Secretaria de Tributação notifica 64 empresas e apreende R$ 800 mil em mercadorias no RN

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) autuou 64 empresas e apreendeu R$ 800 mil em mercadorias durante a operação Pré-Carnaval, realizada em rodovias e estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Norte, com foco em empresas instaladas em Pipa (Tibau do Sul), São Miguel do Gostoso, Touros e Tibau.

Secretaria de Tributação notifica 64 empresas e apreende R$ 800 mil em mercadorias no RN — Foto: Cedida

As ações começaram na segunda-feira (21) e terminaram na noite de quarta (23). O balanço da força-tarefa, que contou com mais de 50 auditores fiscais, foi divulgado na tarde desta quinta-feira (24).

De acordo com a SET, foram inspecionadas 390 empresas para verificar o funcionamento regular, estoques e a emissão de documentos fiscais em conformidade com a legislação. Os 64 estabelecimentos notificados receberam autuações para efetuar adequações das inconsistências legais, desde funcionamento sem registro e armazenamento de estoques sem notas fiscais.

Os auditores apreenderam nesses estabelecimentos 51 maquinetas de cartão por não estarem cadastradas no CNPJ da empresa ou por outras irregularidades. Os equipamentos foram confiscados e foram lavrados termos de infração que totalizaram R$ 225 mil em multas.

A Operação Pré-Carnaval também identificou vários veículos carregados com produtos sem documentação fiscal que estavam sendo transportados nas rodovias do estado. No total, foram apreendidos R$ 800 mil em mercadoria, principalmente cervejas (R$ 289 mil), que estavam em dois caminhões. Auditores da SET também identificaram irregularidades em cargas de produtos alimentícios (R$ 210 mil) e embalagens (R$ 62 mil). A fiscalização evitou uma sonegação de R$ 251 mil em impostos, que seriam desviados dos cofres públicos.

Fonte: g1

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Professores do RN rejeitam nova proposta do governo e mantém greve nas escolas estaduais

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (24), os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte rejeitaram a nova proposta do governo do estado para reajuste de 33,24% do piso salarial da categoria, seguindo o Piso Nacional do Magistério de 2022.

Reunidos em assembleia, professores do RN rejeitam proposta apresentada pelo governo do RN para pagamento do reajuste do piso salarial — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

O governo já afirmou que pretende pagar o novo valor até o fim do ano, mas a discussão gira em torno do parcelamento desse aumento. Os servidores estão em greve desde o dia 14 de fevereiro - data em do início do ano letivo de 2022 na rede estadual de ensino.

A proposta apresentada na tarde de quarta-feira (23) pelo governo seria de implantar, em março, o reajuste de 33,24% para todos os professores que estejam abaixo do novo piso, com retroativo a janeiro.

Já para os educadores que atualmente recebem acima do novo piso, que é de R$ 3,8 mil, a proposta é de implantação do reajuste em parcelas: 14% em março, 4% em novembro e 12,38% em dezembro.

A categoria, no entanto, rejeitou a proposta principalmente pela falta de previsão do pagamento retroativo para quem ganha acima do piso.

"Nós temos uma proposta que precisa ser melhorada, como a definição do retroativo, para que a gente tenha as garantias de que em 2023 o retroativo será pago e a gente não venha passar por constrangimento com o governo que estiver no poder", diz a coordenadora do sindicato, Fátima Cardoso.

"Vamos esperar uma nova proposta, que ela seja melhorada no percentual a ser implementado no mês de março, bem como reduzir o tempo da segunda parcela, e a definição do retroativo, que é fundamental que esteja no acordo com a previsão de quando vai ser pago", acrescentou.

Fonte: g1

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90 anos do voto feminino no Brasil: Rio Grande do Norte teve primeira eleitora registrada do país

O Brasil celebra nesta quinta-feira (24) os 90 anos do voto feminino no país, com a chegada do primeiro Código Eleitoral Brasileiro em fevereiro de 1932. Mas quase cinco anos antes, o Rio Grande do Norte já tinha entrado na história nacional ao registrar sua primeira eleitora: a professora Celina Guimarães Vianna, então com 29 anos.

Mulheres representam maioria do eleitorado brasileiro, mas ainda são minoria nos cargos eletivos. — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O estado publicou a Lei nº 660, em 25 de outubro de 1927, estabelecendo que não haveria distinção de sexo para o exercício do voto. Em 25 de novembro daquele mesmo ano, na cidade de Mossoró, no Oeste potiguar, o nome de Celina Guimarães foi incluído na lista dos eleitores do estado. O fato repercutiu mundialmente.

