sábado, janeiro 06, 2018

Ministério Público tenta na justiça evitar prisão de PMs. Desembargador não acata pedido

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, ingressou nesta quinta feira (04) com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça para suspender decisão do desembargador Cláudio Santos proferida no último dia 31 de dezembro que autoriza a prisão de policiais militares que estimulem a continuidade da operação “Segurança com segurança”. 

O pedido do MPRN foi protocolado pelo promotor Wendell Beethoven da 19ª promotoria de justiça. No pedido, o representante do Ministério Público alega que uma eventual prisão dos agentes representaria “constrangimento ilegal em razão da ausência de justa causa para coação”. O MPRN argumenta ainda falta de estrutura nos quartéis da Polícia Militar para uma possível prisão em massa. 

A solicitação do promotor foi analisada pelo desembargador plantonista Glauber Rêgo ainda na noite de ontem. Em seu despacho, o magistrado alegou incompetência do TJRN para julgar o pedido em forma de habeas corpus, acrescentando ser esta uma atribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Os PMs estão aquartelados por falta de condições de trabalho externo desde o dia 19 de dezembro passado e afirmam que saem ruas quando houver condições adequadas de trabalho e salários em dia. 

Em Mossoró, policiais civis e militares, farão neste sábado, 06 de janeiro, uma mobilização pelas ruas da cidade e contarão com apoio da sociedade que participará da mobilização, que começa as 08h00min.

Fonte: Fim da Linha
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Governo do RN decreta calamidade na Segurança Pública


O Governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de Segurança Pública do Estado. De acordo com o decreto, datado desta sexta-feira (5) e publicado no Diário Oficial neste sábado (6), o motivo é a greve dos policiais civis e militares e o aumento da violência.

“Considerando o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, consoante os dados expedidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”, argumenta o governador Robinson Faria no decreto.

De acordo com a publicação, enquanto perdurar a situação, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do Sistema de Segurança Pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

Os órgãos da Segurança ficam autorizados a contratar "quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública".

A vigência do decreto é de 180 dias a serem contados a partir deste sábado (6). O Rio Grande do Norte também está em situação de calamidade na Saúde Pública e no Sistema Prisional do Estado. No RN, 153 cidades também estão em situação de emergência por causa da seca.

Onda de violência
O estado passou por uma onda de arrombamentos, durante uma greve de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, iniciada no dia 19 de dezembro de 2017. Vários arrombamentos e assaltos foram registrados nos primeiros dias. A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou o retorno dos policiais ao trabalho, bem como a prisão de militares que incentivassem a paralisação, mas as categorias permaneceram em greve. Ninguém foi preso até o momento.

Para reforçar a segurança do estado, o governo federal enviou 2,8 mil homens das Forças Armadas. Desde a chegada dos militares, na sexta-feira (29), houve redução do registros da crimes no estado, segundo o comandante da operação Potiguar III, general Rinauto Fernandes.

Fonte: G1
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TRATOR CARREGADO DE LENHA CAPOTA, DESCE LADEIRA E DEIXA UM MORTO EM APODI/RN


Um grave acidente deixou uma vítima falta na tarde desta sexta-feira, 5, na região do Sítio Baixa Verde,  zona rural de Apodi, região Oeste do Rio Grande do Norte. Um trator que carregava madeira capotou na ladeira, caindo no penhasco.

Policiais militares do GTO que passavam pelo local socorreram a vítima, que foi identificada como Francisco Joseildo Bezerra, 49anos, conhecido como “Bó”. Ele foi levado para o hospital local, mas não resistiu na unidade.

Há relatos de que a vítima vinha no veículo com o filho, por isso, acreditam que o mesmo esteja embaixo da lenha. A PM informou ao MOSSORÓ HOJE que ainda não confirmou essa informação.


