quinta-feira, novembro 09, 2023

IDOSA PULA JANELA PARA FUGIR DE AGRESSÃO DE FILHO NO RN


A Polícia Militar, através da 2ª Companhia do 7º Batalhão, prendeu um homem por agredir os pais idosos em São Miguel, na Região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira 08. De acordo com o comandante da região, subtenente F.Silva, o suspeito foi preso em flagrante.

A PM foi acionada no final da manhã com a denúncia de que um casal de idosos estava sendo agredido pelo próprio filho. O pai da família, inclusive, tem 90 anos de idade e ficou bastante machucado. Já a mãe precisou pular de uma janela para fugir das agressões do homem.

A idosa ficou bastante machucada, mas foi medicada. Não há registro de como está a saúde do idoso, mas existem imagens de vários ferimentos.

Ao ser abordado, o homem foi preso em flagrante, bem como encaminhado ao hospital e apresentado a autoridades policiais para fazer os procedimentos cabíveis.

Existem relatos de que as agressões já tenham sido praticadas reiteradamente pelo suspeito, porém quando chegava a viatura policial as vítimas não confirmaram a situação. Segundo a polícia, as vítimas haviam sido coagidas a ficar em silêncio.


Fonte: Passando na Hora

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PRF e Secretaria de tributação apreendem 13 mil peças de roupa sem nota fiscal durante operação em Mossoró


A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na tarde desta quarta-feira 8 de novembro de 2023, em Mossoró, em ação conjunta com a Secretaria da Fazenda grande quantidade de peças de roupas sem nota fiscal.


Durante fiscalização conjunta com a SEFAZ/RN, no km 57 da BR 304, em Mossoró/RN, foi abordado um ônibus de viagem e constatado que os documentos fiscais das bagagens não correspondiam à quantidade de mercadoria transportada.


Através de fiscalização mais aprofundada, foram encontradas treze mil peças de vestuário sem qualquer documentação que comprovasse a origem da carga, sendo constatado crime tributário que resultou entre impostos e multas, o valor de 14 mil reais.


Fonte: Fim da Linha

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Mulher é presa ao tentar entrar com selos de LSD durante visita a preso na cadeia de Ceará-Mirim

Mulher é presa ao tentar entrar com selos de LSD durante visita a preso na cadeia de Ceará-Mirim — Foto: Foto: Divulgação/Seap

Uma mulher foi presa na tarde desta quinta-feira (9) após tentar entrar com 300 selos de LSD na Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, onde iria visitar seu companheiro.


De acordo com a Polícia Penal, a visitante chamou a atenção dos agentes ao colocar uma criança no colo na hora da revista com o scanner de raio-x, na tentativa de burlar a fiscalização. Os policiais viram algo suspeito nas imagens e na atitude da mulher, e resolveram fazer uma revista pessoal nela. Durante o procedimento, foram achados os selos da droga presos à roupa da suspeita.


Ela recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Polícia Civil para as providências necessárias.


A visitante tentou burlar a fiscalização ao colocar uma criança no colo na hora da revista com o scanner de raio-x — Foto: Foto: Divulgação/Seap


Fonte: g1

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Foragido por assassinato de policial penal federal em Mossoró é preso no Rio de Janeiro

Veículo do agente foi encontrado completamente queimado (Arquivo) — Foto: Marcelino Neto

Foi preso na manhã desta quinta-feira (9), na Zona Sul do Rio de Janeiro, um homem condenado por executar um policial penal federal, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Antonio Vieira Ribeiro Júnior - conhecido como Juninho Queimado - estava foragido havia cinco anos.


Ele foi condenado pelo assassinato do agente Lucas Barbosa da Costa em 17 dezembro de 2012.


Antonio Vieira Ribeiro Júnior - conhecido como Juninho Queimado - foi preso nesta quinta-feira (9) no Rio de Janeiro — Foto: Cedida


Na ocasião, os criminosos executaram o agente com requintes de crueldade após o identificarem como profissional da segurança pública durante um assalto em Mossoró.


O veículo do agente de segurança foi encontrado completamente queimado no dia seguinte ao crime e o corpo, com as mãos amarradas, apresentava mais de 30 perfurações feitas por disparos de arma de fogo.


Vídeo mostra material apreendido com foragido


A localização do criminoso - foragido desde 2018 - foi possível em razão de um trabalho integrado de inteligência entre a Polícia Federal e a Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais.



