Subtenente da PM é baleado durante assalto em Umarizal na região Oeste Potiguar

O subtenente da Polícia Militar, Azevedo, foi baleado durante um assalto ocorrido na tarde desta segunda feira 02 de fevereiro no município de Umarizal na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo informações repassadas pela PM, o militar pedalava com amigos na rodovia estadual, quando foram surpreendidos por bandidos que apareceram repentinamente e anunciaram o assalto.

O subtenente reagiu a ação criminosa atirando contra os assaltantes. Houve troca de tiros e no confronto o militar acabou sendo baleado na altura do joelho. Os criminosos fugiram sem levar nada das vítimas. Não há informação se algum dos criminosos saiu ferido no confronto.

O subtenente foi foi socorrido para o hospital de Umarizal e depois de receber os primeiros atendimentos médicos, foi transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró e não corre risco de morrer. A Polícia Militar realizou diligências mas não conseguiu localizar os assaltantes.

Fonte: G1

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RN registra 141.21 casos confirmados e 3.300 mortes por Covid-19

O Rio Grande do Norte registrou 141.251 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. A doença vitimou 3.300 pessoas no estado. Os dados estão na edição desta terça-feira (2) do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap). Outros 585 óbitos estão sob investigação.

Em comparação com o boletim do dia anterior, são 547 novos casos e 12 mortes a mais, sendo três confirmadas nas últimas 24 horas, em Umarizal, Parnamirim e São Miguel.

A Sesap informa que o RN tem ainda 81.250 casos suspeitos da doença e outros 326.976 descartados. O número de confirmados recuperados se manteve em 98.586, e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", está em 65.810.

O novo boletim aponta que 442 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no RN, sendo 306 na rede pública e 136 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 54,4% na rede pública e de 51% na rede privada.

No total, 388.544 testes para Covid-19 foram realizados no estado, sendo 204.367 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 184.177 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

141.251 casos confirmados

3.300 mortes

81.250 casos suspeitos

326.976 casos descartados

98.586 confirmados recuperados

Fonte: G1

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Tomógrafo do Hospital Tarcísio Maia quebra e pacientes aguardam por exames em Mossoró

Exames de tomografia não estão sendo realizados no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró. A denúncia foi feita na tarde desta terça-feira (2) por pacientes que aguardam há mais de 24 horas.

Tomógrafo do HRTM está quebrado e pacientes aguardam a realização de exames — Foto: Isaiana Santos / Intertv Costa Branca

Os pacientes foram informados pelos funcionários da unidade que o equipamento está quebrado. O hospital atende pessoas de Mossoró e de toda Região Oeste.

A assessoria do HRTM confirmou que o equipamento quebrou no fim de semana e que a manutenção acontecerá na sexta-feira (5), quando o técnico conseguirá trocar a peça necessária do tomógrafo.

Enquanto isso, alguns pacientes aguardam exame, como é o caso da artesã Missilene Alves. Na tarde da última segunda-feira (1), ela sofreu um acidente de moto no trecho da Avenida Rio Branco em Mossoró, depois de cair dentro de um buraco na via.

Ela contou que está com dores pelo corpo e no maxilar e ainda com a visão comprometida. Missilene disse que o médico recomendou que ela fizesse três tomografias em partes diferentes do corpo, mas até agora ela não conseguiu realizar o exame.

“Cheguei por volta de umas 14h30 na segunda-feira (1). Me disseram que eu era a primeira na fila da prioridade, só que como já era tarde, me disseram que não ia conseguir marcar, ia ficar pra terça. Passou a manhã inteira nesse vai e vem. Por Deus que eu tenho muitas amizades e amigos resolveram fazer uma rifa com minhas peças pra eu fazer o exame particular”, contou Missilene. Ela precisou arrecadar R$1.040 para realizar o exame que está agendado para esta terça-feira.

Outra paciente na mesma situação é a supervisora de manutenção Jéssica Pinheiro. Ela também estava de moto, quando foi atingida por um caminhão em um retorno na BR-304. Ela foi levada ao HRTM por uma ambulância do Samu na tarde desta segunda-feira (1).

“Estou aqui dependendo de uma tomografia que está difícil, porque o tomógrafo está quebrado e eles estão fazendo marcação para outro hospital. Só que tem muita gente na fila, na frente que está em estado mais grave do que eu. Aí é complicado por isso. Ninguém sabe qual é o dia que vai ser marcado”, contou Jéssica.

Segundo a assessoria do Hospital Regional Tarcísio Maia, o serviço não foi paralisado, apesar da quebra do tomógrafo. Assim, os exames estão sendo realizados no Instituto de Mama de Mossoró. De acordo com o HRTM, os casos urgentes são os prioritários.

Fonte: G1

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Mossoró inicia vacinação de profissionais de saúde da rede privada contra Covid-19

Segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Mossoró deu início nesta terça-feira (2), à vacinação dos profissionais da saúde da rede privada contra a Covid-19. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, 2.500 doses da vacina de Oxford/ Astrazeneca foram disponibilizadas para esse grupo. A imunização desses profissionais ainda está dentro da primeira etapa determinada pela Secretaria de Estado e Saúde Pública (Sesap).