Fonte: Mossoró Hoje
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Trinta e sete municípios potiguares não registraram homicídio em 2017, diz Sesed; 10 no Seridó


A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed) divulgou na tarde desta quarta-feira, 3, Relatório Estatístico Crimes Violentos Letais Intencionais referente ao ano de 2017. Segundo o estudo, 37 municípios do Rio Grande do Norte não registraram morte violenta. O número representa 22% das 167 cidades do estado.
De acordo com a Sesed, foram considerados cinco pontos para a elaboração do levantamento, com todas tendo o mesmo peso no resultado final. Os pontos são 1) Conceito de homicídio utilizado, 2) Informações disponíveis sobre os casos (variáveis), 3) Informações perdidas/não preenchidas (casos sem informação), 4) Convergência entre as fontes (saúde x segurança) e, 5) Transparência.
Pelos números da secretaria, o RN teve 2.383 homicídios em 2017. Em relação a 2016, houve aumento de 20,6%. No ano retrasado foram registradas 1.980 mortes violentas, segundo o órgão. Natal, com 595, e Mossoró, com 249 homicídios, foram as cidades com mais violentas em 2017 no Rio Grande do Norte.
Cidades em que não houve homicídios no RN em 2017:
Taboleiro Grande
Francisco Dantas
Pilões
Almino Afonso
Tenente Ananias
Riacho de Santana
José da Penha
Major Sales
Paraná
São Fernando
Cruzeta
São José do Seridó
Serra Negra do Norte
São João do Sabugi
Ipueira
Ouro Branco
Santana do Seridó
Santana do Matos
Lagoa Nova
Bodó
Fernando Pedroza
Lajes
Galinhos
Caiçara do Norte
Bento Fernandes
Riachuelo
Ruy Barbosa
Lagoa de Velhos
Sítio Novo
Lajes Pintadas
Campo Redondo
Senador Elói de Souza
São Bento do Trairi
Serra de São Bento
Lagoas de Pedras 
Jundiá
Senador Georgino Avelino

Fonte: SESED
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Carro de Rafael Motta é encontrado em Nova Parnamirim

Foi encontrado nas proximidades da avenida Maria Lacerda Montenegro, o veículo modelo Hilux do deputado federal Rafael Motta, que havia sido roubado no início da tarde desta sexta-feira, 5, no estacionamento do restaurante Sal e Brasa.

A informação foi confirmada pelo deputado e o veículo foi encontrado após rastreamento feito por GPS de um aparelho celular deixado no interior do carro.

Equipes da Guarda Municipal trocaram tiros e perseguiram os bandidos.

Fonte: Portal no Ar
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Briga por causa da colocação de uma cerca termina com a morte de um agricultor na cidade de Encanto.

ImagemJoão Evangelista Fernandes de 64 anos foi morto a golpes de facão; O acusado José Roberval Costa Maia, de 45, também ficou ferido no rosto; Depois de medicado no hospital em São Miguel ele foi preso e conduzido para a Delegacia da Policia Civil de São Miguel.

A Guarnição da Radio Patrulha da cidade de Encanto, composta pelo Cb Sadi e Sd Clefson foi acionada para uma ocorrência de agressão física com pessoas feridas, na manhã de hoje, 05 de janeiro.

Dois agricultores, João Evangelista Fernandes e José Roberval Costa Maia, se envolveram numa briga por causa da colocação de uma cerca. Segundo as informações, Evangelista estava armado com um facão e teria dado uma facãozada em Roberval, que por sua vez tomou o facão e agrediu Evangelista, que foi socorrido para o Hospital da cidade de Encanto e depois foi transferido para o Hospital Regional de Pau dos Ferros e não resistiu.

Segundo informações, vitima e acusado, que eram vizinhos e já brigavam ha muito tempo por causa da tal cerca, foram levados juntos para o Hospital de Pau dos Ferros. Depois da morte de Evangelista e temendo a reação da família Roberval ele foi transferido para o Hospital de São Miguel.

Os militares deram voz de prisão a Roberval ainda no Hospital e o conduziram para a Delegacia da cidade de São Miguel para os procedimentos.

