PRF reforça fiscalização durante feriado nas rodovias federais no RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (01) a Operação Finados 2018. Até as 23h59 do próximo domingo (04), o órgão reforçará o policiamento nas principais rodovias federais de todo o Estado. A fiscalização será intensificada em locais e horários de maior incidência de acidentes e crimes, de acordo com estatísticas da PRF.

Durante os quatro dias de operação, há um grande fluxo de veículos nas rodovias federais, fator que pode contribuir para o aumento da violência no trânsito. Para reduzir o número de acidentes, a PRF contará com um reforço de 25% no seu efetivo, com implemento de equipes extras. Serão utilizados aparelhos de etilômetro – também conhecido como bafômetro –, além de radares portáteis.

A PRF realizará ações preventivas para redução da violência no trânsito e de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, às ultrapassagens proibidas e envolvendo motocicletas ou ciclomotores. O planejamento da Polícia Rodoviária Federal faz parte de esforços de vários organismos nacionais e internacionais para a redução da violência no trânsito. Em 2017, durante o feriado de finados, que teve um dia a mais que este ano, a PRF registrou, nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte, um total de 13 acidentes que resultaram em 19 pessoas feridas. Não houve registro de mortes.

Educação para o trânsito

Como nas últimas operações, a PRF promoverá ações educativas que buscam sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. Em alguns pontos da rodovia, condutores e passageiros serão convidados a assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas. Todos têm a oportunidade de fazer uma reflexão sobre suas atitudes e assimilar novos hábitos.

Restrição de Tráfego

Como acontece em todo feriadão, para aumentar a fluidez e a segurança do trânsito nas rodovias de pista simples, o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha será restrito em alguns momentos. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar. O motorista que descumprir a determinação será multado e terá o veículo retido. Abaixo tabela de restrição:

Dias e horários

01/11 – quinta-feira: 16h às 22h

02/11 – sexta-feira: 6h às 12h

04/11 – domingo: 16h às 22h

Fonte: Portal no Ar

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Idiarn lança segunda etapa da campanha contra febre aftosa

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) inicia nesta quinta-feira (1), a segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa que será realizada durante todo o mês de novembro.

Nessa etapa a vacinação será obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses, porém, os demais animais também deverão ser declarados. O produtor cadastrado junto ao Idiarn deverá adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e, após isso, vacinar seus animais e declarar o rebanho em um dos nossos escritórios, Emater ou Secretárias Municipais de Agricultura.

Os produtores que possuem apenas animais acima de 24 meses, deverão fazer a declaração de comparecimento dos mesmos.

O RN tem hoje um rebanho bovino de 891.848 animais. Na primeira etapa da ação (Maio) o Estado vacinou 96,87% desse rebanho, mantendo os bons índices do ano anterior. Esses números permitem que o Estado continue com status livre de febre aftosa com vacinação. A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

“Tivemos uma ótima cobertura na campanha da primeira etapa e queremos manter os resultados que foram bastante significativos para o Rio Grande do Norte, mostrando que a adesão dos produtores para a vacinação continua sendo bastante efetiva”, explicou Camillo Collier – Diretor Geral do Idiarn.

O RN foi reconhecido internacionalmente livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2014. Desde que conseguiu a classificação, sonhada há décadas pelos criadores potiguares o estado passou a exportar seus animais.

“O Rio Grande do Norte, está em processo de retirada da obrigatoriedade da vacinação contra febre aftosa, sendo essencial a manutenção dos altos índices de cobertura vacinal”, afirmou Renato Dias – Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária do Idiarn.

Fonte: Portal no Ar

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Bolsonaro confirma astronauta Marcos Pontes como ministro

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou a indicação do astronauta Marcos Pontes para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Pontes, militar da reserva e engenheiro formado no Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA), é o quarto ministro confirmado por Bolsonaro. O presidente eleito usou sua conta no Twitter para fazer o anúncio na manhã desta quarta-feira.

FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ

“Comunico que o Tenente-Coronel e Astronauta Marcos Pontes, engenheiro formado no ITA, será indicado para o Ministério da Ciência e Tecnologia. É o quarto Ministro confirmado”, anunciou Bolsonaro.

Além de Pontes estão confirmados: o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para a Casa Civil, o general Augusto Heleno para a Defesa e o economista Paulo Guedes para o futuro Ministério da Economia (resultado da fusão das pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

O nome de Pontes já vinha sendo ventilado desde a campanha eleitoral. Logo após eleito, Bolsonaro disse que faltavam apenas alguns detalhes para anunciar a escolha de Pontes. Em suas mídias sociais, o astronauta postou ontem um vídeo sinalizando que aceitaria o convite do presidente eleito.

Fonte: Agência Brasil

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Moro se reúne com Bolsonaro nesta quinta-feira no Rio

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, vai se reunir com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nesta quinta-feira, dia 1º, no Rio de Janeiro. O magistrado será recebido pelo presidente eleito para definir se aceita ir para o Ministério da Justiça e depois assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR

O grupo mais próximo de Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 30, o formato do Ministério do futuro governo. Citado pelo próprio presidente eleito como um “grande símbolo” da luta contra a corrupção e possível titular da pasta da Justiça – o juiz Sérgio Moro admitiu que poderá aceitar o convite caso ele seja feito.

