Desembargador determina fim da paralisação dos policiais civis no RN

O desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou nesta quinta-feira (10) o fim da paralisação dos policiais civis, que começou na segunda (7) no estado. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do RN.

Policiais civis do RN paralisam atividades — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Na decisão, o desembargador alega que a categoria realiza um serviço público essencial. O documento impõe uma multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento de decisão por parte do sindicato dos policiais civis e da associação de delegados. As entidades tem 20 dias para apresentar uma resposta.

"Defiro a tutela de urgência para determinar o encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do Estado e dos Delegados de Polícia Civil, com o restabelecimento dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, sob pena de multa no valor de R$ 150.000,00, em desfavor das Associações e Sindicato demandados, em caso de descumprimento", cita a decisão.

O desembargador diz que, se tratando de serviço público essencial, a manutenção do movimento "viola a ordem pública, em sua faceta administrativa, em razão da descontinuidade dos serviços prestados pelos agentes, escrivães e delegados civis à população, sem tencionar o comprometimento da administração da Justiça".

O magistrado ainda diz reforça o direito da greve aos trabalhadores, mas reforça que "dentre os serviços públicos há alguns que, pela natureza da função pública essencial, não admitem que os servidores exerçam tal direito, como é o caso da atividade pertinente à segurança pública".

A decisão ainda mostra um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que nesses casos o interesse público na manutenção da segurança e da paz social "deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos".

"Os servidores ocupantes de cargos da atividade pertinente à segurança pública sofrem severas limitações ao exercício do direito de greve, consoante posicionamento pacificado pelo STF, de forma que, considerando que as atividades desempenhadas pelos policiais civis grevistas são adstritas ao serviço de segurança pública, o movimento paredista noticiado pelos referidos servidores deve ser declarado ilegal", pontuou o desembargador.

O desembargador ainda afirma na decisão que não cabe ao Poder Judiciário assumir a administração do movimento grevista e obrigar, ainda que em caráter extraordinário e temporário, que os policiais militares façam as vezes dos policiais civis nas suas funções em caso de eventual omissão por parte da Polícia Civil.

Delegacia de Plantão Zona Norte está fechada em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Sem acordo com governo

Os policiais civis do Rio Grande do Norte rejeitaram na quarta-feira (9) a proposta do governo do Estado sobre a alteração de uma Lei Complementar para incorporar os adicionais por tempo de serviço ao salário da categoria, ponto de entrave na greve.

Em assembleia, a categoria rejeitou a proposta e se reuniu com o vice-governador Antenor Roberto para comunicar a decisão e dialogar sobre uma nova proposta. Sem acordo, os policiais deixaram a mesa de negociação.

Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores poderão ter redução de salário de até 35%.

Greve e delegacias fechadas

Os agentes e escrivães paralisaram as atividades na segunda-feira (7) pela manhã. À tarde, foi a vez dos delegados aderirem à greve. Diante disso, todas as delegacias, inclusive as de plantão, fecharam as portas em Natal na segunda (7), causando prejuízo ao registro de ocorrências.

A Academia da Polícia Militar foi improvisada para receber ocorrências e funcionar com uma delegacia de plantão.

MP recomenda manter delegacias de plantão abertas

Diante desse cenário, nesta quinta o MPRN publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que a Delegacia Geral de Polícia Civil mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) mesmo durante a paralisação.

O MP fez a recomendação em caráter de urgência e solicitou que a delegada-geral da Polícia Civil do RN adote "as providências administrativas imediatas para manter em pleno funcionamento" das delegacias referidas.

O documento diz que devem ser designados para atuar nas delegacias em caráter extraordinário ou eventual ou suplementar, "delegados de polícia e outros policiais civis da ativa que atualmente desempenham funções de confiança ou atividades burocráticas no âmbito da Delegacia-Geral de Polícia Civil ou da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, que devem assumir o serviço em caso de ausência ou abandono do serviço por parte dos policiais originalmente designados".

O documento ainda pontua que a delegacia "adote providências imediatas para a imediata repressão aos crimes de paralisação de serviço de interesse coletivo ou interrupção de serviço de utilidade pública" que eventualmente sejam cometidos por policiais civis em greve, "com a eventual lavratura de termo circunstanciado de ocorrência ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações disciplinares".

Fonte: g1

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Filha de agricultores, estudante potiguar tira nota mil na redação do Enem: 'Praticar e não desistir'

Filha de dois agricultores e oriunda de escola pública, a potiguar Evely Aparecida Silva Lima, de 20 anos, tirou nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (Enem). As notas foram divulgadas na noite de quarta-feira (9).

Evely Aparecida Silva Lima, de 20 anos de idade, tirou nota mil no Enem 2021 — Foto: Arquivo pessoal

A estudante mora numa localidade conhecida como Sítio Arapuá, na zona rural de Lagoa de Velhos, município a cerca de 95 quilômetros da capital Natal, e diz que estudava cerca de seis horas por dia.

