Colisão de motos deixa um morto e um ferido na RN 177 em São Miguel/RN

Um servidor público municipal morreu e outro ficou ferido em um acidente de trânsito na tarde deste domingo (21) na RN 177, altura do sítio Cachoeira, no município de São Miguel/RN.

Segundo informações, o servidor conduzia uma motocicleta pela rodovia estadual e nas proximidades de um bar ocorreu a colisão frontal. O servidor morreu no local do acidente. Ele foi identificado como José Terceiro de Carvalho.

O outro motociclista foi socorrido para uma unidade de saúde local e em seguida transferido para o HRCCA em Pau dos Ferros/RN. O nome dele não foi divulgado. 

A PM compareceu ao local fez o isolamento e acionou uma equipe do Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP-RN) que realizou perícia no local do sinistro e removeu o corpo para exames de praxes na sede do órgão em Pau dos Ferros.

O caso será investigado pela Policia Civil de São Miguel/RN.

Fonte: Nosso Paraná RN

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Mossoró passa a contar com a primeira Universidade Católica do Rio Grande do Norte

Solenidade de inauguração da Faculdade Católica

O Ministério da Educação aprovou a transformação da Faculdade Católica Diocesana de Mossoró em Universidade Católica do Rio Grande do Norte – Unicatólica/RN. O anúncio foi feito pela governadora @fatimabezerra13 e pelo padre @charleslamartine, acompanhados do ministro Camilo Santana.

Agora Universidade, a instituição da rede de educação da Diocese de Santa Luzia de Mossoró iniciará o processo de expansão dos cursos e de maior alcance do ensino superior. Leia mais no defato.com

Em suas redes sociais, a governadora escreveu:

“Enquanto professora e na condição de governadora, é uma alegria imensa ver esse sonho se tornando realidade. Acompanhamos de perto essa luta, sabemos da seriedade e do compromisso dessa instituição com a educação da nossa juventude. Essa é uma bela homenagem que dedicamos ao primeiro diretor da Faculdade, o eterno padre Sátiro, que lutou tanto por isso. Receba esse presente de onde estiver, meu querido!”

O padre Charles lembrou a luta do padre Sátiro Cavalcanti Dantas (falecido em novembro de 2023), do padre Flávio Augusto e de todos que contribuíram para a realizam de um sonho.

Fonte: De Fato

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Com interdição da BR-304, fazendeiro abre desvio privado e cobra pedágio por cada veículo que passar

Desvio privado fica em fazenda às margens da BR-304, em Lajes - Foto: Reprodução

Com a interdição de um trecho da BR-304 na altura de Lajes, o proprietário de uma área próxima à região tem permitido a realização de um desvio alternativo para que motoristas não precisem optar pelas rotas alternativas oficiais.

A entrada que vem sendo utilizada fica em uma propriedade privada e passa por regiões de terras desniveladas.

O dono da propriedade está cobrando uma espécie de pedágio, no valor de R$ 30 por carro, para auxiliar nos custos com o trabalho das máquinas que operam na região.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que não tem responsabilidade sobre o desvio particular e que a circunscrição do órgão é sobre a BR-304.

Estrada levada pela enxurrada

A BR-304 está interditada no trecho desde o dia 31 de março, quando uma ponte sobre o Rio Ponta da Serra foi destruída por causa da enxurrada causada pelas fortes chuvas.

Um desvio está sendo construído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e deverá ficar pronto até o fim do mês, segundo o órgão.

Atualmente, por causa da interdição, há duas rotas alternativas oficiais para acesso a Natal ou de quem sai da capital com destino às regiões Central e Oeste do RN. Uma pela BR-406 (Natal-Macau) e RN-118 (Ipanguaçu); a outra pela BR-226 (Triunfo Potiguar-Currais Novos).

Fonte: 98FM

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Paralisação da Polícia Civil: Família não consegue registrar BO e corpo de idoso fica 24 horas 'preso' em hospital em Natal

Entrada do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. — Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

Uma família não conseguiu liberar o corpo de um idoso do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, mesmo 24 horas após a morte dele. O motivo: não ter conseguido registrar um Boletim de Ocorrência (BO) devido à paralisação da Polícia Civil em todo o estado nesta terça-feira (23).

