Os juízes e desembargadores da Justiça Estadual do RN recebem, em média, R$ 63.449 por mês. Isso coloca o Tribunal de Justiça do Estado como quarto, entre os TJs de todo o país, que mais tem despesas com magistrados. O dado supera a média nacional, que é de R$ 49.780. Os gastos com servidores do TJRN também ganharam destaque: eles recebem mensalmente, em média, R$ 18.473, deixando o estado potiguar na segunda posição nacional. Por outro lado, o RN possui o tribunal que mais demora para dar baixa em sentenças em 1º grau em todo o país, num tempo médio de 10 anos e 11 meses. Os dados são do relatório “Justiça em Números”, divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça, que leva em consideração a atuação dos tribunais em todo o país no ano de 2017.
TJRN melhorou o seu índice de produtividade em relação a 2016. Hoje é o 3º melhor tribunal de pequeno porte do Brasil
De acordo com o relatório, o tempo médio para que uma sentença no 1º grau seja julgada é de 10 anos e 11 meses, sendo o maior tempo em todo o país. Para se ter uma ideia, o segundo colocado entre os TJs é o Tribunal do Piauí, que leva a metade do tempo: 5 anos e dois meses. Já na resolução dos casos no 2º grau, o RN ainda figura nas primeiras posições no tocante ao tempo médio da sentença: um ano e um mês é o período em que o processo fica no TJ. Neste caso, o TJRN fica atrás do Pará (1 ano e 11 meses), Piauí (1 ano e 8 meses), Ceará e Santa Catarina (1 ano e 4 meses). Pernambuco (1 ano e 2 meses) e Roraima (1 ano e 1 mês) se igualam ao RN.
Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a assessoria de comunicação do TJRN disse que a demora nos tempos dos processos se deve ao fato de que, em 2017, uma série de decretos foram assinados pelo Tribunal no ano passado, dando baixa em processos que estavam suspensos e fazendo com que a estatística aumentasse. Os processos eram referentes a pendências de prisão, execuções fiscais e em alguns casos medidas protetivas. Acerca das despesas com magistrados, o TJRN disse que não iria comentar.
“O processo já tinha sido sentenciado e pelo fato de a prisão não ter sido efetivada, o processo ficava suspenso. Então era um processo a mais no acervo do TJ, que continuava ativo. A presidência pegou todos esses casos, de processos suspensos mas que já haviam sido julgados, e determinou que eles fossem arquivados definitivamente. No momento em que isso foi feito, o processo foi baixado e o tempo de tramitação dele, que passou muito tempo suspenso, conta como se estivesse tramitando. Isso impactou no dado final do CNJ. É uma situação excepcional, porque aconteceu no ano passado, mas não é uma situação normal de processo”, explicou.
No tocante às despesas médias mensais com magistrados, o Rio Grande do Norte ocupa a 4ª posição nacionalmente, atrás apenas de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Já com os servidores, o estado potiguar figura na 2ª posição no ranking nacional, atrás apenas do Distrito Federal.
Em nota, o TJRN informou que registrou uma melhora no tocante ao Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), calculado a partir de parâmetros de produtividade, considerando o fluxo de entrada – número de processos que ingressaram, recursos humanos e financeiros disponíveis, servidores e despesas –, e o fluxo de saída, ou seja, os processos baixados (arquivados em definitivo).
O Estado subiu sete posições entre os tribunais de pequeno porte , em comparação com a tabulação dos dados de 2016, quando era o 10º, entre doze TJs classificados desta maneira. Nacionalmente, o RN agora ocupa a 10ª posição, isto é, levando em conta tribunais de médio e grande porte.
Justiça em números
Veja alguns pontos que, segundo o TJRN, evoluíram nos últimos anos
Atendimento à Demanda
O TJRN se destacou ainda em relação ao Índice de Atendimento à Demanda (IAD), indicador que verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos. O TJRN foi o primeiro lugar com percentual de 123,2%. O 1º Grau alcançou índice de 132%, a maior marca dentre os 27 TJs. No ano passado esse percentual havia sido de 95,9%. Já a 2ª Instância obteve percentual de 59%.
