quarta-feira, maio 22, 2024

Policial Penal é condenado a mais de 20 anos de prisão por assassinato de vigilante em Apodi

Vigilante foi morto a tiros em Apodi


O Tribunal  do Juri Popular da Comarca de Apodí, no Oeste Potiguar, julgou nesta terça feira 21 de maio de 2024, Antônio Leonardo de Souza Moura e o policial penal Kayo Cezar de Souza Pinheiro, acusados de matar o vigilante Aguinaldo de Freitas Santos. O crime aconteceu  no dia 25 de junho de 2017, nas festividades do Arraia do Codá, em Apodi.


Os dois foram condenados cada um a pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão de prisão em regime fechado, acrescido da perda de cargo público do réu Kayo Cezar de Souza Pinheiro. A sentença pelos crimes foi lida no fim da noite da terça feira (21), após 9 horas de julgamento, em Apodi.


Em sessão presidida pelo juiz Thiago Lins Coelho Fonteles, da 2ª Vara da Comarca de Apodi, o réu foi sentenciado por homicídio duplamente qualificado, pelo motivo fútil e por meio de recursos que impossibilitou a defesa da vítima.


Antes da leitura, a banca de defesa composta pelos Drs. Justino Dutra, Abraão Dutra, Mário Aquino e Maurício Neville sustentaram a tese de negativa de autoria e de ausência de provas. A acusação, estava representada pelos promotores Dra. Liv Severo e Dr. Vinicius Lins, além do assistente de acusação o advogado Rodrigo Carvalho, que sustentaram provas e indícios suficientes da autoria para o edito condenatório.


Após debates acalorados o conselho de sentença, rechaçou as teses defensivas e entendeu pela participação de Antônio Leonardo de Souza Moura e Kayo Cezar de Souza Pinheiro, no trágico homicídio de Aguinaldo de Freitas Santos, em 25 de junho de 2017. Da decisão ainda não é definitiva e cabe recurso.


Fonte:Fim da Linha

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Preso do semiaberto monitorado por tornozeleira eletrônica sofre tentativa de homicídio em Apodi



A Polícia Militar registrou na noite desta terça feira 21 de maio de 2024, um atentado a tiros, na cidade de Apodí, na região oeste Potiguar. A vítima foi o presidiário em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica, Breno Kaio da Silva.


De acordo com informações repassadas pela PM, a vítima estava em sua residência quando dois homens armados chegaram em uma motocicleta, invadiram a casa e abriram fogo que o preso de justiça.


Breno foi alvejado várias vezes e socorrido pelo Samu para o hospital da cidade. Diante da gravidade dos ferimentos, ele precisou ser transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró, onde permanece internado.


Ainda não há informações sobre a motivação do crime. Segundo a polícia, Breno Kaio foi condenado por homicídio qualificado, mas no momento em no regime semiaberto.


A Polícia Civil de Apodi deverá instaurar inquérito para investigar o atentado pra tentar chegar aos autores e sua motivasção.


Fonte: Fim da Linha

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Homem mata companheiro de tia a facadas e é preso no RN

A vítima foi identificada apenas pelas iniciais J. B. D. C.. Foto: Reprodução


Um homem foi preso após matar o companheiro da tia a facadas durante a noite de terça-feira (21) em Riacho de Santana, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo informações da Polícia Militar, o autor do crime foi preso em flagrante e não tentou fugir.


De acordo com informações do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), o caso ocorreu em uma casa na zona rural do muncípio, no Sítio Sobradinho. A vítima, identificada apenas pelas iniciais J.B.D.C, entrou em uma discussão com o sobrinho de sua companheira, quando, após a desavença, foi atingido com três facadas nas costas. O homem morreu na mesma cadeira em que sofreu os golpes.


Os policiais militares foram acionados ao local e prenderam o criminoso, que os aguardou dentro da residência com a faca usada no homicídio em mãos. Ele foi conduzido pelos policiais e segue sob custódia. Familiares dele afirmaram que ele possui “transtornos mentais”.


Fonte: Tribuna do Norte

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Justiça define data para início de julgamento de Wendel Lagartixa na Bahia

Wendel Lagartixa responde pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual | Foto: Reprodução


A Justiça da Bahia marcou a data para a audiência de instrução e julgamento do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa. O dia apontado foi 11 de julho deste ano, às 14h30 horas, no Fórum João Mangabeira, na Comarca de Vitória da Conquista/BA. Na ocasião, Wendel Lagartixa será interrogado e testemunhas no processo serão ouvidas.


