Incentivo ao esporte: Prefeito Ciro Bezerra entrega tênis a atletas de futsal itauense

A Prefeitura Municipal de Itaú por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e o Prefeito Ciro Bezerra, realizou a entrega de tênis na noite desta segunda-feira (12) no ginásio poliesportivo Emanuela Fernandes de Melo  para equipe de futsal do município de Itaú.

Foram 15 atletas contemplados com o calçado para dar maior incentivo a prática do esporte a esses atletas que a alguns anos não tinham a oportunidade de se quer treinar devido a falta de espaço.

Hoje com o ginásio poliesportivo Emanuela Fernandes de Melo várias modalidades são desenvolvidas ao longo da semana.

Para o prefeito Ciro Bezerra transformar os atletas de hoje em marca registrada no Estado do Rio Grande do Norte é um dos objetivos da sua administração, e o primeiro passo é incentivar esses desportistas dando condições para esse fim: “Hoje estamos aqui felizes em poder contar com a estrutura do ‘gigante’ onde podemos realizar os nossos treinos e ao longo dos dias formar uma seleção como as dos anos 90 que nos trouxe muitas alegrias, levando o nome da nossa Itaú para vários lugares; começamos com a entrega destes calçados (tênis), depois virá os ternos, para que tenhamos uma maior organização e vocês, atletas, possam dar continuidade ao sonho dos desportistas itauenses”, disse Ciro.

Os desportistas agradeceram a atenção e o zelo da administração municipal, na pessoa do Prefeito Ciro Bezerra, ao dar total apoio aos atletas; incentivando a cada dia para que o futuro seja de grandes conquistas.

Confira as fotos da entrega clicando aqui ou na imagem abaixo:

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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POR BBC NEWS: PORQUE O RIO GRANDE DO NORTE É O PIOR LUGAR PARA SER JOVEM NO BRASIL

Há um jovem morto deitado no banco de trás do carro. Foi assassinado com três tiros na cabeça. O veículo, um Palio roubado horas antes, saiu da pista e invadiu um matagal, como se o motorista tivesse perdido o controle da direção. A rua é de paralelepípedo e mal iluminada. Estamos na zona rural de São José de Mipibu, cidade a 31 km de Natal. "Esse aí, se tivesse 20 anos, era muito", diz uma perita.

Rio Grande do Norte se tornou o Estado mais violento do país em 2017, segundo o Atlas da Violência (Getty images)

Já a delegada Andrea Oliveira, responsável pelo plantão noturno, afirma: "E eu achando que ninguém iria morrer essa noite...". De fato, há dias em que ninguém é assassinado na Grande Natal, mas, momentos assim, de relativa paz, ainda são raros no Estado onde mais morrem jovens de forma violenta no Brasil, proporcionalmente.

Recentemente, o Rio Grande do Norte assumiu a posição de Estado mais violento do país. Em 2017, foram 62,8 mortes violentas por 100 mil habitantes, maior índice entre as unidades da federação. É também o local onde essa taxa mais cresceu entre 2006 e o ano retrasado - alta de 320%. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, os jovens potiguares também são os que mais morrem em crimes violentos - 152 vítimas para cada 100 mil, crescimento de 482% desde 2006. Como comparação, em São Paulo esse índice é de 18 mortes por 100 mil.

Os dados são do Sistema Único de Saúde (SUS) e foram compilados pelo Atlas da Violência, publicação anual do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Nesse cenário, a polícia potiguar tenta acompanhar a produção em massa de assassinatos. Na noite em que a BBC News Brasil acompanhou uma equipe da delegacia especializada em resolução de homicídios, a região metropolitana de Natal produziu três novas vítimas - todas com menos de 30 anos.

No caso de São José de Mipibu, a morte parece um mistério nos primeiros minutos após o corpo ser encontrado no carro. Como ele foi parar ali? Por quê? Quem matou o jovem?

Enquanto os peritos reviram o veículo e examinam o corpo, a delegada Andrea Oliveira fica sabendo que o carro tinha sido roubado horas antes. "Parece que esse rapaz entrou em uma casa com um comparsa. Os dois roubaram a residência e levaram o carro", relata.

"Será que, depois do assalto, os dois brigaram por causa dos pertences do roubo e um acabou matando o outro?", questiona.

Investigações policiais

Vítima de homicídio na cidade São José de Mipibu, na região metropolitana de Natal Foto/ Leandro Machado BBC)

Responder quem são os responsáveis pelos assassinatos do Rio Grande do Norte, como no caso do jovem no carro, tem sido uma tarefa árdua para a polícia local e, de certa forma, tem deixado milhares de crimes impunes.

Em 2017, por exemplo, Natal registrou 595 crimes violentos letais intencionais (CVLI, sigla utilizada para classificar homicídios em alguns Estados), segundo dados do governo. Mas, naquele ano, a polícia só enviou 160 inquéritos de assassinatos à Justiça (e os documentos também podem se referir a casos de anos anteriores). Em tese, são esses inquéritos que apontam os autores de cada crime, mas, na prática, isso nem sempre acontece.

Ou seja, quando essas investigações ficam abertas ou não revelam os responsáveis, os assassinos provavelmente ficarão livres.

Das 160 investigações de homicídios concluídas e remetidas à Justiça em 2017, a polícia só conseguiu elucidar 118 casos (74%). Outros 42 casos (26%) foram finalizados sem determinar a autoria.

Em 2019, os índices melhoraram, no entanto. De janeiro a julho, a setor especializado em homicídios de Natal já enviou 210 inquéritos ao Judiciário - alta de 19% em relação ao mesmo período do ano passado.

Natal tem dez delegados e 70 agentes para investigar todos os crimes contra a vida. Isso significa que, apenas no ano passado, cada delegado cuidou de 47 casos, em média - sem contar os crimes de anos anteriores.

Em Mossoró, segunda maior cidade do Estado, a situação é ainda mais dramática. São apenas dois delegados e seis agentes para todas as mortes violentas - no ano passado, foram 118 homicídios para cada delegado.

