73º Homicidio em Mossoró 2023: Homem de 27 anos é executado a tiros dentro de casa Promorar do Santa Delmira

Mossoró registra o segundo homicídio nesta quarta feira 18 de outubro de 2023. O crime aconteceu por volta das 11h50min, dentro de uma residência no Conjunto Promorar, região do Santa Delmira.

A vítima Fabrício da Silva Felipe, 27 anos, natural de Natal, foi executada com tiros na região da cabeça. Segundo informações da Polícia Militar, criminosos entraram na casa e executaram a vítima, que não teve qualquer chance de defesa.

O sargento Sidney que isola o local, informou que na mesma casa onde ocorreu o homicídio, teve disparos de arma de fogo, logo pela manhã e uma pessoa, foi baleada. Essa pessoa seria irmão da vítima que está em óbito no interior da residência.

Ainda de acordo com o sargento, indíduos teriam ido a casa, pegar um carregador de pitola que ficou no local, durante o atentado da manhã. Quando o dono da casa entregou o objeto, os criminosos avistaram a vítima dentro de casa e a executaram.

Até o momento não há informações sobre a motivação do crime, mas a polícia suspeita de que a vítima tenha sido morta no lugar do irmão que tentaram matar na manhã de hoje no mesmo local.

Fonte: g1

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Polícia Civil prende homem suspeito de homicídio ocorrido há 14 dias em Pau do Ferros. Outros dois suspeitos seguem foragido

João Paulo a vítima

A Polícia Civil do RN, deu cumprimento, nesta quarta-feira 18 de outubro de 2023, a mandados de busca e apreensão domiciliares no município de Pau dos Ferros na região do Alto Oeste Potiguar. A ação faz parte da Operação Paz deflagrada em todo o país.

No decorrer das diligências, um homem, identificado como, Vagner Vinícius Matias Justino foi preso por suspeita de prática de homicídio. Ele é investigado no crime de homicídio em que foi vítima, João Paulo Marcelino, ocorrido em 04 de outubro do corrente ano em Pau dos Ferros.

Segundo a Polícia Civil, a vítima  morava em Natal e estava visitando familiares em pau dos Ferros. João Paulo foi raptado, levado para uma região de mata e depois executado. Uma menor já havia sido preso no dia do crime. Além de Vagner Vinícius preso durante o cumprimento dos mandados, outros dois suspeitos de participação no crime, foram identificados e seguem foragidos da Justiça. São eles: Sinésio Ricardo da Silva e Pedro Lucas da Silva Medeiros.

A ação policial também contou com a participação de equipe da 55ª Delegacia de Polícia Civil (DP de São Miguel) e da Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), assim como o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN).

Após ser preso, Vagner Vinicius foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A “Operação Paz”, que teve início no início de setembro, ocorre simultaneamente em 12 estados da federação e é coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Todas as forças de segurança estaduais participam das ações. O objetivo da operação é combater as Mortes Violentas Intencionais, agindo sobre os fatores que mais fomentam tais crimes, como o tráfico de drogas e a formação de organizações criminosas. No Rio Grande do Norte, a ação é coordenada pela Divisão de Homicídios e de proteção à pessoa (DHPP).

Fonte: Fim da Linha

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72° Homicídio em Mossoró 2023: Jovem de 27 anos é assassinado a tiros de pistola 9mm em frente de casa no Bairro Itapetinga

Crime de homicídio registrado pela Polícia Militar nesta manhã de quarta feira 18 de outubro de 2023, no Bairro Itapetinga (antigo Estreito), as margens de RN 117 saída para Governador Dix Sept Rosado em Mossoró na regiao Oeste do Rio Grande do Norte.

Um jovem identificado como, Lucas Mateus Moura de Freitas, 27 anos, foi morto a tiros proximo ao sabão Guarany. De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava sentada em um banco na frente de casa quando foi surpreendido por diversos disparos de arma de fogo efetuados por desconhecidos.

Dois homens de moto teriam passado no local e ao avista a vítima, se aproximaram e usando pistola calibre 9mm, atiraram várias vezes em sua direção. Lucas Mateus não resistiu aos ferimentos, tendo morte no local, antes da chegada do socorro médico.

Ainda não há informações sobre motivação e autoria do crime. Foi realizada a perícia pela equipe do Itep e em seguida o corpo da vítima foi recolhido para exames no IML. Mossoró chega aos 72 assassinatos no ano de 2023. A DHPP vai investigar o crime.

Fonte: Fim da Linha

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Três homens são presos, armas apreendidas após se confronto com policiais militares em Areia Branca

Três homens foram presos na noite desta terça feira 17 de outubro de 2023, após um confronto armado com policiais da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) do 12º Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Areia Branca, região da Costa Potiguar.

A equipe Rocaniana recebeu informações da Polícia Civil, da 42ª DP, de Areia Branca que, na cidade , indivíduos supostamente faccionados estariam em um veículo HB20 rondando o bairro do Iraque para atentar contra indivíduos de facção rival.

