TCE condena presidente do Ipern por descumprimento de decisões e dano aos cofres públicos do RN

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) condenou o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do RN, Nereu Linhares, a ressarcir ao erário público valores de aposentadorias de servidores estaduais pagos de forma irregular, em descumprimento a várias decisões anteriores da Corte de Contas.

Sede do Ipern em Natal — Foto: Divulgação

De acordo com o tribunal, o Ipern vem descumprindo, há mais de um ano, centenas de decisões do TCE e realizando pagamentos indevidos. O dano total, seria superior a R$ 2,2 milhões.

Porém, o julgamento mais recente envolveu apenas 10 processos. Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado à unanimidade na última terça-feira (23), o valor a ser ressarcido pelo presidente do Ipern ainda deverá ser apurado pela equipe técnica da Diretoria de Atos de Pessoal.

Nereu Linhares foi multado em R$ 1 mil em cada um dos 10 processos julgados na sessão relativos ao descumprimento de decisões do TCE. Além disso, foi determinado, após o trânsito em julgado, o desconto da multa na folha de pagamento do presidente, em caso de não recolhimento espontâneo.

“O Ipern está há mais de um ano descumprindo as decisões desta Corte, situação que caracteriza completa e inédita – nessa dimensão – mora com as determinações decorrentes de competência constitucionalmente estabelecida ao TCE/RN e que, consequentemente, já se contabiliza um número significativo de decisões descumpridas e, igualmente, representa efetivo dano ao erário estadual”, aponta o voto.

Presidente reclama de decisões divergentes da Justiça

Ao g1, Nereu Linhares confirmou que tinha conhecimento de todas as determinações do TCE, mas reclamou de decisões divergentes da Justiça Estadual sobre o assunto. Ele diz que vai consultar a procuradoria geral do estado para saber qual decisão seguir.

De acordo com o presidente do Ipern, as decisões do Tribunal de Contas determinaram a suspensão de pagamento de valores como insalubridade, adicional noturno e localização geográfica que foram incorporadas às aposentadorias dos servidores - principalmente os da saúde - desde 2014.

"Um servidor aposentado que teve essas três gratificações incorporadas ao vencimento, sem elas, pode perder cerca de 70% do que vem recebendo desde 2014. São cerca de dois mil servidores nessa situação", explicou.

Ele disse que o governo iria cumprir a decisão, porém, o Sindicato dos Servidores da Saúde recorreu à Justiça Estadual. Na primeira instância, o juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu liminar favorável ao sindicato para que o governo se abstivesse de suspender o pagamento.

O governo recorreu, mas perdeu em decisão da segunda instância, na 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, publicada em janeiro. Porém, o Tribunal de Contas também recorreu da decisão da primeira instância e saiu vitorioso em decisão da 3ª Câmara do TJRN em fevereiro.

"O governo não vai se furtar de cumprir a decisão. Mas, para a gente, estamos com duas decisões: uma dizendo que é para tirar o valor outra que não é para tirar. Eu não tenho como cumprir uma decisão que envolve cerca de 2 mil pais e mães de família se eu não sei qual está valendo. Não sei se o tribunal tem conhecimento dessas decisões liminares divergentes", afirmou Nereu Linhares.

"Acredito que o Tribunal de Contas vai rever essa questão das multas, porque a parte menos culpada sou eu", complementou.

Ainda de acordo com ele, além do processo coletivo, há dezenas ou centenas de processos individuais de servidores aposentados que estão ganhando liminares favoráveis à manutenção do pagamento.

O g1 procurou o Tribunal de Justiça para saber qual das duas decisões - a da 2ª e a da 3ª Câmara - está em vigor, mas não recebeu posicionamento até a última atualização desta matéria.

Apuração de responsabilidade

O Tribunal de Contas do Estado também apura, através de um processo, a responsabilidade do presidente do Ipern, Nereu Linhares, em relação ao descumprimento de decisões relativas a aposentadorias.

Ainda de acordo com o voto do relator, até dezembro, foram contabilizados 498 processos de aposentadoria com pagamentos irregulares, por estarem em contradição com decisões do Tribunal de Contas. Até, então o dano seria superior a R$ 2,2 milhões.

Considerando que os processos julgados na sessão do dia 23 não foram objeto da apuração de responsabilidade já instaurada, a nova decisão do TCE impõe também a renovação das determinações contrariadas em cada um dos 10 processos, com imposição de multa diária no valor de R$ 200,00.

Além disso, determina o envio de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de improbidade administrativa e possíveis ilícitos penais.

Fonte: g1

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Fiscalização identifica resíduos de construção civil depositados em Zona de Proteção Ambiental em Natal

Fiscais ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) encontraram neste fim de semana uma quantidade de resíduos sólidos de construção civil depositados irregularmente.

Descarte de obra de construção civil em zona de proteção ambiental — Foto: Divulgação

O material estava no leito carroçável da Rua Manoel Avelino e no interior da lagoa principal de Lagoinha e Zona de Proteção Ambiental 05 (ZPA), no bairro de Ponta Negra, Zona Sul da capital.

Segundo a Semurb, foram visualizadas 15 deposições dos resíduos em volumes individuais de 7m³, totalizando aproximadamente 105m³ depositados.

O órgão lembrou que o trecho já tinha sofrido com problemas parecidos em anos anteriores.