"Quando cada delegacia conclui cinco investigações por mês, a gente até comemora", diz o delegado Julio Costa, chefe do departamento de homicídios do Rio Grande do Norte. "A polícia ainda está estruturando, mas é óbvio que falta pessoal."

Em entrevista à BBC News Brasil, o promotor criminal Ítalo Moreira, que atua em Mossoró, afirma que as falhas na investigação prejudicam a produção de provas. "Como a polícia não se estrutura para melhorar as investigações, não há boas provas. Na maioria dos casos, nós dependemos de depoimentos de testemunhas, o que dificulta a condenação dos responsáveis."

Os homicídios cresceram 247% em Mossoró entre 2003 e 2018, segundo dados do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte Foto Cesar Alves

Moreira diz que, por falta de provas, já pediu a jurados a absolvição de réus que tinha certeza de serem culpados por mortes violentas. "Isso acontece frequentemente. Se as provas não são boas, mesmo convicto da culpa, não posso pedir a condenação", diz.

De certa forma, a precariedade da polícia potiguar é um reflexo da crise nas contas públicas. Em janeiro, ao assumir o cargo, a governadora Fátima Bezerra (PT) chegou a decretar estado de calamidade financeira diante do atraso no pagamento do salário de servidores - a dívida, na época, era de R$ 2,6 bilhões. Já o déficit orçamentário chegava a R$ 1,8 bilhão, segundo o jornal Tribuna do Norte.

De acordo com o governo, a Polícia Civil, responsável por investigar os crimes, trabalha com apenas 27% do efetivo considerado ideal. Já a Polícia Militar, com aposentadorias e falta de concursos públicos para renovar a tropa, também atua com número abaixo do adequado.

Esse crescimento da violência na última década ocorreu durante as gestões de governadores de linhas ideológicas e partidos distintos: Wilma Faria (PSB), Rosalba Ciarlini (DEM) e Robinson Farias (PSD).

Em nota, a gestão petista afirma que, entre janeiro e julho de 2019, houve uma redução dos homicídios de 31% em comparação com o mesmo período do ano passado. Também diz que em breve haverá novas contratações de agentes.

Quem morre e quem mata?

Responder a primeira parte da questão acima é menos trabalhosa do que apontar individualmente os responsáveis pelos crimes no Estado nordestino. Um estudo recente do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Obvio) traçou o perfil das vítimas.

Entre 2011 e 2018, cerca de 93% delas eram homens, 85% eram pretas ou pardas, 49% tinham entre 18 e 29 anos. Além disso, 31% não tinham sequer completado o ensino fundamental, 54% não exerciam atividade remunerada e 39% ganhavam até dois salários mínimos.

"O perfil é o mesmo em todo Brasil: a vítima é em sua maioria homem, jovem, negra, com baixa escolaridade e poucas oportunidades de trabalho", explica Thadeu Brandão, coordenador do Obvio e professor de sociologia da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Para ele, embora seja difícil identificar um perfil dos homicidas, é bem provável que ele seja bem parecido com o das vítimas.

"Esse é o mesmo perfil dos jovens que estão envolvidos com o crime. Não estou dizendo que a pobreza leva as pessoas para essa vida, pois, no fundo, acho que é uma escolha. Mas quais são as opções de escolha para um garoto desses, que mora em bairros sem estrutura de educação, saúde, emprego, família? Uma pequena parte vai escolher entrar para o crime."

Para o juiz José Dantas, coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do RN, a mistura entre o "caos social" e a presença de facções criminosas arrasta parte da juventude mais pobre para serviços ilegais.

"A fragilidade dos serviços públicos, principalmente da educação, mas também falta de opções de lazer e de profissionalização, joga parte dos jovens no crime, pois o crime preenche essas lacunas deixadas pelo Estado", diz Dantas, que há 30 anos atua em audiências com adolescentes infratores em Natal.

"Há jovens que aparecem na minha frente sem ter certidão de nascimento. Aí você pergunta: 'Por que os pais não registraram o filho?'. Então, você descobre que eles mesmos, pai e mãe, também nunca tiveram certidão de nascimento. A exclusão dessas pessoas é tanta que, para o Estado, elas sequer existiam. Elas passam a existir só quando chegam na sala do juiz depois de terem cometido alguma infração."

Em 2006, a pesquisadora Teresa de Lisieux Lopes Frota, doutora em ciências e sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, passou meses entrevistando adolescentes internados em um centro de medidas socioeducativas da capital.

Segundo ela, a maioria dos 56 jovens ouvidos para seu doutorado era analfabeta ou não tinha completado o ensino fundamental. "Eles eram muito pobres, sem estrutura familiar, às vezes criados pelos avós, porque os pais também estavam presos", explica. "São adolescentes que, infelizmente, veem no crime e no tráfico de drogas uma alternativa fácil para melhorar de vida, conseguir um tênis, uma moto, um carro."

Teresa conta que, anos depois, procurou os adolescentes que participaram de sua pesquisa, mas poucos estavam vivos - um deles morreu no massacre do presídio de Alcaçuz, em 2017, quando ao menos 26 presos foram assassinados em uma briga de facções. "O destino deles era a morte: matar ou morrer", diz.

A presença das facções criminosas

No presídio de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, ao menos 26 presos da facção Sindicato do Crime foram mortos por integrantes do PCC

Outro fator que tem feito aumentar os índices de homicídios de jovens no Rio Grande do Norte é o fortalecimento de facções criminosas, que brigam entre elas pelo controle do tráfico de drogas.

Na década passada, o paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e o fluminense Comando Vermelho expandiram seus negócios para o Norte e Nordeste. Os dois grupos passaram a atuar no atacado da droga, repassando os produtos para quadrilhas menores venderem nas ruas.

A chegada dessas redes, no entanto, aumentou a rivalidade entre traficantes. Uma resposta aos paulistas foi a criação, no Rio Grande do Norte, do Sindicato do Crime, formado principalmente por jovens locais.

"Essa dinâmica gerou muitos conflitos pelo controle de territórios urbanos. Houve uma grande entrada de armas, muitas delas de grosso calibre, para alimentar essas disputas", explicou Luiz Fábio Paiva, professor de sociologia e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, em entrevista recente à BBC News Brasil.

