Entidade vai à Justiça contra lei do RN que suspende empréstimos consignados

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), ação de inconstitucionalidade contra lei do Rio Grande do Norte de junho último que – em face da pandemia do coronavírus – suspendeu por seis meses o pagamento, por servidores públicos estaduais, de parcelas de empréstimos consignados pactuados com instituições financeiras. E estabeleceu que as prestações devidas serão acrescidas ao final dos contratos, sem a incidência de juros ou multas. A lei é de autoria do Coronel Azevedo.

Coronel Azevedo, autor da lei no RN

Na ADI 6.484 – que tem pedido de liminar urgente ao presidente do STF – a Consif tacha a lei de “flagrantemente incompatível com a Constituição”, tendo em vista: “usurpação da competência da União para legislar privativamente sobre direito civil e sobre política de crédito; ofensa às garantias constitucionais da irretroatividade das leis e da incolumidade do ato jurídico perfeito, e ao princípio da segurança jurídica, bem como violação ao princípio da proporcionalidade”.

Na petição inicial, a entidade representativa das instituições financeiras destaca que, “no plano da ordem constitucional, é significativa a possibilidade da repetição da medida legislativa em outras unidades federativas, caso não sejam de imediato suspensos os efeitos do ato impugnado”.

O advogado da Consif, Luiz Carlos Sturzenegger, comenta: “Infelizmente, em cenários de crise, podem prosperar medidas autoritárias que ganham respaldo popular imediato, mas que, por criarem situação de insegurança e instabilidade, impactam de forma negativa o cenário social e econômico no curto, médio e longo prazos”. Ou seja, “os efeitos imediatos da legislação para os beneficiários, que lhes permitem receber integralmente seus salários, não levam em conta os custos sociais e econômicos para a política de crédito de toda a população”.

Lê-se ainda na petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade:

“Para se ter uma ideia da dimensão do problema que se põe, em âmbito nacional, vale registrar que: i) em abril de 2020, a carteira do produto crédito consignado atingiu mais de R$ 397,8 bilhões; ii) em abril de 2020, foram concedidos mais de R$ 17,3 bilhões em operações de crédito consignado, que significa 4,4% a mais que no mesmo mês do ano passado (o que significa que aproximadamente 3 milhões de pessoas utilizaram o crédito consignado); iii) a estimativa de amortização mensal é de 3,3% da carteira, o que equivale a aproximadamente R$ 12 bilhões”.

“Merece destaque recente manifestação que o Advogado-Geral da União apresentou nos autos da ADI 6451, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, que impugna lei do Estado da Paraíba, e traz a mesma questão de fundo aqui debatida. Naquela ADI, o Advogado-Geral da União considerou que a lei estadual era manifestamente inconstitucional, em vista da jurisprudência dessa Corte, e pugnou pela concessão da liminar ali vindicada (‘A consignação em folha de pagamento constitui elemento essencial do contrato de financiamento ou de empréstimo, o qual se insere no campo material do direito civil, tema de competência privativa da União. O comando normativo que determina a transferência das parcelas em aberto para o final dos contratos, sem a incidência de juros ou multas, interfere no desenho da política de crédito definida pelo ente central’)”.

Fonte: Agora RN

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Lula critica ação do governo na pandemia e diz que Bolsonaro “promove a ignorância”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, critica ausência de ação coordenada contra o coronavírus e afirma que o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, promove a ignorância e desordem no Brasil. A afirmação aconteceu durante live da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço.

Lula afirma que após ser contaminado o presidente Jair Bolsonaro precisa recuperar o juízo

“O presidente da República é ignorante, se ele não é ignorante ele gosta de parecer ser ignorante. Ele faz tipo de ignorante, porque tem gente que acha que ser ignorante é bonito. O governo passou a criticar todas as pessoas que estavam com o pensamento científico, todas as pessoas que tinham uma cabeça no lugar e estavam tentando evitar mortes e cuidar da vida, ele criticava. Então passou a ser um governo  de causar rebeldia das pessoas, contra as pessoas que estavam utilizando o bom senso, contra a ciência, contra os médicos. Contra os governadores que criaram um fórum para discutir e comprar as coisas juntos e que resolveram pedir para as pessoas ficarem em isolamento. O governo passou a brigar e criar uma certa desordem no país”.

Lula afirma que após ser contaminado pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro precisa recuperar o juízo. “O governo federal ao invés de ser o coordenador da estratégia de parar o coronavírus, o governo criou a desordem no país. Agora parece que ele está quietinho porque ele pegou o coronavírus, ele teimou e pegou. Espero que ele se cuide agora, espero que ele se cuide para ele voltar com juízo, com a responsabilidade que precisa ter um presidente da República”.

fonte: Estadão

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Médico que defendeu ivermectina contra Covid-19 está internado em UTI

O médico Joaquim Inácio Melo Júnior – que afirmou durante entrevista na TV Serra Dourada, retransmissora do SBT em Goiás, que estava infectado pelo novo coronavírus, mas estava reagindo “muito bem” graças ao uso do vermífugo ivermectina – deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta quarta-feira (15). O isolamento de Joaquim terminaria no domingo.

Medicamento sugerido pelo médico durante entrevista não tem respaldo científico

TV Serra Dourada/Reprodução

O cirurgião liderou uma campanha de médicos goianos para distribuição de medicamentos para “prevenção” da Covid-19. Eles chegaram a doar 1,8 mil kits numa paróquia em Aparecida de Goiânia no dia 5 deste mês. 

