Abril Verde alerta sobre prevenção de acidentes de trabalho

A Justiça do Trabalho está preparando uma série de ações para marcar o Abril Verde, mês dedicado a conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.

Durante todo o mês de abril, o prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) ficará iluminado, à noite, de verde.

Uma programação especial, fruto da parceria do TRT-RN com a Livraria Saraiva (Midway Mall), reunirá especialistas em Direito do Trabalho para discutir temas relacionados à saúde e à segurança do trabalho.

O primeiro desses encontros será realizado no próximo dia 10 de abril (quarta-feira), às 19h, com um debate sobre o tema A vida tem preço? Valor do Dano Moral em Acidente de Trabalho, com o Desembargador Bento Herculano Duarte Neto (Professor UFRN) e o Advogado Venceslau Carvalho (Professor UNP).

Números

O mês de abril foi escolhido como marco para essa mobilização em razão de um grande acidente ocorrido numa mina no estado da Virgínia (EUA) em 1969.

Desde 2005, o Brasil tem no calendário oficial o dia 28 de abril como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Pelo menos um trabalhador morre a cada 15 segundos por causas relacionadas ao trabalho no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A cada ano, dois milhões de pessoas morrem no mundo por doenças resultantes das atividades desempenhadas no trabalho, as chamadas doenças ocupacionais, e mais de 320 mil sofrem acidentes de trabalho fatais.

O Brasil é o quarto país do ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. Em 2017, 2.096 pessoas perderam a vida durante o trabalho, o que resulta em uma morte a cada quatro horas. Foram mais de 550 mil acidentes no período.

Fonte: Portal no Ar

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Engenheiros dizem que não sabem o que causou tragédia em Brumadinho

A engenheira Ana Lúcia Moreira Yoda, da empresa Tractebel Engineering, que assinou laudos de estabilidade da barragem de Brumadinho de 2017 a junho de 2018, disse nesta quarta-feira (3), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho (MG), que, enquanto atuou na mina, não havia nenhum indicativo de risco iminente de rompimento da estrutura. A tragédia matou mais de duzentas pessoas.

Acrescentou que, à época, os indicadores estavam “dentro das leituras históricas”.

Ela esclareceu que, após uma reclassificação pela Tractebel do fator de segurança da barragem, em junho de 2018, o gestor da Vale, responsável pelo contrato da Mina de Brumadinho, Washington Pirete, achou melhor deixar a análise sob a responsabilidade da alemã Tüv Süd, que atestou por último a estabilidade da estrutura na barragem que se rompeu.

Ainda segundo Ana Lúcia, a justificativa para a troca de empresas dada pelo gestor foi de que a alemã teria estrutura melhor para avaliar a barragem.

“A Tractebel decidiu não trabalhar mais com declarações de segurança de estruturas de barragens”, afirmou aos senadores.

Sobre o que teria causado o rompimento da estrutura em Brumadinho, a engenheira disse que não sabe responder. “Muito difícil [saber o que aconteceu]. A coisa que está mais perturbando a comunidade técnica é essa pergunta. Eu não saberia dizer com os elementos que eu tenho. A gente tem tentado estudar, mas eu não saberia dizer, tenho medo de ser leviana”, concluiu.

Vale

Outro técnico ouvido hoje pela CPI do Senado foi o gerente de Geotecnia Corporativa da Vale, Alexandre Campanha. Apesar de resguardado por habeas corpus, concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ele decidiu responder a todas as perguntas.

Campanha se defendeu das acusações de ter coagido engenheiros da Tüv Süd a atestar o laudo de estabilidade da barragem.

fonte: Agência Brasil

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Falta de repasses do Minha Casa, Minha Vida pode causar demissão de mil trabalhadores no RN

Cerca de mil trabalhadores da construção civil podem ficar desempregados no Rio Grande do Norte. O número foi revelado, nesta quarta-feira, 3, pelo SINDUSCON, o sindicato que representa a indústria do setor. Desde o começo do ano, o Governo Federal vem acumulando uma dívida que já alcança R$ 5 milhões com as construtoras que integram o programa Minha Casa, Minha Vida no estado.

“São mil postos ameaçados, o que preocupa muito. Fora isso, também ficam ameaçadas as obras de 1.200 unidades. Ou seja, 1.200 famílias podem ter o sonho da casa própria retardado. O detalhe é que 80% dessas unidades foram retomadas, ou seja, já foram paralisadas no passado”, lamentou o diretor de Materiais e Serviços do SINDUSCON, Carlos Henrique de Oliveira Dantas.

O diretor explica como essa dívida foi gerada. “No governo anterior, a gente emitia a nota e, em dois dias, o pagamento já era feito. Agora, com a nova presidência, esse repasse não está chegando. Desde janeiro, só um pequeno repasse foi feito. Um valor bem distante do que deveria ser pago em um mês, inclusive”, relatou.

Para justificar a falta de pagamento, “no começo, o governo alegava que o orçamento da União não tinha sido publicado. Agora, após a publicação, os atrasos continuaram. Aí alegam falta de recursos, no que não acreditamos”, enfatizou.

Se as construtoras não recebem dinheiro ficam sem condições de repassar para os fornecedores e, consequentemente, canteiros de obras estão parados. “Isso é uma cadeia. As empresas têm seus compromissos, inclusive, com o pagamento de impostos. E, continuando assim, vai sobrar, infelizmente, para os nossos trabalhadores porque não teremos como honrar nossos compromissos com a classe”, ressaltou o diretor do SINDUSCON.

