Prefeito de Itaú, Ciro Bezerra, empossa mais três concursados

O Prefeito Ciro Bezerra empossou mais três concursados no quadro de funcionalismo público municipal na manhã desta segunda-feira (07) na sede do Poder Executivo.

Os novos convocados tiveram a oportunidade após alguns concursados não comparecerem a convocação, outro por não estar de acordo com as normas do edital para aprovados.

Em seu gabinete o prefeito Ciro conversou com os três novos funcionários pedindo empenho e dedicação, para que os mesmos vistam a camisa do município e atenda bem a população (os convocados da saúde), já para o convocado na Educação, o itauense Alterliy Mikael; Ciro pediu comprometimento com dedicação para elevação dos níveis da educação municipal.

Após a assinatura do termo de posse os concursados se tornaram oficialmente membros do quadro de funcionário público do município de Itaú-RN.

Participaram da assinatura do termo o Prefeito Ciro Bezerra, o Secretário de Administração e Finanças Marcos Morais, o Secretário de Saúde Ivan Fernandes, o Coordenador de Saúde Nedilson Paiva a Secretária de Educação Mirianete Brasil e os três concursados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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MPF apreende documentos de convênios firmados pela Prefeitura de Extremoz, RN

O Ministério Público Federal apreendeu documentos na Prefeitura de Extremoz, na Grande Natal, durante operação realizada na manhã desta segunda-feira (7). As documentações levadas pelos procuradores são relacionadas a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município, cujas prestações de contas não foram apresentadas.

Sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte — Foto: MPF/Divulgação

De acordo com o MPF, a ação aconteceu na atual e na antiga sede da prefeitura, bem como na sala em que ficava o chamado “arquivo morto”. A operação teve apoio do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz Klauss Rego. Porém os prazos finais para prestação de contas se encerraram já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. Ainda segundo o MPF, o primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos.

O Ministério Público Federal informou que dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Deixar de prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis prejuízos ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os convênios e programas em questão são os seguintes:

Convênio 701928/2010 - Universidade Aberta do Brasil;

PAC2 256/2011 - Construção de uma unidade de educação infantil Tipo C na Rua Umbuzeiro, Centro, Extremoz/RN;

PAC2 942/2011 - Construção de quadra coberta com palco na Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro;

Programa Brasil Alfabetizado de 2013 – PBA/2013;

Programa Dinheiro Direto na Escola de 2015 – PDDE/2015;

Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2016 - PNAE/2016;

Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016 – PNATE/2016;

Fonte: G1

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Esquadrão Antibomba da PM é acionado para retirar objeto suspeito próximo ao Tribunal de Justiça do RN

O Esquadrão Antibomba da Polícia Militar foi acionado no início da tarde desta sexta-feira (4) por causa de um objeto suspeito encontrado no cruzamento das avenidas Ulisses Caldas e Câmara Cascudo, no centro de Natal, próximo à sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Esquadrão antibomba foi acionado para retirar objeto suspeito no centro de Natal — Foto: Redes sociais

De acordo com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJRN, o objeto foi identificado como um sinalizador de embarcação.

Ainda segundo o GSI, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi acionado por motivo de segurança, para retirar o objeto. A área ao redor do objeto foi isolada durante a ação.

Não foi necessário esvaziamento do prédio do Tribunal e, conforme a assessoria de imprensa do órgão, as atividades seguem normais no local.

Fonte: G1

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Após governo negar modelo cívico-militar nas escolas, municípios do RN decidem aderir a programa federal

Após o governo do Rio Grande do Norte informar que não vai aderir ao programa federal que quer implantar escolas cívico-militares no país, prefeituras anunciaram que vão se candidatar para tentar pelo menos uma das duas escolas que a União quer implantar inicialmente no estado. É o caso de Natal e Mossoró e Parnamirim, as três maiores cidades potiguares.

Projeto para escola cívico-militar não será implantado em escolas estaduais do RN — Foto: Reprodução/RRTV

Segundo o Ministério da Educação, foi aberto nesta sexta-feira (4), um novo período de adesão, desta vez voltado para os municípios. As prefeituras interessadas poderão solicitar participação até 11 de outubro.

Nesta quinta-feira (3), o prefeito da capital, Álvaro Dias (MDB), usou suas redes sociais para postar uma foto no Gabinete Civil da Presidência da República. Ele afirmou que discutiu sobre a implantação de uma escola Cívico-Militar para o município com a secretária adjunta de Governo, Patrícia Brito Ávila, e seus assessores.

