MP Eleitoral pede suspensão de sete partidos no RN por irregularidades em prestação de contas

O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte por irregularidades em prestações de contas anuais e das últimas eleições entre 2018 e 2020.

Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, TRE-RN — Foto: Igor Jácome/G1

Os partidos são: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.

Os pedidos de suspensão dos diretórios potiguares dessas legendas são tecnicamente chamados de ações de suspensão de anotação de órgão partidário.

De acordo com o Ministério Público, o diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB, de 2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.

As nove ações são assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles e apontam que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado.

Segundo o MP, de acordo com a Resolução 23.662/21 do Tribunal Superior Eleitoral, “a suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.

"Não procede isso. O PTB realizou a prestação de contas de 2020. O que aconteceu é que precisamos fazer erratas, mas já falei com o contador e o advogado. São algumas justificativas, apresentar o que está faltando", afirmou o presidente do PTB no RN, Getúlio Batista.

Até a última atualização desta matéria, o g1 tentava contato com os demais partidos para posicionamento das legendas sobre o assunto.

Fonte: g1

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Justiça do Trabalho condena empresa de ônibus a pagar R$ 438 mil à família de motorista que morreu com Covid-19

A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte condenou uma empresa de ônibus a pagar uma indenização por danos morais de R$ 438 mil a familiares de um motorista que morreu devido à contaminação pelo vírus da Covid-19.

A juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, da Vara do Trabalho de Assú (RN), considerou a contaminação por Covid, no caso, como doença ocupacional, devido à "grande probabilidade" do motorista ter tido contato com o vírus no serviço.

De acordo com os familiares, o homem trabalhava transportando passageiros entre Natal e Fortaleza e teve os primeiros sintomas no dia 16 de abril de 2021. Ele foi hospitalizado com quadro clínico grave no dia 25 de abril e faleceu três dias depois, no dia 28.

Ainda de acordo com a família, o homem trabalhou nos dias 5 a 9 e 11 a 14 de abril, em percursos com duração de 8 a 9 horas, o que levaria a crer que a contaminação ocorreu no período em que ele encontrava-se em serviço, configurando-se um acidente de trabalho.

Ainda de acordo com a família, o motorista e um outro empregado, que faleceu de Covid-19 no mesmo período, utilizavam o alojamento da empresa em Fortaleza e compartilharam o dormitório nos dias 8, 13 e 14 de abril.

Na ação, a empresa alegou ausência de culpa e inexistência de nexo causal entre a doença adquirida e o trabalho desenvolvido pelo motorista.

Afirmou, ainda, que não haveria como presumir que contaminação decorreu do trabalho dele, pois se trata de uma doença pandêmica e comunitária. Portanto, o contágio poderia ter ocorrido na família ou em qualquer outro lugar.

No entanto, a juíza afirmou em sua decisão, que, em se tratando de contaminação por Covid-19 de trabalhador que desempenha atividade essencial, como é o caso do motorista, que não parou de trabalhar na pandemia, a verificação do nexo causal deve pautar-se na probabilidade.

Nesse caso, cabe “ao magistrado apurar, no caso concreto, se é possível concluir, com alguma margem de segurança, que a contaminação se deu no ambiente de trabalho”.

A juíza destacou, ainda, que a atividade exercida pelo motorista “implicava em contato direto com o público, com a realização de longas viagens em veículo fechado, sem ventilação natural (apenas ar condicionado), por oito ou nove horas consecutivas”.

Para ela, isso implicava em trabalho exposto a fator de risco acima da média, capaz de autorizar a incidência da responsabilidade objetiva, ”dispensando-se a comprovação de conduta culposa por parte do empregador, para a caracterização do seu dever de indenizar”.

A magistrada também acrescentou que a empresa não conseguiu demonstrar que cumpriu todas as medidas de saúde e segurança eficazes e necessárias para prevenir e combater a Covid-19. O que, para ela, “culminaria com o reconhecimento do seu dever de indenizar, ainda que adotada a teoria subjetiva (quando o empregador tem culpa direta pelo acidente de trabalho)”.

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: g1

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Título de Eleitor pode ser emitido de maneira presencial ou virtual no Rio Grande do Norte; saiba como

Os brasileiros com 16 anos ou mais têm até o dia 4 de maio para emitir a primeira via do Título de Eleitor, ou regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral e poder votar nas Eleições 2022.

Serviços relacionados ao título de eleitor podem ser feitos pela internet — Foto: TRE/Divulgação

No Rio Grande do Norte, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, o título pode ser emitido de forma totalmente on-line e também na modalidade presencial.

O TRE-RN orientou que os eleitores prezem pelo autoatendimento na internet, para evitar aglomerações no suporte presencial, que ainda não retornou 100% por causa da pandemia - preferencial para idosos e pessoas com dificuldade de acessar o sistema.

A recomendação é que o processo seja feito com antecedência para evitar contratempos.

Os eleitores que desejam ter assistência presencial podem encontrar endereços e contatos das zonas eleitorais do Rio Grande do Norte no site do TRE-RN (AQUI).

Cartórios Eleitorais da capital funcionam das 8h às 14h, com expediente interno das 14h às 15h, de segunda à sexta-feira. Não é necessário agendamento.