Fonte: Portal no Ar

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A batalha contra a hanseníase no RN

A hanseníase é uma infecção causada por uma bactéria que é transmitida por meio das vias aéreas, como tosse e gotículas de saliva, por meio de um contato próximo e prolongado de uma pessoa doente sem tratamento para outra. A doença é uma das mais antigas do mundo, e ainda hoje, acomete cerca de 150 países, entre eles o Brasil.

Apesar da luta contra a doença enfrentar inúmeros desafios, os avanços da medicina e a intensificação de ações estratégicas implementadas já melhoraram em muito a vida de pacientes que são diagnosticados com a doença.

Atualmente, a hanseníase tem tratamento e cura. Infelizmente, na época em que o pedreiro aposentado Francisco Inácio Bezerra, de 77 anos, morador de Macaíba, foi infectado pela bactéria, a realidade era outra. Ele lembra da falta de tratamento e do isolamento que enfrentou com o pai, a mãe e os cinco irmãos.

“Quem primeiro teve foi meu pai. O médico descobriu e aí e disse ‘isso aí é hanseníase e você vai ter que ser internado no leprosário’. E na época não tinha tratamento para gente ficar bom, a gente só controlava. Aí foi uma situação tão difícil para nós, as pessoas ficavam discriminando a gente… E um pouco depois eu adoeci. Aí já tinha remédio. Eu tomei o medicamento, me curei, mas já estava muito aprofundada a doença, aí ficaram as sequelas nas mãos”.

Fonte: Portal no AR

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RN tem 24.104 eleitores faltosos e prazo para regularização do título termina no próximo mês

O prazo para regularização eleitoral acaba no dia 6 de maio e o Rio Grande do Norte ainda contabiliza 24.104 eleitores faltosos. Caso não seja feito o ajuste até a data estabelecida, os títulos eleitorais serão cancelados.

RN tem 24.104 eleitores faltosos e prazo para regularização do título termina no próximo mês — Foto: Divulgação/TRE-RN

Por isso, a orientação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) é de que os eleitores a consultar a situação eleitoral no site para saber se estão com os títulos irregulares. No campo “Situação Eleitoral”, é possível identificar se está com o título passível de cancelamento devido à ausência, sem justificativa, nas três últimas eleições.

De acordo com o TRE, a contagem é feita por turno. Além disso, são consideradas as eleições suplementares.

Para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral portando documento de identidade oficial e o título de eleitor (que também pode ser o e-Título). Além disso, será necessário pagar uma multa por não ter votado nem justificado.

A geração da guia para pagamento da multa também pode ser obtida no site do TRE, mas é imprescindível o comparecimento do eleitor ao cartório. Caso o eleitor deseje aproveitar a oportunidade para transferir seu título, deve levar, também, um comprovante de residência atualizado.

Passo a passo de como consultar a Situação Eleitoral:

Acesse o site do TRE

Procure, na página inicial, o campo “Serviços ao Eleitor” e clique na opção “Situação Eleitoral”

Digite o seu Nome ou Título de Eleitor eclique em “Não sou um robô” e, por fim, em Consultar para liberar o acesso.

No caso do eleitor estar passível de cancelamento, aparecerá na tela a seguinte informação: “Eleitor identificado como faltoso nos três últimos pleitos. O eleitor deve procurar o Cartório Eleitoral para evitar o cancelamento da inscrição”, ainda que seja apresentado que a situação está regular - que é diferente de quite eleitoral.

Outra maneira de o eleitor verificar se faltou aos três últimos pleitos é informa-se presencialmente nos Cartórios Eleitorais, onde foram afixados as listas contendo os nomes e os números dos títulos passíveis de cancelamento.

O título cancelado gera outros impedimentos:

Não será possível obter passaporte ou carteira de identidade;

Não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

Não poderá obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

Não será possível inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

Não poderá obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

Não poderá obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Fonte: G1

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Governo do RN e servidores não chegam a acordo sobre salários de abril e marcam nova reunião

O Governo do Rio Grande do Norte e os sindicatos e associações dos servidores do Estado não chegaram a um acordo no encontro realizado nesta quarta-feira (3) e marcaram nova reunião para a segunda (8). As rodadas de negociações são para discutir como será feito o pagamento dos salários do mês de abril, que são depositados em maio.

Representantes do Governo do RN e dos servidores do Estado se reuniram para tratar do pagamento dos salários de abril — Foto: Assecom

Segundo o Poder Executivo, durante reunião desta quarta, o governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 de maio o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor. No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.

O Governo do Estado ficou de avaliar a proposição das categorias até a segunda-feira, quando vai dizer se terá condições de atendê-la. Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Feire, que participou da reunião, a folha de quem recebe até R$ 4 mil representam R$ 220 milhões, enquanto os salários de quem ganha até R$ 5 mil representam R$ 236 milhões.

“Vamos verificar se teremos condições de cobrir esses R$ 16 milhões da proposta dos servidores. Hoje não é possível dar essa resposta. Por isso, vamos ter outra reunião porque até lá vamos tentar achar saídas”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Fonte: G1

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Criança potiguar de 7 anos que aguarda transplante de coração é transferida para Recife

Uma operação que mobiliza vários órgãos de saúde, a Força Aérea Brasileira (FAB) e Polícia Militar transfere para Recife, nesta quarta-feira (3) a menina potiguar de 7 anos que aguarda um transplante de coração há cerca de duas semanas. De acordo com os médicos, Brunna Silveira Lopes só está viva por causa da ajuda de aparelhos.