Esses conflitos se espalharam pelo Nordeste e causaram milhares de mortes de jovens. Segundo o Atlas da Violência, entre 2006 e 2017, a região registrou 141 mil homicídios de pessoas entre 15 e 29 anos - no Rio Grande do Norte, no mesmo período, foram 8.408 vítimas.

Essa "guerra" também foi travada nos presídios. A rivalidade entre PCC e Sindicato do Crime, por exemplo, causou um massacre de 26 presos em Alcaçuz, região metropolitana de Natal, em janeiro de 2017.

Por sua vez, essas mortes ressaltaram o caos vivido pelo sistema carcerário do Estado nordestino, superlotado e controlado por esses grupos. Um levantamento do governo federal relativo a junho de 2016 - os últimos dados disponíveis - aponta que o Rio Grande do Norte tinha 4.265 vagas nas prisões, mas abrigava 8.696 detentos, mais que o dobro da capacidade.

O juiz José Dantas conta ser comum encontrar adolescentes que, nas audiências, dizem pertencer a alguma facção criminosa. "Alguns afirmam até que são chefes de pontos de venda de drogas", diz.

"Dentro do próprio crime, criou-se uma cultura de que os menores de idade não são punidos, que eles ficam livres rapidamente. Por isso muitos até assumem crimes que não cometeram, para livrar adultos. Mas esse conceito não é verdadeiro: eles são punidos, sim. Às vezes, passam anos internados", completa o magistrado.

Segundo ele, antes do fortalecimento dessas redes, as infrações cometidas por menores de idade eram menos graves - restringiam-se a furtos e discussões em escolas. "De uns anos para cá, houve aumento exponencial das infrações relacionadas ao tráfico, roubos violentos e até homicídios", diz.

"Ela falou que estava grávida para não morrer'

No Rio Grande do Norte, as facções não estão presentes apenas em cidades grande e médias, como Natal e Mossoró. Um dos assassinatos mais crueis nos últimos meses ocorreu em Pau dos Ferros, município de 30 mil habitantes no sertão potiguar - a 392 km da capital.

O aumento da presença de facções criminosas é um dos fatores que explicam a alta de homicídios no Norte e no Nordeste (Getty images)

Em janeiro, a adolescente Jéssica (nome fictício) foi "julgada" e morta por jovens que diziam pertencer ao PCC, segundo a polícia.

"Em Pau dos Ferros, nós temos uma predominância de jovens dessa facção, que cometem assaltos e atuam no tráfico", conta o delegado Andson Rodrigo de Oliveira, responsável por investigar todos os crimes de sete cidades da região.

De acordo com a polícia, o namorado de Jéssica descobriu que a garota conversava com jovens de outra gangue, o Sindicato do Crime. "Eles estavam juntos há pouco tempo. Mas quando esse rapaz soube dessa informação, ele levou a garota para ser julgada pelos comparsas. Na cabeça dele, era inaceitável que ela tivesse qualquer ligação com o grupo rival", diz o delegado.

Em depoimento posterior, os suspeitos confessaram o crime, segundo a polícia. Eles disseram que Jéssica foi condenada à morte porque tinha ligações com o Sindicato do Crime e planejava matar um membro do PCC, o que nunca ficou provado.

Antes de morrer, ela ainda tentou se salvar dizendo estar grávida, segundo os depoimentos. "Ela disse isso porque imaginava que as facções não matam mulheres grávidas. Então, um dos homens comprou um teste de gravidez, que deu negativo", conta Oliveira.

A jovem foi assassinada com facadas no pescoço e golpes de enxada na cabeça - o corpo foi enterrado perto de um rio. Oito pessoas foram presas sob suspeita de participação no homicídio.

Jéssica tinha 19 anos. O namorado dela, um dos suspeitos de matá-la, tem apenas 17.

Fonte: Passando na hora

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Ruptura do coração e hemorragia provocaram morte de torcedor do Botafogo-PB no RN, diz Itep

A perícia feita pelo Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) no corpo do torcedor do Botafogo da Paraíba que morreu no último sábado (11) após dar entrada em um hospital municipal de Ceará-Mirim, na Grande Natal, constatou a ruptura do coração e uma hemorragia. Estes seriam os fatores que teriam provocado a morte de Eduardo Feliciano Justino da Silva, de 27 anos, segundo o diretor do órgão e perito criminal, Marcos Brandão.

Sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/Itep

"O laudo ainda não foi concluído, mas já podemos afirmar que a morte foi provocada pela ruptura do músculo cardíaco e a hemorragia. As lesões falam por si só. Existem outras escoriações, mas essas foram as principais", afirmou o diretor.

Questionado o que poderia causar essas lesões, o perito apontou que teria sido o uso de "instrumentos contundentes", não determinados pelo exame, contra o corpo da vítima. "Pode ser soco, chute, impacto no cimento, ou no asfalto, um cassetete, qualquer objeto cuja energia provocada pelo impacto em uma área provoque lesões", explicou.

Ainda são aguardados os exames toxicológico e de dosagem alcoólica, que, segundo o diretor serão importantes para fundamentar o laudo, podendo delinear a circunstância em que a morte aconteceu e uma possível mudança de conduta da vítima, provocada por drogas e ou álcool. Ele acredita que os exames devem ser concluídos em 10 dias.

Torcedor morreu no sábado

O torcedor do Botafogo da Paraíba morreu após dar entrada no Hospital Municipal Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal, por volta das 20h02 do sábado (11). Segundo a família, o homem foi espancado por policiais militares após pular o muro do estádio Barretão. A corporação afirmou que deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso após a investigação que será feita pela Polícia Civil. O velório do torcedor começou no domingo, no bairro do Geisel, em João Pessoa, onde morava e o sepultamento deve acontecer nesta segunda-feira (12).

Hospital Municipal Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

De acordo com a guia de solicitação de exame cadavérico assinado pela equipe médica do hospital, o homem de 27 anos tinha marcas de contusão no tórax e no rosto, além de intoxicação alcoólica e indícios de uso de drogas ilícitas.