Evely diz que durante todo o ano estudou apenas pela internet, através de celular ou computador. Ela conta que procurava as redações que tinham sido nota máxima nos anos anteriores para usar como base.

"Eu estudava em casa pela internet. Eu olhava as redações que já tiraram nota máxima e assistia videoaulas para ter mais informações", relata.

A estudante conta que, mesmo sem supervisão, escrevia as redações em casa apenas para praticar e corrigir o que achava de errado.

"As dicas que eu dou para ir bem nessa jornada de quem tiver estudando é se dedicar e não desistir, mesmo que fique apreensivo. Mas o principal é praticar e não desistir".

"Eu fazia as redações em casa, criava os meus próprios modelos. Eu tentava corrigir e assim seguia".

A estratégia deu certo. Esse é o terceiro Enem feito pela estudante, que concluiu o ensino médio em 2019. E os resultados evoluíram. Nos anos anteriores, ela tirou 660 e 840 na redação do Enem.

"Eu já sabia que eu tiraria mais de 900, mas eu não imaginava que tiraria 1 mil", admite.

Diante do tema da redação do Enem deste ano, que foi "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil" e pegou muita gente de surpresa, ela acredita que as duas argumentações que usou podem ter ajudado na nota máxima. "Falei nos meus argumentos da inoperância estatal e da alienação social", diz.

Evely ainda avalia o que quer cursar: ela está dividida entre medicina, enfermagem e engenharia civil. Ela almeja realizar um sonho que os pais não tiveram a chance: fazer uma faculdade. E para isso, conta com eles, que permitem que ela se dedique integralmente a esse desejo. "Eles me apoiam muito", resume.

Fonte: g1

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TCE emite parecer pela reprovação das contas da gestão do ex-governador Robinson Faria em 2018 no RN

O Plenário do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu nesta quarta-feira (9), durante sessão especial, um parecer pela desaprovação das Contas Anuais do ex-governador Robinson Faria relativas a 2018, último ano da gestão dele no estado.

Ex-governador do RN Robinson Faria virou réu em ação por obstrução de investigações — Foto: Canindé Soares

O processo foi relatado pelo conselheiro Poti Júnior, que teve o voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da corte de contas.

O parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, que pode reprovar ou aprovar as contas do ex-governador.

Os conselheiros também decidiram encaminhar o relatório ao Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

O g1 procurou a assessoria do ex-governador Robinson Faria, porém não recebeu posicionamento do político sobre a decisão do TCE até a última atualização desta matéria.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas de 2016 e 2017, cujos pareceres também foram pela desaprovação.

Apesar do parecer, as contas de 2016 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia.

Veja os principais apontamentos feitos pelo TCE em relação ao exercício de 2018:

Crédito suplementar sem recursos financeiros - o relatório aponta uma “grave irregularidade” na abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro, de R$ 388.033.200,34, sem o lastro de recursos financeiros.

Restos a pagar cancelados - Houve o cancelamento de R$ 3.875.402,65 de Restos a Pagar Processados. Segundo o TCE, significa dizer que despesas empenhadas e liquidadas (mercadorias recebidas e/ou serviços prestados), inscritas em razão de não terem sido pagas no exercício do empenho, tiveram seus restos a pagar cancelados no exercício de 2018.

Despesa com pessoal acima do limite - Ao final do exercício em análise, 2018, o Poder Executivo do Estado do RN apurou em despesa com pessoal o valor de R$ 5.875.429.623,66, o que representava um percentual de comprometimento de 65,50% da Receita Corrente Líquida. O valor ultrapassa em 16,50 pontos percentuais o limite legal para o Poder Executivo.

Aumento da dívida ativa - Houve o aumento percentual do saldo da dívida ativa de 7,18%, enquanto a arrecadação da dívida ativa manteve a porcentagem dos exercícios anteriores na faixa de 0,4% do saldo inicial. Segundo o TCE, a contabilização da gestão patrimonial da Dívida Ativa foi alvo de recomendações nos relatórios dos exercícios anteriores pelo fato do governo só fazê-la no último dia do exercício, praticando apenas o lançamento da inscrição e da baixa da conta, "fato minimizado nesse no ano em análise, com a contabilização da entrada da receita com dívida ativa".

Administração indireta deficitária - Ainda segundo o TCE, a Administração Indireta, no exercício de 2018, apresentou resultado deficitário de aproximadamente dois bilhões de reais. O relatório destaca a ausência de receitas do Instituto de Gestão de Águas (Igarn) e a dependência econômica absoluta da Empresa Gestora do Ativo do RN (Emgern) em relação ao Governo do Estado, descaracterizando sua existência como entidade da administração indireta. "No total, a Administração Indireta, no exercício de 2018, respondeu por cerca de 28% das receitas realizadas no Estado e por 48% das despesas".

