Incêndio na tarde desta quarta-feira em Itaú deixou população apavorada; moradora zomba nas redes sociais

Um incêndio de grandes proporções na tarde desta quarta-feira (09) no município de Itaú deixou a população do bairro Nossa Senhora do Desterro (Parabólica) apavorados. O mato seco logo contribuiu para o fogo tomar grandes proporções e se aproximar das residências.

A fumaça tomou conta da cidade e cada vez mais com a ajuda dos ventos o fogo assustava os moradores.

Fotos: Redes Sociais

A Prefeitura Municipal de Itaú por meio do Prefeito Ciro Bezerra e equipe administrativa providenciaram o carro pipa para conter as chamas. Moradores e funcionários tiveram trabalho para combater o fogo mas graças a Deus, mesmo a destruição ter sido de grandes consequência o fogo foi controlado.

O corpo de bombeiros foi acionado para averiguar a situação do incêndio que tomava outros rumos.

Foto: Redes Sociais

Nas redes sociais a população compartilhavam fotos e vídeos do fogo avançando ao encontro do bairro, enquanto que outros pediam ajuda e mobilização de todos para controlar a situação.

Mas como nem sempre as pessoas estão felizes, houve até quem usou as redes sociais para debochar do incidente no sentindo de torcer por uma grande tragédia, anunciando: "Itaú pega fogo e morre 45 pessoas". Embora seja uma brincadeira, e de muito mau gosto, as pessoas deveriam ter mais consciência de que um incêndio por menor que seja, não é brincadeira e pode trazer consequências trágicas.

A itauense demonstra total irresponsabilidade e noticiar algo do tipo. Lamentamos o fato e esperamos que as pessoas tenham consciência do uso adequado das redes sociais.

"Moradora faz postagem irresponsável e anuncia morte de 45 pessoas"

Campanha

A Prefeitura Municipal de Itaú iniciou uma campanha de conscientização contra queimadas nas redes sociais, contudo parece que algumas pessoas não tem se preocupado com isso, pois constantemente as queimadas são vistas trazendo preocupação como desta quarta-feira (09).

Arlindo Maia da Redação do Cidade News

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Senado aprova extinção de prazo para inscrição de propriedade no Cadastro Ambiental Rural

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória (MP) que acaba com o prazo para a inscrição obrigatória no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Como já foi aprovado pela Câmara, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Cadastro Ambiental Rural foi criado pelo Código Florestal, em 2012. É um registro público eletrônico nacional para propriedades rurais.

O objetivo do cadastro é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além de combate ao desmatamento.

Para se inscrever no CAR, o interessado precisa se identificar e comprovar a propriedade da área cadastrada. Também precisa identificar o imóvel por meio de planta ou memorial descritivo, contendo as coordenadas geográficas.

O Código Florestal previa inicialmente prazo de um ano para a requisição do cadastro pelos produtores rurais. Em 2017, uma mudança no texto estabeleceu como data de fim de prazo para a inscrição no CAR o dia 31 de dezembro daquele ano (prorrogável por mais um ano). Em dezembro de 2017, houve nova prorrogação.

A medida provisória aprovada nesta quarta pelo Senado retira as menções a prazos no texto, mas deixa claro que a inscrição no CAR é obrigatória.

“O CAR é um instrumento fantástico de fiscalização e controle pelos órgãos ambientais, como o Ibama, e os órgãos ambientais dos estados. Inclusive, passou a ser utilizado pelas instituições financeiras que financiam os produtores, que passaram a usar os dados dessa plataforma como instrumento de financiamento rural”, disse o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), ao justificar a necessidade de tornar a inscrição no CAR permanente.

Quando foi editada em junho pelo governo, a MP previa apenas que a inscrição no cadastro seria obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, sem menção a prazos.

Os parlamentares mudaram o texto e estabeleceram que a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) deverá ser solicitada em até dois anos após a inscrição no cadastro, desde que a inscrição no CAR seja realizada até 31 de dezembro de 2020.

A inscrição da propriedade rural no cadastro é uma condição obrigatória para adesão ao PRA, já prevista em lei.

“Os produtores que têm algum tipo de pendência ambiental poderão fazer a inclusão no Programa de Regularização Ambiental e, dessa forma, sanarem as pendências. Às vezes, falta uma reserva legal, a recuperação de uma área de preservação permanente. Então, é a chance que o produtor tem de cumprir a legislação ambiental e, claro, poder se regularizar e estar apto a tirar financiamentos nas instituições financeiras”, disse Irajá.