O auxiliar de serralheiro Eduardo Feliciano Justino da Silva é natural de João Pessoa e veio ao Rio Grande do Norte numa caravana de torcida organizada para o jogo contra o Globo FC, pela Série C do Campeonato Brasileiro de futebol, marcado para 19h15 deste sábado (11) no estádio. A partida acabou com vitória do time paraibano por 3 a 0.

Porém o rapaz sequer chegou a assistir ao jogo, porque precisou de atendimento médico. Ele deu entrada no hospital, de acordo com a guia confirmada pelo serviço social da unidade, apresentando rebaixamento de nível de consciência. Apesar das tentativas de socorro, ele não resistiu e morreu.

Segundo a família, o homem foi espancado por policiais militares depois de ter pulado o muro do estádio. "Os colegas disseram que ele pulou o muro com outros meninos. Quando ele voltou, deu de cara com um grupo de policiais. Bateram até ele desmaiar, deram jato de spray de pimenta. Não precisavam ter feito isso. Tem um hematoma muito feio no olho e outro no tórax", afirmou o irmão de Eduardo, o pintor de automóveis Marcelo Feliciano, de 39 anos, que veio a Natal com outros irmãos para liberar o corpo. De acordo com ele, a família quer uma investigação rápida sobre o caso.

A Polícia Militar informou que a princípio não houve registro de confronto entre torcidas, nem entre torcedores e policiais, apenas "manobras de contenção", para manter a ordem. De acordo com a assessoria de imprensa da PM, o caso da vítima foi registrado e será investigado pela Polícia Civil. Só após isso a corporação deverá se manifestar oficialmente.

Em nota, o Botafogo lamentou o falecimento do torcedor. "Botafogo Futebol Clube vem a público manifestar consternação pelo falecimento do torcedor Eduardo Feliciano em Ceará-Mirim. Nossos sentimentos aos familiares e amigos".

Torcedores do Botafogo-PB registraram queixa na Central de Polícia de João Pessoa denunciando que foram agredidos pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte antes da partida. De acordo com os boletins de ocorrência, os torcedores paraibanos informaram que foram vítimas de repressão policial sem ter envolvimento com a tentativa de entrar sem pagar no estádio Manoel Dantas Barreto, conhecido como Barretão, local da partida.

Fonte: G1

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Torcedores do Botafogo-PB denunciam que foram agredidos pela PM do Rio Grande do Norte

Torcedores do Botafogo-PB registraram queixa na Central de Polícia de João Pessoa denunciando que foram agredidos pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte antes da partida do Campeonato Brasileiro da Série C em Ceará-Mirim, a 28 km de Natal. De acordo com os boletins de ocorrência, os torcedores paraibanos informaram que foram vítimas de repressão policial sem ter envolvimento com a tentativa de entrar sem pagar no estádio Manoel Dantas Barreto, conhecido como Barretão, local da partida entre Globo-RN e Botafogo-PB.

Provas recolhidas nos homicídios foram levadas para Central de Polícia em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Um torcedor do Botafogo-PB morreu no sábado (10) no Hospital Percílio Alves, em Ceará-Mirim, após, segundo informações da família, ter sido espancado por policiais militares do Rio Grande do Norte. De acordo com parentes, Eduardo Feliciano Justino da Silva, de 26 anos, tentou pular o muro do estádio para assistir ao jogo sem pagar, mas foi detido e espancado pela Polícia Militar. Ele foi levado para o hospital, mas não resistiu e morreu. O velório do torcedor começou no domingo, no bairro do Geisel, em João Pessoa, onde morava e o sepultamento deve acontecer nesta segunda-feira (12)

O G1 tentou entrar em contato com assessoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, mas as ligações não foram atendidas. Sobre o caso da morte de Eduardo Feliciano, a corporação afirmou que deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso após a investigação que será feita pela Polícia Civil.

Conforme registros na Polícia Civil da Paraíba, o torcedor Ricardo da Costa Rodrigues informou às autoridades paraibanas que foi retirado do estádio Barretão pela PM do Rio Grande do Norte, juntamente com sua companheira, mesmo tendo pagado ingresso. Ainda de acordo com o torcedor, ele foi agredido com chutes e cacetadas, sendo obrigado a ficar o jogo inteiro dentro do carro da PM, onde seguiu sofrendo agressões físicas.

Após o término da partida, os policiais liberaram o torcedor, juntamente com outros torcedores detidos pela PM. A orientação foi de que todos subissem nos ônibus e retornassem a João Pessoa. Ricardo da Costa Rodrigues informou que a PM em nenhum momento levou os detidos à delegacia.

No Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil da Paraíba consta que o torcedor apresentava marcas de espancamento nas costas, olho, cabeça e braços. Ainda de acordo com o registro, o torcedor pretendia fazer exame de corpo de delito para acionar criminalmente no Rio Grande do Norte seus agressores.

Outro torcedor que registrou queixa, Douglas Pereira de Araújo, informando que foi detido pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte durante a repressão aos torcedores que invadiram o estádio Barretão após pular o muro. O torcedor também passou por exames de corpo de delito.

fonte: G1

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Operação apreende 357 kg de lagosta durante pesca ilegal

Uma operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 357 quilos de lagosta, em Baía Formosa, litoral Sul do RN, nesta segunda-feira (12). Segundo a PRF, a pesca era feita de forma ilegal com redes caçoeiras.

Segundo a PRF, além das lagostas, foram apreendidas ainda 89 redes caçoeira, cada uma com aproximadamente 80 metros de comprimento.

As caçoeiras são redes de nylon e o uso para a pesca de lagosta é proibido, de acordo com a PRF. O Art. 34, inciso II da lei de crimes ambientais (lei 9.605/98), diz que constitui crime realizar pesca “mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos”. A pena é de um ano a três anos ou multa, ou ainda as duas penas cumulativamente.

O responsável pela empresa que realizava a compra das lagostas capturadas de forma ilegal foi detido. Ele foi encaminhado com os equipamentos de pesca e as lagostas à Superintendência da Polícia Federal em Natal.