“Tudo depende de conversar para ver se há convergências importantes e divergências irrelevantes”, disse Moro ao jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz federal foi cotado pelo presidente eleito também para uma vaga no Supremo Tribunal Federal – durante o mandato de Bolsonaro serão abertas duas vagas na Corte por aposentadoria compulsória, a do ministro decano Celso de Mello, em novembro de 2020, e a de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 30, Moro disse que ficou “honrado” com a lembrança de seu nome para os dois postos. “Sobre a menção pública pelo sr. presidente eleito ao meu nome para compor o Supremo Tribunal Federal quando houver vaga ou para ser indicado para Ministro da Justiça em sua gestão, apenas tenho a dizer publicamente que fico honrado com a lembrança. Caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão.”

No governo Michel Temer, o Ministério da Justiça foi desidratado e deixou de ter controle sobre a Polícia Federal, que passou a ser vinculada à pasta extraordinária da Segurança Pública, criada em fevereiro. No desenho da nova Esplanada sob o governo Bolsonaro, a previsão é de que os dois ministérios sejam fundidos.

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse que “tudo indica” que a pastas serão juntadas, porque isso faz parte “do processo de enxugamento” do primeiro escalão do governo.

Mourão participou nesta terça, no Rio, da primeira reunião entre Bolsonaro e a equipe de assessores mais próximos, quando foi discutido o novo organograma da Esplanada dos Ministérios. Questionado sobre Moro, o vice eleito disse que o titular da Justiça “certamente será alguém que tenha estatura moral perante o País”.

Se aceitar ingressar no futuro governo e depois ser indicado para o Supremo, Moro vai repetir a trajetória do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A pessoas próximas, o juiz da Lava Jato disse que poderia fazer “coisas boas” na Justiça. Uma questão fundamental seria ter o controle da PF. Por isso, uma eventual fusão da Justiça com Segurança Pública seria importante para a decisão do magistrado.

Na segunda-feira, 29, em entrevistas concedidas ao SBT e ao Jornal Nacional, da TV Globo, Bolsonaro anunciou a intenção de ter Moro no seu governo ou indicá-lo para o Supremo. “Pretendo conversar com ele (Moro) para ver se há interesse da parte dele”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT. “Se eu tivesse falado isso antes (na campanha) soaria como oportunismo”, emendou.

Ao Jornal Nacional, o presidente eleito afirmou que Moro é um “grande símbolo” da luta contra a corrupção. “Poderia ser ministro da Justiça ou, abrindo uma vaga no STF, (escolher) a que achar que melhor poderia contribuir para o Brasil.”

Aliados de Bolsonaro já haviam dito que Moro era cotado para ocupar uma cadeira no Supremo. Esta é a primeira vez que o nome do juiz é citado como possível ministro. O ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno disse ao jornal O Estado de S. Paulo, ainda durante o segundo turno da campanha presidencial, que eventual governo Bolsonaro poderia indicar o magistrado para a Corte.

Moro foi alvo de citações elogiosas e críticas na campanha ao Palácio do Planalto. O candidato do Podemos, Alvaro Dias, vinculou sua candidatura à Lava Jato e tinha como uma de suas principais promessas convidar, caso eleito, o juiz para ocupar o Ministério da Justiça.

Delação

À vésperas do primeiro turno das eleições, Moro divulgou parte da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, decisão que motivou o PT a entrar com uma reclamação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No trecho da colaboração tornado público, Palocci diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – sabia do esquema de corrupção na Petrobras desde 2007.

Na reclamação, o PT alegou que Moro mudou a data do interrogatório de Lula e de outros 12 réus na ação do sítio de Atibaia (SP). As audiências, previstas para agosto e setembro, foram adiadas para novembro, a fim de evitar “exploração eleitoral dos interrogatórios”, segundo Moro.

Para o partido, o mesmo cuidado não foi levado em questão “quando se trata de tornar públicas declarações que, sabidamente, possuem capacidade de influenciar diretamente as eleições gerais de 2018”.

Em resposta ao Conselho Nacional de Justiça, o magistrado disse que não teve a intenção de influenciar o resultado da eleição.

Fonte: Estadão

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Eleição suplementar para Prefeitura de Guamaré acontecerá no dia 9 de dezembro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estabeleceu nesta terça-feira (30) que as eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Guamaré, na Costa Branca potiguar, ocorrerão no dia 9 de dezembro de 2018. A decisão segue o calendário disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano.

A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo, juntamente com os membros da corte eleitoral e a Procuradora Regional Eleitoral do RN.

As eleições suplementares serão realizadas em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito Hélio Willamy, e sua vice, Professora Iracema Maria.

O município de Guamaré pertence à 30ª zona eleitoral e possui 13.726 eleitores. O novo pleito ocorre nas mesmas condições de uma eleição convencional, mas com prazos mais curtos; o período para a realização de convenções partidárias ocorre de 1 a 6 de novembro.

Guamaré RN — Foto: Canindé Soares/G1

Fonte: G1

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Caixa e cofre são explodidos e prédios desabam no interior do RN

Uma quadrilha armada invadiu a cidade de Ouro Branco, no Seridó potiguar, e explodiu o cofre da agência dos Correios e um caixa eletrônico dentro de um correspondente bancário do Bradesco na madrugada desta quarta-feira (31). Os dois prédios desabaram. O grupo ainda atirou no destacamento da Polícia Militar. Ninguém foi preso.

