segunda-feira, janeiro 31, 2022

Clientes registram boletim de ocorrência contra empresa que fechou sem devolver pagamento de pacotes de formatura em Mossoró

Estudantes universitários registraram, nesta segunda-feira (31), um boletim de ocorrência contra uma empresa que realizava festas de formatura em Mossoró, na região Oeste potiguar. Segundo eles, a empresa anunciou encerramento as atividades e não prestou informações sobre devolução de pacotes já pagos.


Empresa estava fechada nesta segunda-feira (31) em Mossoró — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Cabugi


O registro foi feito na Delegacia de Defraudações da Polícia Civil no município. Os estudantes informaram que não conseguem entrar em contato com os responsáveis pelos contratos.


Dois estudantes do curso de direito da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) que estão no 8º período de aulas, contaram que o baile de formatura da turma, contratado com a empresa, vinha sendo planejado desde 2019.



Agora, eles não sabem o que vai acontecer. Guilherme Holanda teve um prejuízo de R$ 2.800 e Marília Paula, de quase R$ 4 mil, pelos pacotes. Só na turma deles, são 20 estudantes.


“A gente entrou várias vezes em contato com a empresa. Entrou outra empresa para tentar negociar. Mas a proposta praticamente seria que a gente teria que fazer um novo contrato e pagar o baile praticamente do zero. E se torna inviável para muitos estudantes”, explicou Guilherme.


Segundo Marília, somente na Ufersa, eles conseguiram contabilizar 13 turmas que teriam sido lesadas após o fechamento da empresa.


“A gente esperava que, pelo menos quem tinha contrato ativo recebesse algum tipo de prestação de contas, um acordo. Mas isso não aconteceu. Foi uma nota no instaram que nos surpreendeu. Nós estamos nos organizando, vamos entrar em contato com advogados e viemos fazer o boletim de ocorrência para juntar mais uma prova”, explicou Marília.


Alana Bezerra, estudante do curso de história da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) informou que também teve um prejuízo de cerca de R$ 2.800.


“No meu contrato tinha incluso pacote acadêmico - fotos, álbum, ato ecumênico, 2 placas -, baile de formatura, festa de 50% do curso, festa de 365 dias, aula da saudade. E o único serviço que a empresa prestou foi de tirar as fotos, porque nem enviar, enviaram. Nos deixaram completamente desamparados, dizendo que a única coisa que vão fazer por nós, é encaminhar as fotos por email”, disse a estudante.



Os estudantes disseram que já estão em contato com alunos de outras 4 instituições particulares de ensino com turmas que também tinham contratos com a empresa.


Nota

Em nota publicada nesse domingo (30) em um perfil em uma rede social, a empresa afirmou que o motivo do encerramento das atividades está relacionado ao fato de ter ficado parada durante 18 meses em função da pandemia da Covid-19.


“Uma onda enorme de rescisões contratuais somada a uma inadimplência a níveis nunca vistos por nós, por esses fatores fomos pressionados a encerrar nossas atividades, foram 14 anos de serviços prestados à sociedade mossoroense”, diz a nota.


A empresa destaca ainda que não terá condições “de continuar celebrando a felicidade e os sonhos como sempre fizemos” e ainda que enviará e-mails com os registros fotográficos dos clientes. Mas não cita como e nem quando irá ressarcir os clientes que possuem contratos vigentes.


Uma equipe de reportagem da Intertv Costa Branca esteve na sede da empresa, no bairro Urick Graff, em Mossoró, na manhã desta segunda (31). Mas, a fachada com o nome da empresa foi retirada e não havia ninguém no local.


O número de telefone disponibilizado pela empresa nas redes sociais não está funcionado. O g1 também tentou entrar em contato com os números dos responsáveis pela empresa fornecidos pelos estudantes, mas estavam fora de área.


Os universitários informaram que pretendem entrar na justiça. “A gente só busca a responsabilização da empresa e o ressarcimento do prejuízo”, declarou Guilherme Holanda.


Fonte: g1

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RN tem aumento de 600% nos casos e de 78% no número de mortes por Covid em janeiro

O Rio Grande do Norte teve um aumento de 607% novos casos conhecidos de Covid neste mês de janeiro em comparação com o mês de dezembro. O número de mortes também aumentou: 78%.


Teste de Covid-19 — Foto: Divulgação


Nos 31 dias deste mês, o estado confirmou 38.664 casos de Covid. Em dezembro de 2021, haviam sido 5.499.


Já o número de mortes, foram 134 acontecidos em janeiro contra 75 que ocorreram em dezembro do ano passado.


Os dados constam nos boletins epidemiológicos divulgados diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).


Nesta segunda-feira (31), o estado confirmou 1.059 casos e 2 novas mortes pela doença, sendo uma nas últimas 24 horas.


Nos primeiros 14 dias deste mês, o estado já havia superado o número de casos ocorridos em dezembro. O aumento de casos tem lotado centros de enfrentamento à síndromes gripais em Natal e no interior do estado.


Na capital, chegou a ser aberto um centro de testagem na Arena das Dunas, que tem recebido alta demanda.


O crescimento de casos também fez crescer o número de internações, fazendo o estado abrir novos leitos clínicos e críticos. A taxa de UTI no estado atualmente é de 70% - segundo o Regula RN.