Julgamento

Segundo o TCE, o julgamento das Contas Anuais referentes a 2018 enfrentou obstáculos que provocaram um tempo maior de tramitação.

Entre os motivos apresentados pelo TCE estão: a remessa dos autos ao Ministério Público de Contas - procedimento que começou a ser adotado apenas no exercício anterior, em 2017; os pedidos de prorrogação de prazo por parte do então governador; a redistribuição do processo, uma vez que o relator originário, conselheiro Paulo Roberto Alves, foi eleito presidente do TCE; e a pandemia de Covid-19.

Fonte: g1

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Clientes da Oi do RN vão ser atendidos pela Vivo

Após a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da venda da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo), nesta quarta-feira (9), os clientes da Oi no Rio Grande do Norte vão ser atendidos pela Vivo.

lientes da Oi do RN vão ser atendidos pela Vivo — Foto: Fabiana Figueiredo/G1

O prefixo 84 é usado em todo o estado.

Com a venda, a Claro herdou 27 DDDs. São eles: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92.

A Vivo ficou com 11 DDDs. São eles: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98.

A TIM ficou com 29 DDDs. São eles: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99.

Por determinação da Anatel, prevista antes do acordo, o cliente que não quiser ficar com a operadora pode fazer a migração sem custo.

Autorização e medidas

A autorização da venda, contudo, foi condicionada à adoção de "remédios", isto é, medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos:

Alugar parte do espectro da Oi a outras operadoras;

oferta pública de venda de parte das estações radiobases da Oi;

oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras operadoras;

As compradoras terão de fazer as ofertas e alugar o espectro antes de a compra ser concluída, segundo decisão do tribunal do Cade. As operadoras queriam cumprir as medidas após a conclusão da operação.

Fonte: g1

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Procura por energia solar cresce 124% em um ano e chega a praticamente todas as cidades do RN

O interesse pela energia solar cresceu 124% no Rio Grande do Norte em 2021. O aumento foi publicado em um levantamento da Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER), que apontou que o estado investiu mais de R$ 543 milhões no segmento no último ano.

O crescimento foi maior do que a média nacional (78%) e a do Nordeste (95%) - e a expectativa é de que em 2022 o investimento supere o R$ 1 bilhão no RN.

O relatório aponta ainda que a instalação tem se espalhado por todo o estado. Atualmente, 164 dos 167 municípios do RN possuem pelo menos algum imóvel ou empreendimento com energia solar, o que representa 98% das cidades do estado.

Energia solar — Foto: Pixabay

Segundo o levantamento, são mais de 18 mil domicílios residenciais, comerciais e industriais que recebem energia renovável no estado. Em 20 anos, esse aumento foi de mais de 200%, saindo de 6 mil.

Em número absolutos, o Rio Grande do norte fica atrás apenas da Bahia, Ceará e Pernambuco em relação ao investimento em energia solar do RN.

De acordo com o vice-presidente da APER, responsável pelo levantamento, o aumento constante no preço da energia elétrica tem motivado o crescimento nas buscas.

“Os elevados reajustes nas tarifas de energia elétrica, que vêm ocorrendo sistematicamente em índices superiores à inflação nos últimos anos e com perspectiva de novos aumentos reais, têm contribuído para que a energia solar distribuída tenha se tornado extremamente atrativa sob o ponto de vista econômico-financeiro, representando economia imediata e duradoura para os produtores-consumidores e apresentando baixos prazos para o retorno dos investimentos”, comentou .

Por conta das quedas nos volumes dos reservatórios que abastecem as hidrelétricas, a conta de luz tem passado por frequentes aumentos. De 2015 a 2021 a tarifa cresceu mais que a inflação, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Em 2021, a tarifa ficou 16,3% mais cara.

Usuários visam economizar

Diminuir o peso no bolso na hora de pagar a conta de luz têm feito o planejamento de várias famílias e comércios passarem pela instalação de placas solares.

Alayde Passaia, por exemplo, pensou em uma usina solar própria já no momento de construir a casa, há dois anos. O imóvel conta com cinco quartos e vários eletrodomésticos, que consomem uma grande quantidade de energia elétrica, segundo ela.

"A gente economiza cerca de R$ 800 por mês, que é o que a gente programou realmente", explicou.

A energia gerada nas placas em cima de casa é registrada em um aparelho e ela consegue conferir a produção através de um aplicativo.

Objetivo é economizar na conta de luz — Foto: TV Globo/Reprodução

"Durante o dia, funciona a usina solar, em que a gente consome ar-condicionado, forno elétrico, chuveiro. A noite a gente consome da Cosern. E isso automaticamente existe uma compensação de crédito e despesa. Assim, fim do mês eu posso ter gerado tanto crédito, porque eu usei menos, e aí esse crédito pode passar pros meses seguintes", explicou.

O empresário Oliveiros Procópio Filho também tinha como objetivo diminuir custos na distribuidora da qual é proprietário. Há dois anos, pesquisando na internet, viu que o melhor caminho seria produzir a própria energia.