Produtividade de Magistrados
Já o Índice de Produtividade por Magistrado (IPM), indicador que computa a média de processos baixados por magistrado em atuação, aumentou de 962 processos arquivados em definitivo por magistrado no ano passado (ano base 2016) para 1.278 na atual edição (ano base 2017), deixando o TJRN na quarta posição neste item - crescimento de 32,8%.
No 1º Grau o indicador cresceu de 939 processos baixados por magistrado em 2016 para 1.291 em 2017. No 2º Grau apresentou redução, passando de 1.300 para 1.103 processos arquivados por magistrado.
Produtividade de Servidores
O Índice de Produtividade por Servidor (IPS) cresceu de 89 processos baixados por servidor em 2016 para 113 em 2017. O indicador computa a média de processos baixados por servidor da área judiciária. No 1º Grau esse índice cresceu de 91 processos arquivados por cada servidor da área judiciária em 2016 para 118 em 2017. No 2º Grau caiu de 73 processos baixados por servidor em 2016 para 68 em 2017.
Indicadores
Em média, a cada grupo de 100.000 habitantes, 6.151 ingressaram com uma ação judicial junto a Justiça do Rio Grande do Norte no ano de 2017.
Em 2017, o número de casos novos por magistrado do 2º Grau apresentou aumento, passando de 1.227 em 2016 para 1.872 na atual edição do relatório (crescimento de 52,5%). Na primeira instância, houve uma pequena redução, passando de 895 para 885 casos novos por magistrado.
Já o número de casos novos por servidor do 2º Grau também apresentou aumento, de 69 casos novos em 2016 para 115 em 2017 (crescimento de 66,6%). No 1º Grau, o número passou de 69 para 81.
Taxa de congestionamento
Em relação à taxa de congestionamento – índice que mede a efetividade do Tribunal em determinado período, ou seja, sua capacidade de dar vazão aos casos novos e pendentes existentes por meio da baixa dos processos - o TJRN teve melhoras nos índices gerais, caindo de 74,6% para 62,9% (taxa bruta); e de 73,5% para 61,2% (taxa líquida). A taxa líquida desconsidera os processos suspensos e sobrestados.
Na primeira instância a taxa de congestionamento foi reduzida de 76% em 2016 para 63% em 2017, enquanto que na segunda instância a taxa de congestionamento cresceu de 57% em 2016 para 62% em 2017.
Processos eletrônicos
Dos casos novos que ingressaram na Justiça potiguar em 2017, 61,1% foram ajuizados por meios eletrônicos. No 1º Grau o índice foi de 69%, enquanto que no 2º Grau esse percentual foi de 10% em 2017.
Dados de 2017 do "Justiça em números"
Despesa média mensal com magistrados
R$ 63.449 É a despesa média mensal com magistrados da Justiça Estadual do RN
R$ 49.780 É a despesa média mensal com magistrados em todos os tribunais estaduais do país
R$ 100.607 É a despesa média mensal com magistrados da Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, a maior média entre os estados brasileiros
R$ 31.588 É a despesa média mensal com magistrados da Justiça Estadual do Pará, a menor média entre os estados brasileiros
R$ 48.5116 É a despesa média mensal com magistrados em todos os tribunais do país, incluindo tribunais superiores, federais, militares e do trabalho
Despesa média mensal com servidores
R$ 18.473 É a despesa média mensal com servidores da Justiça Estadual do RN
R$ 12.944 É a despesa média mensal com servidores em todos os tribunais estaduais do país
R$ 18.607 É a despesa média mensal com servidores da Justiça Estadual do Distrito Federal, a maior média entre os estados brasileiros
R$ 8.963 É a despesa média mensal com magistrados da Justiça Estadual do Acre, a menor média entre os estados brasileiros
R$ 15.164 É a despesa média mensal com servidores em todos os tribunais do país, incluindo tribunais superiores, federais, militares e do trabalho
Tempo médio de sentença no 1º Grau
10 anos e 11 meses, é o tempo médio para sentença no 1º Grau do Tribunal de Justiça do RN. É o maior tempo de espera do país.
3 anos e 9 meses , é o tempo médio para sentença no 1º Grau nos tribunais estaduais de todo o país
1 ano e dois meses, é o tempo médio para sentença no 1º Grau nos tribunais estaduais do Acre e de Sergipe. São os melhores índices do país.
Fonte: Tribuna do Norte
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