O foragido foi encontrado no Morro Santo Amaro, Zona Sul do Rio de Janeiro. Com o preso, os policiais apreenderam armas de fogo, munições e drogas. A equipe da PF contou com apoio do Bope e encontrou um local de venda dos entorpecentes, onde ele foi preso.


Fonte: g1

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Vento derruba cobertura metálica de feira livre em cidade do interior do RN

Cobertura metálica desaba em cidade no interior do RN — Foto: Reprodução

Uma "fortíssima rajada de vento", segundo a prefeitura, derrubou uma estrutura metálica usada como cobertura da área onde ocorre a feira livre na cidade de Pedro Avelino, na região Central potiguar. O caso aconteceu no início da tarde desta terça-feira (8).


Moradores da cidade fizeram vídeos que mostram a estrutura caída no chão.


Segundo o gabinete civil do município, ninguém ficou ferido. A prefeitura informou que não havia feira no local, no momento do incidente. Normalmente, a estrutura era usada aos sábados.


Ainda segundo a prefeitura, a estrutura tinha mais de 20 anos e passava periodicamente por manutenção.



O chefe do gabinete civil do município, Jailson do Rosário Filho, afirmou que a prefeitura está providenciando a desmontagem da estrutura e já planejava um novo projeto para o local.


Fonte: g1

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Governo do RN suspende negociações sobre recomposição salarial aos servidores e concursos públicos

Governo do RN anuncia suspensão nas negociações sobre recomposições salariais aos servidores — Foto: Vanessa Camilo / InterTV Cabugi

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) anunciou na tarde desta quinta-feira (9) que suspendeu as negociações sobre recomposições, assim como as tratativas para a realização de concursos, em razão da incerteza quanto às finanças do Estado.


Em ofício assinado pelo secretário Pedro Lopes, a Sead convidou representações de classes dos servidores estaduais para que apresentassem informes sobre a recomposição salarial. Outro ponto, é a respeito do encaminhamento sobre tratativas com o Ministério Público de Contas visando elaborar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), para realizar o concurso público amplo para os órgãos estaduais.


Na reunião, a Sead informou aos presentes que, para manter as tratativas e dar andamento aos acordos, é preciso manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%, para que as receias do estado não sejam frustradas, o que comprometeria os investimentos e possibilidades de recomposição salarial.



“Recebemos o convite dessa reunião com positividade, com a esperança de que seria anunciada a nossa recomposição, mas o que nos trouxe foi frustração ao ouvirmos que depende da aprovação do ICMS na Assembleia. Exigimos e cobramos nossa recomposição e concurso já”, disse Janeayre Souto, Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sinsp/RN).


A realização de concursos públicos é motivo de cobrança por parte das representações. Que apontam excesso na quantidade de servidores terceirizados, cargos comissionados e bolsistas na estrutura do Governo do Estado.


Segundo Pedro Lopes, o estado manteve uma conversa aberta com as representações sobre o assunto. "É necessário que tenhamos receitas. Durante todo o exercício de 2023 dialogamos com sindicatos e associações, desde o início do ano já havíamos anunciado que não poderíamos dar qualquer reajuste esse ano pela perda de receita", afirmou Pedro.


"Sinalizamos para todas essas entidades que, a partir de 2024, faríamos uma política de recomposição salarial anualmente. Contudo, para isso precisamos ter as finanças do estado estabilizadas", completou o secretário.

Para Bruno Vital, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN), o anúncio significa falta de perspectiva aos servidores “O que foi anunciado afeta diretamente os funcionários da educação. O estado diz que não tem proposta para apresentar. Por outro lado, esses servidores têm histórico de congelamento salarial”, disse.



O Governo do Rio Grande do Norte enviou, no dia 18 de outubro, um projeto à Assembleia Legislativa para manter alíquota de 20% no ICMS por tempo indeterminado. O projeto que está em vigor prevê validade até 31 de dezembro deste ano. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), objetivo é evitar perdas significativas de arrecadação.


Fonte: g1

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Onda de calor: Termômetros registram 40,9 ºC em Caicó, maior temperatura em 28 anos

Termômetros registram 40,9 ºC em Caicó, maior temperatura em 28 anos — Foto: Júlia Guimarães/g1

A onda de calor que vem afetando diversos estados brasileiros fez com que, no dia 31 de outubro, a cidade de Caicó registrasse a maior temperatura em 28 anos: 40,9 ºC.


Até então, a maior temperatura da série histórica, monitorada pela Estação Climatológica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desde 1995, registrada no município do Seridó potiguar havia sido 40,2 ºC. O registro também foi feito em outubro deste ano.