Imagem

Fonte: O Câmera
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JOVEM SOFRE ACIDENTE APÓS PERDER O CONTROLE DA MOTO NO BAIRRO BELO HORIZONTE EM MOSSORÓ-RN

Um acidente tipo queda de moto foi registrado por volta das 20:50hs desta sexta feira 05 de janeiro de 2018,próximo a Barragem de Genésio no bairro Belo Horizonte em Mossoró no Rio Grande do Norte.
De acordo com as informações,a vítima identificada como Lauro Moreira Alves 19 anos anos de idade seguia em uma HONDA POP,sentido Centro/Belo Horizonte e perdeu o controle da moto que se arrastou por cerca de 25 metros.
Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),foi acionada e conduziu a vítima com suspeita de fratura na clavícula para o Hospital Tarcísio Maia.
Guardas Municipais do GATE foram em apoio a ocorrência,e conduziram a moto até a residência da vítima.






Fonte: Passando na Hora
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PMs de Alagoas fazem campanha para ajudar militares do Rio Grande do Norte

Associações de militares de Alagoas estão fazendo uma campanha para arrecadação de alimentos que serão destinados para os policiais militares do estado do Rio Grande do Norte (RN), que estão passando dificuldades por conta do atraso de salários.

Os policiais militares do RN estão em greve por conta dos sálarios atrasados desde 19 de dezembro.

Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas, Cabo Wellington, a campanha é uma iniciativa das entidades nacionais que foi adotada de forma solidária pelas associações militares dos cabos e soldados, sargentos e oficiais de Alagoas. (Veja o vídeo acima)

"Estamos atendendo uma convocação feita pelos próprios militares do Rio Grande do Norte, que estão pedindo a doação de cestas básicas para suas famílias. A situação lá está difícil porque não há previsão do pagamento dos salários atrasados. É uma situação de fome", relata o Cabo Wellington.

A estimativa dos militares de Alagoas, que abriram pontos de arrecadação de alimentos nos batalhões e sedes das associações, é que até o final da próxima semana cestas básicas feitas com os alimentos doados sejam encaminhados para os militares do Rio Grande do Norte.

Fonte: G1
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Governo propõe pagar salários de dezembro dos servidores da segurança no dia 12

Resultado de imagem para Imagem da governadoria do rnA secretária estadual de Segurança Pública, Sheila Freitas, anunciou durante reunião na noite dessa quinta-feira(04) com as associações da Polícia e Bombeiro Militar e ainda o sindicato de policiais civis, que o Governo do Estado pretende pagar os salários de dezembro dos servidores da Segurança no dia 12.

Nesta sexta-feira(05), as categorias realizarão novas assembleias para deliberar se aceitam ou não a proposta.

Fonte: Blog do BG
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Deputado Jair Bolsonaro anuncia filiação ao PSL

O deputado Jair Bolsonaro durante discurso no plenário da Câmara (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)O deputado Jair Bolsonaro (RJ) e o presidente nacional do PSL (Partido Social Liberal), Luciano Bivar, divulgaram nesta sexta-feira (5) uma nota assinada por ambos na qual informam sobre a filiação do parlamentar ao partido.

De acordo com a nota (veja a íntegra ao final desta reportagem), com a filiação, Bolsonaro, atualmente no PSC (Partido Social Cristão), passa a ser o pré-candidato do PSL à Presidência da República.

"É com muito orgulho que o PSL recebe o deputado Jair Bolsonaro e sua pré-candidatura à Presidência da República. Outrossim, é com muita honra que o deputado se sente abrigado pela legenda e muito à vontade em um partido onde existe total comunhão de pensamentos", diz o texto da nota.

Segundo a nota, Bolsonaro e Bivar consideram "prioridades para o futuro do país" o pensamento econômico liberal, o direito à propriedade privada e a valorização das Forças Armadas e de segurança.

Carta do deputado Jair Bolsonaro anunciando filiação ao PSL (Foto: Reprodução)

Fonte: G1
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STJ nega nova liminar para soltar ex-prefeita de Ribeirão Preto acusada de chefiar desvio de R$ 45 milhões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido liminar de habeas corpus à ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (sem partido), presa há oito meses sob a acusação de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos municipais.

