VIGÁRIO-GERAL DE MOSSORÓ ALERTA PARA GOLPE QUE USA SEU NOME INDEVIDAMENTE

A Diocese de Santa Luzia de Mossoró alerta, em nota, que um estelionatário tem usado falsamente no nome do vigário geral, padre Flávio Augusto, para pedir dinheiro de maneira virtual:

Padre Flávio é vítima de estelionatário Foto: web

Confira a nota:

A Diocese de Mossoró alerta que um estelionatário está usando o nome do Vigário-Geral, Pe Flávio Augusto Forte Melo, para pedir dinheiro em seu nome. 

No golpe, o falsário diz que é Padre Flávio, da catedral , e pede dinheiro para participar de um retiro em João Pessoa-PB.

Pedimos a todos que tenham cuidado e não caiam neste golpe. Lembrando que Padre Flávio encontra-se em isolamento social para recuperação da Covid-19.

Neste tempo de pandemia, o que existe são ações de solidariedade realizadas através das paróquias, Cáritas Diocesana, comunidades e serviços devidamente regularizados.

Se alguém foi vítima desse golpe, por favor,  entrar em contato com a Diocese.

O Setor Jurídico diocesano já está tomando as providencias legais cabíveis com relação a este caso.

(Mossoró, 09/07/2020)

Fonte: Passando na Hora

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Justiça do RN autoriza tratamento com cannabis medicinal em paciente com dor crônica

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu na terça-feira (7) um salvo conduto para que um paciente potiguar de 32 anos possa cultivar cannabis sativa (nome científico da planta da maconha) e fazer uso da substância com fins medicinais durante o tratamento de uma dor crônica na região do ombro.

Folhas da planta cannabis sativa, conhecida como maconha — Foto: Unsplash

Há um ano, o homem, morador de Natal, faz o uso medicinal da cannabis após um médico do Rio de Janeiro prescrever a substância para o tratamento. A decisão judicial desta terça-feira (7) garante a ele que as autoridades encarregadas, como polícias Federal, Civil e Militar, "sejam impedidas de proceder à prisão em flagrante do paciente pelo cultivo, uso, porte e produção artesanal da cannabis para fins exclusivamente terapêuticos, bem como se abstenham de apreenderem os vegetais da planta utilizados para produzir os medicamentos necessários".

O paciente sofreu um acidente de moto em 2015 e fraturou o ombro e a clavícula. Assim, precisou fazer uma cirurgia chamada osteossíntesse, que inseriu uma placa de titânio e mais sete parafusos nas extremidades dos ossos fraturados para possibilitar o retorno dos movimentos.

Após três meses do procedimento, ainda com o uso de anti-inflamatórios e analgésicos, as dores seguiam fortes, principalmente na região do ombro. Isso dificultava, inclusive, uma posição confortável para o sono, o que gerou outros problemas. "Dessa dor crônica, desencadeou uma depressão e problemas de ansiedade e insônia", explicou a advogada dele, Carla Coutinho.

A depressão, aliada ao uso abusivo dos analgésicos, o fez perder 13 quilos - saiu dos 65 para os 52 kgs, o que agravou o quadro de saúde.

"Ele já tinha feito todos os tratamentos tradicionais, mas essa dor não passava e isso estava atrapalhando inclusive no trabalho. Ele também tem criança pequena, estava com dificuldade inclusive de pegar criança no colo, a mobilidade estava bem prejudicada. Ele buscou um médico do Rio de Janeiro, que prescreve tratamento com cannabis e ela resolveu todos esses problemas".

Essa é a primeira decisão no estado que autoriza o uso da cannabis para tratamento de dor crônica - outros casos para doenças como parkinson, depressão e câncer já haviam sido registradas. O paciente cultiva em casa a cannabis, faz a extração do óleo e leva para o Instituto do Cérebro, da UFRN, para a parametrização das substâncias.

"A gente tem conseguido não apenas uma benefício para o paciente, mas uma segurança maior, porque ele sabe exatamente as quantidades das substâncias no óleo que ele está tomando. E com a entrega desse óleo para um laboratório de pesquisa, ele também é estudado pra quem sabe venha ser eficiente no tratamento de outras doenças. Seria um benefício social" explicou a advogada.

Carla explica que desde 2015 a Anvisa tem tirado aos poucos substâncias da cannabis da lista de proibidas. "Hoje ela já entende a cannabis sativa, a planta em si, como uma planta terapêutica, com uma finalidade medicinal. Além disso, a lei de drogas, em seu artigo segundo parágrafo único, ela diz que para fins médicos e científicos, o uso de qualquer substância é legal. Então a gente entrou confiante porque a legislação é expressa em dizer que isso é legal, embora exista muito preconceito e um risco pra quem tem algo dentro de casa de ser mal interpretado pelas autoridades policiais ou MP.

Decisão

A decisão do juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal, garante que as autoridades policiais se abstenham "de adotar qualquer medida voltada a cercear a liberdade de locomoção do paciente, por ocasião da importação de sementes, produção e cultivo do vegetal cannabis Sativa e cannabis Indica, com fins exclusivamente medicinais". Isso porque a importação da semente é feita internacionalmente, o que poderia ser tratado como tráfico de drogas.

"O salvo conduto é solicitado para evitar eventual prisão pelo cultivo de plantas de cannabis sativa para fins terapêuticos. Veja-se, não se está pedindo autorização para o cultivo de substância entorpecente para fins recreativos. É para o tratamento de uma moléstia, conforme receitado ao paciente por seu médico particular, neste sentido cumpre destacar que o impetrante juntou aos autos, prescrições e relatórios médicos do paciente".