Mossoró inicia nesta terça-feira (2) a vacinação dos profissionais de saúde da rede publica — Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca

Neta terça-feira (2) e quarta-feira (3) serão vacinados profissionais que atuam em consultórios, clínicas e serviços de atendimento domiciliar, como médicos, dentistas, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas. Na próxima quinta-feira (4) e sexta-feira (5), a vacina será aplicada nos educadores físicos e nos trabalhadores que atuam nas clínicas, como recepcionistas e atendentes.

Mossoró já vacinou os profissionais que atuam nos hospitais com leitos específicos contra a Covid-19, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na zona urbana e rural. Ao todo o município recebeu 8.433 doses das vacinas Coronavac e de Oxford. De acordo com o vacinômetro disponibilizado pela prefeitura, até a manhã da última segunda-feira (1), o município já havia vacinado 5.638 pessoas.

“O Ministério da saúde estipula que cada grupo prioritário seja vacinado 90%. Mas, o ideal é 100%. Então o município trabalha pra vacinar 100% dos seus trabalhadores da saúde. Dependendo do quantitativo dessas doses, vamos atender 100% dos profissionais de saúde”, explica Etevaldo de Lima, coordenador municipal de imunização. Segundo cálculos da Secretaria Municipal, Mossoró tem cerca de 11.430 profissionais de saúde.

Nessa etapa, os profissionais devem procurar uma das 7 unidades de saúde que estarão disponibilizando as doses. Para receber a vacina, os trabalhadores devem comprovar a função exercida através de documentos que especifiquem o local de trabalho, como contratos e escalas, ou autodeclaração de exercício profissional, para trabalhadores autônomos.

A técnica em enfermagem Larissa Beatriz, foi uma das primeiras a se vacinar na manhã desta terça-feira, na Unidade Básica de Saúde Maria Soares, no bairro Alto de São Manoel. No início do mês de janeiro ela perdeu a mãe, que também era profissional de saúde, vítima da Covid-19 e o pai segue internado com a doença.

A dentista Larissa Beatriz foi uma das primeiras a se vacinar na manhã desta terça-feira (2) — Foto: Flávio Soares / Intertv Costa Branca

“Eu queria que essa vacina tivesse chegado um pouco antes e eu tivesse a oportunidade de conviver um pouco mais com a minha mãe. Eu passei por uma situação muito difícil agora no mês de janeiro. Perdi minha mãe há uma semana, meu pai estava na UTI. Tive alguns casos na família. É muito difícil a gente perder. Essa doença é uma doença muito complicada. E não afeta só o corpo, afeta o psicológico também”, contou Larissa.

Sete Unidades Básicas de saúde do Município receberam doses dos imunizantes para atender esse público. Cada unidade conta com 350 doses.

Pontos de Vacinação – Profissionais da Rede Privada de Saúde

Unidade Básica de Saúde Maria Soares, Bairro Alto De São Manoel

Unidade Básica de Saúde Chico Costa, Bairro Santo Antônio

Unidade Básica de Saúde Dr. Lucas Benjamim, Bairro Abolição 3

Unidade Básica de Saúde Francisco Nazareno, Bairro Bom Pastor

Unidade Básica de Saúde José Leão, Bairro Alto Da Conceição

Unidade Básica de Saúde Layre Rosado, Bairro Alto Do Sumaré

Unidade Básica de Saúde Epitácio Da Costa Carvalho, Bairro Pintos

Fonte: G1

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Covid-19: Governo proíbe eventos de carnaval e suspende pontos facultativos no Rio Grande do Norte

O governo do Rio Grande do Norte proibiu a realização de eventos pré-carnaval e de carnaval e suspendeu os pontos facultativos (folgas) previstos para o período nos órgãos da administração estadual. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (2) em decreto publicado no Diário Oficial, por causa da pandemia da Covid-19.

Carnaval em Natal no ano de 2020 (Arquivo) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

"Ficam suspensas, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada", diz o decreto.

O governo também vedou financiamento ou apoio do Estado a eventos e determinou reforço da fiscalização estadual aos municípios quanto à proibição da realização de festas e eventos, aglomerações e uso obrigatório de máscara.

De acordo com o texto, as medidas levaram em consideração "o aumento nos números dos casos de infecção e reinfecção pela COVID-19 no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte", as informações divulgadas por meio do indicador composto para monitoramento da pandemia no estado e a necessidade de manutenção e estabilização dos dados epidemiológicos.

Também foi levada em consideração a recomendação emitida pelo Comitê de Especialistas da Secretária de Estado da Saúde Pública para o Enfrentamento da Pandemia pela Covid-19, do último dia 29 de janeiro, que orientou a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas ao carnaval, seja em ambientes fechados ou abertos, incluindo carnaval de rua, clubes, shoppings e afins, no Rio Grande do Norte, bem como a suspensão do ponto facultativo do período no Estado.

Os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta, que eram previstos para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 também foram suspensos.

Fonte: G1

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Brasil registra 1.240 mortes por Covid em 24 horas, e total vai a 226,3 mil

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta terça-feira (2).