“Temos a legislação ambiental mais rigorosa do mundo e, se o produtor não se adequar a essa legislação, e não cumprir suas obrigações, ele fica sujeito às penalidades da lei, aos embargos, às multas e aos autos de infração”, completou.

Durante votação da medida provisória na Câmara, os deputados retiraram do texto um ponto polêmico que, segundo ambientalistas, poderia regularizar terras sem a devida compensação ambiental.

Fonte: G1

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Incêndio florestal atinge Ceará-Mirim, RN; bombeiros combatem chamas

Um incêndio florestal teve início na noite desta quarta-feira (9) no município de Ceará-Mirim, região Metropolitana de Natal. As chamas estão altas, mas não atingiram nenhuma edificação até o momento.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo está em uma área de mata próximo ao bairro Santa Águeda, que fica num trecho próximo à Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e equipes se deslocaram até o município na tentativa de combater as chamas.

Nesta quarta-feira, o Governo do RN decretou situação de emergência nos municípios de Portalegre e Viçosa, com validade de 90 dias, por conta do aumento do número de incêndios florestais na região.

Somente em outubro, até a terça-feira (8), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 60 focos de incêndios no RN. Em agosto foram 52 e em setembro 81 contra um em junho e quatro em julho.

Fonte: G1

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Governo do RN decreta situação de emergência por causa de incêndios florestais

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou um decreto situação de emergência nos municípios de Portalegre e Viçosa, com validade de 90 dias, por causa do aumento do número de incêndios florestais na região. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial ainda nesta quarta-feira (9).

Incêndio florestal atinge mata na zona rural do município de Portalegre, no RN. — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Além do aumento do número de incêndios, a medida considera "os graves danos provocados à fauna e à flora, a dificuldade na recuperação natural das áreas devastadas pelo fogo, agravamento da situação hídrica do Estado e o impacto socioeconômico no setor agropecuário".

O documento permite ao Corpo de Bombeiros contratar, com dispensa de licitação, as obras e os serviços necessários a mitigar as consequências provocadas pelos incêndios, além de compra de materiais e equipamentos para combate às queimadas. Também poderão ser adotadas medidas preventivas junto aos municípios, dentre elas a formação e treinamento de brigadas de incêndio e ações educativas para a população.

O combate ao fogo na serra do município de Portalegre ultrapassou as 40 horas nesta quarta-feira (9). Segundo o Corpo de Bombeiros, 20 militares estavam trabalhando no local com a ajuda de voluntários, carros-pipa e máquinas cedidos pela Prefeitura.

Mais 20 bombeiros foram enviados à cidade para reforçar o combate ao incêndio. Já a equipe da Defesa Civil que está na região trabalha junto às coordenadorias de Defesa Civil de Portalegre e de Viçosa. Um plano de ação que inclui o uso de drone para levantamento da área atingida e mapeamento dos locais de mais fácil acesso aos focos de incêndio foi elaborado.

Somente em outubro, até esta terça-feira (8), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 60 focos de incêndios no Rio Grande do Norte. Em agosto e setembro foram 52 e 81, respectivamente, contra um foco em junho e quatro em julho.

De acordo com o governo, o último trimestre do ano é o período mais quente, com baixa umidade relativa do ar, aumento da intensidade dos ventos e, consequentemente, mais propício ao surgimento de focos de incêndio.

Fonte: G1

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Serviços bancários por celular são acessados por 65% dos brasileiros

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (9) pelo IDC, empresa líder em inteligência de mercado, apontou que mais da metade dos entrevistados de 18 a 49 anos de idade na Colômbia, Brasil e México usam o smartphone para acessar os serviços bancários e financeiros. Entre as pessoas de 30 a 39 anos, o uso do smartphone para acessar os serviços bancários e financeiros chega a 61%.

No Brasil, 65% do total dos entrevistados já usam mais o aplicativo do celular para abrir uma conta bancária ou acessar um produto ou serviço do que ir pessoalmente a uma agência tradicional, que somam 58%.

“Conforme destacado pela pesquisa, a forma como as pessoas interagem e usam serviços financeiros reflete como a digitalização está mudando os mercados financeiro e bancário. Mais da metade da amostra pesquisada usa smartphones para abrir contas bancárias ou adquirir produtos ou serviços financeiros, que servem como base da pirâmide para outros serviços no futuro”, disse Jay Gumbiner, vice-presidente de Pesquisas do IDC para a América Latina.

Cartões

A pesquisa mostrou ainda que 45,3% dos brasileiros entrevistados usam cartões de crédito e débito separadamente, enquanto 28,6% têm um cartão múltiplo. Entre os três países analisados, o Brasil é onde mais se utiliza o cartão de crédito (57%), enquanto no México, segundo colocado, o cartão de crédito é utilizado por 38% dos entrevistados.