A decisão cita que tem sido recorrente no Brasil e em outros países, como os Estados Unidos, médicos receitarem tratamento à base da extração do óleo da planta de cannabis. "Assim, o uso terapêutico, especialmente quando corresponde a tratamento que é reconhecido cientificamente pela sua eficiência, não deve ser considerado crime".

Fonte: G1

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MP, MPT e MPF pedem que Justiça suspenda a retomada das atividades econômicas em Natal

Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho pediram que a Justiça suspenda a retomada das atividades econômicas em Natal. No pedido, os Ministérios Públicos alegam que a Prefeitura de Natal não apresentou nenhum documento com dados científicos que embasem a possibilidade de reabertura do comércio.

A Prefeitura de Natal informou ao G1 que só vai se manifestar quando for notificada da ação.

A Prefeitura de Natal não seguiu o decreto estadual em relação à retomada das atividades econômicas e reabriu o comércio no dia 30 de junho. O Estado deu início à retomada das atividades no dia 1º julho, mas adiou a segunda etapa, prevista para 8 de julho, para o dia 15 de julho. O município, por sua vez, manteve a segunda fase da retomada das atividades no dia 7 de julho.

A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes critérios:

ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid

taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada.

Essa redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN, segundo a ação.

A liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa técnica - “embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde” - que subsidiou a decisão de retomada das atividades econômicas.

No pedido, os Ministérios Públicos afirmam que "no momento, o mais importante é assegurar a saúde da coletividade, devendo ser utilizados os meios necessários para evitar a proliferação da doença, mesmo que isso signifique limitar, momentaneamente, o cidadão de usufruir, em sua plenitude, certas prerrogativas individuais".

Fonte: G1

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Defensoria e MP recomendam que gestores de lares para idosos garantam comunicação virtual entre residentes e familiares

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público(MPRN) emitiram uma recomendação conjunta aos gestores, diretores e funcionários das instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do estado sobre os cuidados necessários de contenção da pandemia do novo coronavírus.

Lar de idosos em Jucurutu — Foto: Reprodução

Os órgãos orientam que os familiares ou representantes legais dos idosos devem ser informados constantemente por meio eletrônico ou telefônico sobre as condições de saúde das pessoas abrigadas. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (9) e também estabelece prazo de 48 horas para requisitar informações sobre as medidas já adotadas.

Além disso, MP e Defensoria pedem para que seja garantido, de forma ininterrupta, a continuidade dos contatos das pessoas idosas com seus familiares, representantes legais e amigos, por meio de ligações telefônicas ou videochamadas, conforme estabelece o direito à privacidade.

A recomendação também trata de uma série de medidas referentes ao monitoramento de sintomas da Covid-19, como manter os residentes informados sobre os cuidados necessários para conter a pandemia. O texto recomenda ainda que os idosos tenham "livre anuência sobre os tratamentos que lhes são indicados".

Os órgãos recomendam a criação de espaços específicos para isolamento domiciliar, em quartos privativos e com condições sanitárias adequadas, para idosos com suspeita ou confirmados do coronavírus. Os funcionários devem seguir protocolos de proteção e controle da contaminação durante o exercício profissional, além de adotar "todas as cautelas necessárias quanto do recebimento de materiais/produtos ou gêneros alimentícios".

Em junho, a Covid-19 chegou a uma instituição de longa permanência para idosos na cidade de Jucurutu, região Oeste do Rio Grande do Norte, que registrou 19 diagnósticos positivos para o novo coronavírus. Ao todo, 14 idosos e cinco funcionários se contaminaram.

Fonte: G1

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Previdência do RN teve déficit de R$ R$ 671,5 milhões de janeiro a abril de 2020, diz secretário de planejamento

O sistema de previdência dos servidores do Rio Grande do Norte teve déficit de R$ 671,5 milhões nos primeiros quatro meses de 2020. Isso significa que o estado precisou desembolsar esse valor para pagar aposentadorias e benefícios que deveriam ser cobertos pelas contribuições patronais e trabalhistas. A informação foi divulgado na manhã desta quinta-feira (9) pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, que também afirmou que a pandemia do novo coronavírus "já derrubou" as receitas estaduais em R$ 500 milhões.

Aldemir Freire, secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Os dados foram usados pelo auxiliar direto da governadora Fátima Bezerra (PT) para defender a reforma da previdência estadual, cujo projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

"Como disse o secretário Carlos Eduardo Xavier (da Secretaria de Tributação), reforma da previdência não é uma questão de governo, é uma questão de Estado. Precisamos dessa aprovação em julho e contamos com a compreensão da Assembléia Legislativa", defendeu o secretário.

O projeto de Lei que trata da reforma da previdência foi aprovado em junho, pela Comissão Especial criada na Assembleia, e publicado nesta quarta-feira (8) no diário eletrônico da Casa. Como um projeto de Emenda à Constituição, a proposta precisará de pelo menos 15 votos, dentre os 24 deputados estaduais, para ser aprovada.

"O processo está correndo nos trâmites normais da AL. Publicado ontem e são duas sessões ordinárias para estar pronto para primeira votação. Então na próxima semana está pronto para primeiro turno", afirmou o líder do governo na Casa e presidente da Comissão Especial, deputado George Soares (PL).

Já o deputado Kelps Lima (Solidariedade), que faz parte da oposição, considera que os prazos regimentais só permitiriam votação a partir da semana que começa no dia 20 de julho. Além disso, ele afirma que o governo teria atualmente 13 dos 15 votos que são necessários para aprovar a matéria.