Hoje, as unidades da empresa possuem placas de energia solar e uma delas é autossuficiente na produção de energia para a implantação das usinas.

Segundo o empresário, foi necessário um empréstimo bancário dividido em 36 meses para fazer essa transformação. Isso vem sendo pago, ele explica, com o que foi economizado com a energia elétrica.

"A gente estaria pagando em torno de R$ 60 mil de energia. Hoje a gente paga R$ 18 mil. Então daqui mais dois anos e meio, do jeito que está esse financiamento, esse retorno vai ser praticamente pra empresa, como redução de custo, fazer novos investimentos", pontuou.

"As instituições financeiras financiam 100% dos investimento e, via de regar, a prestação do financiamento você consegue pagar apenas com a economia da sua conta".

Sustentabilidade

O vice-presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis explica que o valor necessário para a instalação desse equipamento para geração de energia solar depende da necessidade de consumo de cada residência ou empresa. Mas ele reforça que o atualmente o sistema pode durar mais de 20 anos com eficiência.

"Uma residência que tenha uma conta média mensal de energia elétrica em torno de R$ 300, o investimento vai girar em torno de R$ 15 mil", exemplifica José Maria Vilar, sobre o investimento.

Para Max Pereira, presidente da APER, o setor de geração de energia solar também é motivada, além da economia, por outro fator: o da sustentabilidade ambiental.

“Economia no bolso com sustentabilidade ambiental, tornando-o altamente atrativo, sob os diversos ângulos. Para as famílias, representa significativa economia em seu orçamento doméstico, já para as empresas, redução substancial do seu custo com energia elétrica, que em muitos casos representa o segundo maior item de custo, tornando-as mais competitivas”, explicou.

Essa motivação é reforçada pelos clientes. ""Acaba tendo a consciência de que está gerando energia, não está prejudicando o ambiente", pontua o empresário Oliveiros Procópio Filho. A gente não está agredindo o ambiente, estamos usando a energia que Deus deu, que é do sol", reforça Alayde Passaia.

Fonte: g1

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Covid-19: média móvel de mortes segue acima de 800; curva de casos conhecidos entra em queda após mais de 40 dias

O Brasil registrou nesta quinta-feira (10) 922 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 636.111 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 874. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +85%, indicando tendência de alta nos óbitos decorrentes da doença.

Além disso, vale apontar que apenas Goiás não está com tendência de alta. O estado de Roraima não divulgou seus dados.

Média móvel de casos conhecidos — Foto: Arte/g1

Brasil, 10 de fevereiro

Total de mortes: 636.111

Registro de mortes em 24 horas: 922

Média de mortes nos últimos 7 dias: 874 (variação em 14 dias: +85%)

Total de casos conhecidos confirmados: 27.125.512

Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 165.359

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 146.540 por dia (variação em 14 dias: -20%)

O país também registrou 165.359 novos casos conhecidos de Covid-19 em 24 horas, chegando ao total de 27.125.512 diagnósticos confirmados desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi a 146.540. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -20%, indicando tendência de queda nos casos da doença pela primeira vez após mais de 40 dias.

A média móvel de vítimas da doença atinge agora um patamar 4 vezes maior do que estava às vésperas do ataque hacker que gerou problemas nos registros em todo o Brasil, ocorrido na madrugada entre 9 e 10 de dezembro. Na época, essa média indicava 183 mortos por Covid a cada dia.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Curva de mortes nos estados

Em alta (24 estados e o DF): PI, AC, RJ, MG, SE, ES, DF, BA, PB, PA, RO, MA, PE, AL, MS, RS, TO, SP, MT, RN, CE, AP, PR, AM, SC

Em estabilidade (1 estado): GO

Em queda: nenhum estado

Não divulgou (1 estado): Roraima

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo g1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os números de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados. Já a variação percentual para calcular a tendência (alta, estabilidade ou queda) leva em conta os números não arredondados.

Fonte: g1

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Foragido, Carlinhos Mendigo é procurado pela polícia em São Paulo e na Bahia

Com a prisão temporária decretada pela Justiça paulista, o humorista Carlos Alberto da Silva, de 42 anos, conhecido como Carlinhos Mendigo, passou a ser procurado como foragido pela Polícia Civil em São Paulo e na Bahia. Até a última atualização desta reportagem ele não havia se entregado, nem sido localizado pela polícia.

Carlinhos Silva em foto de outubro de 2014 — Foto: Celso Tavares/g1

A juíza Luciana Simon de Paula Leite, da 5ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional 1 de Santana, na Zona Norte da capital paulista, havia decretado na semana passada a prisão do artista por uma dívida de mais de R$ 90 mil de pensão alimentícia que deve ao filho que teve com a ex-bailarina e empresária Aline Hauck, de 31. O garoto tem aproximadamente 11 anos e mora com a mãe.