Já a Prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, considerou um erro alguns estados, como o Rio Grande do Norte, terem negado participação no projeto. 15 unidades federativas brasileiras aderiram ao programa. "Mais do que aceitar, lutarei para trazer uma escola desse tipo para Mossoró. Acredito que é um erro imensurável dos estados que abriram mão, logo parabenizo o estado do Ceará, que não agiu partidariamente e sim pensando no bem-estar e educação de seus jovens. Afinal, as escolas militares são referência e não há nada de política nisso", afirmou por meio de suas redes sociais.

“Como gestor não poderia abrir mão de uma oportunidade que vai beneficiar nossos alunos com ensino de qualidade. Parnamirim vai entrar nessa disputa.”, declarou o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira.

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro Araújo, conhecido como Naldinho, ainda não há um levantamento de quantos municípios potiguares deverão se candidatar às vagas, porém ele recebeu relato de alguns. "A gente só deve ter um balanço mais preciso quando o prazo para essa adesão estiver encerrando", disse.

Ele mesmo afirma que já autorizou a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo do Potengi a inscrever o município. "Eu acho o programa excelente. Acho que é investimento na educação. A educação cívico-militar traz respeito, traz disciplina, ordem, traz progresso, um certo ordenamento da educação, do 6º a 9º ano. Acho excelente investir em educação. Acredito que o Rio Grande do Norte vai conseguir essas duas escolas para fazer um projeto piloto e no próximo ano já ter mais municípios interessados nesse benefício", afirmou.

Escola cívico-militar

O modelo de escola cívico-militar é uma proposta do governo federal para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. No mês passado, dia 5 de setembro, o governo lançou um programa para estimular a criação de escolas cívico-militares em estados e municípios.

A ideia inicial do governo era ofertar 216 escolas cívico-militares em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023. Para 2020, o objetivo é contemplar 54 escolas com o orçamento de R$ 54 milhões, sendo R$ 1 milhão por escola.

O Ministério da Defesa utilizará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas que aderirem ao novo programa. Os militares deverão ser contratados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos, prorrogável por até 10 anos.

Os militares passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. Estados e municípios poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.

De acordo com a pasta, as ações cívico-militares vão se concentrar em três principais áreas:

Educacional: atividades para fortalecer valores “humanos, éticos e morais” e incentivar a formação integral dos alunos.

Didático-pedagógica: atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e aprendizagem.

Administrativa: ações para melhorar a infraestrutura e organização das escolas.

Governo do RN não adere

Na última terça-feira (1º), o governo do RN anunciou que não iria aderir ao programa. Em nota divulgada pela Secretaria de Educação e da Cultura do RN, o Executivo afirma que a decisão se deu "reafirmando os princípios constitucionais como diretrizes que asseguram um ambiente educativo plural". Além disso, o Governo afirma a falta de tempo hábil para discussão do tema.

Na semana passada, o Governo havia pedido uma prorrogação do prazo para poder analisar como funcionaria esse modelo.

Segundo o Executivo, o fato de não aderir ao modelo também tem base nas determinações do Plano Estadual de Educação, "como instância de elaboração das políticas educacionais, em articulação com o Fórum Estadual de Educação, assegurando o amplo diálogo com educadores, estudantes, familiares e sociedade civil".

Na nota, o Governo do RN afirmou ainda que o tempo para adesão não foi suficiente para que a discussão fosse feita com as escolas. "O pedido do MEC (Ministério da Educação) para adesão ao Programa não precedeu de tempo hábil, para que essa discussão fosse feita junto às escolas e às representações constituídas, tornando a possível decisão unilateral pelo Órgão Central inviável para a Rede Estadual".

Além disso, a nota da Secretaria de Educação diz que o MEC informa "equivocadamente" sobre a liberação de R$ 2 milhões por estado para adesão ao programa e ao mesmo tempo "nega os recursos necessários para a continuidade do fomento à ampliação das Escolas de Tempo Integral, projeto exitoso que apresenta evidências de melhoria da aprendizagem em todo o país, sintonizado com o Plano Nacional de Educação".