De acordo com Tácio Henrique, responsável pela Estação, essa temperatura pode ficar ainda maior nos próximos dias.


"A gente está passando por um período de altas temperaturas. Os estudos indicam que, com a atuação contínua do El Nino, a tendência é que ainda se tenha altas temperaturas nas próximas semanas. Provavelmente mais altas que essa última", pontuou.


Fonte: g1

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RN tem o maior percentual de usuários de internet do Nordeste, diz IBGE

Acesso limitado à internet e falta de equipamentos dificultam ensino remoto no Brasil. — Foto: Reprodução/Pixabay

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Rio Grande do Norte teve o maior percentual de usuários de internet do Nordeste. Das 2,6 milhões de pessoas conectadas, a maioria acessa internet todos os dias da semana.


Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua realizada no último trimestre de 2022, que detalhou o consumo e acesso à internet.


Diante da população estimada pelo próprio IBGE para o estado no período da pesquisa, de aproximadamente 3,1 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade, 85% desse número, o que representa 2,6 milhões de pessoas, afirmaram que utilizavam internet. Este é o maior percentual entre os estados do Nordeste.



O percentual vem crescendo desde a pesquisa realizada em 2016, quando, à época, 61,2% da população de 10 anos ou mais utilizava a internet. Esse número passou para 74,3% em 2019, em seguida para 81,8% em 2021.


Percentual de pessoas que utilizaram a internet por UF em 2022 — Foto: Reprodução


Consumo de internet

No recorte entre estudantes, 92,8% do total apontaram que utilizaram a internet em 2022. A quantidade de acesso entre os não estudantes foi de 82,2%.


A utilização da internet no Rio Grande do Norte em 2022 também foi pesquisada pelo sexo. 87,7% das mulheres utilizaram internet no ano passado. O dado é maior do que os 82,5% de homens que utilizaram no mesmo período.



Em relação ao nível de instrução, o maior percentual de utilização foi na camada da população com nível superior incompleto (99,4%), seguido de perto pelo superior completo (99%). O menor índice esteve na população sem instrução ou com ensino fundamental incompleto (68,9%).


Percentual de pessoas que utilizaram a internet na população por nível de instrução — Foto: Reprodução


Faixa etária

Na divisão entre os grupos de idade, apenas 55% da população que está na faixa etária acima de 60 anos utilizou a internet no período apontado em 2022. Os maiores percentuais foram no grupo etário de 25 a 29 anos (96,8%) e entre 20 e 24 anos (95,6%).


Percentual de pessoas que utilizavam a internet por grupo de idade — Foto: Reprodução


Finalidade do uso

Sobre a finalidade do uso da internet, a opção para conversar por chamadas de voz ou vídeo teve o maior índices, com 96,1%. A segunda finalidade mais apontada foi assistir a vídeos, inclusive programas, séries e filmes (92%). Outras finalidades também apontadas envolvem enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes de e-mail (91,9%), usar redes sociais (87,8%), ouvir músicas, rádio ou podcast (85,2%).


Fonte: g1

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Lei determina cota de vagas para trans e travestis em empresas com incentivos fiscais ou contratos com o estado do RN

Empresas com convênios, contratos e insenções fiscais do governo do RN terão que ter cota de 5% das vagas de emprego para trans e travestis — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênios com órgãos do governo do Rio Grande do Norte serão obrigadas a reservar vagas de emprego para travestis e transsexuais.


A determinação é de um lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto, a medida visa apoiar a "autonomia financeira" do público alvo da cota por meio da inserção no mercado de trabalho.


Caso as empresas descumpram a lei, ficarão sujeitas a perda de incentivos fiscais ou rescisão do contrato.


"As empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 5% do total de seus empregados", diz o texto.

Ainda de acordo com a lei, as pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social deverão ter preferência na contratação.


A medida deve ser aplicada a todos os cargos oferecidos, segundo o texto.


Caso não ocorra preenchimento da cota, por inexistência de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais com qualificação necessária para a ocupação dos cargos, as vagas podem ser revertidas para o público geral.


"As empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte deverão comprovar que empenharam todos os meios cabíveis para o cumprimento desta Lei", diz o texto.


A lei ainda determina que seja assegurado o reconhecimento do nome social em todos os atos civis referentes ao contrato de trabalho firmado, "ainda que distinto daquele constante dos documentos de identidade civil".


Além do nome social, a pessoa contratada deverá ser respeitada quanto ao modo de vestir, modo de falar, ou "maneirismo", uso do banheiro do gênero com o qual se identifica e realização de modificações corporais e de aparência física.


