Carro cai no mar e motorista desaparece em São Sebastião, SP

Um carro caiu no mar, próximo à praia Deserta, em São Sebastião, na manhã desta sexta-feira (8). Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, o motorista desapareceu após o acidente.

De acordo com uma testemunha que passava pelo local, o acidente foi por volta das 7h quando o carro seguia pela rodovia Rio-Santos. O motorista perdeu o controle e o veículo foi lançado no mar.

“Eles seguia na frente de um ônibus, quando perdeu o controle, passou por cima da barreira [que separa o mar da rodovia] e caiu no mar”, contou Lucas Cordeiro.

A polícia foi acionada, mas quando chegou ao local, o motorista tinha desaparecido. Ele é procurado e a suspeita é que ele tenha fugido do local.

Um guincho foi acionado para retirar o carro do mar, mas até às 12h desta sexta o carro permanecia na água.

Fonte: G1

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Justiça do trabalho suspende demissões na universidade Estácio, no RJ

A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões em massa de professores da Estácio no Rio de Janeiro, anunciada nesta semana.

A juíza Ana Larissa Lopes Caraciki, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, deu prazo de 72 horas para a universidade apresentar as listas dos professores já demitidos, com os respectivos termos de rescisão, dos que ainda vão ser dispensados e dos que vão ser contratados ou recontratados.

Se a universidade não apresentar os documentos dentro do prazo estipulado, receberá multa de R$ 50 mil e no mesmo valor para cada dispensa ocorrida até o fornecimento das listas. Segundo o Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (SinproRJ), serão cerca de 1 mil demissões na Estácio em todo o país.

A decisão liminar (provisória), concedida na noite de quinta-feira (7), faz parte da ação civil pública movida pelo SinproRJ contra as demissões na universidade.

Em nota, a Estácio informou que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho. "A instituição acredita no Judiciário e reforça que suas medidas foram tomadas com total amparo da lei. A Estácio afirma ainda que desconhece qualquer legislação que a obrigue apresentar a relação dos profissionais desligados", diz o texto.

Na terça-feira (5), o colunista do "O Globo", Lauro Jardim, publicou que a Estácio dedidiu demitir 1,2 mil professores para recontratá-los depois, já se valendo dos novos parâmetros permitidos pela reforma trabalhista para contratações.

Em comunicado divulgado na ocasião, a Estácio confirmou a "reorganização em sua base de docentes", mas, questionada pelo G1, não informou o número de demissões.

Fonte: G1

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Trancadas em casa, crianças são resgatadas após jogarem bilhetes enrolados em pedras: 'fome e sede'

Duas crianças de 6 e 9 anos e três adolescentes, com idades entre 11 e 14 anos, que viviam em condições desumanas, trancadas em um cômodo e em total abandono foram resgatadas, no Bairro Pedregal, periferia de Cuiabá. Os pais das vítimas foram presos. O G1 não conseguiu localizar a defesa deles.

O resgate ocorreu na tarde de quinta-feira (7) e foi divulgado nesta sexta-feira (8) depois que as vítimas jogaram bilhetes enrolados em pedras em direção à rua pedindo socorro. Os policiais da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) receberam denúncias anônimas e foram ao local.

Segundo a polícia, crianças estavam em cômodo com sujeira e dormiam em colchão molhado (Foto: Polícia Civil de MT/Assessoria)

De acordo com a Deddica, as crianças e os adolescentes passavam fome e sede. As crianças foram resgatadas e estão sob os cuidados do Conselho Tutelar de Cuiabá, que participou do resgate com os policiais.

Os policiais informaram que as crianças e adolescentes estavam completamente ‘jogadas’ em um cômodo com muita umidade, sujeira e dormiam em um colchão molhado. Eles não tinham acesso à casa principal, aparentavam desnutrição, pois eram alimentados, muitas vezes, com comida azeda.

No bilhete, crianças pedem comida e afirmam que recebem alimentos azedos (Foto: Polícia Civil de MT/Assessoria)

Nos bilhetes, as crianças pediam comida e diziam que estavam presas, sem comida e sem água. Em outros, as vítimas diziam que recebiam comida azeda.

O casal, Hélio Roberto dos Santos e Natália Pereira de Paula, foi preso por crime de lesão corporal dolosa por violência doméstica (tortura e maus tratos) e encaminhado para audiência de custódia, nesta sexta-feira.

Segundo a Deddica, crianças viviam em condições desumanas, trancadas em um cômodo e em total abandono foram resgatadas (Foto: Polícia Civil de MT/Assessoria)

Dois dos meninos encontrados seriam filhos de Hélio com outra mulher. Já os adolescentes e a menina seriam filhos de Natália. Apenas um deles é filho em comum do casal.

Foto mostra sujeira e abandono onde as crianças ficavam, no cômodo da casa no Bairro Pedregal, em Cuiabá (Foto: Polícia Civil de MT/Assessoria)

Quando os investigadores chegaram na casa foram recebidos por Hélio. Ele fazia um churrasco no momento. No entanto, as crianças, com fome, estavam no cômodo e sentiam apenas o cheiro da comida.

As crianças foram recolhidas e estão sob a responsabilidade do Conselho Tutelar do Centro, para serem abrigadas. Hélio responde por estupro de vulnerável, cometido em Goiás em 2013.

Fonte: G1

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Suspeito de se masturbar e ejacular em passageira de avião é detido no DF

Um homem de 51 anos foi detido na manhã desta sexta-feira (8) suspeito de se masturbar e em seguida ejacular na passageira ao seu lado em voo de Belém a Brasília. Em depoimento na delegacia da Asa Sul, ele negou as acusações e disse que cuspiu durante uma crise de tosse em cima da vítima.

O caso é investigado como contravenção de importunação ofensiva ao pudor. A mulher, que tem 32 anos, contou que ambos estavam sentados na fileira 24. Ela teria pego no sono assim que o avião decolou. Meia-hora depois, acordou com o suspeito puxando a mão dela.

"Ainda sem saber o que estava acontecendo, viu a sua mão suja, com cheiro característico da ejaculação. De imediato, se instalou a confusão no interior do avião", disse a Polícia Civil.

Após o ocorrido, a mulher foi levada pelos comissários de bordo a outro assento para finalizar a viagem. Em nota, a Gol disse que "repudia veementemente qualquer manifestação de violência como a ocorrida na manhã desta sexta", e que estuda formas de banir o passageiro, para sempre, de voos da empresa.