O boletim foi solicitado, segundo a família, porque Maxuel de Lima Cortez, de 63 anos, morreu após ser internado por conta de uma queda, que resultou na fratura do fêmur, o que torna o documento necessário para que seja autorizado exame e consequente laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A família contou que o idoso morreu por volta das 19h30 de segunda-feira (22). Desde então, eles foram a quatro delegacias, sendo duas em Natal e duas em São José de Mipibu, na Região Metropolitana, mas não conseguiram registrar o caso.

Os policiais civis paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (23), e nenhuma delegacia do estado abriu para atendimento ao público tanto pela manhã quanto pela tarde. Os registros on-line também foram afetados, já que não havia policiais civis para homologação dos boletins.

Delegacia de plantão em Natal fechada durante o dia — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

A sobrinha de Maxuel, a recepcionista Ivanyelle de Lima, explicou que a família recebeu a recomendação do hospital de que era necessário o boletim de ocorrência para a liberação do corpo para o Itep. Eles receberam da unidade de saúde uma solicitação do exame cadavérico.

"Fomos encaminhados para fazer um BO para o corpo do meu tio ser liberado, mas com a greve dos policiais até o momento não estamos conseguindo. Já rodamos algumas delegacias em São José de Mipibu, aqui em Natal, e até o momento não tivemos um retorno", disse.

A família procurou na noite desta terça-feira (23) a Central de Flagrantes de Natal, que foi reaberta no turno da noite após passar o dia fechada por conta da mobilização dos policiais. Até a atualização mais recente desta matéria, a família aguardava para conseguir realizar o BO, e o corpo não havia sido liberado.

Maxuel fraturou o femur na quarta-feira passada, quando foi para a UPA de São José de Mipibu, cidade onde morava, e em seguida foi transferido para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

"A gente está passando por um momento de luto e ainda ter que, desde ontem [terça], correr atrás, pra ter uma resolução. É uma impotência. A gente vai para um lado e para o outro e não consegue resolver", lamentou Ivanyelle.

Sobrinha do idoso lamentou problema em momento de luto da família — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Fonte: g1

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MP pede fim da paralisação dos policiais civis e cobra do governo do RN nomeação de aprovados em concurso

Delegacias amanheceram fechadas no RN — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu nesta terça-feira (23) na Justiça o encerramento imediato da paralisação da Polícia Civil no estado e cobrou do governo do RN a nomeação dos aprovados no último concurso da corporação.

As ações foram protocoladas após a paralisação dos policiais civis no RN, que teve início na manhã desta terça-feira (23). Nenhum delegacia do estado funcionou e até os boletins de ocorrência on-line estavam impossibilitados, já que não havia policiais para homologação.

Entre as reinvindicações na manifestação, os policiais pedem reajuste salarial e a convocação de policiais civis aprovados no concurso mais recente.

Na ação sobre o encerramento da greve dos policiais civis e servidores da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o MP pediu restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral no estado.

A ação do MP previu também imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) em caso de descumprimento.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pediu desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento e o encerramento da paralisação.

Na ação, o Ministério Público pediu também que o governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e pediu também condenação do Sinpol ao pagamento das custas processuais.

O MP informou que tem monitorado as manifestações desde o início de abril e que, para fins de avaliar a amplitude da movimentação e averiguar se se tratava de uma ilícita greve, a Procuradoria Geral de Justiça instaurou procedimento e expediu ofício à Sesed, à Delegacia Geral de Polícia Civil e ao Sinpol questionando a paralisação.

Antes mesmo de receber qualquer resposta formal, a paralisação foi iniciada - nesta terça-feira (23). Para o MPRN, com a ampliação das ações tomadas pelo Sinpol, incluindo a paralisação de serviços essenciais da Polícia Civil, "não restam dúvidas que existe uma ilícita greve iniciada pelos servidores da Polícia Civil e da Sesed".

O direito de greve por parte da Polícia Civil ou de profissionais de qualquer carreira policial é inconstitucional, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017.

Delegacia fechada na Avenida Rio Branco, no bairro Cidade Alta, em Natal — Foto: Layssa Vilela/Inter TV Cabugi

Para o MPRN, "deve prevalecer o interesse público, especificamente a manutenção da segurança pública, da ordem e da paz social sobre o interesse individual da categoria de servidores públicos".

