Vacinação contra o sarampo tem dia D neste sábado (15) em Itaú-RN

Sábado (15) é o Dia D de mobilização da primeira fase da campanha nacional contra o sarampo. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaú estará disponibilizando três postos de vacinação, das 08:00h às 17:00h, para receber e imunizar pessoas com idade entre 5 e 19 anos que ainda não tenham tomado a primeira dose da vacina ou que estejam com o cartão vacinal incompleto. A abertura do Dia D será às 8h, nas Unidades Básicas de Saúde Mãe Dália e Mãe Arlinda e na Escola Municipal Professor José Porto de Queirós.

De acordo com a Secretaria a intenção da mobilização é disponibilizar um dia a mais para que a população possa se imunizar contra a doença. É importante não esquecer o cartão de vacina e o cartão do SUS. A primeira fase da campanha começou no último dia 10 de fevereiro e se estende até o dia 13 de março.

A política do sistema vacinal do Ministério da Saúde estabelece que duas doses da vacina devem ser aplicadas para mulheres e homens com idade entre 12 meses e 29 anos de idade, sendo a segunda dose aplicada com intervalo de 30 dias.

O quem é o Sarampo?

O sarampo é uma doença altamente contagiosa que pode evoluir para complicações e levar à morte.

Quais os sintomas?

Os principais sintomas são febre, manchas avermelhadas na pele do rosto e tosse persistente.

Como se prevenir?

A prevenção da doença é feita por meio da vacinação, e os especialistas reforçam que não há relação entre a vacina e o autismo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Exames descartam hipótese de coronavírus em paciente isolado no Giselda Trigueiro

O primeiro caso investigado para aferir a suspeita de coronavírus no Rio Grande do Norte está praticamente descartado. A TRIBUNA DO NORTE confirmou que o paciente é um jovem de 25 anos, modelo, que deu entrada no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, alegando estar com sintomas da doença. Ele está isolado e recebeu visita de familiares na manhã desta quinta-feira  (13).

Segundo o diretor da unidade, o médico infectologista André Prudente, o homem, natural de Baía Formosa,  alegou contato com chineses no último dia 20 de janeiro, em um hotel da praia de Pipa, em Tibau do Sul, na Grande Natal. Os exames iniciais, de urina, sangue e respiratórios, descartam a hipótese do vírus oriundo da China.

Créditos: Magnus Nascimento

André Prudente, Diretor do Hospital Giselda Trigueiro, afirmou que deve ser tratar de doença respiratória comum

"Ele está muito bem, praticamente descartado o caso, deve ser outra doença respiratória comum. Vínculo epidemiológico muito fraco, colhemos exames e vamos aguardar. Mas não há motivo de pânico porque provavelmente não é um caso de coronavírus, conta à TRIBUNA DO NORTE.

Ainda de acordo com o diretor André Prudente, o homem alega ter leucemia e procurou um hematologista nesta quarta-feira para falar dos sintomas, sendo encaminhado para o Giselda Trigueiro. 

"O tempo que ele relata ter se encontrado com os chineses, já é um tempo meio fora do período de transmissão. O próprio quadro clínico dele, não teve alterações típicas da doença. 99% de chance de ser descartada. Obviamente que tem que ser investigado, como tem o relato de contato com os chineses, possivelmente doentes, porque não conseguimos encontrá-los, mas clinicamente está descartado", disse.

Atualmente, ele está numa ala isolada da unidade, preparada especificamente para casos da doença. O RN foi o primeiro Estado do Brasil a ter um protocolo oficial por parte das autoridades em Saúde para o coronavírus.

Boato

Desde o início desta quinta-feira, circulam relatos em redes sociais levantando a possibilidade de que o paciente tenha inventado que estivesse com os sintomas. A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com pessoas ligadas às investigações sobre o caso e ela afirmou que há a possibilidade de que paciente tenha mentido sobre os sintomas e possibilidade de ter sido contagiado pelo coronavírus. O relato de situações inconsistentes sobre o possível encontro com os chineses em dois hotéis diferentes, aliado aos resultados iniciais dos exames, fizeram com que os médicos praticamente descartassem o caso. 