PM reformado Wendel Lagartixa é preso na Bahia

Desembargadora nega habeas corpus a Wendel Lagartixa

O PM reformado está preso desde o dia 10 deste mês, quando foi abordado por policiais rodoviários federais na BR-116, em Vitória da Conquista. Na delegacia, para o registro da ocorrência, Wendel Lagartixa foi preso em flagante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.


Atualmente, ele está custodiado em presídio militar da Bahia situado em Salvador. O advogado de defesa, João Antônio Dias, acredita na inocência do cliente e disse que vai atuar para que ele seja posto em liberdade novamente.


“Em teoria, ele deverá ser julgado no dia marcado. Na prática, às vezes não ocorre porque a senteça pode ser proferida pelo juiz depois. A gente espera que ela seja dada na audiência. Nós acreditamos e atuaremos para que ele seja solto”, afirmou o advogado. Na defesa preliminar, Wendel negou à Justiça que tenha praticado os crimes que lhe são imputados.


O caso


Wendel Lagartixa responde por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. O caso foi registrado no último dia 10, em Vitória da Conquista/BA, quando o carro onde ele estava foi parado por policiais rodoviários federais. Dentro do veículo, além do PM reformado, estavam o seu irmão Felipe (motorista) e seu sobrinho Raysandro, juntamente com o amigo sargento Belarmino.


Segundo registro policial, o carro foi parado em Vitória da Conquista, em posto da Polícia Rodoviária Federal da BR-116, por volta das 16h do dia 10 de maio deste ano. Após a abordagem, os agentes encontraram uma pistola .40, de uso restrito, no banco traseiro do automóvel, embaixo de uma bolsa. Os policiais disseram que a localização da arma foi apontada por Wendel Lagartixa. Ele teria assumido que a pistola era de sua propriedade e não seria registrada.


O registro da ocorrência diz que, quando os agentes da PRF afirmaram que o caso seria comunicado ao delegado plantonista, Wendel Lagartixa passou a afirmar que a arma pertencia ao seu irmão, que conduzia o veículo. Os ocupantes do carro também teriam corroborado com a segunda versão.


Contradições nas oitivas dos ocupantes do carro foram consideradas pela autoridade policial para ratificar a prisão do PM reformado.


Fonte: Tribuna do Norte

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Pai é preso por entregar direção ao filho adolescente ao perceber blitz em Natal

Foto: Divulgação/PMRN


A Polícia Militar, através do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e da Seção Lei Seca, realizou, na noite dessa terça-feira (21), a prisão de um homem por entregar a condução de veículo automotor ao filho, um adolescente de 17 anos.


O homem foi autuado com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro e durante a mesma fiscalização, um outro homem de 37 anos também recebeu voz de prisão após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.40mg/l, configurando crime de embriaguez ao volante.


A blitz foi montada no bairro de Cidade da Esperança, na zona oeste de Natal, e culminou ainda na notificação de outras três pessoas por misturarem álcool e direção.


Fonte: Tribuna do Norte

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Foragido da Justiça do Maranhão há 12 anos é preso em Pipa

Foragido da Justiça do Maranhão há 12 anos é preso em Pipa — Foto: Polícia Federal/Divulgação


Um homem foragido da Justiça do Maranhão há 12 anos foi preso nesta terça (21) em Pipa, no litoral Sul do Rio Grande do Norte.


De acordo com a Polícia Federal, o homem de 32 anos era procurado por homicídio, crime cometido em 2012. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Maranhão.


Ainda segundo a PF, durante os 12 anos em que esteve foragido, o indivíduo chegou a se esconder nos estados do Pará e da Bahia, antes de estabelecer residência na praia de Barra de Cunhaú, município de Canguaretama, no RN.



No entanto, com o aprofundamento das investigações, as diligências revelaram que ele estava empregado em um restaurante em Pipa, onde foi preso.


Submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o preso foi levado para a sede da PF.


Fonte: g1

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Polícia prende homem apontado como integrante de grupo de extermínio na Grande Natal

Polícia prende homem apontado como integrante de grupo de extermínio em Natal — Foto: Reprodução/Polícia Civil


Um homem apontado pela Polícia Civil como integrante de um grupo de extermínio foi preso nesta quarta-feira (22) em Extremoz, na Grande Natal.