Em abril de 1928, quatro anos antes do código eleitoral, Celina votou pela primeira vez junto com outras 14 mulheres potiguares, que já estavam alistadas. Na mesma ocasião, o estado também registrou a eleição da primeira prefeita do país: Alzira Soriano, eleita para comandar a cidade de Lajes (RN) com 60% dos votos. Ela tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929.

Celina Guimarães Vianna — Foto: Reprodução/TSE

De acordo com a promotora de Justiça do Rio Grande do Norte Érica Canuto, que estuda a atuação feminina na política, o pioneirismo potiguar foi resultado da luta e incentivo da advogada feminista Bertha Lutz.

"Existia um movimento sufragista forte na Europa. Bertha Lutz foi estudar fora e trouxe esses ideais para o Brasil. Ela veio ao RN em 1927 e conseguiu convencer o governador do estado, Juvenal Lamartine, a mudar a lei estadual. E rodou o interior do estado todo. Em Lajes, ela conheceu Alzira Soriano e viu nela uma gestora nata. Alzira era viúva e administrava uma fazenda. Bertha foi quem convenceu ela a se candidatar", conta.

Alzira foi a primeira prefeita da América Latina.

Alzira Soriano em seu gabinete no governo de Lajes — Foto: Arquivo Pessoal

Os votos das primeiras eleitoras potiguares em 1928 acabaram anulados pela Justiça, mas o marco ficou na história. Já Alzira perdeu o mandato por causa da revolução de 1930, foi convidada a permanecer na liderança do município como interventora, mas recusou. Ela foi eleita vereadora pelo município em outras duas ocasiões.

Desde a instituição do Código Eleitoral, as mulheres passaram a participar mais ativamente da política nacional, mas Erica Canuto considera que ainda há grandes desafios a serem vencidos, quando o assunto são os direitos políticos desse público.

Atualmente as mulheres representam a maior parte do eleitorado do país e no estado. Nas últimas eleições de 2020, as eleitoras representavam 52,8% dos votos no Rio Grande do Norte. Apesar disso, a participação nos cargos eletivos é mínima.

No Congresso, apenas cerca de 15% das vagas foram ocupadas por mulheres nas últimas eleições. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, dos 24 parlamentares eleitos em 2018, apenas três são mulheres - o que representa cerca de 12,5%. Na Câmara Municipal de Natal, a proporção é um pouco maior e chega a 20%. São seis vereadoras entre os 29 parlamentares.

Além disso, o Rio Grande do Norte conta com a única mulher no cargo de governadora, entre os 26 estados do país: Fátima Bezerra (PT).

Fátima Bezerra (PT) ao assumir o cargo de governadora do RN em 2019. A única mulher entre os governadores do Brasil. — Foto: Eduardo Maia/ALRN

"Lugar de mulher também é na política. Em 2015 o TSE determinou um mínimo de tempo de campanha reservado para mulheres, depois teve a reserva de 30% do fundo eleitoral para as candidatas, e ano passado, a lei de combate à violência política contra a mulher. Estamos falando de uma busca por igualdade. A ocupação da mulher nos espaços públicos é um objetivo de paridade, porque todas as violências contra a mulher são fundamentadas na desigualdade. É preciso investir em políticas públicas afirmativas e educação, que se fale disso em todos os espaços, porque estamos falando de cultura, que demora a ser modificada", considera.

A Lei 14.192 de 2021 considera violência política contra a mulher "toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher", além de "qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo". As medidas valem já a partir das eleições de 2022.

Fonte; g1

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Brasil registra mais 996 mortes por Covid; média móvel volta a ficar abaixo de 800 após 16 dias

O Brasil registrou nesta quinta-feira (24) 996 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 647.486 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 784 --voltando a ficar abaixo da marca de 800 após 16 dias. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -11%, indicando tendência de estabilidade nos óbitos decorrentes da doença.

Brasil, 24 de fevereiro

Total de mortes: 647.486

Registro de mortes em 24 horas: 996

Média de mortes nos últimos 7 dias: 784 (variação em 14 dias: -11%)

Total de casos conhecidos confirmados: 28.580.995

Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 95.493

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 91.360 por dia (variação em 14 dias: -34%)

O país também registrou 95.493 novos casos conhecidos de Covid-19 em 24 horas, chegando ao total de 28.580.995 diagnósticos confirmados desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi a 91.360 --pela 3ª vez abaixo de 100 mil. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -34%, indicando tendência de queda nos casos da doença pelo 15º dia seguido.

Em seu pior momento, a média móvel superou a marca de 188 mil casos conhecidos diários, no dia 31 de janeiro deste ano.