No Interior, o atendimento ocorre das 8h às 13h, com expediente interno das 13h às 14h. O TRE-RN recomenda que o usuário entre em contato com o seu cartório previamente para saber como está funcionando o atendimento.

Já os que preferem o autoatendimento virtual também podem regularizar a situação na aba de autoatendimento do eleitor, disponível no Título Net, no site do TRE.

Estão disponíveis serviços como:

emissão do Título do Eleitor;

impressão do Título do Eleitor;

justificativa eleitoral;

certidão de votação;

inclusão do nome social no título.

e-Título

O e-Título, aplicativo do Título de Eleitor, pode ser adquirido nas lojas de aplicativo on-line, para Android e IOS. O download é gratuito e pode ser feito para celulares e tablets.

Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, o aplicativo substitui documento em papel, e portanto, o e-Título pode ser apresentado no dia das eleições.

Biometria

A validação biométrica está suspensa desde 2020, em virtude da pandemia da Covid-19.

Dessa forma, os novos eleitores que emitiram o título de eleitor em papel, ou o aplicativo e-Título, e ainda não validaram a biometria, podem votar normalmente nas eleições 2022.

Eleições 2022

O primeiro turno da votação nas Eleições deve acontecer no dia 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso seja necessário, estão previstos para acontecer em 30 de outubro, último domingo do mês.

Fonte: g1

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Médicos da rede pública do RN entram em greve e paralisam atividades

Médicos da rede pública estadual de Saúde do Rio Grande do Norte iniciaram uma paralisação por tempo indeterminado nesta segunda-feira (28). A categoria já havia deflagrado uma greve na semana passada, mas até então, mantinha os atendimentos.

Médicos da rede pública estadual do RN entram em greve — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

De acordo com o presidente do sindicato que representa a categoria, Geraldo Ferreira, os médicos do estado deverão suspender atendimentos agendados e cirurgias eletivas, além de reduzir em cerca de 50% os profissionais das urgências e emergências.

"Se o plantão tem quatro profissionais, vão ficar dois e os outros ali na retaguarda, se ocorrer algo extraordinário", afirmou.

De acordo com ele, os efeitos da paralisação já são sentidos em unidades como o Hospital da Polícia Militar, o Hospital Walfredo Gurgel, Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).

Os médicos cobram a ampliação dos níveis de carreira de 16 para 20 e o pagamento do acréscimo de 3% no salário para cada nível alcançado.

Porém, de acordo com o sindicato e o governo, já há um acordo sobre o assunto, com previsão da implementação do percentual de 2% a partir de abril e um reajuste de +0,5% a partir de dezembro, levando em conta a paridade entre ativos e inativos.

Porém, o impasse que levou à paralisação envolve o pagamento de gratificação de incentivo à qualificação.

O sindicato entende que um médico oftalmologista, por exemplo, deve receber adicional pela qualificação em oftalmologia, mesmo tendo feito concurso para a área. Já a Secretaria de Saúde Pública considera que a qualificação deve ser superior à exigida para ingresso no cargo.

"Dos 1.092 médicos efetivos da Sesap, apenas 125 enviaram seus títulos para avaliação, sendo 37 aprovados e 10 em avaliação, os 78 reprovados não apresentaram os documentos de forma integral, estão em estágio probatório ou apresentaram títulos necessários ao ingresso no cargo", informou a Sesap.

"A gestão da Sesap reforça sua disposição em negociar e manter diálogo com a categoria, reforçando a necessidade de manutenção do melhor atendimento à população", afirmou o governo.

Fonte: g1

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Após assumir trisal, influencer teve conta em rede social desativada por causa de denúncias por quase 24 horas

Com 59 mil seguidores, a influencer Natalia Bezerra da Silva se emocionou ao recuperar a conta do Instagram, momentos depois de o perfil ter sido desativado. A jovem, de 26 anos, bombou nas redes sociais recentemente ao assumir um trisal com a advogada Graziela Veras Parrião Lustosa, de 31, e o empresário Diogo Matheus Simon, de 33.

Segundo Natalia, a conta foi desativada por causa da grande quantidade de denúncias.

"Pensa em um sufoco! A conta não foi hackeada. Na verdade, o próprio Instagram desativou minha conta por causa do número de denúncias pela repercussão do Vivendo a Três. Por causa da repercussão, a tradicional família brasileira quis derrubar o meu Instagram e começou a denunciar. Mas graças a Deus a gente já recuperou".

Graziela, Diogo e Nathália formam um trisal desde 2020 — Foto: Reprodução/Instagram

O perfil ficou desativado das 19h do último domingo (27) até as 12h dessa segunda-feira (28). A conta foi recuperada por um especialista em proteção de redes sociais. No Insta, a influencer agradeceu.

"Vocês não têm noção do que eu estava sentindo, acho que foi uma das piores coisas que eu já senti na vida, esse desespero, essa angústia".

Natalia sonhava em ser modelo e chegou a investir na carreira. Também foi coroada miss duas vezes, no Tocantins. Em 2016, ela venceu o concurso representando a cidade de Palmas. E em 2017, foi eleita Miss Porto Nacional.