Fonte: Tribuna do Norte

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Entidade de domésticas contesta fala de Guedes e cobra redução da informalidade

O presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, distribuiu nesta quinta-feira, 13, nota em resposta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para lembrá-lo de que "nos últimos anos a empregada doméstica passou a ter os mesmos direitos do trabalhador de uma empresa", "o trabalhador doméstico não tem ido à Disney a passeio" e "para chamar atenção para o aumento da informalidade no setor".

Créditos: Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com o ministro, dólar baixo desicentivava o turismo interno

Na quarta-feira, Paulo Guedes avaliou como positivo o patamar alto do dólar e, dentre seus argumentos, disse que quando a moeda norte-americana estava num valor mais baixo todo mundo estava indo para Disneylândia, inclusive empregada doméstica, "uma festa danada".

O instituto diz na nota que a garantia de igualdade de direitos à categoria veio com a aprovação da PEC das Domésticas, que ajudou a diminuir "a cultura escravagista e patriarcal que infelizmente ainda existe" no País.

"Sr. Ministro Paulo Guedes, gostaríamos também de chamar atenção para um equívoco na sua fala. Infelizmente, o trabalhador doméstico não tem ido à Disney a passeio. Muitas trabalhadoras viajam a trabalho, a maioria são babás, com a passagem custeada por seus empregadores, ganhando adicional de viagem, que hoje é garantido por lei. Ficaríamos felizes se essa fosse a realidade de todos os brasileiros", escreve Avelino. A entidade auxilia mais de 50 mil empregadores e 70 mil trabalhadores domésticos no cumprimento de deveres e na garantia dos direitos.

Avelino diz que o setor tem batalhado pela volta da dedução do INSS no Imposto de Renda do empregador doméstico, que foi extinta no ano passado. A dedução foi instituída em 2006 para incentivar a formalização de empregados domésticos e tinha caráter temporário, com validade até 2019, podendo ser prorrogada, mas nem o governo nem o Congresso renovaram o benefício.

Em outubro de 2019, o Senado chegou a aprovar um projeto de lei que estendia o benefício até 2024, mas a proposta não foi votada na Câmara antes do recesso parlamentar - mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior para valer no exercício seguinte.

Levantamento do instituto mostra que, somente em 2019, 700 mil empregadores utilizaram o benefício. "Com o fim da dedução, esse empregador perdeu em 2020 aproximadamente R$ 1.250 anuais. A não prorrogação da declaração do INSS no IR pode provocar a demissão de até 100 mil empregados domésticos formais, já que aumentará o custo para o empregador e pior, fazer com que muitos optem pela informalidade", aponta a instituição.

A renúncia fiscal estimada com o benefício era de R$ 674 milhões segundo o Ministério da Economia. Com o fim da dedução, devem entrar R$ 700 milhões adicionais aos cofres do governo este ano.

Em 2018 existiam 6,3 milhões de trabalhadores domésticos no País segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a taxa de empregados com carteira assinada recuou de 32% para 29% entre 2015 e 2019. "Gostaríamos de contar com a sua ajuda, Sr. Ministro, para reverter esse quadro, estimulando a formalidade dando condições ao empregador doméstico de formalizar sua empregada", escreveu Avelino.

Fonte: estadão

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53 mil trabalhadores potiguares irão sacar R$ 42,5 milhões do PIS

Programados para iniciarem nesta quinta-feira, 13, para não-correntistas da Caixa Econômica Federal, os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) irão fazer circular R$ 42,5 milhões no Rio Grande do Norte. Irão receber os trabalhadores com direito ao benefício do abono salarial nascidos em março e abril. Os valores a serem recebidos variam de R$ 88 a R$ 1.045 de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

A Caixa irá disponibilizar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário. São mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril, totalizando R$ 2,7 bilhões em recursos injetados na economia. 

Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta recebem o crédito automático no dia 11. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020. 

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.     

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição Pasep e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Números

53,5 mil trabalhadores no Rio Grande do Norte têm direito ao abono salarial do PIS, conforme a Caixa

R$ 42,5 mi é o total que deverá ser depositado e/ou sacado nas contas desses trabalhadores

Disponibilizar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário. Confira todas as datas

Fonte: Tribuna do Norte

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Inmet aumenta grau de risco em novo alerta de chuvas para 121 municípios do RN; veja lista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) aumentou o grau de risco no novo alerta de chuvas emitido para 121 municípios do Rio Grande do Norte na tarde desta quinta-feira (13). O grau de severidade subiu de "perigo potencial" para "perigo" no novo aviso.

Chuvas devem seguir na madrugada até a manhã de sexta-feira no RN — Foto: Fernanda Maribondo

Dessa forma, o órgão aponta que há riscos de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora e de 50 a 100 por dia. Além disso, os ventos podem ir de 60 quilômetros por hora a 100. O alerta é válido às 9h15 desta sexta-feira (14).

Segundo o Inmet, com a possibilidade de chuvas e ventos desse porte, há riscos de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvore, alagamentos e descargas elétricas.

O instituto indica que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo das árvores, pois há riscos de queda e descargas elétricas. Além disso, outra instrução é não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, a indicação é desligar os aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.

A área afetada no alerta atinge municípios do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Veja os municípios afetados no RN

Acari

Afonso Bezerra

Alto do Rodrigues

Angicos

Apodi

Areia Branca

Arês

Augusto Severo

Açu

Baraúnas

Barcelona

Baía Formosa

Bento Fernandes

Bodó

Bom Jesus

Brejinho

Caicó

Caiçara do Norte

Caiçara do Rio do Vento

Campo Redondo

Canguaretama

Caraúbas

Carnaubais

Carnaúba dos Dantas

Ceará-Mirim

Cerro Corá

Coronel Ezequiel

Cruzeta

Currais Novos

Equador

Espírito Santo

Extremoz

Felipe Guerra

Fernando Pedroza

Florânia

Galinhos

Goianinha

Governador Dix-Sept Rosado

Grossos

Guamaré

Ielmo Marinho

Ipanguaçu

Itajá

Jandaíra

Januário Cicco

Japi

Jardim de Angicos

Jardim do Seridó

Jaçanã

João Câmara

Jucurutu

Jundiá

Lagoa D'Anta

Lagoa de Pedras

Lagoa de Velhos

Lagoa Nova

Lagoa Salgada

Lajes

Lajes Pintadas

Macau

Macaíba

Maxaranguape

Montanhas

Monte Alegre

Monte das Gameleiras

Mossoró

Natal

Nova Cruz

Nísia Floresta

Parazinho

Paraú

Parelhas

Parnamirim

Passa e Fica

Passagem

Pedra Grande

Pedra Preta

Pedro Avelino

Pedro Velho

Pendências

Porto do Mangue

Poço Branco

Pureza

Riachuelo

Rio do Fogo

Ruy Barbosa

Santa Cruz

Santa Maria

Santana do Matos

Santana do Seridó

Santo Antônio

Senador Elói de Souza

Senador Georgino Avelino

Serra Caiada

Serra de São Bento

Serra do Mel

Serrinha

São Bento do Norte

São Bento do Trairí

São Gonçalo do Amarante

São José de Mipibu

São José do Campestre

São José do Seridó

São Miguel do Gostoso

São Paulo do Potengi

São Pedro

São Rafael

São Tomé

São Vicente

Sítio Novo

Taipu

Tangará

Tenente Laurentino Cruz

Tibau

Tibau do Sul

Touros

Triunfo Potiguar

Upanema

Vera Cruz

Vila Flor

Várzea

fonte: G1

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Setor de serviços no RN tem maior crescimento do Nordeste em dezembro e sobe 0,7% em 2019

O setor de serviços no Rio Grande do Norte teve o maior crescimento do Nordeste no mês de dezembro, com um volume maior de 0,6% em relação ao mês anterior. O estado também teve um aumento de 0,7% em 2019 em comparação ao ano inteiro de 2018.