Carlos ficou conhecido depois de trabalhar no programas da Jovem Pan e no Pânico na TV, onde fez o personagem Mendigo.

Cópia do mandado de prisão contra Carlinhos Mendigo — Foto: Reprodução

O mandado de prisão contra Carlinhos Mendigo, no entanto, só chegou à Divisão de Capturas da polícia de São Paulo na quarta-feira (9). Desde então policiais civis foram até o endereço onde ele estaria morando, mas não o encontraram no local. O humorista já havia se mudado do apartamento do prédio onde residia na região do Morumbi, na Zona Sul da capital paulista.

Bahia

O mandado de prisão temporária de 30 dias contra o artista tem de ser cumprido até 2025. Equipes policiais continuam nas ruas de São Paulo procurando outros locais onde Carlinhos Mendigo possa estar. Segundo fontes do g1 existe a possibilidade de ele ter ido se esconder em Salvador, no estado da Bahia.

Por esse motivo, a Divisão de Capturas de São Paulo acionará nesta quinta-feira (10) a Polícia Civil na Bahia para que ajude nas buscas para localizar e prender o humorista. O artista já teria ficado numa residência na capital baiana, de acordo com policiais e pode ter voltado para lá.

A reportagem não localizou a defesa de Carlinhos Mendigo para comentar o assunto.

Mandado de prisão

Documento da Justiça informa que Carlinhos Mendigo deve mais de R$ 90 mil para o filho — Foto: Reprodução

O site EM OFF divulgou a decretação da prisão de Carlinhos Mendigo na quarta. O g1 confirmou a informação nesta quinta com a advogada de Aline, Betania Costa e com fontes da Polícia Civil.

"Confirmo que teve expedição de mandado de prisão civil decorrente de dívida de alimentos", disse Betania.

De acordo com a advogada, o caso está em segredo de Justiça e, por esse motivo, ela não poderia dar mais detalhes.

O g1 teve acesso a cópia do mandado de prisão contra Carlinhos Mendigo, que foi decretado na última quinta-feira (3), pela juíza Luciana Simon de Paula Leite, da 5ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional 1 de Santana, na Zona Norte da capital paulista. A dívida se refere ao período de dezembro de 2017 até 2019, segundo fontes da reportagem.

Em fevereiro de 2021, o valor total acumulado da pensão alimentícia que Carlinhos Mendigo deixou de pagar ao filho era de R$ 91.882,00. Mas esse montante terá de ser atualizado e corrigido pela inflação quando for pago, segundo a Justiça.

Fontes do g1 disseram ainda que ele também responde a outros processos judiciais de períodos diferentes por falta de pagamento de pensão ao filho. O valor somado de todas as dívidas pode chegar a R$ 600 mil se forem corrigidos em 2022.

Transfobia

Humorista e radialista Carlinhos Mendigo — Foto: Redes Sociais/reprodução

Em 2021, Carlinhos Mendigo se tornou réu na Justiça pelo crime de transfobia no processo no qual foi acusado de incitação ao preconceito a transexuais por meio das redes sociais.

Segundo o Ministério Público (MP), em 2020 o humorista postou nas suas redes sociais palavras de cunho homofóbico para ironizar a participação do vereador Thammy Miranda, que é um homem transexual, em uma campanha publicitária.

“Prefiro ser órfão do que ser adotado por uma mulher operada que se passa por homem para ter o privilégio de adotar uma criança. Prefiro ser também órfão do que ser criado por homem operado se passando também por mulher para querer ser mãe hahaha. É melhor estar sozinho nos braços de Deus do que sempre rodeado e acompanhado, mas no colo do capeta”, escreveu Carlinhos Mendigo no stories no Instagram, de acordo como MP.

Thammy Miranda se manifesta após ataques por estrelar propaganda de Dia dos Pais — Foto: Reprodução/Instagram

Carlinhos Mendigo teria dito ainda que seria "uma afronta" que Thammy, que é trans, "pudesse ser pai e ele não", pois o humorista briga na Justiça com a ex-esposa pela guarda do filho.

Durante seu interrogatório, o artista alegou que suas declarações se tratavam de liberdade de opinião, por ser cristão e que "não quis ofender o público LGBT com suas palavras".

Ele foi denunciado pelo crime de discriminação racial já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2019, a criminalização da homofobia e da transfobia com base na lei que pune como crime ações por preconceito racial ou de cor.

A Polícia Civil pediu informações ao Facebook e ao Twitter sobre a procedência das postagens, para confirmar se foram feitas pelo humorista.

À época, como ele morava em Salvador, no estado da Bahia, a Justiça de São Paulo ainda decidiria se o processo seria encaminhado para lá.

Fonte: g1

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Falso médico suspeito de furtar pacientes e funcionários de hospitais é preso no DF

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, nesta quinta-feira (10), um falso médico suspeito de furtar pacientes e funcionários em, pelo menos, nove hospitais de Brasília. Segundo os investigadores, o homem usava jaleco e se passava por profissional de saúde para transitar livremente pelas áreas restritas.