A Sociedade Goiana de Infectologia e o Conselho Regional de Farmácia fizeram alertas contrários à campanha dos médicos. O método sugerido pelo médico durante entrevista não tem nenhum respaldo cientifico.

Durante a entrevista, que viralizou nas redes sociais, Melo Júnior informou que ele não chegou a procurar médicos especialistas no início da doença e que tomou o vermífugo como prevenção, assim como o receitou para mais de 100 pacientes.

Fonte: EM

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Justiça Federal nega pedido de suspensão da reabertura do comércio em Natal

O juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, negou o pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual do Rio Grande do Norte para que a reabertura das atividades comerciais em Natal fosse suspensa.

Comércio do Alecrim, Natal, RN — Foto: Pedro Vitorino/Cedida

Segundo o juiz, não se pode "imputar ilegalidade, desvio de poder ou de finalidade às medidas (de flexibilização do distanciamento social) adotadas pelo Município, de modo a substituir-se à Administração e escolher a política indicada pelos doutíssimos Órgãos ministeriais".

O pedido dos órgãos foi feito no dia 9 de julho. Os ministérios públicos alegaram que Prefeitura de Natal não apresentou nenhum documento com dados científicos que pudesse embasar a possibilidade de reabertura do comércio.

A decisão da Justiça apontou que Estado e Município possuem comitês científicos especializados para embasar as medidas tomadas durante a pandemia e que "o Poder Judiciário não detém aparato técnico para decidir sobre questões médicas, exigindo sempre o contraditório e eventualmente até perícias, de modo que sua interferência na política pública poderia ofender, de maneira insuperável, o princípio da separação dos poderes".

"O que deve ser ressaltado, aqui, é o caráter excepcional e limitado dessa intervenção, sob pena de ilegítima atuação do Poder Judiciário em substituição aos outros Poderes, elegendo uma política em vez de outra, ou a política de uma entidade federativa em detrimento da política da outra", disse o juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira.

A Prefeitura de Natal se antecipou ao Estado e reabriu o comércio no dia 30 de junho. A segunda fase do processo de retomada das atividades econômicas aconteceu na terça-feira passada (14).

A decisão da Justiça Federal determinou ainda que seja realizada uma audiência de conciliação por videoconferência nos próximos dias A ideia que é os vários segmentos do governo e a instituições ministeriais possam aperfeiçoar as polícias públicas de saúde neste momento.

Fonte: G1

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Rio Grande do Norte tem 40.654 casos confirmados e 1.473 mortes por Covid-19

O Rio Grande do Norte chegou a 40.654 casos confirmados de Covid-19 e 1.473 mortes pela doença. Os dados estão no boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública nesta quarta-feira (15). São 30 óbitos a mais em relação ao dia anterior.

Outras 221 mortes estão sob investigação. O estado tem ainda 54.081 casos suspeitos e 63.490 descartados. O número de recuperados continua com 3.258 pacientes.

Até terça-feira (14), a Sesap 40.341 casos confirmados e 1.443 mortes por Covid-19.

O boletim destaca ainda que 108.507 testes para Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 48.282 RT-PCR e 60.225 testes sorológicos. Em relação aos leitos, há 621 pacientes internados por coronavírus, sendo 395 na rede pública e 226 na rede privada. A ocupação dos leitos críticos (semi intensivo e UTI) na rede pública é de 86,64% e de 78% na rede privada.

Situação do coronavírus no RN

1.473 mortes

40.654 casos confirmados

54.081 casos suspeitos

63.490 descartados

Fonte: G1

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RN tem maior taxa de escolarização entre jovens de 15 e 17 anos do Nordeste

O Rio Grande do Norte tem uma taxa de escolarização entre adolescentes de 15 a 17 anos de idade de 93,3% - a maior proporção do Nordeste e a quinta maior do Brasil. O dado está no módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, que foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Proporção é a quinta maior do Brasil — Foto: Divulgação

Segundo o IBGE, isso significa que 135 mil adolescentes potiguares dessa faixa de idade estão na escola. A proporção é superior, inclusive, à média do Brasil, que é de 89,2%.

Além disso, o relatório indica que a proporção de estudantes nessa faixa de idade que estão na etapa de ensino ideal também subiu no Rio Grande do Norte: foram 62,4% registrados em 2019. No ano anterior, essa proporção era de 55,5%.

“Elevar o nível de escolarização até a conclusão do ensino médio ainda parece ser um desafio. É fundamental que se encontre formas de tornar a educação mais atrativa e formas de se possibilitar que o jovem concilie os estudos com o trabalho nas idades mais elevadas ”, comentou a analista da pesquisa Adriana Beringuy.

Taxa de escolarização entre 15 e 17 anos — Foto: IBGE

Ensino superior completo

A taxa de pessoas acima de 25 que concluíram o ensino superior no RN é de 15%, maior que a média do Nordeste, que é de 12%. Apesar, o dado ainda fica abaixo proporcionalmente da média nacional, que é de 17,4%.

Essa média é elevada principalmente em Natal e na região metropolitana, onde as proporções são de 25,8% e de 24%.

A taxa de pessoas pretas e pardas acima dos 25 anos com ensino superior completo também subiu. Em 2019, o número era de 11,6%, num total de 167 mil pessoas. Em 2018, essa proporção era de 9,7%.

