Canteiro de obras na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso — Foto: MPF/Divulgação
As obras de construção da orla na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, se tornaram uma dor de cabeça para os barraqueiros da região. Os trabalhadores alegam que não receberam nenhum 'plano B' para que pudessem permanecer em atividade durante o período da obra e cobram do Poder Público uma alternativa, como um ponto temporário.
O cenário ficou ainda pior na semana passada, quando a Justiça Federal determinou que a prefeitura paralisasse a obra por falta de licenças ambientais (entenda mais abaixo). A decisão ainda reforçou que os trabalhadores irregulares da região fossem retirados.
Antes da paralisação, a previsão dada pelo Município aos barraqueiros era de que a obra ficaria pronta em seis meses. Com a paralisação, a falta de perspectiva de quando vão retornar desanimou os barraqueiros.
Os trabalhadores da praia de Tourinhos já haviam deixado os pontos no início de abril para que a obra fosse iniciada. As barracas foram demolidas, e o trecho cercado por tapumes.
Não foi oferecido, no entanto, durante esse período, nenhuma solução para que eles pudessem seguir em atividade, segundo alegam os trabalhadores. As famílias que foram retiradas do trecho tiram o sustento da atividade nas barracas.
Canteiro de obras na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso — Foto: MPF/Divulgação
Essa é, por exemplo, a situação do pescador e barraqueiro Luiz Julião Ribeiro, de 54 anos, que trabalha há cerca de 16 anos na beira da praia de Tourinhos. "Comecei sem nada, debaixo de um pé de árvore", contou.
A barraca construída ao longo dos anos foi demolida para a execução da obra de urbanização da orla. Com a paralisação da obra, a perspectiva de retorno ficou ainda mais distante.
"Começaram a construir a obra, mas aí embargaram. Nós voltamos a trabalhar de outras formas, mas barraca não tem mais", contou Luiz.
Questionada pelo g1, a prefeitura de São Miguel do Gostoso informou que, ao lado do Comitê da Orla, vai elaborar uma petição junto ao MPF e ao juiz responsável para que seja emitida uma licença temporária que permita aos barraqueiros interessados trabalharem enquanto as obras não são retomadas.
Famílias e turismo afetados
Nascido e criado em São Miguel do Gostoso, Luiz contou que já chegou a ter 10 pessoas trabalhando na barraca em alta temporada. Toda a família dele vive daquele ponto. Após a derrubada da barraca, a alternativa foi criar uma espécie de delivery na praia.
"Eu vou para a praia com um isopor com algumas bebidas e também ofereço comidas, como peixes. Essas comidas a gente vai buscar em casa, cerca de 2 km de distância, para atender o cliente", explicou.
Luiz e outros barraqueiros chegaram a criar um espaço rotativo para quatro barracas, mas a Justiça mandou eles saírem sob pena de multa. O pescador disse também que notou que, em meio a essas mudanças, houve uma redução de turistas na praia.
"Diminuiu demais. A praia de Tourinhos sofreu tipo um desastre. O turista procura a barraca, mas não tem. Assim que chega na praia agora o pessoal já vê o tapume... Está muito difícil para São Miguel inteiro", disse.
Barracas na praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, antes de serem derrubadas para obra — Foto: Fernanda Zauli/g1
"Nós só queremos trabalhar enquanto eles continuam a obra, só queremos que eles tomem uma posição quanto a isso", disse.
Adriana Miranda também foi afetada pela situação. "A barraca era a única fonte de renda da minha família, era dela que minha família sobrevivia, e também meus dois funcionários", contou.
Segundo ela, a família hoje se sustenta de uma reserva financeira que possuía, "mas infelizmente não é suficiente", explicou, já que moram seis pessoas na mesma casa.
"Eu tenho que pagar aluguel, alimentação, água, medicamentos, e com isso tudo que acontece não sabemos o que vai acontecer. Não estamos conseguindo dormir direito, temos muitas preocupações. Não estamos trabalhando e não estamos recebendo nem um tipo de ajuda financeira", disse.