A prisão é resultado da segunda fase da "Operação Hydra", que investiga as atividades de um grupo de extermínio apontado como responsável por diversos assassinatos na Zona Norte de Natal e na Grande Natal.


Durante a primeira fase da operação, ocorrida no dia 1º de abril de 2024, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão contra integrantes deste mesmo grupo de extermínio. O homem preso nesta quarta não foi localizado nesta época.


Segundo investigações realizadas pela 7ª Delegacia da DHPP, os suspeitos presos são considerados de extrema periculosidade.


De acordo com a Polícia Civil, as investigações continuam no intuito de identificar mais integrantes e, assim, desarticular a organização criminosa responsável por vários delitos de homicídio.


Fonte:g1

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Golfinho é encontrado morto em praia do litoral sul potiguar; ONG registrou 135 encalhes de animais desde janeiro

Golfinho encontrado morto em praia do litoral sul potiguar — Foto: Cedida


Um golfinho foi encontrado morto, nesta terça-feira (21), na praia de Sibaúma, em Tibau do Sul, no litoral potiguar. Segundo o Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), mais de 20 animais da mesma espécie foram encontrados encalhados, vivos ou mortos, nas praias potiguares, desde janeiro.


Segundo o presidente da organização, Daniel Solón, o golfinho da espécie boto-cinza já estava com a carcaça em avançado estado de decomposição, o que impediu a equipe de médicos-veterinários de determinar a causa da morte.


"O litoral do Rio Grande do Norte tem altas temperaturas, então esses animais, quando encalham, entram em decomposição muito rápido, então não dá pra afirmar se o animal morreu por causas antrópicas (provocadas pelo ser humano) ou por causa natural", disse.


De acordo com o presidente, desde janeiro, a instituição já registrou 135 atendimentos a animais encalhados, vivos ou mortos, no litoral potiguar, especialmente na faixa Leste, entre Baía Formosa e Touros. A maior parte dos casos é de tartarugas. Foram 87 desde janeiro.


"É um número bastante elevado, de fato. E estamos falando de lugares que não são monitorados, que dependem da notificação de banhistas, de turistas, de colaboradores, então possivelmente é um dado subestimado. Se a área fosse monitorada diariamente, teríamos um número muito maior de casos", considerou.


Novos casos de encalhes marinhos podem ser informados à ONG por meio do telefone (84) 99943-0058.


Golfinho encontrado morto no litoral Sul potiguar — Foto: Cedida


Fonte: g1

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Servidores técnicos da UFRN veem proposta do Governo Lula como “desrespeitosa” e mantêm greve

Servidores técnicos da UFRN durante assembleia do Sintest nesta quarta-feira (22) - Foto: Sintest RN / Reprodução


Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram nesta quarta-feira (22) rejeitar a proposta do governo e continuar a greve. A paralisação da categoria foi iniciada em 14 de março, para cobrar reajuste salarial.


A decisão aconteceu durante assembleia geral do Sindicato dos Estadual dos Trabalhadores em Educação no Ensino Superior (Sintest-RN). Mais de 500 servidores participaram do encontro.


Os técnicos classificam a última proposta do governo como “desrespeitosa” e cobram percentuais mais elevados de reajuste salarial. Eles afirmam que a gestão do presidente Lula está oferecendo “migalhas” para os funcionários públicos.


Na última reunião de negociação com os técnicos-administrativos das instituições federais de ensino, o governo não propôs nenhum percentual de correção neste ano, mas ofertou reajustes para os dois anos seguintes.


Servidores técnico-administrativos da UFRN em assembleia nesta quarta-feira (22) – Foto: Sintest / Reprodução


Proposta do governo e o que querem servidores

Em relação à primeira proposta, apresentada em 19 de abril, foi mantida a oferta de 9% em 2025 e houve um incremento para 2026, que subiu de 3,5% para 5%.


Servidores reclamam da falta de reajuste em 2024 e dizem que a proposta não distingue as categorias, além de manter as mais baixas muito defasadas e discrepantes. A reivindicação dos técnicos administrativos é de 37% de reajuste em três anos.


Fonte: 98 FM

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Câmara anuncia Zileide Silva como primeira ganhadora do Prêmio Glória Maria de Jornalismo

Zileide Silva — Foto: Reprodução/TV Globo


A Câmara dos Deputados anunciou nesta quarta-feira (22) que Zileide Silva é a primeira vencedora do Prêmio Glória Maria de Jornalismo. A solenidade de agraciamento será realizada em agosto.