O país registrou 1.240 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 226.383 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.066. Já são 13 dias com essa média acima da marca de 1 mil. A variação foi de +8% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nos óbitos pela doença.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 9.286.256 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 56.240 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 50.095 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de -8% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade nos diagnósticos.

Dez estados e o Distrito Federal estão com alta nas mortes: PR, DF, GO, AC, AM, PA, RO, RR, BA, CE e MA.

Brasil, 2 de fevereiro

Total de mortes: 226.383

Registro de mortes em 24 horas: 1.240

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 1.066 (variação em 14 dias: +8%)

Total de casos confirmados: 9.286.256

Registro de casos confirmados em 24 horas: 56.240

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 50.095 por dia (variação em 14 dias: -8%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou um boletim parcial às 13h, com 225.159 mortes e 9.230.865 casos confirmados.)

Estados

Subindo (10 estados e o Distrito Federal): PR, DF, GO, AC, AM, PA, RO, RR, BA, CE e MA

Em estabilidade (12 estados): SC, ES, MG, RJ, SP, MS, MT, AP, AL, PB, PE e PI

Em queda (4 estados): RS, TO, RN e SE

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Vacinação

Balanço da vacinação contra Covid-19 no Brasil nesta terça-feira (2) aponta que 26 estados e o Distrito Federal vacinaram 2.496.159 pessoas, segundo dados divulgados até as 20h.

Sul

PR: +103%

RS: -21%

SC: -5%

Sudeste

ES: -3%

MG: -4%

RJ: -1%

SP: -3%

Centro-Oeste

DF: +26%

GO: +32%

MS: -14%

MT: +7%

Norte

AC: +82%

AM: +38%

AP: +3%

PA: +45%

RO: +47%

RR: +79%

TO: -17%

Nordeste

AL: 0%

BA: +19%

CE: +128%

MA: +51%

PB: -2%

PE: -8%

PI: +2%

RN: -35%

SE: -38%

Fonte: G1

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Prefeitura apura 'falhas e omissões' de órgãos no caso de criança torturada em Campinas; menino era atendido desde setembro de 2019

A Prefeitura de Campinas (SP) informou que vai abrir, nesta terça-feira (2), uma investigação para apurar "eventuais falhas e omissões" dos serviços públicos municipais, além de entidades conveniadas, no caso de um menino de 11 anos mantido com as mãos e os pés acorrentados dentro de um barril de ferro em Campinas (SP). O pai da criança, a namorada dele e a filha dela estão presos e vão responder por tortura.

A criança foi resgatada no último sábado (30), após denúncias de vizinhos. Na segunda-feira (1º), o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), fez uma reunião e exigiu um relatório para entender até que ponto órgãos ligados à prefeitura, como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência da Assistência Social (Cras), além do Conselho Tutelar, sabiam da situação. O documento apontou que o menino foi atendido "várias vezes" na rede desde setembro de 2019.

Depois da chegada do relatório nesta terça-feira, o chefe do Executivo decidiu abrir a investigação. De acordo com a administração municipal, além de apurar supostos problemas na condução do caso do garoto, a intenção também é "propor melhorias e adequações no fluxo de atendimentos a situações como esta".

A investigação será conduzida pela Secretaria de Justiça e terá prazo de 60 dias para conclusão, prorrogáveis por mais 30. A apuração correrá em sigilo para respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Prefeito de Campinas abriu investigação para apurar caso de menino torturado — Foto: Fernanda Sunega/PMC

Reunião em Brasília

O caso também foi pauta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Uma reunião definiu que será garantido acompanhamento psicológico ao menino vítima dos maus-tratos e análise minuciosa sobre seu futuro, que pode envolver o acolhimento por parentes, uma instituição ou família acolhedora.

"Dessa reunião saíram alguns encaminhamentos com relação à criança: a) Garantia de acompanhamento psicológico; b) Garantia de análise minuciosa do caso para decisão acerca do encaminhamento aos cuidados da família extensa, do acolhimento institucional ou do acolhimento familiar (família acolhedora)", diz o comunicado.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar Sul de Campinas (SP) negou, em nota divulgada na noite de segunda, que tinha conhecimento da tortura vivida por uma criança de 11 anos. Segundo o órgão, a família era acompanhada há pelo menos um ano e monitorada quanto a situação de vulnerabilidade social.

O Conselho Tutelar informa, inclusive, que as últimas informações sobre o caso, obtidas em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, mostram que a "situação da criança e da família vinha evoluindo bem e positivamente."

Os vizinhos que chamaram a polícia informaram que os maus-tratos à criança já ocorriam havia anos, e apesar das denúncias ao Conselho Tutelar, o sofrimento do menino não parou.

Prisão preventiva e investigação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou na segunda que as prisões em flagrante dos três suspeitos por tortura de uma criança foram convertidas em preventiva. O pai do menino, a namorada dele e a filha dela foram presos no sábado (30) - o garoto está internado sob a tutela de uma tia.

O caso também é acompanhado pelo Ministério Público (MP), que informou a abertura de uma investigação sobre o caso pela promotora da Infância e Juventude de Campinas Andrea Santos Souza, que ainda não vai falar sobre o caso.

A ocorrência foi registrada na 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), no Jardim Londres. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o inquérito policial segue em andamento e "tramita sob sigilo".