Aeronave da FAB deixou Base Aérea de Natal no início da tarde, levando Bruna Silveira Lopes, de 7 anos, para Recife — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Após várias horas de preparação e estabilização da paciente, durante a manhã, a menina foi levada para a base aérea de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, para ser transferida UTI em uma aeronave da Força Aérea, equipada com UTI. O avião decolou por volta das 12h55.

Na capital pernambucana, Brunninha, como a menina é conhecida, vai entrar na lista de espera por um coração como prioridade.

Apesar de uma solicitação de urgência dos médicos, a Central Nacional de Transplantes havia negado autorização para o transplante no Hospital Rio Grande, onde ela estava internada, e não indicou outra unidade para realização do procedimento no estado.

O pedido também foi negado pela Justiça. A situação gerou um desabafo do médico Madson Vidal que repercutiu redes sociais. "Não se deveria fazer contas ou haver 'burocracias' para tentar salvar uma vida", disse.

Após uma mobilização de vários órgãos, a operação foi iniciada nesta quarta, em uma parceria do hospital com várias entidades públicas como os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Natal e de Recife, Central de Transplantes, Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde. A Polícia Rodoviária Estadual e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana também prestaram apoio no transporte entre o hospital e a base aérea.

Equipes à espera para transferência de menina de 7 anos para transplanta de coração em Recife — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

Segundo o médico Madson Vidal, Brunna nasceu com um problema chamado "transposição das grandes artérias" e passou por um cirurgia paliativa ainda quando bebê. A criança, que pesa 30 quilos, sempre recebeu acompanhamento médico pela sua condição. Há 16 dias, porém, ela precisou passar por um novo procedimento para melhorar a sua oxigenação, porque seu tom de pele estava cada vez mais "roxo". Neste novo procedimento, no entanto, o coração não suportou a circulação.

Brunna, que é paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), sobrevive por estar ligada a uma máquina de "oxigenação por membrana extracorpórea", conhecida como ECMO. Ela chegou a ser retirada dos tubos, mas não teve resistência para ficar sequer oito horas longe dos aparelhos.

Repercussão

O caso de Brunninha ganhou repercussão nas redes sociais após um desabafo do médico Madson Vidal, que representa a Associação Amigos do Coração da Criança (Amico), atendendo a crianças com cardiopatias.

"Não se deveria fazer contas ou haver “burocracias” para tentar salvar uma vida. Estamos com uma menina linda com seu coraçaozinho, que não funciona mais, conectado através de tubos a uma máquina (ECMO) para que ela não morra. Ela precisa fazer um transplante de coração para continuar lutando para viver, mas a Central Nacional de Transplantes negou que a equipe de transplante do @hospitalriogrande a listasse para ser transplantada aqui em Natal, porque o credenciamento do hospital não foi finalizado", dizia o médico.

"Queremos que o poder público se responsabilize pela criança autorizando o transplante em Natal ou ofereça essa possibilidade em outro estado e faça o transporte em UTI aérea. O sangue dela é B- (raro), e a máquina não funciona por tempo indeterminado, e esse tempo perdido pode determinar a impossibilidade do transplante. Vamos lutar para que Brunninha tenha pelo menos a chance de tentar o transplante", afirmou Madson, que pediu que a menina se torna-se prioridade nacional para transplante.

A postagem do médico no Instagram alcançou milhares de pessoas e tinha quase 9,3 mil curtidas até a tarde desta quarta. .

Fonte: G1

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TRT determina desconto no salário de prefeito do RN para pagar dívidas trabalhistas

A 6ª Vara do Trabalho de Natal determinou o desconto mensal de 30% do salário do prefeito de Angicos, distante 189 km de Natal, para pagar dívidas trabalhistas. A prefeitura do município foi notificada da decisão na manhã desta terça-feira (3).

TRT-RN, Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte em Natal — Foto: Divulgação/TRT

De acordo com a Justiça, o objetivo da medida é garantir o pagamento de uma dívida da empresa Garra Vigilância, da qual o prefeito Deusdete Gomes de Barros é sócio. Na sua decisão, a juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira entendeu que a empresa não apresentou uma forma para saldar a dívida de vários processos, que atualmente somam R$ 757.498,48.

Após um trabalho de investigação do Grupo de Pesquisa Patrimonial do TRT-RN para identificar bens da empresa e de seus sócios, descobriu-se que o prefeito, que recebe um salário mensal bruto de R$ 13 mil, é um dos sócios da Garra Vigilância.

Para a juíza, Fátima Christiane, a proteção às verbas alimentares do prefeito Deusdete Gomes de Barros “não pode aniquilar a pretensão do reclamante de ver os seus direitos, igualmente alimentares, serem efetivamente concretizados”.

Dessa forma, considerando que o salário do prefeito e sócio da empresa não é mais importante que o salário dos trabalhadores demitidos sem o devido pagamento, a juíza determinou a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do prefeito.

Fonte: G1

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WhatsApp cria nova regra de privacidade para entrada em grupos

O WhatsApp anunciou novas regras de privacidade para que o usuário possa ser adicionado em grupos, novos ou já existentes. As mudanças começam a valer a partir desta quarta-feira (3) em atualizações para Android e iOS.

Logotipo do aplicativo Whatsapp — Foto: Dado Ruvic/Arquivo/Reuters

De acordo com o aplicativo, que faz parte do grupo do Facebook, as novas configurações possibilitam ao usuário escolher qual tipo de contato pode ou não adicioná-lo aos grupos.

Como aplicar

Para ativar, é necessário ir no campo "Configurações" no aplicativo, depois em "Conta > Privacidade > Grupos" e selecionar uma das três opções: "Ninguém", "Meus contatos", ou "todos".