Terceira maior taxa do ensino infantil

O Rio Grande do Norte tem a terceira maior taxa de escolarização das crianças de 0 a 5 anos em todo o Brasil. Segundo o IBGE, 59,4% das crianças nessa faixa etária frequentavam escola ou creche em 2019. A média é menor apenas que em São Paulo (65,1%) e Santa Catarina (67,1%).

A taxa nacional é de 55,6% e o RN é o único estado do Nordeste a ter uma proporção acima da média regional.

Anos de estudo da população adulta

O número médio de anos de estudo da população adulta do RN é de 8,5 anos, abaixo da média nacional, que é de 9,4 anos. O número considerado ideal é de 11 anos, média que apenas o Distrito Federal alcançou, com 11,5 anos.

A taxa de escolaridade da população adulta representa um parâmetro internacional para avaliar o acesso à educação em determinado território. “Idealmente as pessoas de 25 anos ou mais de idade deveriam ter atingido, no mínimo, o nível de escolaridade correspondente ao ensino médio completo, ou seja, média de 11 anos de estudo”, explica o IBGE.

Já entra a população com ensino médio completo no RN, 26,9% da população de 25 anos ou mais completaram esse nível. No Brasil, a média é 31,4%. O índice potiguar é o quarto mais baixo do país, à frente de Paraíba (24%), Alagoas (23,2%) e Piauí (22,9%).

No município de Natal, o índice é mais elevado, 32,5%, mesmo assim, representa um dos menores entre as capitais. Somente Campo Grande (32,4%), Rio Branco (31,6%) e Maceió (30,6%) apresentaram níveis abaixo da capital potiguar.

Fonte: G1

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No Rio Grande do Norte, quase metade dos analfabetos tem 60 anos ou mais

O Rio Grande do Norte tem 372 mil pessoas analfabetas. Desse total, 184 mil têm idade de 60 anos ou mais, o que representa quase metade dos analfabetos do estado. Os números foram divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (15) e fazem parte do módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.

A concentração de analfabetos na faixa mais idosa da população é uma característica nacional, de acordo com o IBGE. Dos 11 milhões de brasileiros que não sabem ler nem escrever, 6 milhões têm pelo menos 60 anos de idade.

O percentual de analfabetos no Rio Grande do Norte diminuiu 5,6 pontos percentuais entre as pessoas acima de 60 anos entre 2016 e 2019, chegando a 33% do total da população nessa faixa. Essa redução nem sempre é resultado de uma política pública, como aponta a PNAD Contínua. "Os analfabetos continuam concentrados entre os mais velhos e mudanças na taxa de analfabetismo para esse grupo se dão, em grande parte, devido às questões demográficas como, por exemplo, o envelhecimento da população alfabetizada", diz a publicação.

Em relação a outros estados do Nordeste, o RN tem a segunda menor taxa de analfabetismo desta faixa etária (veja quadro abaixo).

Taxa de Analfabetismo no Nordeste — Foto: Divulgação/IBGE

No recorte por cor ou raça, o analfabetismo no RN diminuiu entre pessoas brancas com mais de 60 anos de idade. Em 2016, a taxa era de 33,5% e passou para 23,7% em 2019. A taxa entre pessoas pretas e pardas manteve-se estável em 39% nesse período.

Fonte: G1

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Operação prende 8 suspeitos de tráfico de drogas na Grande Natal; bens sequestrados chegam a R$ 2 milhões

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prenderam nesta quarta-feira (15) em Natal, em Parnamirim e São José de Mipibu, oito suspeitos de participarem e comandarem um esquema de tráfico de drogas interestadual. Além disso, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e mandados de sequestro de bens, como imóveis, veículos e cavalos de raça, que resultaram em um valor acima dos R$ 2 milhões. A operação foi denominada de "Alligator".

Operação aconteceu em Natal e cidades da região metropolitana — Foto: Divulgação

De acordo com a Denarc, a operação foi fruto de investigações que duraram cerca de um ano. O foco era desmantelar a organização criminosa e recuperar bens adquiridos ilicitamente, por meio da lavagem de capitais. Em Natal, a operação aconteceu em imóveis nos bairros Planalto, Candelária, Alecrim e Redinha.

A organização produzia e vencia cocaína em larga escala, segundo a Polícia Civil. "A organização criminosa ficou notabilizada pela produção e comercialização especialmente de Cocaína. E nos tabletes que são comercializados constam um jacaré, uma alusão a uma famosa marca francesa de vestuário", falou o delegado da Denarc, Renê Lopes. Para a Polícia Civil, esse tipo de conduta se assemelha à dos cartéis internacionais de drogas, já que a marca tem a intenção de indicar a origem e a qualidade do entorpecente.

Entre os detidos está o suspeito de chefiar a organização. A Denarc acredita que ele acumulou grande patrimônio durante os anos no tráfico de drogas. O suspeito contava com apartamentos e veículos de luxo, granja, jet ski, quadriciclos e cavalos de raça. Parte desse patrimônio - cerca de R$ 2 milhões - foi alvo de mandado de sequestro de bens. Em um dos imóveis, havia R$ 43 mil em espécie.

Os demais presos são suspeitos de participarem do comércio direto de drogas até a gerência operacional e financeira do grupo. Alguns deles foram detidos em flagrante também por posse ilegal de arma de fogo.