Ainda segundo o Ministério Público, o promotor criminal que vai ficar à frente da investigação só será definido depois que o caso for relatado pela Polícia Civil. A Promotoria vai apurar também o comportamento da família e se foram solicitadas anteriormente medidas de proteção à criança. Situações semelhantes podem ser denunciadas pelo e-mail pjinfcampinas@mpsp.mp.br.

Criança foi resgatada após sofrer tortura em Campinas, diz PM — Foto: Polícia Militar

Desnutrição

Policiais que encontraram a vítima informaram que ela era alimentada com cascas de fruta. O menino estava nu, dentro de um tambor de metal fechado com uma telha e uma pia de mármore para evitar que ele saísse. O vídeo do momento em que ele é encontrado mostra que a criança mal conseguia se mexer quando foi encontrada. Ele tinha a cintura, pés e mãos acorrentados.

O menino estava há quase cinco dias sem comer, segundo a polícia. "Colocavam pra ele casca de banana, fubá cru", relata o cabo Rodrigo Carlos da Silva.

A Polícia Civil acredita que ele estava acorrentado dentro do barril há um mês. “Desde o começo de janeiro já estava sendo preso no tambor. Ele teria que ficar em pé nessa amarração, que era feita com os braços presos em cima do tambor", relatou o delegado Daniel Vida da Silva.

Criança era mantida amarrada em barril pelo pai em Campinas — Foto: Reprodução/Rede Globo

Sofrimento e castigo

Segundo a PM, o menino era mantido em pé no espaço onde também fazia necessidades fisiológicas. A corporação diz que foi acionada após moradores da região perceberam que o garoto havia deixado de ir para a escola e de brincar com outras crianças do bairro.

Os policiais contam que entraram na casa após autorização de uma jovem de 22 anos, que é filha da namorada do pai do menino.

Segundo a Polícia Civil, o pai disse em depoimento que o filho é muito agitado, agressivo e fugia de casa. Ele alegou que fez isso para educar o menino.

Os policiais usaram um corta-fios para remover as correntes e o menino foi socorrido por uma equipe do Samu e levado ao Hospital Ouro Verde, sendo transferido na terça (2) ao Hospital Mário Gatti, para seguir o tratamento contra a desnutrição. O quadro de saúde é estável.

Pai pode responder por tortura

A Polícia Civil considerou que o homem aplicou violência e grave ameaça que provocaram intenso sofrimento físico e mental; enquanto que a namorada dele, uma faxineira de 39 anos, e a filha dela, que atua como vendedora, se omitiram e nada fizeram para evitar os resultados.

O delegado de plantão determinou a prisão do pai da criança e, caso ele seja denunciado e condenado, pode receber pena mínima de prisão pelo crime que varia de 2 a 8 anos. Já a namorada e a filha dela, se responsabilizadas apenas pela omissão, podem receber pena de 1 a 4 anos de detenção. A polícia arbitrou fiança de R$ 5 mil para cada uma delas, mas não há informações sobre os pagamentos.

O G1 não conseguiu contato com as defesas dos indiciados até esta publicação.

Fonte: G1

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MP quer que polícia apure se técnica que não aplicou vacina de Covid em idosa cometeu crime

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) pediu a instauração de inquérito policial para investigar o caso de uma técnica de enfermagem que não aplicou a vacina contra a Covid-19 em uma idosa de 97 anos. O órgão também instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na política de vacinação da capital. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2).

Um vídeo gravado pela família da idosa mostra que a técnica de enfermagem inseriu a agulha no braço da mulher, mas não aplicou o conteúdo da seringa (assista acima). Após o ocorrido, a idosa voltou ao local e foi corretamente vacinada, e a profissional foi afastada.

A promotora de Justiça Marluce Falcão disse que o objetivo da solicitação é resguardar provas e realizar perícia no material descartado pela profissional de saúde. O material foi lacrado pela Secretaria Municipal de Saúde e vai ser periciado pelo Instituto de Criminalística (IC).

“É um caso delicado e todas as formas de apuração devem ser desencadeadas. O Ministério Público quer atuação na área cível, mas também na criminal para que o caso seja esclarecido e a responsabilização direcionada a quem couber. A situação envolve os direitos do cidadão, o respeito ao idoso, à pessoa de forma geral e requer análise sobre a ética profissional. Acompanharemos o processo até o fim para, em seguida, nos posicionarmos”, disse Marluce Falcão.

O promotor de Justiça Paulo Henrique Prado instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na política de vacinação em Maceió.

“O Ministério Público tem acompanhado tudo desde o início da vacinação e estará atento ao cumprimento do plano nacional de operacionalização da vacina. É preciso que o andamento seja, extremamente, dentro da legalidade, com responsabilidade e ética. Tivemos o fato isolado, envolvendo uma idosa, e isso não podemos admitir, razão pela qual a colega e eu agimos, cada um dentro da incumbência da sua promotoria. E continuamos averiguando todas as denúncias que nos chegam, em respeito ao cidadão, e atuaremos diante de qualquer suspeita de infração”, disse Paulo Henrique Prado.