"[O local] já havia sido alvo de uma deposição irregular, em flagrante, em dezembro de 2019, e cujo autor foi responsabilizado administrativamente na época", explicou o supervisor de fiscalização de Água e Solo (SPASO) da Semurb, Gustavo Szilagyi.

As vistorias deste fim de semana ocorreram nos bairros de Ponta Negra, Nova Descoberta e Lagoa Nova, na Zona Sul de Nata, em atendimento a denúncias por deposição irregular de resíduos e também como prevenção às arboviroses.

Outras fiscalizações

Na própria Rua Manoel Avelino, um imóvel em escombros, aberto e com a piscina com água e grande quantidade de mosquitos foi fiscalizado.

Também em Ponta Negra foram vistoriados terrenos nas ruas Estrela do Mar, Areia Branca e Dr. Manoel Augusto Bezerra de Araújo. A fiscalização encontrou nesses pontos estado crítico de higidez ambiental, com muito mato alto e lixo.

Outro ponto vistoriado foi na Avenida Nevaldo Rocha com a Xavier da Silveira, em Lagoa Nova. Lá, o lote com mais de 8.500m² murado foi encontrado em situação de descaso ambiental, com cobertura vegetal de média a alta, além de depósitos de resíduos sólidos.

A Rua da Saudade, em Nova Descoberta, também teve um terreno com esqueleto de um imóvel vertical com três pavimentos vistoriado. O local se encontra com parte dos tapumes retirados ou caídos, mato alto e lixo no seu interior, com indícios de que parte da vegetação foi alvo de sinistro com fogo recentemente.

A Lei 325/2011 torna obrigatório aos proprietários de terrenos privados e particulares, edificados ou não, situados e registrados em Natal, a cercar ou murar a totalidade do seu bem imóvel independentemente do tamanho, como também mantê-los cercados e limpos.

"A fiscalização de terrenos e imóveis sempre é intensificada pela Semurb quando do início do período chuvoso, e tem por objetivo atuar em conjunto com a Secretaria de Saúde (SMS) no combate aos focos do mosquito aedes aegypti", explicou Szilagyi.

Multas

Os proprietários dos lotes vistoriados serão notificados a promoverem a limpeza entre 15 e 60 dias. Em caso de descumprimento serão autuados com pena de multa grave, que começa em R$ 2.364,86.

Após essa vistoria, a fiscalização deve retornar aos terrenos para novas medidas administrativas.

Denúncias de terrenos baldios e imóveis abandonados ou em descaso ambiental podem ser feitas à Semurb pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.

Fonte: g1

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PM preso por encostar parte íntima em mulher é solto após pagar multa de R$ 12 mil

O cabo da Polícia Militar da Paraíba preso na cidade de Mauriti, no interior do Ceará, após encostar a parte íntima em uma jovem que fazia compras em um mercantil do município teve a liberdade provisória concedida no sábado (26), um dia depois do caso. O agente, que estava de folga no momento do ocorrido, foi autuado em flagrante por importunação sexual.

Conforme a decisão da Justiça do Ceará, além do pagamento de fiança no valor de dez salários mínimos, o equivalente atualmente a R$ 12.120, o policial deverá cumprir medidas cautelares, como:

comparecimento mensal em juízo;

proibição de frequentar bares, serestas, casas noturnas, e estabelecimentos congêneres, bem como de se apresentar embriagado em locais públicos;

recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;

proibição de aproximar-se (distância mínima de 250 metros) e manter contato com a vítima;

Câmeras de segurança do estabelecimento flagraram a ação criminosa, que aconteceu na última sexta-feira (25), por volta das 18h, na Rua Henrique Alencar, no Centro da cidade. As imagens às quais o g1 teve acesso mostram a vítima e uma outra mulher juntas. Elas observam itens em uma prateleira quando o policial se aproxima, encosta em uma das mulheres, que se assusta com a atitude. Sem se desculpar ou tomar qualquer outra atitude, o PM vai embora do estabelecimento.

Em nota, a Polícia Militar do Ceará disse que uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foi informada sobre o caso envolvendo uma jovem de 19 anos, que teria sido vítima de importunação sexual.

Após a denúncia, os agentes realizaram buscas e localizaram o suspeito, que foi preso em frente a uma agência bancária. Ele foi levado para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Brejo Santo, onde foi autuado com base no artigo 215 - A do código penal. O policial paraibano não teve o nome divulgado, e o g1 não localizou a defesa do homem que aparece na imagem.

Pena de até 5 anos

Cabo da PM de Paraíba foi preso no Ceará por importunação sexual. — Foto: Câmeras de segurança/Reprodução

A lei que tornou crime a importunação sexual – e também a divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia – completou três anos em setembro de 2021. Sancionado em setembro de 2018, o texto refere-se a:

importunação sexual – o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem a autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro;

e divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia – trata-se da divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.

A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.

Fonte; g1

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Preços de remédios devem subir a partir desta semana; entenda o reajuste

Os preços dos medicamentos devem ficar mais caros a partir do final desta semana: dia 1º de abril é quando entra em vigor, usualmente, a autorização para reajuste dos remédios pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

O percentual autorizado para o reajuste deve ser divulgado nos próximos dias. Uma análise do Citi, no entanto, aponta que a alta deve ficar em torno de 10% – próxima à inflação registrada no ano passado, de 10,06%.

