voltar sem dente para a casa”, afirmou Huck. “As pessoas que saíram na noitada aqui ficaram com medo de voltar filiado a um partido. Achei melhor ficar em casa.”

Ele disse depois que não se candidatou porque a TV Globo pediu que ele decidisse muito cedo se disputaria ou não o Planalto e que ficaria numa “posição solitária, sozinho, apanhando na chuva”.

Mas o apresentador não abandonou um discurso com cara de campanha. Elogiando Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e um dos patrocinadores do encontro, disse que há “cabeças brilhantes” no país, mas que elas não estão na política.

“Minha cabeça mudou muito nesse último ano. A hora que você começa a pensar políticas públicas de um jeito maduro é uma das coisas mais sedutoras que pode acontecer na cabeça de alguém”, disse Huck.

“Meu papel agora, se eu puder, é mobilizar a minha geração para que se aproxime da política.”


Ele disse também que é preciso “ressignificar o sistema político, um sistema feito para que ele não se renove” e que está trabalhando para formar uma agenda para o país, citando como aliados o economista Armínio Fraga e movimentos como o Agora.

Fonte: Folha de São Paulo

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