Doze homens realizam arrastão em balneário no litoral Norte

Cerca de 12 homens armados de pistolas e escopetas de fabricação caseira realizaram um roubo, no início da tarde desta sexta-feira (22), em um balneário, na praia de Jacumã, no litoral Norte de Natal. Os criminosos fugiram com parte dos pertences das vítimas após a Guarda Municipal de Ceará-Mirim ser acionada.

De acordo com o secretário de Segurança Pública e Pública e Defesa Social de Ceará-Mirim, Carlos Paiva os assaltantes invadiram o local por volta de meio dia rendendo funcionários e turistas. "Eles já estavam de posse de vários pertences das vítimas, inclusive de dois veículos que seriam levados, mas a ação foi impedida com a chegada da Guarda Municipal", disse.

Paiva ainda relatou que mesmo assim os assaltantes conseguiram fugir com parte dos produtos roubados. A equipe da Guarda ainda realizou diligências em toda região de Dunas, mas nenhum suspeito foi localizado ou identificado.

Fonte: Portal BO

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237º Homicídio em Mossoró 2017: Adolescente é morto a tiros dentro de casa no Alto da Conceição.

A Polícia Militar registrou por volta das 02h30min desta madrugada de sábado 23 de dezembro de 2017, mais um homicídio a bala em Mossoró no Oeste do RN. 

Uma adolescente de 17 anos, identificado como Carlos Germano Vieira Rodrigues, foi morto com vários disparos de arma de fogo dentro de sua casa, localizada na Rua Cunha da Mota no Bairro Alto da Conceição 

Segundo a polícia,criminosos arrombaram o portão de entrada, invadiram a casa e executaram o menor. Ainda de acordo com a polícia, a vítima que guardava uma espingarda calibre 12 de fabricação artesanal, ainda reagiu e baleou um dos atiradores. A espingarda foi apreendida pela Polícia Civil. 

Populares que moram próximo ao local do crime, relataram para a Polícia Civil, que esteve na cena do crime que ouviram uma pessoa gritando “fui baleado”, corre eu fui baleado. 

A policia ainda não sabe a quem atribuir a autoria do crime e nem a motivação, mas informou que o adolescente tinha envolvimento com ilícitos. 

O corpo foi removido para o ITEP onde será submetido a exames de necropsia. Mossoró acorda neste sábado com 237 homicídios no ano.

Fonte: Fim da Linha

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236° Homicídio em Mossoró 2017: Pai foi morto e filho baleado durante ataque a tiros nas Barrocas

A violência não dar trégua na segundo maior cidade do Rio Grande do Norte. Mossoró registrou por volta das 23h30min desta sexta feira 22 de dezembro de 2017, mais um homicídio a bala, o terceiro da noite. 

Desta vez, o crime aconteceu dentro de casa, na Rua Zeca Cirilino, no Bairro Barrocas. Criminosos, armados de pistolas ponto 40, 380 e escopeta 12, depois de arrombarem a porta de entrada e invadirem a casa, executaram com vários tiros a pessoa de RODOLFO RENARLLY AFONSO DE SOUSA, 26 anos. 

Segundo informações a vítima dormia no quarto da casa com a mulher e um filho de aproximadamente 02 anos de idade, quando os homens chegaram e invadiram a residência. 

Rodolfo Renarlly, foi alvejado vários disparos e morreu na hora. O filho dele, foi atingido com um disparo na região das nádegas e foi socorrido pela Polícia Militar, para o Hospital Regional Tarcísio Maia e aparecentemente não corre risco de morrer. A mulher de Rodolfo, nada sofreu. 

Após o isolamento do local de crime, realizado pela Polícia Militar, o corpo da vítima foi recolhido e encaminhado ao ITEP para necropsia. A equipe da Polícia Civil, sob o comando do Dr. Roberto Moura, recebeu informações de que Rodolfo era um dos suspeitos de matarem Benderson Johnny de Oliveira, morto enquanto trabalhava como pintor em uma casa na Rua Zeca Cirilino, no Bairro barrocas na última quarta feira (20). Benderson foi atingido com 06 disparos de arma de fogo e 11 cutiladas de faca peixeira, tando morte no local. O corpo de Rodolfo Renarlly foi removido para a sede do ITEP onde será necropsiado e depois liberado. Mossoró chega aos 236 homicidios em 2017.

Fonte: Fim da Linha

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234°/235° Homicídios em Mossoró 2017: Ataque a tiros deixa duas mulheres mortas no bairro Aeroporto

A violência desenfreada que assola Mossoró,a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, localizada na região Oeste do estado, faz mais duas vítimas, nesta sexta feira 22 de dezembro de 2017. 

Duas mulheres, uma indificada como Maria Ivanilda Bezerra da Silva, 29 anos, que residia no bairro Sumaré e outra identificada apenas como Mayara foram mortas, a tiros, na Rua Felipe Camarão, proximidades do Viaduto da BR 405 no Bairro Aeroporto. 

Segundo informações colhidas pela polícia, as duas vítimas trafegavam em uma motocicleta Fan vermelha com plca OJS-9976 e teriam parado no acostamento da rodovia, quando os atiradores chegaram e efetuaram vários disparos de arma de fogo contra as duas mulheres. 