Como é calculado o reajuste

Pela legislação em vigor, o reajuste anual dos preços de medicamentos é definido considerando a inflação, além de outros indicadores do setor.

No início do ano, o Comitê Técnico-Executivo da CMED decidiu definir em zero dois fatores que compõem a fórmula do reajuste dos preços dos medicamentos para este ano: o fator de produtividade (Fator X) e o fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z).

O primeiro deles, Fator X, é estabelecido a partir da estimativa de ganhos futuros de produtividade das empresas que compõem a indústria farmacêutica no país. Segundo um comunicado da Anvisa, o Fator Z também terá valor igual a zero, conforme preveem as regras de uma resolução do comitê que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de fármacos.

Além dos fatores X e Y, entram no cálculo o fator Y – que se refere a ajuste de preços relativos entre setores – e a inflação.

No ano passado, o reajuste autorizado foi de até 10,08% para os medicamentos, ante uma inflação de 4,52% no ano anterior.

Por meio do CMED, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente – estabelecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado brasileiro.

Fonte: g1

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Governo federal não retomou controle de frequência escolar de crianças que recebem Auxílio Brasil após volta às aulas presenciais

O governo federal não está verificando a frequência escolar de crianças cujas famílias recebem o benefício Auxílio Brasil, embora este seja um requisito do programa. Segundo especialistas, a retomada deste monitoramento é essencial para estimular a volta dos estudantes para as salas de aula após as interrupções causadas pela pandemia.

Movimentação de alunos e professores na Escola Estadual Raul Antônio Fragoso, na Vila Pirituba, Zona Norte de São Paulo, em foto de fevereiro de 2021 — Foto: Andre Penner/AP

A assiduidade dos estudantes é um dos critérios para o pagamento do benefício, mas a verificação pelo sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC), não está sendo feita desde 2020, quando os alunos foram afastados da sala de aula por conta da Covid-19. A falta de controle foi destacada pelo Banco Mundial em um relatório publicado em fevereiro deste ano, após a retomada das aulas presenciais na maioria dos estados. O banco é um dos financiadores do Auxílio Brasil, e divulga relatórios periódicos que avaliam o sucesso do programa em diversos aspectos.

Procurado pelo g1, o MEC disse que "devido à pandemia da Covid-19 no país, e considerando não haver prejuízo para as instituições envolvidas, incluindo as famílias beneficiárias, foi suspenso o efeito do descumprimento das condicionalidades na educação do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Brasil, como seu sucessor, desde março de 2020, e permaneceu suspenso durante todo ano de 2021" (veja a nota completa abaixo).

Em uma notícia publicada em seu site na última terça-feira (22), o MEC anunciou que vai passar a utilizar um Novo Sistema Presença. No texto, a pasta faz a ressalva de que “o sistema será alimentado com a frequência dos beneficiários a partir de 01/04/2022 até 27/04/2022”. No entanto, após a reportagem procurar a pasta, a nota consultada no dia 22 desapareceu do site do MEC.

Especialistas ouvidos pelo g1 criticaram a demora para retomar o controle e consideraram grave a falta de monitoramento durante o período de volta às aulas presenciais.

Movimentação de alunos e professores na Escola Estadual Raul Antônio Fragoso, na Vila Pirituba, Zona Norte de São Paulo, em foto d arquivo — Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo

A frequência escolar mínima exigida para o pagamento do Auxílio Brasil é de 60% para crianças de 4 e 5 anos e 75% para estudantes de 6 a 21 anos. Segundo o economista Ricardo Henriques, que coordenou o desenho e a implantação inicial do Bolsa Família no Ministério de Desenvolvimento Social, esse tipo de controle em programas assistenciais é essencial para evitar a perpetuação da pobreza.

“Se as crianças não forem para a escola, o ciclo vicioso de perpetuação da pobreza vai se manter. Em regra, se você flexibiliza essa condição é porque você está mais preocupado com o alívio imediato da pobreza do que com a mobilidade social", explicou Henriques.

"Uma simples transferência de renda é insuficiente diante da pretensão de fazer uma transformação da sociedade”, completou o economista.

Para pesquisadores, o acompanhamento da frequência, com dados precisos e confiáveis, é ainda mais urgente neste momento para tentar reverter os recentes retrocessos na educação.

Dados da pesquisa Retorno para Escola, Jornada e Pandemia, publicada pela FGV Social em janeiro deste ano, mostram que o tempo total de estudo dos alunos pertencentes ao Bolsa Família caiu à metade entre 2006 e 2020. A média semanal foi de 4 horas e 1 minuto para 2 horas e 1 minuto por semana em 2020, entre os estudantes de 6 a 15 anos.

App Auxílio Brasil — Foto: Reprodução

Relatório avalia programa

O Banco Mundial era um dos financiadores do Bolsa Família e, em 2020, aprovou um empréstimo de US$ 1 bilhão para reforçar o programa. Com a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, o dinheiro passou a ser usado para este fim. O recurso faz parte de um programa global para ajudar países a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.

Segundo um relatório do banco, publicado em fevereiro, o governo brasileiro também não estava fazendo a verificação das condições de vacinação para o pagamento do benefício – pelas regras do programa, crianças com menos de 7 anos precisam estar com a carteirinha de vacinação em dia. O relatório, no entanto, destacou que esse controle de saúde foi retomado, mas que o monitoramento da presença escolar segue parado.