O pedido de liberdade está nas mãos do ministro Rogério Schietti Cruz, o mesmo que dispensou Dárcy das audiências com testemunhas no Fórum de Ribeirão. Entretanto, a liminar foi julgada pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, devido ao período de recesso.

Esse é o quarto pedido de soltura da ex-prefeita que chega ao STJ. Três já foram arquivados. Outros dois habeas corpus tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), mas as liminares já foram negadas pela ministra Rosa Weber, relatora do caso.

Segundo o STJ, a defesa de Dárcy alegou no pedido de soltura que novos fatos estão sendo apresentados, como o encerramento da instrução criminal, além de afirmar que o acordo de delação premiada que motivou a prisão da ex-prefeita "se revelou mentiroso".

Porém, a presidente do STJ considerou que o pedido não foi adequadamente instruído com os documentos necessários para a análise das alegações. Segundo a ministra, não ficou comprovada a inexistência da reiteração de pedidos relatada pela corte de origem.

A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, prestou depoimento à Justiça em dezembro de 2017 (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV/Arquivo)
A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, prestou depoimento à Justiça em dezembro de 2017 (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV/Arquivo)

Presa desde maio de 2017, Dárcy é acusada de receber R$ 7 milhões em propina para liberar pagamentos indevidos de honorários advocatícios. Ela responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato - crime em que o agente público se beneficia do cargo que exerce.

Em audiência no Fórum de Ribeirão, em dezembro do ano passado, Dárcy se calou diante das perguntas do juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira e dos promotores, mas afirmou ser inocente das acusações.

Dárcy respondeu apenas às questões formuladas pela defesa e disse que a família vive uma "situação deplorável" após a prisão dela, citando que os filhos estão trabalhando para arcar com despesas, como aluguel e faculdade.

Dárcy Vera na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, após ser presa em dezembro de 2016 (Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo/Arquivo)
Dárcy Vera na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, após ser presa em dezembro de 2016 (Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Operação Sevandija
Dárcy foi presa em dezembro de 2016 na segunda fase da Operação Sevandija, que identificou fraudes em licitações de R$ 203 milhões na Prefeitura de Ribeirão, além de pagamento indevido de honorários advocatícios e esquema de corrupção envolvendo nove ex-vereadores.

Nove dias após ser presa, a ex-prefeita obteve a liberdade provisória em caráter liminar, concedida pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior. Em maio de 2017, o mesmo tribunal revogou a decisão. Por quatro votos a um, os ministros da 6ª Turma decidiram restabelecer a prisão preventiva.


Segundo investigação da Sevandija, Dárcy recebeu propina para facilitar o pagamento indevido de honorários advocatícios a ex-advogada do Sindicato dos Servidores Municipais Maria Zuely Librandi, que atuou em uma causa movida pelo Sindicato contra a Prefeitura.

O ex-presidente do Sindicato dos Servidores Wagner Rodrigues delatou esquema de pagamento indevido de honorários advocatícios (Foto: Reprodução/EPTV/Arquivo)
O ex-presidente do Sindicato dos Servidores Wagner Rodrigues delatou esquema de pagamento indevido de honorários advocatícios (Foto: Reprodução/EPTV/Arquivo)

A ex-prefeita foi denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo o procurador-geral Gianpaolo Smanio, os desvios em Ribeirão formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista.

Além de Dárcy e de Maria Zuely, são réus no processo o ex-advogado do Sindicato Sandro Rovani, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, o advogado André Hentz e o ex-presidente do Sindicato Wagner Rodrigues - esses dois últimos são os únicos que não estão presos.

Inicialmente, a Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa.

Entretanto, documentos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.