"Ninguém" significa que você terá que aprovar a entrada em cada grupo para o qual você foi convidado, e "Meus contatos" significa que somente usuários da sua lista de contatos poderão adicionar você a um grupo.

Nesses casos, será solicitado que a pessoa que convidar você a um grupo envie um convite privado em uma conversa privada. O usuário terá três dias para aceitar o convite antes que ele expire.

Passo a passo a mudar configurações para a entrada em grupos no WhatsApp — Foto: Whatsapp/Divulgação

O aplicativo afirma que os usuários terão mais controle das mensagens em grupo que irão receber.

Fonte: G1

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Latam e Gol vão entrar na disputa por ativos da Avianca Brasil

A Latam Airlines Brasil e a Gol anunciaram nesta quarta-feira (3) que concordaram em fazer uma oferta, cada uma, por pelo menos uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) da Avianca Brasil, que está em processo de recuperação judicial. Com as propostas, ambas companhias entrariam na disputa pelos ativos da aérea junto da Azul.

A UPI – prevista no plano de recuperação da Avianca Brasil – é uma espécie de empresa que seria criada a partir do desmembramento da companhia em duas partes e vendida em leilão.

Avião da companhia aérea Avianca pousa no Aeroporto Internacional de São Paulo - Cumbica (GRU), em Guarulhos — Foto: Celso Tavares/G1

Tanto a Latam Brasil quanto a Gol concordaram em fazer uma oferta no valor mínimo de US$ 70 milhões pela UPI e seus respectivos ativos.

A Gol informou que, caso adquira qualquer unidade da Avianca, vai oferecer oportunidades de contratação aos empregados da companhia que tenham funções na respectiva UPI, com novos contratos de trabalho.

A Avianca, quarta maior companhia aérea do país, está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado. A companhia acumula anos de crescentes prejuízos e atrasos em pagamentos de arrendamentos de aeronaves.

Empréstimos

Além da oferta pela UPI, as duas companhias se comprometeram a conceder empréstimos à Avianca Brasil, em acordos firmados com um de seus maiores credores, a Elliott Associates LP, Elliott International LP e Manchester Securities Corporation (conjuntamente “Elliott”).

A Latam afirmou que vai conceder empréstimos de no mínimo US$ 13 milhões para financiar, em parte, o capital de giro e apoiar a continuidade das operações. A Gol disse que fará um adiantamento para a Elliott de US$ 35 milhões em quatro parcelas mensais.

Além disso, a Gol informou que pagará uma parcela de US$ 5,0 milhões e outra de US$ 3,0 milhões, nos dias 9 e 16 de abril, respectivamente, em financiamentos pós-concursais, e adquirirá da Elliott US$ 5,0 milhões.

Em março, a Azul já fez uma proposta para comprar parte das operações da Avianca Brasil por US$ 105 milhões – o equivalente a R$ 400 milhões.

Plano de recuperação revisado

Segundo a Gol, a Elliott apresentará um plano de recuperação judicial revisado para a Avianca Brasil, que deverá ser aprovado pelos demais credores.

O plano prevê, de acordo com a Gol, a formação de 7 UPIs que seriam levadas a leilão, das quais (6 deverão conter os direitos de uso dos horários de pouso e decolagem de voos hoje detidos pela Avianca nos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Guarulhos, assim como certificados de operador aéreo.

Redução da frota e destinos

A Avianca Brasil reduziu o tamanho de sua frota, descontinuando 21 rotas. Com isso, a aérea passa a operar com 26 aeronaves e 23 destinos, como parte de seu plano de recuperação judicial. A companhia possuía 48 aeronaves em operação, no dia 11 de março.

Segundo a Avianca, a mudança acontecerá progressivamente no mês de abril e a diminuição implicará também no fechamento de 3 bases operacionais, no Galeão (RJ), Petrolina (PE) e Belém (PA).

Fonte: G1

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Número de radares nas rodovias federais cai de 5,5 mil para 400

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de cancelar a instalação de novos radares e de rever a necessidade de aparelhos já em operação nas rodovias federais significará praticamente o fim da rede ainda existente. Dados obtidos pelo GLOBO mostram que o sistema de fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias administradas pela União.

Em 2016, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, o governo federal decidiu abrir um edital para instalar, de forma gradual, 8.015 pontos de monitoramento, o que englobaria tanto novos quanto a renovação de existentes. Um único radar pode cobrir mais de um ponto de fiscalização, como mais de uma faixa de uma pista. Foi esse serviço que o presidente Bolsonaro suspendeu.

Fonte: O Globo

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País já tem 8,1 milhões de microempreendedores formais; veja atividades em alta entre MEIs

O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou neste ano a marca de 8 milhões, fechando março com 8.154.678 cadastros, segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal. Nos últimos 5 anos, desde o período pré-recessão, o número de MEIs no país já cresceu mais de 120%. Somente nos 3 primeiros meses do ano, o Brasil ganhou 379 mil novos microempreendedores individuais.

Rafael Cruz, de 20 anos, fez o registro de MEI para trabalhar como bikeboy, em São Paulo, após cair no desemprego. — Foto: Darlan Alvarenga/G1

O programa, que em 2019 completa 10 anos, foi lançado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Mas, com a crise do mercado de trabalho e aumento do trabalho por conta própria, tem se transformado também em opção de ocupação temporária, de "bico" ou do chamado "empreendedorismo por necessidade".