Mayara teve morte instantânea no local, enquanto que Maria Ivanilda Bezerra da Silva, morreu ao dar entrada no hospital Tarcísio Maia para onde foi socorrida pelo Samu. 

No local dos crimes, a polícia civil recolheu várias cápsulas de pistolas calibres ponto 40 e 380, mas ninguem se apresentou para dar informações sobre o ocorrido. 

O delegado de plantão Dr. Roberto Moura, esteve no local, tentando encontrar vestígios que possam ajudar na investigação, uma vez que não houve perícia, haja visto que o ITEP está sem perito criminal nesta sexta feira. 

O corpo de Mayara foi recolhido pelo rabecão e encaminhado ao setor de medicina legal, para procedimentos de necropsia. Já o corpo de Maria Ivanilda, será removido do necrotério do HRTM por um carro funerário para o ITEP onde será examinado e depois liberados. 

Até o momento a Polícia Civil desconhece a motivação do duplo homicídio, bem como os responsáveis pelos disparos que mataram as duas mulheres. Os crimes serão investigados pela DHPP.

Fonte: Fim da Linha

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Comerciante sequestrado nas Malvinas em Mossoró-RN continua desaparecido

O comerciante do ramo de carne, Aldenor Dantas, foi sequestrado na tarde desta sexta feira 22 de dezembro na região das Malvinas, no Bairro Dom Jaime Câmara em Mossoró, no Oeste Potiguar. 

Segundo consta no Boletim de Ocorrência (BO), registrado no final da tarde de hoje, pela família na Delegacia de Polícia Civil de Plantão, o comerciante estava em seu veículo, uma Hilux de cor branca e placas, QGT-7979 e teria ido as Malvinas para fazer entrega de mercadoria a um cliente, quando foi abordado por indivíduos, na Rua João Tubiba, nas proximidades do Ceduc, naquele bairro. 

O comerciante foi rendido, colocado em outro carro que dava apoio e levado pelos criminosos. A Hilux da vítima foi levada por um dos bandidos e até o momento não há informações sobre o paradeiro do comerciante. 

Familiares e amigos de Aldenor Dantas, estão mobilizados no sentido de localizá-lo. Qualquer informação ligar para o 190 da Polícia Militar ou 3315-5672 da Polícia Civil. 

ATUALIZADO AS 22 HORASO Comericante foi encontrado na Comunidade do Jucuri zona rural de Mossoró. Os criminosos o libertaram no matagal, mas levaram a Hilux dele.

Fonte: Fim da Linha

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Ex-presidente do TJRN é vítima de sequestro relâmpago; estado sofre com falta de PMs nas ruas

O desembargador aposentado Osvaldo Soares da Cruz, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foi vítima de um assalto seguido de sequestro relâmpago na madrugada deste sábado (23) no interior do estado.

Segundo a Polícia Militar, Osvaldo foi levado de uma fazenda em Taipu, distante 60 quilômetros da capital potiguar, e libertado horas depois em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Não há registro de violência física. O carro e alguns pertences pessoais foram roubados.

Ainda de acordo com a PM, o desembargador estava em uma fazenda no distrito de Logradouro, na zona rural de Taipu, quando quatro homens armados entraram na propriedade e o renderam. Outras pessoas também estavam na casa, mas Osvaldo foi o único a ser levado pelos criminosos. Os bandidos usaram o carro dele, um Sportage de cor preta, para deixarem a fazenda.

RN sem PM

Desde a terça (19) que o RN vem sofrendo com a falta de policiamento militar nas ruas, principalmente em Natal, nas cidades da região metropolitana da capital e em Mossoró, segunda maior cidade do estado. Praças e oficiais da PM estão aquartelados. Nas praias não há bombeiros trabalhando como salva-vidas, pois eles também pararam. O protesto é por causa dos salários atrasados, situação recorrente já alguns meses.

Agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil se uniram ao protesto e estão trabalhando em escala de plantão. Isso significa que desde o início do movimento apenas as delegacias de plantão e as regionais estão funcionando. Agentes penitenciários estão em greve, o que impede a realização de visitas e banhos de sol nos presídios do estado.

Nesta última noite e madrugada, quatro pessoas foram assassinadas e uma criança baleada em Mossoró. Na cidade, apenas 30% do efetivo está nas ruas.

Em Natal, a Força Nacional foi convocada para ajudar no patrulhamento. Entre homens e mulheres, 70 agentes chegaram à cidade para dar apoio no patrulhamento. Mossoró, porém, não recebeu reforço algum.

Escândalo dos precatórios

Em outubro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado condenou os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiros, ambos aposentados, a devolverem recursos desviados do setor de precatórios do Tribunal de Justiça. O esquema, que contou com a participação de outros envolvidos, desviou R$ 14.195.702,82 dos cofres do tribunal.

Fonte: G1

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Em Natal, Itep realiza mutirão para atender aumento da demanda por RGs

Devido a grande procura por emissão de carteiras de identidade neste fim de ano, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) realizará um mutirão para aumentar a capacidade de atendimento e, consequentemente, emitir um número maior de primeiras vias do documento. A ação acontece entre os dias 26 a 29 de dezembro, na Central do Cidadão do Cidadão do Alecrim. A unidade é a única que ainda não faz os atendimento por agendamento.