Fonte:g1

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Alvo de operação contra terrorismo diz à PF que negou trabalho para 'sequestrar e matar' e que ganhou US$ 600 ao voltar para o Brasil


Um dos brasileiros alvo da operação de busca e apreensão contra terrorismo da Polícia Federal (PF), na quarta-feira (8), afirmou aos investigadores que recusou um trabalho que envolvia "matar e sequestrar". Segundo ele, a proposta foi feita em Beirute, no Líbano, por um suposto chefe de uma organização terrorista.


O investigado não teve o nome revelado. No depoimento, que foi obtido pelo g1, ele afirmou que estava sendo recrutado pelo Hezbollah para fazer atentados no Brasil.


À PF, ele disse ainda que, após recursar o serviço, recebeu um total de US$ 600 do suposto chefe da organização terrorista antes de retornar ao Brasil.


Agora, a polícia colhe mais indícios sobre o suspeito para decidir sobre pedido de prisão dele à Justiça.


Orientações e encontro com chefe

O brasileiro contou em depoimento que, no dia em que ia viajar ao Líbano, recebeu US$ 400 de um homem em São Paulo.


Ao chegar em Beirute, foi instruído a pegar um táxi no aeroporto e ir direto a um hotel. Ele afirmou que as orientações eram enviadas por WhatsApp de um número de celular do Paraguai.


No dia seguinte, um homem o buscou no local e o colocou em um carro com motorista. Ele afirmou que, neste momento, teriam passado novas orientações para um "encontro com o chefe". O suspeito relatou que viu que os dois estavam armados.



Para ir até este encontro, o brasileiro contou que teve que deixar o celular no hotel e que foi levado para um local próximo, onde foi revistado e colocado dentro de um veículo com cortinas pretas.


Quando chegou ao local do encontro, disse que viu o chefe, que o aguardava com um segurança. A conversa entre os dois contou com a presença de um tradutor, que ficou atrás de um biombo para não ser visto.


Ainda conforme o depoimento, na conversa, o chefe disse que o trabalho "não era uma atividade limpa" e que precisava de gente capaz de "matar e sequestrar".


À PF, o brasileiro relatou que disse ao chefe da suposta organização terrorista que não tinha capacidade de praticar os atos e que não queria desperdiçar o tempo dele.


Em seguida, o homem teria agradecido a sinceridade e que, por cinco horas, deu instruções "sobre a vida". Ao ser dispensado, recebeu US$ 200.


O brasileiro relatou que, no dia seguinte, foi chamado pelo chefe novamente, que negou o trabalho mais uma vez e que recebeu US$ 400. Ele foi orientado a "fazer turismo e tirar muitas fotos" para comprovar, caso necessário, que ele tinha ido ao Líbano para conhecer o país.



Segundo o depoimento, um homem o buscou no hotel e o levou para diversos pontos de Beirute, com todas as despesas pagas.


Ao ser levado ao aeroporto para voltar ao Brasil, o homem afirmou que foi avisado que poderia sofrer consequências muito graves "caso os traísse".


A operação



A divisão antiterrorismo da Polícia Federal em Brasília foi alertada para o fato de que brasileiros, vários deles com passagem criminal, estavam sendo aliciados e contratados por comandantes do Hezbollah, no Líbano, para promover ataques no Brasil. A PF monitorava esse grupo desde dezembro de 2022.


As investigações descobriram que alguns desses brasileiros fizeram viagens recentes a Beirute para encontros com o Hezbollah e definiram valores pela colaboração em atos terroristas, além da lista de endereços a serem atacados e, ainda, o recrutamento de executores.


Cinco indivíduos foram alvos de medidas cautelares expedidas pela Justiça Federal de MG;

Um cidadão libanês naturalizado brasileiro teve mandado de prisão expedido, que ainda não foi cumprido, pois ele se encontra no Líbano;

Um cidadão sírio naturalizado brasileiro também teve mandado de prisão expedido, mas está em aberto, já que ele se encontra naquele país;

Deste alvo, foram nove mandados de busca em endereços associados a ele em MG e no DF, sendo sete endereços comerciais e dois residenciais;

Um brasileiro teve mandado de prisão e mandado de busca expedidos e cumpridos;

Um segundo brasileiro teve mandado de prisão cumprido;

Um terceiro brasileiro teve mandado de busca cumprido;

Os dois depoimentos dos presos em SP foram colhidos à tarde na sede da PF;

O investigado que chegou de SC ficou em silêncio. O outro suspeito que desembarcou na quarta-feira (8) à noite, em SP, respondeu a algumas perguntas;

A investigação continua para verificar o conteúdo e analisar o material apreendido;

Os dois presos continuam na custódia da PF em SP.