As equipes, se deslocaram para aquela cidade e, ao chegar no bairro do Iraque, se depararam com os indivíduos que efetuam disparos contra os policiais e empreenderam fuga. Após responder a injusta agressão e realizar acompanhamento tático, os indivíduos foram alcançadsos e capturados.

Durante a troca de tiros um dos suspeitos foi atingido com um tiro de raspão no braço sendo ele levado para o hospital da cidade e em seguida conduzidos, juntamente com o material apreendido à Delegacia de Plantão em Mossoró para os procedimentos cabíveis. Foram presos e conduzidos, Édson Luiz Lopes da Silva Júnior, Paulo Victor Mendonça da Silva e Marley Alysson Matias da Silva, residente em Areia Branca

Materiais apreendidos:

– 02 Revólveres Cal. 38 Taurus – 20 munições Cal. 38 (01 deflagrado) – 01 Carregador de Pistola – 05 munições Cal. .380 – 01 Veículo HB20 – 03 Celulares – R$ 289,00 em dinheiro fracionado – 01 Relógio dourado – 03 correntes douradas – Porções de substâncias análoga a Maconha pesando 8g

Fonte: fimda Linha

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Cães farejadores da PF encontram 1 kg de maconha em encomendas enviadas pelos Correios em Natal

Cães farejadores da PF encontram mais de 1 kg de maconha em unidade dos Correios em Natal — Foto: Divulgação / Polícia Federal

A Polícia Federal, por meio da atuação de cães farejadores, apreendeu aproximadamente 1 kg de maconha no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, no bairro Lagoa Nova, em Natal. O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (18).

O entorpecente chegou ao Rio Grande do Norte após ser remetida de duas cidades das regiões Sul e Sudeste do país, por meio de encomendas endereçadas para destinatários em Natal, capital potiguar, e em Caicó, na região do Seridó.

A apreensão aconteceu durante ação no setor de Segurança dos Correios em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os responsáveis pelo encontro da droga foram cães farejadores da Polícia Federal. Não houve prisão.

O material apreendido foi encaminhado a sede da Polícia Federal, que irá realizar uma perícia e, em seguida, instaurar um inquérito para apurar o fato.

Fonte: g1

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Bombeiros tentam controlar incêndio florestal que já dura 4 dias na Serra do Cuó, em Campo Grande

Incêndio florestal já dura 4 dias na Serra do Cuó, em Campo Grande — Foto: Foto: Reprodução/Erícson Alexandre

Um incêndio já dura 4 dias na Serra do Cuó, localizada no município de Campo Grande, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O Corpo de Bombeiros Militar esteve no local na manhã desta quarta-feira (18) para tentar controlar o fogo.

"Esse incêndio já vem acontecendo desde domingo, e estamos aqui para tentar debelar esse fogo. O município está ajudando com o seu maquinário, fazendo alguns trabalhos defensivos na parte de limpeza", esclareceu o major Lima Verde, comandante do Corpo de Bombeiros em Caicó.

Mais de 30 voluntários se juntaram ao CBM na tentativa de controlar o incêndio. A preocupação da equipe é que as chamas passem para as montanhas e comecem a atingir as comunidades. Uma vala está sendo feita para impedir que o incêndio invada as fazendas da região.

"Nós estamos em uma missão árdua de fazer um futuro quebra-fogo no fogo que invadiu a Serra do Cuó, para que ele não possa invadir a propriedade do Belo Monte. Estamos usando uma máquina para fazer uma linha de mais ou menos 1km, evitando que o fogo passe a invadir a propriedade", explicou Valdécio Medeiros, coordenador da Defesa Civil de Campo Grande.

"O Corpo de Bombeiros está aqui e só vai sair quando tiver todo o controle do incêndio na região", afirmou o comandante dos Bombeiros.

Major Lima Verde ainda reforçou que a população não faça queimadas em terrenos. ""A gente pede a toda a população que não faça nenhum tipo de queimada com o intuito de limpar seus terrenos, pois isso pode ocasionar grandes incêndios florestais", pediu.

Fonte: g1

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Fecomércio-RN repudia proposta de manutenção do ICMS em 20%

Fecomércio-RN repudia proposta de manutenção do ICMS em 20% |Foto: Adriano Abreu

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN) repudiou, por meio de nota, na tarde desta quarta-feira (18), projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota do ICMS em 20%.

Conforme a entidade, considerando o impacto de tal projeto para a sociedade como um todo, seus efeitos para o ambiente do empreendedorismo, consumo das famílias e manutenção de empregos no nosso estado, “enviamos documento a todos os deputados, solicitando que este tema possa ser debatido com profundidade junto a todas as esferas impactadas”, diz.

De acordo com a Fecomércio, dados da Sefaz-RN mostram que, em doze meses, não houve perda efetiva de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “Blue Chips”, houve aumento de R$ 617 milhões no total. Ou seja, o crescimento nos demais segmentos deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a compensação.

O Governo do RN encaminhou, na tarde desta quarta-feira (18), para a Assembleia Legislativa (ALRN), o projeto de lei complementar, propondo para 2024 a manutenção da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) em 20%.

