quarta-feira, maio 01, 2019

Petrobras conclui venda da refinaria de Pasadena para a Chevron

A Petrobras informou nesta quarta-feira a conclusão da venda da refinaria de Pasadena, no Texas, para a Chevron. A refinaria foi negociada por US$ 467 milhões (cerca de R$ 1,830 bilhão), sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 117 milhões de capital de giro.

A transferência de Pasadena foi acertada em janeiro, mas por um valor maior. Na época, o negócio foi estimado em US$ 562 milhões.

"Esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas.", informou a Petrobras em comunicado.

A refinaria de Pasadena foi alvo de uma série de denúncias de corrupção investigadas pela operação Lava Jato. A entrada da Petrobras na refinaria ocorreu em 2006, quando a estatal adquiriu a participação de 50% da belga Astra Oil.

Ao todo, segundo o Valor Online, a Petrobras desembolsou US$ 1,249 bilhão pela compra total de Pasadena.

Novo negócio da Chevron
A refinaria de Pasadena é a segunda da Chevron na costa do golfo dos Estados Unidos, destacou a agência Reuters.

A Chevron queria a refinaria para processar petróleo bruto doce vindo de seus campos na Bacia Permian do Texas. A planta produz 112.229 barris de petróleo por dia

"Essa aquisição comprova a força dos nossos negócios na costa do golfo, permitindo que possamos fornecer mais do nosso mercado de varejo na região com produtos produzidos pela Chevron, e nos posiciona por uma melhor conectividade para os nossos ativos na bacia Permian", disse Mark Nelson, vice-presidente executivo da Chevron para derivados e químicos.

Além da refinaria, a Chevron adquiriu a PRSI, subsidiária da Petrobras que opera a refinaria e a PRSI Trading, que vende em mercados de brutos e refinados. A PRSI também tem um tanque de armazenamento de 5,1 milhões de barris e 143 acres adicionais de terras ao longo do canal de navegação de Houston.

Refinaria Pasadena Texas Petrobras — Foto: Richard Carson/Petrobras
Refinaria Pasadena Texas Petrobras — Foto: Richard Carson/Petrobras

Fonte: G1
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Por que 19 sacerdotes e teólogos acusam o Papa Francisco de heresia

Um grupo de sacerdotes e teólogos escreveram uma carta aberta ao Colégio dos Bispos da Igreja Católica acusando o Papa Francisco de "heresia" - uma das mais graves acusações que podem ser feitas a um clérigo.

Papa Francisco recebe bispos em foto deste 1º de maio; igreja vive polarização entre simpatizantes do papa e grupos ultraconservadores — Foto: Reuters/Yara Nardi
Papa Francisco recebe bispos em foto deste 1º de maio; igreja vive polarização entre simpatizantes do papa e grupos ultraconservadores — Foto: Reuters/Yara Nardi

Na carta, publicada na terça-feira (30) no site católico conservador LifeSiteNews, que comumente tece críticas ao papa, os 19 signatários alegam que o conjunto dos bispos católicos deve investigar Francisco pelo "delito canônico da heresia" e pregam que outros sacerdotes critiquem Francisco publicamente.

Trata-se de mais um sinal do crescente enfrentamento entre os tradicionalistas (ou ultraconservadores) católicos - insatisfeitos com declarações do papa em questões como sexualidade - e os apoiadores do atual papado.

Os motivos da "heresia", dizem os signatários, é que o papa teria suavizado posições que, na opinião deles, vão contra os mandamentos da igreja em diferentes assuntos: os acusadores afirmam que Francisco não tem se oposto veementemente o bastante ao aborto, tem dado sinais de abertura do Vaticano a homossexuais e divorciados, e tem se aproximado de protestantes e muçulmanos.

Em 2015, por exemplo, o papa organizou uma conferência no Vaticano na qual tentou relaxar as regras que impedem divorciados e pessoas em um segundo casamento de receber a Comunhão - uma vez que a igreja considera o casamento indissolúvel e o novo casamento, um adultério.

Eles também citam casos em que o papa teria protegido ou sido conivente com cardeais e bispos que, segundo a carta, estariam protegendo abusadores sexuais ou até cometido abusos.

Uma parte significativa da carta se concentra em críticas a um documento papal do ano seguinte, o Amoris Laetitia (A Alegria do Amor, em tradução livre), em que Francisco fala em tornar a igreja mais inclusiva e menos disposta a julgamento de seus 1,3 bilhão de fiéis.