O MP-AL também esta apurando denúncias encaminhadas ao órgão sobre pessoas que não estão na ordem de prioridade, mas foram imunizadas.

O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) também apura a falha na imunização da idosa em Maceió.

Fonte: G1

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Justiça determina bloqueio de contas do governo do Amazonas para garantir transferência e atendimento de pacientes de Tefé

A Justiça do Amazonas determinou, na segunda-feira (1º), o bloqueio das contas do governo estadual caso pacientes internados em Tefé (AM) não sejam transferidos para hospitais de Manaus ou de outros estados. Segundo a Defensoria Pública do Amazonas, o governo tem 24 horas para cumprir a sentença após a notificação judicial.

Município de Tefé — Foto: Prefeitura de Tefé/Divulgação

O governo do Amazonas informou, por volta de 17h desta terça (2), que foi notificado sobre a decisão. O órgão pode recorrer da decisão.

A Defensoria Pública entrou com o processo para assegurar que infectados com Covid-19, que apresentam agravamento do quadro de saúde, sejam transferidos para a capital ou outro estado com leitos disponíveis para o tratamento necessário.

“Todos os pacientes indicados fundamentadamente pelo Hospital Municipal de Tefé, seguindo os critérios do sistema SISTER (...) devem ser transportados para localidade onde receba tratamento adequado. Podendo para tanto o transporte quanto o local da internação, ser designado pela equipe técnica do hospital. Em regra, concedo o prazo de 24 horas para que o Estado providencie espontaneamente estas medidas, porém, no caso dos profissionais da saúde responsáveis atestarem o risco de espera por tal prazo, que poderia conduzir a óbito o paciente, o mesmo pode ser dispensado”, diz trecho da decisão do juiz André Muquy.

Citado pelo magistrado, SISTER é o Sistema de Transferências de Emergências Reguladas, vinculado à Secretaria da Saúde do Amazonas (SES-AM), que controla o translado de pacientes em geral do interior para Manaus. Criado em 2019, o sistema foi desenvolvido para acelerar a transferência de pacientes do SUS entre unidades de média e alta complexidade.

Em 2021, somente até o dia 29 de janeiro, 14 pacientes alcançados ou não por decisões judiciais morreram em Tefé aguardando remoção para tratamento adequado.

Outras sentenças

Segundo a Defensoria, o órgão apresenta uma ação por semana, em média, para tentar garantir o atendimento dos pacientes em Tefé. Entre os dias 12 e 29 de janeiro, já foram alcançados 20 pacientes nas ações judiciais. Cinco deles morreram após a Justiça emitir decisões favoráveis e três antes mesmo de saberem que tiveram o pedido atendido pelo Judiciário.

No dia 28 de janeiro, o juiz André Luiz Muquy havia determinado a transferência de seis pacientes com Covid-19 da cidade para leitos de UTI.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) disse que foram realizadas 1.208 remoções de pacientes de municípios do interior para Manaus somente no mês de janeiro deste ano, por via aérea ou terrestre, conforme levantamento da Central Única de Regulação e Agendamento e Exames (Cura).

A SES-AM explicou, ainda, que as transferências são realizadas por meio do Sistema de Regulação e autorizadas pelos médicos reguladores, de acordo com as informações repassadas pelas equipes médicas das unidades, que avaliam a prioridade de remoção, seguindo critérios clínicos de gravidade e condições de transportes do paciente. Algumas vezes, conforme a secretaria, a remoção não ocorre devido à instabilidade do quadro de saúde do paciente.

Fonte: G1

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Vigilância Sanitária multa Conmebol em R$ 14 mil por aglomeração na final da Libertadores no Maracanã

A Vigilância Sanitária multou a Conmebol por causa da aglomeração verificada no jogo da final da Taça Libertadores da América, no sábado (30), no Maracanã, entre Palmeiras e Santos. O valor da multa é de R$ 14 mil.

Vigilância Sanitária multa Conmebol em R$ 14 mil por aglomeração na final da Libertadores no Maracanã — Foto: Reprodução/ TV Globo

Segundo a Conmebol, faixas foram colocadas nas cadeiras para que fosse mantido o afastamento entre os cinco mil convidados permitidos para a partida.

Os torcedores também tiveram de apresentar exame de PCR negativo feito em até 96 horas antes do jogo.

Segundo o GE, durante o jogo, o sistema de som do Maracanã avisou aos convidados para "usarem máscara" e "manterem distanciamento social".

Alguns seguranças estimulam as pessoas a sentar em cadeiras não-contíguas. Depois disso, alguns torcedores se espalharam mais.

Vigilância Sanitária multa Conmebol em R$ 14 mil por aglomeração na final da Libertadores no Maracanã — Foto: Reprodução/ TV Globo

Fonte: G1

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Senado define integrantes da nova Mesa Diretora; saiba nomes

O Senado definiu nesta terça-feira (2) os novos integrantes da Mesa Diretora da Casa.

Nesta segunda (1º), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito novo presidente do Senado e, nesta terça, os parlamentares se reuniram para definir os demais integrantes da Mesa.