“A transmissão de dados que permite o monitoramento das condições de saúde foi retomada, e o monitoramento na educação deverá ser retomado em março de 2022. Eventualmente, isso permitirá também retomar a aplicação de condicionalidades aos beneficiários e melhorar a classificação do projeto", disse o banco, no relatório.

Embora o banco destaque que a retomada do controle vai melhorar a classificação do programa, o documento também faz ressalvas sobre o período em que o monitoramento ficou indisponível.

“De acordo com a PNAD Covid, em novembro de 2020, cerca de 95% das crianças beneficiárias do Bolsa Família com idades de 6 a 17 anos estavam matriculadas na escola – uma porcentagem semelhante às crianças não beneficiárias (96%)”, disse o relatório.

No entanto, o pesquisador e diretor da FGV Social, Marcelo Neri, acredita que o percentual de crianças matriculadas, destacado pelo relatório, não é um indicador tão sensível quanto a frequência escolar.

Volta às aulas na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) São Paulo, na Vila Clementino, na zona sul da cidade, que recebeu cerca de 52 alunos. — Foto: DEIVIDI CORREA/ESTADÃO CONTEÚDO

“O Bolsa Família condicionava o benefício não só à matrícula, mas também à frequência, que é uma variável mais precisa, mais sensível. Você precisa verificar não só se a criança está matriculada, mas quantos dias por semana ela estudou e quantas horas por dia. Se a resposta for nada, de que adianta estar matriculado?”, questionou Neri.

A avaliação é similar à do economista Ricardo Henriques.

“A gente precisa monitorar a permanência, porque a gente precisa que essas crianças sigam estudando e tenham um bom aprendizado. Eu não posso só saber da matrícula, é um dado insuficiente”, disse.

Condição ou controle

Na lei que instituiu o Auxílio Brasil, o governo determina que “a manutenção da condição de família beneficiária no Programa Auxílio Brasil dependerá, no mínimo, do cumprimento de condicionalidades relativas”, entre elas, “a frequência escolar mínima”.

Para o economista Naercio Menezes Filho, professor do Insper e pesquisador na área de educação, esta condição não deveria ser cobrada neste momento. No entanto, ele avalia que o monitoramento precisa ser retomado para que seja feita uma busca ativa das crianças fora da sala de aula.

“Eu acho que não há necessidade de controlar agora, pois com a pandemia várias crianças ficaram fora da escola e [as famílias] não podem perder renda. Se voltar o controle, elas podem ficar mais pobres. Talvez faça sentido voltar no ano que vem”, disse Menezes.

“Deveria ser feito o monitoramento, porque as crianças precisam voltar para a escola depois desse período da pandemia. Para isso, você precisa saber quais crianças, em quais locais, estão fora”, completou.

De acordo com a pesquisa Retorno para Escola, Jornada e Pandemia, da FGV Social, as crianças mais novas saíram mais e retornaram menos a escola até o final de 2021, em comparação com as mais velhas.

Para Marcelo Neri, um dos autores do estudo, “é preciso ter incentivos para mães e pais mandarem as crianças pra escola, especialmente nessa fase de retomada”.

“Tá na hora de recuperar o prejuízo. Se a gente não fizer isso, é uma perda que vai perdurar por muitos anos”, disse.

Foto de arquivo mostra estudantes em aula na Escola Municipal de Ensino Fundamental Garcia D'Ávila, no bairro da Casa Verde, zona norte da capital paulista — Foto: Ed Viggiani/Estadão Conteúdo

A retomada do controle também foi defendida por Ricardo Henriques. Para ele, é importante que ele seja feito dentro de um contexto especial, considerando a crise.

“A gente passou por uma crise avassaladora, que desmontou o tecido social brasileiro, expôs uma quantidade enorme de pessoas à vulnerabilidade, ou agravou a vulnerabilidade daqueles que já viviam nessa situação. Por isso, é fundamental ser humano no desenho da política pública”, explicou.

Neste sentido, ele defendeu que o monitoramento tenha ênfase na busca ativa de estudantes.

“Neste momento tem que haver uma estratégia de busca ativa consistente e focada. É preciso ser ainda mais sensível nisso. Você precisa dar conta de dar acolhimento para as crianças. Não é só voltou [para a escola] e zerou o jogo”, destacou.

Veja a nota do Ministério da Educação:

Informamos que o Ministério da Cidadania é o órgão responsável pela gestão do Programa Auxílio Brasil e do antigo Programa Bolsa Família, bem como pela transferência de renda associada. Os inscritos precisam atender condicionalidades específicas para manutenção dos benefícios previstos, que se dedicam a estimular as famílias a exercerem seu direito de acesso às políticas públicas de assistência social, saúde e educação como elementos fundamentais para a inclusão social. A condicionalidade na educação é a contrapartida na qual os estudantes devem estar matriculados na Educação Básica e cumprir frequência mínima acompanhada em cinco períodos, com dois meses cada, por ano e por idade: 5 e 4 anos - 60% de Frequência - 6 até 21 anos - 75% de Frequência.