No documento, o papa pede uma igreja menos rígida e mais cheia de compaixão diante qualquer membro "imperfeito", como os divorciados e os em segundos casamentos civis.

Debates morais
Após a publicação do Amoris Laetitia, grupos conservadores acusaram o papa de criar confusão em torno de questões morais importantes, diz a agência Reuters.

Nas 20 páginas da carta desta terça-feira, os signatários dizem que tomaram "esta medida (carta aberta) como um último recurso para responder ao acúmulo de danos causado pelas palavras e atos do papa Francisco ao longo de diversos anos, dando abertura para uma das maiores crises na história da Igreja Católica".

O documento também critica o papa por ter dito que as intenções de Martinho Lutero (pai da Reforma Protestante, momento de ruptura do cristianismo) "não eram equivocadas" e por Francisco ter assinado um comunicado conjunto com luteranos no qual mencionava os "presentes teológicos" da Reforma.

Também foi criticado o comunicado conjunto que o papa assinou em fevereiro com um líder muçulmano em Abu Dhabi, dizendo que o pluralismo e a diversidade de religiões era um "desejo de Deus", o que irritou conservadores católicos.

O signatário mais conhecido entre os 19 que divulgaram a carta é o padre britânico Aidan Nichols, 70, da ordem dominicana, autor de diversos livros e teólogo proeminente.

Consultado pela agência Reuters, o Vaticano não se pronunciou sobre a carta até a publicação desta reportagem.

Quase medieval
A acusação de heresia soa quase medieval e raramente é usada na Igreja Católica moderna, informa o repórter da BBC John McManus. Ainda assim, é uma acusação séria, especialmente quando tecida à cúpula da organização.

Cabe a um departamento específico do Vaticano, a Congregação para a Doutrina da Fé, a tarefa de "julgar os delitos contra a fé e os delitos mais graves cometidos tanto contra a moral como na celebração dos Sacramentos". O grupo é composto por seis cardeais e deriva da Santa Inquisição, estabelecida em 1542.

O professor de Teologia Massimo Faggioli, da Universidade Villanova (EUA), diz à Reuters que a carta é o exemplo da extrema polarização que afeta a igreja atualmente, a despeito da grande popularidade do papa mundialmente.


Ele avalia, porém, que a carta traz "poucas críticas legítimas e construtivas do pontificado e de sua teologia" para embasar uma acusação de heresia até o momento.

Fonte: G!
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MEC diz que bloqueio de 30% na verba vale para todas as universidades e institutos federais

O Ministério da Educação afirmou, na noite desta terça-feira (30), que o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais vai valer para todas as universidades e todos os institutos. O anúncio foi feito depois das reações críticas ao corte de verba de três universidades que tinham sido palco de manifestações públicas: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba).

A informação foi dada à TV Globo por Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário de Educação Superior do MEC. Segundo ele, trata-se de um "bloqueio" que foi feito "de forma preventiva" e "só sobre o segundo semestre".

Apesar de ter dito que o bloqueio foi feito "de forma isonômica" para todas as universidades e institutos, Lima afirmou que está "estudando alguns parâmetros" para definir quais delas seriam "premiadas" com uma "redução menor do que as outras" ao longo do ano, "mas com ênfase no segundo semestre".

Segundo ele, o primeiro parâmetro é o "desempenho acadêmico e seu impacto no mercado de trabalho", seguido da governança das universidades. "A gente quer que elas tenham um sustentabilidade financeira", explicou o secretário. O terceiro parâmetro é a inovação gerada para a economia.

Mudança
Na manhã desta terça, em um comunicado, a pasta havia dito que "UFBA, UFF e UnB tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueadas", e que desde a semana passada havia inserido as informações sobre o bloqueio no Siaf, o sistema usado pelo governo federal no processo de execução do orçamento.

Na ocasião, o MEC não apresentou motivos para bloquear as verbas especificamente dessas universidades. Disse apenas que "a medida está em vigor desde a última semana" e que "não envia comunicados a respeito do orçamento a nenhuma instituição, todos os dados são visualizados pelo SIAF. Nesse sentido, cada uma pode informar os impactos do bloqueio em sua gestão".

Em entrevista ao jornal "Estado de S.Paulo", o ministro comentou o corte de verbas na UFF, Ufba e UnB: "Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking ”, disse sem esclarecer quais rankings.

A rede federal inclui mais de 60 universidades e quase 40 institutos em todos os estados do Brasil.