Com o tempo, foi ganhando visibilidade nas redes sociais e passou a trabalhar com a internet. No perfil, divide a rotina com os internautas, bem como viagens pelo Brasil, cuidados com o corpo e dicas de moda. Hoje, ela trabalha e ganha dinheiro com a internet.

"Todas as experiências que tive ao longo dos anos, tanto como miss, quanto como modelo, fizessem com que eu trabalhasse com Instagram e conseguisse tirar meu sustento do Instagram também".

Nos últimos meses, passou também a compartilhar conteúdo sobre a rotina do trisal, como por exemplo, mostrando uma caminhada dos três pela manhã e até vídeos engraçados sobre a faxina que é feita em casa.

Ela disse que reforçou a segurança nas redes sociais para evitar que o perfil seja hackeado, mas que não pode fazer muita coisa para evitar que o perfil seja desativado.

"Se o Instagram receber denúncias de conteúdo impróprio e se aceitar, a conta provavelmente irá cair novamente", disse.

Trisal tocantinense

A história do trisal começou com uma brincadeira, depois que Graziela e Diogo, casados há mais de 15 anos, resolveram tentar viver uma experiência diferente. Eles se conheceram ainda adolescentes quando faziam o ensino médio em uma escola da capital e em 2020, durante a pandemia, decidiram abrir o coração e a relação para uma terceira pessoa.

Durante entrevista ao g1, os três falaram sobre a relação, ciúmes, amor sexo e o desejo de terem filhos, assim como os motivos que os levaram a se expor nas redes sociais.

Há cerca de duas semana eles criaram a página “Vivendo a três” para dividir a rotina e responder perguntas sobre o poliamor. Após uma reportagem publicada pelo g1 e diante de toda repercussão na internet, o perfil saltou de 1,2 mil seguidores para mais de mais de 54 mil.

“O objetivo é tirar as pessoas da casinha, da zona de conforto, mostrar que sim, é possível viver esse amor livre e sem preconceito e que a vida é mais leve quando você pode ser você mesmo”, conta Natalia.

Fonte: g1

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Reunião de condomínio de militares termina em briga na Grande BH

Uma reunião de condomínio terminou em confusão na cidade de Vespasiano, na Grande BH, no último domingo (27).

O condomínio fechado é voltado para militares e fica no bairro Parque Jardim Maria José. As imagens mostram uma briga generalizada durante uma assembleia de moradores.

De acordo com a Polícia Militar, a reunião de condomínio foi realizada para prestação de contas e para passar a relação de algumas obras no local. Na votação, a maioria presente era favorável.

Uma das pessoas que estavam na assembleia foi alertada de que não poderia participar da votação por não cumprir alguns requisitos internos. Ela não teria gostado da informação e começou a insultar os outros envolvidos, fato que desencadeou a briga.

Houve troca de socos e pontapés e até ameaça de uso de arma de fogo.

A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao condomínio. Ninguém foi preso.

Em nota, o Condomínio Associação Residencial Clube dos Militares disse que repudia as agressões e lamenta o ocorrido.

"A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais não possui vínculo jurídico com o Condomínio Residencial Clube dos Militares II e sequer detinha ciência da realização da Assembleia. O agente que ocasionou os fatos não é policial militar do Estado de Minas Gerais. O ocorrido foi fato isolado, envolveu pessoas civis e nenhuma delas estava no exercício da profissão. No que tange a lamentável cena de violência, o Condomínio Residencial Clube dos Militares II informa que as medidas criminais de identificação e punição aos agentes estão sendo tomadas", disse.

Fonte: g1

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Vacina da dengue do Butantan tem resposta imune superior a 90%, segundo estudo clínico de fase 1

A tão esperada vacina da dengue, que vem sendo desenvolvida há mais de 10 anos pelo Instituto Butantan, induziu a geração de anticorpos em 100% dos indivíduos que já tiveram dengue e em mais de 90% naqueles que nunca haviam tido contato com o vírus.

Prédio do Instituto Butantan na Zona Oeste de São Paulo. — Foto: Divulgação

Isso é o que revela um novo estudo de fase 1 do instituto brasileiro em parceria com o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos (NIAID). Os achados foram publicados no último dia 15 de março na revista científica Human Vaccines & Immunotherapeutics.

Os resultados da fase 2 do estudo já haviam sido publicados em março de 2020 na revista The Lancet Infectious Diseases.

O estudo sobre a nova vacina da dengue avançou para fase 3 em 2016, com 17 mil voluntários, e hoje está na etapa de acompanhamento – os voluntários serão avaliados durante cinco anos.

O Instituto Butantan espera que a pesquisa seja concluída até 2024.

Segundo o centro de pesquisa paulista, este novo artigo, demonstra, mais uma vez, que a vacina tetravalente contra a dengue protege pessoas com e sem contato prévio com o vírus.

A imunogenicidade, ou seja, a capacidade da vacina de gerar uma resposta imune, foi analisada durante um ano por meio de testes de neutralização do vírus e se manteve alta em todos os participantes.

"A vacina também se mostrou segura e sem efeitos adversos graves. As reações mais comuns foram dor de cabeça, fadiga, erupção cutânea e mialgia (dor muscular)", disse o Butantan, em nota.