Setor de serviço de profissionais administrativos e complementares estão entre os grupamentos da pesquisa — Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

Os dados estão presentes na Pesquisa Mensal de Serviços, que foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa ainda aponta que o crescimento em dezembro de 2019 em relação ao mesmo mês do ano anterior foi de 3,8% - também o maior da região Nordeste.

Em 2019, o setor de serviços teve um aumento de 3,8% em outubro e de 0,2% em novembro. O crescimento de 0,6% em dezembro, que foi o maior do Nordeste, esteve também a frente da média nacional, que foi de - 0,4%.

Os dados específicos dos tipos serviços no Rio Grande do Norte não foram divulgados, mas constam no relatório nacional grupamentos como: serviços prestados às famílias; serviços de informação e comunicação; serviços profissionais, administrativos e complementares; transporte, serviços auxiliares dos transportes e correio; e outros serviços.

No Brasil, o setor de serviço cresceu 1% em 2019 - mais que no RN. Esse aumento nacional representou a primeira alta no setor em cinco anos. A última havia sido em 2014, com 2,5%.

Variação do volume de serviços no país — Foto: Economia G1

Fonte: G1

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Governo do RN entrega projeto de reforma da previdência à Assembleia Legislativa; confira ponto a ponto

O Governo do Rio Grande do Norte entregou à Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da previdência estadual. Após negociação com sindicatos e associações, o Executivo fez algumas concessões e alterou a minuta do projeto, que tinha sido apresentada no final de janeiro. O G1 teve acesso à proposta e traz, ponto a ponto, as principais mudanças previstas pela lei.

Governadoria do RN — Foto: G1 RN

Entre as alterações, está a redução das alíquotas de contribuição, que antes iriam variar entre 14% e 18,5% e agora passam a ser de, no máximo, 16%, conforme a proposta. Atualmente, a contribuição de todos os servidores estaduais, independentemente da faixa salarial, é de 11%.

A reforma não atinge o sistema de aposentadoria dos militares estaduais.

• Veja o projeto completo aqui

Variação da alíquota básica de 14% de acordo com os salários

Faixa salarial	Variação da alíquota	Alíquota total
Até R$ 2.500	Cai 2%	12%
Entre R$ 2.500,01 a R$ 6.101,06	É mantida	14%
Entre 6.101,07 e R$ 15.000	Aumenta 1%	15%
Acima de R$ 15.000	Aumenta 2%	16%

Fonte: Governo do RN

As alíquotas também deverão ser pagas pelos aposentados e pensionistas, na mesma proporção apresentada pela tabela acima. A exceção é para aqueles que ganham até R$ 2,5 mil, que continuarão isentos.

Até então, os beneficiários que ganhavam até o teto do regime geral (do INSS) - atualmente em R$ 6.101,06 - eram isentos de contribuição previdenciária.

Condições gerais para aposentadoria

As condições gerais de aposentadorias tem previsão de idade mínima 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, porém, com tempo mínimo de 25 anos de contribuição, seguindo a PEF federal.

O texto ainda conta com exceções para professores, policiais civis, penais e agentes socioeducativos, além de servidores que trabalham expostos a fatores químicos, físicos e biológicos que causem risco à saúde.

Homens: 65 anos

Mulheres: 60 anos

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Aposentadoria compulsória: 75 anos.