"A tripulação agiu imediatamente imobilizando o agressor e, paralelamente, o comandante comunicou a Polícia Federal, seguindo para o aeroporto mais próximo onde haveria uma equipe da polícia esperando para efetuar a prisão."

O suspeito, por sua vez, negou as acusações. Ele disse que estava sonolento e que começou a tossir, cuspindo na vítima. Uma mulher sentada ao lado dela teria se indignado e começou a agredi-lo.

Por causa da confusão, o piloto teria esperado a chegada da Polícia Federal para destravar as portas do avião. Responsável pela administração do aeroporto, a Inframerica disse que o que acontece durante os voos é de responsabilidade das empresas aéreas.

Fonte: G1

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Apresentado no São Paulo, Raí diz que tem "carta branca" para gerir futebol do clube

Raí foi apresentado como executivo de futebol do São Paulo nesta sexta-feira, no CT da Barra Funda. Ao lado do presidente Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, o ex-jogador assumiu a nova função, no lugar de Vinicius Pinotti. Antes, Raí ocupava um cargo no Conselho de Administração do São Paulo.

– A carta branca foi dada, obviamente que estou chegando, mas conheço muita gente aqui dentro, a estrutura de funcionamento. Algumas coisas mudaram, mas é entrar de cabeça no clube, conhecer tudo o que tem hoje. Mas a carta branca foi dada como executivo principal do futebol. Já tem um trabalho em andamento, logicamente que nesse período vou me apoiar em gente que está aqui dentro. Depois colocando em prática minhas ideias – disse Raí, que está com 52 anos.

– A base do meu trabalho vem do meu conhecimento de campo.

Raí disse que vai conversar com Dorival Júnior para definir as prioridades do planejamento para 2018.

– O São Paulo precisa construir uma identidade de jogo, estilo, e já não está muito longe com o treinador atual. Quero conversar muito com o Dorival. As primeiras atitudes vão ser nesse sentido, começo de temporada, já construir e criar com a comissão técnica essa questão da identidade de jogo. Precisa ter um estilo próprio, que tenha a ver com sua história, torcida e cultura vitoriosa. Quando cheguei, Cilinho tinha um estilo próprio, depois Telê Santana. O São Paulo tem de criar novamente essa identidade, baseado na própria história – explicou o novo diretor de futebol.

– Se não conseguiu bons resultados nos últimos anos, claro que há aprendizados. É uma fase de transição rumo ao profissionalismo, avaliação dos erros. Ao mesmo tempo em que temos de planejar e avaliar, precisamos saber da realidade econômica do futebol no país. O São Paulo está no caminho certo. Isso faz com que a gente acredite no diferente, obviamente respeitando a história e cultura do clube. Mas novamente pensando em ser um clube inovador e pioneiro – completou Raí.

Presidente Leco apresenta Raí como novo diretor executivo de futebol do São Paulo (Foto: Marcelo Hazan)

O ex-jogador disse estar ciente da possibilidade de vir a ser criticado e ter sua imagem de ídolo arranhada. Garantiu estar pronto para o trabalho.

– Tenho 52 anos, independência para tomar minha decisão. Sei dos riscos, da repercussão, mas estou confiante. Mas todas as iniciativas que tomei aqui teve riscos, sempre são novos desafios. Decidi encarar, sei dos riscos, mas aqui o que vai mais importar é o São Paulo. Sei da minha capacidade e de tudo que posso agregar para que o clube seja vitorioso.

Sobre o ambiente do clube, Raí disse:

– Todo mundo sabe que o futebol envolve riscos, resultados, ambiente. Uma das minhas principais qualidades foi construir um ambiente harmônico. Muitos que passaram pelo São Paulo não conseguiram colocar sua melhor performance. Os que estão aqui tendem a render muito mais se houver esse ambiente favorável. O São Paulo teve muita conturbação fora de campo. Se me escolheram aqui, é porque acreditam que vai ser diferente.

Raí é apresentado no São Paulo (Foto: reprodução)

Raí falou sobre a experiência que teve na diretoria em 2002. Ele explicou que a situação é muito diferente daquela vivida há 15 anos.

– Foi uma situação bastante diferente daquela época para essa. Estou acreditando muito nesse momento novo do São Paulo, novo estatuto, busca de profissionalização. Acho que represento esse caminho que o clube está escolhendo, não só no futebol, mas em todas as áreas. Naquela época, em 2002, foi uma escolha que era pré-eleição. O Marcelo Portugal Gouvêa me convidou, mas quando assumi, não tinha função muito bem definida. Muito diferente da situação hoje em dia, hoje está claro o que vou fazer e as ideias que vou colocar em prática.

Na entrevista de apresentação, Raí afirmou que não há como falar em "reforço de peso" neste momento.

– Não tem promessa. Fui anunciado ontem, promessa é de muito trabalho e dedicação. Colocar minha experiência, conhecimento e carisma a serviço do São Paulo para construir o melhor ambiente possível. Pouco a pouco, vamos colocando nossas ideias – disse Raí.

– Ainda estou tomando pé das negociações, mas em breve vocês vão saber – completou.

Dorival Júnior fica

– O Dorival é o treinador do São Paulo, não é só o meu treinador. Eu me dou muito bem com ele, acredito no trabalho e estou muito confiante. A confiança é total. Foi um ano conturbado, mas esse elenco não precisa de grandes mudanças. Vai crescer muito em 2018. Tem uma base forte, mas sempre pode melhorar. O futebol brasileiro hoje tem um equilíbrio muito grande entre as equipes. Tendo um clima, um ambiente bom de trabalho, obviamente também com cobrança... Quero estar no dia a dia, presente, em viagens. Podemos melhorar muita coisa para que os que estão aqui rendam mais – afirmou Raí.

Aposta nos garotos da base

– Renovar com os garotos é uma prioridade, já existe um movimento nesse sentido. Pelo que representa o São Paulo, time que mais revelou nos últimos anos. É importante ter um treinador que acredite nisso, e também tomar todo o cuidado para que eles consigam performar na equipe principal – disse Raí.

Pratto

Sobre o centroavante argentino, antes mesmo de Raí se pronunciar, quem falou foi o presidente do São Paulo, Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco. O dirigente garantiu não ter intenção de negociar o jogador.