Kelps solicitou à Presidência da ALRN que a votação não ocorra enquanto os deputados não puderem retomar o trabalho presencial. Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado José Dias (PSDB) afirmou que 11 deputados são contra a votação remota.

Prazo

O governo alega que tem até o final do mês para aprovar o projeto de lei ou então irá perder os repasses de verbas vinculadas do governo federal, por causa de uma portaria da União. De acordo com portarias federais, o estado que, até o dia 31, não tiver realizado sua reforma, não vai receber recursos que a União repassa voluntariamente a estados e municípios, e vai ficar proibido de fazer empréstimos em bancos públicos federais. De acordo com Aldemir Freire, no ano passado o RN recebeu R$ 392 milhões em transferências voluntárias da União.

Apesar disso, os deputados de oposição afirmam que as verbas são constitucionais e não podem ter o repasse interrompido por portaria governamental. Ainda de acordo com os parlamentares, outros estados conseguiram decisões judiciais favoráveis nesse sentido.

Projeto

Atualmente, a contribuição previdenciária dos servidores do RN é de 11% sobre o salário. O projeto enviado pelo governo do estado prevê uma "alíquota básica" de 14% para os servidores que ganham acima de R$ 2.500. Abaixo disso, o aumento seria de apenas 1%, passando para 12%. Para os servidores que ganham acima de R$ 15 mil, o taxa seria de 16%.

A reforma também altera idades mínimas e tempo de contribuição para os servidores conseguirem se aproveitar. Veja detalhes do projeto aqui.

Fonte: G1

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Natal lança edital para contratação temporária de professores e educadores infantis com salários de até R$ 2,6 mil

A Secretaria de Educação de Natal abriu processo simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva para educadores infantis e professores das disciplinas de Artes Dança, Artes Música, Artes Teatro, Artes Visuais, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Libras, Língua Portuguesa e Matemática.

Sala de aula da Escola Municipal Ivonete Maciel, na Cidade da Esperança. — Foto: Secom/PMN

Os salários oferecidos são de R$ 2.676,57 para Educador Infantil, com carga horária parcial de 30 horas semanais e de R$ 2.421,78 para professores das demais disciplinas, com carga horária de 20 horas semanais. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (8).

As inscrições no processo são gratuitas. De acordo com a prefeitura, elas devem ser feitas até às 11h59min do dia 12 de julho de 2020, via internet, no portal da Prefeitura (veja aqui). Cada candidato só pode se inscrever para concorrer a um cargo.

Os candidatos ao cargo de Professor de Libras serão submetidos à análise curricular e avaliação em Língua de Sinais, enquanto os demais candidatos passarão apenas pela análise curricular.

De acordo com o município, por se tratar de seleção para cadastro de reserva, não há número de vagas pré-determinado, pois elas serão preenchidas conforme a demanda. O Processo Simplificado de Seleção terá validade de dois anos.

O resultado final do concurso é previsto para o dia 7 de agosto de 2020, no DOM.

Documentos

O candidato deverá enviar, por meio do formulário de inscrição (upload), os seguintes documentos: foto 3X4; RG; CPF; Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE; documento de quitação do serviço militar, para o sexo masculino; para a pessoa com deficiência, laudo médico que comprove sua condição; para o candidato que concorrer à vaga reservada a negros, autodeclaração de que é preto ou pardo; e documentos referentes ao cargo pleiteado.

Todos os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados nos campos especificados no portal, em arquivo no formato PDF que não devem exceder 10 MB.

fonte: G1

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Centro de Atendimento para Covid-19 em Natal atende cerca de 600 pacientes nos dois primeiros dias de funcionamento

O Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 montado no ginásio Nélio Dias, Zona Norte de Natal, atendeu cerca de 600 pessoas nos dois primeiros dias de funcionamento, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Ao todo, são 70 servidores da saúde trabalhando na unidade, incluindo oito médicos.

Atendimentos no ginásio Nélio Dias — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Segundo Rayanne Araújo, secretária adjunta de Atenção Integral da Saúde, foram feitos aproximadamente 250 atendimentos na inauguração do centro, que ocorreu na terça-feira (7), e mais 350 na quarta-feira (8). A expectativa é de que o número de pacientes que buscam a unidade nesta quinta (9) se mantenha na casa dos 300.

"A procura a cada dia é maior. Tivemos aproximadamente 250 atendimentos no primeiro dia. Na quarta foram aproximadamente 350. Aqui no Centro o único diferencial das UBS [unidades básicas de saúde] é que temos um maior número de médicos. Aqui são oito médicos. São 70 servidores da Saúde no total", explicou Rayanne Araújo.

Filas na área externa do centro — Foto: Ayrton Freire/Inter Tv Cabugi

A busca pelos atendimentos causou pequenas aglomerações na área externa do ginásio. Fiscais da vigilância sanitária orientam as pessoas para que elas respeitem as marcações no chão, que indicam a distância mínima a ser cumprida para evitar o contaminação pela doença.

Dentro do centro, as pessoas passam por triagem antes de seguirem para a consulta médica e na sequência são submetidas ao teste do coronavírus. Caso haja indicação, o paciente poderá iniciar tratamento e fazer a retirada de medicamentos em um ponto do centro de atendimento. A estrutura também conta com uma sala de estabilização.

A orientação da prefeitura é de que as pessoas com os sintomas da Covid-19 compareçam com cartão SUS, CPF e comprovante de residência. O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e às sexta-feiras das 8h às 12h, com acesso pelo portão 2.