Bloqueio x contingenciamento
Lima afirmou que o bloqueio não se trata do contingenciamento anunciado pelo governo federal, que ele chamou de "decreto de programação orçamentária". Há um mês, a Casa Civil afirmou que cortaria R$ 5,8 bilhões do orçamento do MEC para 2019.

Segundo o secretário de Educação Superior, o orçamento global do ministério nesse ano é de R$ 149 bilhões. Porém, os R$ 5,8 bilhões em cortes só podem ser feitos nas despesas chamadas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. De acordo com os dados apresentados por Lima nesta terça, o orçamento discricionário do MEC é de R$ 24 bilhões. Isso quer dizer que o corte atinge cerca de 20% desse total.

As demais despesas, que são obrigatórias, dizem respeito à folha de pagamento e outros gastos de pessoal.

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o contingenciamento atingiu 20% da verba para custeio (ou seja, serviços de manutenção, limpeza, segurança, entre outros), e 90% da verba de investimento (custos de uma obra, reforma ou construção, por exemplo). A Andifes afirmou, também, que ainda não foi informada sobre outras universidades que, além da UnB, da UFF e da Ufba, tenham identificado esse bloqueio.

Pavilhão João Calmon na UnB — Foto: Beatriz Ferraz/Secom UnB/Divulgação
Pavilhão João Calmon na UnB — Foto: Beatriz Ferraz/Secom UnB/Divulgação

Bloqueio pode ser desfeito

Campus da Ufba — Foto: Reprodução/ TV Bahia
Campus da Ufba — Foto: Reprodução/ TV Bahia

Já o bloqueio, segundo o Lima, se trata de uma medida feita "preventivamente" em relação ao segundo semestre, que pode ser revista caso o cenário econômico mude.

"Por que nós estamos fazendo isso? Nós temos um cenário econômico diferente dos outros anos, porque a gente pode ter uma surpresa positiva em relação às receitas, e isso faz com que o Ministério da Economia reavalie a sua programação orçamentária, que reflete nos ministérios", disse ele.

"O que a gente não quer, na prática, é começar uma obra e parar. A gente tem muitas obras inacabadas, então o que a gente tá fazendo é: focar em terminar as obras que a gente já começou", afirmou o secretário Arnaldo Barbosa.
Questionado se ele se referia à aprovação da Reforma da Previdência, ele afirmou que sim. "A gente espera que, se a Reforma da Previdência for aprovada, a gente tenha um cenário positivo na economia, que reflete um reforço de arrecadação. Daí a gente pode ter uma folga no orçamento das universidades, caso seja identificado no segundo semestre."


O que dizem as universidades?
A UnB afirmou que detectou o bloqueio de R$ 38 milhões do orçamento, ou 30% do total, e que "é palco para o debate livre, crítico, organizado por sua comunidade, com tolerância e respeito à diversidade e à pluralidade" (leia mais).

O reitor da Ufba, João Carlos Salles, disse que a justificativa do ministro não se aplica à universidade e que não sabe quais são os critérios utilizados pelo ministério para realizar os cortes (leia mais).

Já a UFF afirmou que alertou para as "graves consequências" dos cortes e afirmou que "exerce com responsabilidade a proteção do patrimônio público e das pessoas" (leia mais).

Fonte: G1
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64 jornalistas foram mortos no exercício da profissão no Brasil desde 1995, diz estudo do MP

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Relatório do Ministério Público mostra que, entre 1995 e 2018, 64 jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores foram mortos no exercício da profissão no Brasil.

O estudo "Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos", divulgado nesta terça-feira (30), foi elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

O relatório afirma que o país é o sexto mais perigoso do mundo para os profissionais da comunicação, de acordo com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), e destaca que a situação configura "verdadeira violação à liberdade de expressão".

A situação brasileira, afirma o estudo, é "preocupante" e revela um "cenário sistemático". Com as 64 mortes desde 1995, diz o levantamento:

"Hoje, o Brasil é um dos países mais violentos no que diz respeito ao ambiente de atuação dos comunicadores."
"Estamos atrás apenas de países em manifesta crise institucional, política e até humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália", acrescenta o estudo.

Dados do estudo
Conforme o estudo, a maior parte das mortes ocorreu em pequenas cidades e envolve jornalistas e comunicadores de pequenos grupos, entre eles blogueiros e radialistas.