A justificativa dada pelo Governo é evitar perdas na arrecadação do Rio Grande do Norte a partir de 2029, em razão de a Reforma Tributária, prestes a ser aprovada no Congresso Nacional, estabelecer como parêmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo a receita média de cada ente federativo no perríodo de 2024 a 2028.

Fonte: Tribuna do Norte

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Câmara Municipal de Natal tem sessão interrompida após confusão e acusações de ameaças entre vereadores

Sessão é suspensa na Câmara Municipal de Natal após ameaças entre vereadores — Foto: Reprodução

Uma confusão entre os vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Robério Paulino (PSOL) na tarde desta quarta-feira (18) no plenário da Câmara Municipal de Natal resultou na suspensão temporária da sessão que votava os 140 vetos do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) aos projetos de lei da Casa Legislativa.

Os dois parlamentares discutiram no plenário e trocaram acusações de que teriam sido ameaçados. A segurança legislativa foi acionada para acalmar os ânimos e a sessão foi suspensa por cerca de 10 minutos.

Anderson foi até o microfone do plenário para relatar que Robério teria dito que lhe daria um "balaço" no rosto. Já Robério disse que Anderson o ameaçou de agressão.

"Eu estava discordando dele. Em alguns momentos discordei, coisa normal no legislativo, e ele perdeu, em um momento, o temperamento dele e partiu para agressão verbal", disse Anderson.

Segundo o vereador, Robério "perdeu a cabeça em um momento de destempero e ameaçou dar um 'balaço' na minha cara".

"Vamos entrar com um boletim de ocorrência e também com uma reclamação no Comitê de Ética desta Casa”, completou.

O vereador Robério Paulino disse que foi ameaçado de agressão por Anderson Lopes e reagiu ao fato. “Houve uma ameaça dele de agressão e eu não posso aceitar isso. Eu estou sentado, falando em intervenção e esse vereador está permanentemente provocando, insultando, debochando", disse Robério.

O vereador disse que pediu ao colega de Câmara para não usar do deboche e que não foi atendido, sendo ameaçado de agressão pouco depois.

"Por último, o nível de debate foi subindo e ele disse que ia me agredir. Eu falei que não vai, que eu vou responder da forma que for necessária. Eu lamento essa situação", disse.

A sesssão ficou cerca de 10 minutos suspensa e retornou à votação dos vetos em seguida. Dos 140 vetos que estão em pauta, 91 foram apreciados, sendo 35 deles rejeitados, o que significa que esses vetos dos prefeito foram derrubados. Os outros 56 foram mantidos.

Fonte: g1

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Obra para reconstruir muro de contenção que desabou junto com casas em Natal tem início autorizado e vai custar R$ 2,3 mi

Casas interditadas após desabamento de encosta na Zona Sul de Natal — Foto: Vanessa Camilo / Inter TV Cabugi

A ordem de serviço para a reconstrução do muro de contenção da lagoa de captação Ouro Preto, no bairro Neópolis, na Zona Sul de Natal, foi assinada nesta terça-feira (17) pela prefeitura de Natal. A estrutura desabou no mês de agosto junto com casas no conjunto Pirangi.

O valor do contrato assinado para a obra foi de R$ 2,39 milhões (R$ 2.399.808,89) e a previsão é de que o serviço dure 120 dias, com conclusão prevista para 14 de fevereiro de 2024.

Ao todo, dez casas estão interditadas no local pela Defesa Civil: seis que desabaram parcialmente, uma por estrutura comprometida e outras três por prevenção. A Defesa Civil já havia identificado o risco de desabamento no local antes do ocorrido.

O extrato de contrato e o termo de dispensa de licitação emergencial da Secretaria de Infraestrutura de Natal foram publicados no dia 11 de outubro no Diário Oficial do Município (DOM). A pasta tinha um valor estimado de R$ 2,43 milhões para construção da obra.

Com a assinatura do contrato, a empresa contratada para realizar a obra está autorizada a iniciá-la desde terça-feira (17).

O caso aconteceu na Rua Marcassita, no conjunto Pirangi, bairro Neópolis, Zona Sul da cidade, por volta das 6h30 do dia 21 de agosto. A Defesa Civil de Natal explicou à época que o muro de contenção ficava no entorno da lagoa de captação Ouro Preto, localizada atrás das casas. A lagoa tem cerca de 15 anos.

Em setembro, quando o desabamento completou um mês, moradores das casas interditadas fizeram um bolo de "mesversário" e cobraram medidas do poder público, alegando que nada tinha sido feito até então para que as famílias retornassem para as casas.

O secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, também chegou a ser convocado pela Câmara Municipal de Natal para prestar esclarecimentos quanto ao cronograma das obras.

Fonte: g1

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Governo do RN envia projeto à Assembleia Legislativa para manter alíquota de 20% no ICMS por tempo indeterminado

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio José Augusto; Assembleia do RN — Foto: ALRN/Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (18) o envio para a Assembleia Legislativa do projeto de lei que mantém a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% por tempo indeterminado. No trâmite legislativo, a aprovação do projeto vai para votação por parte dos deputados.