"A finalidade aqui é expandir algumas das ações desenvolvidas em nossa rede de atenção primária, como a dispensação de medicamento e coleta de material para diagnóstico, tratamento precoce e profilático da doença. Como a Zona Norte mostrou necessidade de uma ação mais completa após o drive de testagem, decidimos criar o Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 em Natal", detalha George Antunes, titular da Saúde de Natal.

Pessoas recebem atendimento no centro de enfrentamento à Covid-19 — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Fonte: G1

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Unidade básica de saúde de Mossoró é fechada por falta de pagamento de aluguéis

Uma Unidade Básica de Saúde de Mossoró, no Oeste potiguar, amanheceu fechada nesta quinta-feira (9). O portão do imóvel do prédio foi trancado com um cadeado pelo dono do imóvel, na noite desta quarta (8), por causa de uma dívida acumulada de 18 meses de aluguel.

UBS teve portão trancado por dono do prédio por falta de pagamento de aluguéis em Mossoró — Foto: Sara Cardoso/Inter TV Costa Branca

A unidade é a UBS Dr. Antônio Soares Júnior, que fica no bairro Bom Jesus. No início de junho, a família do proprietário do imóvel já tinha deixado um aviso no local informando que havia solicitado a devolução do prédio, por falta de pagamento.

Em vídeo divulgado nas redes sociais no mesmo dia, porém, um filho do proprietário, que é seu representante, afirmou que a equipe da prefeitura havia procurado ele e se comprometido a quitar o débito em um prazo de 15 dias, o que não aconteceu.

"Quando a situação for resolvida, nós iremos abrir. Pedimos a compreensão da comunidade, mas infelizmente já faz 18 meses que está atrasado o pagamento e tivemos que tomar essa medida", afirmou José Welington Costa, representante do dono do imóvel.

Em nota, a Prefeitura de Mossoró afirmou que está concluindo o trâmite burocrático para finalizar o pagamento e negociar com o proprietário a reabertura da unidade. "O Município deve manter o prédio alugado até que a nova UBS que está sendo construída no bairro Bom Jesus possa atender a comunidade", afirmou.

Nenhum prazo foi informado para retorno do atendimento.

Dono de prédio onde funciona UBS, em Mossoró, fechou portão com cadeado por falta de pagamento de 18 meses de aluguel — Foto: Sara Cardoso/Inter TV Costa Branca

Fonte: G1

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Bolsonaro ameaça democracia e Amazônia, diz Relatório do Congresso dos EUA

A imagem brasileira está desgastada mundo afora. Nos Estados Unidos, um relatório produzido para o Congresso norte-americano expressou preocupação sobre ameaças do governo do presidente Jair Bolsonaro à democracia, ao Estado de Direito, aos direitos humanos e ao meio ambiente no Brasil.

© Isac Nóbrega/PR

"Desde que assumiu o cargo, o presidente continua celebrando a ditadura militar brasileira e seus filhos - que desempenham um papel influente em seu governo - questionaram a democracia e sugeriram medidas autoritárias em determinadas circunstâncias", descreve o documento intitulado Brasil: Histórico e Relações com os EUA. 

Autor do relatório, atualizado no último domingo (6/7), o especialista em América Latina Peter J. Meyer, do Serviço de Pesquisa do Congresso, também ressalta a participação de Bolsonaro em manifestações de apoiadores do presidente que pediram aos militares que fechassem o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro trecho do texto descreve que Bolsonaro também exerceu influência política sobre as agências policiais, dificultando investigações e questionando a independência das instituições brasileiras. E levanta ainda sérias preocupações sobre o risco aos direitos humanos no Brasil.

"Bolsonaro tomou medidas para enfraquecer a imprensa, exercer controle sobre ONGs e reverter os direitos anteriormente concedidos a grupos marginalizados", lista Meyer. 

O especialista pondera que muitas dessas medidas foram impedidas pelo Congresso e pelo judiciário brasileiro, mas adverte que as declarações e ações do presidente brasileiro alimentam ataques contra jornalistas, ativistas e comunidades indígenas e quilombolas.

Preocupação com o meio ambiente

Além do risco à democracia e aos direitos humanos, o documento chama atenção para as políticas ambientais que o governo brasileiro vem adotando, por "ameaçarem a Amazônia e os esforços globais para mitigar as mudanças climáticas". 

Para contextualizar os dados sobre os prejuízos recentes ao meio ambiente, o relatório usou dados da pesquisa Negócios como de costume: um ressurgimento do desmatamento na Amazônia brasileira, de 2017. Esforços de conservação pública e privada do Brasil, combinados a fatores econômicos que tornaram exportações de commodities agrícolas menos rentáveis, levaram a um declínio de 83% no desmatamento da Amazônia Legal entre 2004 e 2012.

Nos últimos anos, porém, o desmatamento tem aumentado. De menos de 1.765 milhas quadradas em 2012, subiu para 3.911 milhas quadradas entre julho de 2018 a junho de 2019. 

Analistas vincularam o aumento de desmatamento a uma série de reversões de políticas que cortaram fundos para a aplicação ambiental, reduziram o tamanho das áreas protegidas e relaxaram os requisitos de conservação", aponta o relatório do Serviço de Pesquisa americano.

Fonte: Correio Braziliense

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Relator de MP no Senado quer suspender pagamento do FGTS até o fim do ano

O senador Irajá (PSD-TO) quer suspender o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) até o fim do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro. Ele é relator da MP 927 de 2020, que estabelece regras trabalhistas durante a pandemia de covid-19 e divulgou seu relatório nesta 5ª feira (9.jul.2020).