Com a definição desta terça, fica assim a Mesa Diretora do Senado para o período 2021/2022:

Presidente: Rodrigo Pacheco (DEM-MG);

1º vice-presidente: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);

2º vice-presidente: Romário (Podemos-RJ);

Primeiro secretário: Irajá (PSD-TO);

Segundo secretário: Elmano Ferrer (PP-PI);

Terceiro secretário: Rogério Carvalho (PT-SE);

Quarto Secretário: Weverton Rocha (PDT-MA);

Suplentes de secretários: Jorginho Mello (PL-SC), Luiz do Carmo (MDB-GO) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). O quarto suplente ainda não foi definido (a votação será em outro momento).

>> Saiba mais abaixo a função de cada integrante da Mesa.

Houve mais de uma candidatura somente para o cargo de primeiro vice-presidente do Senado, que, por votação, foi escolhido Veneziano Vital do Rêgo. Ele recebeu 40 votos, superando Lucas Barreto (PSD-AP), que teve 33 votos.

Os candidatos à primeira vice-presidência fizeram um acordo, e o eleito seria aquele que obtivesse a maioria simples dos votos.

Disputa pela primeira Vice-presidência

MDB e PSD disputaram a primeira vice-presidência do Senado. O MDB queria que Veneziano Vital do Rego fosse o primeiro vice-presidente. O PSD queria dar o lugar para Lucas Barreto (PSD-AP).

A bancada do MDB tem 15 senadores e é a maior da Casa. A do PSD tem 11 integrantes, mas o partido foi o primeiro a anunciar apoio a Pacheco e, por isso, reivindicava a função.

Já o MDB passou a fazer composição com o parlamentar do DEM somente quando abandonou a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) à presidência.

As funções da Mesa Diretora

Veja as atribuições de cada função na Mesa:

Presidente: definir, após reunião com líderes partidários, a pauta de votações; chefiar o Legislativo e presidir as sessões conjuntas do Congresso Nacional; exercer a Presidência da República na ausência do presidente, vice-presidente e presidente da Câmara (é o terceiro na linha sucessória); desempatar votações.

Primeiro vice-presidente: substituir o presidente do Senado nas suas faltas ou impedimentos.

Segundo vice-presidente: substituir o primeiro vice-presidente do Senado nas suas faltas ou impedimentos.

Primeiro-secretário: Ler, em plenário, documentos oficiais; receber e assinar correspondência oficial do Senado; gerir – em conjunto com o presidente da Casa – o orçamento do Senado; supervisionar atividades administrativas do Senado.

Segundo-secretário: lavrar atas das sessões secretas e assiná-las depois do primeiro-secretário.

Terceiro e quarto-secretários: fazer a chamada de senadores em casos previstos no regimento; contar votos em verificação de votação; e auxiliar o presidente na apuração de eleições.

As vagas nas mesas e nas comissões também dão aos partidos possibilidades de indicação para uma série de cargos, o que desperta o interesse dos caciques das legendas.

As funções mais disputadas são a da primeira vice-presidência, cujo ocupante é o substituo imediato do presidente; e o primeiro-secretário, que supervisiona atividades administrativas e orçamentárias da Casa.

Primeiro vice-presidente e primeiro secretário também têm direito a indicar mais cargos para seus gabinetes.

CCJ

O comando das comissões do Senado também está em disputa pelas legendas.

Nesta terça-feira, Pacheco disse que Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado, pode ser o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, que é cobiçada também por MDB e PSD.

“Há uma possibilidade de o presidente Davi ser o presidente da CCJ, mas ainda está por definir. Temos que discutir com todos os líderes”, disse Pacheco.

Fonte: G1

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Lira vai a Pacheco para discutir pautas prioritárias no Congresso

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse ao blog nesta terça-feira (2) que quer acertar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma série de pautas prioritárias no Congresso. A conversa está prevista para hoje.

O presidente eleito da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em pé, comemora momentos antes assumir o lugar do até então presidente Rodrigo Maia. — Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

A ideia de Lira é instalar a comissão que vai aprovar o Orçamento e também alinhar com Pacheco a votação das reformas, como a tributária e a administrativa.

Questionado pelo blog se tinha alguma conversa com Paulo Guedes, ministro da Economia, para discutir a pauta econômica, Lira respondeu: “nada marcado”.

Sobre a briga pelos cargos na Mesa Diretora, Lira disse que está conversando com deputados para fechar um acordo nesta quarta-feira.

Fonte: G1

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STJ rejeita novo recurso de Lula contra condenação no caso do triplex

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (2) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente Lula — Foto: Kiko Sierich / Futura Press / Estadão Conteúdo

Os advogados de Lula questionaram uma decisão da Quinta Turma, que rejeitou utilizar no processo mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato quando Moro era o juiz da Lava Jato em primeira instância. As mensagens foram obtidas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing.

Lula foi condenado por Moro no caso do triplex em 2017 e, desde então, tem recorrido. A segunda instância da Justiça decidiu em 2018 manter a condenação e aumentar a pena. O caso foi parar no STJ, e o tribunal também manteve a condenação, mas reduziu a pena de Lula.

Desde o início das investigações, Lula nega ser o dono do apartamento. A defesa do ex-presidente também sempre afirmou que não há provas contra ele.