A média móvel de vítimas da doença está em um patamar mais de 4 vezes maior do que estava às vésperas do ataque hacker que gerou problemas nos registros em todo o Brasil, ocorrido na madrugada entre 9 e 10 de dezembro. Na época, essa média indicava 183 mortos por Covid a cada dia.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Curva de mortes nos estados

Em alta (5 estados): AL, RO, PE, GO, MA

Em estabilidade (12 estados e o DF): DF, TO, PA, SE, RR, AC, MG, PR, RJ, RS, CE, BA, MS

Em queda (9 estados): SP, SC, MT, ES, RN, PB, PI, AP, AM

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo g1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os números de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados. Já a variação percentual para calcular a tendência (alta, estabilidade ou queda) leva em conta os números não arredondados.

Consórcio de veículos de imprensa

Os dados sobre casos e mortes de coronavírus no Brasil foram obtidos após uma parceria inédita entre g1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho de 2020, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal

Fonte: g1

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Imposto de Renda 2022: prazo de entrega vai de 7 de março a 29 de abril, informa Receita

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (24) que o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano-base 2021) começa às 8h do dia 7 de março e vai até as 23h59 do dia 29 de abril.

Com isso, após dois anos de prazo ampliado, em razão da pandemia, o Imposto de Renda volta ao prazo tradicional de entrega, isto é, entre o início de março e o fim de abril. Em 2020, o prazo terminou em junho e, no ano passado, em maio.

A expectativa da Receita Federal é receber 34,1 milhões de declarações, o mesmo número de documentos recebidos em 2021.

Quem entrega nos primeiros dias do prazo tem mais chances de entrar nos primeiros lotes de restituição. A recomendação dos especialistas é se antecipar e já separar os documentos o quanto antes, para garantir a melhor restituição ou menor pagamento e minimizando os riscos de malha fina.

Em 2022, o Imposto de Renda completa 100 anos em meio a um debate sobre alterações mais profundas nas regras, como correção da tabela das pessoas físicas, limitação dos descontos, taxação de lucros e dividendos e redução das alíquotas para empresas.

A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a defasagem acumulada da tabela chega a 134,52%. O percentual é calculado considerando a inflação acumulada de 1996 a 2021.

Obrigatoriedade

É obrigado a declarar IR em 2022:

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;

contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.

Preenchimento e entrega da declaração

Tanto o preenchimento quanto a entrega da declaração devem ser feitas por meio do programa gerador do Imposto de Renda 2022, referente ao ano-base 2021.

De acordo com a Receita Federal, tanto o programa gerador, quando o aplicativo, serão disponibilizados somente em 7 de março, primeiro dia de entrega do IR 2022.

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida estará disponível a partir do dia 15 de março. Esse tipo de declaração, segundo a Receita, já contém várias informações úteis que facilitam o preenchimento.

Desde o ano passado, a modalidade está disponível para contribuintes que tenham conta gov.br (acesso.gov.br), além dos que tenham certificado digital. Para ter acesso em 2022, o contribuinte deverá ter contas com nível ouro ou prata.

Lotes de restituição

De acordo com a Receita Federal, serão disponibilizados cinco lotes de restituição neste ano, nos dias:

31 de maio;

30 de junho;

29 de julho;

31 de agosto; e

30 de setembro.

Fonte: g1

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Sistema financeiro do Brasil está 'preparado' para efeitos de 'tensões geopolíticas', avalia BC

O Banco Central (BC) avaliou nesta quinta-feira (24) que o sistema financeiro nacional está "preparado" para enfrentar eventuais riscos causados pelas "tensões geopolíticas internacionais", como os ataques feitos pela Rússia à Ucrânia.

A avaliação consta em comunicado do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do BC, que se reuniu nesta quinta-feira (24).

Para o Comef, o nível de exposição do sistema financeiro do Brasil aos efeitos do conflito é "baixo" e o maior risco seria uma eventual disparada do dólar, que poderia "contaminar" os ativos locais. No entanto, o comitê considerou que hoje a dependência dos bancos nacionais de financiamento externo é reduzida, de forma que a exposição às variações no dólar também seria baixa.

"O comitê está atento à evolução recente do cenário internacional e segue preparado para atuar, minimizando eventual contaminação desproporcional sobre os preços", afirma em nota.

O Comef avaliou também que as instituições financeiras têm feito provisões em nível adequado. Essas reservas em dinheiro são importantes para os bancos terem recursos suficientes para fazer empréstimos.

Neste sentido, o comitê monitora a disponibilidade de crédito no mercado para evitar uma situação de escassez, o que tornaria os empréstimos e financiamentos mais caros.