Bandidos explodiram banco em Ouro Branco, no RN. — Foto: Polícia Militar

A PM foi acionada por volta de 1h50, quando a população informou que o grupo estava em pelo menos um veículo do tipo Toro. Vários bandidos estavam com armas de cano longo na carroceria do veículo.

O prédio do Bradesco foi abaixo. Já na agência dos Correios, que é em outra rua, só as paredes externas fciaram de pé.

PM

Ainda segundo a polícia, durante as explosões alguns bandidos foram até o destacamento da PM e atiraram no prédio para impedir qualquer reação. Um dos PMs conseguiu pular para fora e o outro ficou dentro, mas eles não foram atingidos.

A quadrilha fugiu e espalhou grampos de ferro pela estrada. A polícia encontrou munições deflagradas espingarda e fuzil.

A PM acredita que os bandidos não conseguiram levar o dinheiro, pois os moradores disseram que o caixa dos Correios já não era mais usado para fazer saques e que o caixa do Bradesco ficou sem cédulas ainda durante o dia.

Fonte: G1

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Governo do RN cancela contrato com banca do concurso da Polícia Civil

A Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte (Searh/RN) publicou uma portaria revogando o processo licitatório para contratação do Instituto Acesso para realização do concurso para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. A publicação determina ainda a suspensão da portaria que criou a Comissão de Especial designada para realização do concurso. Veja aqui.

Polícia Civil do RN tem apenas 1.534 cargos ocupados do total de 5.150 previstos em lei — Foto: G1 RN

A medida aconteceu após questionamentos feitos pela Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MP), Associação dos Escrivães de Polícia Civil (Adepol), Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol) e pela Associação dos Escrivães da Polícia Civil do RN (Assesp).

No início deste mês, a DPE havia aberto um procedimento preparatório para demanda coletiva para analisar a contratação da empresa. Em ofício, a Defensoria alertou que o Instituto Acesso responde a uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por supostas irregularidades na aplicação da prova para concurso de professor daquele Estado.

São investigados possível violação de lotes de provas, duplicidade de questões na prova e ausência de lista de presença para candidatos. Os indícios levaram à suspensão do certame, por decisão da Justiça. Também foi formalizado pedido de anulação das provas aplicadas. No mesmo período, o MPRN recomendou à Searh a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil.

Fonte: G1

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MPF, Polícia Civil e MPE investigam caso de mãe que 'fantasiou' filho de escravo para festa de Halloween em Natal

A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Natal abriu nesta terça-feira (30) uma investigação para acompanhar o caso de uma mãe que criou para o próprio filho – um menino de 9 anos – uma fantasia de escravo para a festa de Halloween de uma escola particular de classe média alta da cidade. A Polícia Civil disse que vai intimar a mulher para que ela preste esclarecimentos.

Mãe fantasiou menino de 9 anos para festa de Halloween em escola de Natal — Foto: Reprodução

No início da tarde, o Ministério Púlbico Federal informou que também abriu um procecimento de investigação, porque "compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes previstos em tratado ou convenção internacional". Para o MPF, por ter sido divulgado na internet, o fato configurou a “transnacionalidade” exigida pela norma constitucional.

A mulher publicou fotos do garoto nas redes sociais, na tarde da segunda-feira (29), causando grande repercussão na internet. A maior parte dos comentários é de críticas à fantasia, que foi considerada racista. A publicação foi apagada do perfil da mãe do menino. Além de pintar o garoto com tinta escura, ela maquiou nas costas do filho "marcas" de chicotadas e fez o menino usar correntes. "Quando seu filho absorve o personagem! Vamos abrasileirar esse negócio! #Escravo", escreveu ela no Instagram.

Em nota, a mãe do menino disse que "não teve intenção de fazer nenhum tipo de apologia à escravidão, ao sofrimento alheio, nem denegrir a raça negra".

Segundo o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e da Cidadania (SEJUC), “a prática do racismo passou a ser considerado um crime inafiançável e imprescritível”.

Nas costas do filho, mãe também maqueou "marcas" de chicotadas — Foto: Reprodução

Segundo o Ministério Público Estadual, “o procedimento irá transcorrer em segredo de Justiça por envolver uma criança, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

O colégio onde aconteceu a festa de Halloween emitiu uma nota e afirmou que a instituição não compactua com expressões de racismo ou preconceito.

Convenções

Segundo o MPF, o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que foi ratificada em 27 de março de 1968. O País também assinou a Convenção sobre Direitos da Criança, ratificada em 14 de setembro de 1990.

O MPF reforçou que o estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 232, prevê como crime “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”. Já a Lei 7716/89 tipifica como crime, no artigo 20, “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Fonte: G1

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Governo ainda não tem data para pagamentos da folha de outubro e 13º

Os servidores públicos do Estado ainda não têm notícias sobre o calendário de pagamento da folha salarial referente ao mês de outubro. Também não há informações sobre a quitação do 13º salário atrasado desde o mês de dezembro de 2017 para quem recebe a partir de R$ 4 mil. No momento, a única expectativa, conforme declaração da assessoria de imprensa do Governo do Rio Grande do Norte, é a de que o Executivo deve se pronunciar sobre o assunto nesta terça (30) ou quarta-feira (31). Questionada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE se o calendário completo seria divulgado, inclusive a projeção para pagamento do 13º salário de 2018, a assessoria não soube responder.