Mais de R$ 43 mil foram encontrados em um dos imóveis — Foto: Divulgação

Fonte: G1

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Vinte presos são transferidos da Penitenciária Federal de Mossoró

A Polícia Federal transferiu, na manhã desta quarta-feira (15), 20 detentos que estavam custodiados na Penitenciária Federal de Mossoró. A aeronave da PF pousou na capital do Oeste por volta das 9h no aeroporto Dix-Sept Rosado.

Aeronave pousou em Mossoró por volta das 9h — Foto: Sara Cardoso/Inter TV Costa Branca

Os nomes dos presos e o destino deles não foram informados pela corporação, mas a maioria é natural das cidades de Manaus e Rio de Janeiro. Cerca de 25 policiais penais federais participaram da operação. Todos os presos foram submetidos ao teste da Covid-19 antes do embarque.

Essa é a terceira transferência do tipo registrada em Mossoró no período de um mês. Na primeira foram transferidos oito detentos e na segunda 16. Ao todo 44 presos foram levados da penitenciária de Mossoró para outras unidades ou tiveram a pena cumprida e foram levados para seus estados de origem.

De acordo com a Polícia Federal, a operação desta quarta trata-se de uma transferência de exclusão. Isto quer dizer que o avião da PF não trouxe outros detentos para Mossoró, apenas levou os apenados.

Esta é a terceira transferência de presos em um mês — Foto: Sara Cardoso/Inter TV Costa Branca

Fonte: G1

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Sesap determina que municípios e instituições privadas do RN informem sobre fechamento de leitos para Covid-19 até 72 horas antes

Uma portaria publicada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (15) determina que municípios e até mesmo entidades privadas que queiram desativar leitos clínicos, de estabilização e de UTI para tratamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte devem comunicar sobre decisão com pelo menos 72 horas de antecedência.

Leitos só podem ser fechados após comunicação à Sesap, define portaria — Foto: Divulgação

De acordo com a própria portaria, o objetivo da norma é estabelecer e disciplinar os procedimentos para desativação de leitos. Após o recebimento da comunicação, a Sesap deverá dar uma resposta em até 48 horas, recomendando que não seja efetuada qualquer desativação de leito, dependendo de critérios como: dados epidemiológico de evolução da doença; taxa de ocupação dos leitos no estado; existência de pacientes em espera de leitos em todo o estado e condições do transporte sanitário de pacientes.

"Acaso a recomendação não seja acatada, o Secretário de Estado de Saúde Pública poderá determinar a requisição administrativa, em se tratando de bens particulares, bem como adotar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis à manutenção dos leitos", diz o texto.

A portaria foi publicada um dia após o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) anunciar que a capital começaria a desativar leitos para Covid-19 nas unidades de pronto-atendimento do município, em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta terça-feira (14). Ao longo do dia, no entanto, o município voltou atrás.

A Secretaria Municipal de Saúde negou o fechamento de leitos. A pasta afirmou que há cerca de três semanas registra queda na procura pelas unidades de pronto-atendimento para casos de Covid-19 e que há um acompanhamento, seguindo as recomendações epidemiológicas. Caso a tendência se confirme, conforme a SMS, a desativação de leitos será feita de forma planejada, mas ainda sem data definida.

Na portaria, a Sesap registrou que cabe que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) "participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada", em articulação com a direção estadual do SUS.

Às 12h09 desta quarta-feira (15), o Regula RN - sistema que administra a disponibilização de leitos para Covid-19 na rede pública no Rio Grande do Norte - apresentava uma taxa de 85% de ocupação dos leitos de UTI disponíveis no estado. Na região metropolitana de Natal, a taxa era de 87,4%.

Nesta terça-feira (14) o Rio Grande do Norte bateu a marca dos 40 mil casos confirmados de Covid-19 - com exatamente 40.341 pessoas diagnosticadas. Ainda de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Sesap, foram registradas 1.443 mortes pela doença.

Fonte: G1

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Rio Grande do Norte registra redução de 37% na média móvel de mortes por Covid-19

O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 37% nas mortes provocadas pelo novo coronavírus, na variação da média móvel - que leva em conta os dados dos últimos 7 dias em relação à média de duas semanas atrás. O percentual faz parte dos resultados do levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa a partir dos dados das secretarias estaduais de saúde.

Rio Grande do Norte apresenta redução na média móvel de casos de coronavírus — Foto: G1

Os dados apontam para uma redução dos efeitos da pandemia no estado. Na região Nordeste, além do Rio Grande do Norte, apenas Alagoas apresentou queda de 9% - o que ainda é considerado um quadro de estabilidade. Todos os demais estados estão em níveis de estabilidade no número de novos casos, com pequenas variações.

Nesta quarta-feira (15), o estado autorizou a retomada de parte das atividades econômicas que estavam paralisadas por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida foi tomada mesmo com uma taxa de ocupação de leitos pouco acima dos 80%, o que tinha sido apontado pelo governo como parâmetro para dar continuidade ou não ao processo de reabertura.

Apenas seis estados brasileiros estão em queda, de acordo com o levantamento. Entre eles, o Rio Grande do Norte tem a segunda maior redução, atrás apenas de Roraima, no Norte, que registrou queda de 60% na média móvel. Outro estado em redução é o Rio de Janeiro, com menos 18%.

Em contrapartida, estados do Sul apresentam as maiores altas, sendo de 109% no Paraná, 100% no Rio Grande do Sul e 69% em Santa Catarina. Ao todo, 10 estados apresentam aumento do número de óbitos.