Segundo os dados, os três estados onde ocorreram mais mortes de jornalistas desde 1995 foram:

Rio de Janeiro: 13 mortes;
Bahia: 7 mortes;
Maranhão: 6 mortes.

Entre os episódios solucionados está o do jornalista da TV Globo Tim Lopes, assassinado em abril de 2002, no Rio de Janeiro.

Na época, ele fazia reportagens sobre tráfico de drogas e exploração sexual infantil em bailes funk. O traficante Elias Maluco foi condenado a 28 anos e 6 meses de prisão pelo crime.

Pico de mortes
De acordo com os dados divulgados nesta terça-feira, houve um pico de mortes no Brasil entre 2001 e 2016, com média de seis casos por ano

No ano de 2015, foram oito homicídios. "Apesar de os anos seguintes indicarem uma tendência de diminuição da taxa de homicídios contra esses profissionais, o ano de 2018 voltou a apresentar taxas mais altas, quando foram mortos quatro comunicadores no exercício de suas funções", afirma o levantamento

Metodologia
De acordo com o conselho do MP, as informações foram levantadas a partir de 1995 por considerar o prazo máximo que, segundo a lei, poderia ocorrer punição pelo crime. Antes disso, crimes estariam prescritos e não poderiam mais ser punidos.

No caso do crime ocorrido em 1995, se levou em consideração que o crime não prescreveu porque houve uma causa de interrupção do prazo.

"Faz-se necessário, nesse ponto, esclarecer que o presente estudo não abarca todo e qualquer delito dessa natureza cometido em face desses agentes; o foco são profissionais de imprensa vitimados em razão do exercício de suas funções ou em razão dela. O critério, portanto, é esse", esclarece o estudo.

O conselho diz que o levantamento começou em 2017, após a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) solicitar providências para as investigações. Segundo o estudo, a principal dificuldade para apurar esse tipo de crime é a verificação sobre mandantes e executores.

Os dados foram apurados a partir de informações do Ministério das Relações Exteriores, que envia dados sobre o tema à Unesco. O MP, então, levantou a situação de cada um dos processos.


Troca de informações
Ao final do estudo, o conselho propõe criar uma rede de troca de informações entre os MPs para tornar mais efetivas as apurações.

"O relatório ilustra, pois, preocupação e interesse da própria instituição Ministério Público brasileiro no desfecho dos casos não solucionados. O caminho para isso é longo, reclama uma atuação articulada e um planejamento conjunto de ações. O Ministério Público, no entanto, através do CNMP, reconhece o problema e apresenta a sua resposta, oferecendo a presente trabalho."

Fonte: G1
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Casal perde lua de mel após cancelamento de voo da Avianca em Natal

Após três anos entre namoro e noivado, Taíse e Augusto resolveram casar e planejaram uma viagem para a lua de mel. O casal sairia de Natal na segunda-feira (29), logo após a cerimônia, para conhecer as serras gaúchas. Mas os planos foram interrompidos depois que a Avianca Brasil cancelou o voo que os dois pegariam.

Cerca de 150 pessoas aguardam por definição da Avianca no Aeroporto de Natal após cancelamentos de voos — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Cerca de 150 pessoas aguardam por definição da Avianca no Aeroporto de Natal após cancelamentos de voos — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Agora, eles estão no prejuízo e afirmam que vão processar a empresa, por causa dos transtornos. “Não sei o que fazer. No dia do casamento, fomos para o aeroporto para tentar explicar que havíamos casado e queríamos viajar. Não tinha ninguém, ninguém nos deu resposta”, conta o contador Augusto Andrade.

Ele e a esposa ficaram sabendo do cancelamento na quarta-feira da semana passada, cinco dias antes de casarem e também da data marcada para a viagem ao Rio Grande do Sul. “A questão financeira agora é o mínimo. Foi muito constrangimento”.

Cerca de 150 passageiros ainda aguardam no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, na Grande Natal, por uma definição para voltar para casa, após o encerramento das atividades da Avianca Brasil no Rio Grande do Norte. A companhia aérea operou o último voo no estado potiguar no domingo (28).

A coordenadora do Juizado do aeroporto, Maria Amélia Chaves, confirmou que as 150 pessoas estão esperando para saber como pegam os voos de volta. Segundo ela, somente nesta quarta-feira (1º) 50 clientes da Avianca registraram queixas no Juizado. No mês de abril foram 150. A reportagem foi até o guichê da empresa de aviação no Aeroporto Aluízio Alves, contudo não havia nenhum funcionário.