Em dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a defesa de Lula a ter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Nesta segunda (1º), Lewandowski retirou o sigilo do material.

O julgamento desta terça-feira

Relator do caso, o ministro Félix Fischer afirmou que o recurso de Lula buscar julgar mais uma vez uma questão analisada e rejeitada pela Turma.

Segundo o ministro, o STJ já descartou o uso das mensagens no processo porque são dados que não passaram por perícia e nem pelo contraditório.

Fischer ressaltou ainda que a tese da defesa de que Moro teria atuado com parcialidade contra Lula no processo também já foi rejeitada pelo tribunal.

O voto do relator foi seguido pelos demais integrantes da Turma. A sessão de julgamento de Lula acabou não sendo transmitido por videoconferência, sistema adotado pelo STJ diante da pandemia. A transmissão foi interrompida por uma instabilidade do sistema.

Fonte: G1

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PDT vai ao Supremo contra ato de Lira que anulou eleição da Mesa Diretora da Câmara

O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (2) para pedir a suspensão do primeiro ato do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado anulou a formação do bloco de apoio de seu adversário na eleição, Baleia Rossi (MDB-SP), e anulou a votação para os demais cargos da Mesa Diretora da Casa.

Na prática, essas decisões de Lira diminuíram as chances de que partidos aliados de Baleia Rossi consigam cargos na Mesa Diretora. Uma nova eleição chegou a ser convocada para esta terça mas, em meio a reuniões para tentar um acordo, Lira adiou a sessão para a manhã desta quarta (3).

Segundo o PDT , Lira agiu de forma política e o ato representa abuso de autoridade. O partido diz que a medida também fere uma bandeira de campanha do novo presidente da Câmara.

“O respectivo ato perpetrado pela autoridade coatora está em dissonância com a sua pauta lançada na disputa da presidência, em que pautava uma gestão participativa, colegiada, mas ao ser eleito desconfigurou o seu tom e passou a tomar decisões arbitrárias e voluntaristas em desrespeito as forças partidárias existentes e contrariando, notadamente, os parâmetros legais e malferindo os direitos subjetivos dos parlamentares”, diz o partido.

O ato de Lira leva em consideração o prazo para que os partidos políticos apresentassem seus blocos, ou seja, as legendas que apoiavam Lira e as que apoiavam Rossi. Integrantes do bloco de Lira argumentam que o PT, um dos partidos do grupo de Baleia, só efetivou sua inscrição às 12h06 de segunda – seis minutos após o horário-limite.

Designado relator da ação, o ministro Dias Toffoli abriu prazo de 10 dias para que Arthur Lira se manifeste no caso. Toffoli também quer ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao blog do jornalista Gerson Camarotti, Arthur Lira afirmou nesta terça que os partidos estão "construindo um acordo" para resolver a disputa por cargos na Mesa Diretora.

A proposta em negociação prevê que os partidos do bloco de Baleia Rossi ficariam com a terceira e a quinta escolhas. O bloco de Lira receberia a primeira, a segunda, a quarta e a sexta.

Segundo Lira, se a oposição aceitar o acordo, uma dessas escolhas dos aliados de Lira poderia, inclusive, ser ofertada ao PT.

Fonte: G1

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MP recorre de decisão que suspendeu julgamento sobre foro do senador Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre o foro para investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) no caso das rachadinhas.

A prática das chamadas "rachadinhas" é irregular e consiste no repasse por servidores de um gabinete de parte dos próprios salários ao parlamentar que os emprega. A investigação sobre Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, recai sobre o período em que ele era deputado estadual.

O TJ-RJ havia marcado para janeiro a rediscussão sobre se o processo contra o senador seria julgado pelo Órgão Especial da Corte ou se voltaria para a primeira instância.

Em junho do ano passado, a Terceira Câmara Criminal do TJ-RJ concluiu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado no caso porque era deputado estadual à época dos fatos. O foro privilegiado levaria o julgamento para o Órgão Especial.

O Ministério Público do Rio recorreu ao STF por entender que essa decisão contrariou entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos que tenham relação com o mandato ou com o exercício do cargo.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador e determinou que o TJRJ não pode tomar nenhuma decisão até que o Supremo decida sobre qual instância da Justiça deve julgar o caso. O ministro criticou o MP do Rio por acionar várias instâncias da Justiça para discutir o foro do senador.

Agora, o MP voltou ao STF para derrubar essa decisão de Mendes. Segundo o MP do Rio, cabe ao próprio Órgão Especial do TJ decidir se é sua competência ou não julgar o caso.

“Requer o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a reconsideração da decisão agravada, com a consequente revogação da decisão que determinou o sobrestamento do julgamento acerca da competência do Órgão Especial do TJRJ para processar e julgar a ação penal contra o terceiro interessado [Flávio] nesta reclamação”, escreveu o MP.

O ex-assessor Fabricio Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Público do Rio denunciou Flávio e o ex-assessor, Fabrício Queiroz, em novembro do ano passado.

Fonte: G1

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Deputados dizem que Trump cometeu traição ao incentivar apoiadores que invadiram o Capitólio

Os deputados responsáveis pelo processo de impeachment nos Estados Unidos apresentaram nesta terça-feira (2) um documento de 80 páginas em que pedem a condenação do ex-presidente Donald Trump por incitar a insurreição. O julgamento do republicano no Senado começa na próxima semana.