Fonte: Portal no ar

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Tirar print de conversas no WhatsApp e compartilhar é crime

Você costuma tirar print de conversas privadas ou em grupos e compartilhar as imagens com outras pessoas de fora daquele ambiente virtual? Saiba que essa prática é considerada criminosa e pode acarretar em pena de um a seis meses de detenção ou ainda em multa.

FOTO: GIL FERREIRA/AGÊNCIA CNJ

“Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”, destaca o Artigo 153 do Código Penal Brasileiro.

E não são raros os casos de condenação por esse motivo. Em 2018, um diretor do Coritiba, time de futebol do Paraná, foi condenado a pagar R$ 5 mil, para cada membro de um grupo de WhatsApp, após vazar as conversas privadas.

“O fundamento é sempre o mesmo: aquelas mensagens eram direcionadas para quem estava no grupo. Ao vazar esse conteúdo, gerando danos, o responsável pode responder por danos materiais e morais”, disse Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), em entrevista ao UOL.

Caso você identifique que teve conversas vazadas, o ideal é procurar a polícia e fazer um boletim de ocorrência. Em seguida, o recomendado é procurar ajuda de um advogado.

Fonte: Portal no Ar

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Bolsonaro quer fim de radares móveis em estradas ‘a partir da semana que vem’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), que pretende acabar com os radares móveis nas estradas brasileiras. A declaração ocorreu em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116 na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul.

RADAR MÓVEL. DIVULGAÇÃO/PRF

“Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil”, disse o presidente em seu discurso. “Isso é coisa de uma máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas”, comentou. E prometeu: “A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares móveis no Brasil”.

Além disso, o presidente citou o projeto que seu governo enviou para a Câmara dos Deputados, aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos e acabando com a exclusividade dos Detrans de escolher qual médico pode conceder o atestado de saúde para que os cidadãos consigam a habilitação.

Bolsonaro também afirmou que “sugeriu” que o limite máximo de pontos para que um motorista perca a habilitação seja aumentado de 20 para 40 pontos, “porque quando um motorista profissional perde sua carteira de motorista, na verdade ele está perdendo a sua carteira de trabalho”.

Ferrovias

No discurso de cerca de dez minutos, onde ao fundo era possível ouvir pessoas gritando “mito”, Bolsonaro também mencionou que pretende, “em 2023”, integrar a malha ferroviária da região Sul com a malha em construção que ligará o porto de Taqui, no Maranhão, ao porto de Santos, em São Paulo. “Não dá pra fazer antes de 2023”, afirmou o presidente, sinalizando que buscará a reeleição em 2022.

fonte: Estadão

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Detran deve retomar cobrança da ‘Taxa dos Bombeiros’ nesta semana

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) espera notificação oficial após decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndios instituída no IPVA. Só após ser notificado, o que deve ocorrer neste semana, o órgão definirá a data em que o imposto voltará a ser cobrado.

FOTO: ENDY MAHARA/PORTAL NO AR

A decisão do STF da última quinta-feira (8) derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que havia suspendido a cobrança da chamada ‘Taxa dos Bombeiros’ em março passado. A suspensão aconteceu depois de alguns contribuintes já terem executado o pagamento do imposto. Essas pessoas não serão afetadas com a determinação do Supremo.

Quem quitou o IPVA sem a ‘Taxa dos Bombeiros’ precisará acessar o site do Detran para imprimir o boleto com o tributo. Isso porque o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do ano que vem só será emitido com a quitação desse imposto.

Para as pessoas que ainda não pagaram o IPVA, a cobrança da ‘Taxa dos Bombeiros’ voltará a ficar estampada no boleto para pagamento.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte espera arrecadar mais de R$ 20 milhões por ano com a cobrança dessa taxa destinada à corporação. Essa será a maior fonte de arrecadação da instituição. Estão sendo cobrados R$ 15 reais dos motociclistas e R$ 25 dos proprietários dos carros de passeio.

Fonte: Portal no Ar

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Justiça condena Estado a indenizar família de preso decapitado em Alcaçuz

A companheira e três filhos menores de idade de um detento morto e decapitado durante a rebelião ocorrida dentro do complexo prisional de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no dia 14 de janeiro de 2017, serão indenizados pelo Estado do Rio Grande do Norte. A Justiça determinou o pagamento da quantia de R$ 20 mil para cada um, a título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária.

FOTO: IVANIZIO RAMOS

A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou, ainda, o Estado a pagar indenização material, sob forma de pensão mensal em favor dos filhos. O montante tem que ser condizente aos lucros cessantes que suportam diante da morte do pai, retroagindo esta obrigação à data do óbito.

O magistrado estipulou que o valor a ser prestado pelo ente estatal será de um salário-mínimo pra cada um e com direito de acrescer, em razão da maioridade ou óbito dos beneficiários, deduzindo-se deste 1/3 do valor, condizente aos gastos pessoais que o falecido teria em vida.

O caso

A autora, que é dona de casa, relatou nos autos da ação judicial que, antes do falecimento do companheiro, recebia auxílio-reclusão perante o INSS, e, após a morte, tanto a mãe como os filhos vivem em grandes dificuldades, a mercê da ajuda de parentes, amigos e vizinhos.

Em razão desses fatores e do abalo moral e psicológico sofrido com a morte do ente querido, ela pleiteou a condenação do Estado do RN ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para ela e para cada um dos filhos do falecido, bem como o pagamento mensal de pensão no valor de um salário-mínimo para cada um dos filhos dependentes até a data em que estes completem 18 anos.

O Estado do Rio Grande do Norte alegou que a autora não indicou em quais circunstancias ou fatos teriam provocado o óbito do companheiro. Afirmou que a autora, em momento algum, fez prova de que o falecido lhe prestasse auxílio financeiro ou aos filhos, se desincumbindo de juntar aos autos documentos que comprovassem que ele tinha qualquer tipo de renda, não fazendo sequer menção à atividade desempenhada por esse, ou até mesmo a estimativa de valores por ele auferidos.

Responsabilidade

Ao julgar o caso, o magistrado Bruno Montenegro observou que os autores buscaram a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em virtude da morte do ex-detento companheiro e genitor dos autores, quando se encontrava sob a custódia do Poder Público, cumprindo pena, em presídio estadual, o que causou grave abalo moral.