Entre os brasileiros, sete em cada dez usa o cartão de crédito principalmente para compras com valor acima de US$ 50, enquanto 39% diz usar o cartão de débito para compras abaixo desse valor.

A pesquisa Como as FinTechs e Bancos Podem Democratizar os Serviços Financeiros na América Latina foi feita com 1.067 usuários de smartphones das classes A, B e C do Brasil, da Colômbia e do México, em maio deste ano.

Fonte: Portal no Ar

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Governo cobra que beneficiários devolvam R$ 5,8 milhões do Bolsa Família

O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões indevidamente aos cofres públicos.

NO TOTAL, 5,1 MIL EX-BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA ESTÃO SENDO CONVOCADOS PARA APRESENTAR DEFESA. FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo imediatamente.

A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.

Bolsa Família

O Programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.

Fonte: Portal no Ar

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Tributação do RN vai leiloar 32 lotes de mercadorias apreendidas

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) promove um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas pelos auditores fiscais em operações de fiscalização nas rodovias do Rio Grande do Norte. São 32 lotes de mercadorias, incluindo roupas, acessórios, semijoias, bebidas, móveis, materiais elétricos, aparelhos eletroeletrônicos e peças automotivas, cujos lances iniciais vão de R$ 300 a até R$ 20 mil. O leilão será online e está marcado para o dia 17, às 10h. Os interessados devem fazer o cadastro prévio no site www.leiloesaraujo.com.br/, onde também está o descritivo de itens de cada lote. A expectativa é arrecadar mais de R$ 93 mil com o repasse das mercadorias.

MERCADORIAS APREENDIDAS VÃO A LEILÃO. DIVULGAÇÃO/SET-RN.

Cada lote, contendo diversas mercadorias, tem valor variado. O lote 29, que contém faróis, lanternas e retrovisores para automóveis de diversos modelos e marcas, é o que tem o lance inicial mais alto: R$ 20 mil. Já o lote 23, cujo lance inicial é de R$ 10,6 mil, traz camisas da marca John John, sandálias, bonés, blusas femininas, tênis; peças de lingerie, calças, roupas infantis e bolsas.

Os interessados podem visitar os lotes até o dia 16, na primeira Unidade Regional de Tributação (URT), que fica situada à avenida Capitão Mor Gouveia, no bairro da Cidade da Esperança, em Natal, das 8h às 14h. Como todo o procedimento do leilão da SET-RN é pela internet, qualquer pessoa ou empresa do Brasil pode participar, desde que tenha um CPF ou CNPJ válido. A retirada do produto, no entanto, deve ser feita em Natal.

Para o cadastro de pessoa física, é preciso o CPF e comprovante de residência. Se for empresa, é necessário o contrato social, último aditivo se houver e documentos pessoais dos sócios. O leilão inicia às 10h e vão sendo abertos de modo que cada lance, cujo valor das intercaladas é de R$ 50, tem um tempo mínimo para receber lances superiores. Passado o tempo, leva o lote o candidato que deu o último lance. No momento do cadastro, é preciso também assinar um termo de contrato para utilização do site onde será realizado o leilão, que por ser online minimiza a possibilidade de fraudes e ampliar o número de participantes.

O leilão segue a determinação do decreto 11.484/1992, que trata do regulamento do ICMS. Essa legislação estabelece que mercadorias e objetos apreendidos pelos auditores fiscais têm 30 dias para serem resgatados. Se nesse prazo, o contribuinte ou responsável não apresentar defesa ou sanear as irregularidades que motivaram a apreensão, os artigos serão considerados abandonados e imediatamente avaliados, arrolados e leiloados ou doados.

Fonte: Portal no AR

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Detran-RN abre processo administrativo após vazar dados de 70 milhões de brasileiros

O Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, do Rio Grande do Norte, enviou nota à imprensa, nesta quarta-feira, na qual diz que está abrindo processo administrativo para apurar uma falha no sistema de segurança do órgão. O problema expôs os dados pessoais de cerca de 70 milhões de brasileiros que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A falha foi revelada pelo site Olhar Digital, que disse ter recebido uma denúncia feita por um pesquisador de segurança da informação. O pesquisador teria explorado a falha por cerca de três meses e, por se tratar de um banco de dados nacional, foi possível obter informações de figuras públicas, inclusive do presidente da República. Apenas com o CPF, era dava para obter outros dados como endereço residencial completo, telefone, operadora, dados da CNH, foto, RG, CPF, data de nascimento, sexo e idade.