No dia 4 de outubro, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, em entrevista à Inter TV Cabugi, antecipou que, naquele momento, o estado planejava enviar a proposta para manutenção da alíquota, que tinha prazo de validade até 31 de dezembro deste ano. O projeto que está em vigor previa uma queda de 1% para o próximo ano.

Ainda segundo com o secretário da Sefaz, a expectativa do Governo é que a manutenção da elevação do ICMS em 2% resulte em uma arrecadação de R$ 700 milhões a mais no ano.

A matéria foi assinada em dezembro de 2022 pela governadora Fátima Bezerra e sancionada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com aumento para 18%. Em seu texto, o projeto previa queda da alíquota de ICMS para 19% em 2024, e o retorno para 18% no ano de 2025.

Objetivo do aumento

No texto do documento assinado pela governadora Fátima Bezerra e enviado nesta quarta-feira (18) ao legislativo estadual, aponta que o objetivo do projeto é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029.

O ofício faz menção a Reforma Tributária que, segundo o documento, está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional, e que estabelecerá como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada estado no período de 2024 a 2028.

Ainda como justificativa para o aumento, o projeto de lei aponta que os estados da Paraíba e de Pernambuco também aprovaram e sancionaram elevações em suas alíquotas para 20%.

Fonte: g1

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Governo do RN decreta estado de emergência zoossanitária e cria sistema de monitoramento para gripe aviária

Trinta-réis-real: uma das espécies detectadas com gripe aviária no Brasil. No RN, não há casos — Foto: Reprodução/Elisa Ilha

O governo do Rio Grande do Norte decretou estado de emergência zoossanitária em relação aos casos da Influenza Aviária H5N1, também chamada de gripe aviária, por 180 dias no estado. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Até este mês de outubro, o Rio Grande do Norte não registrou nenhum caso da doença em animais em 2023, de acordo com o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn). O risco de contágio em humanos é baixo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mas exige ações de prevenção (veja aqui).

Segundo o Idiarn, o decreto é "resultado de uma adequação dentro do andamento do processo nacional, orientado pelo governo federal, que sugeriu aos governos estaduais a publicação relativos ao estado de emergência sanitária ocorrido em maio deste ano, de forma individual". A sugestão foi feita em julho deste ano.

Além do estado de emergência zoossanitária, o decreto institui também o "sistema de monitoramento, avisos e ações para fins de prevenção à ocorrência da influenza aviária de alta patogenicidade" no RN.

O Idiarn informou ainda que todas as coletas de casos suspeitos da gripe aviária foram realizadas pelas equipes técnicas do Instituto e nenhum caso deu positivo.

O decreto, incialmente para 180 dias, pode ser prorrogado conforme evolução da situação epidemiológica.

O decreto diz ainda que caberá ao Idiarn, junto com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), bem como com outros órgãos estaduais ou federais, "agir para a eliminação de eventual foco no menor espaço de tempo, menor custo e menor impacto ao setor produtivo".

Também cabe ao Idiarn e ao comitê estadual de enfrentamento à gripe aviária, segundo o decreto, "executar rotinas de comunicação, coletar informações e esclarecimentos nas secretarias municipais de agricultura ou nos órgãos correspondentes aos conselhos municipais de saúde animal e aos conselhos municipais de desenvolvimento rural, onde estiverem instituídos, como também para o setor privado e demais órgãos públicos".

Decreto

O decreto diz que as medidas de monitoramento e as ações preventivas ao ingresso da gripe aviária em aves silvestres marinhas e do risco de disseminação em criações de subsistência e na avicultura industrial no RN vão observar "as normas e os protocolos sanitários estabelecidos pelas Instituições Nacionais e Internacionais e com a legislação vigente no Estado e no País".

As normas são de acordo com o decreto nacional de estado de emergência, de maio de 2023, e "com os demais atos normativos que vierem a ser editados pertinentes ao assunto".

Além disso, foi decretado que a atuação do governo do RN no monitoramento da gripe aviária acontecerá "mediante permanente cooperação entre os municípios, representações do setor privado, órgãos estaduais ambientais e o Estado".

E que essa cooperação se dará observando os princípios e diretrizes do "Plano de Contingência para Emergências Zoosanitárias – Parte Geral e Parte Específica para Influenza Aviária e Doença de New Castle Geral e Específico", publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em julho.

O que muda no estado de emergência zoossanitária

Ao declarar emergência zoossanitária, o governo federal consegue agilizar processos para combater a doença, como contratar funcionário por tempo determinado, reduzir a burocracia para comprar equipamentos ou deslocar servidores de um estado para o outro, segundo explicou o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, em julho deste ano ao g1.

O pedido para que os estados façam a mesma coisa ocorre porque a medida é requisito para que eles possam acessar e disponibilizar os recursos a serem aplicados nas ações necessárias, como assegurar a força de trabalho, logística, recursos materiais e tecnológicos para a contenção da gripe aviária, informa nota.