Ele ressaltou que o falecido foi decapitado por outro detento durante rebelião, tendo sido violado o direito constitucional à integridade física, cuja proteção caberia ao Estado. Para ele, o fato lesivo decorreu de ato omissivo do ente estatal, que negligenciou a proteção da integridade física de detento.

O juiz esclareceu que, segundo a doutrina majoritária, a questão suscitaria a investigação acerca da responsabilidade civil subjetiva do Estado. Entretanto, para o caso analisado subsiste a responsabilidade civil objetiva do Estado tanto pela conduta omissiva, como pela conduta comissiva, segundo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do RN e prevista na Constituição Federal.

Para o juiz Bruno Montenegro, o requisito da ação/omissão administrativa danosa – essencial para se reconhecer a responsabilidade civil objetiva do Estado – está integralmente concretizado com o óbito do apenado, no interior do Presídio de Alcaçuz, tendo este fato sido praticado dentro das dependências do presídio de Alcaçuz por decapitação, conforme demonstram laudo do Instituto Técnico-Científico de Polícia.

“Com efeito, resta evidente que a conduta do ente estatal em não se precaver, de modo a evitar uma rebelião dentro do recinto prisional, em face da integridade física dos detentos, fora determinante para ocasionar a morte do presidiário”, citou o magistrado. Para Bruno Montenegro, existe um nexo de causalidade claro entre a conduta estatal e os danos sofridos pelos autores, sem que, entretanto, restasse comprovada qualquer causa de excludente de responsabilidade capaz de afastar o vínculo causal.

“O dever de custódia dos apenados impõe ao Estado a preservação da integridade física daqueles, possibilitando-lhes a segurança e o gozo do direito à vida, para o digno cumprimento da pena à qual foram condenados”, salientou o magistrado, concluindo que o Estado é responsável pela morte do detento.

Fonte: Portal no Ar

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Governadores da Amazônia buscam doadores internacionais para combater desmatamento

Governadores dos estados da Amazônia estão buscando parcerias com doadores internacionais para combater o desmatamento. A indefinição sobre o Fundo Amazônia – criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento – fez com que os estados com as mais altas taxas de desmatamento começassem a negociar diretamente com doadores internacionais. No Pará, por exemplo, o governo fechou um acordo com um banco alemão para financiar ações de combate às derrubadas ilegais.

O governador Helder Barbalho (MDB) disse que o estado vai receber 12,5 milhões de euros, cerca de R$ 60 milhões, para a criação de centros de monitoramento da floresta em cinco regiões do estado. A mobilização acontece depois que o governo federal paralisou as ações do Fundo Amazônia, que financia ações de prevenção e combate ao desmatamento, apoia projetos de uso sustentável da floresta com recursos que vêm de doações – a maior parte da Noruega (93,8%) e da Alemanha (5,7%). Levantamento do G1 revelou hoje que o fundo está paralisado, já que nenhum projeto foi aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento neste ano.

''Os sistemas estaduais de monitoramento acusam uma elevação acentuada do desmatamento em território paraense como também na Amazônia. O financiamento cabe aqueles que desejem ajudar e colaborar, sem que isto possa sendo interpretado como uma intervenção internacional", disse Barbalho.

O Amazonas também tem parcerias com a Alemanha e começou a negociar com o governo francês. "Estou conversando com outros países que têm interesse, principalmente os europeus, em investir em projetos na Amazônia. E é importante olhar a Amazônia não só do ponto de vista da preservação, mas também é importante olhar e esse é mais importante, é o cidadão que tá na Amazônia. Não tem como você preservar a Amazônia com pobreza", disse o governador Wilson Miranda Lima (PSC).

Já o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), disse que recebeu representantes de três países europeus. E defendeu a descentralização dos recursos do Fundo Amazônia. "A gestão pode ser feita diretamente pelos estados se for estabelecido um convênio de organismos internacionais ou de países. Nós desejamos que eles repassem mais e eles desejam em que nós preservemos mais. Estamos dispostos a cumprir a legislação desse país", falou Mendes.

Fundo Amazônia não aprovou nenhum projeto em 2019

Levantamento do G1 revelou hoje que o fundo está paralisado, já que nenhum projeto foi aprovado pelo (BNDES) para financiamento neste ano. No mesmo período do ano passado, quatro haviam sido aprovados. Há dez anos, o fundo já beneficiou mais de 162 mil produtores e permitiu a realização de quase 700 operações de fiscalização ambiental.

Em maio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que pretendia mudar as regras do fundo e fazer um pente fino nos contratos. Mas até agora o ministério não informou se há indícios de irregularidades. Salles também cogitou a utilização de parte do fundo para indenizar proprietários de terra que estariam dentro de unidades de conservação, o que, segundo ambientalistas, incentiva a grilagem e o aumento do desmatamento.

Imagem de área afetada pelo desmatamento na Amazônia — Foto: Raphael Alves/AFP/Arquivo

As propostas de mudanças vêm provocando reações dos principais doadores. No sábado (10), o governo da Alemanha decidiu suspender o financiamento de R$ 150 milhões. Segundo a ministra do Meio Ambiente alemã, a política do governo Bolsonaro deixa dúvidas sobre o engajamento no combate ao desmatamento.

No domingo (11), o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil não precisa desse dinheiro e, nesta segunda-feira (12), a ministra alemã defende que seu país continue apoiando a preservação da Amazônia, mas “sem ficar dando dinheiro” se os índices mostram um aumento no desmatamento.

Paralisia desde fevereiro e R$ 350 milhões parados

ONGs relatam que a paralisia do Fundo Amazônia começou em fevereiro, quando funcionários do BNDES informaram que as análises técnicas de novos projetos seriam interrompidas para que fosse feito um "pente-fino" nos contratos anteriores, a pedido do ministro Salles.