Apesar da exposição das informações pessoais, o Detran afirmou, na nota, que os dados dos usuários não foram afetados. O órgão não se pronunciou sobre o motivo de não ter respondido ao pesquisador que teria contatado a instituição para informar o problema.

Veja nota do Detran na íntegra:

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) esclarece que, de imediato, a equipe técnica de Informática do órgão sanou a falha ocorrida em seu sistema.

Cabe ressaltar que os dados dos usuários não foram afetados, assim como não houve interferência nos sistemas de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) nem no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A Direção-Geral do Detran está abrindo um procedimento administrativo para apurar o fato ocorrido.

Fonte: Portal no ar

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Governo do RN convoca 356 professores temporários

O Diário Oficial do Estado de desta quinta-feira, 9, traz a nomeação de 356 professores temporários convocados para o quadro de docentes da Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (Seec). Os profissionais serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual das diretorias regionais de Natal, Santa Cruz, Caicó, Assu, Mossoró e Pau dos Ferros.

FOTO: DIVULGAÇÃO/GOVERNO DO RN

Foram convocados professores das disciplinas de Arte, Biologia, Educação Física, Pedagogia (anos iniciais), Educação Especial, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática, Química, Sociologia e intérpretes/tradutores de Libras.

Os candidatos selecionados têm até o dia 19 de outubro para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados. Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos no edital de convocação publicado no DOE.

Edital

Essa convocação é referente ao edital 001/2019-SEEC, lançado em agosto deste ano, que teve por objetivo selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas de educação dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental e Médio.

O edital de convocação está disponível neste link.

Fonte: Portal no Ar

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Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias; texto vai à sanção

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal.

A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano.

A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado "recesso branco", uma espécie de recesso informal.

O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020.

O valor final do fundo eleitoral, no entanto, será definido durante as discussões da Lei Orçamentária de 2020, que será analisada em dezembro.

O Congresso rejeitou um destaque (sugestão de alteração do texto) que estabelecia uma regra para assegurar ganho real no reajuste do salário mínimo.

A proposta previa a seguinte fórmula: "Os reajustes do salário mínimo para 2020 corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste e, a título de aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2018".

O texto aprovado pelo Congresso prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, nos termos da proposta enviada pelo Poder Executivo.

Alguns pontos da LDO

Salário mínimo de R$ 1.040 – reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor será pago nos contracheques de fevereiro. O percentual de 4,2% que será aplicado ao salário mínimo no próximo ano corresponde à previsão de inflação para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por se tratar de uma estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040. No próprio PLOA enviado ao Congresso, o governo já propôs a revisão do valor para R$ 1.039. A questão deve voltar a ser discutida pelos parlamentares até o fim do ano.

Reajustes de servidores – Ampliação do rol de servidores que podem ter aumento salarial se houver recursos para a concessão destes benefícios. O texto inicial, enviado pelo governo, estabelecia que, se houvesse verbas disponíveis no Orçamento e autorização da LDO, militares e seus pensionistas poderiam obter a “concessão de vantagens e aumentos de remuneração”. Agora, o texto permite que, nas mesmas condições, “servidores civis, membros de Poderes” possam pleitear o aumento nas remunerações. Ainda nestas circunstâncias, ou seja, havendo dinheiro para tanto, o governo poderá também criar cargos e funções.

Recursos para a educação – O texto ressalva que "despesas com as ações vinculadas à função Educação" não podem ser objeto de bloqueios orçamentários nos próximos anos. Com isso, essas despesas serão preservadas e não poderão ser contingenciadas em 2020, o que, por outro lado, também dificultará a execução orçamentária em 2020, tendo em vista os limites impostos pelo teto de gastos e pela meta fiscal.

Fonte: G1

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Bolsonaro diz que permanece no PSL e compara crise no partido a 'briga de marido e mulher'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (9) que permanecerá no PSL e comparou a crise no partido a uma "briga de marido e mulher".

Bolsonaro deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva na qual foi questionado sobre a crise envolvendo o partido ao qual é filiado desde o ano passado.

Nesta terça (8), o presidente disse a um apoiador para "esquecer" o PSL, o que provocou a reação de integrantes da legenda no Congresso Nacional.

"Por enquanto, eu continuo [no PSL]. Não tem crise. Briga de marido e mulher, de vez em quando acontece. O problema não é meu. O pessoal quer um partido diferente, atuante. O partido está estagnado. Não tem confusão nenhuma", afirmou o presidente.

Bolsonaro concedeu uma rápida entrevista coletiva ao deixar o Palácio do Planalto em uma saída lateral, normalmente não utilizada pelo presidente da República, somente por convidados.

