O socorro do governo federal, destinado a reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus, turbinou o caixa dos municípios em 2020. O alívio, no entanto, é apenas de curto prazo. Nos próximos anos, os prefeitos terão de endereçar medidas de ajuste fiscal, em especial no gasto com pessoal, para que os serviços públicos não fiquem comprometidos.
O tamanho da transferência da União para os municípios foi medido em um estudo realizado pelo economista e professor do Insper Marcos Mendes. Ao todo, os prefeitos tiveram um ganho de caixa de R$ 45 bilhões entre janeiro e agosto:
Os gestores foram beneficiados com R$ 43,1 bilhões em transferências federais;
Tiveram R$ 7,4 bilhões em pagamentos de dívidas suspensos; e
Só registraram R$ 5,5 bilhões em perdas com receita tributária.
Mesmo com o aumento de gastos adotado pelos municípios para combater os efeitos do coronavírus, o levantamento mostra que eles ainda teriam uma folga de caixa de R$ 23,9 bilhões.
"A ajuda do governo federal foi muito maior do que as perdas registradas pelos municípios", diz Mendes. "A mensagem importante é que não há espaço para se falar em novos socorros para as cidades, porque elas já estão se mobilizando para pedir dinheiro para a União, mas têm um saldo de caixa muito grande e estão numa situação muito favorável."
O excesso de caixa não foi exclusividade dos municípios. Boa parte dos estados também conseguiu mais do que repor as perdas provocadas pela crise.
"Agora, isso não significa que os novos prefeitos vão ter esse dinheiro para torrar à vontade, porque essa ajuda federal não vai acontecer e a gente não sabe o que vai ser da atividade econômica no ano que vem, não sabe qual vai ser o desempenho da receita. Portanto, os municípios precisam se precaver", alerta Mendes.
O fato de a recessão ter sido menos intensa do que a esperada também contribuiu para as finanças municipais. No início da pandemia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previa que a contração do Produto Interno Bruto (PIB) do país poderia chegar a 9,1% neste ano. Hoje, no entanto, os analistas estimam apenas metade dessa queda: -4,5%.
Com o recuo mais brando da atividade econômica, sobretudo por causa do impacto do Auxílio Emergencial, a arrecadação de estados e municípios não foi tão afetada.
"O Auxílio Emergencial sustentou o consumo e, portanto, o pagamento de impostos. Foi muito pequena a queda de arrecadação de estados e municípios", diz Mendes.
Um levantamento da consultoria Tendências, porém, alerta que a situação financeira das capitais ainda é frágil, apesar da melhora em meio à pandemia. Das 26, apenas 11 têm um orçamento equilibrado. Fazem parte desse grupo as prefeituras de Curitiba, Rio Branco, Boa Vista, São Paulo, Palmas, Vitória, Belo Horizonte, Manaus, João Pessoa, Cuiabá e Porto Velho.
Num mesmo estudo, realizado no início deste ano, eram oito as capitais com situação financeira confortável.
Fragilidade das contas públicas — Foto: Fernanda Garrafiel/Economia G1
Para analisar as finanças dos municípios, a Tendências concede notas de 0 a 10 para indicadores de endividamento, poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal e investimento. O desempenho dos municípios é apurado com base numa média ponderada dos últimos três anos, até o primeiro semestre deste ano.
"Os municípios estavam gradualmente melhorando as finanças públicas e, no estudo mais recente, foi possível fazer a captura dessa melhora", afirma o analista de contas públicas da Tendências e autor do levantamento, Fabio Klein. "Mas uma parte importante (desse avanço) é efeito do auxílio que o governo federal prestou aos estados e município, e não dá para a gente desprezar isso."
Historicamente, a saúde financeira das cidades sempre foi melhor que a dos estados. Com a Constituição de 1988, os municípios foram os entes federativos mais beneficiados com aumento de receita, explica Mendes. O endividamento também sempre foi mais controlado, já que poucos puderam emitir títulos de dívida - o que hoje é proibido. Atualmente, apenas a União tem autorização para emitir títulos públicos.
"Os municípios comem pelas beiradas. Eles têm a marcha nacional dos prefeitos, vão para Brasília e conseguem uma receitinha a mais aqui, uma transferência a mais ali", afirma Mendes. "Nunca é um grande repasse, é sempre alguma coisa na margem e, com isso, vão equilibrando as contas."
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), as contas dos municípios têm sido pressionada anualmente porque eles "têm assumido mais responsabilidades sem que, no entanto, sejam geradas ou apontadas as fontes de custeio para responder às mesmas."
Nas contas da entidade, a perda estimada de receita dos municípios é de R$ 74 bilhões por causa da crise sanitária.
Gasto com pessoal é desafio
Mesmo com as finanças temporariamente mais ajustadas, os municípios ainda enfrentam problemas estruturais com o gasto de pessoal, sobretudo nas áreas de educação e saúde.
A solução, na avaliação dos analistas, é que os prefeitos encampem uma reforma da Previdência, como ocorreu no plano federal e seguindo o exemplo do que alguns estados estão fazendo, e também uma reforma administrativa.
Quando as despesas com pessoal crescem, elas passam a consumir boa parte do orçamento público, deixando pouco espaço para investimentos, por exemplo.
"A maior parte do orçamento é de gastos de natureza obrigatória de pessoal, e os investimentos acabam sendo sempre a variável de ajuste", diz Klein, da Tendências.
Na cidade de São Paulo, a reforma da Previdência foi aprovada em dezembro de 2018, numa sessão na Câmara de Vereadores marcada por tumulto e confronto entre servidores. A mudança na legislação municipal elevou a alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14%.
"Boa parte dos municípios tem um passivo de previdência muito grande. Tem planos de previdência que são desequilibrados", afirma Mendes. "E vão ter muita dificuldade de fazer a reforma da Previdência. É uma coisa complexa, difícil de se discutir numa câmara municipal."
O que dizem as prefeituras
O G1 procurou as prefeituras classificadas com uma situação fiscal fraca ou muito fraca. Veja abaixo o que elas informaram:
Belém
A prefeitura de Belém contestou a pesquisa realizada pela Tendências, "uma vez que a situação fiscal (...) se encontra como estável, com pagamento integral de suas despesas compulsórias, como as folhas de pessoal, precatórios, dívida pública, aquelas não suspensas a partir de julho, mesmo diante de um cenário atípico de calamidade pública devido a pandemia de Covid-19."
Florianópolis
A prefeitura de Florianópolis disse que atual administração passou os dois primeiros anos num processo de "reorganização da casa". "Nesse período algumas ações contribuíram para a recuperação do equilíbrio como: a reforma administrativa, a limitação e o controle das despesas de custeio, bem como, a gestão tributária e da dívida, permitindo a capital ficar com todas as certidões em dia."
Goiânia
A prefeitura de Goiânia informou que, a partir de 2019, "passou a receber nota B do Tesouro Nacional na análise de sua capacidade de pagamento e em 2020 houve melhoria em todos os indicadores de desempenho da avaliação" e que a "atual gestão promoveu uma série de medidas de austeridade" e atua comprometida com o ajuste das contas públicas.
Natal
Em nota, a prefeitura de Natal disse que "ao verificarmos o horizonte temporal (2017 a 2019), tempo de nossa gestão, fizemos avanços positivos, preocupados com a saúde financeira do município, com a responsabilidade fiscal e sem deixar de prestar os bens e serviços para a sociedade natalense."
Recife
Em nota , a secretaria de Finanças afirmou que "desconhece os dados apresentados pelo estudo e entrou em contato com a Tendências para pedir esclarecimentos."
As demais não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1