Avelina Guimarães, turista de Brasília, aguarda uma posição da empresa desde a segunda-feira (29). Ela está dormindo em uma pensão e, diariamente, vai até o terminal aéreo para buscar informações sobre relocações em voos.

A turista tem 63 anos e é portadora de necessidades especiais, pois tem pés congênitos e arritmia cardíaca. “A gente estava em um hotel, mas agora fomos para uma pensão, porque as finanças não dá. E eles (Avianca) não pagaram nada pra ninguém até agora”, relata.

Alguns passageiros tiveram que pagar muito mais caro para conseguir retornar ao seu destino. É o caso do produtor rural Adelson Rodrigues, que, para retornar a Jataí, em Goiás, precisou desembolsar mais que o dobro da passagem de ida e volta pelo voo cancelado. Ele afirma que vai processar a companhia e diz que se sentiu desrespeitado.

“Ninguém dá uma decisão pra gente. Pela nossa idade, ficar jogado assim, no aeroporto, é muito difícil. Eu vou entrar com uma ação, não acho justo”, reclama.

Na semana passada, a Avianca cancelou 24 voos que sairiam de Natal, ou chegariam à capital potiguar. Em recuperação judicial desde dezembro, a companhia foi obrigada a devolver as aeronaves aos donos (chamados de “lessores”) por falta de pagamento, após sucessivas decisões da Justiça. As devoluções foram mediadas pela Agência Nacional de Aviação Civil.

Direito do consumidor
A Avianca Brasil informou que, se as passagens foram compradas por meio de agências, ou sites de viagem, o passageiro deve entrar em contato diretamente com as empresas.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em caso de cancelamento ou de alteração do voo por iniciativa da Avianca, o passageiro deve ter os seus direitos respeitados, disponíveis para consulta no portal da Anac na internet.

Reclamações podem ser feitas pela plataforma Consumidor.gov.br e, caso não sejam atendidas, o passageiro poderá recorrer aos órgãos do Serviço Nacional de Defesa do Consumidor.

Fonte: G1
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Rebanho potiguar começa a ser vacinado contra a febre aftosa

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) inicia nesta quarta-feira (1º) a primeira etapa da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa. Neste primeiro momento, durante todo o mês de maio, a vacinação é obrigatória para todo o rebanho. O estado possui cerca de 900 mil bovinos.

Campanha de vacinação contra a febre aftosa começa nesta quarta-feira (1º) no RN — Foto: Governo do RN/Divulgação
Campanha de vacinação contra a febre aftosa começa nesta quarta-feira (1º) no RN — Foto: Governo do RN/Divulgação

Além da vacinação, os criadores também devem fazer a declaração de seus animais. Este ano, a dosagem da vacina foi reduzida de 5 mililitros para 2 mililitros – o que deve baixar a probabilidade de os animais terem alguma reação ao medicamento.

Ano passado, o estado imunizou mais de 94,52% do rebanho. O RN tem a condição reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal como ‘estado livre da febre aftosa com vacinação’. Assim, está apto a exportar seus animais para qualquer país do mundo.

Fonte: G1
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Em Natal, sindicalistas marcam o 1º de Maio com protesto contra a reforma da previdência

Sindicatos e representantes de várias classes de trabalhadores do Rio Grande do Norte saíram às ruas de Natal na manhã desta quarta-feira (1º), Dia do Trabalho, para protestar contra a reforma da previdência do governo federal.

 grupo se reuniu na Praça das Flores, no bairro Petrópolis, na Zona Leste da cidade, de onde partiu em caminhada até a Praia do Meio. — Foto: Alan Cléber/Inter TV Cabugi
grupo se reuniu na Praça das Flores, no bairro Petrópolis, na Zona Leste da cidade, de onde partiu em caminhada até a Praia do Meio. — Foto: Alan Cléber/Inter TV Cabugi

O grupo se reuniu na Praça das Flores, no bairro Petrópolis, na Zona Leste da cidade, de onde partiu em caminhada até a Praia do Meio. A concentração começou às 8h, mas os manifestantes só saíram da praça por volta das 10h.

Antes de partir em caminhada, manifestantes se concentraram na Praça das Flores, no bairro de Petrópolis, na Zona Leste de Natal  — Foto: Alan Cléber/Inter TV Cabugi
Antes de partir em caminhada, manifestantes se concentraram na Praça das Flores, no bairro de Petrópolis, na Zona Leste de Natal — Foto: Alan Cléber/Inter TV Cabugi

Alexandre Guedes, diretor da Central Sindical e Popular Conlutas, disse que cerca de 1.500 pessoas devem participar do manifesto. A Polícia Militar não estimou o número de presentes.