De acordo com a assessoria de comunicação do Itep, na Central do Alecrim são emitidas 100 primeiras vias de identidade diariamente, em média. Com o mutirão, este número vai chegar a 350 por dia. No total, considerando segundas e terceiras vias, o número de emissões entre os 26 e 29 deste mês pode chegar próximo de 500.

Durante esse período, a Central vai funcionar normalmente no turno matutino, com atendimentos das 7h às 13h. O horário será estendido à tarde com o mutirão para emissão de primeiras vias, das 13h até o horário em que for concluído os 250 atendimentos extras.

Fonte: G1

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MP de Contas recomenda que União não envie dinheiro para o RN; PM segue sem ir às ruas

O Ministério Público de Contas da União recomendou nesta sexta-feira (22) que o Governo Federal não envie o dinheiro que o governador Robinson Faria pediu para pagar os salários dos servidores. Os atrasos são o motivo dos protestos realizados desde o início da semana por policiais do RN, que não têm ido às ruas.

Na madrugada desta sexta (22), quarto dia que a PM não sai do quartel no Rio Grande do Norte, houve registros de arrombamentos a lojas e uma explosão de caixa eletrônico. A Força Nacional foi convocada para ajudar no patrulhamento.

Na recomendação assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, o MP de Contas cita matéria do G1, que informa sobre o envio de R$ 600 milhões ao Governo do Estado. A garantia do montante fez com que o governador anunciasse o pagamento da folha de novembro no próximo dia 29 e o 13º salário até o dia 10 de janeiro.

O documento orienta a União a não enviar os recursos, “sob pena de responsabilidade solidária com o agente político responsável pelo ato comissivo que vier a afrontar o disposto no artigo 167, inciso X da Constituição da República e a Lei de Responsabilidade Fisca”.

O artigo veta o envio de dinheiro por parte dos governos estaduais e Federal para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal e dos também municípios.

O Ministério Público de Contas ainda alertou que a Constituição Federal determina a suspensão imediata, com exceção das transferências voluntárias para as áreas de educação, saúde e assistência social, de todos os demais repasses de recursos da União para o Estado que não observar o prazo para eliminação do excedente da despesa de pessoal.

“Devendo pelo menos 1/3 ser eliminado no 1º quadrimestre subsequente à verificação do excedente - o que não foi observado pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte -, sob pena de incorrer nas hipóteses de responsabilização”, explica o documento.

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU, fala em sessão no Senado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

PM não vai às ruas

A Polícia Militar e os bombeiros seguem sem ir às ruas neste sábado (23) no Rio Grande do Norte. É quinto dia de protesto e o primeiro fim de semana desde o início, na terça (19). Os militares reivindicam o pagamento dos salários atrasados. Para compensar a ausência, os homens da Força Nacional auxiliarão no patrulhamento ostensivo.

O desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do RN, negou um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado para suspender a mobilização realizada pelas polícias Civil e Militar. A decisão deu força ao movimento dos servidores da Segurança Pública.

Equipes da Força Nacional chegaram durante a madrugada desta sexta (22) a Natal (Foto: PM/Divulgação)

De acordo subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (ASSPMBMRN), mesmo diante do anúncio do calendário de pagamento por parte do Executivo Estadual, a categoria resolveu permanecer em protesto.

Marques afirma que, nesta sexta (22), alguns policiais precisaram pedir dinheiro emprestado para pagar a passagem e ir ao quartel. “Outros foram com a ajuda de vizinhos, que se compadeceram da situação”, complementa. Desde a terça-feira (19), os PMs têm ido para os quartéis em que trabalham, contudo não saem para as ruas.

“E não é só o salário. Não tem as mínimas condições de trabalho”, disse o presidente da Associação. A categoria está realizando a chamada “Operação Segurança com Segurança”. Só fazem o policiamento ostensivo se lhes forem garantidas as condições de atuação policial, como armamento, coletes e viaturas em bom estado. A ação ocorre por causa dos atrasos salariais.

A proposta do Governo do Estado de pagar o salário de novembro no próximo dia 29, e o 13º até o dia 10 de janeiro não agradou aos policiais e bombeiros militares. Eles querem a quitação das pendências ainda em 2017.

O policiamento nas ruas deve ser feito pela Força Nacional, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Um efetivo de 70 homens e mulheres chegou à capital potiguar durante a madrugada desta sexta-feira (22), depois que o Governo pediu ajuda à União para fazer a segurança na capital. O reforço dos 70 agentes da FN vai se somar a outros 120 que já estavam no estado.

A Sesed disse ao G1 que não pode divulgar as escalas dos agentes, por questões de segurança. Portanto não é possível precisar quantos desses agentes estarão nas ruas.

Polícia Civil

Os agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil trabalham em regime de plantão desde a quarta-feira (20). Durante o fim de semana e o feriado da segunda-feira (25), o ritmo de atuação segue o mesmo. Isso porque durante os dias de sábado, domingo e feriados o efetivo já trabalha em plantão. De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança (Sinpol), na terça (26) a categoria vai se reunir para decidir se mantém ou suspende o protesto.