Antes de conceder essa entrevista, Bolsonaro se reuniu no Planalto com deputados do PSL.

PSL

O Ministério Público e a Polícia Federal apuram suspeitas de candidaturas-laranja, de fachada, do PSL em Minas Gerais e em Pernambuco.

Nesta terça (8), Bolsonaro chegou a dizer que o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar, está "queimado para caramba".

Mais cedo, nesta quarta, Bivar afirmou à colunista do G1 e da GloboNews Andréia Sadi que Bolsonaro "já está afastado" do PSL.

Fonte: G1

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Senado aprova mecanismo para facilitar empréstimos a micro e pequenas empresas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por unanimidade (55 votos a 0) um projeto com o objetivo de facilitar a concessão de empréstimos para micro e pequenas empresas.

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara, em 2015. Agora, vai à sanção presidencial.

A proposta institui a Sociedade de Garantia Solidária (SGS), que oferecerá garantia necessária à obtenção de crédito por parte dessas empresas.

De acordo com o projeto, a SGS dará garantias aos empréstimos tomados por microempresas que sejam sócias da SGS, no regime de sociedade por ações. Os sócios participantes não poderão ter mais de 10%, cada um, das ações emitidas.

Segundo o texto, a SGS não poderá ser formada por menos de dez acionistas.

Além dos sócios participantes, a SGS contará com sócios investidores, os quais colocarão recursos na sociedade sem ultrapassar o limite de 49% do total do capital social (valor investido a ser colocado à disposição da empresa por cada um dos sócios).

O texto também autoriza o investimento público e incentivos estatais na SGS, cujas ações serão de livre negociação.

Pela proposta, a SGS terá o direito de exigir taxa de remuneração pela garantia que oferecer e poderá solicitar da empresa tomadora do crédito uma contragarantia.

Entre outros pontos, o texto também permite a oferta de garantia sobre recebíveis; e determina que a SGS integrará o sistema financeiro nacional, com regulamentação a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional.

O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já tinha sido aprovado pela Câmara em 2015. Na ocasião, Amin era deputado federal.

Relator da proposta, o senador Cid Gomes (PDT-CE) lembrou que microempresas com frequência precisam tomar empréstimos para realizar suas atividades. Para o parlamentar, facilitar o crédito contribui para a economia do país.

“A obtenção de empréstimos, entretanto, é tarefa dificílima, muito em razão de a microempresa tomadora do crédito não possuir garantias para ofertar aos credores. Mas agora esse empecilho deixará de existir. Isso porque o projeto cria o instituto da sociedade de garantia solidária, com participação societária tanto das microempresas tomadoras do crédito quanto dos investidores admitidos em seu quadro social”, afirmou Cid em seu relatório.

Fonte: G1

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Gol suspende voos de 11 Boeings 737 NG após inspeções de segurança

A companhia aérea Gol suspendeu voos de 11 aeronaves Boeing 737 NG para substituição de um componente após inspeções recomendadas pela Agência de Aviação dos Estados Unidos (FAA), informou a empresa nesta quarta-feira (9).

Na semana passada, a FAA determinou a companhias aéreas a inspeção de 165 aviões Boeing 737 NG por causa do surgimento de rachaduras estruturais. A verificação deveria ocorrer num prazo de sete dias após a descoberta das rachaduras, que foram encontradas em um pequeno número de aviões.

A suspensão equivale a quase 10% da frota da Gol. A companhia tem 115 aeronaves em uso. Também possui sete aeronaves modelo 737 MAX 8, mas o uso desses aviões foi suspenso em março.

"A companhia retirou de operação as aeronaves nas quais foram encontrados indícios da necessidade de substituição de um componente especifico, cujas características se apresentaram fora dos padrões estabelecidos pelo fabricante, reportando essas ocorrências à FAA e à Boeing, de forma coordenada com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essas aeronaves permanecerão inoperantes até o cumprimento da manutenção", afirmou a Gol em comunicado.

Nesta quarta-feira, a companhia aérea norte-americana Southwest Airlines afirmou que encontrou rachaduras em dois 737 NG e que retirou as aeronaves de serviço.

O 737 NG é a versão anterior do 737 MAX, que teve as operações suspensas neste ano em todo o mundo, mas devido a outro problema.

Na semana passada, a FAA informou que as inspeções podem ser feitas visualmente e devem levar cerca de uma hora por avião.

Fonte: G1

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São Paulo registra mais 3 mortes por sarampo e número no estado chega a 12 no ano

A Secretaria Estadual da Saúde confirmou nesta quarta-feira (9) mais três mortes por sarampo no estado de São Paulo. No total, doze pessoas já morreram no estado por complicações da doença em 2019. Não se morria de sarampo em São Paulo desde 1997.