Exceções

Professores

Homens: 60 anos

Mulheres: 55 anos

25 anos de contribuição em funções do magistério

10 anos no serviço público

5 anos em cargo efetivo em que for se aposentar

Agentes socioeducativos, policiais penais e policiais civis:

Homens

55 anos

30 anos de contribuição

20 anos de exercício no cargo

Mulheres

52 anos

27 anos de contribuição

17 anos de exercício no cargo

Servidores com exposição a agentes químicos, físicos, biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade

60 anos de idade

25 anos de efetiva exposição e contribuição

10 anos de efetivo exercício público

5 anos no cargo em que se aposentar

Abono

O projeto de lei também cria um abono de permanência para o servidor se manter mais tempo na ativa. De acordo com o texto, o servidor que cumprir as exigências para se aposentar voluntariamente, mas optar por permanecer em atividade, vai receber um valor equivalente à sua contribuição previdenciária até completar de 75 anos, quando terá que se aposentar compulsoriamente.

Sistema de pontuação

O projeto de lei também apresenta um sistema de pontuações para os servidores que entraram no estado antes de a lei entrar em vigor. Para se aposentarem, eles precisarão ter pelo menos 25 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargos em que se aposentarem, apresentando os seguintes requisitos:

Homens

Idade mínima: 61 anos

Contribuição mínima: 35 anos

Soma de idade e tempo de contribuição: 96 pontos

Mulheres

Idade mínima: 56 anos

Contribuição mínima: 30 anos

Soma de idade e tempo de contribuição: 86 pontos

A partir de 1º de janeiro de 2021, a pontuação mínima será acrescida de um ponto por ano, até atingir o limite de 105 pontos para homens e 95 pontos para mulheres.

A partir de 1º de janeiro de 2023 os homens terão que ter idade mínima de 62 anos e as mulheres, 57.

No caso dos professores, a proposta é a seguinte:

Professores homens

Idade mínima: 56 anos

Contribuição mínima: 30 anos

Soma de idade e tempo de contribuição: 86 pontos

Professoras mulheres

Idade mínima: 51 anos

Contribuição mínima: 25 anos

Soma de idade e tempo de contribuição: 76 pontos

A partir de 1º de janeiro de 2021, será acrescido um ponto a cada ano, até atingir o limite de 82 pontos para as mulheres e de 95 pontos para os homem.

A partir de 1º de janeiro de 2023, a idade mínima passa a ser de 52 anos de idade para as professoras mulheres, e 57 para os professores homens.

O projeto de lei ainda poderá sofrer alterações na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, já que os deputados poderão apresentar emendas para alterar o texto original. Uma audiência pública foi marcada pela Casa para a tarde desta quinta (13), antes mesmo da chegada do projeto ao Legislativo. A proposta foi alvo de críticas de sindicatos de servidores estaduais, que realizaram protestos nos dias 3 e 4 de fevereiro.

Fonte: G1

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Secretaria Estadual de Saúde diz que está investigando possível caso de coronavírus no RN

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) emitiu nota confirmando que está investigando um possível caso de coronavírus no Rio Grande do Norte. Um homem de 25 anos que afirmou que teve contato com chineses está internado em isolamento no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal.

Paciente está internado no Hospital Giselda Trigueiro, referência em doenças infectocontagiosas — Foto: Quézia Oliveira/Inter TV Cabugi

O paciente chegou ao Hospital Giselda Trigueiro na noite desta quarta (12) encaminhado de um hospital particular da capital. Ele é morador de Baía Formosa e disse que teve contato com chineses na praia de Pipa, em Tibau do Sul, há 23 dias. O prazo é maior do que o estabelecido pela Organização Mundial de Saúde como de risco.

O diretor do Hospital Giselda Trigueiro, o médico infectologista André Prudente, explicou que o prazo estipulado pela OMS para o surgimento de sintomas do coronavírus é até 14 dias após o contato com alguém infectado. "O prazo de contato dele com os chineses é maior do que o estipulado pela OMS, por isso o vínculo epidemiológico é um pouco fraco", disse.

Segundo ele, o paciente está relativamente bem, não tem nenhum sinal de gravidade e vai ficar no isolamento aguardando o resultado de exames.