Fonte: g1

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Anatel multa cinco empresas em R$ 28 milhões por realizar chamadas abusivas

Anatel aplicou multa a cinco empresas por chamadas abusivas. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou nesta quinta-feira (9) cinco empresas em um valor total R$ 28 milhões por realizar chamadas consideradas abusivas.


As empresas foram multadas pelo disparo de chamadas massivas, em descumprimento da norma da Anatel que proíbe a realização de mais de 100 mil chamadas por dia, com duração inferior a três segundos -- aquelas ligações que são interrompidas quando atendidas.


Foram multadas:


Claro, em R$ 15 milhões;

Bradesco, em R$ 11 milhões,

R1 Tech, em R$ 800 mil;

Izzi Soluções, em R$ 700 mil; e

Talento Total Serviços, em R$ 900 mil.

Por meio de suas assessorias, o Bradesco informou que não comenta casos sub judice e a Claro, que não comenta processos administrativos em andamento.



Porte econômico

O valor das multas variou conforme o porte econômico da empresa e o total de chamadas disparadas além dos limites diários permitidos, afirmou a Anatel.


"É a primeira vez que a Anatel multa empresas por realizar chamadas abusivas e é o início de um processo de endurecimento da fiscalização até a gente conseguir efetivamente trazer a quantidade de chamadas massivas no Brasil para níveis mais razoáveis", disse o conselheiro Artur Coimbra.

Segundo o conselheiro, as companhias ainda podem recorrer das decisões.


De acordo com a agência, há atualmente cerca de 30 empresas investigadas por realizar chamadas abusivas, que também podem ser sancionadas.


Chamadas automáticas

A Anatel publicou em junho de 2022 uma medida cautelar que punia as empresas por praticar telemarketing abusivo. A norma tinha vigência de três meses, sendo depois prorrogada.


São consideradas chamadas automáticas abusivas a realização de mais de 100 mil ligações por dia, com duração de até três segundos ou que não chegam a ser completadas.


Esse tipo de ligação é feito por robôs e são chamadas de "robocalls", no termo em inglês. As empresas usam esse tipo de recurso para saber se o número existe e depois oferecer produtos e serviços.


Alta das reclamações

O número de reclamações sobre ligações indesejadas havia caído após as novas regras que exigiam um prefixo específico, o 0303, que identificasse chamadas de empresas de telemarketing. Em 2023, no entanto, as queixas voltaram a crescer.


Entre janeiro e outubro deste ano, a Anatel registrou pelo menos 15 mil reclamações sobre ligações indesejadas. Agosto foi o mês com maior número de reclamações -- mais de 3 mil, ou o equivalente a quatro queixas por hora.


Fonte: g1

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Moraes nega pedido de Mauro Cid para voltar ao Exército e tirar tornozeleira eletrônica

Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília, nesta quinta-feira, 24. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retomasse suas funções no Exército e fosse dispensado de usar tornozeleira eletrônica.


Em setembro, ao revogar a prisão preventiva e homologar o acordo de colaboração premida fechado pelo militar com a Polícia Federal, Moraes determinou o cumprimento de medida cautelares, como:


monitoramento eletrônico

proibição de conversar com outros investigados e de utilizar redes sociais

afastamento das funções de seu cargo de oficial do Exército


O que diz a defesa de Cid

A defesa de Mauro Cid argumentou ao STF que o retorno aos quadros do Exército não coloca em risco as investigações.


Em relação ao monitoramento eletrônico, os advogados afirmaram que Mauro Cid tem colaborado com a Justiça e que a medida não seria mais necessária.


A última remuneração de Mauro Cid disponível para consulta no Portal da Transparência é de julho, quando recebeu R$ 17,6 mil, tendo renda bruta de R$ 27 mil.


O que diz Moraes na decisão

Na decisão, Moraes afirmou que "efetivamente, as medidas cautelares se mostravam, e ainda revelam-se, necessárias e adequadas" porque as investigações ainda estão em andamento.


Segundo o ministro, "as diligências estão em curso, razão pela qual seria absolutamente prematuro remover as restrições impostas ao investigado, sem qualquer alteração fática da investigação nesse momento".


Fonte: g1

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Congresso aprova projeto que autoriza União a compensar estados por perdas bilionárias com ICMS


O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que autoriza a União a repassar dinheiro a estados e municípios para compensar perdas na arrecadação em 2023. O texto à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Essas perdas no recolhimento do ICMS foram causadas pelas medidas tomadas pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, para baratear os combustíveis em ano eleitoral.