Além disso, o BNDES informou ao G1 que há 54 projetos em análise técnica atualmente. Alguns deles foram aprovados em dois editais concluídos em 2018, mas ainda não foram contratados, o que causa apreensão entre as organizações selecionadas. São ao menos R$ 350 milhões parados, que deveriam ser destinados a programas de aumento de produtividade de agricultores e recuperação da vegetação.

Relatório mostra que o Brasil lidera o desmatamento de florestas tropicais — Foto: Reprodução/JN

Outro indício da estagnação do fundo é a interrupção das atividades do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). Responsável por estabelecer critérios para aplicação dos recursos a cada biênio, o conselho não se reúne desde novembro de 2018, apesar de haver previsão legal para que os encontros ocorram duas vezes por ano. Não foram definidas ainda as diretrizes e critérios que determinam como as verbas devem ser empregadas em 2019 e 2020.

Fonte: G1

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Ex-funcionário usa máscara de idoso e é preso em tentativa de assalto a banco em Jaraguá do Sul

Um ex-funcionário foi preso em uma tentativa de assalto a uma agência bancária em Jaraguá do Sul, no Norte catarinense, na tarde desta segunda-feira (12). Segundo a Polícia Militar, ele usava uma máscara de idoso quando tentou cometer o crime.

Máscara foi usada por ex-funcionário em assalto a banco — Foto: PM/Divulgação

A Polícia Militar foi acionada às 12h40 no Centro da cidade. Os policias fizeram cerco à agência e o suspeito tentou fugir por uma janela. Na fuga, ele caiu em cima de um carro e fraturou a perna, de acordo com a PM.

PM apreende máscara usada em tentativa de roubo a banco em Jaraguá do Sul — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Ainda segundo a PM, foram encontrados um simulacro de arma e uma arma de fogo, que serão periciadas. O homem estava com uma máscara de borracha, óculos escuros, boina e terno, que foram apreendidos.

Homem caiu em fuga de ocorrência em Jaraguá do Sul — Foto: PM/Divulgação

A polícia ainda investiga se houve a participação de mais pessoas na tentativa de assalto. Pelas informações preliminares, ninguém que estava no banco ficou ferido. A reportagem tentou contato com a Polícia Civil, sem sucesso até esta publicação.

Fonte: G1

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Raquel Dodge prorroga por mais um ano força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu nesta segunda-feira (12) prorrogar por mais um ano a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. É a quinta vez que o grupo é prorrogado, desde sua criação em 2014.

A procuradora-geral Raquel Dodge e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol; no início do mês, a PGR negou que Dodge estivesse sendo pressionada a afastar o procurador da coordenação — Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo; Reprodução / TV Globo

A portaria que oficializa a medida será publicada nesta terça-feira (13) e deve ser submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Quem coordena a força-tarefa da operação no estado é o procurador da República Deltan Dallagnol.

A criação ou encerramento de forças-tarefas é de responsabilidade do procurador-geral da República. A força-tarefa da Operação Lava Jato acabaria em 9 de setembro, mesmo mês em que se encerra o mandato de Dodge. Ela pode ou não ser reconduzida ao cargo – a decisão será do presidente Jair Bolsonaro.

Ao todo, a equipe tem 69 integrantes entre procuradores, servidores, contratados e estagiários.Em nota, a Procuradoria Geral da República (PGR) informou que, segundo dados da Secretaria-Geral do MPU, o grupo custa R$ 112,2 mil por mês. Por ano, considerando todos os encargos, o gasto chega a R$ 1,4 milhão.

Deltan Dallagnol

Há semanas o site “The Intercept Brasil” publica reportagens baseadas em conversas atribuídas a procuradores da Operação Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol.

No início do mês, a PGR negou em nota informações de que Dodge estivesse sofrendo pressões para afastar o procurador da coordenação da força-tarefa.

A nota foi divulgada pela Procuradoria para desmentir reportagens segundo as quais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam pressionando a procuradora-geral para afastar o responsável pela Lava Jato em Curitiba.

Na nota, a PGR disse que Deltan tem garantia constitucional de não ser afastado dos processos da Lava Jato, dos quais é o promotor natural, atuando em conjunto com os demais membros da força-tarefa, designados pela procuradora-geral Raquel Dodge.

Fonte: G1

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Dedução de despesas médicas do IR terá teto, e não vai acabar, diz secretário da Receita

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta segunda-feira (12) que a proposta de reforma tributária do governo incluirá um teto para as deduções de despesas médicas no cálculo do Imposto de Renda, mas que elas não serão extintas. Na semana passada, o ministro da economia, Paulo Guedes, defendeu o fim desses descontos.

"Estamos querendo estabelecer um teto e restringir essa dedução", disse Cintra em evento em São Paulo, emendando que esse limite estará "sob a condicionante de não reduzir a arrecadação".

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo argumenta que o desconto das despesas médicas da base de cálculo do imposto favorece os mais ricos, já que os pobres recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e não a consultórios particulares.

Pela proposta, serão limitadas também as deduções concedidas a pessoas com deficiência. "Há um abuso gigantesco", afirmou Cintra.

A reforma tributária que o governo quer apresentar ao Congresso terá três pilares:

mudança no cálculo do Imposto de Renda dos cidadãos e das empresas;

a desoneração da folha de pagamentos;

a criação de um imposto que vai reunir tributos federais como PIS, Cofins e o IOF (o imposto sobre o valor agregado, ou IVA).

Ainda sobre o IR de pessoas físicas, Cintra mencionou que o presidente Jair Bolsonaro "tem insistido muito" em uma correção da tabela que calcula o tributo, mas que essa é uma medida que pode implicar em "perdas muito significativas de arrecadação" e que, por isso, será debatida com cuidado. "Esse é o maior desafio que estamos enfrentando", afirmou.

Bolsonaro já defendeu a redução da alíquota máxima de 27,5% para 25% e isenção para quem receber até cinco salários mínimos – hoje, é dispensado de pagar o imposto quem ganha até R$ 1.903,98 por mês.

IR de empresas

Já sobre o Imposto de Renda de pessoas jurídicas, o secretário voltou a dizer que o governo vai propor mudanças nos procedimentos de apuração do lucro tributável das empresas. "As novas regras contábeis tributárias [às quais o Brasil aderiu] criam fenômenos absolutamente esdrúxulos para qualquer economista", disse, citando como exemplo o conceito de "valor justo".