Confira a nota da Sesap na íntegra:

A Sesap informa que no momento está apurando os fatos para que possa inferir se há ou não um caso suspeito de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, uma vez que para ser considerado caso suspeito esse deverá atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. No momento as investigações estão em curso e ainda não há informações precisas.

Fonte: G1

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Após morte de guarda municipal, SMS pede retirada de vigilância armada das unidades públicas de Natal

Depois da morte do guarda municipal Carlos Antônio Pereira durante confronto com um assaltante dentro de uma unidade de saúde de Natal, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) quer retirar as armas de fogo dos vigilantes que atuam na rede pública.

Guarda municipal morre após troca de tiros no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

A solicitação foi feita à empresa de vigilância terceirizada pela prefeitura. O prazo para a retirada do armamento é de 48h, a contar desta quinta-feira (13), data do pedido. Além disso, a SMS afirmou por meio de nota que irá buscar apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte para firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que substituiria os agentes armados por porteiros.

A secretaria argumenta que a rede municipal pública de saúde é alvo constante de criminosos que procuram roubar armas de fogo e coletes à prova de balas, usados pelos vigilantes.

"A SMS está buscando junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), um incremento no convênio Ronda da Saúde, que é uma ação existente desde de 2016 que criou um grupamento específico da Guarda Municipal para atuar somente na proteção, fiscalização e segurança das unidades de saúde e de suas áreas circunvizinhas, por meio de ações preventivas e corretivas", diz trecho da nota divulgada pela pasta na manhã desta quinta (13).

Na tarde de quarta-feira (12), o guarda municipal de Natal Carlos Antônio Pereira de Melo, de 48 anos, morreu após sofrer três tiros na cabeça. O crime aconteceu no Centro de Referência Odontológica, no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal. De acordo com o comandante da Guarda Municipal de Natal (GMN), Alberfran Grilo, o servidor estava de folga e sem farda. Ele acompanhava a filha e a esposa na unidade quando percebeu um assalto e reagiu. Carlos Antônio trocou tiros com o suspeito e morreu.

Carlos Antônio Pereira de Melo tinha 48 anos — Foto: Cedida

Na manhã desta quinta-feira (13), o Centro de Referência Odontológica amanheceu fechado e assim permanecerá até a sexta-feira (14). A Prefeitura do Natal decretou luto de três dias e divulgou nota oficial lamentando a morte do guarda.

Confira o pronunciamento reproduzido na íntegra:

Tomada por profundos sentimentos de pesar e consternação, a Prefeitura Municipal do Natal lamenta o trágico fato que acabou por vitimar o guarda municipal Carlos Antônio Pereira de Melo, no início da tarde desta quarta-feira (12).

Formado na Quarta Turma da Guarda Municipal de Natal, Carlos Antônio somava 25 anos de atuação na corporação. Profissional de elevada capacidade, sempre cumpriu seus deveres de maneira exemplar, assim se mantendo até o último ato de sua vida. Detentor de personalidade admirável, cativava pelo tratamento invariavelmente cordial que dedicava aos amigos, aos companheiros de GM e à população à qual tão bem servia.

A Prefeitura do Natal se soma em indignação a todos que são obrigados a conviver com o permanente estado de violência que hoje castiga a nossa sociedade e, também, em solidariedade a todos os familiares e amigos do GM Carlos Antônio neste momento de grande dor e tristeza.

Fonte: G1

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Corpo é encontrado dentro de barraca de praia em Natal; suspeita é de morte por descarga elétrica

Um corpo foi encontrado na Praia da Redinha, Zona Norte de Natal, na manhã desta quinta-feira (13). A vítima, ainda sem identificação, estava dentro de uma barraca, que fica próxima à base do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN). Foram justamente os bombeiros que encontraram o corpo e acionaram a polícia e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Praia da Redinha está localizada no bairro de mesmo nome, na Zona Norte de Natal — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Segundo informações preliminares da Polícia Civil, a vítima morreu após sofrer uma descarga elétrica ao tentar invadir a barraca durante a madrugada. Ainda de acordo com os agentes, é comum que comerciantes coloquem uma espécie de armadilha para tentar evitar furtos e arrombamentos na região.