A premiação foi criada em outubro do ano passado, após votação no plenário. Os candidatos são indicados pelos líderes partidários e a escolha dos vencedores é feita pela maioria dos deputados integrantes da Mesa Diretora.


O prêmio é concedido anualmente pela Câmara dos Deputados, com a outorga de uma medalha e diploma, a um jornalista cujos trabalhos ou ações mereçam especial destaque no jornalismo brasileiro.


No comunicado que anunciou a premiação, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), Segunda-Secretária da Mesa Diretora, destacou a importância do parlamento brasileiro em reconhecer a jornalista com o prêmio Glória Maria.



“A Câmara dos Deputados se sente fortalecida com o trabalho ético, que valoriza a liberdade de expressão e fortalece a democracia, realizado por Zileide Silva”.


Perfil

Paulistana, a repórter Zileide Silva trabalha na Globo desde 1997.


Ela foi correspondente em Nova York, onde participou da cobertura histórica do 11 de setembro e, desde 2009, é repórter especial em Brasília, onde se dedica à cobertura do Poder, acompanhando o dia a dia no Congresso Nacional.


Zileide também já passou pela rádio Jornal de São Paulo, Rádio Cultura Brasil, Rede Bandeirantes, TV Cultura e SBT.


Fonte:  g1

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CAC e ex-PM investigados por esquema multimilionário de venda de armas na BA e PE estão foragidos

Operação da Polícia Federal mira quadrilha especializada na venda ilegal de armas no Nordeste. — Foto: Divulgação/PF

Um homem com registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e um ex-policial militar são considerados foragidos pela Polícia Federal, após uma operação prender 19 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema multimilionário de venda ilegal de armas de fogo desviadas na Bahia, Pernambuco e Alagoas.


As investigações apontaram que o esquema, que envolvia policiais militares, comerciantes e CACs, tinha participação de laranjas.


A operação Fogo Amigo, comandada pela PF da Bahia, apreendeu:


15 pistolas;

seis fuzis;

duas espingardas;

dois revólveres;

25 mil munições.

Os foragidos são o CAC Jhonnatan Wallas Reis Alves, de Juazeiro, e o ex-PM Jair Faria da Hora, de Salvador, segundo investigadores. O g1 entrou em contato com a defesa dos dois acusados, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.


Dez dos 19 presos são policiais

Dez das 19 pessoas presas na operação eram policiais. Um dos investigados pela Polícia Federal foi um sargento da PM de Petrolina (PE), que movimentou, segundo o Coaf, aproximadamente R$ 2,1 milhões em um período de pouco mais de seis meses entre os anos de 2021 e 2023.


O valor foi considerado pelas investigações como totalmente incompatível com os seus rendimentos de sargento da Polícia Militar.


Ainda de acordo com um dos investigados, que firmou acordo de delação premiada, o grupo comandado por este sargento da PM chegava a vender cerca de 20 armas de fogo por mês.


O sargento é apontado como o principal fornecedor de armas e munições do esquema. Para um dos compradores, ele enviou 36 caixas com mil munições, o que daria uma média de 2.250 munições por mês.


Operação Fogo Amigo

Durante a operação, também foi determinado o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões dos investigados, além da suspensão da atividade econômica de três lojas de venda de material bélico.


Até a última atualização desta reportagem, foram cumpridos:


Juazeiro (BA) - quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão;

Santo Antônio de Jesus(BA) - um mandado de prisão e outro de busca e apreensão;

Porto Seguro(BA) - um mandado de prisão e outro de busca e apreensão;

Lauro de Freitas (BA) - dois mandados de prisão e dois de busca e apreensão;

Salvador (BA) - sete mandados de prisão e 11 de busca e apreensão;

Petrolina (PE) - três mandados de prisão e nove de busca e apreensão;

Sanharó(PE) - um mandado de busca e apreensão;

Arapiraca(AL) - um mandado de prisão e dois de busca e apreensão.


Um dos sete presos em Salvador foi o capitão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) Mauro das Neves Grunfeld. O investigado foi subcomandante da 41ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), unidade responsável pela região do Garcia e Federação.


As investigações apontaram que ele vendia 10 mil munições ilegais por mês. A reportagem tentou contato com a defesa de Mauro das Neves Grunfeld, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.