Fonte: g1

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Advogada recebe PIX com mais de R$ 100 mil por engano, em Anápolis

Uma advogada conta que recebeu R$ 101,4 mil por engano, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Jéssica Martins Cortes, de 28 anos, explica que o dinheiro chegou em duas transações de PIX. Na hora que abriu o aplicativo do banco no celular, a advogada disse que ficou assustada. Após checar que a quantia tinha sido enviada por uma seguradora, ela a devolveu.

“Estava esperando R$ 14 mil, mas quando recebi a notificação e apareceu o valor, eu olhei e falei: ‘Meu Deus, está errado’. Assustei. Abri o aplicativo e vi que era R$ 100 mil mesmo. Estava até com medo de andar com tanto dinheiro na conta”, disse.

Em nota, a empresa que transferiu o dinheiro de forma equivocada informou que ocorreu uma falha pontual e isolada na emissão do pagamento do acordo judicial, prontamente apontada pela advogada da ação, e já corrigida pela empresa.

A advogada explicou que uma cliente dela estava com um processo contra essa seguradora e, durante a ação, foi feito um acordo entre as partes, no qual a empresa ficou de pagar em torno de R$ 14 mil à cliente de Jéssica até o dia 22 deste mês.

No entanto, antes da data prevista, a advogada recebeu um primeiro PIX, no dia 4 de março, no valor de R$ 100 mil. Como o valor chegou em uma sexta-feira durante a tarde e ela iria viajar no fim de semana, ela disse que aguardou até que alguém da seguradora entrasse em contato com ela.

Advogada recebe mais de R$ 100 mil por engano, em Anápolis, Goiás — Foto: Arquivo pessoal/Jéssica Martins Cortes

Quatro dias depois, em 8 de março, Jéssica recebeu uma segunda transação vinda da seguradora, desta vez, com R$ 1,4 mil.

Após isso, a advogada disse que entrou em contato com a empresa, por um e-mail enviado à ouvidoria e, após alguns dias, recebeu uma ligação de um funcionário pedindo mais informações sobre o caso e perguntando qual o valor e que dia teria sido o depósito.

“Eu respondi por e-mail mandando todas as informações. Passaram mais alguns dias e nada de resposta e eu precisava de um retorno, até porque eu precisava passar o dinheiro para a minha cliente e o prazo acabava no dia seguinte. Daí, eles me responderam falando que realmente tinha sido um erro e me passaram a conta para eu fazer a devolução”, disse.

Devolução

Depois de conseguir esclarecer a situação com a empresa, Jéssica conta que ficou combinado que ela devolveria R$ 87,4 mil para, com a diferença, eles quitarem o valor do acordo que ficou combinado entre a cliente dela e a seguradora.

“Eu devolvi R$ 87,4 mil, pois o restante foi abatido do acordo. Só que a devolução eu só consegui fazer para eles na última quinta-feira [dia 24], porque eu tive que alterar meu limite no banco para fazer essa transferência”, contou.

Após conseguir enviar o dinheiro para a empresa, ela disse que um funcionário ligou e agradeceu pelo seu gesto de honestidade.

“Depois, um funcionário me ligou agradecendo por ter devolvido o valor e me relatou que foi um erro que ninguém viu. Honestidade vem acima de tudo. O que a gente não quer para a gente, a gente não vai fazer para o outro", disse.

Fonte: g1

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INSS: concessão de benefício chega a demorar mais de 5 meses

O segurado do INSS chega a levar mais de 5 meses para obter um benefício.

Em janeiro, o tempo médio de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi de 94 dias – o maior desde abril de 2021, quando era de 102 dias. No Tocantins, no entanto, esse prazo chegou a 155 dias. Em Sergipe e no Pará, a 143.

Os dados são do boletim estatístico da Previdência Social, elaborado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social/Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária. O g1 questionou o INSS sobre o prazo e aguarda resposta do instituto.

Prazos de análise

Em junho do ano passado, entraram em vigor novos prazos para análise de benefícios, que vai de 30 a 90 dias, dependendo do benefício (leia mais abaixo).

Até então, a lei previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios, mas esse período não vinha sendo cumprido pelo instituto.

Pelo gráfico acima, verifica-se que, durante o primeiro ano de pandemia, o INSS conseguiu cumprir o prazo máximo de 45 dias em alguns meses. Mas, a partir de dezembro de 2020, o número pulou para quase 100 dias e chegou a 108 em janeiro e 102 em abril de 2021.

Pelos prazos válidos desde o ano passado, no caso da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, o prazo máximo continua sendo de 45 dias. Já para os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso (BPC) e para as demais aposentadorias, o prazo é de 90 dias.

Veja abaixo os prazos de análise de cada benefício e auxílio previdenciário:

Salário-maternidade: 30 dias

Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias

Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias

Pensão por morte: 60 dias

Auxílio-reclusão: 60 dias

Auxílio-acidente: 60 dias

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC): 90 dias

Benefício assistencial ao idoso (BPC): 90 dias

Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Para os benefícios que necessitam de perícia médica e avaliação social, o prazo é contado a partir da realização dessas etapas. Nesse caso, o prazo para a realização de perícia médica e avaliação social será de 45 dias, podendo chegar a 90 dias para locais de difícil acesso.