Devido à pandemia da COVID-19 no país, e considerando não haver prejuízo para as instituições envolvidas, incluindo as famílias beneficiárias, foi suspenso o efeito do descumprimento das condicionalidades na educação do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa Auxílio Brasil (PAB), como seu sucessor, desde março de 2020 e permaneceu suspenso durante todo ano de 2021. Em 2022, o cronograma de ações previstas voltadas para este público foi retomado normalmente.

Conforme calendário articulado entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cidadania, o Sistema Presença é aberto para inserção do registro de frequência por alguns dias pré-determinados a cada período de acompanhamento. Contudo, não está impedida a realização de outras ações no sistema, como a transferência de estudantes, atualização de dados relacionados a localidade ou ações de busca ativa aos estudantes em situação de vulnerabilidade para evitar a evasão escolar.

Adicionada à suspensão dos efeitos, sem a suspensão do benefício por influência das condicionalidades da educação, houve necessidade de atualização do sistema de registro e coleta de frequência disponibilizado pelo Ministério da Educação – Sistema Presença. Assim como, adequações impostas pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021 e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil. Atualmente, o Novo Sistema Presença encontra-se disponível para a rede de profissionais do Programa Auxílio Brasil na Educação.

Fonte: g1

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Morre fazendeiro réu por ajudar Lázaro Barbosa a fugir da polícia em Goiás

Morador de Águas Lindas de Goiás, o fazendeiro Elmi Caetano, de 74 anos, réu por ajudar Lázaro Barbosa a fugir da polícia, morreu. O advogado dele, Ilvan Silva Barbosa, disse que o cliente teve um infarto no domingo (27). À época do crime, a defesa dele negou que o idoso e seu caseiro tivessem qualquer ligação com o fugitivo.

Fazendeiro Elmi Caetano, que se tornou réu por ajudar Lázaro Barbosa a fugir da polícia, morreu — Foto: Wesley Costa/O Popular

A princípio, o advogado disse que o cliente havia infartado em Águas Lindas de Goiás, onde vive com a família. Depois, contou que Elmi chegou a ser levado a um hospital em Brasília, onde morreu.

As acusações contra Elmi foram de que ele abrigou o fugitivo e deu informações falsas à polícia sobre onde Lázaro estava - veja aqui depoimento do caseiro sobre como teria sido ajuda ao procurado. Ele foi morto após 20 dias de fuga.

Lázaro Barbosa — Foto: Reprodução

Processo

Elmi e o caseiro foram presos no dia 24 de junho de 2020 em Girassol, distrito de Cocalzinho de Goiás. Segundo a polícia ele ficou em silêncio ao ser interrogado na delegacia. Advogado dele, Ilvan contou que o cliente ficou detido por 12 dias, depois foi solto.

O Ministério Público denunciou o fazendeiro no dia 30 de junho de 2021. Elmi se tornou réu em 6 de julho do mesmo ano.

O advogado disse que o processo do cliente estava suspenso aguardando laudos periciais que comprovariam se Lázaro estava mesmo ou não na fazenda de Elmi.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), geralmente, quando o réu morre, o caso é arquivado. No entanto, leva alguns dias até que seja definido o que realmente deve acontecer.

Lázaro Barbosa

Lázaro foi procurado durante 20 dias por uma força-tarefa com mais de 270 agentes. Ele tinha uma extensa ficha criminal, fugiu três vezes da prisão e era acusado de diversos crimes.

O fugitivo morreu em confronto com a polícia na manhã do dia 28 de junho de 2021. Segundo o boletim de ocorrências, foram disparados 125 tiros, dos quais quase 40 o atingiram, segundo a Secretaria de Saúde de Águas Lindas de Goiás.

O secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, afirmou que Lázaro descarregou uma pistola contra os policiais ao ser encontrado em Águas Lindas de Goiás.

"Ele descarregou a pistola contra os policiais e não tivemos outra alternativa se não revidar", afirmou Rodney.

Fonte: g1

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'Dinheiro esquecido': BC abre nova 'repescagem' de saques dos valores a receber

O Banco Central dá início nesta segunda-feira (28) a mais uma 'repescagem' para os saques da primeira fase dos recursos esquecidos por brasileiros nos bancos, pelo sistema Valores a Receber. Essa repescagem é dos valores da primeira fase do programa. Mais valores serão liberados na segunda fase, que começa em 2 de maio.

A partir desta segunda, podem consultar os valores e pedir os resgates os clientes nascidos até 1947. Nos próximos dias, o recurso será liberado para os demais grupos. 

Calendário de resgate — Foto: Banco Central (reprodução)

Mudança de planos

O novo calendário foi divulgado pelo BC no último final de semana. Antes, a previsão era de que a segunda repescagem abrisse na segunda-feira (28) para todos os grupos que perderam a data – e a primeira repescagem – para consultar e pedir o saque. Agora, isso será feito de forma escalonada, que segue a data de nascimento para pessoas físicas, e a data de criação no caso das empresas.

Os clientes terão o dia todo para fazer o pedido – não será necessário seguir um turno de horas como vinha acontecendo até então. O sistema ficará disponível até 16 de abril.

Segunda fase

Em 2 de maio, o sistema Valores a Receber voltará a funcionar – dessa vez, com um segundo lote de recursos. Ou seja, mesmo quem já fez a consulta na primeira fase não encontrou valores, ainda pode ter algo a receber.