Fonte: g1

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Metralhadoras do Exército furtadas em SP foram oferecidas por até R$ 180 mil cada a facção do RJ

Willian Guedes, conhecido como Corolla, teria, segundo a polícia, recebido a ligação dos responsáveis pelo furto das metralhadoras — Foto: Reprodução

As 21 metralhadoras de grosso calibre furtadas do quartel de Barueri, na Grande São Paulo, foram oferecidas à maior facção criminosa do Rio de Janeiro.

O g1 apurou que a Polícia Civil do RJ teve acesso a um vídeo que também foi encaminhado para o Exército com a imagem de quatro metralhadoras (veja acima). A força já incluiu as imagens no Inquérito Policial Militar que apura o desvio do armamento.

De acordo com as investigações, a oferta das armas aconteceu há pouco mais de um mês, após o feriado de 7 de setembro. O grupo que furtou as metralhadoras pediu, por cada ponto 50, R$ 180 mil.

Ao menos desde 10 de outubro, quando o furto foi tornado público, o Exército tenta localizar e recuperar as 13 metralhadoras calibre ponto 50 e as 8 metralhadoras calibre 7,62 que foram levadas do local. Somadas, as armas pesam 500 quilos, e há a suspeita de que foram sendo furtadas pouco a pouco.

Até esta quarta-feira (19), 50 militares tinham prestado depoimento aos militares. Há na unidade, 160 militares que estão mantidos "aquartelados" e impedidos de deixarem o quartel.

Oferta ao tráfico

A oferta da ponto 50 foi feita ao traficante William de Souza Guedes, o Corolla, criminoso que, atualmente, comanda o Complexo de Manguinhos, na Zona Norte do Rio e é um dos homens de confiança dos chefes da facção Comando Vermelho.

Corolla, antes chamado de Chacota, tem nove mandados de prisão contra ele - um deles pela morte do policial militar Daniel Henrique Mariotti, no início de 2019.

Ao receber a ligação, Corolla entrou em contato com Wilton Carlos Rabelho Quintanilha, o Abelha, apontado pela polícia como maior chefe do Comando Vermelho em liberdade.

A polícia apura se o negócio foi fechado ou se não passou apenas de uma oferta à facção.

Capacidade para derrubar aeronaves

Os disparos de metralhadoras ponto 50 são capazes de derrubar aeronaves. Helicópteros da polícia são frequentemente alvo de traficantes no Rio – dois deles foram atingidos este mês.

O peso médio de cada uma delas é, em média, de 4,5 quilos.

Fonte: g1

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Entenda o que é aquartelamento, medida tomada pelo Exército em casos graves como o do furto das 21 metralhadoras em SP

Cerca de 480 militares foram 'aquartelados' depois que 21 metralhadoras foram furtadas do Exército em Barueri, Grande São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo e Exército brasileiro

Termo comum na gramática militar, o aquartelamento ganhou repercussão nacional após o Exército impedir 480 militares de saírem do quartel de Barueri, na Grande São Paulo, onde 21 metralhadoras foram furtadas.

No final da tarde desta terça-feira (18), após uma semana retidos, 320 militares foram liberados. Os outros 160, entretanto, continuam "aquartelados".

A medida é usada em caso graves e foi tomada, segundo o Exército, para que os militares sejam ouvidos na investigação que tenta localizar e recuperar as 13 metralhadoras calibre .50, e das oito metralhadoras calibre 7,62 que despareceram no último dia 10 de outubro do Arsenal de Guerra da cidade.

Quem está retido no quartel são soldados, cabos, sargentos, tenentes, capitães, majores e coronéis. Eles tiveram celulares confiscados por seus superiores hierárquicos, segundo fontes da reportagem.

Embora não possam voltar para casa, o Exército sustenta que os militares "aquartelados" não estão presos, detidos ou são investigados. Eles estão retidos para prestar depoimento e colaborar com as investigações.

Todos eles permanecem no quartel em atividades de rotina. Durante uma semana, familiares dos militares têm ido na frente do Arsenal de Guerra buscar informações sobre seus parentes.

O contato com eles está sendo feito por meio de um representante do Exército.

Inquérito

Parte deles, 35 militares, já foi ouvida no Inquérito Policial Militar (IPM) da corporação sobre o furto.

A apuração sobre o furto das metralhadoras é interna é feita exclusivamente pelo Comando Militar do Sudeste (CMSE), na capital paulista, e o Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), com sede em Brasília. A principal suspeita é de que militares possam estar envolvidos no sumiço das armas. Até o momento não há registro de que a base tenha sido invadida por criminosos externos.

"Acerca da apuração do caso em tela, o Comando Militar do Sudeste (CMSE) informa que no dia 17 de outubro de 2023, o Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP) passou da situação do estado de prontidão para sobreaviso, o que significa uma redução do efetivo da tropa aquartelada. A investigação segue em curso e está sob sigilo. Temos total interesse em informar e enviaremos as atualizações do caso quando for oportuno", informa nota divulgada pela assessoria de imprensa do Exército.