A "armadilha" pode ter sido responsável pela morte registrada nesta quinta-feira (13).

Fonte: G1

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General Braga Netto assumirá Casa Civil, e Onyx, Ministério da Cidadania, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (13) em uma rede social que o general Walter Souza Braga Netto assumirá a Casa Civil. Informou também que o atual responsável pela pasta, Onyx Lorenzoni, passará a chefiar o Ministério da Cidadania.

Segundo o presidente, o atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, deputado licenciado, retomará o mandato na Câmara.

Com o anúncio desta quinta, já são três mudanças no primeiro escalão do governo desde a semana passada.

No último dia 6, o presidente nomeou o ex-deputado Rogério Marinho como novo ministro do Desenvolvimento Regional, no lugar de Gustavo Canuto. Marinho ocupava o cargo de secretário especial de Previdência, subordinado ao Ministério da Economia.

A Casa Civil coordena o andamento das ações dos ministérios, em uma espécie de centro de governo. A pasta também tem uma secretaria que trata da entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Já o Ministério da Cidadania é responsável pela área social do governo. A pasta gere os programas Bolsa Família, Criança Feliz e Progredir, por exemplo. Além disso, é responsável pela Secretaria Especial de Esporte, que substituiu o extinto Ministério do Esporte.

General Walter Souza Braga Netto — Foto: Reprodução/GloboNews

Quem é Braga Netto

General de quatro estrelas, Walter Souza Braga Netto chegou ao posto máximo da carreira dentro do Exército. Nascido em Belo Horizonte (MG), o militar tem 63 anos de idade. Atualmente chefia o Estado-Maior do Exército, um dos principais cargos dentro da força.

Além de comandar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, em 2018, Braga Netto foi comandante Militar do Leste, responsável pelas atividades do Exército nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O militar ainda foi um dos responsáveis pela coordenação da segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016. Ele também trabalhou no serviço de inteligência do Exército e foi observador militar durante a missão de paz das Nações Unidas no Timor Leste, no sudeste asiático.

Onyx Lorenzoni — Foto: Gustavo Garcia/G1

Novo ministro da Cidadania

Deputado federal licenciado do mandato, Onyx participou da campanha eleitoral de 2018 ao lado de Bolsonaro e, após o resultado, coordenou a equipe de transição.

Na Casa Civil, atuava como um dos principais interlocutores do presidente da República. O ministro chegou a ir ao Congresso em algumas ocasiões para entregar pessoalmente projetos de interesse do governo.

Depois, entretanto, deixou de ser o responsável pela articulação política e também deixou de comandar o programa de concessões do governo federal.

Osmar Terra (MDB-RS) — Foto: Reprodução/TV Globo

Saída de Osmar Terra

Também deputado federal licenciado, Osmar Terra deverá retomar o mandato na Câmara. Ele é filiado ao MDB do Rio Grande do Sul.

Após o anúncio de Bolsonaro, Terra divulgou a seguinte nota: "Eu estarei onde for mais importante para o governo e para o presidente Jair Bolsonaro. Sou deputado no sexto mandato, com muito orgulho. Agradeço ter ajudado o Brasil e quero continuar ajudando onde estiver. Desejo sorte ao companheiro Onyx Lorenzoni."

Osmar Terra comandou de 2016 a 2018 o Ministério do Desenvolvimento Social, no governo de Michel Temer. Por sugestão de Onyx, foi convidado por Bolsonaro a assumir o Ministério da Cidadania a partir de 2019.

A pasta até então comandada por Osmar Terra unificou os ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Cultura.

O desgaste de Terra na pasta teve início no ano passado, quando Bolsonaro decidiu transferir a Secretaria Especial da Cultura para o Ministério do Turismo em meio à uma crise na pasta (relembre a polêmica).