Na maior UTI do estado, 95% do pacientes não tem a vacinação completa contra Covid.


Fonte: g1

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Governo do RN e prefeitura de Natal mantêm pontos facultativos no carnaval 2022

O governo do Rio Grande do Norte e a prefeitura de Natal vão cumprir o previsto nos calendários e manter dias de ponto facultativo durante o carnaval 2022, que está previsto para começar no dia 28 de fevereiro, uma segunda-feira (veja detalhado mais abaixo).


Máscara de carnaval — Foto: Reprodução/TV Globo


A decisão de manter o ponto facultativo acontece apesar do cancelamento das festas públicas de carnaval em Natal e nas principais cidades do estado.


Segundo Estado e Município, os calendários publicados no fim de 2021 em decretos, com os feriados e pontos facultativos para o ano de 2022, serão cumpridos e não há alteração até a última atualização desta matéria.


Assim, serão mantidos os pontos facultativos para servidores municipais e estaduais no carnaval. Os Poderes Executivos reforçam que não é feriado. As decisões são válidas para repartições públicas da administração municipal e estadual direta e indireta. Os serviços essenciais funcionam normalmente.


Natal

Em Natal, o calendário prevê ponto facultativo para o funcionalismo público durante o carnaval nos dias:


28 de Fevereiro - Segunda-Feira de Carnaval;

1º de Março - Terça-Feira de Carnaval;

2 de Março (ponto facultativo até as 14h) - Quarta-Feira de Cinzas;


Rio Grande do Norte

Já no Rio Grande do Norte, o calendário determina ponto facultativo para os servidores estaduais nos dias:


28 de fevereiro (segunda-feira de Carnaval);

1 de março (terça-feira de Carnaval);


Fonte: g1

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RN adia volta às aulas na rede estadual de educação

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura do Esporte e do Lazer do RN (SEEC-RN) comunicou nesta segunda-feira (31) que decidiu adiar em uma semana a volta às aulas na rede pública estadual. O retorno das aulas nas escolas estaduais era previsto para a próxima segunda-feira (7).


Escola Estadual Berilo Wanderley aulas RN Rio Grande do Norte Natal colégio público rede estado sala de aula — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


A nova previsão é que as aulas sejam retomadas no dia 14 de fevereiro.


De acordo com o governo estadual, o adiamento foi motivado pelos casos de adoecimento dos servidores da secretaria, das diretorias regionais e das escolas. Segundo a pasta, são mais de 2,8 mil funcionários afastados, atualmente.


"Conforme levantamento realizado estão afastados do serviço, atualmente, 131 servidores nas DIRECs, 19 servidores nas DRAEs e 2.737 servidores nas escolas das diversas circunscrições regionais, com quadros de síndrome gripal ou de Covid-19", afirmou a pasta.


Segundo o governo, também foi adiada a Jornada Pedagógica vai acontecer da próxima segunda-feira (7) ao dia 11 de fevereiro.


A pasta informou que vai reordenar o calendário letivo 2022 oficialmente em nova portaria que ainda será publicada no Diário Oficial Estadual.


"O número elevado de servidores em situação de adoecimento, em especial nos setores de planejamento e preparação das atividades administrativas e pedagógicas, comprometeu a execução dessas atividades, impossibilitando seu início nas datas anteriormente previstas. Desejamos saúde e o pronto restabelecimento a todas as equipes, para que possamos dar início ao trabalho com os estudantes potiguares", informou a pasta, em nota.


Fonte: g1

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Em alta, média móvel de mortes por Covid no Brasil fica acima de 500 pelo 3º dia

O Brasil registrou nesta segunda-feira (31) 442 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 627.365 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 565 -- a maior registrada desde 18 de setembro do ano passado (quando também foi de 565). Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +205%, indicando tendência de alta nos óbitos decorrentes da doença.


O estado do Pará não registrou mortes por Covid nas últimas 24 horas.


Brasil, 31 de janeiro

Total de mortes: 627.365

Registro de mortes em 24 horas: 442

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 565 por dia (variação em 14 dias: +205%)

Total de casos conhecidos confirmados: 25.454.105

Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 102.616

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 188.451 por dia (variação em 14 dias: +125%)


Média móvel de mortes — Foto: Editoria de Arte/g1


O país também registrou 102.616 novos casos conhecidos de Covid-19 em 24 horas, chegando ao total de 25.454.105 diagnósticos confirmados desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi a 188.451 - a maior marca registrada até aqui e marcando o 14º recorde seguido. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +125%, indicando tendência de alta nos casos da doença.


Dessa forma, a média móvel de vítimas da doença atinge agora um patamar já bem acima do que estava às vésperas do ataque hacker que gerou problemas nos registros em todo o Brasil, ocorrido na madrugada entre 9 e 10 de dezembro. Na época, essa média indicava 183 mortos pela doença a cada dia.


Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.


Curva de mortes nos estados

Em alta (22 estados e o DF): PR, RS, SC, ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, MT, AM, AP, RR, AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE

Em estabilidade (3 estados): AC, PA e RO

Em queda (1 estado): TO

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo g1 para analisar as tendências da pandemia).


Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os números de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados. Já a variação percentual para calcular a tendência (alta, estabilidade ou queda) leva em conta os números não arredondados.