Pagamentos dos salários do mês de outubro e da primeira parcela do 13º ainda estão indefinidos

“Tudo indica que teremos novidades amanhã (hoje) ou até a quarta-feira sobre o pagamento dos salários de outubro”, adiantou a assessoria de imprensa do Governo Estadual sem dar certeza de que, de fato, o calendário para pagamento do funcionalismo será anunciado nos próximos dias.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, foi enfática ao comentar sobre a falta de informações sobre a folha salarial de outubro: “Nada ainda, nem para fazer um chá. Estamos indo atrás para saber”.

Amanhã haverá novas reuniões do Fórum Estadual de Servidores do RN, que reúnem representantes de diversos Sindicatos e Associações, para discutir o tema. “O Fórum está chamando uma reunião das entidades para definir quais as providências serão tomadas caso não tenhamos nenhuma informação até quarta-feira (31). Vamos pressionar o Gabinete Civil para que haja um posicionamento, inclusive para saber do 13º salário de 2018, cuja primeira parcela deve ser paga agora em novembro”, disse Santino Arruda, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN).

Santino destacou que “uma greve no fim do ano não é boa, ainda mais em período de transição, mas uma paralisação não está descartada”. 

O sindicalista contou que uma comitiva do Sinai-RN esteve na Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), e que “infelizmente não há garantia de nada, nem sobre o 13º de 2017, embora esteja circulando que o pagamento do salário de outubro saia até o dia 10 de novembro”.

Servidores da segurança

A TRIBUNA DO NORTE teve acesso à nota interna emitida ontem pelo Sinpol-RN (Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN) aos policiais civis. O texto diz que quanto ao 13º salário de 2017 “continua a mesma situação: o Governo alega que não há dinheiro para pagar, e que ainda existe a remota possibilidade de adiantamento dos royalties do petróleo” para quitação do benefício. 

Nilton Arruda, presidente do Sinpol-RN, informou que o “Governo do RN deverá continuar efetuando o pagamento dos salários do mês corrente até o dia 10 do mês seguinte. Nesse passo, a folha salarial de dezembro de 2018 já ficará sob responsabilidade da próxima gestão”. 

A assessoria de imprensa da Polícia Militar do RN também foi consultada, e confirmou não haver nenhuma informação sobre o assunto “folha salarial de outubro, 13º de 2018 e pendências do 13º salário de 2017”.

Fonte: Tribuna do Norte

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Decreto que normatiza processo de transição do governo do RN é publicado no Diário Oficial do Estado

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira (30), o decreto que normatiza o processo de transição entre o governo Robinson Faria (PSD), que deixa a chefia do Executivo estadual no final do ano, e o governo que se inicia em 2019 sob o comando de Fátima Bezerra (PT), eleita no domingo (28).

O decreto dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública durante o processo de passagem de um governo para o outro. O objetivo é garantir os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal. Todo o processo será dirigido pelo próprio governador, com auxílio do Gabinete Civil.

Ainda de acordo com o documento, Fátima Bezerra poderá indicar a comissão de transição, a qual terá acesso, mediante requerimento formal, a todas as informações sobre as contas públicas, programas e projetos do governo. A indicação será feita mediante comunicação oficial ao governador, que definirá o coordenador. A este coordenador, caberá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração.

A comissão de transição será instituída tão logo seja proclamado o resultado oficial das eleições e deverá ser encerrada com a posse da governadora eleita, no dia 1º de janeiro de 2019.

Os membros da comissão de transição não receberão remuneração pelas atividades desenvolvidas, salvo no caso de ser servidor público, aos quais serão asseguradas as remunerações e vantagens que já percebiam.

Informações

Devem ser disponibilizados à comissão de transição, em até quinze dias após a solicitação, os seguintes documentos e informações:

I – Plano Plurianual (PPA);

II – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício seguinte, contendo os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais;

III – Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou, se for o caso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte;

IV – O mais recente Balanço Geral do Estado;

V – Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;

VI – Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados referentes aos exercícios anteriores daqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;

VII – Demonstrativos da Dívida Fundada Interna e Externa, bem como o cronograma de pagamento para o exercício seguinte;

VIII - Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;

IX - Relação dos incentivos fiscais concedidos, contendo ainda as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração;

X – Termos de ajuste de conduta firmados;

XI – Termos de gestão firmados;

XII – Relação de contratos de aluguel de bens móveis, imóveis e de serviços;

XIII – Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;

XIV – Relação de almoxarifados e seus respectivos estoques;

XV – Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;

XVI – Cópia dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo, contendo os Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre e os Anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre/1º semestre, bem como cópia das atas das audiências públicas realizadas;

XVII – Relação dos precatórios;

XVIII – Relação dos programas (softwares) utilizados pela Administração Pública;

XIX – Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;

XX – Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial dos órgãos previdenciários.