O país tem 74.262 mortes e 1.931.204 casos confirmados e o Rio Grande do Norte, 1.449 óbitos e 40.455 casos confirmados. Veja o gráfico nacional aqui.

Média móvel

Ao adotar o critério da média móvel, os gráficos passam a mostrar o número de casos e mortes de cada dia em barras, e uma linha mostrará a média dos últimos 7 dias. Ela é móvel porque os números de um dia são carregados para a média seguinte, se movem.

"Se você está acompanhando o número de casos por data de notificação, um problema é que parte do sobe e desce se deve a variações na intensidade de notificação", explica Paulo Inácio Prado, professor do Instituto de Biociências (IB) da USP e integrante do Observatório COVID-19 BR.

"O que a gente vê muito claramente, por exemplo, é que o número de notificações é menor no fim de semana. Só isso já vai fazer parecer que o vírus descansa no fim de semana. Mas é um efeito que não tem nada a ver com a epidemia", afirma Prado.

"Muitos laboratórios não funcionam nos finais de semana, as pessoas que notificam, que preenchem o sistema de informação eletrônico, também não trabalham no final de semana e muitas fichas são acumuladas durante o final de semana. E, quando a gente observa terça, quarta-feira, tem um aumento expressivo dos casos, que é justamente esses exames que estavam acumulados", explica o infectologista Julio Croda, pesquisador da Fiocruz e professor da UFMS.

Para calcular essa média, soma-se o número de mortes ou casos nos últimos 7 dias e divide-se o resultado por 7. Por exemplo: o total de mortes no estado de São Paulo na primeira semana de julho foi 1.712. Dividindo por 7, chegamos ao número médio de 245 por dia nesse período.

Quando a gente acompanha a variação dessa média ao longo do tempo, é como se, em vez do retrato de um instante, a gente tivesse um vídeo da evolução da pandemia, o que ajuda a compreender melhor o comportamento da doença. Segundo os infectologistas, é um indicador mais fácil e mais preciso para entender os rumos da Covid-19 no país.

"A média móvel vai dar uma tendencia maior, né, se esses casos estão subindo, se estão caindo naquela região. O dado agrupado é bem mais fidedigno do que o dado diário. E a gente não consegue ver essa modificação tão facilmente", diz o infectologista Alberto Chebabo.

Consórcio de veículos de imprensa

Os dados para o cálculo da média móvel são os apurados pelo consórcio de veículos de imprensa formado por G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL. Esse grupo reúne diariamente os números da doença nos 26 estados e no Distrito Federal.

Fonte: G1

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Riachuelo demite 320 funcionários de fábrica na Grande Natal

Um grupo de 320 funcionários foi demitido da fábrica do grupo Guararapes, ligado às lojas Riachuelo, no município de Extremoz, região metropolitana de Natal. O caso aconteceu nesta terça-feira (14).

Fábrica da Guararapes em Extremoz, na região metropolitana de Natal — Foto: Divulgação

Segundo a própria empresa, o motivo foi uma readequação por causa da pandemia do novo coronavírus, que atingiu o setor de varejo. Em todo o Brasil, a marca tem 40 mil funcionários.

"A Riachuelo esclarece que está passando por uma readequação do seu negócio neste momento em que todo o varejo, um dos setores mais afetados da economia, foi desafiado pela pandemia", disse a empresa, em nota.

"O Grupo emprega mais de 40 mil pessoas em todo o país e segue totalmente comprometido com seus planos para o Brasil e em preservar ao máximo seus colaboradores, que estão no coração da estratégia da companhia", concluiu.

Em março, já durante a pandemia, a empresa suspendeu o funcionamento dos seus parques fabris - temporariamente e deu férias coletivas a 12 mil funcionários. A empresa também tem uma fábrica em Fortaleza.

A fábrica da Guararapes, no distrito industrial de Extremoz, conta com cerca de 7 mil funcionários. A empresa foi fundada pelo potiguar Nevaldo Rocha, que faleceu no mês de junho, aos 91 anos.

fonte: G1

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Ministério da Infraestrutura abre consulta pública para arrendamento do terminal salineiro de Areia Branca, no Oeste do RN

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) do Ministério da Infraestrutura abriu processo de consulta pública para o recebimento de contribuições da minuta do edital e contrato de arrendamento do terminal salineiro no Complexo Portuário de Areia Branca, no Oeste do Rio Grande do Norte.

Município de Areia Branca, no litoral do RN, é um dos maiores produtores de sal do país — Foto: G1

O prazo para envio das contribuições segue aberto até o dia 26 de agosto. Por causa do distanciamento social para evitar a propagação da Covid-19, as audiências públicas acontecerão de forma virtual.

As informações sobre contribuições e subsídios do edital de arrendamento estão disponíveis neste link. O envio de imagens de mapas ou plantas poderá ser feito para anexo_audiencia112020@antaq.gov.br.

O Terminal Salineiro de Areia Branca (Tersab) é destinado a movimentação e armazenamento de grãos sólidos minerais, especialmente sal marinho. O Brasil é autossuficiente na produção de sal e ocupa a décima colocação no ranking de produtores mundiais. O RN é o maior produtor do país.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, cerca de 5,7 milhões de toneladas tiveram origem no Rio Grande do Norte. Os investimentos previstos para este empreendimento são de R$ 162 milhões e estimativa é de que 3.257 empregos sejam criados ao longo dos 25 anos do contrato de arrendamento.