Fonte: g1

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Anatel autoriza venda da Oi Móvel para consórcio formado por Claro, Tim e Vivo



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou nesta segunda-feira (31), com condicionantes, a venda da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo).


Entre as condicionantes a serem cumpridas pelas empresas, estão:


estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais;

apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi;

acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências;

apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e

apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.

Em relação aos consumidores, a Anatel determinou que Claro, Vivo e TIM apresentem, cada, plano de comunicação aos consumidores contendo:


cronograma referente ao processo de migração;

canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração;

direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi;

direito à privacidade dos dados; e

direito de portabilidade a qualquer momento.

Além disso, não poderá haver migração automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual em virtude de eventual quebra de fidelização dos contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel, incluindo combos.



O processo de migração será acompanhado pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência, que poderá solicitar medidas adicionais para proteger os direitos dos clientes da Oi, caso julgue necessário.


Recuperação judicial

A Oi vendeu sua operação de telefonia móvel, chamada de Oi Móvel, dentro do processo de recuperação judicial da companhia, com o objetivo de pagar dívidas.


A venda foi feita em leilão realizado em dezembro de 2020, e o consórcio formado pela Claro, TIM e Telefônica arrematou os ativos por R$ 16,5 bilhões.


A transação, contudo, para ser concluída precisa ter a anuência prévia da Anatel e ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).


A Superintendência-Geral do Cade já recomendou a aprovação, com a adoção de medidas que reduzam os riscos de concentração de mercado. O processo será avaliado pelo tribunal do Cade, que pode seguir ou não a recomendação da Superintendência-Geral. Ainda não há data marcada para o julgamento.


Em 2018, começou a valer o plano de recuperação judicial da Oi para estruturar dívidas de R$ 65 bilhões.


Julgamento na Anatel

O relator do processo na Anatel, conselheiro Emmanoel Campelo, votou na última sexta-feira (28) para dar aval à venda, com condicionantes e compromissos a serem assumidos pela Oi e pelas empresas do consórcio.


O julgamento, contudo, foi suspenso após um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto.


Pelo regimento da Anatel, o processo seria retomado na próxima sessão da agência, marcada para 10 de fevereiro, porém o conselheiro Campelo, na condição de presidente interino, convocou uma nova reunião já pra esta segunda.


"A urgência da deliberação dos referidos processos se justifica pelo possível encerramento, em março do corrente ano, do processo de Recuperação Judicial do Grupo Oi", justificou Campelo.


Nesta segunda, Aquino fez apenas alguns acréscimos ao voto de Campelo, que acolheu todas as sugestões em seu voto. O processo foi aprovado por unanimidade dos presentes.


Fonte: g1

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Anvisa recebe 1° pedido de registro de autoteste de Covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta segunda-feira (31) o primeiro pedido de registro de autoteste para detecção da Covid-19 no país após a publicação da resolução que autoriza a venda do produto.


Anvisa aprovou venda e uso do autoteste de Covid no Brasil — Foto: Adriano Ishibashi/Framephoto/Estadão Conteúdo


O pedido foi realizado pela empresa brasileira Okay Technology Comércio do Brasil Ltda para um autoteste importado, de modelo que utiliza coleta de swab nasal.


A RDC 595 foi publicada na sexta-feira (28) e regulamentou os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e uso de autotestes para detecção do antígeno de Sars-CoV-2. A Anvisa ressalta que tem dado prioridade à análise dessas solicitações de registro, para que as mesmas sejam aprovadas no menor tempo possível.



"Além dos aspectos de eficácia e segurança, os autotestes serão avaliados, por exemplo, quanto à regularidade da documentação técnica, acessibilidade das instruções de uso, armazenagem e descarte do produto para o usuário leigo, de forma a viabilizar a utilização de forma adequada", explicou a agência em nota.


O que é o autoteste?

O autoteste é parecido com o teste rápido, mas pode ser feito por leigos, em casa. O kit vem com um dispositivo de teste, tampão de extração, filtro e o swab - uma espécie de cotonete usado para a coleta nasal, a mais comum.


O chamado "teste de antígeno" é capaz de identificar o antígeno viral, que é uma estrutura do vírus que faz com que o corpo produza uma resposta imunológica contra ele – os anticorpos.


Os testes de antígeno detectam essas estruturas. Se ele dá positivo, significa que a pessoa está infectada no momento do teste – e pode infectar outras.


Fonte: g1

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Companhias de cruzeiros estendem suspensão voluntária das operações até 18 de fevereiro no Brasil

A Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros (Clia) Brasil anunciou, nesta segunda-feira (31), a prorrogação da suspensão voluntária das operações nos portos do Brasil até 18 de fevereiro. De acordo com a Clia, no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, cinco navios da temporada se encontram fundeados, já preparados para uma eventual retomada das viagens.


Companhias de cruzeiros estendem suspensão voluntária das operações até 18 de fevereiro no Brasil — Foto: Matheus Croce/g1


Segundo a associação, a decisão "tem o objetivo de analisar a evolução do quadro epidemiológico no país, e também, de dar continuidade às discussões necessárias com as autoridades competentes nacionais, estaduais e municipais para a retomada da temporada".