© Waldemir Barreto/Agência Senado Em pronunciamento, à tribuna, senador Irajá (PSD-TO). Foto: Walde... Senador Irajá no plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa

O Senado se reúne nesta tarde para analisar a proposta que perde validade em 19 de julho. O texto já foi aprovado pela Câmara, mas como o senador propõe diversas alterações, terá de voltar para uma nova análise dos deputados. Eis a íntegra do relatório (568 KB).

Pela medida já aprovada, o FGTS ficaria suspenso por 3 meses e depois poderia ser pago em 6 parcelas mensais a partir de julho deste ano. Agora, com a alteração, o parcelamento pode ser em 12 vezes. O pagamento começa a ser feito no mês seguinte ao fim da pandemia.

Antes, os prazos para prescrição das dívidas do FGTS ficariam suspensos por 120 dias, agora será também até o fim da calamidade.

Já os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de entrada em vigor da MP, que iam ser prorrogados por 90 dias, também ficarão válidos até o fim do ano.

Outra mudança está relacionada aos acordos individuais entre trabalhadores e patrões firmados durante a pandemia. Irajá limitou a validade desses acordos somente enquanto durar a calamidade. Depois disso voltam a valer as regras coletivas de antes da pandemia.

Outros impostos também serão suspensos até o fim da calamidade de acordo com o relatório. As contribuições para a previdência –INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)–, para benefícios decorrentes dos RAT (Riscos Ambientais de Trabalho) e do salário-educação estão entre eles. Essa suspensão não consta no projeto aprovado pelos deputados.

Os valores que poderão não ser pagos neste período deverão ser quitados em 12 parcelas contadas a partir do mês seguinte ao término do estado de calamidade pública. Se este não for estendido, seria em janeiro.

Pelo texto dos deputados, caso uma empresa não pudesse funcionar durante a pandemia, seus pagamentos de acordos e dívidas trabalhistas deveriam ser suspensos. Agora os empregadores terão que pagar estes débitos, mas poderão parcelar em 6 vezes.

Caso o patrão opte pelo parcelamento, ficará impedido de realizar protestos de títulos executivos, que é quando a empresa prova publicamente o atraso de 1 devedor. A divisão da dívida só poderá ser feita uma única vez por acordo trabalhista.

Irajá também derrubou da medida a possibilidade de compensação de banco de horas ser feito nos fins de semana depois da calamidade. Agora ele limita essa compensação nos finais de semana somente até o fim do ano.

Já no caso dos profissionais de saúde, as horas extras feitas durante a pandemia não poderão só ser compensadas depois da calamidade. Elas deverão ser em parte pagas (50%) e a outra parte poderá ser compensada em até 12 meses depois do fim do estado de calamidade. Caso isso não seja cumprido, o valor total deverá ser pago como horas extras.

O texto aprovado pelos deputados suspendia por 180 dias os prazos processuais para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos causados por infrações trabalhistas e no FGTS. A nova proposta suspende pelo mesmo prazo a prescrição de crédito trabalhista.

Fonte: Poder 360

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Ministro do STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, que está foragida

O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (9) conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia de Aguiar.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Queiroz está preso desde 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo.

Queiroz é alvo de investigação sobre o esquema das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Márcia Aguiar, cuja prisão foi determinada na mesma operação, é considerada foragida.

Os pedidos de liberdade de Queiroz e de Márcia chegaram ao STJ no dia 7, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter decidido enviar o caso ao tribunal superior.

Coube ao ministro Noronha analisar o tema porque, pelas regras internas do tribunal, o presidente do STJ é o responsável por decidir sobre questões urgentes no recesso.

Fabrício Queiroz e a mulher, Márcia de Aguiar — Foto: Reprodução/Jornal Nacional

Pedido de Queiroz

No pedido de liberdade, a defesa de Queiroz usou como argumento o "atual estágio da pandemia do coronavírus". Os advogados disseram que Queiroz "é portador de câncer no cólon e recentemente se submeteu a cirurgia de próstata".

Outro argumento utilizado pela defesa diz respeito à documentação que comprovaria que Queiroz passou por uma cirurgia há dois meses.

Os advogados, porém, dizem não ter conseguido "prontuários, laudos e relatórios médicos" porque a Santa Casa da cidade paulista de Bragança Paulista exigiu que houvesse "determinação legal" para a entrega dos documentos.

Em 2019, Queiroz fez um tratamento no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Ele pagou R$ 133,5 mil em espécie por uma cirurgia.

Relembre o caso

Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, cidade a 80 km da capital. A casa onde ele estava pertence a Frederick Wassef, então advogado da família Bolsonaro.

Ao ser preso, Queiroz disse que estava "muito doente". O caseiro afirmou que ele estava no local havia mais de um ano.

As autoridades suspeitam que Queiroz recebia parte do salário pago pela Alerj a funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o senador era deputado estadual. Flávio nega a acusação.

Fonte: G1

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Investidores querem ver resultado, e governo busca reduzir desmatamento, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira (9) que os investidores estrangeiros querem ver "resultados" da política ambiental do Brasil.

Em reunião com investidores, Hamilton Mourão promete ações para proteger a Amazônia

A declaração foi dada em coletiva de imprensa concedida após videoconferência entre o vice-presidente, ministros do governo federal e investidores estrangeiros para tratar da preservação do meio ambiente no Brasil.