Fonte: G1

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Bolsonaro sanciona com vetos novo marco legal do saneamento básico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) o novo marco legal do saneamento básico. Bolsonaro fez 11 vetos em trechos do texto aprovado pelo Congresso.

A nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal tenta aumentar a concorrência.

O texto aprovado pelo Congresso tem, entre outros objetivos, universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033 (veja os principais pontos mais abaixo).

“Essa perspectiva de universalização se torna efetiva. O que era retórica, era discurso, passa ser concretude”, disse o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, uma das autoridades que discursaram na cerimônia.

Para o ministro Paulo Guedes, da Economia, a nova lei vai gerar entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões de investimentos no setor.

"Esperamos que haja R$ 600, R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos nesse setor. São 100 milhões de brasileiros que não podiam lavar as mãos. Na verdade, 100 milhões sem esgoto e falta de água limpa para 35 milhões de brasileiros. Então, é importante e isso destrava, porque é a primeira grande onda de investimentos", disse Guedes em seu discurso.

Bolsonaro participou da cerimônia por videoconferência. Ele está com Covid-19 e por isso tem trabalhado na residência oficial do Palácio da Alvorada. Bolsonaro não discursou.

Aprovado em dezembro pela Câmara e no final do mês passado pelo Senado, o novo marco legal era discutido desde 2018 no Congresso Nacional. Duas medidas provisórias sobre o tema foram editadas, mas perderam a validade por falta de consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado.

Vetos

Um dos vetos do presidente tira da lei a previsão de que o poder público pode assumir os serviços de saneamento de empresas públicas ou sociedades de economia mista que passarem por alienação acionária. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o poder público poderia assumir a atividade mediante indenização.

Outro veto retirou o ponto que permitia a prorrogação dos chamados contratos de programa, que são aqueles celebrados sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Essa modalidade de contrato é usada atualmente na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento. Governadores divulgaram uma carta contra esse veto. Segundo eles, a permissão de prorrogação dos contratos de programa ajudaria na transição para o novo modelo.

Por fim, o governo vetou todo o artigo 20, que retirava a categoria "resíduos sólidos" de regras aplicadas ao serviços de água e de esgoto. Segundo o governo, esse artigo prejudicava a isonomia entre as atividades de saneamento básico

Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los e retomar os itens inicialmente aprovados.

Pontos da nova lei

Veja os principais pontos da nova lei:

Universalização do saneamento

O projeto fixa como prazo para universalização dos serviços de saneamento a data de 31 de dezembro de 2033, de modo que até essa data o país tenha:

99% da população com acesso à água potável;

90% da população com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto.

Licitação obrigatória

Pela nova lei, não será mais possível fechar os chamados contratos de programa para a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Os contratos de programa são firmados sem concorrência e celebrados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Essa modalidade de contrato é utilizada na prestação de serviço pelas companhias estaduais de saneamento.

A lei determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.

De acordo com a proposta, os contratos celebrados deverão estabelecer metas de:

expansão dos serviços;

redução de perdas na distribuição de água tratada;

qualidade na prestação dos serviços;

eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais;

reuso de despejos.

Fim dos lixões

A lei em vigor previa que os lixões deveriam acabar em 2014. Agora, a lei determina como prazo 31 de dezembro de 2020. Esta data não vai valer para os municípios com plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Para esses casos, os prazos vão variar de agosto de 2021 a agosto de 2024, dependendo da localização e do tamanho do município.

Agência Nacional de Águas (ANA)

O texto prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) deverá estabelecer normas de referência sobre:

padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico;

regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico;

padronização dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico;

redução progressiva e controle da perda de água.

Iniciativa privada

Os responsáveis pelo saneamento básico poderão permitir a exploração do serviço por meio de concessões à iniciativa privada, por licitação. Hoje, os contratos são estabelecidos diretamente, sem concorrência.

O texto determina que os contratos deverão conter cláusulas essenciais, entre as quais as seguintes metas:

expansão dos serviços;

redução de perdas na distribuição de água tratada;

qualidade na prestação dos serviços;

eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais;

reúso de efluentes sanitários e aproveitamento de águas de chuva.

Fonte: G1

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Ao menos 6 linhagens do coronavírus circularam no Brasil entre fevereiro e abril, diz Fiocruz

Cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificaram pelo menos 6 linhagens (cepas) do novo coronavírus (Sars-CoV-2) que circularam no Brasil entre fevereiro e abril, anunciou a fundação na terça-feira (14). Também foi identificada a principal sub-linhagem do vírus em circulação no país.

Foto de 1º de abril mostra placas de sinalização no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, depois que voos foram cancelados por causa da pandemia de Covid-19. — Foto: Pilar Olivares/Reuters

Os cientistas analisaram 95 genomas completos do Sars CoV-2 coletados em pacientes de 9 estados (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre, Amapá, Pará, Alagoas, Bahia, Maranhão e Santa Catarina) e no Distrito Federal, e acharam as 6 linhagens (A.2, B.1, B.1.1, B.2.1, B.2.2 e B.6).

O fato de haver diferentes "tipos" em circulação não implica em possibilidade de reinfecção por pessoas já afetadas por outra cepa. O vírus sofre mudanças mas, em essência, mantém nas diferentes linhagens suas características principais. As mutações são comuns em todos os vírus.

Os resultados do estudo da Fiocruz ainda estão sendo avaliados para publicação em revistas científicas (ainda não passou pela revisão de outros especialistas).