Ao pedir que a ação seja apreciada com urgência, inclusive com imposição de multa cominatória, o MPRN reforçou que o perigo de dano é evidente diante dos transtornos causados à sociedade com a suspensão das atividades prestadas pelos policiais civis e pelos servidores da segurança pública estadual.

Nomeações de policiais civis

O MP também cobrou a que o estado seja obrigado a nomear 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do último concurso da Polícia Civil.

A ação pede ainda que o Poder Executivo seja condenado a realizar, até o final do exercício de 2027, novo curso de formação ou novo concurso público para nomear mais policiais civis em quantidade suficiente para integralizar a metade do efetivo policial civil previsto em lei: 175 delegados, 2.000 agentes e 400 escrivães.

O MPRN aponta que a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN sinaliza que a instituição deve funcionar com pelo menos 80% do efetivo, o que totalizaria 4.120 policiais civis, sendo 280 delegados, 3.200 agentes e 640 escrivães.

Atualmente, o quadro conta com 1.748 servidores, sendo 219 delegados, 1.314 agentes e 215 escrivães.

O MP reforçou na ação que o Plano Plurianual Participativo contempla reforço financeiro para adequar o efetivo da Polícia Civil de modo a obter a ocupação de 50% dos cargos previstos entre 2024 e 2027.

Para o ano de 2024, a Lei Orçamentária Anual aumentou a dotação dos encargos com pessoal da Polícia Civil em 9,5%, valor suficiente para as despesas com a nomeação de todos os 388 candidatos já formados, segundo o MP. No entanto, até o momento, foram nomeados 233 candidatos, restando os 155.

Fonte: g1

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Jovem de 19 anos morre e outro fica ferido após atentado a tiros em frente a escola em Macaíba; vídeo mostra correria de estudantes

Estudantes correm após ouvirem tiros em Macaíba — Foto: Reprodução

Um jovem de 19 anos morreu e outro estudante ficou ferido após um atentado a tiros que aconteceu na noite desta segunda-feira (22) em frente a uma escola de Macaíba, na região metropolitana de Natal.

Segundo policiais do 11º Batalhão da Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 21h em frente à Escola Estadual Doutor Severiano, no centro da cidade.

Um vídeo gravado por câmera de segurança mostra o som dos disparos e a correria de pessoas que estavam no local no momento do crime.

Ainda segundo a PM, as vítimas estavam esperando um transporte escolar, quando dois homens se aproximaram em uma moto e atiraram.

Carlos Henrique Teixeira Mendes, de 19 anos, foi atingido por vários tiros, principalmente no tórax. O pai dele foi avisado do crime e socorreu o próprio filho, levando o jovem para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Macaíba, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

O outro rapaz, baleado na perna, também foi socorrido e levado à mesma unidade de saúde, onde passou por atendimento.

Segundo pessoas que estavam na UPA, as vítimas usavam fardas de duas escolas diferentes. No mesmo quarteirão da escola Doutor Severiano, também fica localizada a Escola Estadual Professor Paulo Nobre.

Unidade de Pronto-Atendimento de Macaíba, na Grande Natal — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim foi até a UPA e também ao local do crime para colher informações sobre o caso, porém as possíveis motivações do crime não foram informadas.

O corpo do Carlos Henrique foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), para passar por exames periciais.

Fonte:g1

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Policiais civis iniciam paralisação e fecham delegacias no RN

Delegacia de plantão em Natal — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

Policiais civis do Rio Grande do Norte iniciaram nesta terça-feira (23) uma paralisação das atividades em todo o estado. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia na noite de segunda (22), após uma nova rodada de negociação com o governo do RN, que terminou sem acordo.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol), Nilton Arruda, com a paralisação, nenhuma delegacia - nem as de plantão - vai funcionar no estado nesta terça, assim como nenhum policial civil vai trabalhar sequer para o cadastro de boletins de ocorrência on-line. Ele chamou a paralisação de "greve geral".

"Nada vai funcionar. Boletins de ocorrência on-line que são realizados precisam de homologação de policiais. E os policiais vão estar parados, não vão nem homologar os serviços on-line. É serviço zero", disse.