Fonte: G1

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Pacotes sem identificação aparecem em pelo menos 4 praias do RN

Pacotes feitos de um material não identificado encontrados em várias partes do litoral nordestino, surgiram também em pelo menos quatro pontos diferentes e afastados uns dos outros no litoral potiguar, ao longo dos últimos dias.

Pacote encontrado na Praia do Forte, em Natal — Foto: Heloisa Guimarães/Inter TV Cabugi

Eles foram achados em Rio do Fogo, no litoral norte; na praia de Sagi, em Baía Formosa, litoral Sul potiguar; e na Praia do Forte, que fica em Natal. Outro ponto com ocorrência foi na praia de Ponta do Mel, em Areia Branca, na região Oeste potiguar. Autoridades ainda não sabem as origens dos objetos.

Em Rio do Fogo, um pacote foi encontrado por um pescador há vários dias, segundo a dona de casa Jarlene Bezerra, de 30 anos. A mulher disse que o vizinho levou o objeto para casa, mas se mudou poucos dias atrás e deixou o material no alpendre da casa. Com a chegada de novos moradores no imóvel, o pacote foi colocado no meio da rua.

"A gente achou parecido com couro de cobra, mas não sabemos o que é. Tem o formato de uma caixa, mas não parece oca", disse a moradora.

"O Comando do 3º Distrito Naval, informa que não foram registrados acidentes náuticos na região que justifiquem o aparecimento de “pacotes sem identificação” que estão sendo encontrados no litoral do Nordeste. Até o momento, as Capitanias dos Portos envolvidas estão acompanhando", declarou, em nota, o distrito da Marinha do Brasil responsável pela região.

Pacotes parecidos foram recolhidos em várias parte do Nordeste brasileiro. Em Alagoas, foram achados 75 volumes, em 13 municípios. No Piauí, passou de 30 o número de pacotes encontrados. Também foram coletados três deles na Paraíba e outros três em Pernambuco. Moradores também relataram o encontro das caixas misteriosas no Ceará e nas praias de Aracaju, em Sergipe.

No litoral alagoano, análises realizadas por biólogos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) constataram que os pacotes são feitos de polímero, um material sintético feito a partir de derivados do petróleo. Mas a origem do material ainda é desconhecida.

Pacote de material não identificado encontrado por pescador em Rio do Fogo, no litoral potiguar — Foto: Jarlene Bezerra

Fonte: G1

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Mais de 4 milhões de estudantes já sabem onde farão o Enem

Cerca de 4,1 milhão de estudantes já sabem onde farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Cerca de 1,4 milhão de candidatos ainda não acessaram o cartão de confirmação da inscrição no exame e, portanto, não sabem o local de prova.

ESTUDANTES CHEGAM À UNIVERSIDADE PARA PROVAS DO ENEM EM SÃO PAULO. (ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL)

O exame começa a ser aplicado no próximo domingo (4 de novembro), quando os estudantes farão provas de linguagem, ciências humanas e redação. O Enem continua no dia 11 de novembro, com as provas de ciências da natureza e matemática.

Na reta final, a recomendação do Inep é que os candidatos consultem o local de prova o quanto antes e façam, com antecedência, o trajeto até o local.

Os locais de prova estão no cartão de confirmação da inscrição, que pode ser acessado pela Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem 2018, disponível para download na App Store e na Google Play. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição. Todas as informações e links podem ser acessados pelo site do Enem.

Fonte: Agência Brasil

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Eleitor tem até dia 27 de dezembro para justificar ausência

Os eleitores que não compareceram ao local de votação neste domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até 6 de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai até 27 de dezembro.

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.

Eleitores no exterior

Os brasileiros que estavam no exterior no dia da votação também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.

Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.

Consequências

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10. O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

Fonte: Agência Brasil

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Taxa de abstenção na eleição presidencial é a maior desde 1998

O segundo turno das eleições teve a maior abstenção desde 1998: 31.370.372 de brasileiros não foram às urnas neste domingo. Esse total representa 21,3% do eleitorado brasileiro. Além disso, foram 2.486.571 (2,14%) de votos em branco e 8.607.999 (7,43%) de votos nulos.

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Para o analista político Creomar de Souza, professor da Universidade Católica de Brasília, o alto índice de abstenção se deve à polarização do processo eleitoral. “Uma eleição muito polarizada expulsa os moderados”, afirmou o professor.

Em 1994, quando o tucano Fernando Henrique Cardoso foi eleito no primeiro turno, a abstenção chegou a 29,3% do eleitorado. Na eleição seguinte, o índice caiu para 21,5% do total de eleitores aptos a votar.

A partir das eleições de 2002, a taxa de abstenção ficou abaixo de 20%. Em 2002, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrotou o tucano José Serra, no segundo turno, os não votantes foram 17,7% dos eleitores.

Na reeleição de Lula, em 2006, foi registrado o menor índice do período: 16,8% do eleitorado. Na primeira eleição da petista Dilma Rousseff, a taxa de abstenção ficou em 18,1%. Na reeleição da petista, chegou a 19,4% do eleitorado.

Fonte: Agência Brasil

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430 mil eleitores deixaram de votar no RN

O segundo turno das eleições registrou uma abstenção de 430.383 eleitores. O número corresponde a 18,14% do total de pessoas aptas a votarem. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral nesse domingo (28).