Arrombamentos

Ainda sem policiamento nas ruas de Natal, antes da chegada da Força Nacional, pelo menos mais três lojas foram arrombadas e saqueadas na madrugada desta sexta-feira (22) nos bairros de Cidade Alta e Tirol, ambos na Zona Leste da cidade. E, mais uma vez, ninguém foi preso.

Entre os estabelecimentos saqueados, está uma loja de departamentos e duas de vestuários. Os crimes se repetem pela segunda noite consecutiva. Na quinta-feira (21), pelo menos cinco estabelecimentos também foram alvo de criminosos.

Loja de departamentos foi arrombada na Zona Leste de Natal. (Foto: Divulgação)

Fonte: G1

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CGU aponta risco de fraude na aplicação de R$ 430 milhões destinados ao combate ao câncer; Saúde defende programa

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu em relatório de avaliação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) que, por não analisar as prestações de contas, o governo não sabe se cerca de R$ 430 milhões destinados a projetos de prevenção e combate ao câncer foram aplicados corretamente. Para a CGU, há "grande risco de fraude e desvio de recursos".

O Ministério da Saúde defende o programa – afirma que é recente, que a maioria dos projetos ainda está em fase de execução e que, portanto, não está em fase de prestação de contas ou avaliação de resultados (leia mais sobre a posição do ministério ao final desta reportagem).

O programa foi criado em 2012 com o objetivo de canalizar recursos para a prevenção e o combate à doença por meio de ações de entidades sem fins lucrativos.

Essas entidades apresentam projetos ao Ministério da Saúde que, se aprovados, permitem a captação de recursos com empresas e pessoas físicas.

Quem colabora pode deduzir do Imposto de Renda os valores repassados para os projetos. As ações envolvem prestação de serviços médicos, treinamentos e pesquisas relacionadas ao câncer.

Desde 2013, quando foi regulamentado, o programa teve disponível para deduções fiscais um total de R$ 1,1 bilhão, mas somnete R$ 430 milhões foram efetivamente aprovados.

O dinheiro foi destinado a 169 projetos mas, segundo a CGU, nenhuma das prestações de contas apresentadas pelas entidades responsáveis foi analisada até hoje.

"A ausência de análise das prestações de contas dos projetos configura uma impropriedade que prejudica todo o processo de avaliação do programa", diz o documento.

"Ao dar continuidade ao programa sem a análise das prestações de contas, o Ministério da Saúde potencializa riscos que podem prejudicar o alcance dos objetivos do Pronon, como por exemplo a aprovação de projetos em favor de instituições que deveriam ser inabilitadas em decorrência de irregularidades na execução de projetos anteriores.”

A CGU apontou outros problemas na realização do programa: além das contas dos projetos não serem analisadas, há problemas nos critérios de seleção dos projetos, que em muitos casos não atendem às diretrizes do governo para o combate ao câncer.

De acordo com a CGU, 90% dos projetos da área assistencial não informaram se realizam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – e o Ministério da Saúde não teria atuado para resolver o problema.

Com a ausência de análises das contas ou de critérios para avaliação dos projetos aprovados, a CGU diz não ser capaz de identificar benefícios do programa.

"Não é possível afirmar que os recursos federais aplicados no Pronon contribuem para a redução dos vazios assistenciais, para a ampliação do acesso da população ao tratamento do câncer ou para o aprimoramento da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer", diz o relatório da CGU.

Para a controladoria, as fragilidades na gestão do programa representam "um grande risco de fraude e desvio de recursos, bem como de não ocorrerem melhorias no atendimento à população".

Ministério defende programa

Em nota, a Secretaria-executiva do Ministério da Saúde defendeu o programa. Segundo o órgão, as instituições que realizam os projetos enviam relatórios anuais sobre sobre as atividades executadas e existem outras ações de acompanhamento.

Quanto à análise das prestações de contas, o ministério informou que o programa é recente.

"A maioria dos projetos ainda estão em execução e, portanto, não se encontram em fase de prestação de contas, tampouco de avaliação dos resultados ou de avaliação de impacto", diz o texto da nota do ministério.

Segundo o relatório, no entanto, pelo menos 24,26% dos projetos já enviaram prestações de contas parciais que ainda não foram analisadas.

Sobre isso, a assessoria afirmou que "o Ministério vem envidando esforços para concluir as análises das prestações de contas eventualmente pendentes."

O ministério confirmou a informação da CGU de que as regras do programa estão passando por uma revisão, e informou que a minuta de uma nova portaria com melhoria na gestão do programa já foi elaborada e aguarda aprovação do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

"Todo esse processo demonstra a perspectiva clara de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e monitoramento do programa, além do estabelecimento de critérios e exigências para a apresentação e aprovação da prestação de contas dos projetos executados no âmbito do Pronon", diz o texto.

Nota do ministério

Leia abaixo a íntegra de nota do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informa que o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) tem como finalidade destinar recursos de renúncia fiscal a projetos de atenção oncológica. Esses trabalhos são executados por associações e fundações privadas, sem fins lucrativos e que além de prestar serviços assistenciais de média e alta complexidade no PRONON devem estar habilitadas como CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) ou UNACON (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia), ou seja, unidades que já prestam algum serviço no SUS.