Segundo o sindicato, sequer os policiais da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) devem ir aos locais de crime. Porém, os policiais acreditam que a direção da corporação vai formar uma equipe para esse tipo de ocorrência, durante a paralisação.

O direito de greve por parte da Polícia Civil ou de profissionais de qualquer carreira policial é inconstitucional, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017.

Delegacia fechada na Avenida Rio Branco, no bairro Cidade Alta, em Natal — Foto: Layssa Vilela/Inter TV Cabugi

Delegacias fechadas

Em Macaíba, na Grande Natal, a delegacia estava fechada ao público no início da manhã desta terça (23). Segundo o porteiro Francisco Carlos de Medeiros, que trabalha perto da unidade, os serviços estão suspensos no local há cerca de uma semana. "As pessoas têm procurado bastante, mas chegam aqui, encontram dessa forma (fechada)", afirma.

Na Cidade Alta, em Natal, a 1ª Delegacia de Polícia Civil da capital também estava fechada durante a manhã. Caso também da delegacia do bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste da cidade, bem como de outras delegacias de bairros da cidade.

A Delegacia Geral de Polícia Civil foi procurada pelo g1, mas não se posicionou sobre a paralisação até a última atualização desta matéria. A instituição ainda não informou:

A lista de serviços afetados e quais as orientações para a população que precisa deles

Se vai pedir suspensão da greve na Justiça

Como vão funcionar os flagrantes e os atendimentos em locais de crimes como homicídios

Como vai funcionar a negociação com a categoria a partir da paralisação

Delegacia de Macaíba, na Grande Natal, fechada na manhã desta terça-feira (23) — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

Policiais civis aprovam paralisação de serviços no RN — Foto: Cedida

Negociação

De acordo com o Sinpol, a paralisação acontece após mais uma rodada de negociação frustrada com o governo do RN para o reajusta salarial.

"Nós flexibilizamos demais. Foi construída uma proposta junto com a direção da Polícia Civil de 10% [de reajuste] divididos em duas vezes: 5% [em janeiro de 2025] mais 5% [em abril de 2025]. O governo do Estado quer dar 5,3% de valorização", disse Nilton Arruda, presidente do Sinpol

"É a menor valorização que ele [o governo] está dando entre todas as categorias, a pra Polícia Civil. E nós somos a categoria que mais tivemos perdas inflacionárias. Então, não temos como aceitar isso", concluiu.

Algumas delegacias de bairro e de cidades do interior do estado já estavam fechadas nos últimos dias por conta de manifestações dos policiais civis. Desta vez, a paralisação dos serviços é completa, segundo o Sinpol.

Na semana passada, os policiais civis já haviam suspendido também os serviços extras com diárias operacionais, inclusive nas delegacias de plantão do Estado. A categoria pede, além do reajuste salarial, a nomeação dos 153 concursados já formados e a Resolução do Crédito Remuneratório Individual, que é antigo adicional por tempo de serviço e que atualmente é questionado na Justiça.

Também na semana passada, uma das reivindicações da categoria, o auxílio-fardamento, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. A proposta é de autoria do governo do RN.

Policiais militares e bombeiros fecham acordo

Os policiais militares e bombeiros fecharam acordo com o governo do estado nesta segunda-feira (22). Segundo a associação que representa os militares, o acordo é de reajuste de 8%, a ser implantado em janeiro de 2025, mais uma estimativa do IPCA no mês de abril do próximo ano; e um segundo reajuste de 5% em janeiro de 2026, mais a reposição do IPCA a cada mês de abril, totalizando cerca de 22,5% até abril de 2026.

Outro ponto que também foi aprovado pelos militares foi o encaminhamento de um projeto de lei que promove a reestruturação na carreira dos Militares Estaduais, viabilizando a promoção dos soldados (ingressos pós 2015) à graduação de cabo com 4 anos e 6 meses.

"O PL será enviado à Assembleia Legislativa em 15 de maio. A mesa de negociação permanece aberta para discussões de outras pautas que ficaram pendentes e que são do interesse da categoria", informou a associação

Fonte: g1

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Dnit altera cronograma de obras e prevê concluir desvio da BR-304 até maio

Construção de desvio na BR-304, em Lajes, no interior do Rio Grande do Norte RN — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que precisou mudar o cronograma da obra de desvio na BR-304, em Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, por conta das "constantes chuvas" e, com isso, a nova previsão é que o desvio passe a operar até o início do mês de maio.