Esses prazos, que valem por dois anos, foram acordados entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020.

Espera chega a 155 dias no Tocantins

Apesar de o período máximo de concessão variar de 30 a 90 dias, em 23 estados o tempo médio de concessão de benefícios ficou acima de 90 dias em janeiro.

No caso do Tocantins, o tempo médio foi de 155 dias. E a UF com o tempo médio menor foi o Distrito Federal: 56 dias.

Após o requerimento, caso falte alguma documentação necessária, o INSS pode emitir um comunicado ao segurado para que apresente os documentos solicitados. Nesse período de cumprimento de exigência, a contagem do período ficará suspensa até o fim do prazo para entrega dos documentos.

Em relação aos valores atrasados, pagos retroativamente quando o segurado tem o benefício concedido, o beneficiário continua tendo direito a receber os valores correspondentes ao período de espera, a partir da data de entrada do requerimento no INSS.

Quase 1,8 milhão de benefícios represados

Em janeiro, havia 1.763.859 de requerimentos de benefícios em análise. Desse total, 1.479.351 aguardavam a primeira avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social e 284.508 já haviam passado pela análise do instituto e necessitavam que o segurado apresentasse documentação para serem concluídos.

Dentro do total de pedidos em análise, o número dos que aguardavam resposta há mais de 45 dias eram bem maiores: 1.328.788. Os demais 435.071 estavam na fila há até 45 dias.

O Nordeste era a região com maior número de requerimentos esperando por análise. Veja abaixo:

Nordeste: 608.048

Sudeste: 588.862

Sul: 251.993

Norte: 173.729

Centro-Oeste: 140.951

Em dezembro de 2021, o total de requerimentos em análise foi de 1.777.043: 1.483.525 aguardando o INSS e 293.518 à espera de documentação do segurado.

Já o total de requerimentos de benefícios em análise aguardando perícia médica era de 460.241 em janeiro, sendo 274.851 com até 45 dias de espera e 185.390 acima de 45 dias. Em dezembro de 2021, o número de benefícios aguardando a perícia era de 423.904.

Após o fechamento da reportagem, o INSS informou que atingiu em março deste ano o menor estoque de processos de reconhecimento inicial de direitos e benefícios dos últimos anos: 1,6 milhão de pedidos aguardam análise. "Os dados registraram um marco histórico no instituto", informou.

De acordo com o INSS, "essa diminuição acontece de forma gradativa demonstrando o trabalho e a força de vontade dos servidores no dia a dia. Além do auxílio da automação, o investimento em capacitação e na reorganização da estrutura dos instituto são fatores decisivos".

Atualmente, o INSS informa que analisa por mês cerca de 751 mil pedidos de benefícios. O número de novos requerimentos mensais é de 674 mil processos. “Estamos conseguindo dar resposta não só aos pedidos que entram, como também a uma parte do estoque. É uma fila histórica de anos. Esse passivo é relativamente grande e temos consciência da necessidade de dar uma resposta célere para a sociedade”, explicou o presidente do INSS, José Carlos Oliveira.

Para reduzir o estoque, o INSS está trabalhando em várias frentes:

Capacitação para os servidores

Ampliação e melhoria do parque tecnológico, com a aquisição de cerca de 18 mil novos computadores destinados aos servidores em teletrabalho e renovação dos computadores e redes das unidades do INSS

Aprimoramento dos sistemas de trabalho para automação dos processos

Reabertura das agências do INSS para atendimento presencial agendado

Reorganização da estrutura hierárquica e funcional

Investimento na segurança do acesso aos sistemas corporativos, visando proteger os servidores e evitar fraudes

Acordos de cooperação técnica com empresas, associações, sindicatos e prefeituras, para ampliar o acesso aos serviços previdenciários e acelerar a análise

Parcerias com outros órgãos governamentais e entidades para cruzamento de dados e compartilhamento de informações

Educação previdenciária aos cidadãos por meio da Escola da Previdência

Simplificação e organização da legislação previdenciária (nova Instrução Normativa)

Aprimoramento dos canais de atendimento à população, seja por meio remoto, como o telefone 135 e o Meu INSS (site e aplicativo), seja presencialmente, nas agências do INSS e no PrevBarco

Pedido de contratação de novos servidores

Proposição de nova gratificação financeira para incentivar o incremento na análise dos processos em estoque

Fonte: g1

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Grupo envolvido com garimpo suspeito de invadir sede da PF e tentar incendiar helicóptero do Ibama é alvo de operação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (29) a operação Mãe do Ouro para prender um grupo de pessoas suspeitas de participarem de ataques a veículos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à PF. Os crimes ocorreram em setembro do ano passado.

Investigados são suspeitos de tentar atear fogo em um helicóptero. — Foto: PFRR/Divulgação

Todos os investigados são ligados a garimpos ilegais e entre eles há um empresário. A Pf cumpre oito mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em Goiânia (GO) e em Boa Vista.

As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Roraima. Ao todo, mais de 70 policiais integram a operação.