A quantidade de votos foi de 1.942.196, sendo 1.022.910 (57,60%) para Fátima Bezerra (PT) e 753.035 (42,40%) para Carlos Eduardo (PDT).

Outros 132.179 (6,81%) eleitores votaram nulo. Já o total de votos brancos foi de 34.072, que corresponde a 1,75% do número de eleitores do estado.

A apuração total das urnas foi concluídas às 20h46. No entanto, por volta das 18h40, o TRE já havia confirmado a vitória da petista.

No primeiro turno das eleições, o número de abstenções foi inferior. Apenas 406.098 (17,12%) deixaram de ir às urnas no RN.

Fonte: G1

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MP Eleitoral apresenta seis novas representações no RN

O Ministério Público Eleitoral apresentou seis novas representações por derramamento de santinhos nas proximidades dos locais de votação: quatro contra o candidato Carlos Eduardo (PDT) – em Angicos, Currais Novos, Macaíba e Sítio Novo – e duas contra Fátima Bezerra (PT), em Natal e Currais Novos. O MP já havia apresentado outras duas referentes ao pedetista, pela ocorrência da mesma prática (conhecida como “Voo da Madrugada”) em Parnamirim e Santo Antônio.

As representações contra Carlos Eduardo Alves indicam o despejo de santinhos na frente do Centro de Educação Rural Alfredo Mesquita Filho, no povoado Traíras, em Macaíba. No município de Angicos, a ilegalidade se repetiu em frente às escola estaduais Joana Honório e Francisco Veras. Em Currais Novos, na Escola Estadual Capitão Mor Galvão; já em Sítio Novo, na Escola Municipal José Machado de Souza, no Distrito de Serra da Tapuia.

Os santinhos de Fátima Bezerra foram encontrados, durante o horário de votação, em frente à Escola Estadual Graciliano Lordão e à Escola Municipal Ferreira Itajuba, ambas na Rua dos Pegas, no Bairro das Quintas, na capital potiguar. Em Currais Novos, impressos da petista foram despejados nas proximidades da Escola Municipal Gilson Firmino da Silva.

As duas representações apresentadas anteriormente, contra Carlos Eduardo, apontaram a ocorrência da irregularidade em locais de votação de Parnamirim e Santo Antônio. As oito representações já impetradas pelo MP Eleitoral, de autoria dos procuradores eleitorais auxiliares Fernando Rocha e Kleber Martins, irão tramitar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), onde duas das quatro representações relativas ao primeiro turno já foram julgadas procedentes.

Esse tipo de propaganda desrespeita a Lei n.º 9.504/97, a Resolução nº 23.551/2017 do TSE e a Recomendação nº 09/2018, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Todos os partidos e coligações foram alertados que eram responsáveis pela posse, guarda, distribuição, bem como posterior limpeza e destinação final dos resíduos gerados pelos impressos de campanha.

Além da poluição ambiental causada pelos santinhos jogados nas calçadas – e que terminam por se espalhar com o vento -, a prática também afeta a “isonomia do pleito”, sem contar o risco de acidente, em especial para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Fonte: Portal no Ar

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Cruzes, lápides e túmulos são destruídos durante tentativa de furto de caixa d'água em cemitério no RN

Túmulos, cruzes e lápides foram destruídos dentro do Cemitério Público de Jardim do Seridó, município da região Seridó potiguar. O vandalismo, segundo a Polícia Militar, aconteceu na madrugada desta segunda-feira (29), provavelmente numa tentativa frustrada de furtarem a caixa d'água do cemitério.

Imagens gravadas por um morador da cidade mostram o rastro de destruição que ficou em meio às sepulturas. No vídeo (veja acima), a pessoa conta que a caixa d'água foi colocada no cemitério há poucos dias, justamente para servir à população no Dia de Finados, que se aproxima.

Na tentativa de levarem a caixa d’água do cemitério, criminosos destruíram vários túmulos — Foto: Redes sociais

Com a câmera na mão, o morador segue o rastro que os bandidos deixaram ao tentarem levar a caixa d'água. No caminho, o vídeo mostra várias cruzes e lápides quebradas, além de várias sepulturas danificadas.

Segundo o cabo Jailton, do 6º BPM, pelo menos 10 túmulos foram depredados. O policial acredita que pelo menos três pessoas devem ter tentado furtar a caixa d'água. "A caixa d'água tem capacidade para 5 mil litros. Portanto, é bem grande e pesada. Para levantar, são necessárias pelo menos três pessoas", observou.

Pelas imagens, também é possível ver que a caixa d'água acabou ficando presa entre dois túmulos, fato que deve ter feito os criminosos desistirem dela.

A Polícia Civil do município vai investigar o caso.

Vento

Por outro lado, o capitão Mycael Campos, que comanda a PM na região, não acredita na ação de criminosos. "Foi o vento", disse o oficial.

Pelo menos 10 túmulos foram danificados — Foto: Redes sociais

Fonte: G1

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Agência que busca destroços de avião que caiu na Indonésia não acredita em sobreviventes

A agência de busca e resgate da Indonésia não acredita que haja sobreviventes após a queda do avião da Lion Air no mar ao norte da ilha de Java. A aeronave, com 189 pessoas a bordo, perdeu contato 13 minutos depois da decolagem do Aeroporto de Jacarta, na manhã desta segunda-feira (29, horário local).