A BR-304 está interditada na altura do município de Lajes desde o dia 31 de março, quando uma ponte caiu na estrada. A previsão do órgão era de que um desvio fosse construído no prazo de 15 dias, o que não ocorreu.

No dia 16 de abril, o desvio ficou completamente alagado após chuvas e uma cheia no Rio Ponta de Serra, o mesmo que havia causado o desmoronamento de ponte.

Segundo o Dnit, "as equipes do Departamento, sempre que as condições climáticas são favoráveis, vem dando celeridade aos trabalhos, visando liberar o tráfego no trecho o quanto antes".

Construção de desvio na BR-304, em Lajes, no interior do Rio Grande do Norte RN — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

O órgão informou que realizou no trecho serviços como a limpeza da área, regularização do subleito e terraplenagem. Até está terça (23), o Dnit estava colocando uma camada drenante com pedra rachão e brita graduada, e também instalava a tubulação de um bueiro para o fluxo do rio.

A interdição tem trazido prejuízos aos comerciantes locais que tem como principais clientes as pessoas que trafegam pela rodovia. Para quem precisava passar pelo trecho, o governo do RN divulgou rotas alternativas

Ponte terá estrutura diferente

Sobre a construção da nova ponte, o Dnit informou que que o anteprojeto para contratação emergencial de empresa que fará a obra está em análise pela equipe técnica da autarquia.

"Após a aprovação do anteprojeto, será dado início ao processo de contratação de empresa especializada para construção", informou em nota.

O Dnit disse ainda que a nova estrutura terá conformações diferentes da ponte que colapsou, "visando elevar a capacidade de vazão no segmento e afastar o risco da ocorrência de sinistros".

O superintendente do Dnit no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, disse em entrevista coletiva no dia 2 de abril que a reconstrução da ponte pode durar entre 6 e 12 meses.

Fonte: g1

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Governo sofre derrota no Senado e votação do novo DPVAT precisará passar por comissão

Pressão da oposição impediu que análise do projeto do novo DPVAT fosse acelerada no Senado. — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O governo federal sofreu uma derrota no plenário do Senado Federal após tentar aprovar um requerimento para acelerar a análise do projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, nesta terça-feira (23).

A ideia do governo era pular etapas na tramitação da proposta e levar o tema direto para o plenário do Senado, composta por uma maioria de senadores pró-governo.

O projeto já foi acelerado e está tramitando diretamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sem ter passado por outras comissões antes. A previsão é que o projeto seja votado nesta quarta-feira (24), como primeiro item.

'Jabuti'

Para uma votação direto no plenário, o governo precisaria de maioria simples. Nesta tarde, 64 senadores estavam presentes, entre eles, todos os oito do PT. Já entre os 17 ausentes, a maioria era de oposição.

Após o requerimento de urgência ser lido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes da oposição se posicionaram contrários a possibilidade de votação do pedido no plenário sem que ele antes fosse apreciado pela CCJ.

Entre os argumentos usados para não acelerar o texto está a inclusão de um tema não relacionado ao assunto original da proposta, o que é chamado no jargão do Congresso de "jabuti".

Ainda durante discussão na Câmara dos Deputados, a proposta incorporou um artigo que permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano (entenda mais abaixo).

"Nós não tivemos ainda nem sequer oportunidade de nos debruçarmos sobre esse tema na própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República e nós estamos reintroduzindo um seguro extremamente regressivo que penaliza os mais pobres, ao mesmo tempo fazendo mais uma espécie de amputação, desculpe, de acréscimo ao famigerado arcabouço fiscal", afirmou o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Após acordo com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), os parlamentares chegaram a um acordo para que o requerimento fosse retirado de pauta, à espera de votação na CCJ nesta quarta-feira.

Novo seguro

O novo seguro obrigatório foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo do mês. Se aprovado, o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

Ele funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas e deverá ser pago por todos os donos de veículos.

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro.

Entre as justificativas, o governo afirmou que "decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito".