– O que se viu nas especulações, interpretações, divagações e até nas maldades... Falou-se na perspectiva da saída dele para o Cruzeiro, e se deu assim um enorme quadro de possibilidades. Troca, valores, isso e aquilo. Quero aproveitar a oportunidade para dizer que o Lucas Pratto não foi sequer cogitado de ser negociado. No momento em que o Cruzeiro me consultou a respeito da negociação do Hudson, me perguntaram se eu negociaria (o Pratto) e eu disse não. O São Paulo não vai negociar o Lucas Pratto. Ponto – disse Leco.

O caso Pinotti

Antes de Raí falar, o presidente Leco explicou a saída de Vinicius Pinotti.

– As características, circunstâncias, fazem com que o caminho às vezes sofra alguns desajustes, alguma instabilidade, ou divergências. Isso ocorre em qualquer situação de relacionamento e convivência, mas não significa que as pessoas envolvidas tenham características negativas ou não tenham apreço e respeito. A decisão tomada pelo Vinícius Pinotti não reduz o apreço, respeito e admiração que tenho pessoalmente por ele. Não tem qualquer significado negativo, é apenas uma perda – disse Leco.

Raí já toca novas negociações

A troca no comando do futebol implicará em mudanças. Uma delas é na negociação para contratar o goleiro Jean.

A conversa entre São Paulo e Bahia poderá ser reiniciada, pois Raí e Leco querem rediscutir os termos que estavam acordados. A impressão do novo executivo é de que pagar 2,2 milhões de euros (cerca de R$ 8,5 milhões) por 70% dos direitos econômicos do goleiro, além de ceder um jogador, seria caro.

Além disso, o São Paulo articula mais modificações na diretoria. Todas serão discutidas na reunião do Conselho de Administração, na próxima segunda-feira.

Marcio Aith, diretor de comunicação e marketing, foi convidado para coordenar a campanha do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), à Presidência da República. Se ele aceitar, Leco quer que o diretor ocupe a cadeira vaga por Raí no Conselho de Administração. Tal cargo não tem remuneração, não exige exclusividade nem dedicação integral.

A diretoria executiva de comunicação e marketing seria desmembrada em duas, com novos profissionais em cada pasta. Por fim, Leonardo Serafim, colaborador do clube desde a eleição de Leco, deverá ser oficializado como diretor jurídico, também remunerado.

Fonte: Globo Esporte

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Ministério da Saúde amplia acesso ao DIU de cobre no SUS

O Ministério da Saúde ampliou o acesso ao DIU de cobre, método contraceptivo não hormonal, na rede pública de saúde. Agora, o dispositivo será oferecido em maternidades para mulheres no pós-parto ou no pós-abortamento. Antes, o acesso era somente via Unidades Básicas de Saúde.

O objetivo do Ministério é que o acesso ao contraceptivo seja ampliado nessas mulheres. Elas já vão poder ter alta do hospital, com o dispositivo já inserido, caso optarem pelo método. A regulamentação da oferta do DIU foi feita no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (7).

O DIU poderá ser inserido em até 10 minutos após a saída da placenta para diminuir as chances de rejeição. O dispositivo, no entanto, pode ser inserido em até 48 horas. Caso a inserção não seja feita nesse período, a mulher deve esperar 40 dias para realizar o procedimento, avisa o Ministério. No caso de aborto, o dispositivo deve ser inserido após a curetagem.

Trata-se de uma política de incentivo ao uso do DIU, que é mais barato e tem maior duração (em torno de 10 anos de eficácia), diz a pasta. Hoje, o método é menos difundido no Brasil, apesar de estar disponível na rede pública de saúde gratuitamente desde 2000. A pílula anticoncepcional costuma ser a primeira opção.

Segundo o Ministério, o método tem uma eficácia de 99,3% e a pílula pode falhar em torno de 6% das vezes em função de esquecimentos ou de interação com outros medicamentos. O DIU é distribuído em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Segundo a Pesquisa Nascer Brasil (2014), o índice de gravidez indesejada no Brasil é de 55% -- e a taxa chega a 66% em adolescentes.

Quem pode usar o DIU

Mulheres jovens e adolescentes acima de 14 anos, mulheres que não tiveram filhos ou mulheres que estejam amamentando podem utilizar o DIU de cobre.

Quem tem má-formação no útero ou possui sangramento anormal não deve usar o dispositivo, diz o Ministério. Mulheres com infecções devem tratar a condição antes de inserir o DIU.

Fonte: G1

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Número de presos é o dobro das vagas no RN

O Brasil ultrapassou a Rússia em 2015 e agora abriga a terceira maior população prisional do mundo, segundo dados divulgados nesta sexta (8) pelo Ministério da Justiça. No Rio Grande do Norte, o número de presos é o dobro do número de vagas, com estas apresentando um deficit de 2.969.

A população prisional no RN era de 8.809 presos quando os dados foram coletados.

Eram 699 mil brasileiros presos em 2015, contra 642 mil russos. Só perdemos para os Estados Unidos (2,1 milhões) e a China (1,6 milhão).

Também temos a terceira maior taxa de encarceramento por 100 mil habitantes (342) desde 2000, quando ultrapassamos os chineses (119). O índice é mais baixo apenas que o dos americanos (698) e da Rússia (445), mas é o único que está em crescimento contínuo desde 1995.

Os dados são do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), que é feito pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) desde 2004. A coleta é realizada por meio de um formulário digital, preenchido pelos gestores de todos os estabelecimentos prisionais dos Estados brasileiros.

O censo de dezembro de 2014 era o mais atual até esta sexta, quando o órgão lançou as informações de dezembro de 2015 e junho de 2016, colhidas de maneira simultânea no ano passado.

MAIS SUPERLOTAÇÃO

O levantamento mais recente indica que o número de vagas no sistema prisional brasileiro diminuiu, na contramão da população carcerária, que só cresce. Foram registradas 3.152 vagas a menos (queda de 0,8%) e 28.094 presos a mais (alta de 4%) no primeiro semestre de 2016, com relação ao fim de 2015.

Com isso, a taxa de ocupação nas prisões saltou de 188% para 197% no período, ou seja, há dois presos para cada vaga em presídios no Brasil. Na prática, nove em cada dez detentos vivem em unidades superlotadas.

Fonte: Agência Brasil

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Reforma da Previdência deve ser votada no Senado em fevereiro

O presidente Michel Temer disse hoje (8) que tem expectativa de que a reforma da Previdência, após ser aprovada na Câmara dos Deputados daqui a dez dias, siga para o Senado em fevereiro do próximo ano. Ele discursou no 22º Encontro Anual da Indústria Química, na capital paulista, acompanhado dos ministros da Educação Mendonça Filho, de Minas e Energia Fernando Coelho, e da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy.