Cabe ao ministério definir os procedimentos, as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do PRONON. As instituições são obrigadas a enviar relatórios anuais ao Ministério Saúde, onde informam as atividades executadas e os atendimentos realizados pelo projeto. Sem prejuízo de outras ações de acompanhamento do projeto, como reuniões, oficinas, vídeo e teleconferências, entre outras. Lembrando que nem todos os projetos possuem atendimentos a serem realizados e, consequentemente, informados.

É importante destacar que o PRONON é um programa de implementação recente, cujos projetos começaram a ser executados, efetivamente, em 2014. Desta forma, a maioria dos projetos ainda estão em execução e, portanto, não se encontram em fase de prestação de contas, tampouco de avaliação dos resultados ou de avaliação de impacto. Considerando os projetos já encerrados, as respectivas prestações de contas estão em análise.

Para evitar eventuais lacunas normativas, a pasta promove ações continuas de aprimoramento do programa. Desde 2013, são feitos ajustes na normatização, através da publicação de diversas portarias, buscando a evolução nas ações de gestão do PRONON, principalmente quanto ao respeito aos princípios que regem a administração pública. Além de adequações na definição de critérios detalhados de aprovação e acompanhamento de projetos, garantindo transparência quanto às regras do PRONON. O objetivo é garantir a segurança jurídica em todo o processo da gestão do programa.

Ressalta-se, ainda, que o Comitê Gestor do programa, com a finalidade de incorporar melhorias na gestão do PRONON, aprovou minuta de nova portaria regulamentadora que será, em breve, submetida à consulta pública, por determinação do Ministro da Saúde Ricardo Barros.

Todo esse processo demonstra a perspectiva clara de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e monitoramento do programa, além do estabelecimento de critérios e exigências para a apresentação e aprovação da prestação de contas dos projetos executados no âmbito do PRONON, de modo que o Ministério vem envidando esforços para concluir as análises das prestações de contas eventualmente pendentes.

Por fim, é importante ressaltar que a auditoria externa promovida pela CGU revela-se como instrumento de controle relevante para auxiliar o Ministério da Saúde na promoção de eventuais adequações na gestão do programa. Dessa forma, pode-se afirmar que as recomendações exaradas pela CGU agregam valor ao empenho empreendido internamente pelo Ministério da Saúde, a fim de que o processo de aperfeiçoamento dos programas seja contínuo e que o beneficiado com esse processo sejam os usuários do SUS.

Fonte: G1

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Governo vai editar medida provisória que reduz para 60 anos idade para saque do PIS/Pasep

O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (22) que o governo vai editar, na próxima semana, uma nova medida provisória (MP) a fim de reduzir – dos atuais 70 anos – para 60 anos a idade para saques de cotas do PIS/Pasep.

A informação foi dada em entrevista coletiva concedida por Temer durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Alvorada.

Até esta quinta-feira (21), a idade era 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mas o prazo de uma medida provisória sobre o tema, editada em agosto, venceu, o que fez com que a idade mínima voltasse para 70 anos.

"Nós vamos reeditá-la [a MP] talvez na terça [26] ou quarta-feira [27], porque você precisa esperar terminar o ano legislativo para reeditar a medida provisória", disse o presidente.

"Como a MP caiu esse dias, na terça ou quarta nos estamos habilitados a reeditar essa medida provisória reduzindo a idade para 60 anos, não mais 65 e 62, mas 60 anos para todos", acrescentou o peemedebista.

No encontro com jornalistas, no entanto, o presidente não deu detalhes sobre a medida provisória, como o calendário para saques.

MP anterior

O governo anunciou em agosto uma medida provisória que liberou para saques R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep – para cerca de 7,8 milhões de idosos. O calendário de saques teve início em outubro.

A medida beneficiou homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais, já que anteriormente a idade era de 70 anos.

Essa medida, no entanto, não foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias previsto pela Constituição, por isso, o governo vai reeditar a MP. A perda de validade da MP não significa que os benefícios serão revistos.

O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.

'Perdi tempo'

Em outro momento da entrevista, Temer foi questionado sobre se avalia ter perdido capital político com as denúncias dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.

O peemedebista disse acreditar que não perdeu prestígio no meio político, mas que perdeu tempo para aprovar projetos importantes, como a reforma da Previdência.

"Perdi tempo, na verdade foi isso [...]. No mês de maio [quando vieram à tona as delações da JBS] estava tudo ajustado para aprovar a Previdência Social e não foi possível em face daqueles fatos", disse o presidente.

Temer ainda justificou o fato de ter recebido o empresário Joesley Batista no período da noite e no Palácio do Jaburu.

"O rapaz que foi lá era um grande empresário, o maior empresário do Brasil, empresário que tinha conotações internacionais. Eu recebi ele [Joesley], como outros tantos empresários, banqueiros, sindicalistas, jornalistas no Jaburu e fora do Jaburu", disse.

Temer afirmou que receber pessoas em qualquer horário é um hábito que ele tem desde a época que era parlamentar.

Popularidade

O presidente comentou ainda recentes pesquisas sobre sua popularidade. Levantamento feito pelo Ibope, divulgado na última quarta-feira (20), diz que o governo do peemedebista é aprovado por 6% dos entrevistados. Em setembro, a aprovação era de 3%.

Em tom de brincadeira, Temer comemorou o aumento de 100% na aprovação de sua gestão.