Valores e regras

O principal ponto de interesse dos motoristas ainda não foi definido: o valor a ser cobrado pelo seguro será estabelecido após a aprovação do projeto pelo Congresso.

A cobertura do novo seguro vai gerar indenização por:

morte;

invalidez permanente, total ou parcial; e

reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial.

Seguro cobrirá despesas com morte, invalidez e assistências médicas em acidentes de trânsito. — Foto: Shutterstock

O seguro será pago para todos que apresentarem prova do acidente e dos danos que ele causou, não importando se foi causado com ou sem intenção.

Os valores das indenizações serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O fundo seguirá sendo gerido pela Caixa.

O texto também prevê que entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo sejam repassados aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Avaliação de ampliação de receitas

O "jabuti" incluído pela Câmara no projeto permitirá que o governo antecipe a execução de gastos extras ao Orçamento.

Pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, o governo só poderá fazer essas despesas extras caso seja verificado um aumento de receitas – em relação ao inicialmente previsto nas contas do ano – no relatório de avaliação do Orçamento relativo ao segundo bimestre. Esse relatório será divulgado em 22 de maio.

Mas caso o texto seja aprovado pelo Congresso, o governo poderá gastar com crédito suplementar com base no aumento de receitas verificada no relatório do primeiro bimestre, que já foi divulgado. Isso permitiria ao governo aumentar as despesas em R$ 15 bilhões.

A mudança no arcabouço foi mal avaliada pela oposição.

"Pela legislação, não se pode incluir uma matéria estranha [ao projeto], ainda mais dessa forma. Se é preciso uma lei complementar para alterar o arcabouço, faça uma lei complementar. Mas no meio de uma discussão do DPVAT surgir um tema totalmente estranho, não faz sentido", disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) à época da aprovação.

Fonte: g1

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CCJ da Câmara aprova projeto que retira Bolsa Família de condenados por ocupações de terra

Projeto foi aprovado em sessão da CCJ realizada nesta terça-feira (23). — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) uma proposta que retira o Bolsa Família de condenados por invasão de domicílio e pelo chamado esbulho possessório – ocupação de terras. O texto ainda será analisado no plenário da Câmara.

O projeto faz parte do pacote anti-invasão, pautado pela presidente da comissão, a deputada Carolina De Toni (PL-SC).

A proposta é um dos projetos colocados em votação a pedido da bancada ruralista em resposta ao “Abril Vermelho”, Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, comandada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O projeto estabelece quatro proibições aos condenados pelos dois crimes.

de receber auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal (como o Bolsa-Família, por exemplo);

de realizar contratos com o poder público em todos os âmbitos federativos, por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação;

de se inscrever em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos, por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação;

de ser nomeado em cargos públicos comissionados, por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Conforme a proposta, se o condenado já estiver em uma das situações acima, ele perderá o benefício e o cargo público compulsoriamente.

“Ao impor impedimentos aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares, as propostas sob exame visam a conter essas práticas criminosas e proteger os proprietários legítimos”, afirmou o deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator do projeto.

Antes da votação, Salles incluiu mais um dispositivo no texto para punir também quem invade terreno ou edifício público ou privado com objetivo de forçar o governo ou qualquer de seus agentes a fazer políticas públicas, inclusive as que se relacionam a reforma agrária e demarcação de terras indígenas.

Segundo Salles, o objetivo é evitar "decisões judiciais aliviem dizendo que não era crime, mas apenas pressão política".

A matéria é semelhante e está apensada – ou seja, foi anexada para ser analisada em conjunto – a um texto que já teve a urgência aprovada no plenário da Câmara na semana passada. Isso significa que as duas propostas tramitam juntas e, como uma ganhou urgência, a outra também.

Com isso, o texto já poderia ser votado diretamente no plenário. No entanto, De Toni decidiu colocar o texto em votação para pautar a discussão sobre o tema na comissão.

Discussões

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) falou a favor do projeto. Segundo ele, o texto é uma forma de coibir as invasões de terras pelo país e de afastar benefícios a “criminosos”.

“Aquele cidadão que precisa de uma casa ou terrenos ele espera na fila do poder público para poder ter um imóvel. E aí vem um sujeito e comete um crime, invade uma propriedade e fura a fila. Isso é atentar contra a propriedade privada, isso é privilegiar criminoso”, afirmou o parlamentar.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que a proposta abole o direito à cidadania das pessoas condenadas.