Segundo os números do IBGE, o desemprego atinge atualmente mais de 13 milhões de brasileiros, o que tem contribuído para o aumento do número recorde de trabalhadores por conta própria, categoria que inclui os MEIs. No trimestre encerrado em fevereiro, eram 23,8 milhões de trabalhadores nessa situação.

Alternativa ao desemprego

As estatísticas mostram que a maior concentração de MEIs está na faixa dos 31 aos 40 anos, que reúne mais de 2,5 milhões de pessoas, ou 31% do total. Mas o registro formal de microempreendedor tem sido visto também como uma opção de trabalho entre jovens. Atualmente, mais de 1,7 milhão de MEIs, ou cerca de 22% do total, possuem entre até 30 anos.

O bikeboy Rafael Cruz, de 20 anos, decidiu virar MEI para fazer entregas de bicicleta como parceiro de aplicativos como iFood, Rappi e Uber Eats após perder o emprego numa rede de lanchonetes no final do ano passado. Morador da periferia de São Paulo, ele conta que chega a pedalar mais de 50 km por dia, incluindo o deslocamento de sua casa no Capão Redondo até a região de escritórios do bairro do Itaim.

"Quando o dia é bom, chego a tirar até R$ 80. Mas é muito cansativo. Queria mesmo era arrumar um emprego registrado [com carteira assinada]. Daí eu deixava esse trabalho mais para o fim de semana", diz o entregador.

Já o seu colega Gabriel de Lima, de 19 anos, diz preferir o trabalho autônomo de entregador ao seu anterior, com carteira assinada, na função de porteiro. Ele diz ganhar até mais de R$ 2 mil livres por mês.

"Gosto de bicicleta e vejo como um trabalho normal, com a vantagem que sou eu que decido o dia que trabalho e que fico de folga. E ganho bem mais que esses salários de miséria que pagam por aí", afirma o bikeboy microempreendedor.

O entregador sequer tem bicicleta própria. Ele usa as "magrelas" das estações de aluguel de bicicletas espalhadas pela cidade e diz que sua meta é conseguir juntar dinheiro para dar entrada na compra de uma moto, e assim poder aumentar o volume de entregas.

O registro como MEI garante o registro em aplicativos de entregas que exigem CNPJ para o cadastro de entregador. Mas os bikeboys citam outras vantagens, como a cobertura de benefícios do INSS (Instituto de Previdência Social) como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Ou seja, uma proteção em caso de acidentes.

"Imprimo todo mês o boleto e pago na lotérica. É fácil. Ensinei até a minha mãe que é diarista a fazer também o registro", diz Cruz.

Gabriel Lima, de 19 anos, virou MEI no final de 2018 após ficar desempregado e diz ganhar até mais de R$ 2 mil por mês. — Foto: Darlan Alvarenga/G1

Segundo levantamento da Serasa Experian, do total de 2,5 milhões de novas empresas abertas em 2018 no Brasil, 81,4% foram MEIs. O número de microempreendedores cadastrados só não cresceu ainda mais no último ano porque no início do ano passado houve o cancelamento de 1,3 milhão de registros por inadimplência e não cumprimento das regras do programa.

"O desemprego teve uma elevação e o MEI é uma opção para aqueles que acabaram sendo desligados do trabalho. Mas pode funcionar também como uma porta para o primeiro emprego e para uma atividade empreendedora", afirma Alexandre Lima, especialista em gestão estratégica do Sebrae.

A tendência, segundo ele, é que o número de MEIs continue a crescer a um ritmo de 1 milhão de novos cadastros por ano. "A economia informal ainda é muito grande. Dentro do universo de trabalhadores por conta própria, muitos ainda não possuem CNPJ. Então a quantidade de MEIs deve continuar nesse ritmo forte de crescimento nos próximos anos", destaca.

Atividades em alta

Os serviços de entrega rápida estão entre as atividades de MEIs em alta e com a maior expansão no número de registros nos últimos meses, segundo levantamento do Sebrae. Nos últimos 15 meses, foram mais de 36 mil novos cadastros nesta categoria, elevando para 91 mil o número de MEIs que atuam nesta atividade.

As atividades que mais crescem, segundo o Sebrae, são as relacionadas a vendas e marketing direto, serviços de beleza, serviços domésticos, transportes e pequenos reparos.

Veja abaixo as categorias com maior acréscimo de registros de MEIs nos últimos 15 meses:

Promoção de vendas (+59.538 registros)

Cabeleireiros, manicure e pedicure (+43.695 registros)

Serviços domésticos (+39.630 registros)

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo (+36.321 registros)

Serviços de entrega rápida (+32.660 registros)

Obras de alvenaria (+26.838 registros)

Atividades de ensino (+23.616 registros)

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (+19.213 registros)

Apoio e assistência a paciente no domicílio (+19.071 registros)

Transporte rodoviário de carga (+18.025 registros)

Fornecimento de alimentos (+11.249 registros)

Serviço de táxi (+8.619 registros)

Atualmente, são mais de 500 atividades permitidas para o registro de MEI. Além da atividade principal, o microempreendedor pode registrar até 15 ocupações para atividades secundárias. Os profissionais do setor de beleza, vendedores do ramo de vestuário, pedreiros e pequenas lanchonetes lideram a lista de atividades com o maior número de microempreendedores, segundo o levantamento do Sebrae.

Custos e vantagens de ser MEI

Pelas regras do programa, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

O registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos. Além disso, garante o acesso a direitos e benefícios previdenciários. Desde que o empreendedor pague a mensalidade em dia, ele tem direito à aposentaria por idade ou invalidez e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade para as mulheres.