Outra pessoa afetada foi a família de Daíse Fernanda Ribeiro, presidente da Associação dos Comerciantes Suspiro da Baleia do Município de São Miguel do Gostoso (Abasam). Ela contou que pelo menos sete pessoas trabalhavam na barraca em baixa temporada.
Daíse também defendeu a necessidade de ter um espaço temporário para voltar a trabalhar, mas precisou criar uma alternativa enquanto isso não for possível.
"Nós estamos trabalhando só fazendo umas quentinhas para uma empresa e aguardando o retorno das barracas para lá", disse.
Busca por solução a curto prazo, diz advogada
A advogada Karoline Marinho, que atua ao lado da Abasam explicou que os trabalhadores buscam uma solução a curto prazo para enfrentar o problema enquanto as obras não são concluídas.
Na semana passada, houve uma reunião com representantes da prefeitura de São Miguel do Gostoso em que o tema voltou a ser pauta.
"O que a gente quer é garantir que os barraqueiros possam trabalhar de alguma forma, porque eles estão parados", explicou a advogada.
Entre as possibilidades propostas, estão:
um lugar temporário para que os barraqueiros trabalhem;
ou a implementação de um auxílio financeiro neste período em que eles vão precisar ficar afastados.
"O que a gente pediu ao Município foi que eles fossem realocados para algum lugar. Tem um terreno que o Município poderia requisitar, ou o Município mesmo pagar o aluguel. E a prefeitura também pode conceder um auxílio temporário enquanto durar a obra", explicou.
A advogada Karoline Marinho, no entanto, disse que os próprios trabalhadores preferem a opção de trabalhar em um outro ponto.
"Eles querem trabalhar, eles querem continuar com as barracas. O Município não ofereceu uma solução de curto prazo, disse que ia ver com SPU [Superintendência de Patrimônio da União] e com Idema", pontuou.
A advogada explicou que existe a possibilidade de entrar com medidas judiciais para que os trabalhadores tenham o direito garantido.
"Conforme decisão judicial, eles deveriam ser retirados daquele local específico, mas há possibilidade ainda de ter uma decisão temporária para que eles possam exercer as suas ativdiades de forma provisória, enquanto as obras não terminam", explicou.
Karoline Marinho lembrou ainda que outras classes estão tendo soluções a curto prazo sendo oferecidas enquanto a obra ocorre e que isso não foi feito com os barraqueiros.
"Os barraqueiros estão sendo os mais prejudicados. São os mais vulneráveis. Não estão podendo trabalhar. A gente está muito preocupado com isso, porque eles não estão tendo condições de fazer o que eles sabem fazer. Para quantas outras categorias estão sendo pensadas uma outra alternativa? Tem toda uma preocupação, mas quanto aos barraqueiros a gente não vê essa preocupação".
Justiça Federal: paralisação da obra
No dia 14 de maio, a Justiça Federal determinou a suspensão das obras na orla da Praia de Tourinhos e a retirada dos barraqueiros que trabalham de forma irregular no trecho, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF apontou que a elaboração e a execução do empreendimento ocorreram:
sem o devido licenciamento ambiental do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema);
e sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), uma vez que a área é de interesse federal.
Projeto Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso — Foto: Divulgação
A ação do MPF também apontou que é necessário alinhar os interesses da recuperação ambiental e a questão social envolvida no caso, uma vez que a retirada dos quiosques afeta diretamente 12 famílias que têm como fonte de renda o trabalho nas barracas de praia.
Entenda os pedidos das licenças ambientais
Após a decisão judicial para paralisação da obra, a prefeitura de São Miguel do Gostoso informou que havia solicitado as licenças necessárias ao Idema, que, por sua vez, teria cancelado a Dispensa de Licença e instruiu o município a solicitar a Licença Simplificada.
O Idema explicou ao g1 que a Dispensa de Licença havia sido concedida inicialmente apenas para retirada das barracas, mas que tomou conhecimento de que a obra executaria serviços de esgotamento sanitário, o que exige uma Licença Simplificada, como determina o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Segundo o Idema, além da retirada das barracas, a prefeitura planejava construir um terminal de turismo, o que não estava previsto no pedido, e que necessita dessa nova licença.
Fonte: g1