Os investigados são suspeitos de participarem da destruição de um carro no pátio do Ibama no dia 7 de setembro do ano passado. Além disso, no dia 12 do mesmo mês o grupo invadiu a Superintendência da Polícia Federal em Boa Vista e tentou atear fogo em um helicóptero do Ibama utilizado na repressão de crimes ambientais.

Operação Mãe do Ouro cumpre mais de oito mandados — Foto: PFRR/Divulgação

Os crimes ocorreram após uma das etapas da Operação Yanomami, coordenada pelo Ministério da Justiça, de combate ao garimpo ilegal em áreas indígenas no estado, que ocorreu entre 26 de agosto e 7 de setembro de 2021.

As investigações, segundo a PF, identificaram ao menos sete suspeitos que possuem relação com os atentados, incluindo um empresário já investigado em outras ações da polícia relativas à extração ilegal de ouro em terras indígenas, a presidente de uma Associação de garimpeiros de Roraima e outras pessoas com passagens por envolvimento com o garimpo ilegal.

Conforme a Polícia Federal, há indícios que o empresário teria pago R$ 5 mil de incentivo para a execução dos crimes. À época, uma ação integrada apreendeu seis helicópteros em um de seus imóveis, além de prender três pessoas ligadas a sua empresa dez dias antes dos atentados.

O inquérito policial apontou que a Associação de Garimpeiros também é suspeita de envolvimento com os crimes e foi utilizada como ponto de encontro dos suspeitos para a prática dos atos.

Operação Mãe do Ouro

O nome da operação faz alusão à personagem do folclore brasileiro que possui habilidade em encontrar tesouros e jazidas de ouro, com o propósito não de explorá-lo, mas protegê-lo. As investigações seguem em andamento.

Operação foi realizada em Roraima e em Goiânia, no estado de Goiás. — Foto: PFRR/Divulgação

Fonte: g1

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Comissão aprova crédito de R$ 2,6 bi para governo federal recompor despesas e pagar Plano Safra

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que abre crédito de R$ 2,6 bilhões para o governo federal recompor despesas obrigatórias consideradas subdimensionadas durante a tramitação da Lei Orçamentária.

Com a aprovação do texto pela CMO, a proposta agora seguirá para análise do plenário do Congresso. A próxima sessão está marcada para 4 de abril.

Pelo projeto aprovado pela comissão, o dinheiro extra será destinado a órgãos como Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central. Há, ainda, a destinação de recursos para o Plano Safra (leia detalhes mais abaixo).

Elaboração do Orçamento

O governo envia ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária, estimando receitas e despesas do ano seguinte.

Essa previsão, porém, muitas vezes é alterada. Isso porque, durante os debates, deputados e senadores modificam a redação por meio de emendas ou até mesmo o relator.

Para cumprir as despesas obrigatórias e bancar, por exemplo, salários de servidores e outros encargos sociais, o governo precisa, então, reforçar as verbas que sofreram cortes. Por isso, envia ao Congresso esses projetos para abertura de crédito suplementar.

O projeto aprovado nesta terça-feira visa recompor despesas obrigatórias de ministérios; Presidência da República; CGU; AGU; Banco Central; transferências a estados, Distrito Federal e municípios; e operações de créditos oficiais.

O projeto inicial previa recomposição de R$ 1,7 bilhão do orçamento. O governo, no entanto, ampliou em R$ 868,5 milhões o pedido de abertura de crédito para pagar despesas do Plano Safra de 2021/2022, cuja previsão é liberar R$251,2 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores rurais.

Servidores

A proposta em discussão no Congresso prevê o pagamento de servidores ativos civis da União vinculados a diversos ministérios, entre os quais:

servidores ativos civis da Presidência e órgãos vinculados, como a Agência Brasileira de Inteligência;

gastos com servidores ativos do Ministérios da Agricultura, Incra, Embrapa e Conab;

servidores ativos civis do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações;

servidores ativos do Ministério da Economia, Receita Federal e pagamento de bônus de eficiência e produtividade de servidores ativos da união;

servidores ativos da União do Ministérios da Educação e vinculados a fundações e universidades federais.

Outros pontos do projeto

Além disso, o texto prevê recomposição de parte do Orçamento do Ministério da Defesa para pagar não apenas os servidores militares e civis ativos da para, como também os inativos vinculados aos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica.

O projeto também recompõe R$ 23,8 milhões da rubrica “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios” que serão usados para pagar servidores civis ativos e militares, ativos e inativos, do Rio de Janeiros e outros estados.

A fonte para bancar a abertura do crédito virá de vetos do governo a dispositivos do próprio Orçamento, como Recursos Destinados às Atividades-Fins da Seguridade Social, Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas e Recursos Financeiros de Livre Aplicação, entre outros.

Fonte; g1

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Depoimento de Ribeiro está mantido, e falta será 'chamamento' para CPI do MEC, diz senador

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta terça-feira (29) esperar que o agora ex-ministro da Educação Milton Ribeiro mantenha o compromisso de comparecer à audiência pública marcada para quinta-feira (31).

Segundo Castro, uma eventual ausência de Ribeiro pode levar à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as suspeitas sobre a atuação de pastores no ministério e de cobrança de propina para liberação de verbas da pasta.