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, conforme o ramo de atividade exercida.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Apesar da popularização do MEI, a inadimplência permanece alta, ao redor de 50%, o que aponta tanto para um uso do registro como atividade complementar ou temporária por parte dos cadastrados como também para uma falta de conscientização sobre os riscos de não manter o pagamento mensal em dia. Ao ficar inadimplente, o microempreendedor pode não conseguir benefícios como auxílio doença, pensão por morte ou salário maternidade.

Pelas regras do programa, 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais podem levar também ao cancelamento do CNPJ.

Jovens se registram como MEIs para trabalhar como parceiros de aplicativos de serviços de entrega — Foto: Darlan Alvarenga/G1

Fonte: G1

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Mãe diz que creche foi negligente ao deixar criança de 2 anos ir sozinha para casa em Cajuru, SP

Uma moradora de Cajuru (SP) acusa uma creche municipal de negligência por deixar o filho de 2 anos ir sozinho para casa nesta terça-feira (2).

Segundo a mulher, que prefere não ser identificada, a criança andou por quase um quilômetro do centro educacional no bairro Dom Bosco até a residência, sem que a saída fosse notada ou comunicada pelos responsáveis da escola.

"Fiquei com muita raiva pela falta de respeito porque elas sequer me ligaram para falar que meu filho tinha sumido da creche", conta.

A Prefeitura de Cajuru informou que vai instaurar um processo administrativo sobre o caso.

A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, procurou a creche, mas não obteve retorno de nenhum representante.

Menino de 2 anos cruzou ruas e avenida para chegar em casa após deixar creche sozinho em Cajuru (SP) — Foto: Reprodução/EPTV

A moradora conta que estava lavando roupas em casa quando foi surpreendida pela chegada do filho de 2 anos. Ela conta que iria buscar a criança por volta das 11h.

"Achei que fosse meu marido chegando, aí quando eu vi meu filho veio correndo. Falando 'mamãe, mamãe'. Eu falei 'filho, com quem você veio? Ele falou assim: eu vim. Saí aqui fora, não tinha ninguém", relata.

Inconformada com o que tinha acontecido, ela decidiu ir à creche verificar o que aconteceu. Foi onde ela descobriu que o menino deixou o local pelo portão sem que fosse notado pelos funcionários. Segundo ela, ninguém a avisou sobre o que havia ocorrido.

"Elas simplesmente entraram, viraram as costas, depois veio outra moça e disse que meu filho tentou abrir o portão três vezes e que ele abriu o portão e saiu", afirma.

Mãe conta que filho de 2 anos chegou sozinho em casa após deixar creche em Cajuru (SP) — Foto: Reprodução/EPTV

O pedreiro Diego André conta ter estranhado quando viu o menino andando sozinho. Apesar da distância relativamente curta para um adulto, ele considera que o percurso, com ruas e avenida para atravessar, oferecia riscos ao pequeno.

"Era umas dez [horas], eu estava trabalhando, aí eu vi ele descendo a rua, saí pra ver, perguntei pra ele onde que ele estava. Ele falou que estava na escolinha e estava indo embora", diz.

Depois do susto, a mãe afirma que vai procurar a Polícia Civil para que o caso seja investigado. O desfecho, segundo ela, poderia ter sido diferente.

"Eu falo que foi Deus que o pegou no colo e o trouxe embora, porque é uma distância um pouco longa para uma criança de 2 anos", afirma.

Fonte: G1

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Rádio via internet é assaltada em SP e transmite roubo ao vivo

A sede da rádio online SOT, nos Jardins, área nobre de São Paulo, foi assaltada na noite desta terça-feira (2) enquanto um programa era transmitido ao vivo pelas redes sociais.

Segundo a polícia, pelo menos cinco ladrões participaram da ação, que ocorreu no estúdio da rádio. Um dos assaltantes estava armado.

O grupo recolheu celulares, relógios, colares e correntes de apresentadores e convidados. Entre as vítimas, estava o cantor Pinha Presidente, ex-integrante do grupo de pagode Exaltasamba.

Além de Pinha, estavam no estúdio: os apresentadores Jocimar Martins, mestre-sala da Mocidade Alegre, e Ronaldo Brás; Grazzi Brasil, intérprete da Vai-Vai, e Tassiane Martins, Miss São Paulo Plus Size.

Web Rádio é assaltada durante programa ao vivo em São Paulo — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O diretor da rádio contou que os assaltantes tocaram a campainha e disseram que estavam fazendo uma entrega e que, por isso, ele abriu a porta da casa, na Zona Oeste da cidade de São Paulo. O assalto foi transmitido ao vivo pelas redes sociais.

"Eles falaram que era uma entrega e como nós estamos acostumados a receber entregas, eu fui e abri o portão. Eles já entraram, colocaram a arma na minha cabeça", afirmou o diretor da rádio Alessandro Santos.

O grupo rendeu as vítimas, recolheram os celulares e outros pertences como carteiras, relógios e joias. Uma das convidadas da rádio passou mal e ouviu de um dos assaltantes: "pode ficar tranquila, moça, não vai acontecer nada".

"Roubaram meu carro e, naquele momento, veio aquele pensamento mais uma vez. Você está se libertando, esquecendo esse fato que não é bom e você revive momentos piores. Porque eu estava com mais pessoas e eles estavam bem agressivos. Ele apontava o revolver a todo tempo", relembra a esteticista Gislaine Silva.