Micrografia eletrônica de uma célula infectada por partículas do SARS-CoV-2 (amarelo). A área preta é espaço extracelular entre as células. — Foto: Integrated Research Facility (IRF)/NIAID

Origem europeia

A pesquisa aponta para uma possível sub-linhagem europeia do vírus que, chegando ao Brasil, sofreu mutações e deu origem ao subtipo brasileiro responsável pela maior parte das transmissões comunitárias.

O mais provável, segundo os cientistas, é que essa "versão" europeia tenha chegado ao Brasil antes do dia 2 de fevereiro. Em solo brasileiro, o vírus sofreu duas mutações, em sequência, que deram origem ao subtipo que se tornou mais frequente nas transmissões locais. O primeiro caso de Covid-19 no Brasil foi confirmado no dia 26 do mesmo mês.

Outra possibilidade, remota, é de que o vírus tenha sofrido uma primeira mutação ainda na Europa, antes de chegar ao Brasil, e só depois tenha passado pela segunda. O que torna isto improvável, entretanto, é que há pouca prevalência do vírus na Europa com a primeira mutação apontada pela pesquisa.

A sub-linhagem B.1.1 brasileira (B.1.1.BR) foi a única encontrada em 18 pessoas que não tinham feito viagem internacional recente. Foi assim que os pesquisadores concluíram que este subtipo é, provavelmente, o responsável pela maior parte da transmissão comunitária do vírus no país.

Além disso, essa sub-classificação também pode ter sido exportada para países vizinhos e outros, mais distantes, antes que restrições aéreas fossem implementadas no Brasil.

Outro estudo brasileiro

Em 13 de junho, um esforço colaborativo entre Brasil e Reino Unido divulgou o resultado do sequenciamento de 427 genomas completos do Sars CoV-2 encontrados no Brasil. Destes, 102 foram detectados como cepas iniciais, ou seja, mais de 100 linhagens que entraram no país logo no começo da pandemia.

Neste estudo, os pesquisadores apontaram que apenas três linhagens conseguiram se espalhar, apontando que o isolamento social pode ter ajudado a reduzir a diversidade das cepas com maior circulação.

Ester Sabino, uma das autoras, explicou ao G1 na época que as três cepas do começo - sequências genéticas diferentes do novo coronavírus - que conseguiram se espalhar pelo Brasil foram transmitidas antes da confirmação do primeiro caso. Sem medidas de isolamento implementadas, como o fechamento das escolas e do tráfego aéreo, a transmissão delas foi mais fácil.

Fonte: G1

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Governadores dizem que pressionarão bancadas para derrubar vetos ao novo marco legal do saneamento

Governadores devem articular com suas bancadas no Congresso Nacional a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento básico.

Após mais de dois anos de discussão das mudanças legais, o texto foi sancionado nesta quarta-feira (15). Porém, Bolsonaro vetou onze trechos da versão aprovada pelos congressistas.

Os vetos, porém, não respeitaram negociações feitas no Congresso para acelerar a aprovação do texto no Senado, nem o pedido de 16 governadores em carta enviada nesta terça-feira (14) ao governo.

A negociação mobilizada pelos governadores foca principalmente no veto ao artigo 16. Essa parte do texto permite a renovação por 30 anos dos chamados de programa, celebrados sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias.

Essa modalidade de contrato é usada atualmente na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento. Com o veto, as estatais terão até 31 de março de 2022 para estabelecer metas de investimento, qualidade e redução de perdas.

Se não demonstrarem capacidade de promover a universalização do saneamento, esses contratos deixam de valer, e o serviço precisará ser licitado. Na avaliação dos governadores, as empresas estaduais foram penalizadas com os vetos.

Após a sanção do novo marco legal, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que relatou o projeto na Câmara dos Deputados, afirmou a jornalistas que acredita em uma "mobilização imediata" dos governadores para derrubar o veto do artigo 16.

O deputado disse ser "precoce" falar em possível derrubada do veto e acredita que o governo negociará com os governadores ajustes via regulamentação do novo marco legal.

"É muito precoce dizer que tem chance de derrubar o veto. Alguma mobilização sempre vai ter, acredito que muito provocado pelas companhias estaduais, que estão preocupadíssimas com seu futuro", acrescentou.

Segundo o deputado, o governo ainda precisará regulamentar uma série de pontos do novo marco legal, por meio de decretos e portarias.

Fonte: G1

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Bolsonaro diz que Pazuello é 'predestinado' e que Exército 'se orgulha desse nobre soldado'

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais nesta quarta-feira (15) para elogiar o general do Exército e ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Segundo Bolsonaro, o militar é um "predestinado", e "nos momentos difíceis sempre está no lugar certo".

"Quis o destino que o Gen [General] Pazuello assumisse a interinidade da Saúde em maio último. Com 5.500 servidores no Ministério o Gen levou consigo apenas 15 militares para a pasta. Grupo esse que já o acompanhava desde antes das Olimpíadas do Rio", publicou Bolsonaro.

"Pazuello é um predestinado, nos momentos difíceis sempre está no lugar certo para melhor servir a sua Pátria. O nosso Exército se orgulha desse nobre soldado", prosseguiu.

A publicação (veja íntegra abaixo) elogia ainda a atuação de Pazuello na criação do Centro de Obtenções do Comando Logístico do Exército, na logística de defesa nas Olimpíadas Rio 2016 e na Operação Acolhida, voltada à internalização dos venezuelanos que fugiram para o Brasil pela fronteira com Roraima.