Conforme a Clia, para a volta dos cruzeiros, de acordo com a Portaria Interministerial nº 666, publicada em 20 de janeiro de 2022, é necessário que todos os estados e municípios que recebem as embarcações estejam de acordo com o retorno das operações, para atender aos trâmites e exigências dos rigorosos protocolos de segurança estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


"Os cruzeiros são o único segmento que exige, antes do embarque de passageiros e tripulantes, níveis extremamente altos de vacinação e 100% de testes de cada indivíduo. No Brasil, os protocolos exigem que todos os hóspedes estejam com o ciclo vacinal completo, apresentem testes negativos antes do embarque, testagem contínua a bordo, uso de máscaras, distanciamento social e menor ocupação dos navios, entre outros protocolos", aponta a associação.


A Clia afirma, ainda, que quando os casos são identificados como resultado da alta frequência dos testes a bordo, os protocolos dos navios de cruzeiro ajudam a maximizar a contenção, com procedimentos de resposta rápida, projetados para proteger todos os hóspedes e tripulantes, assim como as comunidades que os navios visitam.


Além disso, a associação alega que os cruzeiros são o único setor que monitora, coleta e relata continuamente informações de casos diretamente aos órgãos governamentais. Reitera, também, o impacto econômico causado pelo setor na costa brasileira, que tinha previsão de movimentar mais de 360 mil turistas.


A Clia afirma que continuará trabalhando em conjunto com as autoridades, "guiada pela ciência e pelo princípio de colocar as pessoas em primeiro lugar, com medidas comprovadas, que são adaptadas conforme os cenários e que garantem a proteção da saúde dos passageiros, tripulantes e das comunidades que recebem os cruzeiros".


MSC

Em nota, a MSC Cruzeiros informa que já está em contato com os hóspedes e agentes de viagens afetados pela extensão da suspensão do setor até 18 de fevereiro, para informar sobre as opções oferecidas, que são:


Remarcação da viagem, incluindo os pacotes pré-pagos, sem diferença tarifária, em cruzeiro similar a ser realizado até a fim da próxima temporada brasileira. Adicionalmente, os hóspedes receberão um crédito a bordo de até US$ 200, por cabine, para utilizar no novo cruzeiro.

Carta de crédito no valor pago pelo cruzeiro original e dos pacotes pré-pagos, a ser resgatada até 31 de dezembro de 2022 e utilizada em um cruzeiro futuro. Adicionalmente, os hóspedes receberão um crédito a bordo de até US$/EUR 200, por cabine, para utilizar no novo cruzeiro.

Reembolso.

Segundo a empresa, os clientes devem procurar seu agente de viagens, caso a reserva do cruzeiro tenha sido feita por uma agência de viagens, ou com a MSC Cruzeiros, caso tenham reservado diretamente com a companhia.


Costa

Seguindo a decisão da Clia, a Costa Cruzeiros confirma os respectivos impactos nas operações dos navios Costa Diadema e Costa Fascinosa:


Saídas do Costa Diadema em Santos nos dias 7 e 14 de fevereiro de 2022 e as saídas em Salvador nos dias 3, 10 e 17 de fevereiro de 2022;

Saídas do Costa Fascinosa em Santos nos dias 3 e 11 de fevereiro de 2022; no Rio de Janeiro nos dias 7 e 15 de fevereiro de 2022; e em Itajaí nos dias 1, 9 e 17 de fevereiro de 2022.

A companhia oferece a opção de converter o valor pago pelo cruzeiro em um voucher de crédito a ser usado até 31 de dezembro de 2022, para cruzeiros até 30 de junho de 2023. Também será oferecida a alternativa de reembolso, sem aplicação de nenhuma penalidade, sendo apenas deduzida a comissão do agente de viagem.


Anvisa recomenda suspensão definitiva

No último dia 12, a Anvisa recomendou ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência da República a suspensão definitiva da temporada de cruzeiros no Brasil, como ação necessária à proteção da saúde da população.


Segundo a agência reguladora, o documento encaminhado ao Ministério da Saúde e à Casa Civil foi concluído no dia 11, e contém a apresentação do cenário epidemiológico de Covid-19 nas embarcações de cruzeiro que operam a temporada 2021-2022, incluindo as intercorrências, por embarcação, desde o início de suas operações em território nacional.


A Anvisa explica que os protocolos que definiu para a operação dos navios de cruzeiro no Brasil trouxeram dispositivos que permitiram acompanhar o cenário epidemiológico nas embarcações durante quase dois meses, e foram fundamentais para se identificar rapidamente a alteração no número de casos a bordo na penúltima semana epidemiológica de 2021.


Fonte: g1

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Colega de extremista acusado de racismo contra Douglas Silva é preso por ameaças a políticos

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O BBB é um campeão de audiência, mas o sucesso do programa atrai também, infelizmente, ataques de ódio. Esta semana, as polícias do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul identificaram o autor de ameaças e insultos contra Douglas Silva e outros brothers: um extremista denunciado este mês pelo Fantástico em uma reportagem sobre o crescimento de grupos neonazistas no país.


Aristides Braga, um cozinheiro de Novo Hamburgo (RS), escreveu os ataques de ódio em um blog, do qual Israel Soares, outro extremista mostrado pela nossa equipe, também faz parte. Na última sexta-feira (28), os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul.