"O sistema contará com informações novas repassadas pelas instituições financeiras. Ou seja, mesmo quem já resgatou seus recursos e quem não tinha valores a receber na primeira etapa deve consultar novamente o sistema, pois os dados serão atualizados e pode haver recurso novo", informou o BC.

Segundo o Banco Central, a sistemática de consulta e pedido de resgate vai mudar nessa segunda fase: não será mais preciso agendar a consulta de valores e o pedido de saque. Já na primeira consulta, será possível pedir o resgate do dinheiro.

"As mudanças foram planejadas para ampliar o acesso ao serviço pelo cidadão. Esse novo ciclo foi pensado para aquelas pessoas que não tiveram oportunidade de entrar no sistema", afirmou Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.

Até a última quinta-feira (24), 2,85 milhões pessoas físicas e jurídicas solicitaram resgate de seus valores a receber, totalizando R$ 245,8 milhões.

Como consultar o valor e pedir o resgate nesta primeira fase

ANTES DE PEDIR O RESGATE:

Quem já fez a consulta inicial para saber se tem ou não recursos recebeu uma data específica para retornar ao site do valoresareceber.bcb.gov.br. Quem ainda não fez a primeira consulta deve fazê-lo o mais breve possível. É só acessar o site do valoresareceber.bcb.gov.br e fazer a consulta usando o número do CPF e a data de nascimento

Para fazer a consulta dos valores, é preciso ter acesso à conta gov.br, nível prata ou ouro. Se você ainda não tem, clique aqui e veja como fazer.

PASSO A PASSO PARA CONSULTAR O VALOR E PEDIR O RESGATE:

Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e período previamente informados

Fazer login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).

Ler e aceitar o Termo de Responsabilidade

Consultar:

a)  o valor a receber;

b) a instituição que deve devolver o valor;

c) a origem (tipo) do valor a receber; e

d) informações adicionais, quando for o caso.

Clicar na opção que o sistema indicar:

a) " Solicitar por aqui " significa que a instituição oferece a devolução do valor via Pix no prazo de até 12 dias úteis:

-  selecionar uma das chaves Pix e informar os dados pessoais;

-  guardar o número de protocolo, se precisar entrar em contato com a instituição.

b) " Solicitar via instituição " significa que a instituição não oferece a devolução por Pix no prazo de até 12 dias úteis: entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de devolução do valor.

Para consultar os canais de atendimento da instituição, é preciso clicar no nome da mesma na tela de informações dos valores a receber.

Fonte: g1

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Gusttavo Lima é levado a hospital após intoxicação alimentar, em Goiânia

O cantor Gusttavo Lima passou mal na madrugada desta segunda-feira (28) e foi levado ao Hospital do Coração Anis Rassi, em Goiânia. A assessoria informou que ele teve intoxicação alimentar. Após ser atendido, o artista foi liberado e se recupera em casa.

A assessoria de imprensa informou que a agenda de shows não será alterada por causa da intoxicação, já que o artista se sente bem. Gusttavo ainda não se pronunciou sobre o caso em suas redes sociais.

Andressa Suita posta foto de Gusttavo Lima com os filhos após cantor ter intoxicação alimentar em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/Redes sociais

Gusttavo Lima foi atendido pelo médico Adilon Cardoso ao chegar a Goiânia após fazer show em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, no domingo (27).

Gusttavo Lima faz show em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul — Foto: Reprodução/Instagram

O artista mora em Goiânia, onde buscou atendimento médico. Ele tem dois filhos com a modelo Andressa Suita.

O cantor já foi internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, quando sentiu dores abdominais, náuseas e vômito, em 29 de março de 2015. Quatro dias depois, ele recebeu alta.

Nota da assessoria

O cantor Gusttavo Lima passou mal na noite de ontem, após o show em Caxias do Sul (RS). Ao chegar em Goiânia (GO), deu entrada na madrugada de hoje (28/03) no Hospital do Coração Anis Rassi, onde foi atendido pelo dr. Adilon Cardoso.

O artista teve uma intoxicação alimentar. Já foi liberado, está em casa e passa bem. Agradecemos pela preocupação de todos.

Gusttavo Lima em fazenda de Bela Vista de Goiás — Foto: Reprodução/Instagram

Fonte: g1

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Damares diz que deixará o ministério, mas que não sabe se será candidata

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta segunda-feira (28) que deixará a pasta até sexta (1º).

Damares, que vai se filiar ao Republicanos, afirmou que não sabe ainda se vai ser candidata nas eleições gerais deste ano.

Cotada inicialmente para disputar vaga no Senado pelo Amapá, agora, Damares pode tentar uma vaga na Câmara dos Deputados, pelo Distrito Federal.

Perguntada até quando será ministra, ela respondeu: "Até dia 31, 23 horas e 59 minutos. No dia 1º [de abril], a ministra já não é mais ministra".

"Não sei se serei candidata. Não sei aonde ainda nem se serei candidata. Mas já tenho um partido, é o primeiro grande passo", disse.

A legislação determina que um ministro de Estado só pode se eleger, para qualquer cargo, desde que deixe a função seis meses antes da eleição, até 2 abril. Portanto, o último dia para os ministros que quiserem se candidatar deixarem o posto é sexta (1º).

Damares e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, vão se filiar ao Republicanos nesta segunda em uma cerimônia.