O post veio a público dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticar a presença e a conduta de Pazuello à frente do Ministério da Saúde.

No sábado (11), Mendes afirmou em uma live que havia um "vazio" na pasta, e que o Exército brasileiro estava se "associando a esse genocídio", em referência às mortes decorrentes da Covid-19.

"Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso", disse Gilmar.

Nesta quarta (14), Mendes afirmou em nota que respeita as Forças Armadas, mas que não cabe aos militares formular políticas públicas de saúde, ainda mais em um momento de pandemia.

Diante da declaração do fim de semana, o Ministério da Defesa protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra Gilmar Mendes.

Interino há dois meses

Até esta quarta, Pazuello seguia no cargo de ministro interino, sem ser oficializado no posto. Em 22 de abril, o general assumiu o cargo de secretário-executivo (número dois da pasta) do então ministro Nelson Teich.

Em 16 de maio, com a exoneração de Teich, Pazuello passou a atuar como ministro interino, temporário, sem que houvesse mudança no "Diário Oficial da União". A nomeação aconteceu quase 20 dias depois, em 6 de junho – mas ainda como interino, e não como ministro titular e definitivo.

Em entrevista ao Jornal das Dez, da Globo News, o vice-presidente da República Hamilton Mourão afirmou nesta terça (14) que "tudo indica" que Pazuello será substituído por Bolsonaro em um "momento próximo".

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira (14) que "tudo indica" que o presidente Jair Bolsonaro substituirá o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, em um "momento próximo".

De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, generais da ativa e da reserva avaliam que Pazuello precisa definir rapidamente o futuro dele.

Como não foi efetivado no cargo, Pazuello segue como militar da ativa no Exército. Segundo generais ouvidos pelo Blog do Camarotti, o ministro interino deve escolher se pede transferência imediata para a reserva ou se deixa o Ministério da Saúde.

Íntegra

Confira, abaixo a íntegra da postagem feita pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais:

- TODOS NÓS QUEREMOS O MELHOR PARA O BRASIL.

- O Gen Pazuello é formado na Academia Militar das Agulhas Negras, na arma de Intendência, possuindo mais de 40 anos de experiêncial em logística e administração.

- Em 2014/2015 na sua primeira grande missão como Oficial General foi na criação do Centro de Obtenções do Comando Logístico do Exército.

- Em 2016, nos JO Rio 2016, o Gen Pazuello e sua pequena equipe foram convocados para a gestão da Logística Olímpica e Financeira na parte de Segurança e Defesa. A competição foi um sucesso e elogiada no mundo todo.

- Entre 2018 e 2020, a situação de Roraima foi agravada com um crescente número de venezuelanos fugindo da ditadura e fome de Maduro. Também lá o Gen Pazuello ficou à frente da Operação Acolhida. A ONU e o mundo elogiam até hoje as ações do Exército na região.

- Quis o destino que o Gen Pazuello assumisse a interinidade da Saúde em maio último. Com 5.500 servidores no Ministério o Gen levou consigo apenas 15 militares para a pasta. Grupo esse que já o acompanhava desde antes das Olimpíadas do Rio.

- Pazuello é um predestinado, nos momentos difíceis sempre está no lugar certo para melhor servir a sua Pátria.

- O nosso Exército se orgulha desse nobre soldado.

Fonte: G1

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'Rachadinhas': Toffoli manda PGR opinar sobre pedido de Flávio Bolsonaro contra ação do MP

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra uma ação do Ministério Público na investigação das "rachadinhas".

Dias Toffoli, presidente do STF — Foto: Reprodução/TV Globo

Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu enviar o processo das "rachadinhas" da primeira para a segunda instância por entender que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito senador.

O Ministério Público, então, recorreu ao STF. O MP quer que o caso retorne à primeira instância. Mas Flávio Bolsonaro quer que o STF arquive a ação do MP.

O envio desse tipo de caso para análise da PGR é a praxe no STF.

De acordo com o despacho de Toffoli, a PGR terá acesso aos autos do processo após o tribunal receber as informações solicitadas à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Argumentos do MP

O Ministério Público argumenta que a decisão da 3ª Câmara Criminal descumpriu o entendimento do próprio STF sobre foro privilegiado.

Em 2018, a Corte restringiu o foro de deputados e senadores aos processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e em razão do exercício da atividade parlamentar.

Assim, para os promotores, a decisão da 3ª Câmara estendeu indevidamente a Flávio Bolsonaro o foro de um deputado estadual, mandato que não exerce mais.

O MP quer que as apurações fiquem na primeira instância da Justiça, sob responsabilidade dos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção e do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

Argumentos do senador

A defesa de Flávio Bolsonaro alega questões processuais para pedir o arquivamento da ação.

Os advogados argumentam que o caso de Flávio é diferente dos precedentes da Corte porque ele deixou um mandato e assumiu outro, portanto, não deixou de ter foro.

"O que houve foi uma sequência de mandatos em período ininterrupto. Ele deixou de ser deputado estadual na véspera de assumir um cargo de maior envergadura no mesmo Poder da República. [...] O requerente [Flávio Bolsonaro], assim, nunca deixou de ter a prerrogativa do foro especial, bastando saber-se, agora, em que foro deve ser julgado um Senador, quando os fatos a ele atribuídos referem-se ao período da sua legislatura imediatamente anterior como Deputado Estadual? Esta é a questão”, escreveram os advogados.

Fonte: G1

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