Fonte; G1

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RN deve perder R$ 73 milhões com o bloqueio de emendas

Com o bloqueio das emendas parlamentares impositivas em face do contingenciamento de parte do Orçamento Geral da União (OGU) para 2019 pelo governo federal, o Rio Grande do Norte poderá perder R$ 73 milhões em investimentos.

Deputado federal Rafael Motta, coordenador da bancada, convocou reunião para esta quarta-feira

De acordo com as regras de elaboração das emendas dos deputados e senadores no ano passado, no Congresso Nacional, cada parlamentar teve direito a indicar emendas individuais no valor global de R$ 15,4 milhões, valor que caiu para R$ 12,1 milhões por conta do bloqueio dos recursos. 

A bancada federal do RN composta por 11 parlamentares, oito deputados e três senadores, tinha direito a emendas no valor global de R$ 169,4 milhões, recursos que caíram para R$ 133,1 milhões, uma redução de R$ 36,3 milhões. 

Já em relação as emendas consensuais da bancada do Rio Grande do Norte, o valor que era de R$ 169,6 milhões, foi reduzido a R$ 132,9 milhões, uma diferença no valor de R$ 36,7 milhões.

Dentre os três senadores do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia (PROS) é a única remanescente da legislatura (2015/2018), que tem emendas alcançadas pelo corte, e disse à TRIBUNA DO NORTE, “que só vai se pronunciar sobre a questão” depois  da reunião que ocorrerá com toda a bancada, nesta quarta-feira (3) em Brasília, para discutir esses corte. A reunião foi convocada pelo coordenador da  bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Rafael Motta (PSB).

As emendas são usadas pelos deputados e senadores para destinar recursos a obras e projetos em suas bases eleitorais. Por serem impositivas, sua execução é obrigatória pelo governo. Quando há necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta fiscal, porém, a equipe econômica tem respaldo legal para bloquear as emendas na mesma proporção do corte.

O governo federal  havia decidido   bloquear R$ 34,955 bilhões do Orçamento de 2019. Do total de emendas parlamentares individuais e de bancada, a medida atinge R$ 2,956 bilhões.

Os montantes por ministério ainda serão alterados porque cabe aos deputados e senadores a indicação do bloqueio de R$ 1,965 bilhão em emendas parlamentares individuais e R$ 991 milhões em emendas de bancada, totalizando R$ 2,956 bilhões.

O corte faz parte do contingenciamento de R$ 29,8 bilhões do Orçamento, decisão preventiva para assegurar o cumprimento da meta fiscal para 2019, diante da frustração de receitas esperadas para o ano. 

O Decreto 9.741/19, com o contingenciamento de despesas discricionárias, foi publicado na última sexta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União.

Antes, o governo federal divulgou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, do Ministério da Economia, indicando que o bloqueio de despesas seria de R$ 29,792 bilhões.

O valor contingenciado supera essa previsão, mas o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, está autorizado a rever o bloqueio de até R$ 5,373 bilhões sem a edição de um novo decreto.

O Decreto 9741/19 também altera o Decreto 9711/19 para retirar da base contingenciável as despesas das instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações, no montante de R$ 1,037 bilhão.

Ministérios

Conforme o decreto, os ministérios mais atingidos são o da Educação, em valor absoluto (bloqueio de R$ 5,840 bilhões); e o de Minas e Energia, em termos relativos (79,5% do valor autorizado). Somente foi poupado o gabinete do vice-presidente, Hamilton Mourão.

Números

Emendas parlamentares impositivas 2019

R$ 73 milhões é quanto o RN pode perder

Emendas individuais

Valor definido por cada parlamentar 

R$ 15,4 milhões

Valor após o contingenciamento

R$ 12,1 milhões 

11 é o número de parlamentares da bancada federal do RN

Total de recursos das emendas individuais 

R$ 169,4 milhões

Total de recursos das emendas individuais após corte

R$ 133,1 milhões

Redução: R$ 36,3 milhões

Emendas consensuais da bancada do RN

Aprovado:

R$ 169,6 milhões

Após contingenciamento:

R$ 132,9 milhões

Redução: 

R$ 36,7 milhões

Fonte: Tribuna do Norte

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MP vai entrar com ação contra Detran

O Ministério Público Estadual vai entrar com uma Ação Civil contra o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) por  irregularidades identificadas no processo de credenciamento das empresas para fazer o emplacamento de veículos com a  placa Mercosul. A decisão, anunciada pelo promotor Márcio Cardoso dos Santos em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, se deu após o Detran publicar, na manhã desta terça-feira (2) uma portaria convalidando os atos da comissão que havia elaborado o edital anterior. Até a última sexta-feira (29), 60 mil veículos já haviam sido emplacados no RN.

Promotor Márcio Cardoso decidiu entrar com ação devido às irregularidades de documentação 

O Detran havia solicitado, após a recomendação emitida pelo Ministério Público, que fosse celebrado um acordo para solucionar a situação, um TAC. “Entregamos a minuta do TAC ao procurador e ao diretor, e pediram o prazo de dez dias para analisar. Terminado o prazo, disseram que não assinariam o documento, e que publicariam uma portaria instituindo uma nova comissão, que foi publicada hoje. Como essa portaria convalida os atos da comissão anterior, nós vamos entrar com uma Ação Civil Pública”, afirma o promotor. O MP pretende pedir a anulação dos atos da comissão anterior, tal qual havia sido feito na recomendação. 