"Tanto Israel quanto o Aristides fazem parte de diversos grupos extremistas, mas não necessariamente agem em conjunto, né? Eles têm atuações individuais. Mas é importante marcar que a motivação é a mesma. É homofóbica, transfóbica, racista, misógina", ressalta delegada.

Ambos tiveram computadores e celulares apreendidos. Israel foi preso preventivamente por ter feito ameaças a diversas pessoas por email; as últimas dirigidas a vereadores de Porto Alegre e do Rio de Janeiro.


Em vídeos, Israel aparece queimando uma bandeira do movimento LGBT, uma foto de George Floyd e ainda segurando uma suástica e fazendo cumprimento nazista.


Em nota, a defesa de Israel Soares afirma que está colaborando com as autoridades e que não concorda com a prisão preventiva dele. A defesa de Aristides Braga, também por nota, diz que ele teve seu computador invadido e que não foi o responsável pela criação do blog ou pelas ofensas e ameaças.


Fonte: Fantástico

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Subvariante da ômicron BA.2 é mais infecciosa do que 'original', diz estudo dinamarquês

A subvariante BA.2 da ômicron, que rapidamente assumiu o controle na Dinamarca, é mais transmissível do que a mais comum BA.1 e mais capaz de infectar pessoas vacinadas, mostrou um estudo dinamarquês.


Imagem destaca variante ômicron do coronavírus feita com um microscópio — Foto: Cortesia Faculdade de Medicina da Universidade de Hong Kong


O estudo, que analisou infecções por coronavírus em mais de 8.500 casas dinamarquesas entre dezembro e janeiro, concluiu que as pessoas infectadas com a subvariante BA.2 tinham aproximadamente 33% mais chances de infectar outras pessoas, em comparação com as infectadas com BA.1.


Em todo o mundo, a subvariante BA.1 "original" é responsável por mais de 98% dos casos de ômicron, mas sua prima próxima BA.2 rapidamente se tornou a cepa dominante na Dinamarca, destronando BA.1 na segunda semana de janeiro.


"Concluímos que a ômicron BA.2 é inerentemente substancialmente mais transmissível do que BA.1, e que também possui propriedades imunoevasivas que reduzem ainda mais o efeito protetor da vacinação contra infecções", disseram os pesquisadores do estudo.


O estudo, que ainda não foi revisado por pares, foi conduzido por pesquisadores do Statens Serum Institut (SSI), da Universidade de Copenhague, da Estatísticas da Dinamarca e da Universidade Técnica da Dinamarca.


“Se você foi exposto à ômicron BA.2 em sua casa, você tem 39% de probabilidade de ser infectado dentro de sete dias. Se você tivesse sido exposto à BA.1, a probabilidade é de 29%", disse à Reuters o principal autor do estudo, Frederik Plesner.


Isso sugere que BA.2 é cerca de 33% mais infecciosa do que BA.1, acrescentou.


Casos de BA.2 também foram registrados nos Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Noruega, mas em uma extensão muito menor do que na Dinamarca, onde representa cerca de 82% dos casos.


Fonte: Reuters

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O que diz o relatório que investigou as festas no gabinete de Boris Johnson durante a pandemia

Um relatório publicado nesta segunda-feira (31) pelo governo britânico apontou o descumprimento das normas sanitárias em festas realizadas durante a pandemia pelo gabinete do primeiro-ministro.


Primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, deixa residência oficial no número 10 de Downing Street, em 31/01/2022 — Foto: Henry Nicholls/Reuters


"Alguns dos comportamentos em torno destas reuniões são difíceis de se justificar”, disse o documento organizado por um comitê independente.

Segundo reportagens da imprensa britânica, pelo menos 19 festas e encontros foram sediados em Downing Street - residência oficial e sede do governo britânico.


Eles teriam ocorrido em 2020, quando reuniões internas estavam proibidas em todo o território para conter o avanço da pandemia.


O relatório interno foi entregue ao primeiro-ministro Boris Johnson, que havia prometido divulgar o resultado das investigações assim que recebesse o documento.



O conteúdo integral do relatório não foi divulgado, uma vez que a polícia britânica anunciou, na semana passada, que iria abrir uma investigação sobre as festas.


Veja trechos do documento que foram tornados públicos:


“Em um cenário da pandemia, quando o governo pedia aos cidadãos que aceitassem as restrições, alguns dos comportamentos nessas reuniões são difíceis de justificar”

"Em algumas das reuniões não foram respeitados apenas o que é esperado daqueles que trabalham no governo, mas também o que era esperado de toda a população na época"

"O consumo excessivo de álcool não é apropriado em um local de trabalho profissional em nenhum momento"

"Houve falha de liderança do gabinete do primeiro ministro e alguns eventos não deveriam ter acontecido, outros, não deveriam ter ocorrido como ocorreram"


Boris Johnson em foto de 31 de janeiro de 2022 — Foto: AP Photo/Matt Dunham/Pool


Sobre a investigação

De acordo com a agência de notícias britânica PA, foi entregue "uma versão" da investigação. O canal Sky News informou que o documento apresentado "não é o relatório completo e final".