Fonte: g1

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Milton Ribeiro entrega pedido de exoneração a Bolsonaro

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, entregou pedido de exoneração ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (28). Ele pede para deixar o cargo depois de vir à tona um suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério.

Em um áudio gravado em uma reunião com prefeitos, Ribeiro afirmou que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O áudio da reunião foi obtido pelo jornal "Folha de S.Paulo", que revelou o conteúdo da fala de Ribeiro em 21 de março em reportagem no site da publicação. Na semana passada, o jornal "O Estado de S. Paulo" já havia apontado a existência de um "gabinete paralelo" de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.

Os pastores a que o ministro se refere no áudio são Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de várias reuniões com autoridades nos últimos anos.

Ministro da Educação Milton Ribeiro em cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília DF. — Foto: Antonio Molina/Estadão Conteúdo

Leia íntegra da carta:

Desde o dia 21 de março minha vida sofreu uma grande transformação. A partir de notícias veiculadas na mídia foram levantadas suspeitas acerca da conduta de pessoas que possuíam proximidade com o Ministro da Educação.

Tenho plena convicção que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade.

Eu mesmo, quando tive conhecimento de denúncia acerca desta pessoa, em agosto de 2021, encaminhei expediente a CGU para que a Controladoria pudesse apurar a situação narrada em duas denúncias recebidas em meu gabinete. Mais recentemente, em _, solicitei a CGU que audite as liberações de recursos de obras do FNDE, para que não haja duvida sobre a lisura dos processos conduzidos bem como da ausência de poder decisório do ministro neste tipo de atividade.

Tenho três pilares que me guiam: Minha honra, minha família e meu país. Além disso tenho todo respeito e gratidão ao Presidente Bolsonaro, que me deu a oportunidade de ser Ministro da Educação do Brasil.

Assim sendo, e levando-se em consideração os aspectos já citados, decidi solicitar ao Presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção.

Não quero deixar uma objeção sequer quanto ao meu comportamento, que sempre se baseou em pilares inquebrantáveis de honra, família e pátria. Meu afastamento do cargo de Ministro, a partir da minha exoneração, visa também deixar claro que quero, mais que ninguém, uma investigação completa e longe de qualquer dúvida acerca de tentativas deste Ministro de Estado de interferir nas investigações.

Tomo esta iniciativa com o coração partido, de um inocente que quer mostrar a todo o custo a verdade das coisas, porém que sabe que a verdade requer tempo. Sei de minha responsabilidade política, que muito se difere da jurídica. Meu afastamento é única e exclusivamente decorrente de minha responsabilidade política, que exige de mim um senso de país maior que quaisquer sentimentos pessoais.

Assim sendo, não me despedirei, direi um até breve, pois depois de demonstrada minha inocência estarei de volta, para ajudar meu país e o Presidente Bolsonaro na sua difícil mas vitoriosa caminhada.

Brasil acima de tudo!!! Deus acima de todos!!!

Fonte: Blog da Natuza Nery

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Arrecadação federal atinge R$ 148,7 bilhões no melhor mês de fevereiro em quase 30 anos

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais atingiu R$148,664 bilhões em fevereiro, informou a Secretaria da Receita Federal nesta segunda-feira (28).

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação foi de R$141,216 bilhões (valor já corrigido pela inflação), houve aumento real de 5,27%.

A arrecadação de fevereiro de 2022 é recorde para o mês desde 1995, quando teve início a série histórica da Receita Federal.

No acumulado do ano, de janeiro a fevereiro de 2022, a arrecadação também foi recorde, alcançando R$386,362 bilhões, valor corrigido pela inflação.

Segundo a Receita Federal, o aumento da arrecadação em fevereiro está relacionado, entre outros fatores, com pagamentos atípicos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, a arrecadação de PIS/Cofins também registrou alta de 6,68% (crescimento corrigido pelo IPCA), totalizando R$32,002 bilhões no mês.

Fonte: g1

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Foto em Bíblia, debandadas e suposta tentativa de interferência no Enem: Milton Ribeiro coleciona polêmicas no MEC

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta segunda-feira (28) que autorizou a produção de Bíblias com a sua imagem para distribuição gratuita em um evento de cunho religioso, mas negou que tenha permitido que fossem distribuídas em outros eventos.

O assunto veio à público em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", uma semana após a divulgação de um áudio pela "Folha de S.Paulo" em que Ribeiro afirmava que repassava verbas para municípios indicados por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Um dia depois, em 22 de março, o ministro negou favorecimento a pastores.

No entanto, essas não são as primeiras polêmicas que envolvem o ministro. Desde que assumiu a pasta, em julho de 2020, Ribeiro coleciona frases que foram amplamente criticadas, nomeações questionáveis e debandadas em entidades que funcionam sob a gestão do MEC. Confira alguns destes momentos abaixo:

Debandada do Inep e denúncia de tentativa de interferência no Enem

A menos de três semanas da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em novembro de 2021, 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pela prova, entregaram seus cargos na entidade.

Em um ofício com o pedido de dispensa encaminhado à diretoria do Inep, os servidores justificaram a saída pela "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima" do órgão. Também mencionaram episódios de assédio moral, expostos em uma assembleia na ocasião da renúncia.

No mesmo mês, servidores do órgão relataram uma tentativa de interferência na montagem do Enem. Na ocasião, parte dos profissionais afirmou que sofreu pressão psicológica e vigilância velada para que evitassem escolher questões polêmicas que eventualmente incomodariam o governo Bolsonaro.