Campanha vacinação contra sarampo — Foto: Prefeitura de Ipatinga/Divulgação

Segundo a secretaria, as novas vítimas são:

Uma bebê de dez meses, sem vacina de Itapevi, na Grande São Paulo;

Um homem de 53 anos, com condição de risco, de Santo André, no ABC;

E um menino de 1 ano, também com condição de risco, de Francisco Morato, na Grande São Paulo.

São consideradas pessoas com condição de risco os portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, além de portadores de doenças que enfraquecem o sistema imunológico, que podem ficar mais vulneráveis à infecção e evolução com maior gravidade.

A secretaria também divulgou o novo balanço de casos confirmados da doença no estado. Até o momento, há 6.177 confirmações laboratoriais. Após orientação do Ministério da Saúde, agora também são confirmados casos com base na avaliação clínica (sintomas e avaliação médica), somando outros 1.472 casos. No total, são então 7.649 confirmações. O valor representa um aumento de 19% em relação à semana passada.

Cerca de 57% do total de casos se concentram na capital (são 4.408, somando confirmações laboratoriais e clínicas).

Uma nova campanha de vacinação nacional começou nesta segunda-feira (7) com o público-alvo de crianças de 6 meses a 5 anos de idade ainda não imunizadas. Até o dia 25 de outubro, as doses estarão disponíveis em todos os postos de vacinação do estado. Entre 18 e 30 de novembro, acontecerá a segunda fase da campanha, focada em jovens de 20 a 29 anos.

Mesmo sem campanhas específicas, pessoas de todas as idades podem procurar as Unidades Básicas de Saúde para regularizar a carteirinha de vacinação gratuitamente. A secretaria afirma que apenas em quem tiver alguma pendência será vacinado (Veja abaixo quem deve se vacinar).

Também continuam sendo realizadas as ações de bloqueio. Quando há notificação de casos de sarampo, agentes de saúde vacinam, sem discriminação de idade ou situação vacinal, as pessoas que tiveram contato com a possível vítima da doença em locais como ambiente de trabalho e condomínio.

A recomendação para as mães de crianças com idade inferior a 6 meses – que não podem tomar a vacina – é evitar exposição a aglomerações, manter higienização adequada, ventilação de ambientes, e sobretudo que procurem imediatamente um serviço de saúde diante de qualquer sintoma da doença.

Os sintomas da doença podem ser: manchas vermelhas pelo corpo, febre, coriza, conjuntivite e manchas brancas na mucosa bucal.

Quem deve se vacinar

Bebês de 6 meses a 1 ano incompletos devem tomar a “dose zero”, que é extra. Ao completar 12 meses, devem tomar normalmente uma dose da tríplice viral. Aos 15 meses, devem tomar uma dose da tetravalente.

Pessoas de 12 meses a 29 anos de idade devem ter duas doses da tríplice viral comprovadas. Se não está marcada na carteirinha ou não se lembra, deve procurar uma UBS e regularizar a situação;

Adultos de 30 a 59 anos devem ter pelo menos 1 dose da tríplice viral;

Adultos com mais de 60 anos não precisam se vacinar, por já terem tido contato com a doença no passado;

A vacina não é indicada para mulheres grávidas e pessoas com problemas na imunidade;

Fonte: G1

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Aras decide manter procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato no STF

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (9) que o procurador-geral Augusto Aras decidiu manter os procuradores que atuam no grupo de trabalho da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral da República, Augusto Aras — Foto: José Cruz / Agência Brasil

O grupo é formado por seis procuradores e atua em investigações relacionadas a políticos com foro privilegiado no STF. Caberá ao procurador José Adonis Callou de Araujo Sá coordenar o grupo.

No mês passado, ainda na gestão de Raquel Dodge, os seis procuradores pediram desligamento do grupo.

Na ocasião, alegaram "grave incompatibilidade de entendimento" da equipe com uma manifestação enviada pela PGR ao STF relacionada à delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.

Cerca de 15 depois do desligamento, já após o fim do mandato de Dodge, o então procurador-geral em exercício, Alcides Martins, anunciou o retorno dos seis procuradores ao grupo.

Agora, eles foram confirmados nos cargos pelo novo procurador-geral.

O grupo de trabalho

De acordo com a PGR, as funções do grupo são: coletar depoimentos; coletar provas; ir a audiências; requisitar informações; e participar de negociações sobre acordos de delação premiada.