Ribeiro foi exonerado do Ministério da Educação na segunda (29), uma semana após revelação pelo jornal "Folha de S.Paulo" de uma gravação na qual o ministro diz repassar verbas do ministério para municípios indicados por dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, após a divulgação do áudio e antes de ser exonerado, Ribeiro se colocou à disposição para ser ouvido pela Comissão de Educação do Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, iniciou a coleta de assinaturas para criar uma comissão destinada a investigar o caso (leia mais abaixo).

“Da nossa parte, está mantida a audiência pública. Acredito que seja do interesse dele (Ribeiro) ir, mais do que de qualquer outra pessoa", disse Castro, em entrevista ao g1.

Segundo o senador, a ausência do ex-ministro na audiência de quinta "vai ser um chamamento para uma CPI."

"Quando surgiram os boatos e disseram que iriam convocá-lo, ele ligou dizendo que estava à disposição. No dia da reunião, mandou o ofício se prontificando. Estou certo de que nada se alterou e que quinta de manhã ele estará dando os devidos esclarecimentos”, continuou Castro.

Audiência

Na última quinta-feira (24), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou convite para que o Ribeiro dê explicações sobre as denúncias envolvendo o MEC.

Além dele, foram convidados outros envolvidos no caso, como os pastores Gilmar Silva e Arilton Moura, suspeitos de atuarem na liberação de verbas do MEC, e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.

Após a exoneração, Ribeiro ainda não se manifestou se pretende comparecer à audiência.

Oposição coleta assinaturas para CPI

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tenta criar uma CPI para investigar as irregularidades e eventuais crimes praticados na destinação de recursos do MEC e do FNDE.

Para a formação, é necessária a coleta da assinatura de pelo menos 27 senadores. Se o mínimo for atingido, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinar a criação do colegiado.

No requerimento, o senador diz ser “forçoso” que se investigue tanto Milton Ribeiro quanto o presidente Jair Bolsonaro pelo eventual cometimento de cinco crimes, entre os quais o de peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva.

O senador acrescenta, no documento, que a “distribuição de recursos públicos afetos à referida pasta ministerial não pode ser feita às escuras, sem a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência, buscando beneficiar os amigos do rei”.

“As verbas destinadas à educação não podem ficar na mão de agentes estranhos ao Estado, servindo de moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”, disse.

Fonte: g1

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Silva e Luna vê risco à reputação da Petrobras e diz que empresa não pode fazer 'política partidária'

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, de saída do cargo após ter sido substituído pelo presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (29) que, por lei, a estatal não pode fazer política pública com os preços dos combustíveis e "menos ainda" política partidária.

Luna deu a declaração durante palestra sobre a Petrobras em seminário promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM). Após o evento, ao falar a jornalistas, disse que a reputação da empresa "pode estar sendo arranhada".

O atual presidente da Petrobras fica no cargo até o mês que vem, quando assumirá Adriano Pires, o sucessor escolhido por Bolsonaro.

O presidente da República ainda não explicou oficialmente por que tomou a decisão de tirar Silva e Luna do cargo. Nos últimos meses, Bolsonaro vem manifestando insatisfação com a posição da estatal de repassar, para o combustível vendido nas refinarias, os sucessivos aumentos no preço internacional do petróleo.

Para Bolsonaro, preocupado com a inflação em ano eleitoral, a empresa deveria segurar os preços, mesmo com a disparada do petróleo no mundo todo, causada pela pandemia e pela guerra Rússia-Ucrânia.

No seminário do STM, Silva e Luna, que é general da reserva, disse que a estatal tem que praticar os preços praticados no mercado internacional.

"Tem responsabilidade social? Tem. Pode fazer política pública? Não. Pode fazer política partidária? Menos ainda", afirmou.

Após o seminário, questionado por jornalistas sobre sua demissão, ele disse que, quando estiver fora da empresa, vai dar mais esclarecimentos para a imprensa.

"Eu estou devendo um período de silêncio. Eu prefiro ficar ainda [em silêncio], depois a gente fala. Eu pretendo conversar com toda a imprensa, toda a mídia, mais informações, tirar algumas dúvidas [...] Por toda a responsabilidade, até pela reputação da empresa que pode estar sendo arranhada, a ideia é colocar essas informações", afirmou.

Diante de mais perguntas sobre a demissão, ele disse apenas: "É complexo."

Mais cedo, quando saiu da residência oficial do Palácio da Alvorada, Bolsonaro conversou com apoiadores, e um deles questionou o presidente sobre a saída de Luna e Silva. Bolsonaro respondeu brevemente: "Coisa de rotina, sem problema nenhum".

Contra tabelamento

Ainda no seminário, Silva e Luna citou trechos da legislação que determinam a atuação da Petrobras como uma empresa de mercado.

"Por que não baixa preço do petróleo, por que não faz política pública? Por causa disso, porque é lei. Petrobras é empresa pública, classificada como economia mista. Em termos de legislação, são quatro leis. A Constituição diz que ela deve atuar como empresa privada. Lei do petróleo diz que ela deve praticar preço do mercado", completou Silva e Luna.