"Quero dizer que a nossa popularidade aumentou 100%, foi de 3 para 6. Não é fácil", disse.

Temer foi questionado no café sobre o impacto, na aprovação do governo, das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra ele.

As acusações foram barradas pela Câmara dos Deputados e os casos terão continuidade apenas depois do término do mandato de Temer, em dezembro de 2018. O presidente reconheceu que o tema “prejudicou” o governo e a sua popularidade.

“Essa questão da corrupção, etc, prejudicou muito o governo e prejudica muito a popularidade”, afirmou.

Segundo o presidente, ele pediu uma pesquisa “em caráter particular”, que mostrou que as “pessoas têm vergonha” e “um certo pudor” para declarar apoio ao governo.

Para Temer, o prejuízo provocado na popularidade foi “fruto de uma irresponsabilidade” de setores privados e de “uma figura do setor público”. O presidente não citou o nome do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou as duas denúncias contra ele.

Reforma da Previdência

O peemedebista também foi questionado sobre o que o governo vai fazer caso não tenha votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro do ano que vem. Temer disse que o tema continuará na pauta, mas, se a aprovação não for possível, "paciência".

"A ideia é que se mantenha na pauta, nós vamos mantendo na pauta, se não conseguir, digo eu, paciência. Depois eu não quero ser pessimista, sou otimista, a esta altura já esta havendo esclarecimento que levarão aos amigos parlamentares a convicção que vale a pena aprovar a reforma da Previdência", afirmou.

Ele disse ainda que, se as mudanças nas regras da aposentadoria não forem aprovadas, será ruim para a credibilidade internacional do Brasil.

Fonte: G1

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Virei a página em 2017: empresário corta 'cervejinha diária com os amigos' e economiza R$ 14 mil em 8 meses

Depois de já ter gastado até R$ 400 em uma só noite com bebidas, o empresário de Suzano Nailton Azevedo da Silva, de 42 anos, resolveu mudar de vida em 2017. Ele parou de beber e guardou em um "cofrinho tamanho família" toda a quantia que gastaria com a "cervejinha diária".

Em oito meses, juntou R$ 14 mil e agora pretende guardar o dinheiro para a faculdade do filho, de 16 anos.

Virei a página em 2017 é uma série de reportagens do G1 que vai contar histórias de pessoas que, como Nailton, alcançaram um sonho, superaram uma dificuldade ou mudaram de vida neste ano que termina.

O empresário, que é dono de uma frota de táxi, disse que o hábito de beber começou há 17 anos.

“Todo dia eu tomava uma cervejinha. Era de segunda a segunda. Eu parava em uma padaria perto de casa e nessa ia R$ 100, R$ 200, R$ 300 até R$ 400 eu já gastei. Quando você tem dinheiro no bolso para pagar cerveja, aparece um monte de amigos.”

Ao trocar o contato da família pelos "amigos" que conheceu entre uma garrafa e outra, ele disse que ouvia muitas reclamações da esposa, com quem está casado há 21 anos.

"Minha esposa foi uma heroína por me aguentar esse tempo todo. Eu chegava tarde, minha mulher me questionava e não adianta mentir porque mulher sabe, sente o cheiro da bebida.

Quantidade de moedas que seriam gastas com bebiba impressionou toda família de Nailton (Foto: Nailton Azevedo da Silva/Arquivo Pessoal)

Após ter "largado a bebedeira", como ele mesmo diz, Nailton lista com orgulho as coisas boas que lhe aconteceram: "Você melhora a sua saúde, você melhora a sua vida dentro de casa com a família e você sabe quem é seu amigo e quem não é. Algumas pessoas se afastaram de mim. Foi muito bom deixar de beber e de ir para o bar porque agora eu presto mais atenção na minha família."

Ao tomar a decisão, o empresário ainda contou com a ajuda da esposa, que largou o vício do cigarro há dois anos, e afirma que não sente falta das cervejas. Para aumentar a poupança que foi criando no cofrinho, Nailton também disse que cortou alguns gastos que, hoje, considera como desnecessários.

Além de melhorar a saúde e o relacionamento com a família, o empresário faz questão de dizer que a sorte esteve ao seu lado em 2017. "Depois que eu parei de beber, eu já ganhei quatro vezes a quadra na Mega Sena e uma vez na quina", diz orgulhoso.

Cofrinho

Em média, Nailton deixava R$ 3 mil por mês nos bares e padarias. Para receber toda essa quantia, multiplicada pelos oito meses de economia, o cofrinho escolhido precisava ser diferente. Por isso, ele resolveu improvisar e usou um galão de água de 20 litros para guardar suas economias.

O cofre foi aberto no último dia 4 e, para contar todas as moedas e notas, foram necessárias 3 horas. A mulher, o filho e um sobrinho tiveram que ajudar na contagem.

A brincadeira repercutiu em toda família que organizou um "bolão" para tentar adivinhar qual quantia estava dentro do galão. Quem chegasse mais próximo ganharia R$ 50 do montante. "No final, foi a minha esposa que acertou. Ela chutou R$ 13 mil e alguma coisa", afirma.

Moedas eram depositadas em galão d água (Foto: Nailton Azevedo da Silva/Arquivo Pessoal)

Planos para o futuro

O resultado do cofrinho animou toda a família. A esposa e o filho ganharam duas viagens de presente: uma para o Rio de Janeiro e outra para um parque aquático no interior de São Paulo.