O secretário falou também em reduzir a alíquota, que atualmente é de 34%, para um patamar de 20 a 25%.

Cintra afirmou que a tributação de dividendos, hoje inexistente no país, está sendo discutida e que "existe uma pressão grande" para que ela seja adotada. Porém, ele criticou a ideia. Na visão do secretário, essa taxação poderia ter impactos "muito significativos no sistema econômico", mas também levar a Receita a ter de voltar a controlar a distribuição disfarçada de lucros.

Ele também defendeu que, ao tributar os dividendos, o governo estará "prejudicando algo que é muito saudável: fazer com que a bolsa deixe de ser um casino". Ou seja, na opinião de Cintra, dividendos livres de impostos incentivam os investidores a se interessarem não só pelos ganhos obtidos com a volatilidade dos papéis, mas também pela parcela do lucro que é distribuída pelas empresas aos acionistas.

O secretário destacou que as sugestões de mudanças no IR não estão presentes no texto do deputado Luiz Carlos Hauly, que corre no Senado, nem na proposta do economista Bernard Appy, que tramita na Câmara.

A existência de três projetos distintos torna o debate sobre a reforma tributária mais complexo. A reestruturação do sistema de impostos do país é uma das prioridades do governo e do Congresso após a aprovação da reforma da Previdência, que já teve sinal verde da Câmara e agora será analisada pelo Senado.

Nova CPMF?

Cintra também disse nesta segunda que a instituição da Contribuição sobre Pagamentos (CP), imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pode ampliar a base tributária brasileira em 30%. Esse tributo será incluído na proposta de reforma do governo e, de acordo com o secretário, "veio para financiar a Previdência".

"Isso quer dizer que 30% do PIB que hoje está na economia subterrânea, na sonegação e na economia informal seriam incorporados", afirmou Cintra.

A volta da CPMF já foi descartada pelo presidente Jair Bolsonaro e, também nesta segunda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que ela não será discutida na casa "em hipótese nenhuma".

A CP seria aplicada para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que seria feita de forma gradual até chegar a 100% em aproximadamente dois anos. Segundo o secretário, essa desoneração seria apenas sobre a contribuição previdenciária patronal, que é de 20% sobre a folha. A contribuição do trabalhador não seria afetada.

Ele afirmou que esse é o pilar mais incompreendido e "mais satanizado" do tripé que sustentará a reforma pensada pelo governo.

Na avaliação de Cintra, a desoneração da folha é necessária porque essa é uma base tributária que está desaparecendo com os novos modelos de contrato de trabalho. De acordo com o secretário, o imposto sobre pagamentos é o único que consegue alcançar a economia digital. "[A CP] vai fazer com que quem paga imposto pague menos, e quem não paga, passe a pagar", afirmou.

Cintra admitiu que o caráter cumulativo do tributo é ruim, mas disse que, se aplicado com uma alíquota baixa, o nível de distorção que ele cria na arrecadação é menor do que o de um tributo sobre valor agregado (o IVA) com alíquota alta.

Segundo o secretário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que será apresentada pelo governo vai introduzir a CP, mas sem propor alíquota, e a instituição ou não desse imposto será decida pela sociedade.

"Se a sociedade chegar à conclusão [que não quer a CP], que se aumente a alíquota do IVA", disse. Segundo ele, o texto vai prever uma "gangorra": "Nenhuma alíquota pode ser aumentada sem que outra alíquota seja diminuída. E vice-versa."

Cintra afastou comparações entre a CP e a CPMF e disse que ambas utilizariam "exatamente a mesma técnica", mas que a CP seria "bem aplicada".

Ele defendeu que, diferentemente da CPMF, a CP não seria temporária, incidiria sobre pagamentos (e não sobre movimentação financeira) e que ela viria para substituir impostos (e não para aumentar a carga tributária).

Para evitar que a instituição desse imposto sobre pagamentos seja cumulativa para o mercado financeiro, o secretário afirmou que serão criadas "contas especiais" isentas do tributo.

"Toda e qualquer transação que diga respeito a mercado financeiro, aplicações financeiras, os bancos também terão contas financeiras especiais, que estarão marcadas. E sobre essas contas não incidirá esse imposto sobre pagamentos. É uma sistemática que vai blindar o sistema financeiro de toda e qualquer incidência cumulativa".

Criação do IVA

Sobre a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unificar tributos como PIS, Cofins e parte do IOF, Cintra disse que o ideal seria que ele fosse nacional, ou seja, que incluísse cobranças federais, estaduais e municipais. É isso que sugere o texto que tramita na Câmara, elaborado por Bernard Appy. Mas, como esse debate em todas as esferas é complexo, para "não correr o risco de terminar o mandato sem aprovar uma reforma", o governo vai propor a criação de um IVA federal – que vai simplificar apenas tributos federais.

"Não imporemos aos estados e municípios uma reforma tributária", afirmou, emendando que, "lá na frente", será oferecida a opção de aderir ao modelo federal. "Nossa esperança é de que a reforma do ICMS, que os estados devem realizar, seja feita de comum acordo com a implementação de um IVA federal, de tal forma que eles possam se acoplar."

De acordo com o secretário, a simplificação dos impostos só na esfera federal não deve ser eficiente por um longo prazo, mas pode melhorar o ambiente de negócios do país ao menos temporariamente.

Texto apresentado em breve

Cintra afirmou que as "principais linhas" da reforma tributária devem ser apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, "na semana que vem ou na próxima". Os detalhes, segundo ele, devem ser discutidos mais adiante.

O secretário ressaltou que a reestruturação do sistema de impostos no país é discutida há 30 anos. "O debate não será fácil, não será tranquilo, apesar de termos hoje no país um ambiente político muito propício às reformas", afirmou.

Ele voltou a dizer que o país não deve perder a chance de aprovar a reforma neste governo. "Não devemos como sociedade perder o momento, ou seja, terminar o governo sem entregar a reforma tributária."

Fonte; G1

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