Mais cedo, um grupo de sindicalistas da área da saúde fez um ato em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na Av. Hermes da Fonseca, no Tirol.

Fonte: G1
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IR 2019: número de declarações recebidas pela Receita no RN é 1,9% maior que o esperado

A quantidade de declarações do Imposto de Renda 2019 recebidas pela Receita Federal no Rio Grande do Norte superou as expectativas. Eram aguardadas 320.250 declarações. Porém, ao final do prazo – às 23h59 desta terça-feira, dia 30 de abril – a Receita registrou o recebimento de 326.625 declarações no estado (1,9% a mais).

Receita Federal registrou o recebimento de 326.625 declarações do Imposto de Renda 2019 no RN — Foto: Fernanda Zauli/G1
Receita Federal registrou o recebimento de 326.625 declarações do Imposto de Renda 2019 no RN — Foto: Fernanda Zauli/G1

As declarações recebidas no RN correspondem a 1,07% do total nacional.

No país, ainda de acordo com a Receita, o número de declarações recebidas também foi maior que o esperado. O órgão esperava receber 30,5 milhões de declarações, e os contribuintes enviaram 30.677.080 delas.

Fonte: G1
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Cosern desativa 2.183 'gatos' de energia nos 4 primeiros meses do ano

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) desativou 2.183 "gatos" de energia de janeiro até o dia 28 de abril deste ano. As descobertas aconteceram após 18.538 inspeções realizadas em 2019 na “Operação Varredura”.

Operação Varredura cosern gatos natal — Foto: Divulgação
Operação Varredura cosern gatos natal — Foto: Divulgação

Como base de comparação, o volume de energia recuperado pela companhia nestes quatro meses seria suficiente para abastecer um município do porte de São Gonçalo do Amarante por 30 dias.

O gerente de recuperação de energia da Cosern Gilmar Mikeias alerta que a utilização de “gatos” é considerada crime e pede o apoio da população para denunciar esse tipo de irregularidade. “Além de crime, a ligação clandestina pode provocar a queima de eletrodomésticos. Contamos com a ajuda da população para continuar fazendo denúncias anônimas no telefone 116 e no site da Cosern”, disse.

A mais recente descoberta aconteceu na manhã de terça-feira (30) em uma ação em conjunto com a Polícia Civil e o Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia. Ao todo, foram desativadas 27 ligações clandestinas encontradas em um canteiro de obras de um condomínio no bairro de Nova Esperança, em Parnamirim.

Durante a operação, a Cosern tem alertado para que a população não faça ligações clandestinas de energia elétrica. Além de crime, o “gato” coloca em risco a vida de quem faz e de quem está próximo à ligação. Para denunciar essas irregularidades, a população pode ligar para o número 116 de forma anônima.

Fonte: G1
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TRT do RN não reconhece vínculo direto entre Guararapes e trabalhadores de facções

O Tribunal Regional do Trabalho não reconheceu o vínculo direto entre a empresa têxtil Guararapes – dona da Riachuelo – e os trabalhadores das empresas de facções. A sentença do juiz Alexandre Érico Alves é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte.

TRT-RN, Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte em Natal — Foto: Divulgação/TRT
TRT-RN, Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte em Natal — Foto: Divulgação/TRT

A ação contra a Guararapes, além do reconhecimento de vínculo, pedia indenização no valor de R$ 37,7 milhões em favor dos trabalhadores, que também foi negada pelo juiz.

O magistrado considerou o reconhecimento de vínculo entre a empresa e as facções uma “medida desproporcional e que traria, na prática, inúmeros percalços que tornaria esta decisão difícil de ser implementada”.

“Enquanto empregadores, as facções são, em primeiro lugar, o ente que deve responder pelos contratos de trabalho firmados nos moldes da legislação laboral”, afirmou Alexandre Érico Alves na sentença.

Ação Civil Pública
Em setembro de 2017, a ação movida pelo MP do Trabalho gerou uma reação em cadeia de empresários, representantes públicos e funcionários de pequenas fábricas de confecção que terceirizam a produção para a companhia no interior do estado.

Além de alegarem perseguição, empresários e políticos argumentaram na ocasião que a ação coloca em risco empregos gerados no interior do estado, por meio dessa terceirização.