"Eu fico feliz de proporcionar isso para eles. Não conseguia fazer antes porque ficava na bebedeira. Eu me arrependo muito. Era para eu ter guardado mais dinheiro, mas o importante é que estamos todos felizes hoje."

Todo o dinheiro foi depositado na poupança para pagar os estudos do filho, que ainda não decidiu qual graduação tem interesse.

Depois do resultado positivo com a primeira experiência do cofrinho, Nailton já pensa em continuar juntando dinheiro em um novo galão durante 2018. Além dos estudos do filho, ele também quer proporcionar mais viagens à família.

"O segredo é ter um objetivo no final. Se você não se mantém firme no propósito, fica difícil. Tem que ter opinião e pensar que vai guardar e não vai mexer."

Fonte: G1

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Facebook deixa de sinalizar 'fake news' e cria nova estratégia

Depois de ter constatado a complexidade da luta contra as "fake news" (notícias falsas) que pipocam nas redes sociais, o Facebook anunciou na quinta-feira (21), nos Estados Unidos, uma nova estratégia para denunciá-las e deixará de sinalizá-las.

No ano passado, o grupo lançou uma série de medidas destinadas a reduzir a circulação de informações falsas, sobretudo minimizando a difusão de publicações procedentes de fontes duvidosas, desenvolvendo alianças com organizações exteriores que verificam as informações ("fact-checking") e colocando um ícone com formato de triângulo vermelho ("red flag") perto de algumas publicações consideradas "fake news", segundo os critérios do "fact-checking".

No entanto, o Facebook considera que o ícone de advertência não só não é eficaz, como pode produzir o efeito contrário.

Conversando com usuários "percebemos que caçar a desinformação é um desafio", escrevem os responsáveis encarregados deste assunto no Facebook.

A rede social propõe relacionar notícias de veículos associados que se encarregam do "fact-checking" sobre o conteúdo que for duvidoso, agregando esse material às notícias que foram consideradas falsas.

Segundo o grupo, que começou a implementar essa nova ideia há alguns meses, essa prática limita o número de vezes que se compartilham informações falsas.

Como acontece com Twitter e Google, o Facebook é acusado de servir de plataforma para "fake news", acusações que têm tido um viés bastante político desde a eleição de Donald Trump e as acusações contra a Rússia por parte de Washington de ter tratado de influenciar na campanha eleitoral utilizando, entre outros, as redes sociais.

A Agência France Presse (AFP) esta entre os veículos associados ao Facebook para fazer o "fact-checking". 

Fonte: G1

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Em carta ao Papai Noel, menino de 11 anos pede pão, presunto e muçarela de presente

A mensagem com letra caprichada em uma carta deixada próximo à garagem do prédio onde mora comoveu a vendedora Mayara Estevão, em Franca (SP). No texto, um menino que se apresenta como Bruno, de 11 anos, faz um pedido ao Papai Noel e quer ganhar pão de forma, presunto e muçarela. Se possível, uma cesta básica para alegrar o natal dele e da avó, que está em tratamento contra um câncer no intestino.

Ao fim do texto, Mayara achou uma pista para localizar o autor: um endereço no bairro Vila Aparecida e um convite com a frase “Venha me visitar”. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (22) e Bruno não só ganhou os ingredientes para o sanduíche favorito, mas também uma festa de natal na casa da nova amiga.

“Estou muito feliz com o que acabei de ganhar. Eu prefiro comida do que brinquedo e eu amo minha avó”, disse o estudante, emocionado.

Mayara ficou comovida com o pedido de Bruno e deciciu dar uma festa de natal de presente ao menino em Franca, SP (Foto: José Augusto Júnior/EPTV)

Carta no chão da garagem

Mayara conta que o marido encontrou a carta quando saía para o trabalho. O pedaço de papel dobrado estava no chão, perto do portão da garagem do prédio onde o casal mora no bairro Jardim Lima.

“Quando ele me mostrou, eu fiquei muito comovida. Chorei muito, porque essa cartinha dele é muito especial e muito diferente.”

Decidida a ajudar, a vendedora seguiu até o endereço indicado com a intenção não só de conhecer o menino, mas de compreender toda a história por trás do texto carregado de emoção.

Ao chegar à casa, o próprio Bruno a recebeu no portão e a levou para conhecer a avó, que cuida dele desde os primeiros dias de vida.

Leia a carta:

Querido, Papai Noel!

Sou Bruno. Tenho 11 anos. Moro com minha vozinha desde que nasci e ela está muito doente. Operou do intestino e agora faz quimioterapia. Oro para que ela sare logo. Escrevo porque vivemos de um salário mínimo para aluguel, água, luz e remédios que o SUS não dá. E ela não pode comprar uma coisa que gosto muito, que é o bauru. Gostaria de ganhar pão de forma, presunto e muçarela para matar a minha vontade e, se possível, uma cesta básica para alegrar meu Natal e de minha avó. Venha me visitar.

Feliz Natal! Deus lhe dê em dobro!