Na oportunidade, o presidente convocou empresários presentes a formar uma força-tarefa de convencimento dos deputados para aprovação da reforma da Previdência. De acordo com Temer, o clima está favorável para a aprovação. “A imprensa está a favor, fazendo campanha a favor”, afirmou.

Temer disse ter receio de que os parlamentares votem contra o governo, devido à proximidade das eleições. “É natural que deputado fique preocupado. Essa história de rede social é um horror. Eles colocam uma [imagem de] caveirinha, [dizendo] acabei de aposentar. Precisamos reestabelecer a verdade”, disse.

Segundo o presidente, é preciso combater a ideia de que a reforma vem para prejudicar. “Quem hoje combate a reforma é a favor da manutenção dos privilégios. Não há como dizer que [a reforma] atinge os trabalhadores da iniciativa privada e servidores que ganham até R$ 5 mil.” Ele disse que segue o conselho do marqueteiro Nizan Guanaes, de aproveitar sua impopularidade para fazer “tudo de que o Brasil precisa”.

Em seu discurso, o presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Marcos Antônio de Marchi, destacou a “decadência” do setor durante a última década e atribuiu o baixo desempenho ao alto custo da matéria prima e da energia, além do chamado custo Brasil.

Dados divulgados durante o evento apontam que o setor obteve faturamento líquido de 119,6 bilhões de dólares em 2017, alta de 9,5% na comparação com 2016. Apesar da alta, a indústria química mostra trajetória de queda desde 2011, quando o faturamento foi de 150 bilhões de dólares.

Fonte: Agência Brasil

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Polícias do RN e PB prendem suspeitos com droga avaliada em R$ 1 milhão

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado - DEICOR*, em parceria com a *Polícia Civil da Paraíba - Delegacia de Repressão à Entorpecentes de João Pessoa*, após trabalho de investigação em conjunto, que vinha ocorrendo há meses, prenderam no dia de ontem, 07/12/17, por volta das 23h, na rodoviária de Natal, TALES PEREIRA DE ALBUQUERQUE, vulgo "BOCA", nascido em 02/08/1986, natural de João Pessoa/PB e FRANCISCO DE ASSIS LELIS DA NOBREGA NETO, vulgo "VIBORA", nascido em 05/08/1993, natural de João Pessoa/PB, com aproximadamente 30kg de "Skank" (maconha cultivada em ambiente controlado, visando obter maior concentração de THC).

Os policiais da DEICOR obtiveram informações de que FRANCISCO DE ASSIS estava vindo de Manaus, no norte do país, transportando uma grande quantidade de drogas, provavelmente "Skank", momento em que foi feito uma vigilância pelos investigadores desta divisão, em conjunto com os policiais civis da Paraíba.

No momento em que os investigadores das duas polícias presenciaram o desembarque do suspeito FRANCISCO, foi verificado que um indivíduo, pilotando uma moto de grande cilindrada, aproximou-se de FRANCISCO e recebeu um pacote, colocando-o dentro de uma bolsa e saindo da rodoviária.

No momento em que o motoqueiro TALES tentou sair da rodoviária em sua moto, uma equipe da DEICOR realizou a abordagem, encontrando quase 2kg da droga (Skank).

Simultâneo a essa abordagem, outra equipe abordou FRANCISCO, onde foi encontrado cerca de 28kg da mesma droga.

Diante da materialidade, foi dado voz de prisão aos dois suspeitos por tráfico de drogas.

Durante o interrogatório dos suspeitos, eles confirmaram que a droga apreendida está avaliada em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

O diretor da DEICOR, Dr. Odilon Teodósio, deixa claro que o crime organizado não terá sossego no Estado do RN e que essa parceria entre a PCRN e a PCPB já colheu somente esse ano diversos resultados às sociedades dos dois Estados com a realização de diversas prisões importantes.

A Secretária de Segurança Pública, Dra Sheila Freitas tem dado total apoio a essas ações conjuntas.

Fonte: Portal BO

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Receita libera consulta ao 7º e último lote de restituição do Imposto de Renda 2017

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (8) as consultas ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2017. Este lote também inclui restituições de quem saiu da malha fina de 2008 a 2016.

O sétimo lote de restituição do IRPF 2017 contempla 1.897.961 contribuintes, que receberão mais de R$ 2,8 bilhões. O dinheiro será depositado no dia 15 de dezembro. Considerando as restituições de anos anteriores, esse lote tem, no total, 2.038.984 contribuintes, totalizando R$ 3.108.036.433,66 em restituições.

A Receita Federal informou que 747 mil declarações ficaram retidas na malha fina do IR de 2017 devido a inconsistências nas informações prestadas.

Consulta

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.

A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones, que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda.

O prazo para envio da declaração de IR 2017 terminou às 23h59 de 28 de abril. A Receita informou ter recebido 28.524.560 de declarações.

Malha fina

Quem não aparecer em um dos sete lotes regulares do IR está automaticamente na malha fina do Leão.

Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida.

Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Veja o passo a passo do extrato do IR

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.

Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Fonte: G1

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Inspeção veicular será obrigatória no país todo até o final de 2019

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (8) as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatória no país inteiro até 31 de dezembro de 2019.

A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil.

Ela será obrigatória a cada 2 anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento.

A resolução nº 716 não define o valor que os proprietários deverão desembolsar. Cada Detran definirá este valor, que deverá ser igual para todos os municípios dentro de um mesmo estado ou Distrito Federal.

Quem deverá fazer?

Os veículos particulares novos de até 7 lugares ficarão isentos nos primeiros 3 anos de vida, desde que não tenham modificações e não se envolvam em acidentes com danos médios ou graves.

Para os de propriedade de empresas (pessoa jurídica), a isenção será nos 2 primeiros anos.

A inspeção será a cada 6 meses para veículos de transporte escolar e a cada ano para os de transporte internacional de cargas ou passageiros. Modelos de coleção ou de uso militar estão isentos.

Quando vai começar?

De acordo com a instrução do Contran, cada Detran deverá apresentar um cronograma para implantar a inspeção até 1º de julho de 2018. Então até lá, os proprietários devem saber as datas por tipo de veículo e final da placa.

Até 31 de dezembro de 2019, o programa deve estar operando em todos os estados. A vistoria deverá ser feita pelo próprio Detran ou então por empresas credenciadas, com equipamentos aprovados pelo Inmetro.