No mês passado, um grupo de 29 grandes fundos internacionais de investimento, que gerencia cerca de R$ 20 trilhões em recursos, enviou carta carta aberta às embaixadas brasileiras de oito países (Estados Unidos, Japão, Noruega, Suécia, Dinamarca, Reino Unido, França e Holanda). Na carta, manifestam preocupação com o aumento do desmatamento no Brasil e apontam uma incerteza generalizada sobre as condições para investir e fornecer recursos financeiros ao país. Europeus já ameaçaram desinvestir no Brasil por causa dos problemas ambientais na Amazônia.

O vice Hamilton Mourão comanda o Conselho da Amazônia. Segundo ele, o plano do governo é manter as operações de repressão aos crimes ambientais, realizar ações mais efetivas nas áreas de regularização fundiária e de pagamentos de serviços ambientais para que, "pouco a pouco", se chegue a um "número de desmatamento que seja aceitável".

Conforme a agenda do vice-presidente, participaram da videoconferência os ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo Sales (Meio Ambiente), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fábio Faria (Comunicação), e Roberto Campos Neto (Banco Central).

"E qual o resultado que podemos apresentar? É que haja uma efetivamente uma redução do desmatamento", disse o vice-presidente.

De acordo com a Vice-Presidência, a videoconferência contou com a participação de representantes dos seguintes fundos de investimentos:

Legal and General Investment Management – Reino Unido;

Nordea Asset Management – Suécia;

SEB Investment Management – Suécia;

Storebrand Asset Management – Noruega;

KLP – Noruega;

Robeco – Países Baixos;

AP2 Second Swedish National Pension Fund – Suécia;

Sumitomo Mitsui Trust Asset Management – Japão.

Segundo Mourão, os fundos estrangeiros não se comprometeram a fazer investimentos no país. Para esta sexta (10), está prevista uma reunião nós mesmos moldes com investidores brasileiros.

Desmonte

Mourão afirmou na entrevista coletiva que a gestão do presidente Jair Bolsonaro não pode ser responsabilizada pelo "desmonte" de agências de fiscalização ambiental, com a redução do número de servidores.

"Nosso governo não é o responsável pelo desmonte de estruturas das agências ambientais. Nós herdamos tanto o Ibama como o ICMBio com reduzido número de servidores. Com as questões orçamentárias que vivemos e a proibição de concursos, nós estamos buscando uma solução, e isso é uma tarefa que o Conselho da Amazônia irá buscar, para que essas agências tenham sua força de trabalho recompletadas", declarou.

Mourão rechaçou as críticas das quais tem sido alvo o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente. "Quero deixar claro aqui que essas críticas não estão sendo justas", afirmou.

Na coletiva de imprensa, o ministro Ricardo Salles informou que na próxima semana deverá estar "pronto" para assinatura do presidente Jair Bolsonaro de um decreto suspendendo a autorização para o uso de fogo na Amazônia por 120 dias. A medida foi adiantada pelo jornal "Valor Econômico" nesta quarta-feira (8).

O ministro disse que a proibição será total na Amazônia e no Pantanal, enquanto nos demais biomas haverá exceções já previstas na legislação.

Fundo Amazônia

Mourão também comentou as negociações com Noruega e Alemanha para a retomada dos investimentos no Fundo Amazônia, que financia projetos de estados, municípios e da iniciativa privada para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.

Noruega e Alemanha contribuem juntas para mais de 90% do total do fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Porém, os dois países suspenderam os repasses no ano passado, após a crise das queimadas na floresta e discordâncias com a política ambiental do governo.

Em maio, o vice-presidente teve reunião para tratar do tema com os embaixadores dos dois países no Brasil e disse que ainda aguarda um retorno. Segundo Mourão, se o Brasil apresentar "dados consistentes" em áreas como queimadas, o dinheiro tende a ser investido outra vez.

"A gente conseguindo no segundo semestre apresentar resultados positivos em relação as queimadas, é algo que pode ser colocado na mesa de negociação, dizendo 'ó, estamos cumprindo a nossa parte, agora vocês voltem a cumprir a de vocês', afirmou o vice-presidente.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que mostrou aos investidores que os acordos comerciais do Mercosul com blocos como a União Europeia não fomentarão a devastação da floresta, pois contemplam pontos que incentivam a preservação.

Imagem no exterior

Questionado sobre a imagem do país no exterior, Ernesto Araújo destacou a necessidade de mostrar as ações de preservação em curso. Mourão declarou que o Brasil não derruba a floresta para produzir alimentos, porque, segundo ele, o agronegócio do país tem tecnologia "de ponta".

Mourão disse ainda que há uma “disputa geopolítica”, pois o Brasil, na opinião dele, será a “maior potência agrícola do mundo”, o que fará com que o país sofra “pressões” de competidores.

O governo brasileiro tenta melhorar sua imagem em relação à proteção da Amazônia e de povos indígenas diante de críticas e alertas que tem recebido de investidores, preocupados com temas como aumento do desmatamento e de queimadas na região.

Nesta semana, executivos de 38 grandes empresas brasileiras e estrangeiras enviaram uma carta a Mourão cobrando ações concretas de combate ao desmatamento no país, conforme noticiou o jornal "Valor Econômico".

Intitulado de "Comunicado do Setor Empresarial Brasileiro", o documento também foi assinado por quatro entidades setoriais do agronegócio, do mercado financeiro e da indústria.

Na última terça (7), ao blog do jornalista Valdo Cruz, colunista do G1, Mourão afirmou que deseja mostrar aos investidores que o governo irá adotar medidas para melhorar a política ambiental brasileira.