O relatório foi produzido pelo equivalente britânico à Casa Civil. Segundo o documento, ao menos 70 pessoas - entre funcionários e servidores - foram entrevistados, até mais de uma vez.


Além disso, e-mails, mensagens de texto, conversas de WhatsApp, fotos e registros de entrada e saída dos prédios também foram analisados pela equipe responsável pela investigação.


Os envolvidos não correm risco de prisão, só de receber multa e piorar a situação do governo - no entanto, a chefe da Scotland Yard avisou sobre a abertura de um inquérito sobre as festas.


Pressão de aliados

O escândalo das festas em Downing Street têm testado a força e apoio de Johnson.


Deputados do Partido Conservador - o mesmo do premiê - cogitam se unir contra seu líder para tentar afastá-lo do poder.


O primeiro-ministro britânico se desculpou, mais uma vez nesta segunda-feira, pelas festas realizadas em seu gabinete durante o período de lockdown.


"Desculpas apenas não bastam, devemos aprender com os erros", afirmou o premiê ao Parlamento após a publicação de um relatório interno sobre os encontros.


Fonte: g1

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Bandidos vendem dados de cartões de crédito em redes sociais

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Bandidos montaram um esquema on line de venda de cartões de crédito clonados. Os pacotes de venda são oferecidos em perfis de redes sociais.


A partir do vazamento de dados cadastrais ou de programas espiões que invadem celulares ou computadores, os criminosos oferecem informações de cartões de crédito clonados para serem utilizados em compras on line.


Para isso, cobram um preço menor que o saldo disponível nos cartões.


Os golpistas dividem as ofertas em categorias. Em uma delas, o comprador paga determinado valor, mas não sabe exatamente quanto terá disponível para compra - apenas um valor médio.


Por exemplo: se optar pelo cartão denominado "Classic", o interessado paga R$ 30 e pode receber até R$ 400 de saldo.


Quanto maior o limite do cartão clonado, maior o preço cobrado pelas informações negociadas ilegalmente.


Em outra tabela, mais cara, são negociados cartões com limites maiores e fixos. O vendedor cobra R$ 250 e entrega um saldo de R$ 1 mil.


Um dos anúncios promete até acesso ao aplicativo do banco para fazer consulta de limite.


Em outro perfil, não há garantia de aprovação da compra, nem do saldo da conta - o comprador tem 10 minutos para fazer a troca de um cartão recusado se a compra on line for bloqueada. Se não der certo de novo, não pode fazer outra troca.


O vendador recebe o pagamento por pix e, em seguida, envia ao comprador os dados do cartão clonado, como número, data de vencimento e código de segurança.


O esquema só envolve compras on line, já que não existe cartão físico.


A produção do RJ1 entrou em contato com alguns dos golpistas. Por meio de uma mensagem, um deles indica a compra de um cartão específico, pelo fato de ter todos os dados do dono e ficar mais fácil ter a aprovação.


"Pô, eu quero R$ 5 mil. Tu vai logar, vai ter os R$ 5 mil. A unitária, não tem como saber qual é o valor exato, tá ligado? Só a média", disse um bandido.

Por telefone, outro vendedor informa que o cartão é clonado.


"Ele não é um cartão seu, é um cartão clonado. Então, ele é um cartão que provavelmente, certamente, você e o próprio dono vão usar, entendeu? Mas aí, eu tenho controle aqui, entendeu? Do limite e tal. É como se tu tivesse comprando com seu próprio cartão, entendeu?", descreve outro golpista.

Os vendedores de cartões clonados são chamados de "cartãozeiros". Os compradores podem ser enquadrados como estelionatários e estão sujeitos a penas ainda maiores.


"O indivíduo que adquire esse cartão acredita que está protegido. Tudo que é feito na internet deixa rastros, deixa vestígios. Quem clona, tem uma pena de um a quatro anos. Quem pega esse cartão e faz as compras, comete uma modalidade de estelionato que é recente, chamada fraude eletrônica, com uma previsão de pena de quatro a oito anos", explicou o advogado especializado em cibercrime, Flávio Filizzola.


Na semana passada, uma estudante de Direito de São Paulo foi presa por estelionato por tentar usar dados de um cartão clonado para pagar uma hospedagem no Leblon.


Ingrid Caroline Gonçalves se disse vítima de um golpe. Mas segundo a polícia, ela não apresentou um cartão físico e admitiu já ter feito outras viagens pagas com o serviço de cartãozeiros.


Na ponta, quem sente o golpe são os clientes dos cartões originais.


O designer gráfico Victor Rocha conta que, no caso dele, o próprio banmco identificou a fraude.


"Eu recebi a notificação pelo celular dizendo que uma compra irregular havia sido identificada, fora dos meus padrões. O cartão foi automaticamente bloqueado".


Mesmo com os dispositivos de segurança, a dor de cabeça é inevitável, assim como a busca por uma proteção maior.


"Todos os produtos que eu tinha com assinatura perderam a forma de pagamento. Tive que refazer todas as formas de pagamento porque aquele cartão não era mais válido. Isso foi muito chato e trabalhoso. Hoje em dia eu gero um cartão virtual e utilizo esse cartão virtual para assinaturas recorrentes na internet".