Quais são as exigências?

No primeiro ano, serão reprovados veículos com "defeito muito grave" em qualquer lugar, "defeito grave" nos freios, pneus, rodas ou "equipamentos obrigatórios".

Também não passarão modelos que emitem mais poluentes e barulho do que o permitido ou que estejam utilizando equipamentos proibidos.

Nos anos seguintes, as exigência ficarão maiores. A partir do segundo ano de operação do programa, "defeito grave" na direção também será suficiente para a reprovação.

Já no terceiro ano, não receberão o certificado de inspeção todos os veículos que apresentarem defeito muito grave ou grave para os itens de segurança, ou não atenderem os requisitos de emissão de poluentes e ruídos.

Todos os "defeitos leves" serão registrado no documento. Caso o mesmo problema leve se repita na próxima inspeção, ele passará a ser considerado grave.

A resolução não esclarece o que são defeitos muito graves, graves ou leves.

E se não passar?

Em caso de problemas, o proprietário do veículo será comunicado dos defeitos e deverá fazer os reparos necessários. Depois disso, ele deverá se apresentar para uma nova inspeção.

De acordo com a resolução, a primeira reinspeção será "isenta da remuneração do serviço no mesmo operador, desde que obedecidos os prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito".

E se eu não fizer a inspeção?

A inspeção veicular já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só não tinha regulamentação. O não cumprimento da lei será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.

Sem a vistoria também não será possível fazer o licenciamento do carro.

Fonte: G1

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Paciente diz ter sido estuprada dentro de hospital durante atendimento

Uma mulher de 43 anos afirma ter sido estuprada dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Santos, no litoral de São Paulo, na noite desta quinta-feira (7). O suspeito de ter praticado o crime é um funcionário da unidade de saúde. Segundo a administradora do local, uma sindicância foi aberta para apurar a denúncia.

O caso aconteceu na UPA Central, localizada no bairro Vila Belmiro. De acordo com informações da polícia, a vítima chegou ao local no começo da noite desta quinta, reclamando de fortes dores no pescoço. Ela foi atendida por um médico que prescreveu a medicação e, também, a utilização de um colar cervical.

Com a guia em mãos, a vítima foi à farmácia, mas, segundo ela, não havia ninguém para atendê-la. Um funcionário que passava pelo corredor se ofereceu para ajudar e pediu para que ela o acompanhasse até uma sala para que ele pudesse colocar o colar cervical nela. Quando os dois chegaram na sala, ele trancou a porta e a estuprou.

A vítima afirma que só convenceu o funcionário de abrir a porta da sala ao prometer que não chamaria a polícia.

Depois que conseguiu fugir do local, a vítima foi à delegacia e denunciou o funcionário da UPA. Em depoimento à delegada que atendeu o caso, a mulher contou detalhes sobre o ataque e, inclusive, deu o nome do funcionário, pois conseguiu ler no crachá.

Vítima foi à delegacia para denunciar o estupro na UPA Central de Santos, SP (Foto: Renan Fiuza/G1)

O homem está foragido, mas a Polícia Civil já fez a identificação do suspeito. Segundo a polícia, ele é casado, morador de São Vicente e pai de duas meninas. O caso será encaminhado para a Delegacia da Mulher de Santos, que investigará o caso.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Santos informou que "acionou a Fundação do ABC, entidade responsável pela gestão da UPA Central, para a apuração rigorosa dos fatos denunciados".

"Gestores da Secretaria e da Fundação acompanham o caso de perto e estiveram presentes na noite de quinta-feira no 1º Distrito Policial para ofertar toda a assistência necessária à paciente e em apoio à investigação policial", diz a pasta na nota.

Já a Fundação do ABC, em nota, disse que abrirá sindicância para apurar denúncias relacionadas a um colaborador que atua na UPA Central de Santos.

Ocorrência foi registrada no CPJ de Santos, SP (Foto: Guilherme Lucio da Rocha/G1)

Fonte: G1

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Fifa suspende Guerrero por um ano. Peruano reagiu com "surpresa e decepção"

A Fifa anunciou nesta sexta-feira a punição de Guerrero. O atacante do Flamengo e da seleção peruana está suspenso por um ano dos campos de futebol (confira mais abaixo a íntegra do comunicado divulgado pela Fifa) por ter sido flagrado no exame antidoping antes da partida da seleção peruana contra a Argentina pelas eliminatórias da Copa, no dia 5 de outubro - empate por 0 a 0 em Buenos Aires.

O contrato de Guerrero com o Flamengo vai até o dia 10 de agosto de 2018. Ou seja, a suspensão de Guerrero atravessa o período de punição. O jogador não atuaria mais pelo Flamengo e, evidentemente, ficaria fora da Copa do Mundo, em julho, com a seleção do Peru.

O Flamengo ainda não se pronunciou sobre a suspensão de Guerrero. Internamente o clube já contava com o pior cenário - embora não falasse do assunto, muito menos publicamente. A diretoria fazia sondagens a atacantes, até por que era um pedido público de Reinaldo Rueda, que queria uma alternativa a Guerrero - o treinador colombiano previa "agenda cheia" do peruano em ano de Copa do Mundo, com preparação e amistosos até o mundial da Rússia.

Fla e Guerrero já tratavam da renovação de contrato - as primeiras reuniões foram realizadas e as conversas continuariam no fim da temporada. Os contatos foram suspensos a partir do momento que a Fifa anunciou o doping do experiente atacante que completa 34 anos dia 1° de janeiro.

Por mensagem, os advogados de Guerrero se manifestaram sobre a punição ao jogador do Flamengo e da seleção peruana e prometeram seguir até a última instância na defesa do jogador. Confira o texto de Bichara Neto, representante do jogador no caso.

"Guerrero e sua defesa receberam com extrema surpresa e decepção o resultado publicado pela FIFA punindo o atleta com 1 ano de suspensão mesmo reconhecendo que o jogador não faz uso de cocaína. As provas são contundentes e somadas à baixíssima concentração do metabólito comum à folha de coca não justificam em nenhuma hipótese essa decisão. Vamos recorrer até a última instância em busca de justiça e em prol do Jogo Limpo e do Esporte Justo."

O último jogo de Guerrero pelo Flamengo foi no dia 20 de outubro, na goleada por 4 a 1 sobre o Bahia. Em 2017, o jogador cumpria a melhor temporada pelo clube carioca - com 20 gols em 45 jogos. Ao todo, são 108 jogos e 42 gols marcados pelo clube da Gávea.