O ICMS é um dos impostos que incidem sobre os combustíveis e uma das principais fontes de arrecadação dos estados.


Bolsonaro sancionou uma lei que definiu um teto para o imposto estadual sobre produtos como combustíveis e energia elétrica, em uma tentativa de conter a escalada da inflação. Com isso, os estados arrecadaram menos.


O projeto reserva R$ 8,7 bilhões para repasses aos entes para recompor parte dessas perdas, estimadas em R$ 27 bilhões.


Conforme lei sancionada em outubro após acordo fechado com os governadores e validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo se comprometeu a quitar a íntegra desses R$ 27 bilhões até 2025.


“O PLN permitirá, garantirá que o governo ainda este mês, as transferências para que o término de 2023 seja muito menos árido para as administrações municipais e estaduais”, afirmou Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).


A transferência dos recursos previstos no projeto aprovado representa uma antecipação dos repasses de 2024 para o exercício financeiro de 2023.


“Esse governo está devolvendo a estados e municípios o que foi retirado para tentativa de ganho eleitoral do então presidente da República, hoje inelegível”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).


O dinheiro para recomposição das perdas de estados e municípios vem da incorporação do excesso de arrecadação de recursos da União, no valor de R$ 15 bilhões.


Fundos de estados e municípios

O texto também prevê a transferência pela União de R$ 6,3 bilhões para estados, DF e municípios com o objetivo de compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).


Conforme mensagem enviada pelo governo ao Congresso, a recomposição consistirá em:


transferência aos municípios, no exercício de 2023, dos recursos referentes à diferença entre os valores creditados, em 2023 e em 2022, no período de julho a setembro, corrigidos monetariamente.

transferência aos estados, no exercício de 2023, do montante referente à diferença entre os valores creditados em 2023 e em 2022, nos meses de julho e agosto, sem correção.

Ministérios

O projeto também abre crédito especial no valor de R$ 207,4 milhões para sete ministérios:


Agricultura e Pecuária: R$ 104 mil para aplicação na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);

Cultura: R$ 9 milhões para administração direta e Agência Nacional do Cinema (Ancine);

Defesa: R$ 52 milhões para administração direta;

Educação: R$ 10,8 mil para a Universidade Federal Fluminense;

Justiça e Segurança Pública: R$ 8 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional e Polícia Federal

Transportes: R$ 59,9 milhões para o Departamento nacional de Infraestrutura de Transporte;

Portos e Aeroportos: R$ 6 milhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil.


Além destes, o projeto estabelece a transferência de R$ 72,3 milhões para operações oficiais de crédito. Os recursos ficam sob supervisão do Ministério da Fazenda.


Fonte: g1

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Corregedor eleitoral rejeita ações de investigação contra Bolsonaro e Braga Netto

Braga Netto e Bolsonaro — Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves rejeitou duas ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra o seu candidato a vice, Braga Netto.


Os casos se referem à disputa presidencial do ano passado:


uma ação do PDT contra o suposto uso de uma rede de apoiadores chamada de “Casa da Pátria”, composta por empresários e religiosos, que teriam promovido uma “ação coordenada de campanha eleitoral paralela à campanha oficial”, em que os gastos realizados não foram submetidos a controle e análise da Justiça Eleitoral;

uma ação da campanha do presidente Lula sobre disparos de mensagens, nos dias 23 e 24 de setembro de 2022 – antes do primeiro turno – a partir de um número Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). As mensagens teriam conteúdo antidemocrático e ilegal e seriam favoráveis à chapa que concorria à reeleição.


Este tipo de processo pode levar à inelegibilidade de políticos.


Nas duas situações, o ministro, que é o corregedor-geral eleitoral, entendeu que as ações deveriam ser rejeitadas, sem análise do mérito (conteúdo). Isso porque os requisitos processuais para a tramitação do pedido inicial não teriam sido preenchidos.


"Conclui-se que não está suficientemente apresentada narrativa que, mesmo em tese, permita vislumbrar o abuso de poder econômico como decorrência dos fatos narrados", afirmou Gonçalves sobre a ação do PDT.

Em relação aos disparos de mensagens, o ministro pontuou que, embora os elementos apresentados não sejam conclusivos sobre a autoria da medida, eles indicam que o envio das mensagens "foi realizado a partir de acessos externos à plataforma de envio de SMS, por meio de VPN, a partir de IPs registrados no exterior e sem participação do Governo do Paraná ou da Celepar, o que aponta no sentido de que os investigados não tiveram nenhuma participação nos fatos".