Fonte: g1

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MP pede que TCU arquive apuração sobre contrato de Moro com escritório Alvarez & Marsal



O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta segunda-feira (31) o arquivamento da investigação aberta no tribunal em relação ao ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro.


O TCU apura possível conflito de interesse no contrato de Moro com o escritório americano de consultoria Alvarez & Marsal – o escritório é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Lava Jato.


Moro foi contratado em outubro de 2020 pela Alvarez & Marsal após pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em outubro de 2021, ele deixou a empresa para se lançar pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.


O pedido de arquivamento foi encaminhado ao relator do processo, ministro Bruno Dantas, que ainda não se manifestou.


Ao g1, Furtado disse que pediu o arquivamento do processo pois mudou seu entendimento: "o dinheiro pago é privado e o TCU não é [o órgão] competente".


Por isso, o subprocurador pediu ao ministro Bruno Dantas que eventuais conclusões obtidas sejam encaminhadas à Receita Federal, órgão que pode abrir investigações na área financeira e tributária.


"A título de racionalização administrativa e economia processual e considerando que compete a Vossa Excelência presidir a instrução do referido processo; venho solicitar que Sua Excelência proceda o arquivamento do referido processo com base nos artigos 169, 212 e 213 do Regimento Interno do TCU devendo as conclusões e elementos processuais que não estiverem sob chancela do sigilo serem encaminhados à Receita Federal", escreve o subprocurador no pedido.



Valores

O pedido de arquivamento foi feito após Moro revelar na semana passada, durante transmissão em uma rede social, que recebeu US$ 45 mil mensais em um ano de contrato com o escritório Alvarez & Marsal.


Além do rendimento mensal, Moro afirmou ter recebido da consultoria um "bônus de contratação" de US$ 150 mil, dos quais diz ter devolvido R$ 67 mil por ter encerrado o contrato antecipadamente. 


No total, considerados os valores informados pelo ex-juiz, os rendimentos de Moro na consultoria somaram R$ 3,65 milhões, conforme cotação do dólar da última sexta-feira.


Na transmissão, o ex-juiz disse que pagou todos os impostos referentes à relação com o escritório Alvarez & Marsal.


Ainda durante a transmissão, Moro disse que não estava revelando os detalhes do contrato com o Alvarez & Marsal em razão do processo no TCU, o qual classificou como um ato de "abuso de poder".


Segundo o ex-juiz, a decisão de revelar os valores decorre da condição de pré-candidato a presidente.


Fonte: g1

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Em encontro, Alckmin diz a aliado que 'caminho natural' é PSB e que vice é decisão de Lula

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin disse nesta segunda-feira (31) ao presidente do PSB-SP, Jonas Donizete, que o "caminho natural" da sua filiação partidária é o PSB.


Os dois almoçaram nesta segunda.


Lula e Alckmin se encontram em jantar em São Paulo no dia 19 de dezembro — Foto: Ricardo Stuckert


Ao blog, Donizete disse que, apesar de afirmar que o caminho natural é o PSB, Alckmin quer esperar um pouco mais para bater o martelo. "Ele quer se decidir apenas em março, quer aguardar as coisas se acomodarem um pouco sobre a disputa PT e PSB em São Paulo".


A respeito da candidatura de vice, Alckmin disse a Donizete, segundo o relato do presidente do PSB, que a definição depende de Lula. "Ele falou também que, a respeito da questão da candidatura, quem convida é o candidato, não o vice. Esperaria, no futuro, um convite formal do Lula para tomar qualquer decisão".



Lula espera aliança

O ex-presidente Lula (PT) disse em uma entrevista na quarta-feira (26) que espera que Geraldo Alckmin escolha um partido que se alie ao Partido dos Trabalhadores nas eleições presidenciais deste ano -- e também que o PT "compreenda a necessidade de fazer uma aliança". Lula admitiu em dezembro ser pré-candidato à Presidência da República, e busca um candidato a vice.


"Que dê certo essa conversa. Espero que Alckmin escolha o partido político adequado que faça aliança com o PT. Espero que o PT compreenda a necessidade de fazer aliança", disse Lula em entrevista à rádio CBN Vale, de São José dos Campos (SP).


Ex-governador de São Paulo por quatro vezes, Alckmin deixou o PSDB após 33 anos e é apontado como principal nome para constituir uma chapa com o petista na eleição presidencial deste ano. Eles foram juntos a um jantar aberto à imprensa e convidados no fim de 2021.


Fonte: Blog da Andréia Sadi

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PGR denuncia ministro Milton Ribeiro, da Educação, ao STF por crime de homofobia



A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações homofóbicas. O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019.


A investigação foi motivada por uma entrevista do ministro da Educação ao jornal "O Estado de S. Paulo", em setembro de 2020. Nela, Ribeiro relacionou a homossexualidade a "famílias desajustadas" e disse que havia adolescentes "optando por ser gay".


Questionado sobre educação sexual nas escolas, Ribeiro disse que é um tema importante para evitar gravidez precoce – mas que não acha necessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula.


"Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", afirmou Ribeiro na entrevista.


A denúncia é o ato formal em que a PGR pede a abertura de uma ação penal contra Milton Ribeiro. Cabe ao STF decidir se recebe o pedido – ou seja, se Ribeiro se torna réu no processo. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.