De acordo com o MPT, a Ação Civil Pública contra a empresa visou à responsabilização da Guararapes quanto aos direitos trabalhistas de empregados das facções de costura localizadas no interior, que prestam serviço terceirizado à indústria. Ainda de acordo com o órgão, a ação não se deu contra as facções, nem questionou a licitude da terceirização, mas a "existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária".

Protesto contra ação do MPT aconteceu em São José do Seridó, no RN — Foto: Divulgação/ Governo do RN
Protesto contra ação do MPT aconteceu em São José do Seridó, no RN — Foto: Divulgação/ Governo do RN

Fonte: G1
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RN reduz casos de dengue, zika e chikungunya, mas tem 97 municípios com risco de surto

Na contrapartida do país, que teve aumento de 339,9% nos casos de dengue, o Rio Grande do Norte contou com redução de 36,5% de registros desde o início do ano até a metade de abril. Apesar disso, o estado ainda tem 97 municípios com risco de surto, de acordo com o Ministério da Saúde. Outras 54 cidades estão em alerta, por causa do índice de infestação.

Mosquito Aedes aegypti — Foto:  Rodrigo Méxas e Raquel Portugal/Fundação Oswaldo Cruz/Divulgação
Mosquito Aedes aegypti — Foto: Rodrigo Méxas e Raquel Portugal/Fundação Oswaldo Cruz/Divulgação

De janeiro ao dia 15 de abril, foram registrados 3.239 casos de dengue no estado, contra 5.103 no mesmo período do ano passado. Os índices ficaram em de 93,1 para cada 100 mil habitantes. No Brasil todo, o número de casos prováveis saltou de 102.681 em 2018 para 451.685 em 2019.

Segundo o coordenador geral dos Programas Nacionais de Controle e Prevenção da Malária e das Doenças Transmitidas pelo Aedes, Rodrigo Said, mesmo com a redução de casos suspeitos, é preciso cuidado da população e das autoridades potiguares, principalmente a partir do período de chuvas, que está começando.

"Em relação ao quantitativo de município, o Rio Grande do Norte é o estado nacional com maior proporção de municípios em situação de risco. E o período de chuvas se acentua a partir de agora. Caso a gente tenha uma circulação da dengue do sorotipo 2, isso pode aumentar muito os índices. O cenário é de atenção", ressalta.

Cerca de 85% dos casos suspeitos de dengue no país são do sorotipo 2, neste ano, de acordo com o médico. O coordenador explica que esse sorotipo não circulava tanto nos anos anteriores. Com o aumento dele, a possibilidade de surto aumenta.

Zika e chikungunya
O RN teve uma redução ainda maior quando se trata dos casos de zika, que teve queda de 76,5% entre janeiro e o dia 30 de março. Foram 36 casos no primeiro trimestre do ano, contra 153 no mesmo período do ano passado. No mesmo período, por outro lado, o país teve aumento de 2,8%, por ter passado de 3.001 para 3.085 casos.

Apenas nos casos de chikungunya, o país conseguiu reduzir os índices (- 36,3) de janeiro a 15 de abril, passando de 37.874 casos para 24.120. O Rio Grande do Norte também teve redução, porém menor. Foram 434 no ano passado para 392 neste ano - uma queda de -9,7%.

Índices
Os dados do estado correspondem às informações de 162 municípios potiguares que responderam ao Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) de 2019.

Desse total, 11 estão com nível satisfatório de infestação, 54 estão em alerta e 97 em risco.

São considerados municípios em risco aqueles que têm o índice de infestação predial superior a 3,9%. Quando contam com índices de 1% e 3,9%, eles são considerados em alerta. Apenas abaixo de 1% o município é classificado com índice satisfatório.

A capital potiguar foi uma, entre apenas três, no país, cujos dados não foram levantados pelo LIRAa, mas através de armadilhas. De acordo com o Ministério da Saúde, essa metodologia é utilizada quando a infestação do mosquito é muito baixa ou inexistente no local. Dos mais de 5 mil municípios pesquisados, apenas 256 usaram esse sistema.

O Ministério da Saúde alertou que o sistema de vigilância de estados e municípios e toda a população devem reforçar os cuidados para combater o mosquito. No país, são quase mil cidades em risco de surto.