Recurso não tem efeito suspensivo

A defesa de Guerrero tem cerca de 30 dias para apresentar recurso à Fifa. Mas não há efeito suspensivo. O processo todo pode demorar mais de seis meses. A próxima instância para recurso é o Tribunal de Apelação da Fifa. A seguinte – e última – é a Corte Arbitral do Esporte. A defesa espera a Fifa entregar a fundamentação da decisão para recorrer, o que deve acontecer semana que vem.

CONFIRA O COMUNICADO DA FIFA:

"Em 7 de dezembro de 2017, o Comitê Disciplinar da FIFA decidiu, depois de analisar todas as circunstâncias específicas do caso, suspender o jogador internacional peruano Paolo Guerrero por um ano. O jogador testou positivo para o metabólito de cocaína, a benzoilecgonina, uma substância inclusa na Lista de Proibições de 2017 da WADA sob a classe "S6 - Estimulantes", após um teste de controle de doping realizado após o confronto da competição preliminar da Copa do Mundo de 2018, em Buenos Aires, contra a Argentina, dia 5 de outubro de 2017.

Ao testar positivo para uma substância proibida, o jogador violou o artigo 6 do Regulamento Antidopagem da FIFA e, como tal, violou o artigo 63 do Código Disciplinar da FIFA.

O período de suspensão começa dia 3 de novembro de 2017, data em que o jogador foi suspenso provisoriamente pelo presidente do Comitê Disciplinar da FIFA. Em conformidade com o artigo 29 do Regulamento antidopagem da FIFA, a suspensão abrange, entre outros, todos os tipos de correspondências, incluindo jogos nacionais, internacionais, amistosos e oficiais. As partes da decisão foram devidamente notificadas hoje."

Fonte: G1

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Ministério da Saúde emite comunicado aos estados contra o aedes aegypti

O Ministério da Saúde (MS) divulgou nesta quinta-feira (7) um novo alerta sobre combate à dengue no estado. O ministério informou no documento que a maior parte dos criadouros do mosquito Aedes aegypti no estado estão no armazenamento de água doméstico a nível do solo.

Segundo o último Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), estudo desenvolvido pela Pasta os mosquitos se proliferam em tonéis, barris e tinas. E 73 municípios do Rio Grande do Norte estão em alerta para a doença.

Por meio do Departamento de Relações com a Imprensa Regional, o Ministério da Saúde ressalta que, em todo Brasil houve redução nos casos de dengue, zika e chikungunya em relação ao ano passado, mas que a população precisa continuar atenta no combate ao mosquito.

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, pede para que, pelo menos uma vez por semana, as pessoas façam um trabalho preventivo em suas casas. “Nós estamos convocando a população para cuidar da eliminação dos focos, para incorporar a sexta-feira sem mosquito. Toda sexta-feira, ao sair da sala de aula, ao sair do trabalho, as pessoas sejam motivadas a chegar em casa e eliminar os focos do mosquito”, sugere o Ministro.

E ressaltou que “o ciclo de vida do mosquito é de uma semana, se nós trabalharmos com determinação, nós iremos reduzir o número de mosquitos e, por tanto, a infestação. É esse o desafio. Se a sociedade se mantiver mobilizada, mesmo com a redução de casos e, portanto, com menos mídia sobre os problemas da infestação do mosquito, nós vamos conseguir manter a redução dos casos”.

O Ministério se comprometeu com o cumprimento das ações institucionais de prevenção e garantiu o orçamento para os estados  e municípios para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Em 2017, a previsão orçamentária  foi de aproximadamente R$ 2 bilhões e desde 2015 que a pasta afirmou que repassou aproximadamente R$ 465 milhões para o desenvolvimento de pesquisas, vacinas e novas tecnologias e mais R$ 400 milhões para assistência à saúde.

Fonte: Portal no Ar

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Contas do RN melhoram na avaliação do Tesouro Nacional

Em um primeiro sinal positivo das medidas de combate à crise, o Rio Grande do Norte conseguiu subir de classificação e alcançou a nota B no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira. O “rating” avalia a capacidade de pagamento dos governos estaduais, e apenas aqueles com nota A ou B poderão ter acesso a crédito da União.

Para o governador Robinson Faria, a nova nota é resultado direto do esforço que seu governo vem fazendo para melhorar a situação fiscal do RN, por meio de um trabalho silencioso para reequilibrar as contas. “O Estado, graças às medidas adotadas por nossa gestão, já exibe melhora significativa na sua nota de risco de crédito e se prepara, com ajuda do Governo Federal, para superar os desequilíbrios de curto e médio prazo”, afirma.

O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, realça que retomada e permanência do equilíbrio fiscal exige a adoção de medidas já submetidas à Assembleia, como a PEC do Regime Fiscal, e apoio do Governo Federal, já solicitado.

“Estas ações permitirão que o Estado possa contar com recursos financeiros de curto prazo – com ajuda da União – e reduzir ou eliminar os vetores que alimentam o crescimento da despesa pública a médio e longo prazos, o que, associado a uma melhor conjuntura econômica, vai permitir um futuro saudável ao Tesouro Estadual”, destaca.

Gustavo esclarece ainda que o impasse financeiro de curto prazo, que levou ao atraso no pagamento de pessoal, decorre de situação estrutural da previdência que resultou no crescimento exponencial do déficit previdenciário, de R$650 milhões, em 2014, para R$ 1,8 bilhão neste ano.

Fonte: Portal no Ar

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Tentativa de homicídio por arma branca no Bairro Paredões em Mossoró.

A Polícia Militar registrou por volta das 05h10min desta sexta feira 08 de dezembro, uma tentativa de homicídio por arma branca (faca), na Rua Alexandre Baraúna no Bairro Paredões em Mossoró RN. 

A vítima,Gean Carlos Filgueira,40 anos foi atingido por duas cutiladas de faca, nas regiões do torax e abdomem. O mesmo foi socorrido por uma equipe de suporte avançado do Samu para o Hospital Regional Tarcísio Maia. 

No local ninguém quis falar nada sobre o ocorrido e diante da situação não há informações sobre o que teria motivado o ataque e quem teria tentado matar a vítima.