Um dos sete presos em Salvador foi o capitão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) Mauro das Neves Grunfeld. — Foto: Arquivo Pessoal


Em uma casa em Salvador, a força tarefa encontrou mais de 400 munições de fuzil. O dono do arsenal ilegal foi preso agora em Petrolina.


Segundo fontes da força tarefa, também foram apreendidos dezenas de celulares e computadores. O material vai passar por perícia, para permitir identificar mais suspeitos de integrar o esquema criminoso de desvio de armas para facções criminosas.



Participa da operação mais de 300 Policiais Federais, grupos táticos da Polícia Militar da Bahia, Polícia Militar de Pernambuco, além de promotores do Gaeco da Bahia, Gaeco de Pernambuco e integrantes do Exército.


Foram 18 mandados de prisão e 33 de busca a apreensão. — Foto: Divulgação/PF


A decisão judicial que autorizou a operação diz que a quebra de sigilo telefônico e telemático dos investigados apontou de forma clara uma organização criminosa especializada no comércio ilegal de armas de fogo, munições e itens balísticos, constando que armas de fogo de uso restrito, como fuzis e espingardas calibre 12 semiautomáticas, também são negociadas pelo grupo criminoso.


Ainda segundo as investigações, esses armamentos são utilizados frequentemente em assalto a carros fortes e instituições financeiras, além de serem empregados em ações denominadas domínio de cidades, modalidade conhecida como "novo cangaço".


Práticas criminosas


A decisão judicial aponta uma operação de compra e venda de munições que utiliza diversos agentes, incluindo policiais, donos de lojas de armas, vendedores e responsáveis pelo envio do material ilegal.


Segundo a investigação, uma das práticas comuns envolve a falsificação de Certificado de Registro de Arma de Fogo (Crafs) para obtenção de armamento em lojas regulares. Veja, abaixo, algumas das funções dos investigados na organização criminosa:


um dos investigados, segundo a PF, agia ao lado da companheira e era responsável pelo envio de armas de fogo para as cidades de Eunápolis (BA), Porto Seguro (BA) e Juazeiro (BA). Ele fez 25 transações via pix, que somaram R$ 77.150,00 e sua companheira transferiu R$ 108.910,00 em apenas 65 dias para o comerciante de armas;

relatório do Coaf aponta que um policial militar investigado movimentou R$ 2,1 milhões. Quebra de sigilo de dados telemáticos apontam que ele comprou armas e munições em Salvador;

outro alvo aparece como fornecedor de munições de fuzil 556 e fuzil 762;

um proprietário de loja bélica Comercial Taurus de Arapiraca (AL) recebeu cerca de R$ 700 mil em um ano de um dos investigados pelo tráfico de armas. Segundo a investigação, a compra de munição ilegal do empresário ocorre há, pelo menos, três anos;

já os proprietários da loja Universo Militar de Juazeiro (BA) foram apontados também como comerciantes ilegais de armas e munições. Segundo o colaborador relatou, um vendedor da loja - também alvo da operação - incluía os dados de diversos Crafs informados pelo contrabandista e dava baixa no sistema como se a compra fosse feita pelo possuidor do registro, quando na verdade era adquirido pela organização criminosa. Os proprietários, segundo a PF, orientavam sobre como driblar a fiscalização do Exército.


A decisão judicial explica ainda que o colaborador da PF informou que "desejava adquirir armamento ilegal para distribuição em facção criminosa, se dirigia aos estabelecimentos e adquiria, livremente, o artefato que era inserido pelo funcionário na loja em nome de comprador fictício, alguns deles, conforme comprovado, sequer possuíam armas registradas em seu nome".


Suspensão de lojas


A operação foi denominada "Fogo Amigo". — Foto: Divulgação/PF


Foi definida a suspensão das atividades econômicas das lojas Sport Tiro e Comecial Taurus. Segundo a decisão, os estabelecimentos "por meio de prepostos e sócios, facilitaram sobremaneira a circulação de armas e munições ilegais com inserção de dados fictícios referentes aos respectivos compradores".


Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, comercialização ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, com penas somadas que podem chegar a 35 anos de reclusão.



A operação foi denominada "Fogo Amigo". De acordo com a PF, o nome faz alusão ao fato de que os policiais integrantes da organização criminosa vendem armas e munições de forma ilegal para criminosos faccionados e que acabam sendo utilizadas contra os próprios órgãos de segurança pública.