Equipes de resgate buscam destroços do voo JT-610 da Lion Air que caiu no mar na costa norte da ilha de Java, na Indonésia — Foto: AFP Photo

"Precisamos encontrar os principais destroços. Eu prevejo que não haja sobreviventes, com base em partes do corpo encontradas até agora", disse Bambang Suryo, diretor operacional da agência, segundo a Reuters.

O avião da companhia é um Boeing 737 Max 8, um modelo relativamente recente. De acordo com o site FlightRadar24, a aeronave foi entregue à Lion Air em agosto deste ano.

O voo, de prefixo JT-610, faria a rota Jacarta - Pangkal Pinang, que duraria pouco mais de uma hora. Segundo o funcionário da companhia aérea Nur Andi, citado pela BBC, ele decolou às 6h20 e o último contato aconteceu às 6h33 (13 minutos depois).

Integrante da equipe de resgate aponta para o local onde o voo JT- 610 da Lion Air caiu no mar — Foto: Resmi Malau / AFP

A última posição da aeronave foi registrada a 15 km ao norte da costa da Indonésia, de acordo com uma referência do Google Maps e também coordenadas relatadas pelo Flightradar24.

Os dados preliminares de rastreamento de vôo do Flightradar24 mostram que a aeronave subiu para cerca de 5.000 pés (1.524 m), chegou a perder altitude, mas a recuperou, antes de finalmente cair no mar.

O acidente é o primeiro que envolve o Boeing 737 MAX, uma versão atualizada e mais eficiente da aeronave. Os primeiros jatos Boeing 737 MAX entraram em serviço em 2017. A subsidiária malaia da Lion Air, Malindo Air, recebeu a primeira entrega global.

Fonte: G1

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Leicester em luto: clube confirma a morte de seu presidente em acidente de helicóptero

Luto no Leicester. Após mais de 24 horas de mistério, o clube inglês informou que o presidente do clube, Vichai Srivaddhanaprabha, morreu em um acidente de helicóptero neste sábado. Ele deixava o estádio após o empate em 1 a 1 com o West Ham quando a aeronave caiu ainda no estacionamento, causando o falecimento do dirigente de 60 anos, que levou o clube ao título inglês em 2016, e de outras quatro pessoas.

Vichai Srivaddhanaprabha, o presidente que levou o Leicester ao título inglês em 2017 — Foto: REUTERS/Jorge Silva

De acordo com a polícia de Leicester, as outras vítimas são a ex-Miss Tailândia Nusara Suknamai, Kaveporn Punpare, membro da equipe de Vichai Srivaddhanaprabha, o piloto do helicóptero, Eric Swaffer, e a passageira Izabela Roza Lechowicz, que segundo o jornal inglês "Mirror", era namorada do piloto.

+ Jogadores do histórico Leicester campeão inglês se despedem do dirigente nas redes sociais

O dirigente, que também era dono do grupo varejista tailandês King Power, era casado e deixa quatro filhos, entre eles um dos vice-presidentes do Leicester, Aiyawatt, que tinha o hábito de acompanhá-lo no helicóptero. Segundo a imprensa inglesa, Aiyawatt não foi ao jogo deste sábado.

O tailandês Vichai Srivaddhanaprabha comprou o clube em 2010 e levou o Leicester à épica conquista da Premier League na temporada 2015/16, o único título da primeira divisão inglesa do clube, fundado há 134 anos. Ele tinha o hábito de deixar o estádio de helicóptero após os jogos da equipe, e as imagens da aeronave deixando o centro do gramado já tinham virado uma espécie de tradição no clube.

"Em Khun Vichai, o mundo perdeu um grande homem. Um homem de gentileza, generosidade e um homem cuja vida foi definida pelo amor que ele devotou à sua família e àqueles que ele liderou com sucesso. Leicester City foi uma família sob a sua liderança. É como uma família que nós vamos sofrer pela sua passagem e manter a busca de uma visão para o clube que é agora o seu legado", diz um trecho do comunicado oficial divulgado pelo Leicester neste domingo.

O jogo do Leicester contra o Southampton, pela Copa da Liga Inglesa, que estava previsto para terça-feira, foi adiado, ainda sem nova data, assim como a partida do time de juniores contra o Feyenoord, da Holanda, pela Premier League International Cup.

Entre as homenagens já previstas, o clube anunciou quem um livro de condolências, que será entregue posteriormente à família do dirigente, estará à disposição dos torcedores no estádio King Power na terça-feira, a partir das 8h30 (horário local). Também será possível prestar tributo a Vichai Srivaddhanaprabha através do site do Leicester.

Fonte: Globo esporte

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Confira o resultado do 2º turno das Eleições 2018 em Itaú para Governo e Presidente: veja!

Resultado para Governo em Itaú

Resultado para Presidente

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Fátima Bezerra foi eleita governadora do RN com 57,60% dos votos válidos — Foto: Elisa Elsie

Candidato pelo PSL, capitão reformado do Exército derrotou o petista Fernando Haddad no 2° turno e vai governar o Brasil pelos próximos 4 anos.