Conforme as denúncias, ele entrava nos hospitais – a maioria da rede pública – e levava objetos de valor e cartões de banco. A prisão foi autorizada pela Justiça depois que o homem entrou no Hospital Militar de Brasília, na Asa Norte.

Segundo a Polícia Civil, depois de pegar o cartão bancário de uma vítima, o falso médico – que não teve o nome divulgado – tentou fazer compras em vários supermercados.

Falso médico tenta passar cartão furtado de vítima em supermercado, no DF — Foto: PCDF/Reprodução

Por onde andou o falso médico

Até esta quinta-feira, as investigações mostram que o suspeito entrou no Hospital Regional de Sobradinho, no Hospital Planalto, na Asa Sul, no Hospital das Forças Armadas, no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), no Hospital Militar e também no Hospital de Base.

O homem já estava em prisão domiciliar após condenação judicial. Segundo a Polícia Civil, ele tem 28 indiciamentos, a maioria por crimes de furto e estelionatos.

"O autor já tinha condenação transitada e julgada anterior. Estava em regime de execução de pena domiciliar ", diz o delegado João Guilherme, da 2ª DP (Asa Norte).

Fonte: g1

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Vacinação mudou o perfil de internados e mortos pela Covid-19 no Brasil, aponta estudo

Pesquisadores da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp), no interior de São Paulo, constataram que a vacinação contra a Covid-19 reduziu o risco de internação e mortes pela doença mesmo em pacientes que tinham várias comorbidades, como problemas de coração e diabetes.

Vacina contra a Covid-19, em Foz do Iguaçu (PR) — Foto: Christian Rizzi/PMFI

Entre os vacinados, apenas a idade acima de 60 anos e a doença renal permaneceram como fatores de risco (veja detalhes mais abaixo).

Já problemas de saúde como os de coração, fígado, neurológicos, diabetes ou comprometimento imunológico foram relacionados a um risco maior de internação pela Covid apenas para os não vacinados.

"A vacina diminuiu o impacto de todas as comorbidades", explica o médico e virologista Maurício Lacerda Nogueira, professor da Famerp e um dos autores da pesquisa, que teve financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Os dados foram divulgados nesta semana no "Journal of Infection", do Grupo Elsevier.

Como o estudo foi feito

Os pesquisadores analisaram dados de 2.777 pacientes, internados com sintomas de Covid entre 5 de janeiro e 12 de setembro de 2021, para verificar o impacto da vacinação no perfil de pacientes internados com a doença.

Entre os participantes, nesse período, 2.518 (equivalente a 91% do total) ainda não haviam sido vacinados contra a doença no momento da internação. A idade média dos pacientes era de 51 anos de idade.

(É importante lembrar que a vacinação contra a Covid-19 só começou no Brasil em 17 de janeiro, e foi feita em idade decrescente. Até 12 de setembro do ano passado, só cerca de 34% dos brasileiros estavam imunizados).

Ao separar os pacientes entre vacinados e não vacinados, os pesquisadores compararam as características dos integrantes de cada grupo – idade, sexo, presença de comorbidades, os sintomas que apresentaram, as condutas clínicas adotadas durante a internação e os desfechos (recuperação ou óbito).

Para pacientes vacinados, apenas ter mais que 60 anos e uma doença renal continuou sendo um fator de risco aumentado para hospitalização ou morte. Entre os não vacinados, além da doença renal, ter cardiopatias, distúrbios no fígado ou neurológicos, diabetes e comprometimento imunológico também aumentavam o risco.

"O que a vacina mudou foi o perfil da mortalidade. Ao invés daquela mortalidade que nós tivemos no meio do ano passado, onde atingia todas as faixas etárias e todas as comorbidades, a partir da vacina, essa mortalidade tende a ser maior apenas em idosos com insuficiência renal", explicou Maurício Nogueira.

Os pesquisadores não separaram, no estudo, os pacientes conforme a vacina recebida, mas, segundo o médico, a maioria dos imunizados naquela época receberam a CoronaVac, com poucos tendo recebido a vacina de Oxford/AstraZeneca.

Outro ponto é que a variante dominante no país no período do estudo era a gama; hoje, é a ômicron.

“Hoje, com a volta das cirurgias eletivas, o avanço da vacinação e a emergência da ômicron, temos visto um panorama diferente nos hospitais", explicou à Agência Fapesp a primeira autora do estudo e integrante do Laboratório de Pesquisas em Virologia da Famerp Cássia Fernanda Estofolete.

"Muitos pacientes são internados para fazer uma cirurgia agendada ou por trauma e acabam descobrindo que estão com Covid-19, ou seja, não é o vírus que leva a pessoa ao hospital", explicou.