No comunicado, o Comef também recomenda que as instituições financeiras continuem operando de forma "prudente", por entender que ainda restam incertezas.

Como as famílias sofreram uma queda na renda disponível para pagar dívidas, o comitê ressalta a importância de os bancos emprestarem dinheiro com precaução.

Impacto na dívida pública

Quanto à repercussão da tensão internacional nos juros da dívida do governo, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou nesta quinta-feira (24) que o Brasil está preparado para lidar com o impacto da instabilidade dos mercados internacionais.

"O Brasil está bem estruturado para alguma volatilidade internacional", afirmou o secretário.

Nesse sentido, Valle argumentou que o Tesouro possui dinheiro em caixa suficiente para cobrir toda a necessidade de financiamento do governo em 2022.

Além disso, o secretário destacou que 95% da dívida brasileira foi emitida em reais, portanto, não se afeta diretamente pela variação no dólar.

"A gente acompanha o mercado permanentemente e estamos muito atentos, tomaremos as medidas que forem necessárias", disse Valle.

Fonte: g1

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MP pede vistoria da Defesa Civil em abrigos de Petrópolis que estão superlotados e com surto de piolho e casos de Covid

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis enviou ofício à Defesa Civil para que realize em 24 horas vistoria em cinco abrigos da cidade considerados superlotados e de alto risco.

Promotora Vanessa Kats durante coletiva de imprensa em que falou dos problemas encontrados — Foto: TV Globo

A situação foi constatada na quarta-feira (23) durante visita dos promotores aos 22 pontos de apoio, que estão recebendo desabrigados na cidade. Desses, oito apresentavam problemas, cinco de superlotação.

O Ministério Público considera que locais com mais de 80 pessoas são considerados de alto risco e, em alguns deles, houve a notificação de casos de Covid e de surto de piolho devido à aglomeração.

“Em alguns deles temos surtos de piolho, Covid. Então qualquer aglomeração ainda mais na pandemia tem que ser priorizada. Vamos fazer um plano de ação com ações emergenciais. Os casos emergenciais, já mandamos para a Defesa Civil, e estamos em contato com a Secretária de Saúde”, disse a promotora Vanessa Kats em entrevista coletiva após a fiscalização em Petrópolis.

As situações emergenciais já foram repassadas ao poder público, e o MP explicou ainda que as situações que envolvem questões de saúde são repassadas em tempo real à Secretaria Municipal de Saúde.

O Ministério Público informou ainda que os abrigos visitados abrigavam 1.100 pessoas, sendo 346 crianças acompanhadas por responsáveis, 60 adolescentes, 107 idosos e 18 portadores de deficiência.

Os abrigos que devem receber visita da Defesa Civil por causa de superlotação e alto risco são:

Comunidade Santíssima Trindade, no Valparaíso;

Escola Municipal Geraldo Ventura Dias, Lopes Trovão;

Escola Municipal Dr. Rubens Bomtempo, na Vila Felipe;

Escola Municipal Alto Independência, no Alto Independência;

Campo do Serrinha, no Alto Independência.

Pontos passarão por desinfecção

O g1 pediu um posicionamento da Prefeitura de Petrópolis sobre os problemas apontados pelo Ministério Público. O órgão informou que entrou em contato com uma empresa que se voluntariou para fazer a desinfecção dos pontos de apoio na próxima semana.

"O objetivo é minimizar os casos Covid e outras doenças que possam acontecer", informou, acrescentando ainda que, pessoas que apresentarem sintomas de Covid serão levadas para outro lugar.

"Quem apresentar sintoma de Covid está sendo levado para um ponto de apoio aberto exclusivamente para o atendimento e acolhimento dessas pessoas", disse.

MP pode criar força-tarefa

O Ministério Público também estuda criar uma força-tarefa para acompanhar os gastos públicos para a reconstrução da cidade. O MP já participa de um grupo criado pelo governo do estado com órgãos de controle para acompanhar as verbas liberada.

“A fiscalização dos recursos segue o rito normal. Vamos trabalhar e participar do Comitê que o governador constituiu e será um acompanhamento preventivo”, disse o procurador-geral Luciano Matos.

O MP também lembrou que o Morro da Oficina já figurava em uma ação civil pública que pedia intervenções para eliminar os riscos da comunidade.

Fonte: g1

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Devolução de auxílio emergencial irregular por meio de declaração do IR não será possível em 2022

A Secretaria da Receita Federal informou que o Imposto de Renda 2022, ano-base 2021, não trará mais a possibilidade de devolução de valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente.