Lista aponta suposta contabilidade da propina no governo de Ribeirão Preto, SP (Foto: Reprodução/EPTV)
Lista aponta suposta contabilidade da propina no governo de Ribeirão Preto, SP (Foto: Reprodução/EPTV)

Fonte: G1
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Homem invade catedral em Londrina e destrói imagem de padroeiro

Um invasor destruiu a principal imagem do Sagrado Coração de Jesus da Catedral Metropolitana de Londrina, no Paraná, no início da noite desta quarta-feira (3). De acordo com informações da Folha de Londrina, Marcelo José Inácio, de 33 anos, entrou no local pouco depois do fechamento do prédio, às 18h, e também quebrou vitrais. A imagem foi doada há 40 anos e tinha aproximadamente 2,5 metros de altura. Testemunhas que presenciaram o ato relatam que o invasor se agarrou à estátua e a derrubou no chão. O homem precisou ser detido por seguranças e fiéis e foi encaminhado a uma delegacia da cidade. De acordo com o monsenhor Bernard Gafá, o invasor carregava uma Bíblia e um livro de cânticos de uma igreja evangélica. "A única coisa que ele disse era que estava na Bíblia, que era errado adorar imagens", afirmou em entrevista à Folha de Londrina. O delegado William Douglas Lopes, que recebeu o inquérito na manhã desta quinta-feira (4), disse que Marcelo também é o responsável por quebrar outras 12 imagens na Paróquia Santa Cecília, na cidade de Santa Cecília do Pavão.

Fonte: Folha de Londrina
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Cenário de 3 rebeliões em 5 dias, Complexo Prisional em Goiás abriga quase o triplo da capacidade de presos

O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, local onde ocorreram três rebeliões em menos de uma semana, abriga quase três vezes mais presos do que a capacidade para a qual foi projetado. As duas unidades que foram cenário dos motins entre segunda-feira (1º) e esta sexta-feira (5) foram consideradas “péssimas” pelas inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (veja abaixo).

O G1 teve acesso aos relatórios de inspeções feitos pelo CNJ entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano. O trabalho do conselho identificou que o Complexo Prisional, que tem capacidade para pouco mais de 2 mil detentos, abrigava, na data das inspeções, mais de 5,8 mil presos.

Nos dois presídios que tiveram rebeliões o número de detentos é bem maior que a capacidade. A POG, onde ocorreu o motim desta sexta abriga 2,6 vezes a quantidade de presos prevista; já a Colônia Agroindustrial, onde ocorreram as duas outras rebeliões, tem 2,6 vezes a lotação máxima.

Empossado nesta tarde como diretor Geral de Administração Penitenciária, o coronel Edson Costa afirmou que as inspeções feitas pelo CNJ, bem como a possível visita a Goiás da presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), a ministra Cármen Lúcia, devem contribuir para a elaboração de uma força-tarefa para diminuir os problemas do sistema prisional.

“Fico muito feliz que o CNJ tenha conseguido fazer essa avaliação. E o próprio conselho sabe que esse carimbo vale para 97% dos presídios do país. Então acho ótimo que a ministra Cármen Lúcia venha aqui, que seja estabelecido uma força tarefa para discutir essa questão”.

“Que o país ache a solução, assim como achou a solução para construir estádios de futebol durante a Copa”, disse o diretor.
Segundo dados do CNJ, Goiás tem 7,4 mil presos em regime fechado, 2,5 mil em regime semiaberto e 783 em regime aberto. Além deles, existia, até a manhã desta sexta-feira, 8,8 mil presos provisórios.


O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, o maior do estado, abriga cinco presídios: a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), onde ocorreu uma rebelião na manhã desta sexta-feira, a Casa de Prisão Provisória (CPP), a Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, o Núcleo de Custódia, e a Colônia Industrial e Agrícola do Estado de Goiás, onde ocorreram dois motins esta semana, o primeiro deles com 9 mortos e 14 feridos.