“O texto penaliza a família, quando impede de receber os auxílios e benefícios, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada. Quando retira de um pai ou mãe de família esses benefícios, ele vai atingir os seus filhos, a sua companheira ou o seu companheiro. É uma pena que vai além da pessoa, inaceitável na nossa Constituição”.

Fonte: g1

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Moraes atende PGR e determina à PF que aprofunde investigação contra Bolsonaro e aliados sobre fraudes em cartões de vacina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em imagem de 2023 — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou à Polícia Federal que aprofunde as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas sobre fraudes em cartões de vacina.

Mais cedo, nesta terça, o Ministério Público pediu mais apuração sobre o esquema, inclusive sobre uma possível relação das fraudes com uma tentativa de golpe de Estado.

Na decisão que devolve o caso à Polícia Federal, Moraes determinou que a corporação esclareça:

sobre possível uso efetivo das carteiras falsas de vacinação nos Estados Unidos

o relatório da perícia feita no celular do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), um dos indiciados por supostamente ter articulado a inserção de dados falsos nos cartões e nos sistemas do Ministério da Saúde

a análise do conteúdo dos dispositivos eletrônicos (computadores, celulares e pendrives, por exemplo) apreendidos com outros investigados, além de Mauro Cid

O pedido da PGR por novas apurações ocorreu após a PF indiciar Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e mais 15 pessoas por crimes como associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, avalia que é preciso reunir mais elementos sobre as investigações de adulteração do cartão de vacinas – diante, inclusive, de uma possível conexão com outras apurações, como aquela sobre a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.

"É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte- americano", afirma o PGR.

"Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio", completa Gonet.

Ao concluir a apuração, a PF ligou o caso dos certificados de vacinação à investigação de um plano de Bolsonaro e aliados para dar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Lula (relembre no vídeo abaixo).

Segundo os investigadores, o esquema de fraude dos cartões de vacina “pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023”.

Fonte: g1

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Lula diz que ninguém será punido por greve: 'Eles pedem quanto querem; a gente dá quanto pode'

O presidente Lula durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto — Foto: Reprodução/Canal Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (23) que nenhum servidor será punido por fazer grave.

No entanto, o petista acrescentou que, enquanto os funcionários públicos "pedem quanto querem", o governo só dá o "quanto pode".

O petista deu a declaração durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Servidores de diversas categorias têm realizado paralisações neste ano reivindicando reajustes salariais.

O governo já afirmou que não há espaço fiscal para conceder aumento ao funcionalismo neste ano. E tem negociado ampliar valores de benefícios, como o auxílio-alimentação. Há previsões de reajustes para 2025 e 2026.

"Nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo. Só que eles têm que compreender que eles pedem quanto eles querem; a gente dá quanto a gente pode", afirmou.

O presidente disse esperar que todo os grevistas "voltem a trabalhar" e declarou que o governo tem realizado concursos e quer fazer uma "regulação" de carreiras.

Entre as paralisações, estão as de professores e servidores que entraram em greve em mais de 60 universidades e institutos federais do país.

O direito de greve está assegurado no artigo 9º da Constituição Federal, que também prevê que "abusos cometidos" nesses movimentos estão sujeitos a punições previstas em lei infraconstitucional.

Outros temas

Na conversa com jornalistas, Lula também disse achar que não há um "problema" do governo com o Congresso e que "conversou" com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ele também disse que, como chefe do Executivo, precisa dos presidentes da Câmara, Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para aprovação do Orçamento e de propostas prioritárias.

Ainda sobre o relacionamento com o Legislativo, o petista disse que lamentará se o Congresso Nacional derrubar o seu veto ao projeto das saidinhas. Mas que nada poderá fazer quanto a isso.

Ele também voltou a fazer críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Lula indicou que não vai antecipar o nome do indicado para suceder o economista à frente da instituição.

"Quem já conviveu com Roberto Campos Neto um ano e quatro meses, não tem nenhum problema de conviver por mais seis meses", disse.

O petista afirmou ainda que Campos Neto "não se preocupa" com o descontrole da economia do país. Para Lula, a taxa de juros ainda está em um patamar acima do que deveria estar, mesmo com os cortes em sequência feitos pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na Selic.

