Governo federal paga dívida do RN

A União bancou R$ 372,68 milhões em dívidas de governos estaduais em julho, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. O valor se refere a R$ 141,01 milhões em dívidas de Minas Gerais, R$ 91,77 milhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro, R$ 90,10 milhões em calotes do governo de Goiás e ainda R$ 49,80 milhões para cobrir pagamentos não realizados pelo Rio Grande do Norte.

Nos primeiros sete meses de 2019, o governo federal precisou desembolsar R$ 4,618 bilhões para honrar dívidas garantidas pela União desses quatro Estados. 

O rombo maior vem de Minas Gerais, cujos calotes neste ano já alcançam R$ 2,265 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 2,081 bilhões.

Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para os quatro Estados. 

No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017. 

Nos casos de Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Norte, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações.

Fonte: Tribuna do Norte

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Com Neto emocionado e palavras fortes de Romário, audiência no Senado busca solução para famílias da tragédia da Chape

Uma audiência no Senado nesta quinta-feira debateu, mais uma vez, a falta de pagamento do seguro aos familiares das vítimas da tragédia aérea da Chapecoense, que vai completar três anos em novembro. Foi o segundo encontro para buscar uma solução. No primeiro, um dossiê do caso foi apresentado com a presença de familiares das vítimas.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Nesta quinta, o jogador Neto, um dos seis sobreviventes, falou emocionado sobre a falta de respeito com as famílias. O debate acabou sem acordo. A novidade é um encontro marcado para a próxima terça-feira, com o presidente da República Jair Bolsonaro, para tentar avançar no pagamento. Foram 71 mortos, entre jogadores, comissão técnica, dirigentes, jornalistas e tripulação.

Neto falou na audiência — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

- Minha vida mudou e a de todos. Quantas esposas sofrendo, filhos. Então só queremos a verdade esclarecida, que as famílias tenham mais conforto, e que tenham punições pois já será um alívio. Não será a mesma coisa para mim e muito menos os meus filhos. Meus filhos com 12 anos, sabem dos pais que se foram, pois convivíamos. Peço que façam de tudo, para que esse caso seja solucionado para confortar tantas famílias. A impunidade doí mais que qualquer tragédia. Eu só quero que a verdade seja esclarecida - disse Neto, emocionado.

O segundo encontro organizado pela Comissão de Relações Exteriores, foi chefiada pelo senador Nelsinho Trad. Nele, estavam Ricardo Albacete, dono da Lamia-Venezuela, que participou por videoconferência, Alex Stovold, representante da seguradora, além dos senadores Romário, Leila e Jorge Kajuru, advogados e famílias dos sobreviventes.

Acidente avião chapecoense — Foto: Agência Reuters

O senador Romário usou palavras duras para cobrar a seguradora, chamando o representante Alex Stovold de "cara de pau e "171". O parlamentar ainda se colocou à disposição para liderar uma CPI para buscar a solução do caso.

- Isso aqui não é brincadeira, nem circo. Nunca ajudou em porra nenhuma, o que você esta fazendo aqui. É dissimulado e surdo. Isso não é justo o que as famílias estão passando. Elas precisam receber. Nós juntos temos que interceder ao governo, uma solução precisa feita. Desculpa a palavra, mas é 171 - disse Romário.

Romário não poupou as palavras — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O impasse entre as vítimas, a Lamia e a seguradora é pelo pagamento do apólice dos US$ 300 milhões que estariam no contrato. A empresa de advocacia Clyde e Co, contratada pela seguradora, alega que o local da queda do avião, na Colômbia, não fazia parte da área de cobertura.

- A Lamia sabia que a Colômbia estava excluída da apólice. Eles sabiam e não fizeram, não foi pago. A Lamia perdeu o prazo do pagamento em 2 de outubro de 2016. Não poderia haver apólice, pois não teve o pagamento - disse o representante.

Em 2017, um acordo foi proposto pela BISA Seguros para o pagamento de indenização individual, a título de ajuda humanitária, e igualitária de US$ 200 mil (cerca de R$ 800 mil na atual cotação). Porém, a empresa exigia a assinatura de um termo de quitação de dívida por parte de todos os familiares.

Audiência no Senado da Chapecoense — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em outubro de 2017, a empresa baixou para 51 o número de aceitações necessárias na assinatura de um termo de quitação de dívida. O quórum não foi atingido. Um ano depois, a oferta aumentou para US$ 225 mil (cerca de R$ 900 mil na atual cotação), sem a necessidade de quórum para efetivar a doação. Das 77 famílias, 23 aceitaram, segundo a própria seguradora, e fizeram assinatura de um termo de quitação de dívida. A expectativa é que os pagamentos ocorram até setembro.

- Eu posso mostrar que não estou mentindo, trabalho nesse papel por mais de 20 anos sempre falando a verdade. Estou tentando dar uma assistência, na forma do fundo que foi organizado. Quando criaram esse fundo, transferiram o dinheiro e nos deram poder para pagar às famílias. Passei dois anos no Brasil falando com as famílias. Tive encontros com advogados. 23 das famílias já aceitaram essa soma. Ninguém forçou eles a aceitarem - falou Alex Stovold.

Fonte: Globo Esporte

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