Bastidores das negociações

Bolsonaro convidou Braga Netto para a Casa Civil ainda em janeiro deste ano. Antes, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, também chegou a ser sondado para o cargo, mas não aceitou.

Durante as negociações, também foi discutida a possibilidade de o governo unificar a Casa Civil e a Secretaria de Governo da Presidência, deixando o ministro Luiz Eduardo Ramos à frente da nova pasta. Mas essa ideia não se concretizou.

Criação da Casa Civil

A Casa Civil passou a ter este nome em 1992, no governo Itamar Franco. Até então, a pasta era chamada de Gabinete Civil. Antes, suas funções foram desempenhadas em pastas com nome de Gabinete Civil r Secretaria Geral ou de Governo.

O último militar a chefiar a pasta foi Golbery do Couto e Silva, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985). Golbery também comandou a pasta no governo de Ernesto Geisel (1974-1979).

Desde a redemocratização, somente o ex-presidente Fernando Collor não utilizou os nomes Gabinete Civil ou Casa Civil para a estrutura da Presidência que trata das ações gerenciais do dia a dia do governo. O então presidente optou por Secretaria-Geral e Secretaria de Governo.

Fonte: G1

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Seguro-desemprego: CGU aponta R$ 149 milhões em pagamentos suspeitos de irregularidades

O governo federal pode ter pago indevidamente R$ 149 milhões em seguro-desemprego ao longo de 2018. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que cruzou dados de pagamento do benefício com cadastros do próprio governo federal e identificou possíveis inconsistências e irregularidades. Os resultados da auditoria se tornaram públicos na quarta-feira (12).

Segundo a CGU, cerca de R$ 3,3 milhões foram pagos a 826 pessoas que já constavam como mortas antes mesmo do requerimento do benefício. Outros R$ 36,8 milhões foram pagos a mais de 28 mil pessoas que já recebiam benefícios do INSS, que por lei não podem ser acumulados com o seguro-desemprego.

Foi o caso, por exemplo, de 14,7 mil pessoas aposentadas por tempo de contribuição. Outros R$ 4 milhões foram destinados a pessoas cuja empresa empregadora já estava fechada antes da data de requerimento do benefício.

A maior parte dos pagamentos potencialmente irregulares, no entanto, foi feita a pessoas demitidas por justa causa e que, por isso, não teriam acesso ao benefício. Foram R$ 105,2 milhões, pagos a 26,5 mil trabalhadores.

"Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de Seguro Desemprego", afirma a CGU no relatório.

Segundo os auditores, é possível que parte destes pagamentos estejam relacionados a decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados, mas informações pedidas à Secretaria de Previdência sobre o tema não foram entregues até a auditoria ser finalizada.

A conclusão da CGU foi pela necessidade de melhorias no cruzamento de informações.

"A implementação de controles automatizados (...) é necessária para evitar a realização de pagamentos indevidos e viabilizará a melhoria do gasto público, com economia de recursos e aprimoramento da execução da política pública", conclui o documento.

Secretaria questionou conclusão

Durante a auditoria, a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB) da Secretaria de Previdência se manifestou contrária às conclusões dos auditores. O órgão contestou a metodologia da CGU, divergindo quanto ao cruzamento de dados feito, e afirmou que não ficou comprovada a realização de pagamentos indevidos.

Em alguns casos, afirmou que os valores pagos estão sendo cobrados dos beneficiários após checagens posteriores.

A CGU, entretanto, não aceitou completamente os argumentos. Os auditores apontaram casos em que, seguindo as informações da CGGB, as inconsistências persistiam.

Os auditores também afirmam no relatório que quem deve comprovar a inadequação ou não dos pagamentos é o gestor fiscalizado, mas mantiveram a recomendação para que os responsáveis estabeleçam "um plano de ação visando apurar as situações de seguro desemprego potencialmente irregulares apontadas neste relatório, providenciando, para os casos pertinentes, a devolução dos valores recebidos."

Fonte: G1

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