Fontes do g1 avaliam se o furto das metralhadoras ocorreu por alguma falha da segurança do Arsenal de Guerra. E se elas saíram da base dentro de caminhões do Exército, entre setembro e outubro.

Segundo o Exército, as armas furtadas eram "inservíveis", não estariam funcionando e passariam por manutenção.

E apesar de o CMSE e o DCT não terem acionado as forças de segurança do Estado para ajudar nas investigações, a Polícia Civil e a Polícia Militar (PM) informaram que estão tentando procurar o armamento do lado de fora do quartel. Para isso, analisam câmeras de monitoramento de Barueri e realizam operações na região.

Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública (SSP), ficou preocupado com o desaparecimento do arsenal. Ele chegou a dizer que o furto pode ter "consequências catastróficas" se as metralhadoras forem usadas pelo crime organizado.

As armas de guerra que sumiram do Exército em Barueri podem derrubar aeronaves, perfurar veículos blindados, disparam 600 tiros por minuto, em média, e são capazes de atingir alvos entre 2,5 quilômetros e 6 quilômetros de distância.

Até a última atualização desta reportagem, nenhum suspeito havia sido identificado ou preso. E nenhuma das metralhadoras havia sido recuperada. Ainda não há confirmação se criminosos entraram na base ou se alguma câmera gravou a retirada das armas do local.

Maior desvio de armas

Segundo o Instituto Sou da Paz, este foi o maior desvio de armas de uma base do Exército brasileiro desde 2009, quando sete fuzis foram roubados por criminosos de um batalhão em Caçapava, interior de São Paulo. Naquela ocasião, a polícia paulista recuperou todas as armas e prendeu suspeitos pelo crime, entre eles um militar.

Agentes das forças de segurança do estado analisam ainda câmeras de monitoramento de Barueri para saber se elas gravaram alguma pessoa ou algum veículo suspeito de transportar as armas do quartel.

Fonte: g1

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Netflix vai deixar de oferecer 'plano básico' para novos assinantes no Brasil

Aimee Lou Wood e Emma Mackey, atrizes do elenco da série "Sex Education" — Foto: Netflix/Divulgação

A Netflix anunciou nesta quarta-feira (18) que vai deixar de oferecer o "plano básico" para novos assinantes da plataforma no Brasil a partir da próxima semana.

A mesma medida vai ser adotada na Alemanha, Espanha, Japão, México e Austrália, segundo a empresa.

Além disso, a Netflix aumentou os preços das assinaturas de alguns planos nos Estados Unidos, no Reino Unido e na França.

O plano básico no Brasil é o que custa R$ 25,90 por mês. Ele permite assistir aos vídeos em resolução 720p e em apenas um aparelho por vez.

Impulsionar anúncios 📈

A eliminação do plano básico para membros novos já foi adotada pela Netflix em outros países, como Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Canadá.

Segundo o streaming, a medida ajudou a impulsionar assinaturas nos demais pacotes da plataforma, como o "padrão com anúncios", que custa R$ 18,90 por mês no Brasil.

A prioridade imediata, conforme a empresa, é construir uma "associação de anúncios para que a Netflix se torne uma compra essencial para anunciantes".

Fonte: g1

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Caso Victor Meyniel: porteiro indiciado por omissão de socorro faz acordo para pagar multa e encerra processo

Caso Victor Meyniel — Foto: Reprodução

O porteiro Gilmar José, que foi indiciado por omissão de socorro no caso de agressão do ator Victor Meyniel, fez uma transação penal com o Ministério Público (MP) na terça-feira (17), e aceitou pagar uma multa para encerrar seu processo na Justiça.

A transação penal é um acordo cabível em casos de infrações menores, como a omissão de socorro (exceto em omissões que resultem em morte).

O MP propôs que Gilmar Agostini pagasse o equivalente a um salário mínimo para uma instituição, o que foi aceito pelo porteiro e sua defesa.

"O acordo foi feito, sem julgar culpa ou inocência, e, com isso, encerra-se o caso. O senhor Gilmar agora só figura nele na condição de testemunha", disse o advogado João Paulo Dias Oliveira, que representou o porteiro.

Gilmar Agostini deverá pagar o valor de um salário mínimo para o Instituto Nacional de Câncer (Inca), em quatro parcelas, e, caso descumpra o acordo, voltará a ser processado.

A audiência estava inicialmente marcada para o dia 7 de novembro, mas foi adiantada para o dia 17 de outubro. Para o próximo mês acontece apenas a audiência do estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, acusado de lesão corporal e injúria por homofobia cometidos contra Victor Meyniel.

Relembre o caso

A agressão aconteceu no dia 2 de setembro, em um prédio em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Após um econtro amoroso entre Victor Meyniel e Yuri, no apartamento do estudante, os dois discutiram e a ação terminou com as agressões.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, além de espancar Victor Meyniel, Yuri o ofendeu utilizando-se de expressões homofóbicas.