Sobre críticas de especialistas do mercado à economia brasileira, Lula afirmou que "gosta mais do Brasil do que o mercado" e que tem preocupação maior com as classes menos favorecidas.

Fonte: g1

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Zambelli fez pagamento a Delgatti via empresa que fazia materiais de campanha para candidatos do PL, diz denúncia

A deputada Carla Zambelli postou foto de encontro com Walter Delgatti — Foto: Reprodução/Twitter

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) usou um funcionário e uma empresa contratada para cuidar das redes sociais dela e de candidatos do PL para fazer pagamentos a Walter Delgatti pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a Procuradoria Geral da República (PGR).

Zambelli e Delgatti foram denunciados nesta terça-feira (23) pela PGR. A invasão, que tinha como vistas desacreditar o sistema judiciário brasileiro, ocorreu entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.

Segundo a denúncia, Zambelli planejou e comandou a invasão, executada pelo hacker Walter Delgatti.

"O pagamento a Walter Delgatti foi escamoteado, já que realizado por interpostas pessoas, o funcionário Jean Hernani Guimarães Vilela e a empresa de sua esposa, a Hernani Filmes E Marketing Digital, à época contratada para cuidar das redes sociais e materiais de campanha de uma frente parlamentar de doze candidatos do PL", diz o texto.

Jean Hernani e a empresa não foram denunciados pela PGR. O blog tenta contato com ambos. Os nomes dos candidatos, o valor pago a Delgatti e quem o contratou não constam na denúncia.

Em nota, a defesa de Zambelli diz ter recebido a denúncia com surpresa e diz não existirem provas de que sua participação.

"A narrativa dele acusando a Deputada e terceiras pessoas foi desmentida pela própria investigação, e a defesa irá exercer sua amplitude para demonstrar que ela não praticou as infrações penais pelas quais foi acusada", diz o texto.

Procurada, a defesa de Delgatti informou: "Walter é réu confesso na invasão do CNJ, portanto não é surpresa a denúncia em seu desfavor. Com relação a denúncia perpetrada a Carla Zambelli, só confirma que Walter falou a verdade".

A primeira turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, ainda não decidiu se aceita a denúncia.

Veja, abaixo, mais detalhes do documento;

O que fizeram Zambelli e Delgatti?

Segundo a PGR, "Zambelli comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito."

Delgatti, sob o comando da deputada, "invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito".

Como foi a negociação entre os dois e a invasão?

Segundo o depoimento de Delgatti, em um encontro em um posto de combustíveis na Rodovia Bandeirantes, em setembro de 2022, a deputada pediu que ele invadisse a urna eletrônica "ou qualquer sistema da Justiça Brasileira, visando demonstrar a fragilidade do sistema da Justiça Brasileira”.

Em seguida, Delgatti realizou diversas invasões a sistemas utilizados pelo Poder Judiciário que estavam sob a gestão do CNJ, utilizando, entre outras técnicas, credenciais falsas.

Após as invasões, Delgatti inseriu documentos falsos no sistema do órgão. Dentre eles

Um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes (segundo a PGR, a própria Zambelli escreveu o texto);

Uma ordem de quebra do sigilo bancário de Moraes;

Uma ordem de bloqueio de bens do ministro do STF no valor de R$ 22,9 milhões (o mesmo valor da multa que o ministro impôs ao PL por contestar a eleição);

Uma ordem de bloqueio de um veículo;

Alvarás de solturas.

Requisição de afastamento de sigilo bancário contra Moraes criada por Walter Delgatti — Foto: PGR

Qual a motivação de Zambelli e Delgatti?

O texto afirma que Zambelli e Delgatti buscavam obter "vantagem de ordem midiática e política" por meio da desmoralização do sistema de Justiça".

Segundo a PGR, Zambelli usava os ataques às urnas eletrônicas para obter apoio popular.

"É nítido o objetivo de alimentar posicionamentos infundados sobre pleito eleitoral e de desdourar o TSE, seus magistrados e o CNJ, com isso agitando e engajando seguidores da denunciada, conferindo-lhe vantagem política e de ordem econômica daí advinda."

Fonte: Blog da Julia Duailibi

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