No ano passado, os brasileiros que receberam auxílio emergencial em 2020 e tiveram um total de rendimentos tributáveis (sem contar o auxílio) acima de R$ 22.847,76 no ano tiveram que devolver o valor do benefício por meio de Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais).

Neste ano, porém, não há mais essa previsão legal de devolver os recursos por meio do programa do Imposto de Renda, informou o supervisor do IR da Receita Federal, José Carlos Fonseca.

Apesar de o contribuinte não ser mais obrigado a devolver os valores indevidos do auxílio emergencial por meio do Imposto de Renda, a Receita Federal observou que o Ministério da Cidadania disponibiliza um ambiente para gerar Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolução dos valores.

Auxílio deve ser declarado

Fonseca explicou que o auxílio emergencial recebido em 2021 é considerado um rendimento tributável pelo Fisco.

Desse modo, se junto com demais rendimentos o valor ultrapassar o patamar de R$ 28.559,70 recebido no ano passado, o contribuinte é obrigado a declarar IR.

"Esse ano não tem mais auxílio emergencial, mas é um rendimento tributável. Estão obrigados a apresentar a declaração os residentes que receberam rendimentos acima de R$ 28 mil. Se, somando os rendimentos tributáreis, ultrapassar esse limite, está obrigada a apresentar IR. Não por conta do auxilio, mas porque é um rendimento tributável", disse Fonseca.

Veja quem está obrigado a declarar IR em 2022

De acordo com a Receita Federal, cerca de 33% dos valores recebidos indevidamente em auxílio emergencial foram devolvidos, até o momento, por meio de Darfs, identificados no Imposto de Renda.

Fonte: g1

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Bolsonaro desautoriza Mourão por declaração sobre Ucrânia, mas não condena invasão russa

O presidente Jair Bolsonaro desautorizou nesta quinta-feira (24) o vice-presidente Hamilton Mourão por declarações a respeito da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Em transmissão ao vivo por redes sociais, Bolsonaro exibiu cópia em papel de reportagem do g1 que reproduzia declaração do vice-presidente: "Brasil não concorda com a invasão do território ucraniano".

Sem mencionar o nome de Mourão, Bolsonaro disse que não é competência do vice falar sobre esse assunto.

"Deixar bem claro: o artigo 84 diz que quem fala sobre esse assunto é o presidente. E o presidente chama-se Jair Messias Bolsonaro. E ponto final. Com todo respeito a essa pessoa que falou isso - e falou mesmo, eu vi as imagens - está falando algo que não deve. Não é de competência dela. É de competência nossa", declarou.

Pela manhã, Mourão foi questionado por repórteres sobre a crise entre Rússia e Ucrânia.

“O Brasil não está neutro. O Brasil deixou muito claro que ele respeita a soberania da Ucrânia. Então, o Brasil não concorda com uma invasão do território ucraniano. Isso é uma realidade”, disse o vice-presidente ao chegar pela manhã ao Planalto.

Fonte: g1

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Lei Aldir Blanc: Câmara aprova proposta que prevê R$ 3 bilhões anuais a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) projeto que institui a Política Nacional de Fomento ao Setor Cultural, a chamada Lei Aldir Blanc. O texto agora segue para o Senado.

O projeto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões pela União a estados e municípios por cinco anos, a partir da publicação da lei, para aplicação em ações do setor, como:

fomento, produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, incluindo a remuneração de direitos autorais;

realização de projetos, tais como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, no País e no exterior, incluindo a cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultura;

concessão de prêmios mediante seleções públicas

instalação e manutenção de cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e privados;

concessão de bolsas de estudo, de pesquisa, de criação, de trabalho e de residências artísticas no Brasil ou no exterior, a artistas, produtores, autores entre outros

O dinheiro, que deverá ser repassado em parcela única a estados e municípios, não poderá ser usado para pagar despesas com pessoal e empresas terceirizadas.

Segundo o projeto, 80% dos recursos recebidos por estados e municípios deverão ser aplicados em ações de apoio ao setor cultural e os outros 20% em ações de incentivo direto a programas, projetos e produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais.

Os recursos que não tiverem destinação definida pelos municípios em até 180 dias deverão ser revertido ao fundo cultural do estado ao qual o município está localizado.

Subsídios

A proposta regulamenta ainda a concessão de subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, que desenvolvam atividades regulares e permanentes em seus territórios e comunidades.

Conforme a proposta, o valor do benefício poderá variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil e será definido pelo gestor local.

Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública ou ligados a ela, bem como espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Fontes de recursos

Para financiar a política de fomento ao setor, o projeto autoriza a utilização de:

dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais;

superávit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior;

subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;

3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais que tiverem autorização federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios;

recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica;

resultado das aplicações em títulos públicos federais.