O presidente dos EUA, Donald Trump, discursa para apoiadores enquanto o Congresso se reúne para certificar a vitória de Biden — Foto: Evan Vucci/AP Photo

No texto, os parlamentares que atuam como promotores no processo alegam que Trump cometeu uma "traição sem precedentes históricos" ao discursar para os apoiadores em 6 de janeiro, enquanto o Congresso formalizava a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020. Após o discurso, extremistas pró-Trump invadiram o Capitólio, em um episódio que terminou com cinco mortes.

"O único caminho honroso naquele momento era o [então] presidente Trump aceitar o resultado e admitir a derrota eleitoral. Em vez disso, ele convocou uma multidão até Washington, incitou o grupo a uma agitação, e apontou os manifestantes pela Avenida Pensilvânia como um canhão carregado", diz o documento de acusação.

O deputado Jamie Raskin, líder dos gerentes do impeachment na Câmara, lê artigo do processo contra o ex-presidente Donald Trump no Senado, na segunda-feira (25) — Foto: Senate Television via AP

Além disso, o documento menciona as ameaças a parlamentares e ao então vice-presidente Mike Pence, que presidia a sessão que ratificou a vitória de Biden. "Ao invadirem o Capitólio, a multidão gritou: 'O presidente Trump nos mandou aqui', 'Enforquem Mike Pence' e 'Traidor, Traidor, Traidor'", relata o texto.

"Se provocar um motim insurrecional contra uma sessão conjunta do Congresso depois de perder uma eleição não é um crime imputável, é difícil imaginar o que seria", afirma o documento.

"O fracasso na condenação encorajaria futuros líderes a tentarem reter o poder por todos os meios - e sugeriria que não há linha que um presidente não possa cruzar", alegaram, acrescentando que o povo americano deve ser protegido "contra um presidente que provoca violência para subverter nossa democracia".

Defesa de Trump rebate acusação

Antes mesmo da divulgação das alegações contra o republicano, os advogados de Trump rechaçaram a acusação apresentada pelos democratas para o impeachment. "É o ato legislativo mais insensato que já vi na minha vida", criticou David Schoen, advogado do ex-presidente, em entrevista na segunda-feira.

"[O impeachment] É a arma que eles têm tentado usar contra Trump", emendou.

Para que Trump seja condenado, são necessários votos favoráveis ao impeachment de 67 dos 100 senadores. O Senado, neste momento, está dividido entre 50 parlamentares republicanos e 50 democratas ou aliados dos democratas — o voto de minerva, que não será o caso neste julgamento, é da vice-presidente Kamala Harris.

Isso significa que 17 senadores do Partido Republicano, o mesmo de Trump, teriam de ser favoráveis à condenação do ex-presidente para que o impeachment passasse também no Senado. Embora alguns correligionários do magnata tenham apoiado a destituição, é pouco provável que Trump seja condenado: uma moção para suspender o julgamento foi rejeitada por apenas 55 votos a 45, indicando que há poucos republicanos dispostos a votar pela cassação.

Fonte: G1

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Espanha restringe voos do Brasil e África do Sul para tentar conter novas variantes do coronavírus

A Espanha é o mais recente país a anunciar a proibição – a partir de quarta – da entrada de viajantes com origem no Brasil, devido ao risco de contágio de uma nova variante do coronavírus (veja abaixo lista com outros países).

Imagem de arquivo mostra o salão de embarque do aeroporto de Barajas, Madri, em foto de 15 de dezembro de 2020 — Foto: Susana Vera/Reuters/Arquivo

Voos com origem na África do Sul também serão restringidos e será liberada apenas a entrada de pessoas com nacionalidade espanhola ou permissão de residência no país europeu – o mesmo vale para voos do Brasil –, anunciou nesta terça-feira (2) a porta-voz do governo, María Jesús Montero.

A medida deve durar, a princípio, duas semanas, com possibilidade de prorrogação.

O país continua a permitir a entrada de passageiros que estiverem com escala no país, no entanto há restrições: o viajante não pode deixar o aeroporto e só poderá ficar "em trânsito" por no máximo 24 horas.

Outros países

Na semana passada, a França anunciou que irá proibir a entrada de viajantes de fora da União Europeia – medida que afeta quem está no Brasil – devido ao aumento em seu número de casos de Covid-19. No mesmo dia a Alemanha também proibiu a entrada de viajantes com origem no Brasil.

Antes deles, outros países já tinham suspendido voos com origem e destino no Brasil e estabelecido a proibição da entrada ou quarentenas para viajantes que tenham estado no país recentemente, por causa da variante brasileira do coronavírus, primeiramente identificada em Manaus. Veja abaixo a lista e as datas:

Itália – desde 16 de janeiro

Turquia – desde 22 de janeiro

Israel – desde 26 de janeiro (todos os voos internacionais)

Portugal – desde 27 de janeiro

Colômbia – desde 27 de janeiro

França – desde 29 de janeiro (viajantes de fora da UE)

Alemanha – desde 29 de janeiro

Fonte: G1

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