Ele criticou a ideia de estabelecer um eventual tabelamento de preços dos combustíveis.

"Empresas ou países que tabelaram preço de combustíveis tiveram perda de capacidade de investimento (...) Esse é um risco que o Brasil não pode correr, de querer tabelar preço de combustíveis", afirmou.

Silva e Luna argumentou que a Petrobras tem dificuldade em explicar para a população que a empresa compete livremente no mercado num ambiente de livre concorrência.

"Até 1997, existia monopólio. Em 97, deixou o monopólio e passou a competir livremente, 25 anos se passaram. Antes, tudo era monopólio da Petrobras. A partir da abertura do mercado, fica estabelecido regime de livre concorrência no mercado, e também os preços passam a ser determinados pelo mercado, lei de mercado. Passados 25 anos, a Petrobras tem dificuldade para explicar isso para a sociedade, que ela compete livremente no mercado", concluiu.

Fonte: g1

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Governo espera que novo presidente da Petrobras faça ajustes na política de preços

O presidente Jair Bolsonaro sabe que o futuro novo presidente da Petrobras, Adriano Pires, não irá revogar a atual política de preços da estatal, que tem entre seus parâmetros a variação do barril do petróleo no mercado internacional. Mas espera que ele faça ajustes na regra que possam atenuar as pressões dos combustíveis sobre a inflação.

Segundo interlocutores do presidente da República, Bolsonaro sabe que Adriano Pires defende o modelo atual de reajuste, mas tem condições de fazer ajustes sem criar tensões no mercado porque é visto como um nome afinado com o setor produtivo e defensor da liberdade de preços no mercado de combustíveis.

Depois de conversas do próprio presidente e de ministros nos últimos dias, quando Adriano Pires foi convidado para assumir o comando da estatal, a equipe presidencial avaliou que ele tem um plano na cabeça sobre como conduzir a empresa e, ao mesmo tempo, lidar com a instabilidade do mercado internacional de forma a aliviar, no que for possível, o peso no bolso dos consumidores.

Na avaliação de aliados de Bolsonaro, o presidente da Petrobras , Joaquim Silva e Luna, que vai deixar o posto no próximo mês, não tinha conhecimento do mercado de combustíveis e não conseguia desenvolver um plano para a empresa.

Já Adriano Pires domina o setor e já chega com ideias prontas para implementar na estatal.

A troca estava prevista para ser anunciada em abril, mas foi antecipada por dois motivos.

Primeiro, reduzir o impacto negativo da demissão do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Segundo, por questões políticas, diante da avaliação de que a alta dos combustíveis estava desgastando a imagem de Bolsonaro e ele precisava mostrar que está tomando medidas para mudar o cenário no setor.

Fonte: g1

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Ministro do TSE valida desistência do PL de ação contra falas políticas no Lollapalooza

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), validou o pedido do Partido Liberal (PL) de desistência da ação contra manifestações políticas no festival Lollapalooza. Com isso, a decisão que vetou as declarações de artistas foi revogada.

Neste sábado (26), o ministro do TSE determinou que o Lollapalooza vetasse manifestações eleitorais por parte dos músicos que se apresentassem no evento, sob pena de multa de R$ 50 mil. Nesta segunda-feira (28), o PL entrou com um pedido de desistência da ação.

“Deste modo, considerando que o pedido de desistência foi devidamente formalizado pelo representante, por meio de advogados com poderes especiais para tanto bem como diante da desnecessidade de consentimento dos representados, homologo a desistência da representação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, revogando a liminar parcialmente deferida”, escreveu Araújo.

Na decisão desta segunda (28) , o ministro afirmou a liberdade de expressão dos artistas.

“Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas — e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão.”, disse o ministro.

Ação do PL

O PL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou o TSE neste sábado (26), após manifestações dos artistas Pabllo Vittar e Marina no palco do festival, na sexta-feira (25), a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na representação, os advogados do PL afirmaram que, durante as primeiras apresentações, artistas se manifestaram a favor de Lula e contra Bolsonaro, o que, segundo eles, configuraria uma propaganda eleitoral antecipada.

"A manifestação política realizada em evento de responsabilidade da representada fere inúmeros dispositivos legais, conforme restará demonstrado, razão pela qual se faz imperiosa a intervenção desta Especializada", disseram os advogados do PL.

Eles argumentaram que a suposta propaganda irregular foi levada ao conhecimento de número "altíssimo" de eleitores, o que justificaria uma decisão cautelar (urgente).

Em sua decisão, o ministro Raul Araújo atendeu ao pedido do partido e vetou manifestações eleitorais por parte dos músicos que se apresentassem no festival neste domingo (27), sob pena de multa de R$ 50 mil. Até esta segunda (28), no entanto, não havia informações sobre nenhuma multa efetivamente aplicada.

"Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival", escreveu Araújo na decisão de sábado (26).

A determinação de Raul Araújo foi alvo de críticas de professores das principais faculdades de Direito do Brasil. Eles divulgaram nota apontando a medida como inconstitucional.

“A manutenção de uma decisão com este conteúdo pode representar um precedente perigosíssimo para a nossa jovem e ameaçada democracia”, disse a nota.

Fonte: g1

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