Fonte: g1

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PGR abre apuração interna para decidir se investigará Flávio Bolsonaro por mobilização de servidores da Receita

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou apuração preliminar a fim de decidir se abrirá ou não uma investigação formal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela mobilização por quatro meses de cinco servidores da Receita Federal para tentar encontrar provas de supostos vazamentos de informações que o prejudicariam no escândalo das "rachadinhas" — concluída a verificação, a Receita não encontrou nada que embasasse as alegações do senador.

A PGR chama a apuração preliminar de "notícia de fato". Trata-se de uma avaliação prévia, em um procedimento interno, para verificar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação formal.

A decisão de instaurar o procedimento interno foi tomada após a Procuradoria ter recebido três representações pedindo a investigação do senador. A partir de agora, a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, vai avaliar. Não há prazo para a conclusão dessa apuração.

A investida de Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, sobre a Receita foi revelada pelo jornal "Folha de S.Paulo" e obtida por meio da Lei de Acesso à Informação.

A TV Globo também conseguiu os documentos, que mostram que o senador e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, ele comandou um esquema de desvio de parte do salário de assessores — a chamada "rachadinha".

De acordo com o jornal, a pedido de Flávio Bolsonaro, a Receita Federal mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar uma acusação feita pelo senador de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf, órgão federal de inteligência financeira.

O pedido de investigação foi enviado à Receita no dia 25 de agosto de 2020, com solicitação de "máxima urgência". O senador foi taxativo: pediu acesso a todas as pesquisas de seu nome, de sua esposa e de suas empresas feitas pela Receita Federal desde 2015.

A apuração interna começou em 23 de outubro de 2020, mesmo dia em que a revista "Época" divulgou reportagem relatando que a defesa de Flávio havia se reunido com o presidente Jair Bolsonaro, pai do senador, o diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para tratar do assunto.

Quatro meses depois, a Receita Federal concluiu que nenhuma das suspeitas levantadas pelo senador tinha fundamento. Os servidores da Receita Federal não produziram nenhuma informação que tenha sido usada pelo Coaf ou pelo Ministério Público do Rio para iniciar uma investigação sobre Flávio Bolsonaro.

De acordo com os documentos, “a partir da análise da íntegra dos relatórios, não foi possível observar informações estranhas às bases de dados já disponíveis àquela unidade de inteligência financeira, e os relatórios de informação financeira — os RIFs — não tinham dados protegidos pela Receita Federal”.

A investigação também não encontrou provas de enriquecimento ilícito por parte de auditores-fiscais, como acusava a defesa de Flávio Bolsonaro no pedido.

A Receita destacou ainda que todo e qualquer acesso aos sistemas e bancos de dados fiscais possuem registros de quem efetuou e de quando foi realizado. Por fim, pediu o arquivamento da apuração.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), a Receita Federal afirmou: "O relatório desta comissão concluiu que não foi possível constatar nenhuma das alegações contidas na notícia divulgada pela imprensa. Esse relatório foi acatado pela autoridade instauradora que determinou o seu arquivamento".

A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou em nota que não há nada de ilegal ou imoral na solicitação que fez à Receita, e que estranho seria se a instituição ignorasse suspeitas de falhas e irregularidades internas.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça derrubaram quebras de sigilos e anularam relatórios que embasaram as acusações do Ministério Público contra Flávio Bolsonaro.

Com isso, a investigação tem que recomeçar praticamente do zero e só pode ser retomada com novas provas. O Ministério Público do Rio informou que um procedimento sobre o senador tramita em sigilo.

Fonte: g1

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Bolsonaro discursa pela 2ª vez em SP e não se manifesta sobre invasão da Ucrânia pela Rússia

O presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou pela segunda vez no estado de São Paulo nesta quinta-feira (24) e não se manifestou, mais uma vez, sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia. Em evento na capital paulista, o presidente discursou por aproximadamente 5 minutos e não fez menções ao conflito internacional.

Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), participou da cerimônia de inauguração dos reservatórios do Córrego do Ipiranga realizada no Estacionamento do São Paulo Expo, na Rodovia dos Imigrantes Km 1,5 — Foto: BRUNO ROCHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

Pela manhã, o presidente esteve em São José do Rio Preto (SP) para participar da inauguração de complexo viário na BR-153. Bolsonaro discursou aos apoiadores por 20 minutos, e também não mencionou a invasão.