A TV Globo pediu posicionamento do MEC sobre o caso e aguarda retorno. Após a repercussão negativa da entrevista, Milton Ribeiro disse que a fala tinha sido retirada de contexto e pediu desculpas.


A denúncia da PGR

Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, "ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado (ministro) discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social".


Medeiros ressaltou que o ministro recusou oferta de acordo de não persecução penal – quando há um entendimento alternativo à punição judicial.


Para a PGR, a resposta de Ribeiro na entrevista "avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável".


Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.


A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do ministro, recusou a proposta e pediu o arquivamento do pedido de apuração da PGR.


Fonte: g1

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Polícia Federal diz que Bolsonaro não cometeu prevaricação no caso Covaxin

A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não praticou o crime de prevaricação no caso da negociação para compra da vacina indiana Covaxin.


As investigações têm como base os depoimentos dados à CPI da Covid pelo funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).


Aos senadores da CPI, os irmãos disseram que se encontraram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e relataram as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin.


Primeiro, Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos, mas disse não ter sido avisado sobre as suspeitas. Depois, o governo passou a dizer que Bolsonaro foi avisado e que repassou a denúncia ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.



Prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades – à Polícia Federal e ao Ministério Público, por exemplo.


O deputado Luís Miranda (DEM-DF), em depoimento à CPI da Covid — Foto: Pedro França/Agência Senado


Sem depoimento de Bolsonaro

No relatório enviado ao Supremo, a PF afirmou que não viu necessidade de tomar o depoimento de Bolsonaro por ter concluído que não houve crime.


O relatório também listou as diligências feitas pelos policiais durante a investigação, entre as quais:


depoimento de sete pessoas, entre elas os irmãos Miranda, o ex-ministro Eduardo Pazuello, o ex-secretário Elcio Franco e executivos da Precisa Medicamentos;

análise de documentos enviados pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Procuradoria da República no DF sobre as apurações envolvendo o contrato para a aquisição da Covaxin;

análise de informações enviadas pela Secretaria de Geral da Presidência da República sobre o encontro do presidente com os irmãos Miranda;

cópias de depoimentos prestados à CPI da Covid no Senado;

A PF também informou que a investigação não abrange as suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin.


"Não é objeto de investigação neste inquérito eventuais irregularidades, ilegalidades ou crimes envolvendo a negociação, a celebração ou a execução do contrato", frisou a PF.


Relatório da PF

A PF enviou nesta segunda-feira (31) ao Supremo um relatório no qual aponta que não identificou conduta criminosa de Bolsonaro.


A PF entende que a comunicação de crimes a órgãos de controle não é uma atribuição do presidente da República.


"Ainda que não tenha agido, ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República“, escreveu o delegado William Tito Schuman Marinho.


Ele reconhece elementos que apontam que Bolsonaro soube das supostas irregularidades, e citou como exemplo os depoimentos do ex-ministro Eduardo Pazuello e do deputado Luís Miranda.


Porém, de acordo com Marinho, um presidente só pode ser enquadrado no crime de prevaricação quando envolver uma conduta inerente ao cargo e que esteja prevista na Constituição. Não era esse o caso, segundo ele.


“Não está presente o ato de ofício, elemento constitutivo objetivo impresindível para caracterizar o tipo penal incriminador", completou.


O entendimento da PF diverge da conclusão da CPI da Covid do Senado que entendeu que o presidente retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício – não comunicação dos órgãos de suposto crime.


Para Marinho, a conduta de Bolsonaro seria mais de ausência de dever cívico do que um desvio funcional.


"É legítimo, por certo, do ponto de vista da opinião pública, esperar que a principal autoridade pública da República, numa situação como a que foi trazida ao conhecimento deste Supremo Tribunal Federal pelos senadores da República, manifeste, de algum modo, um agir. Mas, mesmo assim, na hipótese de omissão, tal conduta se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de um dever funcional."


Contrato da Covaxin

O preço da Covaxin foi o maior entre todas as vacinas que o governo negociou: R$ 80,70 por dose – quatro vezes mais cara que a AstraZeneca, da Fiocruz, que é a de menor custo.


A rapidez para fechar o contrato chamou a atenção e teve a participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. O contrato de compra só foi suspenso pelo governo depois das denúncias. Até que, em agosto de 2021, foi cancelado.


Cúpula da CPI critica

A conclusão da PF foi criticada pelo relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL). Em uma rede social, o emedebista afirmou que o delegado William Tito Schuman Marinho "subverteu a lei" ao dizer que comunicar crimes não é um dever funcional do presidente da República.


"Os irmãos Miranda mostraram provas contra Bolsonaro por prevaricação na vacina da Covaxin. Esdrúxulo: o delegado confirma o crime, mas isenta a obrigação de agir de Bolsonaro", afirmou Renan.


Vice-presidente do colegiado que encerrou as atividades em outubro passado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, concedam explicações ao Senado sobre a conclusão de que Bolsonaro não praticou o crime de prevaricação.



"Não bastasse desmoralizar as instituições, agora Bolsonaro esculhamba a Polícia Federal. Precisamos tirar esse maloqueiro da Presidência esse ano. Vamos pedir a convocação do Ministro da Justiça e do diretor da PF para prestar esclarecimentos no Senado", disse Randolfe.


Fonte: g1

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