Rebelião atingiu a Penitenciária Odenir Guimarães em Aparecida de Goiânia (Foto: TV Anhanguera/Reprodução)

Unidade abriga condenados no regime fechado, exclusivamente do sexo masculino. Uma rebelião atingiu o presídio entre 4h30 e 7h desta sexta-feira. Segundo a Polícia Militar, nenhum detento ficou ferido. Segundo dados da inspeção realizada no dia 14 de dezembro do ano passado, o local tem capacidade para 720 presos, mas abrigava, até então, 2.010 detentos. O local não possui sala para visita íntima, nem conta com oficinas de trabalho.

Colônia Industrial e Agrícola do Estado de Goiás

Presos fazem rebelião na Colônia Agroindustrial em Aparecida de Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Presos fazem rebelião na Colônia Agroindustrial em Aparecida de Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O presídio acolhe presos do regime semiaberto, exclusivamente do sexo masculino. Foi na unidade que ocorreram dois, dos três motins registrados no Complexo Prisional este ano. O primeiro deles, na segunda-feira (1º) teve 9 mortos, 14 feridos e mais 200 fugas. A segunda rebelião ocorreu na quinta-feira (4), foi controlada pela PM, não teve feridos, mas registrou uma fuga.

Após a primeira rebelião, a ministra Cármen Lúcia determinou que o TJ-GO realizasse a inspeção no prazo máximo de 48 horas. Uma comissão realizou a vistoria, na quarta-feira (3) e, na quinta-feira (4), foi divulgado um parecer da visita, divulgado nesta tarde, cita uma série de irregularidades.

A unidade foi a única inspecionada este ano. Segundo dados da vistoria feita no local, o presídio tem capacidade para 468, mas abrigava 1.254 detentos do regime semiaberto.

Casa de Prisão Provisória (CPP):
O local abriga presos provisórios do sexo masculino e feminino. Até o último dia 14 de dezembro, a unidade, que tem 90 vagas para mulheres e 710 homens, contava com 145 mulheres e 2.293 presos provisórios do sexo masculino. As condições estruturais e de serviços da unidade foram consideradas "ruins" pelo conselho.

Penitenciária Feminina Consuelo Nasser:
É a única penitenciária exclusivamente feminina do complexo, destinada a mulheres condenadas ao regime fechado. O presídio também foi inspecionado no último dia 14, data em que tinha lotação de 56 presas. A capacidade do presídio é para 51 internas.


Núcleo de Custódia:
É a unidade de segurança máxima que, segundo a diretoria de Administração Penitenciária, possui características especiais. Ela pode receber tanto presos provisórios do sexo masculino, quanto condenados. O presídio foi inspecionado no dia 12 de dezembro. A Capacidade é para 86 detentos, mas a lotação identificada foi de 110.

Fonte: G1
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Governador de GO ignorou alerta sobre armas e recomendação de 'varredura' nos 2 presídios palcos de rebelião

Inspeção de março de 2017 apontou chance de ter arma de fogo na Colônia Agroindustrial (Foto: TJ-GO)

A possibilidade de haver briga entre facções criminosas e armas - inclusive de fogo - em poder dos detentos das penitenciárias onde houve rebelião em Goiás, nesta semana, já era conhecida pelo governo goiano desde março de 2017. As informações constam do relatório de inspeção elaborado há quase um ano pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

No documento, ao qual a BBC Brasil teve acesso, os conselheiros que realizaram a vistoria recomendam ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que solicite ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Justiça uma "varredura" do Exército para verificar a existência de armas tanto na Colônia Agroindustrial quanto na penitenciária Coronel Odenir Guimarães, ambas em Aparecida de Goiânia.

Mas o governo de Goiás não fez o pedido, segundo o Ministério da Defesa. Na última segunda-feira, uma violenta rebelião detonada na Colônia Agroindustrial deixou 9 mortos, 14 feridos e 99 foragidos.

Entre os 14 feridos, dois foram atingidos por arma de fogo, mas não se sabe se os disparos foram feitos pelos presidiários ou pelas forças de segurança que tentavam conter o levante. Uma nova rebelião no mesmo presídio foi controlada na quinta. Nesta sexta, a rebelião aconteceu na Penitenciária Odenir Guimarães - não há, até o momento, informações sobre mortos ou feridos no incidente.