Mais tarde, após o evento da capital paulista, Bolsonaro publicou nas suas redes sociais que está "totalmente empenhado no esforço de proteger e auxiliar os brasileiros que estão na Ucrânia".

"Nossa Embaixada em Kiev permanece aberta e pronta a auxiliar os cerca de 500 cidadãos brasileiros que vivem na Ucrânia e todos os demais que estejam por lá temporariamente", disse o presidente no Twitter.

Na cidade de São Paulo, Bolsonaro participou da inauguração de dois reservatórios de água de macrodrenagem do Córrego Ipiranga – os piscinões da Lagoa do Aliperti e do Viaduto Aliomar Baleeiro -, que têm como objetivo combater enchentes na capital paulista.

A cerimônia também teve a presença do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Bolsonaro, que também é pré-candidato à reeleição, se referiu a São Paulo como "seu estado", por ter nascido em Eldorado Paulista, no Vale do Ribeira.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) em evento nesta quinta-feira (24) em São Paulo. — Foto: Reprodução/TV Globo

Viagem a São Paulo

Presidente Jair Bolsonaro discursou por cerca de 20 minutos em evento em Rio Preto, mas não citou a invasão da Rússia contra a Ucrânia em seu primeiro evento público após os ataques — Foto: TV TEM/Reprodução

Antes de embarcar para São Paulo, o presidente conversou com apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, mas também não citou o conflito no Leste Europeu.

Na semana passada, Bolsonaro fez uma viagem oficial à Rússia. Ao lado do presidente Vladimir Putin, Bolsonaro disse que é solidário à Rússia, sem especificar sobre o que se referia essa solidariedade. A declaração do presidente criou um desgaste para a diplomacia brasileira, em especial com os Estados Unidos.

A visita ao município no interior de São Paulo foi o primeiro evento público do presidente depois das ações militares russas contra cidades ucranianas.

Vestido com a camisa vermelha do América, time de futebol da cidade, o presidente, que é pré-candidato à reeleição, usou o discurso para citar programas do governo federal, dizer mais uma vez que não cometeu erros na gestão da pandemia e que comprou todas as vacinas contra a Covid aplicadas no país, contar sobre a sua trajetória política e fazer críticas veladas a países de esquerda do continente sul-americano.

Presidente Jair Bolsonaro discursou por 20 minutos no primeiro evento público após ataque russo à Ucrânia, mas não citou a crise no Leste Europeu — Foto: Heloísa Casonato/g1

Ao contrário de Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão se posicionou nesta manhã falando que o Brasil não concorda com a invasão da Rússia à Ucrânia.

“O Brasil não está neutro. O Brasil deixou muito claro que ele respeita a soberania da Ucrânia. Então, o Brasil não concorda com uma invasão do território ucraniano. Isso é uma realidade”, afirmou Mourão na chegada ao Palácio do Planalto.

A invasão começou na madrugada desta quinta-feira (24), no horário de Brasília, por ordem do presidente russo Vladimir Putin. Os russos invadiram a partir de vários pontos da fronteira. A ação gera uma crise militar e diplomática na Europa sem precedentes neste século.

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e da Rússia, Vladimir Putin, encontraram-se no Kremlin, em Moscou, no dia 16 de fevereiro de 2022 — Foto: Alan Santos/PR

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro informou que acompanha com "grave preocupação a deflagração de operações militares" da Rússia contra alvos no território da Ucrânia, porém não condenou os ataques.

"O Brasil apela à suspensão imediata das hostilidades e ao início de negociações conducentes a uma solução diplomática para a questão, com base nos Acordos de Minsk e que leve em conta os legítimos interesses de segurança de todas as partes envolvidas e a proteção da população civil."

Ainda conforme a nota do MRE, "o Brasil permanece engajado nas discussões multilaterais com vistas a uma solução pacífica, em linha com a tradição diplomática brasileira e na defesa de soluções orientadas pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional, sobretudo os princípios da não intervenção, da soberania e integridade territorial dos Estados e da solução pacífica das controvérsias".

Sem máscara, presidente Jair Bolsonaro foi recebido por apoiadores no aeroporto de Rio Preto — Foto: Renato Pavarino/g1

Fonte: g1

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Congresso pressiona governo a 'sair do muro' e ter posição clara de condenação da Rússia

Aumentou a pressão do Congresso Nacional para que o Ministério das Relações Exteriores e o Palácio do Planalto passem a adotar uma posição mais dura de condenação à Rússia pela invasão da Ucrânia.

Neste movimento, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), telefonou para o ministro Carlos França e para o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, alertando de que o Brasil precisa se posicionar de maneira mais firme.