Fonte: G1

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Fátima Bezerra (PT) é eleita governadora do Rio Grande do Norte

Com 100% das urnas eletrônicas apuradas às 20h46, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidata Fátima Bezerra (PT) foi eleita governadora do Rio Grande do Norte em segundo turno, neste domingo (28). Ela recebeu 1.022.910 votos, ou 57,60% dos válidos e Carlos Eduardo (PDT), 753.035 votos (42,40%).

Fátima Bezerra (PT) candidata ao governo do RN, durante votação — Foto: Elias Medeiros

Ao todo, votaram 1.942.196 eleitores dos 2,3 milhões que estavam aptos a votar, o que corresponde a 81,86% do eleitorado do RN. Votos brancos (1,75%) e nulos (6,81%) somaram 166.251 votos. Houve ainda 430.383 abstenções (18,14%). Somados brancos, nulos e abstenções, chega-se a 596.634 eleitores aptos que não escolheram nenhum dos candidatos.

"O RN pode ter a certeza de que serei a governadora de todos e todas, dos que votaram em mim, e dos que não votaram também. Teremos um governo de diálogo, um governo de união, para construir um RN que tenha paz, segurança, dignidade e empregos pro nosso povo", declarou em coletiva logo após a confirmação do resultado.

Fátima foi considerada eleita matematicamente às 18h34, quando as urnas estavam com 90,77% apuradas. Ela é a única mulher eleita governadora no país em 2018 e a terceira a ser escolhida para o cargo no estado. Mesmo antes do fim da totalização de votos, ela também já foi considerada a governadora eleita com o maior número de votos na história do estado.

Fátima Bezerra tem 63 anos. É professora, pedagoga e atualmente ocupa o cargo de senadora da república pelo Rio Grande do Norte. Ela nasceu em 19 de maio de 1955 em Nova Palmeira, na Paraíba, mas mora no Rio Grande do Norte desde a adolescência. Se filiou ao PT em 1981 e entrou na carreira política-eleitoral após atuação no sindicato dos professores do estado.

Antes do Senado, Fátima foi eleita deputada estadual duas vezes consecutivas, nas eleições de 1994 e 1998. Em 2002, disputou pela primeira vez um cargo na Câmara Federal. Ganhou e foi eleita outras duas vezes, em 2006 e 2010, sempre pelo Rio Grande do Norte. Entre as candidaturas vitoriosas no Legislativo, disputou a Prefeitura de Natal nos anos de 1996, 2000, 2004 e 2008, mas perdeu nas quatro ocasiões.

Em 2014, com 808.055 votos potiguares (54,84% dos válidos), Fátima foi eleita senadora. Ela poderia permanecer no cargo até 2022, mas decidiu se candidatar ao governo do estado. Eleita, a professora assumirá pela primeira vez um cargo do Poder Executivo - a única governadora eleita no país em 2018.

Em nota, o candidato Carlos Eduardo agradeceu pelos votos recebidos e pela cofiança dos potiguares que acreditaram nas suas propostas.

"Fizemos uma campanha limpa e propositiva. Baseada na coragem e no sentimento de mudança, na nossa história que transformou Natal numa capital capaz de orgulhar seus filhos e seus visitantes. Abri mão de meus quase três anos de mandato como prefeito por saber que, ao homem público verdadeiro, não é permitida a omissão da luta. O Rio Grande do Norte chegou ao fundo do poço nos últimos quatro anos. Me propus mudá-lo, percorrendo no calor, nas noites e madrugadas, o itinerário da esperança numa gestão voltada a todos, sem lados ou preconceitos ideológicos", declarou.

Campanha

Fátima Bezerra e Carlos Eduardo passaram ao segundo turno na disputa ao governo do Rio Grande do Norte com 748.150 votos (46,17% dos válidos) e 525.933 (32,45%), respectivamente, no dia 7 de outubro, quando foi realizado o primeiro turno das eleições 2018. Desde então, os dois candidatos começaram a buscar votos dos candidatos derrotados, muitos dos quais não declararam apoio a nenhum dos dois, e de eleitores indecisos.

Após passar ao segundo turno, Carlos Eduardo anunciou apoio ao candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL), apesar de seu partido, o PDT, ter anunciado apoio crítico ao presidenciável Fernando Haddad (PT). Do outro lado, além de partidos de esquerda e centro esquerda, Fátima conseguiu apoio de parte do PSDB, adversário comum nacionalmente, como o grupo político do presidente do partido, Ezequiel Ferreira de Souza.

Propostas

Entre as propostas apresentadas ao longo da campanha, Fátima prometeu fazer parcerias com as prefeituras do estado para criar mais vagas em creches. Na área de segurança, a candidata afirmou que vai valorizar os policiais, realizar concursos e equipar os agentes de segurança do estado.

A governadora eleita também prometeu fazer parcerias com a iniciativa privada e ampliar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) para as micro e pequena empresa, como forma de fomento ao emprego e afirmou que pretende criar um núcleo de prevenção à corrupção no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

Resultado

Fátima Bezerra: 1.022.910 votos (57,60%)

Carlos Eduardo: 753.035 (42,40%)

Votos nulos: 132.179 (6,81%)

Votos brancos: 34.072 (1,75%)

Abstenções: 430.383 eleitores (18,14%)

Fátima Bezerra foi eleita governadora do RN com 57,60% dos votos válidos — Foto: Elisa Elsie

Fonte: G1

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