Fonte:g1

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Fachin arquiva investigação sobre suposta propina de R$ 5 milhões da Odebrecht a Renan e Jucá


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta-feira (22) o arquivamento de um inquérito que investigava suposta propina paga pelo grupo Odebrecht, em 2013, aos então senadores Renan Calheiros e Romero Jucá.


De acordo com as investigações, R$ 5 milhões teriam sido pagos aos políticos, pela empreiteira, para viabilizar a aprovação da medida provisória 627/2013 no Congresso. O texto fazia mudanças na tributação de firmas multinacionais.


O inquérito foi aberto em 2017, a partir das delações premiadas de Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho.


O arquivamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Sete anos após o início da investigação, os procuradores avaliaram que o material obtido não comprova os pagamentos irregulares – e não há "perspectiva" de coletar provas adicionais.


"À luz do exposto, patente a ausência de interesse do Ministério Público ao manifestar-se pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados (eDoc. 289), o que obsta, pelo princípio acusatório, atuação de prosseguimento por parte do juiz, impõe-se deferir o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para determinar o arquivamento deste inquérito", afirmou o ministro.


Ainda no curso das investigações, os delatores afirmaram ao Ministério Público que os R$ 5 milhões foram pagos a Romero Jucá e Renan Calheiros pelo "Setor de Operações Estruturadas" da Odebrecht, revelado no curso da operação Lava Jato.



O pagamento teria ficado registrado no sistema Drousys, usado pela Odebrecht para gerir as propinas, com o tema "exportação" – "justamente a indicar que o pagamento se deu em contrapartida a aprovação da MP que cuidava de créditos no exterior", segundo o MP.


"[As delações] Apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados", disse a PGR ao recomendar o arquivamento.


Fonte: g1

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'Julgamento foi claro e todas as afirmações eram especulações não comprovadas', disse Moro ao ter mandato mantido pelo TSE

Sergio Moro concede entrevista a jornalistas depois de o TSE rejeitar recursos que poderiam levar à cassação do mandato de senador — Foto: Reprodução/TV Senado


O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que "faltou respeito ao mandato que foi outorgado" a ele na eleição de 2022 quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na terça-feira (21), recursos contra a decisão que o absolveu de acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, o senador mantém o mandato parlamentar.


"Julgamento foi claro no sentido de que todas as afirmações eram especulações e acusações não comprovadas feitas pelas partes. No fundo, faltou respeito ao mandato que me foi outorgado por 2 milhões de paranaenses pelos autores da ação", disse ao Estudio i, da GloboNews.


"O relator viu que não havia nenhum elemento probatório naquele sentido. Se houver apontamentos que ainda sejam necessários investigar, que se investigue. Tenho absoluta certeza da correção da minha campanha eleitoral e o julgamento do TSE por 7 a 0 sepultou todas essas ações de cassação. Me surpreende quem diga ao contrário."


Moro acredita que a opinião pública sobre sua absolvição é unânime, como já tinha acontecido com a decisão do TRE-PR. "Todos apontam a correção técnica do julgamento do TSE. Tínhamos os fatos, as provas e a lei do nosso lado", afirmou


"Os autores das ações, em vez de terem isso, contavam com o o clima político de revanchismo para buscar a cassação do meu mandato."

O senador defendeu sua campanha, dizendo que seguiu todas as regras e respeitou todos os limites legais e que o placar de 7 a 0 no TSE reconheceu isso.


O caso


A disputa jurídica começou no Paraná, com a apresentação de duas ações de investigação eleitoral contra Moro e seus suplentes – Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Esse tipo de processo pode levar políticos à inelegibilidade por oito anos, ou seja, a proibição de concorrer a cargos eletivos nesse período.


Nas ações, o PL e a Federação Brasil da Esperança acusaram o grupo de irregularidades nos gastos realizados na pré-campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.


Para as siglas, houve abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha. O grupo pediu a cassação dos mandatos, a aplicação da inelegibilidade e nova eleição para cargo de senador no estado.


Por 5 votos a 2, o TRE do Paraná rejeitou os pedidos. Os magistrados consideraram que não há provas das irregularidades apontadas.


Ao recorrer ao TSE, o PL a Federação Brasil da Esperança reforçaram acusações de irregularidades e os pedidos para a condenação de Moro e de seus suplentes.


Já a defesa do parlamentar negou atos ilícitos e pediu a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.


Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defendeu na Corte Eleitoral a rejeição dos recursos. O MP Eleitoral pontuou que não há "prova clara e convincente" das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram.


Fonte: Blog da Andrei Sadi

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