Nesta quinta-feira (24), o Itamaraty divulgou uma nota na qual pediu a "suspensão imediata de hostilidades" da Rússia contra a Ucrânia, mas não condenou o ataque.

"A posição do Itamaraty é muito tímida. Era preciso ter uma posição de governo clara de condenação desta invasão da Ucrânia pela Rússia. A Credn [Comissão de Relações Exteriores da Câmara] está pressionando o Itamaraty para sair do muro e ter uma posição mais clara", disse Aécio ao blog.

"Será um erro se o Brasil não se solidarizar com o povo ucraniano", acrescentou.

Resposta do ministro

Na conversa com Aécio, o chanceler Carlos França relatou que iria ter uma nova conversa com o presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quinta-feira para avaliar a situação.

Mas deixou claro que a posição do Brasil não pode ser igual à posição da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

"Não precisa ser a posição da Otan, mas é preciso condenar com firmeza", argumentou Aécio Neves.

França também disse para Aécio que conversaria nesta quinta-feira com a ministra das Relações Exteriores do Reino Unido, Liz Truss, e com o alto representante da União Europeia para a Política Externa, o espanhol Josep Borrell, para avaliar o cenário internacional diante dessa invasão da Ucrânia pela Rússia.

E, com isso, demonstrar que está em contato permanente com outros países diante do agravamento da crise.

Fonte: Blog do Camarotti

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Jogador do RJ na Ucrânia cita corrida a postos de gasolina e supermercados: 'Já tem racionamento de comida'

Mesmo longe dos focos de bombardeio da Ucrânia, em Horishnni Plavni – a 345 km da capital Kiev –, tudo o que o jogador de futebol fluminense Bruno Ernandes, de 22 anos, quer é voltar para o Brasil.

O atleta vive no país agora em conflito com a Rússia desde junho de 2021 e atua como atacante do Girnyk-Sport. Ao g1, contou que nunca imaginou que pudesse ver de perto uma guerra, e o medo e a tensão que cercam esse tipo de conflito.

A cidade de Horishnni Plavni, conta, não sofreu ataques, mas a população está em uma corrida por mantimentos e combustível, com medo do que pode acontecer. Alguns lugares já adotaram um racionamento para evitar que uns comprem muito e outros não tenham o que levar para casa.

“Onde estou não teve bombardeio, ataque, nem nada relacionado. É uma cidade pequena e afastada de Kiev. As pessoas até andam nas ruas, mas os mercados estão cheios, com gente tentando abastecer suas casas, fazendo compras grandes e já tem racionamento de comida. Só deixam comprar um pacote de macarrão por pessoa, por exemplo”, conta Bruno, que foi às compras com o amigo Kleber Juninho, que também joga no Girnyk-Sport.

Procura também por combustível

Na volta para o hotel em que vivem, outro sinal de que a vida não está normal: os postos de gasolina tinham filas de pessoas abastecendo seus carros para se precaver de uma possível escassez ou estarem preparadas para uma fuga.

Bruno e Kleber souberam que os bombardeios haviam começado no grupo de troca de mensagens dos jogadores que vivem na Ucrânia e acompanharam a tensão crescente desde às 5h da manhã – horário local -, momento em o primeiros ataques começaram.

Bruno Ernandes, jogador brasileiro que atua na Ucrânia: medo e tensão no ar — Foto: Repdoução/Redes sociais

Possível fuga pela Polônia

“Estou desde cedo em contato com a embaixada brasileira, que tem atendido prontamente. Eles dizem que estão tentando tirar brasileiros daqui por uma rota na Polônia, mas não sabem quando isso vai acontecer. Estamos tensos querendo o máximo de informação possível porque estamos a quatro horas e meia de Kiev, via carro, então precisamos saber com antecedência”, explica ele.

Além da embaixada, Bruno mantém contato direto com os pais, Jodir e Elaine, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e com a noiva Kamila Amaral.

“Tento acalmar meus pais, dizer que a cidade não é alvo porque não tem pontos de energia ou bases militares, por exemplo, mas eles estão aflitos. A gente está aflito. Só quero voltar para casa”, diz ele que tem contrato com o seu clube até 2023.

“É estranho porque nem as pessoas que vivem aqui acreditavam no conflito. Achavam que era só uma questão política que ia se resolver. Para você ter uma ideia, há três dias estava treinando normalmente”, diz pedindo para que as autoridades brasileiras ajudem a retirar os brasileiros da Ucrânia.

“Nunca passei por nada parecido. Mesmo morando no Rio de Janeiro, que não é exatamente um lugar tranquilo, lá a gente conhece a língua, sabe como se virar. Aqui, não”, diz.

Fonte: g1

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