A inspeção do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária nesses dois presídios foi realizada entre os dias 28 e 30 de março do ano passado. O documento também acusa o Estado de Goiás de não prestar "assistência material mínima" aos detentos e menciona imensa superlotação, falta de higiene e de atendimento médico e escassez de comida em ambas as prisões.

"Diante da notícia de que presos estariam com arma de fogo na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães e Colônia Agroindustrial, bem como diante de notícia de tiroteio amplamente divulgada na mídia (referência a um motim ocorrido em fevereiro de 2017), recomenda-se que seja verificada a necessidade de solicitação ao Ministério da Defesa e Ministério da Justiça e Segurança Pública de varredura pelo Exército Brasileiro", diz o relatório de inspeção, no trecho que trata de "providências e recomendações" ao governador do Estado de Goiás.

Governo de Goiás não solicitou varredura pelo Exército nos dois presídios onde estouraram rebeliões, mesmo após alerta feito em março de 2017 (Foto: TJ-GO)
Governo de Goiás não solicitou varredura pelo Exército nos dois presídios onde estouraram rebeliões, mesmo após alerta feito em março de 2017 (Foto: TJ-GO)

O Ministério da Defesa disse à BBC Brasil que não recebeu qualquer solicitação do governo de Goiás e que, portanto, não fez a varredura em nenhuma penitenciária do Estado.

Procurada pela BBC Brasil, a assessoria do governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que não fez solicitação porque considerou a recomendação do Ministério da Justiça um "exagero". Segundo o governo de GO, as forças policias do Estado são uma das "melhores do país em varreduras" e, portanto, capazes de fazer buscas nos presídios sem auxílio do Exército.

"O governo de Goiás tem uma das melhores polícias do país especializada em varreduras, responsável inclusive por cursos de formação para outras forças de segurança do Brasil", disse, em nota.

O governo estadual ainda afirmou que considerou a sugestão "desnecessária e banalizadora do papel do Exército" e que as Forças Armadas devem atuar em "momentos intransponíveis de crise, quando os entes federados não têm mais recursos".

"A sugestão foi um exagero do senso comum e não seria endossada por nenhum especialista em segurança pública", diz a nota.

Em 2017, a pedido de governadores, o Exército fez varreduras em penitenciárias de seis estados - Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Rondônia.


Armas encontradas
Após a rebelião que deixou nove mortos na Colônia Agroindustrial, em Aparecida de Goiânia, a polícia encontrou três armas de fogo enterradas exatamente na ala do regime semiaberto do presídio, onde o conflito teve início. Mas, aparentemente, foram usadas principalmente armas brancas durante a rebelião. Segundo a Polícia Militar, alguns presos foram degolados e tiveram os corpos carbonizados.

Segundo o relatório de inspeção obtido pela BBC Brasil, em março de 2017, havia 1.126 presos na penitenciária dividindo um espaço que deveria ser para 468. Não havia colchão para todos os detentos, nem eram oferecidos materiais de higiene pessoal a eles.

"A unidade prisional se avalia como colônia agrícola, industrial ou similares. No entanto, não se trata de estabelecimento agrícola ou industrial. Os presos ficam trancados em pavilhão durante todo o dia, que possui uma quadra e sem trabalho em parceria", diz o relatório.

"São oferecidas apenas duas marmitas por dia de alimentação e os presos reclamam de comida azeda e de baixa quantidade. Água é racionada e insuficiente", continua o texto.

Conselho penitenciário detectou, em março de 2017, existência de briga entre facções  (Foto: TJ-GO)
Conselho penitenciário detectou, em março de 2017, existência de briga entre facções (Foto: TJ-GO)

Guerra de facções
O cenário no presídio Odenir Guimarães, onde a polícia militar controlou uma rebelião nesta sexta, é ainda pior, conforme o relatório. Lá, o Ministério da Justiça detectou disputa entre facções pelo controle de "áreas de crime" em Goiás.