Fonte: G1

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Receita libera consulta ao quinto lote de restituição do IR nesta terça-feira

A partir das 9 horas desta terça-feira (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$ 180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

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Papa pede respeito a indígenas em abertura de Sínodo da Amazônia

O papa Francisco afirmou nesta segunda-feira (7) que a sociedade moderna deve respeitar os indígenas e evitar as colonizações que serviram para dividir e “aniquilar os povos originários, demonstrando todo o desprezo por eles”. Ele lembrou a experiência argentina, seu país de origem, onde os povos originários sofreram e sofrem, ainda hoje, com atitudes depreciativas. A declaração foi dada durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a Região Pan-Amazônica.

PAPA FRANCISCO INICIOU O SÍNODO DA AMAZÔNIA. FOTO: DIVULGAÇÃO/A SANTA SÉ

“Viemos para contemplar, compreender, servir os povos e fazemos percorrendo um caminho sinodal, não numa mesa-redonda, em conferências ou em discursos, mas em sínodo. Porque um sínodo não é um parlamento, um locutório, é um caminhar juntos sob a inspiração do Espírito Santo”, afirmou o pontífice.

Ele explicou que o Sínodo para a Amazônia tem quatro dimensões: pastoral, cultural, social e ecológica. “A primeira é essencial porque abarca tudo e vemos a realidade da Amazônia com olhos dos discípulos, mas também com olhos missionários.”

Portas abertas

Para o relator-geral do Sínodo para a Amazônia, cardeal Cláudio Hummes, presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), a Igreja Católica “precisa abrir as portas, derrubar muros que a cercam e construir pontes, sair e pôr-se a caminho na história, nos tempos atuais de mudança de época, caminhando sempre próxima de todos, principalmente de quem vive nas periferias da humanidade”.

Ele discursou hoje, na abertura do Sínodo, e ressaltou a prática da misericórdia, da caridade e da solidariedade, “sobretudo para com os pobres, os sofridos, os esquecidos e descartados do mundo de hoje, os migrantes e os indígenas”.

A Repam é formada pelos nove países que formam a Pan-Amazônia, uma região com 7,8 milhões de quilômetros quadrados onde vivem 33 milhões de habitantes, incluindo 1,5 milhão de indígenas de 385 povos.

“Deve-se ter presente também que a Igreja missionária da Amazônia se destacou através de sua história – e ainda hoje se destaca – com grandes e fundamentais serviços para a população local na área da escolarização, da saúde, do combate à pobreza e à violação dos direitos humanos”, afirmou Hummes.

A missão da Igreja hoje na Amazônia é o núcleo central do sínodo. “É um sínodo da Igreja e para a Igreja. (…) aberta ao diálogo, sobretudo ao diálogo inter-religioso e intercultural, acolhedora e desejosa de compartilhar um caminho sinodal com as outras igrejas, religiões, ciência, governos, instituições, povos, comunidades e pessoas, respeitando as nossas diferenças, no intuito de defender e promover a vida das populações da área, especialmente dos povos originários e a biodiversidade do território na região amazônica”.

Hummes afirmou ainda que, segundo o processo de escuta sinodal da população, “na Amazônia a ameaça à vida deriva de interesses econômicos e políticos dos setores dominantes da sociedade atual, de maneira especial de empresas que extraem de modo predatório e irresponsável [legal ou ilegalmente] as riquezas do subsolo e da biodiversidade, muitas vezes em conivência ou com permissividade dos governos locais e nacionais e por vezes até com o consenso de alguma autoridade indígena”.

O cardeal falou também sobre o cuidado e a defesa dos povos amazônicos: indígenas, caboclos, ribeirinhos, quilombolas, pobres de todo tipo, pequenos agricultores, pescadores, seringueiros, quebradeiras de coco e outros, conforme a região. “Esta missão não será certamente um peso, mas uma alegria que só o Evangelho oferece”.

Abertura

Uma oração diante do túmulo de Pedro, na Basílica San Pietro, no Vaticano, marcou o início dos trabalhos da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a Região Pan-Amazônica. O encontro dos bispos católicos na sede da Igreja, no Vaticano, segue até o dia 27 de outubro e tem como tema “Amazônia: Novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”.

O encontro reúne bispos provenientes não só da região amazônica, que abarca Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, as Guianas e o Suriname, mas também de outras regiões. Entre os 185 sacerdotes sinodais que participam do evento, 58 são brasileiros. Participam também representantes de comunidades indígenas.