O marido de Mayara achou a carta na entrada da garagem do prédio onde eles moram em Franca, SP (Foto: José Augusto Júnior/EPTV)

A história

A avó, Maria Sueli Cintra, é viúva e as despesas da casa são pagas com a pensão mensal que ela recebe, no valor de R$ 770. O dinheiro é usado no aluguel de R$ 350, nas contas de água e luz, que somam R$ 120, e no básico da alimentação.

Recentemente, a idosa descobriu um câncer no intestino, foi operada e começou a fazer sessões de quimioterapia. Por causa da doença, parte do orçamento doméstico precisou ser destinada aos remédios e ela ainda passou a pagar uma van para levar o neto à escola. Eles contam com a solidariedade de amigos para as necessidades que o dinheiro do mês não cobre.

Com a situação difícil e incentivado pela avó, o menino teve a ideia de escrever a carta e espalhar o texto pela cidade.

“Eu chegava da escola e não tinha nada pra comer. Nada, e ela passando mal. Eu não aguentei. Eu peguei um papel e comecei a escrever. Eu que entreguei a carta.”

Uma delas acabou sendo jogada na casa de Mayara, que se solidarizou com o pedido.

“Eu falei pra ele escrever na cartinha o que ele tinha vontade de comer. O que a gente ganhar tá bom, o que Deus der tá bom demais”, disse Maria Sueli.

Maria Sueli e Bruno vivem em Franca, SP, com menos de um salário mínimo por mês para as despesas (Foto: José Augusto Júnior/EPTV)

A solidariedade

Após saber mais sobre a vida do estudante, que é fã do homem-aranha e guarda os poucos brinquedos que tem numa caixa de papelão, Mayara não só se propôs a atender o pedido de Bruno para o sanduíche, como também convidou avó e neto para comemorar o natal neste domingo (25) com a família dela.

Para a vendedora, o gesto do menino deve servir de reflexão e desperta nas pessoas o verdadeiro espírito natalino.

“Você [Bruno] quis matar a sua vontade de comer e você pode ter certeza que o papai do céu vai abençoar muito pessoas como você. Você e sua avozinha. Eu gostaria que a senhora e o Bruno fossem passar o natal comigo e com a minha família. Eu quero que a minha família veja esse exemplo, porque foi graças à senhora que o criou dessa forma.”

Bruno pede pão de forma, presunto, muçarela e cesta básica ao Papai Noel em Franca, SP (Foto: José Augusto Júnior/EPTV)

Fonte: G1

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TJ-PA estende decisão do STJ e determina a prisão dos 15 policiais acusados na chacina de Pau D'Arco

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) ampliou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou que os 15 policiais envolvidos na morte de dez agricultores em fazenda de Pau D’arco, no sudeste do Pará, em maio de 2017. O juiz da Comarca de Redenção, César Luiz Pinto Machado, assinou a determinação nesta sexta-feira (22). Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), nenhum dos policiais se apresentou, até o momento.

A decisão do TJ obedeceu a ordem da ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a prisão de oito policiais acusados de envolvimento na chacina, e ampliou a todos os demais envolvidos a revogação do habeas corpus, concedido na a última segunda-feira (18), quando o Tribunal de Justiça do Pará acatou o pedido dos advogados de defesa.

O Ministério Público protocolou na terça-feira (19), junto ao STJ, em Brasília, o pedido de suspensão da liberdade concedida pela Justiça do Pará a 9 dos 17 policiais acusados de envolvimento no assassinato dos trabalhadores rurais em Pau D'Arco. O MPPA entrou com mandado de segurança, em caráter de urgência, um mandado de segurança criminal e recurso especial argumentando que liberdade dada aos policiais pode prejudicar o andamento das investigações.

O mandado de segurança mencionou que, de acordo com as investigações do caso, os policiais são acusados de crimes graves de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado, crime de tortura, associação criminosa e fraude processual, com penas máximas superiores a quatro anos de prisão. Segundo o MP, isso demonstrou a periculosidade dos acusados e pode colocar em risco as investigações, a instrução criminal e a ordem pública.

Já o recurso mencionou a necessidade de se garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, diante do risco de os policiais interferirem no depoimento de vítimas e testemunhas. A liberdade, segundo o MP, precoce pode "provocar severos prejuízos face ao temor experimentado pelas testemunhas que serão ouvidas".

Os magistrados que votaram pela liberdade alegaram que a fase de inquérito já foi superada e que os indiciados já haviam sido soltos anteriormente, antes de denúncia do MP em setembro. Segundo a Justiça, não houve acréscimo de fato novo ao processo para sustentar a prisão preventiva dos acusados.

Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público em setembro por prática de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual.

Segundo a denúncia, no dia 24 de maio um grupo de policiais civis e militares seguiu até a fazenda Santa Lúcia para dar cumprimento a 14 mandados de prisão contra trabalhadores suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda em abril. Dez agricultores acabaram mortos na ação.

A principal linha de investigação é de que não houve confronto - e sim execução. Os policiais teriam atirado contra os trabalhadores rurais em uma ação planejada.

Treze policiais cumpriram prisão temporária por 30 dias após a chacina. Eles foram soltos em agosto porque a Justiça entendeu que não havia necessidade de manutenção da prisão. Em setembro, 17 policiais civis e militares foram denunciados pelo MP - 15 tiveram a prisão preventiva decretada.

Fonte: G1

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