Fonte: g1

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CPI descobre que postos de combustíveis financiaram condenado por tentativa de explosão de aeroporto

CPI dos Atos Golpistas pediu indiciamento de George Washington de Oliveira e mais 60 pessoas. — Foto: Reprodução

O relatório aprovado na CPI dos Atos Golpistas revelou que houve financiamento privado à compra de armas e munições para o homem condenado por tentar explodir um caminhão-bomba no Aeroporto de Brasília. Entre outubro de 2021 e agosto de 2022, George Washington de Oliveira comprou treze armas de fogo.

Em todos os casos, dois postos de combustíveis no Pará pagaram pela compra das armas ou transferiram dinheiro para a conta de George Washington que, depois, foi usado para o pagamento das armas.

O Super Posto Pioneiro, em Tucumã, e o Posto Cabalo de Aço, em Xinguara - as duas cidades no Sudeste do Pará - pertencem às mesmas donas: Francisca Alice de Sousa Reis e Michelle Tatianne Ribeiro de Sousa. George Washington era procurador das contas dos dois postos e conseguia movimentá-las.

Em outubro de 2021, o criminoso comprou duas pistolas pelo valor de R$ 10.992 cada uma. Para uma das armas, o dinheiro saiu da conta bancária do Super Posto Pioneiro. E para a aquisição da outra, da conta do posto Cavalo de Aço.

O blog tentou contato com os dois postos, mas não obteve retorno. George Washington de Oliveira não respondeu às perguntas sobre o tema feitas em depoimento na CPMI.

No mês seguinte, o pagamento de uma pistola foi feita assim: o Posto Cavalo de Aço transferiu R$ 3.707 para loja de armas. E R$ 2.707 para George Washington que, por sua vez, encaminhou o valor para loja. Na nota fiscal, a pistola custava R$ 6.261, e o pagamento foi feito acrescido de R$ 153.

Entre novembro de 2021 e abril de 2022, George Washington adquiriu oito armas: duas pistolas, dois revólveres, duas espingardas, uma carabina e um rifle. Mais uma vez, o Posto Cavalo de Aço fez duas transferências: uma no valor de R$ 7.240 e outra no valor de R$ 6 mil para o vendedor de armas. George Washington recebeu R$ 94 mil do posto e repassou R$ 49 mil para o dono das armas. Outros R$ 20,5 mil foram transferidos para um policial militar do Pará.

Em junho de 2022, o Posto Cavalo de Aço fez duas transferências de R$ 6 mil, cada, para George Washington, que encaminhou os valores para compra uma pistola, que custou R$ 12 mil.

Em agosto de 2022, George Washington usou, além de valores do posto, dinheiro transferido por dois beneficiários de auxílios do governo para comprar um fuzil. Um deles transferiu R$ 5 mil para o criminoso. E o outro dez mil reais, sendo que a renda mensal dele é de R$ 1.200 por mês.

Os cartões de crédito das empresas também foram utilizados para a compra de munições. O cartão do Posto Cavalo do Aço pagou R$ 12.848 em munição. Na véspera da tentativa de explosão da bomba, em 23 de dezembro do ano passado, há um gasto de R$ 4.300. Já o cartão de do Super Posto Pioneiro financiou R$ 4.182 com o mesmo objetivo.

Fonte: Blog da Andréia Sadi

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TCU determina que governo elabore plano para retomar obras paralisadas que somam R$ 32,2 bi

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (18) que o governo elabore um plano centralizado, em até cinco meses, para retomar as obras paralisadas nas pastas de saúde, educação e desenvolvimento regional, que somam R$ 32,2 bilhões investidos.

A decisão partiu de um relatório de auditoria realizada pela área técnica do TCU para avaliar as iniciativas do governo para retomada e conclusão de obras públicas, no período de 2019 e 2022. A fiscalização se deu em municípios, estados e no governo federal.

A Corte de Contas analisou obras em:

Educação: escolas, creches e quadras;

Saúde: Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA);

Desenvolvimento regional: obras do antigo Ministério de Desenvolvimento Regional em áreas como saneamento, habitação, mobilidade e obras hídricas.

A fiscalização também acompanhou ações da Casa Civil e da Caixa Econômica --principal braço da União para realizar os repasses aos estados e municípios.

A determinação do TCU nesta quarta (18) é para que o governo:

faça um levantamento de cada obra paralisada;

elabore um plano central para a retomada das obras, em até cinco meses; e

elabore planos táticos para cada pasta, em coordenação com diretrizes gerais de governo, no prazo de seis meses.

Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, "estas propostas estão em sintonia com algumas ações já tomadas pelo Poder Executivo federal a partir de 2023", como a plataforma Mãos à Obra e a previsão de investimentos em retomada de obras no Novo PAC.

Ações descentralizadas e falta de priorização

De acordo com o ministro Vital do Rêgo, a área técnica do TCU verificou que não houve ação centralizada do governo para retomada das obras.

"Ficou claro que as iniciativas governamentais foram fragmentadas, insuficientes e ineficazes para diminuir o número de obras paralisadas no período de 2019 a 2022. Em outras palavras, as ações não tinham padrão definido, mostrando-se distintas a depender dos órgãos responsáveis", afirmou.