Bolsonaro e Braga Netto já estão inelegíveis por decisões do TSE de junho e do fim de outubro. A Corte Eleitoral condenou Bolsonaro nas ações que tratavam de irregularidades na reunião com embaixadores sobre o sistema eleitoral e nos eventos do Bicentenário da Independência. E também determinou que Braga Netto ficasse fora das urnas por irregularidades nos eventos do Dia da Independência de 2022.


Fonte: g1

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Governo vê embaixador de Israel em 'rota equivocada' após ato com Bolsonaro

Daniel Zonshine, embaixador de Israel no Brasil — Foto: Reprodução/Embaixada de Israel no Brasil

A decisão do embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, de desembarcar nesta quarta (8) no Congresso para um ato com o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns parlamentares de extrema direita foi interpretada pelo governo Lula como uma evidente provocação --mas não suscitará uma resposta imediata.


Daniel já foi chamado a prestar esclarecimentos ao Palácio do Itamaraty por declarações polêmicas ou equivocadas por ao menos três vezes, mas mantém o que diplomatas e auxiliares do presidente definem como "uma rota absolutamente equivocada".


O desconforto é tal que muitos avaliam, internamente, no Planalto, que ele "não é interlocutor" para essa crise.


A ordem, porém, é não responder com o fígado, emocionalmente.


Até que o grupo de 34 pessoas que tentam deixar Gaza desembarque no Brasil, a ordem é por pragmatismo.


O ministro Mauro Vieira (Relações Internacionais) enviou contato ao seu contraparte em Israel ontem, cobrando novamente uma posição sobre a saída dos brasileiros. A promessa, feita diretamente a Vieira, era a de liberação do grupo ontem, o que não aconteceu.


Fonte: g1

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Estados que não aumentaram o ICMS têm maior crescimento de arrecadação

Empresários e instituições representativas apontam diminuição do volume de vendas e do número de empregos gerados - Foto: Adriano Abreu

Estudo da Fecomércio mostra que os estados do país que apresentaram maior crescimento de arrecadação do ICMS, até agosto deste ano, contabilizando um período de 12 meses, foram os que mantiveram a alíquota do imposto. Para a Federação, isso mostra como o aumento de imposto pode ser prejudicial ao RN. A conclusão está no estudo apresentado pela Fecomércio em audiência pública na Assembleia Legislativa do RN. Os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul tiveram aumento de 0,92% e de 0,82%, respectivamente, e são os líderes em crescimento da arrecadação no período analisado.



Para o consultor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/RN), William Figueiredo, a manutenção da alíquota permite que os investidores tenham visão de longo prazo, enquanto que a mudança constante do percentual retira a segurança para novos investimentos. Aliado a isso,diante do atual cenário fiscal do Governo do Estado, ele adverte que não há projeções palpáveis de que ele possa atuar como indutor do desenvolvimento local. Ele avalia a permanência da alíquota do ICMS em 20% no RN como negativa para o crescimento econômico local. Para entidades do comércio e setor lojista do Estado, ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, o aumento levou a perda de competitividade e quedas no faturamento.



De acordo com William Figueiredo, o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% no Estado gerou a queda local da competitividade no mercado, levando os consumidores a optarem por comprar produtos em estados vizinhos e lojas online. Isso porque, embora o aumento no imposto seja de 2 pontos percentuais, para os produtos finais esse percentual sobe para 14 pontos percentuais. “É uma perda grande de competitividade. Qual segmento consegue dar hoje um desconto de 14%, seja uma indústria ou comércio?”, ressalta.



Embora o cenário nacional apresente estímulos para crescimento do comércio, como queda da taxa de juros e inflação e os programas voltados à redução da inadimplência, o Rio Grande do Norte não apresenta as mesmas perspectivas com o percentual vigente do ICMS. De acordo com pesquisa realizada pela Fecomércio, com a entrada da alíquota de 20% em abril, o Estado apresentou queda na variação acumulada do varejo até maio. A partir de junho, ocorreu um crescimento para 1,7%, mas o percentual manteve estagnação até agosto.



William Figueiredo esclarece que, além do ICMS, as vendas no comércio são fortemente estimuladas pela geração de emprego e renda, uma vez que a presença de pessoas com carteira assinada e capacidade de abrir crédito influencia no poder de consumo. “A gente observa na geração de emprego do Rio Grande do Norte que ela está abaixo do seu nível de economia. É a 6º economia da região Nordeste, mas temos o 7º nível de geração de emprego”, complementa o especialista.