O Grupo de Trabalho será formado por:

José Adonis Callou de Araújo Sá (coordenador);

Alessandro José Fernandes de Oliveira;

Hebert Reis Mesquita;

Leonardo Sampaio de Almeida;

Luana Vargas Macedo;

Maria Clara Barros Noleto;

Victor Riccely Lins Santos.

Fonte: G1

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Supremo mantém distribuição de royalties do petróleo a todos os municípios

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter trecho da lei federal que estabelece a transferência de 25% de royalties de petróleo recebidos pelos estados a todos os municípios, produtores e não.

O royalty é uma compensação paga pela extração de recursos naturais, minerais e hídricos.

Nos votos, ministros adiantaram posições que devem impactar nas ações sobre o tema e que aguardam julgamento pela Corte, previsto para novembro.

A ação movida pelo governo do Espírito Santo questionou o artigo 9º da Lei federal 7.990/1989, que determina que estados afetados pela exploração de recursos naturais, hídricos e minerais, repassem 25% dos royalties recebidos a todos os seus municípios.

O estado alegou que as participações governamentais pagas pelas empresas exploradoras deveriam ser distribuídas apenas aos municípios afetados pela atividade econômica, como uma compensação.

União x estados

Durante o julgamento desta quarta, ministros citaram argumentos que devem voltar a ser debatidos nas ações que tratam da divisão dos royalties, suspensa pela ministra Cármen Lúcia em 2013.

Quando suspendeu a divisão, Cármen Lúcia argumentou que a Constituição garante o royalty como compensação ao produtor e que uma nova lei não poderia ferir o direito adquirido dos produtores. A decisão manteve a antiga regra de divisão, com maior benefício aos produtores.

Em julgamento marcado para novembro, o plenário deve decidir se mantém ou não a decisão liminar (provisória) da ministra. A discussão é importante principalmente para estados como o Rio de Janeiro, cujo orçamento tem maior dependência dos royalties.

Uma das questões a ser analisada em novembro é a titularidade dos royalties. Nesta quarta, o relator de ação sobre esse tema, ministro Luiz Edson Fachin, disse considerar que os royalties são da União e não dos estados produtores, o que deixaria os estados em desvantagem no julgamento sobre a divisão.

“A meu ver, as receitas de royalties são receitas originárias da União, tendo em vista a propriedade federal dos recursos minerais, e obrigatoriamente transferidas aos Estados e municípios”, disse Fachin.

Segundo Fachin, “produtor” só se aplica aos royalties terrestres, que é objeto das ações que ainda serão julgadas, adiantou. O ministro votou nesta quarta pela manutenção do repasse dos royalties a todos os municípios, produtores ou não.

Três ministros, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fizeram ressalvas ao voto de Fachin. Os ministros discordaram do entendimento de que os royalties são da União.

Mesmo com as ressalvas, o voto de Edson Fachin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Já o ministro Marco Aurélio Mello considerou que cabe aos estados definir critérios para o repasse. Os ministros Luiz Fux e Celso de Melo não estavam na sessão.

Parecer da PGR

Ao se manifestar pela rejeição do pedido do governo do Espírito Santo, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a lei está em completa sintonia com a Constituição, pois assegura participação sensivelmente maior, de 75%, na divisão dos royalties aos estados-membros e aos municípios em que ocorra a exploração desses recursos naturais.

“Tal perspectiva não impede que os demais entes federativos, nos quais não se desenvolvam ditas atividades, tenham participação minoritária nos seus resultados, a fim de permitir melhor distribuição de renda e erradicação das desigualdades regionais”, disse.

“O argumento de quebra do pacto federativo não se sustenta", avaliou Janot na época.

Cessão onerosa

O julgamento marcado para novembro independe das discussões sobre a cessão onerosa pelo Congresso. Está em discussão pelos parlamentares se haverá e como será o repasse a estados e municípios do valor arrecadado com o megaleilão de petróleo marcado para novembro.

O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

A discussão pelo Supremo sobre os royalties não deve ter impacto direto na cessão onerosa, já que as discussões pelo Congresso tratam da divisão específica dos recursos do leilão.

Fonte: G1

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Rodrigo Janot pede licença da advocacia após abertura de investigações pela OAB

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu licença da advocacia à seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Segundo a entidade, o pedido foi apresentado nesta quarta-feira (9) e será avaliado pela Comissão de Seleção da OAB-DF.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A solicitação ocorre após duas representações que pediam a suspensão do registro de advogado de Janot. Uma delas foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a outra pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

Os pedidos foram protocolados após o ex-procurador-geral afirmar chegou a ir armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de matar o ministro Gilmar Mendes.