Fonte: Fim da Linha

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Personal trainer morto em acidente na Reta Tabajara é identificado

O ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia já identificou o homem que veio a óbito após ser vítima de um acidente na manhã desta quinta-feira (07), no trecho da BR 304, em Macaíba conhecido como Reta Tabajara. Jailton de Oliveira Assunção, de 39 anos participaria da micareta Carnatal nos próximos dias na capital. Outros dois colegas da vítima ficaram gravemente feridos e estão sob cuidados médicos.

De acordo com o inspetor Roberto Cabral, da Polícia Rodoviária Federal as razões para o acidente ter ocorrido ainda estão sendo apuradas, mas a alta velocidade e ultrapassagens indevidas são comuns no local. "Vamos esperar os resultados dos laudos para termos uma posição, mas a rodovia meamo em obras é um ponto de muitas infrações", disse.

Jailton era natural do Estado do Ceará e bastante conhecido em Natal pelas atividades que exercia como personal trainer e dançarino. Familiares ja estão providenciando a documentação necessária para a liberação do corpo que deverá acontecer na manhã desta sexta-feira.

Fonte: Portal BO

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Polícia Civil e PRF deflagram Operação e prendem grupo envolvido com roubos de cargas avaliadas em R$ 10 milhões

Na manhã desta quinta-feira (07), a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), a Delegacia Especializada em Combate ao Crime Organizado (Deicor) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram a Operação Mercúrio e cumpriram sete mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão contra pessoas envolvidas com desvios de cargas que vinham acontecendo dentro do Rio Grande do Norte. O nome da Operação é uma alusão ao deus romano Mercúrio ligado à venda, lucro e comércio.

De acordo com as investigações realizadas pela Deprov e pela Deicor, que duraram nove meses, os crimes cometidos por este grupo deram um desfalque aproximado de R$ 10 milhões nas empresas vítimas dos crimes.Durante a ação, que aconteceu na Região Metropolitana de Natal e na cidade de João Câmara foram presos seishomens e uma mulher. O homem considerado líder do grupo, Alcivan Mendes de Moura, já estava preso e recebeu nova voz de prisão, nesta quinta-feira. A Operação Mercúrio contou com o trabalho de 40 policiais civis ede 30 policiais rodoviários federais. “A Polícia Rodoviária Federal está irmanada nesta investigação da Polícia Civil, pois entendemos que quando juntamos nossas forças, o combate a este tipo de crime é mais eficaz”, disse o inspetor Carneiro, chefe de investigações da PRF.

Além de Alcivan foram presos em cumprimento de mandados de prisão: o casal Edvaldo Silvério e Edinalva Gomes de Medeiros Silvério; Carlos Antônio da Silva; Jailton Damasceno da Silva; Francisco Evaniel da Silva eWillians Huberlan Nascimento de Oliveira. Com os suspeitos os policiais apreenderam diversos aparelhos bloqueadores de sinal via satélite, quantias em dinheiro, pedaços de falsos boletins de ocorrências e chaves de veículo

“O esquema de desvio de cargas envolvia a atuação de um grupo articulado que agia desde a formulação de boletins de ocorrência falsos, captação de motoristas que faziam parte do esquema e pessoas que recebiam as cargas roubadas e as revendiam por preços abaixo do mercado. A investigação da Polícia Civil começou logo após uma prisão feita pela PRF há 9 meses. Um fato que chamou a atenção da Polícia Civil, foi a atuação de um policial militar reformado que produzia os falsos boletins, na cidade de João Câmara. Edvaldo Silvério, com a ajuda da esposa Edinalva, produzia os documentos falsificados passando-se por policial civil e até mesmo afirmando que era delegado. Os motoristas que faziam parte do esquema solicitavam os boletins a Edvaldo, comunicando um furto que não havia existido para as empresas donas das cargas”, detalhou o delegado da Deprov, Licurgo Nunes.

Devido à complexidade da investigação e da quantidade de pessoas envolvidas, a Deicor também entrou no processo de elucidação dos crimes.

“Nós já havíamos prendido o Alcivan Mendes de Moura em outra oportunidade, quando o mesmo havia feito um desvio de cargas de pneus e já sabíamos que mesmo preso, ele continuava exercendo a liderança deste grupo”, detalhou o titular da Deicor, delegado Odilon Teodósio.

Um dos homens que fazia parte do esquema, Jailton Damasceno da Silva, foi preso pela Polícia da Bahia. De acordo com a Deprov, Evaniel exercia o papel de gerente no negócio criminoso e Carlos Antônio arregimentava motoristas para esquema fraudulento. “Com o decorrer das investigações, nós deveremos autuar o grupo pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, falsificação e uso de documento falso”, comentou o delegado Licurgo Nunes.

Fonte: Focoelho

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Fiscais ambientais fecham abatedouro clandestino na Zona Oeste de Natal

Uma denúncia anônima feita a ouvidoria da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) culminou, na tarde da quarta-feira (6), na interdição de um abatedouro clandestino, que funcionava há cerca de 50 anos, na Rua Rio Potengi, que fica à margem da linha férrea, no bairro das Quintas, zona oeste de Natal.

No local foram encontrados mais de 60 animais entre suínos, caprinos e galináceos. Os bichos abatidos seriam comercializados nas feiras livre da cidade e em alguns açougues da região. A ação contou com o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal (GAAM/GMN).

Segundo o supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (Sanbio) da Semurb, Gustavo Szilagyi, o local além de não possuir licença para funcionar, não mantinha condições mínimas de higiene para a realização da atividade. “Os animais estavam alojados em locais insalubres, e, os cortes eram realizados em locais com higiene zero. O mau cheiro que o local exalava atraia inúmeras moscas que transitam sobre os pedaços de carnes livremente. Para diminuir o odor eles faziam um grande buraco no final do terreno para enterrar os restos de animais e tocavam fogo”, relata Szilagyi.

“A população do entorno (humana e animal) era submetida a diversos agravos nosológicos (doenças), que poderiam possivelmente colocar em risco suas vidas, além de afetar profundamente suas longevidades e capacidades funcionais”, afirma William Bonfim, Médico Veterinário, que trabalha na Sambio.

O proprietário do estabelecimento compareceu à sede da Semurb na manhã desta quinta-feira para prestar mais esclarecimentos. Ele informou que trabalha no local desde 1962 e a atividade é a única forma de sustento da família. Ele se comprometeu a desfazer-se da criação de animais num prazo de 180 dias, porque o Código Sanitário de Natal (lei 5.132/99) proíbe a criação desse tipo de animal em área urbana.