No mês passado, um grupo de investidores responsável por cerca de R$ 20 trilhões enviou uma carta aberta às embaixadas brasileiras de oito países (Estados Unidos, Japão, Noruega, Suécia, Dinamarca, Reino Unido, França e Holanda) para citar a preocupação com o aumento do desmatamento no Brasil.

A carta foi assinada por 29 grandes fundos internacionais de investimento, que dizem acompanhar com preocupação a tendência de aumento do desmatamento no Brasil e que a situação cria incerteza sobre as condições para investir e fornecer recursos financeiros ao país.

Desde que tomou posse, Jair Bolsonaro é criticado por ter tomado medidas que afrouxaram a fiscalização ambiental. As críticas ao país ameaças inclusive o acordo comercial entre Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e União Europeia.

Recentemente, o registro de queimadas na Amazônia voltou a subir – em junho foi o maior observado para o mês desde 2007, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Povos indígenas

Mourão relatou que na reunião os investidores citaram a necessidade de proteção dos povos indígenas.

O vice-presidente afirmou ser responsabilidade do Brasil cuidar dos indígenas, porém declarou que eles devem ter integrados para definirem como desejam viver.

“O indígena tem que ser mais integrado para que ele tenha capacidade, não só de ter a sua autodeterminação, de escolher seu modo de vida, mas também de ter renda para que possa viver dignamente”, disse.

Permanência de Salles

Mourão foi indagado se os investidores pressionaram o governo a demitir o ministro Ricardo Salles.

Mourão disse que Salles é um ministro do presidente Bolsonaro e que confia nele. Na segunda-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento de Salles por improbidade administrativa.

“Se você olhar na nossa Constituição, o Poder Executivo é exercido pelo presidente e seus ministros. Você não vai encontrar o vice-presidente, vou usar uma linguagem militar, na cadeia de comando. O ministro Ricardo Salles, conforme fiz questão de afirmar, tem a confiança total do presidente Bolsonaro e a minha também”, disse o vice-presidente.

O ministro do Meio Ambiente também foi questionado sobre o pedido do MPF e sobre as críticas feitas por servidores a sua gestão, mas não respondeu. Dois ex-coordenadores do Ibama disseram em depoimento ao MPF que o governo dificulta operações de fiscalização.

Mourão defendeu a atuação do governo federal e disse que o governo estuda formas de contornar questões orçamentárias para recompor as forças de trabalho das agências ambientais.

“Com as questões orçamentárias que vivemos e a proibição de concursos, nós estamos buscando uma solução, e isso é uma tarefa que o Conselho da Amazônia irá buscar, para que essas agências tenham sua força de trabalho ‘recompletadas’”, afirmou o vice-presidente.

Salles afirmou que há uma "narrativa" de que o governo tem uma política não ambiental e que, segundo ele, isso é falso. Segundo o ministro, o governo tem realizado uma série de ações na linha do desenvolvimento sustentável.

Fonte: G1

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Moraes envia à PGR pedido de parlamentares para abertura de inquérito sobre fala de Salles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de parlamentares para que seja aberto um inquérito a fim de investigar o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

O caso se refere à reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o ministro alertou colegas sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19. Para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltado para o novo coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça. 

Segundo Salles, seria hora de "passar a boiada" nas mudanças das regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura. "Tem uma lista enorme [de regras], em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso", disse o ministro do Meio Ambiente.

Para o grupo de senadores e deputados que apresentou o pedido, a intenção do ministro de alterar importantes regras ambientais em favor de interesses privados ou particulares pode ser enquadrada como crime pelo Código Penal.

Os parlamentares pedem a abertura de inquérito e o afastamento de Salles “para que se evitem maiores danos ambientais imensuráveis, na linha do princípio da precaução em matéria ambiental”.

O pedido apresenta ainda como problemas na gestão do ministro:

Decreto 10.341 de 6/5/2020, que tirou o poder de comando do Ibama e do ICMBio nas operações de suas atribuições em defesa do meio ambiente, passando para o Ministério da Defesa;

Operação Verde Brasil 2, com custo previsto de R$ 60.000.000,00, e que subordina os especialistas dos órgãos ambientais ao comando das Forças Armadas (art. 4o, parágrafo único, do Decreto 10.341/20); e o Despacho MMA 4.410/20, citado na reunião pelo Ministro, que reconhece como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008.

Nesta semana, a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu à Justiça o afastamento de Salles por irregularidades em sua gestão.

Fonte: G1

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Fundador da Ricardo Eletro, alvo de operação contra sonegação fiscal, é liberado pela Justiça

O empresário Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, foi solto pela Justiça na tarde desta quinta-feira (9). Mais cedo, ele prestou depoimento sobre as investigações que culminaram na operação "Direto com o dono".

Ricardo Nunes é liberado pela Justiça após ser preso suspeito de sonegação fiscal — Foto: Ricardo Mello/TV Globo

O empresário foi preso nesta quarta-feira (8) em São Paulo. Depois, ele foi trazido de avião para Belo Horizonte e seguiu para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) em Contagem, na região metropolitana.

Ao ser liberado, Ricardo disse que tudo já foi esclarecido e fará uma "live" nesta segunda-feira (13) para se explicar.

Pela manhã, ele prestou depoimento ao Ministério Público. O advogado Sérgio Leonardo disse que ele respondeu todas as perguntas.