Segundo a OAB-DF, "o Tribunal de Ética e Disciplina decidirá se o licenciamento influenciará nos pedidos de afastamento provisório e nos processos éticos instaurados na última quinta-feira".

A entidade afirma ainda que os processos "serão apreciados conforme previsto nos regramentos internos, ressaltando-se que o órgão disciplinar é inteiramente independente em suas decisões". As apurações correm em sigilo.

Os processos éticos foram abertos depois que o ex-procurador-geral da República afirmou, em entrevistas à imprensa, que teve a intenção de matar o ministro do STF Gilmar Mendes. Janot disse que chegou a entrar armado na Corte para cometer o crime, em 2017.

As declarações levaram à realização de uma operação da Polícia Federal em endereços ligados a Janot, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Os agentes recolheram arma e munição com o ex-PGR, além do celular e do tablet dele.

Moraes determinou ainda a suspensão do porte de arma de Janot e o proibiu de se aproximar dos ministros do STF. Após a divulgação do caso, a Corte também publicou edital para a compra de 14 equipamentos de raio-x e detectores de metais.

Fonte: G1

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ANM interdita 54 barragens de mineração sem estabilidade no país; 33 delas estão em Minas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou 54 barragens de mineração que não enviaram ou não atestaram a estabilidade até o dia 30 de setembro. Destas, 33 estão em Minas Gerais, sendo que 19, todas no estado mineiro estão em nível de emergência e continuam interditadas.

Talude da barragem Sul Superior, da Vale, em Barão de Cocais, barragem é uma das 54 interditadas no país — Foto: Reprodução/TV Globo

A ANM fiscaliza 423 estruturas que estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, que devem entregar, duas vezes por ano, a declaração de estabilidade, que garante o nível de segurança.

A DCE é um documento feito pela própria mineradora e precisa ser enviado à ANM sempre em março e setembro de todo ano. Na primeira verificação, a empresa pode escolher elaborar ela mesmo a declaração. Mas, na segunda verificação, a mineradora é obrigada a contratar consultoria externa para o trabalho.

Barragem B3 em Macacos, distrito de Nova Lima — Foto: Foto: Reprodução/GloboCop

Das 54, 21 entregaram a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) sem provar que as estruturas são seguras e outras 33 não enviaram o documento. Além da interdição, as mineradoras são multadas. Além de Minas Gerais, foram interditadas estruturas em Rondônia (5), Mato Grosso (4), São Paulo (3), Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará (2) e Amapá (1).

ANM disse que as barragens interditadas e sem o DCE são monitoradas diariamente pela agência.

Das 20 barragens que estão em nível de emergência no país, todas no estado mineiro, somente uma conseguiu comprovar a estabilidade, da Usiminas, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os níveis de emergência que são considerados para uma barragem de mineração vão de 1 a 3, sendo:

Nível 1 - comprometimento potencial de segurança

Nível 2 - existe uma ação sento realizada para sanar o problema, mas o controle da anomalia não está sendo eficaz

Nível 3 - risco iminente

A mineradora Vale, que é dona de muitas das barragens interditadas, disse em nota que 82 estruturas dentro de suas minas tiveram declarações de estabilidade. Destas, três estavam com avaliação negativa na inspeção de março e conseguiram melhorar e atingir o nível de estabilidade.

A empresa ainda diz que muitas das barragens interditadas já estão desativadas, como a Sul Superior, em Barão de Cocais, as Forquilhas I, II e III, e a Grupo em Ouro Preto e a B3/B4,, em Nova Lima.

A mineradora ainda disse que "está trabalhando com seus técnicos e especialistas em análises complementares e no planejamento de novas medidas para o incremento dos fatores de segurança, com o objetivo de assegurar a estabilidade de suas estruturas".

Minas Gerais

O estado sofreu, nos últimos quatro anos, dois grandes desastres causados pelos rompimentos de barragens de minério de ferro.

Em novembro de 2015, foi a barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, na Região Central. Dezenove pessoas morreram. A lama com rejeitos de minério atingiu o Rio Doce e chegou ao mar, atravessando Minas Gerais e o Espírito Santo. A Samarco, assim como suas controladoras Vale e BHP Billiton, sempre declarou se declarou inocente no que chama de "acidente".

Em janeiro deste ano, a barragem B1, na Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também se rompeu. Duzentos e setenta e duas pessoas morreram na tragédia. Muitas delas eram funcionárias da mineradora Vale. Vinte ainda estão procuradas na lama. A Vale sempre alegou que não tinha conhecimento prévio de que a barragem poderia se romper.

Fonte: G1

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