"A unidade prisional informou que não tem notícia de facções (PCC, CV e outros) atuando na penitenciária, mas os presos informaram que há brigas entre alas, via de regra por espaços de crimes nas cidades", diz o documento.

Em fevereiro de 2017, uma rebelião no presídio resultou na morte de cinco presos. Na época, foram encontradas armas de fogo.

"No dia 23 de fevereiro de 2017, foi registrada briga entre facções, que resultou na morte de 5 (cinco) presos e 35 (trinta e cinco) feridos. Estariam envolvidos presos das alas A, B, C, 310 e 320", diz o relatório do órgão do Ministério da Justiça.

A vistoria também apontou que presos não recebiam atendimento médico e alguns sofriam de doenças graves.

Situação grave em todos os presídios de Goiás
Mas a situação de insegurança e ausência de condições mínimas não se restringem aos dois presídios onde houve rebeliões esta semana. A inspeção também apontou irregularidades em outros seis presídios do estado.

O documento aponta que não há, em Goiás, regulamentos que estabeleçam um procedimento padrão a ser adotado pelos presídios administrados pelo estado.

Ou seja, as regras sobre entrada de alimentação, visita de advogados e a entrada de autoridades variam em cada penitenciária. Em alguns presídios, advogados e autoridades não precisam passar por revista pessoal.


O fornecimento pelo estado de material e itens básicos de higiene também varia em cada penitenciária. Mas, no geral, faltam colchões e materiais de higiene em todos os presídios de Goiás, segundo o relatório de inspeção.

Situação grave em todos os presídios de Goiás
Mas a situação de insegurança e ausência de condições mínimas não se restringem aos dois presídios onde houve rebeliões esta semana. A inspeção também apontou irregularidades em outros seis presídios do estado.

O documento aponta que não há, em Goiás, regulamentos que estabeleçam um procedimento padrão a ser adotado pelos presídios administrados pelo estado.

Ou seja, as regras sobre entrada de alimentação, visita de advogados e a entrada de autoridades variam em cada penitenciária. Em alguns presídios, advogados e autoridades não precisam passar por revista pessoal.


O fornecimento pelo estado de material e itens básicos de higiene também varia em cada penitenciária. Mas, no geral, faltam colchões e materiais de higiene em todos os presídios de Goiás, segundo o relatório de inspeção.

Fonte: G1
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Agente da PRF é preso levando painéis solares furtados do Arco Metropolitano, no RJ

Carroceria do veiculo de agente estava com paineis solares furtados dos postes de iluminação do Arco Metropolitano (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)Um agente da Polícia Rodoviária Federal foi preso na madrugada desta sexta-feira (5) por suspeita de levar painéis solares furtados em seu carro. O agente foi preso na altura do quilômetro 79 da BR-493, no Arco Metropolitano, no sentido Duque de Caxias.

No momento da abordagem, ele estava com carroceria aberta transportando pelo menos cinco placas de luz solar, que fazem parte dos postes de iluminação da via.

Segundo a própria PRF, o policial já se encontrava afastado da atividade operacional. Ele responde a processos administrativos. Com o agente, foi apreendida uma pistola Taurus.

A corporação afirmou ainda que a Corregedoria da PRF tomará todas as providências. "Caso seja confirmado o crime, o policial deverá ser excluído da instituição", informou uma nota enviada pela instituição.

Fonte: G1
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Receita Federal abre na segunda consultas a lote residual do Imposto de Renda

A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas na próxima segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas a um lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.

Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina, mas que posteriormante acertaram suas contas com o leão.

Estão incluídos nesse lote de restituição do IR 165.898 contribuintes, que recebrerão, em 15 de janeiro, R$ 310 milhões em restituições, informou o Fisco.

Desse total, R$ 86,21 milhões serão pagos a 24.474 contribuintes idosos e 2.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Consultas
As consultas podem ser feita pelo site da Receita Federal, aqui.

A Receita lembra que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consultas às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Malha fina
No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 747 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2017 devido a inconsistências nas informações prestadas.

Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.

Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Fonte: G1
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