Parentes de Ricardo Nunes aguardam do lado de fora do Ministério Público — Foto: Carlos Eduardo Alvim/TV Globo

'Direto com o dono'

Resultado de força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, a operação foi realizada com objetivo de combater sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Ricardo Nunes foi preso em São Paulo na quarta, pela manhã. À tarde, ele chegou a Belo Horizonte, no Aeroporto da Pampulha, e foi levado para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira, na Região Oeste de BH. O advogado do empresário disse que ele "vai prestar todos os esclarecimentos e colaborar com as investigações."

A filha do empresário, Laura Nunes, e o superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel, também chegaram a ser presos. Mas as prisões foram revogadas ainda na quarta. A revogação aconteceu após os dois prestarem depoimento, em que teriam "contribuído com as investigações"

De acordo com os levantamentos feitos pela força-tarefa, aproximadamente R$ 400 milhões em impostos foram sonegados. A empresa Ricardo Eletro disse que "se coloca à disposição para colaborar integralmente com as investigações"

“O investigado se apropriou indevidamente do tributo. Em contrapartida, seu patrimônio só crescendo”, disse o delegado Vitor Abdala.

Além dos três mandados de prisão, a operação cumpriu também 14 mandados de busca e apreensão. Em Minas Gerais, os mandados foram cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima. Em São Paulo, há alvos na capital e em Santo André.

Ainda segundo Abdala, documentos, computadores e celulares foram apreendidos. O superintendente regional da Secretaria de Fazenda em Contagem, Antonio de Castro Vaz, disse que a empresa vinha omitindo recolhimento de ICMS há quase uma década.

"O alvo principal teria formalmente se desligado do grupo empresarial em outubro de 2015. Mas, mesmo assim, desde essa data, há indícios veementes que de fato ele continuava na administração do negócio, de modo que todas essas operações de blindagem patrimonial serviam apenas pra ocultar o proveito econômico dos delitos", disse o coordenador da Ordem Econômica e Tributária de Contagem, Gustavo Sousa Franco.

O esquema

De acordo com as investigações, a rede de varejo cobrava dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse ao estado. O MPMG informou ainda que a empresa se encontra em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com dívidas.

Os bens imóveis do investigado não estão registrados no nome dele, mas de suas filhas, mãe e de um irmão. Ainda segundo a força-tarefa, o crescimento do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, caracterizando lavagem de dinheiro.

"Tem uma empresa nas ilhas britânicas em nome da mãe desse investigado, uma senhora de quase 80 anos de idade. Ela vai ser intimada a prestar declarações", completou o delegado.

Além dos mandados de prisão, a Justiça determinou o sequestro de bens imóveis do empresário, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, para ressarcir danos causados ao estado de Minas Gerais.

"O valor da dívida dessa empresa está girando em torno de R$ 380 milhões com o estado de Minas Gerais. Colegas promotores da Paraíba, do Rio de Janeiro e de Goiás me ligaram hoje, interessados no compartilhamento de informações e provas. Também nesses estados esse grupo empresarial é detentor de dívidas", relatou o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth.

De acordo com a força-tarefa, a pena do crime tributário pode chegar a 2 anos de reclusão. Já a pena por lavagem de dinheiro varia de 3 a 10 anos de prisão.

"A conduta do principal dono de esvaziar o patrimônio da empresa, que praticamente quebrou, é muito mais grave do que simplesmente o não pagamento do tributo. Até 2018, início de 2019, a empresa mantinha o estado em 'banho-maria', dizendo que tinha interesse de negociar, de reconhecer aquela dívida, mas, ao mesmo tempo, não fazia uma proposta viável. Assinava um termo de parcelamento, pagava uma ou duas parcelas e já se tornava inadimplente de novo", afirmou Nazareth.

Normalmente, o ICMS corresponde a 18% do valor do produto vendido e deve ser repassado ao estado pelas empresas. No caso da Ricardo Eletro, a força-tarefa informou que este valor seria menor devido a benefícios concedidos ao empreendimento.

"Era um contribuinte que tinha benefício fiscal, já tinha privilégio em relação aos concorrentes, deveria pagar de 5% a 10%. Um beneficio especial, em dobro, diferenciado, e mesmo assim não repassava", disse o promotor de Justiça.

Histórico da empresa

A primeira loja Ricardo Eletro surgiu em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, em 1989. Em pouco mais de 10 anos já estava entre as cinco maiores empresas de varejo de eletroeletrônicos do Brasil.

Em 2010, a Ricardo Eletro se fundiu à rede de lojas Insinuante criando o terceiro maior grupo varejista do país, chamado Máquina de Vendas. Em seguida, incorporou as marcas Citylar, Eletroshop e Salfer, unificando as lojas com a marca da Ricardo Eletro.

Em 2011, o empresário foi condenado à prisão por corrupção ativa, depois de ser alvo de denúncia da Procuradoria da República. Ele teria pago propina a um auditor da Receita para livrar a empresa de uma autuação. Ricardo Nunes recorreu da decisão.

Em 2018, o grupo entrou com uma ação de recuperação extrajudicial e, no ano passado, foi vendido para o fundo de investimentos e reestruturação Starboard.

Nota da Ricardo Eletro na íntegra

"A Ricardo Eletro informa que Ricardo Nunes e/ou familiares não fazem parte do seu quadro de acionistas e nem mesmo da administração da companhia desde 2019. A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019.

Vale ainda esclarecer que a operação realizada hoje (08/07) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores a gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia.

Em relação à dívida com o Estado de MG, a Ricardo Eletro reconhece parcialmente as dívidas e, antes da pandemia, estava em discussão avançada com o Estado para pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais.

A Ricardo Eletro se coloca à disposição para colaborar integralmente com as investigações".

fonte: G1

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