O responsável pelo abatedouro foi autuado e o local interditado, houve a aplicação de multa grave que poderá chegar a mais de 7 mil reais. Szilagyi informa ainda que o dono vai responder criminalmente, vez que o processo deverá ser remetido à procuradoria de justiça, a quem cabe apurar porque o local também atenta a questão sanitária e a saúde pública e interesse coletivo.

As denúncias podem ser feitas pela comunidade de forma anônima pelo número 3616-9829, por e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br ou ainda presencialmente na Ouvidoria da Semurb, que fica na Rua Joaquim Alves, 1976-A, em Lagoa Nova.

Fonte: Blog do BG

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Acidente com vítima fatal na BR 304 sentido Fortaleza em Mossoró.

O acidente aconteceu por volta das 16h20min desta quinta feira 07 de dezembro na BR 304 em nas proximidades do P2 da Polícia Rodoviária federal,l sentido Fortaleza/CE em Mossoró RN. 

Segundo informações a vítima, identificada apenas como Vanderley, que morava em Grossos e seguia para casa em uma motoneta Traxx quando foi colhido violentamente por um veículo auto motor na pista de rolamento. 

A vítima ainda chegou a ser socorrida por uma ambulância de Suporte Avançado do SAMU para o Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não resistiu e morreu antes de chegar aquela Unidade Hospitalar. 

Ainda não há informações oficiais sobre as causas do grave acidente. A Polícia Rodoviária Federal esteve no local realizando os procedimentos e deverá emitir laudo apontando as causas do sinistro. 

O corpo da vítima foi removido do necrotério do Hospital Regional Tarcísio Maia para o setor de medicina legal do ITEP para ser necropsiado.

Fonte: Fim da Linha

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Corpo é encontrado no Golandim

O corpo de um homem não identificado foi encontrado na tarde desta quinta-feira (07), no Golandim, em São Gonçalo do Amarante.

Segundo a polícia, a vítima estava vestida com camisa amarela e bermuda de cores vermelha e preta. O corpo foi encontrado em um terreno com muito mato.

Fonte: Portal BO

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Municípios recebem na sexta-feira mais de R$ 3,5 bilhões do primeiro decêndio do FPM

Será creditado nesta sexta-feira, 8 de dezembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio deste mês. O montante será de R$ 2.807.005.606,28, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.508.757.007,85. 

De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados do FPM, o 1º decêndio de dezembro de 2017, quando comparado com o mesmo decêndio de 2016, apresenta aumento de 10,3% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Por sua vez, o valor real do repasse do 1º decêndio de dezembro em relação ao mesmo período de 2016 apresentou aumento de 7,92% levando em conta as consequências da inflação. 

Repasse emergencial 

No mês de novembro, as cidades brasileiras conquistaram, durante a mobilização promovida pela CNM denominada Não Deixe os Municípios Afundarem, um aporte financeiro no valor de R$ 2 bilhões que será repassado ainda neste mês de dezembro. 

Mesmo com esse recurso, a CNM lembra que o cenário ainda é de alerta e requer atenção dos gestores. A entidade entende ser necessário realizar um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível fechar as contas não deixar Restos a Pagar (RAP).

Fonte: Agência CNM

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Governo do RN divulgou gasto com pessoal inferior ao real, diz TCE

Governo do Rio Grande do Norte divulgou uma porcentagem de gasto com pessoal inferior ao valor que realmente empregado pelo Executivo para pagara folha. Foi o que concluiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois de analisar os gastos do Governo referentes ao primeiro quadrimestre de 2017.

O TCE suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Além disso, determinou que o Executivo Estadual corrija os números do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2017.

O corpo técnico do TCE aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, diferente dos 56,87% publicados no Diário Oficial pelo próprio Governo. O valor publicado já ultrapassava a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê um limite máximo de 49%. Contudo ficou comprovado que a diferença é ainda maior.

Segundo os termos do voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros e tomou como base Relatório de Acompanhamento do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Direta, o Governo terá de corrigir os dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre e republicar anexos do relatório do segundo quadrimestre.

Segundo o TCE, a metodologia adotada pelo Governo do Estado excluía do cálculo de gastos com pessoal os gastos com aposentados e pensionistas, possibilitando assim que a porcentagem de despesas caísse de 57,44% para 40,98%.

Contudo, de acordo com a decisão da Corte de Contas, a metodologia pode afrontar o artigo 169 da Constituição Federal e os artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os efeitos do anexo que se refere à despesa com pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre foram suspensos.

O corpo técnico da Diretoria de Administração Direta, a partir do acompanhamento das contas do Governo relativas ao primeiro quadrimestre de 2017, identificou a existência de despesas que deveriam entrar no cálculo do comprometimento da Receita Corrente Líquida, mas que não estavam sendo incluídas pelo Executivo. Por conta disso, o comprometimento das finanças do Estado aferido pelo acompanhamento do TCE no primeiro quadrimestre subiu mais de nove pontos percentuais, passando de 56,87% para 66,31%.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, não estavam sendo levadas em consideração pelo Governo despesas tais como decorrentes de sentenças judiciais, despesas decorrentes de exercícios anteriores (num total de R$ 170 milhões), inativos e pensionistas com recursos vinculados, entre outras. Também foi identificada divergências entre as despesas com inativos registradas no Relatório de Gestão Fiscal, do primeiro quadrimestre de 2017, e as processadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAF), num valor de R$ 284 milhões.

“É indiscutível o avanço progressivo dos gastos públicos com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, cujo percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, em colisão com os preceitos de responsabilidade na gestão fiscal, se situa acima do limite legal desde o 3º quadrimestre de 2014, afetando o equilíbrio das contas públicas. Inobstante, com a adoção desse ‘novo critério metodológico’, criou-se uma margem de expansão para novas despesas”, apontou o relator.

10 dias

O TCE determinou ao governador Robinson Faria o prazo de 10 dias, a contar da intimação do teor da decisão a ser proferida, para a adoção das medidas, com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária, no valor de R$ 5 mil.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que recebe com surpresa a notícia da desaprovação da medida de cálculo utilizada. Segundo o Executivo, foi seguida a metodologia tida como correta pelo próprio Tribunal de Contas do Estado estabelecida em Acórdão. O Governo diz tomará as providências necessárias para a adequação indicada depois que receber a notificação. "O Governo do Estado espera que o parecer do TCE atinja de forma igualitária os demais Poderes", finalizou a nota.

Fonte: G1

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