"E também há muitos idosos com comorbidades que acabam sendo internados porque a Covid-19 exacerba a doença de base – descompensa o diabetes ou a insuficiência renal, por exemplo. A maioria já não é internada por SRAG [síndrome respiratória aguda grave], como era na época em que o estudo foi feito”, completou Estofolete, que reforçou que a vacina mudou a forma como a Covid evolui.

Nogueira explicou que o objetivo dos cientistas não foi entender por que as pessoas com problemas de rins tiveram mais risco de internação e morte – mas que já se sabia que esses pacientes respondem pior à Covid e tem um equilíbrio (homeostase) pior no corpo.

"Tanto que as pessoas dialíticas [em tratamento de hemodiálise] eram grupo prioritário para fazer vacinação", ponderou.

Fonte: g1

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Polícia do Ceará investiga vídeos de crianças nuas em rodeio, divulgados após denúncia de maus-tratos de animais em Baturité

A Delegacia Regional de Canindé, no interior do Ceará, investiga a origem de vídeos de crianças correndo nuas em uma arena de rodeio.

As imagens surgiram após moradores de Baturité enviarem à polícia vídeos (veja imagens acima) de maus-tratos a animais durante um rodeio realizado no Centro da cidade de Baturité, no interior no Ceará, no último domingo (6). O evento foi suspenso.

O organizador do evento, Alexandre Freitas Martins, dono da Baladeira Eventos, confirma que as imagens dos animais ocorreram no rodeio feito por ele, mas nega os maus-tratos e afirma que as gravações com as crianças nuas não foram realizadas nas apresentações dos eventos produzidos por ele.

O delegado Jailton Rodrigues disse que a polícia já tinha conhecimento dos vídeos que mostram as pessoas tentando derrubar os animais durante o rodeio. Ele disse que agora também vai apurar as imagens das crianças. Alexandre Farias será ouvido nesta quinta-feira (10).

"Instauramos o procedimento investigativo, oficiamos os órgãos de controle para ver as licenças, o pessoal da Adagri [Agência de Defesa Agropecuária do Ceará] foi ver os animais, para constatar se houve algum tipo de maus-tratos. Ele já apresentou algumas licenças que estão ok, mas a investigação continua", disse o delegado Jailton Rodrigues.

'Vídeo antigo e animais treinados', diz produtor

Segundo Alexandre Freitas Martins, o vídeo das crianças é antigo e, além de não ter sido em um evento dele, não foi em Baturité.

Crianças ficam sem roupa durante brincadeira em rodeio. Polícia investiga se foi em evento realizado na cidade de Baturité, no Ceará. — Foto: Reprodução

“Esse vídeo é antigo, não é aqui em Baturité. Não existe só um rodeio, dois ou três aqui no Ceará. Estão caçando vídeos de 2010, 2012 e estão prejudicando meu nome. Todos os vídeos estão caindo em cima de mim", disse o organizador. A polícia afirma que analisa o conteúdo.

Sobre os animais que aparecem sendo derrubados e usados nas brincadeiras com o público, o homem afirma que os bois e os outros animais são treinados para interagir com a plateia.

"Os animais são todos treinados, próprios para isso, têm alimentação no horário certo, têm medicamento, tudo é com exame, tenho toda a documentação dos animais, tenho tudo, mas estão olhando só um lado da moeda. [...] Não é maus-tratos correr atrás e derrubar, se fosse assim vaquejada era maus-tratos. Os animais são treinados. O boi é um garrote treinado para isso, tem a quantidade certa de pessoas para participar e mesmo assim não derrubaram, porque ele é treinado para isso", disse o organizador.

Denúncias

As imagens enviadas a polícia por moradores da cidade mostra quatro meninos dentro de uma arena, participando de uma brincadeira feita por um palhaço.

Em determinado momento, para recolher os objetos, uma das crianças fica sem roupa e as outras fazem o mesmo, para se desprender de uma corda e vencer a disputa.

A cena é assistida por várias pessoas, que gritam e riem da cena. Não informações de quando o vídeo foi gravado, mas denunciantes afirmam que foi no povoado de Candeia, no distrito de São Sebastião, na zona rural da cidade de Baturité.

Já nos vídeos gravado no último domingo, na sede da cidade, bois e jumentos são cercados por um grupo de pessoas, na maioria jovens, que derrubam e imobilizam os animais no chão em uma espécie de arena.

Em vídeos divulgados nas redes sociais, também é possível ver pessoas correndo atrás de um boi. Assustado, o animal tenta se esquivar, mas acaba sendo dominado pelo grupo. As imagens mostram ainda as pessoas puxando a cabeça, o rabo e as pernas do animal até que ele cai e é imobilizado no solo. Muitos chegam a ficar sobre o animal. Nas arquibancadas as pessoas gritam e aplaudem. Em outro vídeo, o alvo do grupo é um jumento que sofre as mesmas agressões.

Além disso, é possível observar que os presentes, tanto na plateia, como na arena, não usam máscaras de proteção contra a Covid-19. Não se sabe se a organização do evento exige comprovante de vacinação para acesso ao local.