“O resultado do LIRAa confirma o aumento da incidência de casos de dengue em todo o país que subiu 339,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Esses resultados indicam que é preciso fortalecer ainda mais as ações de combate ao mosquito transmissor, com a participação da população e de todos os gestores locais e federal”, afirma o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber. “Mesmo com aumento no número de casos da doença, a taxa de incidência de 2019 está dentro do esperado para o período. Sendo assim, até o momento, o país não está em situação de epidemia, embora possa haver epidemias localizadas em alguns municípios e estados”, reforça.

Combate
De acordo com o Ministério da Saúde, as ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti são permanentes e tratadas como prioridade. Todas as ações são gerenciadas e monitoradas pela sala nacional de coordenação e controle para enfrentamento do Aedes, que atua em conjunto com outros órgãos, como o Ministério da Educação; da Integração, do Desenvolvimento Social; do Meio Ambiente; Defesa; Casa Civil e Presidência da República. A Sala Nacional articula com as salas estaduais e municipais (2.166) as ações de mobilização e também monitora os ciclos de visita a imóveis urbanos no Brasil.

A metodologia do LIRAa, ainda de acordo com a pasta, permite identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município, além de revelar quais os principais tipos de criadouros predominantes.

O armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril, foi o principal tipo de criadouro no país, seguido dos depósitos móveis, caracterizados por vasos/frascos com água, pratos e garrafas retornáveis. Por último, depósitos encontrados em lixo, como recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção, sendo passíveis de remoção.

Fonte: G1
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MP apura fraudes no Detran-RN em processo de credenciamento para fabricantes e estampadores de placas Mercosul

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta terça-feira (30) uma operação denominada ‘Chapa Fria’. O objetivo é investigar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas modelo Mercosul, realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).

Objetivo da operação é investigar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas modelo Mercosul, realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN — Foto: Sidney Silva
Objetivo da operação é investigar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas modelo Mercosul, realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN — Foto: Sidney Silva

Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais dos investigados nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assu.

A operação Chapa Fria conta com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 18 promotores de Justiça, 25 servidores do MP e 57 policiais militares participam da ação.

O que diz o Detran-RN
Em nota, o Detran-RN se pronunciou sobre a operação. Leia o que diz o órgão:

1- O Detran reitera seu compromisso com a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e diante do ocorrido, se coloca a inteira disposição dos órgãos públicos de investigação e controle para esclarecer e contribuir com a verdade dos fatos;
2- De imediato deixamos claro que a investigação alvo do Ministério Público do RN trata de um ato validado no ano de 2018, portanto, em gestão e Governo anteriores;
3- Seguindo os parâmetros do Governo atual, ressaltamos que qualquer investigação que venha edificar os processos nos pilares da transparência e da legalidade, necessariamente, vai contar com o apoio, com a contribuição e com o agradecimento da atual Direção do Detran;
4- Por fim, aguardamos o trabalho de investigação e os devidos esclarecimentos.
Irregularidades
Ainda de acordo com o MP, a investigação apura o direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul com o objetivo de favorecer um grupo de empresas - crimes cometidos, em tese, principalmente pelo presidente da Comissão instituída pelo Detran para o credenciamento de fabricante ou estampadores de placas padrão Mercosul, com o possível consentimento de um ex-diretor diretor-geral da autarquia estadual.


O MP também informou que há indícios de que os dois estabeleceram requisitos e impuseram obstáculos nas normas locais, notadamente o edital e o regulamento, que não constavam nas resoluções do Denatran. Com isso, eles impuseram empecilhos técnicos e direcionaram o processo de credenciamento em favor de determinadas empresas.

Ainda segundo o que já foi investigado, para obter o controle total do processo de credenciamento e realizar a manipulação pretendida, os dois criaram uma comissão de credenciamento de fachada, cujos membros designados eram servidores do Detran que sequer sabiam que integravam essa comissão e jamais praticaram quaisquer atos dos que foram publicizados e inseridos fraudulentamente no sistema eletrônico de informações do órgão.

Recomendação
Em fevereiro passado, o MP recomendou que o Detran anulasse o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. Para o MP, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deveria ter sido anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.

Além de anular o edital, o Detran deveria, pelo que foi recomendado, adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MP, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte. A frota de veículos circulando atualmente no RN é de cerca de 1,2 milhão, segundo dados da Confederação Nacional de Transportes (CNT).

Já em fevereiro, o MP alertou que havia indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento. Em inquérito civil instaurado, o MP apurou que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo o MP, esse processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência.

Na recomendação, o MP adiantou que iria adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.

Fonte: G1
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