A comissão era, justamente, um dos principais fatores que levaram o MP a emitir uma recomendação ao Detran no dia 21 de fevereiro deste ano, pedindo a invalidação imediada do processo de credenciamento das empresas que havia sido feito pelo Departamento. De acordo com o MP, se tratava de uma comissão fantasma, cujas decisões teriam sido tomadas por um único funcionário, Hugo Victor Guimarães. Os outros quatro membros da comissão, de acordo com o MP, não haviam sido informados que pertenciam ao grupo, e descobriram apenas através do Diário Oficial. Hugo Victor teve sua exoneração publicada no Diário Oficial no dia 14 de março, a pedido.

“Vimos algumas inconsistências bem gritantes. O edital de credenciamento foi publicado no dia 20 de novembro. Uma das empresas pediu o credenciamento e apresentou um atestado de capacitação técnica assinado por Hugo, datado de 10 de novembro. Dez dias antes do processo sequer ter sido deflagrado”, afirma o promotor. “Outra coisa que era exigida pelo edital era um sistema de segurança. Ele já tinha essa declaração no dia 10 de outubro”, completa. 

A empresa em questão é a F.V. Rocha, uma das quatro credenciadas para fazer fazer o processo da estampa das placas. De acordo com Antônio Rocha, proprietário da empresa, os documentos foram obtidos antes porque, em reuniões prévias entre Detran e empresários, já havia sido informado que esses requisitos seriam necessários. “O que acontece é que muita gente não acreditou nas placas Mercosul, e eu acreditei, por isso investi e fui atrás”, afirma. 

As irregularidades no processo identificadas pelo Ministério Público, no entanto, não param por aí. “Ouvi o ex-diretor do Detran, Luiz Eduardo Machado, e ele explicou que esse atestado de capacidade técnica só era emitido depois que a empresa requiria o credenciamento, apresentava a documentação e, após a análise dessa documentação, quando era verificado que estava tudo ok, a comissão marcava para ir até a empresa estampando uma placa e, a partir daí, se a empresa cumprisse os requisitos, seria dado o atestado. Essa era, inclusive, uma das últimas etapas antes do contrato”, afirma o promotor. 

Questionamentos 

Documentos são anteriores à data do edital 

Uma das empresas apresentou atestado de capacitação técnica assinado por Hugo, antes do processo ser deflagrado

Fonte: Tribuna do Norte

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No RN, mais de 24 mil títulos de eleitores podem ser cancelados

A 34 dias do encerramento do prazo para a regularização eleitoral, apenas 0.5%  ou 124 dos 24.484 eleitores faltosos às eleições no Rio Grande do  Norte compareceram às 69 Zonas Eleitorais, em Natal e no interior, para não terem  os títulos eleitorais cancelados.

Em Natal, de um total de 10.775 eleitores faltosos, somente 65 já regularizaram a situação, assim como 10 dos 2.479 faltosos de Mossoró e outros eleitores em Parnamirim, onde 1.309 eleitores deixaram de comparecer às urnas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vem orientando aos eleitores  a comparecerem aos cartórios eleitorais e também consultarem a situação eleitoral no site. No campo “Situação Eleitoral”, ele poderá identificar se está com o título passível de cancelamento devido à ausência, sem justificativa, nas três últimas eleições.

A Justiça Eleitoral reforça que em 06 de maio termina o prazo para que os eleitores regularizem sua situação. Caso não seja feito o ajuste até a data estabelecida, os títulos eleitorais serão cancelados.

Por isso, a orientação do TRE-RN é que as pessoas que estão nessa situação não deixem para última hora e procurem, desde já, o Cartório Eleitoral mais próximo para fazer a regularização.

Segundo o TRE, a contagem é feita por turno. Além disso, são consideradas as eleições suplementares. Portanto, os eleitores das cidades onde ocorreram votações suplementares devem inserir esses pleitos na contagem.

Para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral portando documento de identidade oficial e o título de eleitor (que também pode ser o e-Título). Além disso, será necessário pagar uma multa por não ter votado nem justificado. A geração da guia para pagamento da multa também pode ser obtida no site do TRE, mas é imprescindível o comparecimento do eleitor ao cartório. Caso o eleitor deseje aproveitar a oportunidade para transferir seu título, deve levar, também, um comprovante de residência atualizado.

Veja como consultar sua situação eleitoral

1. Acesse o site do TRE

2. Procure, na página inicial, o campo “Serviços ao Eleitor” e clique na opção “Situação Eleitoral”

3. Digite o seu Nome ou Título de Eleitor e clique em “Não sou um robô” e, por fim, em Consultar para liberar o acesso.

Eleitores faltosos em 2018 ( nº nas 15 maiores cidades)

Impedimentos para quem não regularizar títulos

- Não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição

- Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

- Não poderá obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos

- Não será possível inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado

- Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo

- Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

Títulos passíveis de cancelamento Rio Grande do Norte – 24.484

Natal  -   10.775

Mossoró  -   2.479

Parnamirim   -  1.309

Macaíba  -   784

Santa Cruz  -   497

Guamaré  -   460

São José do Mipibu  -   457

João Câmara -    435

São G. Amarante  -   413

Ceará Mirim -    362

Assu   -  321

Caicó   -  298

Pendências  -   289

Pedro Avelino   -  259

Macau  -   229

Títulos regularizados Rio Grande do Norte – 124 

Natal  -   65

Mossoró  -   10

Parnamirim  -   10

Assu  -   4

João Câmara   -  4

Guamaré -    2 

Macaíba  -   2

Pendências  -   1

Santa Cruz  -   1

São José do Mipibu  -   0

São G. Amarante   -  0

Pedro Avelino -    0

Macau  -   0

Caicó  -   0

Ceará Mirim -    0

Fonte: Tribuna do Norte

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