O ministro disse ainda que, na área do antigo Ministério de Desenvolvimento Regional, as ações se voltaram para a destinação de recursos de emendas parlamentares.

"Isso porque, [entre] 2019 e 2022, a representatividade do orçamento oriundo de emendas parlamentares saltou de 15% para 64%, o que acarretou uma diminuição de seus recursos discricionários", afirmou.

Chamadas de "orçamento secreto", as emendas de relator foram usadas para destinar verbas livremente, sem identificação clara de autores ou a previsão de divisão igualitária entre deputados e senadores.

Vital do Rêgo também disse que a fiscalização não identificou critérios para priorização, na destinação dos recursos, de obras paralisadas.

"Ressalto as dificuldades enfrentadas pelo MDR [Ministério de Desenvolvimento Regional], que possui uma carteira expressiva de investimentos contratados, porém, com boa parte dos seus recursos destinados principalmente a novas obras de infraestrutura urbana ou aquisição de equipamentos, por meio de emendas parlamentares, e sem contemplar a carteira de obras paralisadas", declarou.

Desde 1995, o TCU tem um programa permanente de acompanhamento de obras públicas paralisadas. O Tribunal também tem um plano de fiscalização anual, Fiscobras, que verifica a execução de obras com dinheiro público.

Fonte: g1

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Presidente da EBC deixa governo após repostar mensagem ofensiva a apoiadores de Israel

Helio Doyle — Foto: Reprodução

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Hélio Doyle, informou nesta quarta-feira (18) que deixará o governo após repostar em suas redes sociais uma mensagem ofensiva a apoiadores de Israel.

Doyle compartilhou uma publicação do ilustrador Carlos Latuff que dizia: “Não precisa ser sionista para apoiar Israel. Ser um idiota é o bastante”.

Momentos depois de repostar a publicação, Doyle apagou a postagem e emitiu uma nota em que disse que o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, manifestou "descontentamento" com a mensagem.

"O ministro Paulo Pimenta me manifestou hoje seu descontentamento por eu ter repostado, no X , postagem de terceiro acerca do conflito no Oriente Médio. Disse-me que a referida repostagem e sua repercussão na imprensa criaram constrangimentos ao governo, que mantém posição de neutralidade no conflito, em busca da paz e da proteção aos cidadãos brasileiros", escreveu.

O agora ex-presidente da EBC disse ainda que, após a repercussão, deixou a presidência da estatal e pediu desculpas.

"Diante disso, pedi desculpas e comuniquei que deixo a presidência da EBC, agradecendo ao ministro Pimenta e ao presidente Lula pela confiança em mim depositada por todos esses meses", escreveu Doyle em um comunicado aos funcionários da EBC, posteriormente postado também em rede social", escreveu.

Fonte: g1

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Parecer aprovado pela CPI dos Atos Golpistas pede indiciamento de Bolsonaro por 4 crimes; veja quais

Ex-presidente Jair Bolsonaro em imagem desta quarta-feira (18) — Foto: ANDRE VIOLATTI/ESTADÃO

A CPI dos Atos Golpistas aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório final dos trabalhos, que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes, entre eles, golpe de Estado.

O parecer, aprovado por 20 votos a 11, também pede o indiciamento de cinco ex-ministros do governo Bolsonaro (veja mais abaixo).

Com a aprovação pela CPI, o documento será enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação, ou não, de denúncias baseadas no parecer.

Entre as instituições para as quais o documento será encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).

'Responsabilidade direta' de Bolsonaro, diz relatório

O parecer, elaborado pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA), afirma que Bolsonaro "tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista".

Ainda de acordo com o documento, o ex-presidente e "todos que o cercam [...] compreendiam a violência e o alcance das manifestações. Frequentavam os mesmos grupos nas redes sociais. Estimulavam e alimentavam a rebeldia e a insatisfação. Punham deliberadamente mais lenha na fogueira que eles mesmos haviam acendido".

Quanto aos ex-ministros, o relatório final afirma que eles aderiram "subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023".

Veja abaixo os crimes atribuídos a Bolsonaro e aos ex-ministros pelo relatório da CPI:

Jair Bolsonaro:

Jair Bolsonaro em imagem do dia 29 de junho de 2023, em Brasília — Foto: Eraldo Peres/AP/Arquivo

associação criminosa;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 29 anos de prisão.

General Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

Braga Netto — Foto: Marcos Corrêa/PR

associação criminosa;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado.

Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 23 anos de prisão.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos

Ex-ministro Anderson Torres em depoimento à CPI dos Atos Golpistas — Foto: WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

associação criminosa;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 29 anos de prisão.

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro

Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno. — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

associação criminosa;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado.

Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 23 anos de prisão.

General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro

Ex-ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo — Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

associação criminosa;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado.

Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 23 anos de prisão.

General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro

O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, em audiência no Senado — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

associação criminosa;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado.

Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 23 anos de prisão.

Fonte: g1

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