Eles não detalharam quais perguntas foram excluídas da avaliação, alegando que todas as informações acerca do Banco Nacional de Itens (o acervo de onde são tirados os conteúdos para o Enem) são sigilosas.

Um grupo de parlamentares fizeram uma representação apresentando as acusações contra o Inep em novembro de 2021 e o Tribunal de Contas da União abriu um procedimento para analisar o caso. Procurado, o TCU afirmou que ainda não há uma decisão final sobre o assunto. Em dezembro, o relator negou o afastamento cautelar do presidente do Inep.

Em uma audiência pública solicitada pela Frente Parlamentar de Educação, o presidente do Inep, Danilo Dupas, negou as acusações.

Nomeações criticadas e crise na Capes

Em abril de 2021, já durante a gestão de Ribeiro, Cláudia Mansani Queda de Toledo foi nomeada para coordenar a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A decisão foi criticada porque a reitora teve um curso de pós-graduação com recomendação de descredenciamento pela própria Capes em 2017 por não ter atingido a nota mínima para continuar em funcionamento.

O ministro Milton Ribeiro e a presidente da Capes, Cláudia Mansani Queda de Toledo — Foto: Twitter do ministro Milton Ribeiro

O curso de mestrado "Sistema Constitucional de Garantias de Direitos", coordenado por Queda de Toledo, recebeu nota 2 no geral.

Cerca de 4 meses depois, a própria Queda de Toledo fez uma nomeação que também foi criticada. Ela escolheu a advogada Lívia Palli Palumbo, de quem era professora e orientadora num curso de pós-graduação, para diretoria de Relações Internacionais da Capes.

Além de ainda não ter concluído o doutorado na época da nomeação, Palumbo fazia o curso no Centro Universitário de Bauru (SP), instituição que é da família da presidente da Capes e mesma instituição em que Milton Ribeiro se graduou em direito.

Já entre novembro e dezembro de 2021, 114 servidores renunciaram a suas funções na entidade. Na ocasião, as avaliações estavam paralisadas em razão de uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) diante de suspeita de irregularidades nos critérios de avaliação dos cursos.

"Não há condições, neste momento, de se produzir uma avaliação dos programas de pós-graduação com a qualidade necessária para o cumprimento de seu papel de orientadora das políticas públicas para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira", disseram os pesquisadores em carta de renúncia.

Os servidores também criticaram a falta de ação da entidade para derrubar a liminar. Somente em dezembro, após a saída de boa parte dos pesquisadores, a decisão judicial foi derrubada, e os trabalhos foram retomados.

Universidades 'para poucos' e outras frases

Em 9 de agosto de 2021, Ribeiro declarou à TV Brasil que a "universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade". Ele defendeu que as verdadeiras "vedetes" (protagonistas) do futuro são os institutos federais, capazes de formar técnicos.

"Tenho muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande", disse.

Algumas crianças com deficiência são de 'impossível convivência'

Na mesma entrevista, Ribeiro afirmou que, quando um aluno com deficiência é incluído em salas de aula comuns, ele não aprende e ainda "atrapalha" a aprendizagem dos colegas.

Após repercussão negativa, o ministro tentou se justificar, mas proferiu outra frase considerada ofensiva.

"Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência. O que o nosso governo fez: em vez de simplesmente jogá-los dentro de uma sala de aula, pelo 'inclusivismo', nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam", afirmou, em visita ao Recife.

Gays 'vêm de famílias desajustadas'

Quase um ano antes, em entrevista publicada em 24 de setembro pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o ministro foi questionado sobre a importância da educação sexual na sala de aula. Ele disse que é importante mostrar "que há tolerância", mas que "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo [termo considerado preconceituoso]" vêm, algumas vezes, de "famílias desajustadas".

Para o ministro, discussões sobre gênero não deveriam ocorrer na escola.

"Quando o menino tiver 17, 18 anos, vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser homossexual, eu respeito, mas não concordo", afirmou.

"É claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião."

Professores trans não podem incentivar alunos a 'andarem por esse caminho'

Na ocasião, o ministro também afirmou que a população trans atuante na rede de ensino não pode incentivar os alunos "a andarem por esse caminho. Tenho certas reservas".

Crítica a 'questões de cunho ideológico' do Enem e desejo de intervenção

Meses antes, em junho de 2021, Ribeiro criticou o conteúdo cobrado em edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele citou uma pergunta sobre a diferença salarial entre os jogadores Neymar e Marta, e outra que aborda dialeto de gays e travestis (pajubá).

E, na mesma entrevista, o ministro manifestou o desejo de ter acesso prévio ao exame para evitar o que chama de "questões de cunho ideológico".

"Nós sabemos que, muitas vezes, havia perguntas objetivas ou até mesmo com cunho ideológico. Nós não queremos isso. Queremos provas técnicas", disse.

Defesa de remédios ineficazes contra a Covid-19

Quatro dias depois de sua posse, Ribeiro anunciou que estava com Covid-19 e que trabalharia remotamente. Enquanto se tratava, declarou nas redes sociais que usava azitromicina, ivermectina e cloroquina. Afirmou que notou "diferença pra melhor de um dia pra outro".

Fonte: g1

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