A Polícia Civil informou que a Delegacia Regional de Baturité está investigando o caso. Os responsáveis pelo evento já foram identificados e intimados para prestar esclarecimentos. Imagens do evento, compartilhadas nas redes sociais, já estão em posse dos profissionais de segurança.

Qual crime foi cometido?

De acordo com a advogada Lays Costa, integrante da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB-CE, a imputação criminal que pode ter ocorrido de acordo com as imagens vai depender do período em que o crime foi cometido e das investigações policiais iniciadas recentemente.

"É necessário primeiro saber quando ele ocorreu, pois é preciso saber se ele ainda é passível de pena. Ele pode já ter prescrito, dependendo de quando ocorreu, porque são relatados fatos antigos. O estado pode ter perdido o direito de punir o autor do crime", aponta a especialista.

Conforme ela, há duas possíveis leituras para o crime cometido contra crianças no rodeio: exploração de cunho pornográfico e/ou exposição ao ridículo.

Se a autoridade policial e o Ministério Público entenderem que houve exposição de cunho pornográfico, explica a advogada, o crime ainda não prescreveu, e o acusado pode ser condenado a até 16 anos de prisão.

"Tem que ser verificado qual é o dolo daquela ação, se era cunho sexual ou exposição ao ridículo. Se for o segundo, a pena é de dois meses a um ano de detenção, além de multa", afirma Lays. Essa pena, inclusive, pode ser agravada pelo fato de ser uma criança ou resultar em lesão corporal, o que poderia aumentar a pena para até 1 ano e 4 meses.

Fonte: g1

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Senado aprova contabilizar tempo de serviço na pandemia para servidor da saúde receber adicional

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) por 68 votos a 2 o projeto que permite a contagem do período da pandemia como tempo de serviço para o recebimento de licenças-prêmio e gratificações por servidores civis e militares da saúde e segurança pública.

Com a aprovação, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Em 2020, o Congresso aprovou o congelamento da contagem do tempo de serviço de servidores públicos de maio, quando a lei entrou em vigor, até dezembro de 2021, para fins de recebimento dos benefícios.

A medida era uma das contrapartidas previstas no programa de auxílio financeiro da União a estados e municípios para enfrentamento da pandemia, que também proibia a concessão de reajustes.

Os congressistas, no entanto, tentaram retirar os servidores da saúde e da segurança pública da regra, o que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Senadores tentaram derrubar o veto, mas a Câmara decidiu manter.

Após o veto de Bolsonaro, foi apresentado em junho de 2020 — e aprovado na Câmara em dezembro do ano passado — o projeto votado nesta quinta-feira pelos senadores.

Portanto, se o texto for sancionado por Bolsonaro, servidores de saúde e segurança da União, dos estados e dos municípios poderão contabilizar todo o período trabalhado entre 28 de maio de 2020 (quando a lei em vigor foi publicada) e 31 de dezembro de 2021 para receber adicionais e gratificações. A proposta, no entanto, veda o pagamento retroativo dos atrasados relativos a esses benefícios.

"Trata-se de justo reconhecimento do empenho dos profissionais das duas áreas assinaladas para que os brasileiros atravessem o difícil momento por todos vividos em decorrência da pandemia da Covid-19", afirmou o relator do projeto, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

"Podemos agora corrigir essa distorção e fazer justiça com os servidores públicos, principalmente da saúde e da segurança, determinando que apenas o período trabalhado na pandemia seja computado para tais direitos", acrescentou o senador.

Fonte: g1

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Governo anuncia que renegociação de dívidas do Fies poderá ser feita a partir de março

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) que estudantes que contrataram financiamento através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão renegociar suas dívidas a partir de março.

A renegociação foi instituída via medida provisória, editada por Bolsonaro em dezembro de 2021. O Fies é um programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente (veja mais abaixo).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a renegociação das dívidas deve começar em 7 de março e ir até o dia 31 de agosto de 2022.

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor ao ser publicada no "Diário Oficial da União" em dezembro, porém terá de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que não perca a validade.

Ainda, de acordo com o governo, para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os estudantes deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O montante mínimo da prestação será de R$ 200.

Regras

O governo definiu uma tabela de referência de descontos e parcelamentos dos pagamentos, mas permitiu descontos maiores para os valores atrasados até o dia da publicação da medida provisória (30 de dezembro de 2021).

Estudantes com atraso superior a 360 dias:

Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor, podendo ser pago à vista ou em até 10 parcelas corrigidas pela taxa Selic.

Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.

Estudantes com atraso superior a 90 dias:

À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;

Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

Renegociação de débitos

Segundo o MEC, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Destes, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência, segundo o governo, e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

A MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial que tenham dívidas com mais de 360 dias de atraso, o que, segundo o governo, representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes. Para os demais, os descontos serão de 86,5%, o que, segundo o governo, contemplaria 524,7 mil estudantes. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes.

Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes.

Fonte: g1

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