Na visão do consultor econômico, nesse sentido, manter a alíquota em 20% é desestimular a abertura de novas empresas e investimentos no Estado. Em 2024, aponta, a previsão é de uma redução no crescimento econômico local em relação a este ano. “Se eu não tenho um aumento no comércio, também não tenho aumento nos empregos e nas vendas. Logo, não temos aumento na arrecadação”, afirma.



Os problemas observados atualmente, contudo, também apresentam consequências a longo prazo. Isso porque a estagnação na atividade econômica, seja ela no comércio, ou na indústria, abre margem para que o Rio Grande do Norte tenha uma participação menor no imposto único proposto pela reforma tributária. “Só tem um jeito da fatia da representatividade do Estado aumentar na distribuição do futuro imposto a ser criado junto à reforma tributária, que é ele reativar as vendas e seus setores industriais para dar competitividade e aumentar a arrecadação mais que os outros estados”, adverte William Figueiredo.


Perdas

Enquanto a proposta de permanência da manutenção da alíquota do ICMS em 20% tramita na Assembleia Legislativa, comerciantes já sentem os efeitos do percentual nas vendas. O presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), que se posiciona contra a proposição, Matheus Feitosa, afirma que o aumento nos produtos tem afastado o público das lojas da região. Para 2024, caso a alíquota continue em vigência, a previsão é de uma redução ainda maior. “Não prevemos, no momento, que teremos fechamento de empresas, mas o volume de vendas será reduzido”, afirma.



O empresário Severino Ramos Vasconcelos, dono de uma loja do Alecrim, compartilha que o andamento do seu negócio está acontecendo com muitas dificuldades. Atualmente, a empresa conta com 37 funcionários e, embora não tenham ocorrido demissões, não foi possível admitir a equipe prevista para o fim deste ano. “Está todo mundo trabalhando no limite. A gente permanece aberto, continuamos trabalhando com a perspectiva de que isso vai passar. Agora quanto tempo vai durar não sei e, também, não sei quanto tempo os comerciantes do Alecrim irão aguentar”, relata.



Segundo Rodrigo Vasconcelos, representante da organização Viva o Centro Natal, o comércio da Cidade Alta já vem sofrendo com descaso do poder público, abandono, fechamento de lojas e altos preços dos aluguéis ao longo dos anos. Com o aumento da alíquota em 20% neste ano, especialmente, ocorreram quedas nas vendas e o consequente agravamento da situação do local. Em alguns setores como vestuário, de agosto a setembro deste ano, ele cita que as perdas no faturamento chegaram a até 45%. “O governo deveria reduzir o custo da máquina pública e não impactar o comércio e a população”, defende.



Na visão do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, José Lucena, a permanência da alíquota em 20% é observada com cautela pela entidade. Isso porque, se por um lado a baixa na arrecadação pode levar ao atraso das folhas estaduais, por outro, a elevação do imposto vai continuar reduzindo a competitividade do Estado e as vendas no setor lojista. Uma alternativa, para ele, seria a redução gradual do percentual para que o Estado pudesse ganhar mais mercado e ter um diferencial frente a outros estados.


Fonte: Tribuna do Norte

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Lei que cria programa contra abuso sexual em eventos de grande porte no RN é sancionada


A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei Nº 11.580, que cria o programa “Tendas Violetas”, destinado ao combate de casos de abuso, importunação sexual e assédio em eventos culturais, festivos e de lazer de grande porte realizados no Rio Grande do Norte. A informação foi divulgada através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8).


Sancionada na terça-feira (7), a lei determina que o programa funcionará através da distribuição de materiais informativos voltados à prevenção do abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual por meio da difusão de informações sobre a importância do consentimento explícito antes de qualquer interação sexual, assim como o atendimento às vítimas dessas violências.


Além disso, as Tendas Violetas deverão possuir estrutura física e funcional, fornecida pelo Poder Público, com o objetivo de realizar a prevenção destes crime e também promover o acolhimento às vítimas dessas violências. Os espaços do programa receberão todas as pessoas, independentemente de gênero, etnia, orientação sexual, idade e classe.


A lei determina também que haverá um responsável qualificado para a realização de acolhimento, orientação e acompanhamento da vítima, caso esta queira, para a realização de denúncia das agressões às autoridades competentes. Ele também irá promover auxílio à vítima para a localização de amigos e familiares.


Fonte: Tribuna do Norte 

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