A oração inicial, na Basílica, foi intercalada com um canto da região amazônica, seguido pelo Veni Creator, um hino da Igreja Católica que invoca o Espírito Santo. Em seguida, os participantes seguiram em procissão até a sala sinodal levando cartazes com imagens de mártires e símbolos da região amazônica, como o barco, a rede e outros objetos indígenas.

O sínodo é composto por uma extensa programação, organizada paralelamente em diversas línguas, que inclui celebrações, reuniões online, painéis de especialistas, mostras fotográficas, apresentação de documentários e mesas-redondas. Os diferentes eventos, com datas e locais, podem ser conferidos na internet.

Fonte: Agência Brasil

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Marcelo Odebrecht volta a depor sobre Lula e BNDES

O empresário e delator Marcelo Odebrecht presta nesta segunda-feira, 7, mais um depoimento à Justiça Federal de Brasília, como testemunha em processo aberto contra Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, em negócios em Angola, na África, envolvendo a Odebrecht, o sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos e financiamento do BNDES.

“Intime-se o colaborador, por meio de sua defesa, para que compareça à Subseção Judiciária mencionada, no dia 7 de outubro de 2019 às 10h, a fim de prestar seu depoimento, a exemplo do que ocorreu nos autos da Ação Penal 1004454-59.2019.4.01.3400 em 4 de outubro de 2019.”

Na sexta-feira, dia 4, Odebrecht foi ouvido em outro processo criminal sobre o caso da liberação do financiamento do BNDES para a Odebrecht em negócios em Angola, que tem como alvos o ex-ministro Paulo Bernardo e suposta propina de US$ 40 milhões para o PT. Na ocasião, afirmou ver como injusta uma eventual condenação do Lula por corrupção no caso, devido a “contradições” que identificou nas versões do ex-ministro Antonio Palocci e do pai Emílio Odebrecht sobre a participação do ex-presidente no caso.

A afirmação feita ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi interpretada, em especial pela defesa do ex-presidente Lula, como um recuo de Odebrecht em relação às acusações inicialmente feitas em seu acordo de colaboração premiada, fechado com a Lava Jato.

Pessoas que acompanham o processo afirmam, em reservado, que a fala de Odebrecht tem como alvo o pai, Emílio, com quem está rompido.

No processo em que é ouvido nesta segunda-feira, aberto em 2016, as acusações são relacionados ao mesmo fato – o negócio da Odebrecht em Angola e financiamento do BNDES – do processo de sexta, mas os alvos são o sobrinho Taiguara e outros, relacionados à suposta lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Ao juiz da 10ª Vara, o delator terá a chance de explicar melhor sua fala no processo em que se apura o acerto de US$ 40 milhões em propinas ao PT, via Paulo Bernardo e Palocci.

Rotina

Delator desde 2016, Marcelo Odebrecht conseguiu deixar a prisão no final de 2017. Ele cumpre pena de 30 anos de prisão, em regime domiciliar. E presta depoimento por videoconferência do prédio da Justiça Federal, em Osasco, na Grande São Paulo. O depoimento começou por volta das 10h.

Preso em junho de 2015, Marcelo foi afastado do comando das empresas e viu as sucessivas tentativas de anular sua prisão e as investigações da Lava Jato nos tribunais frustradas. Ficou dois anos preso em Curitiba. Fez acordo de delação premiada em 2016 e desde janeiro de 2018 cumpre prisão domiciliar.

Por força do acordo de delação que prevê uma cláusula de desempenho, ele passou a “ajudar” a força-tarefa na tradução dos incontáveis arquivos digitais , e-mails e arquivos, boa parte criptografado ou escrito com cifras. Faz relatórios de análise – como fazem os agentes da Polícia Federal -, em que traduz as siglas de mensagens, contextualiza as conversas e as intenções, presta novos depoimentos, corrige inconsistências que vê nas denúncias.

Defesa

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse na última sexta-feira que os depoimentos de Marcelo e de Emílio, somados, deixam claro que “o ex-presidente não praticou nenhum ato ilícito que foi imputado a ele nessa ação.” “Não há como sustentar vínculo com o ex-presidente. Se ocorreu algum fato ilícito, não tem qualquer participação de Lula”, disse Zanin.

Fonte: Portal no Ar

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Policiais civis aguardam avanço em negociação e aprovam paralisação para dia 21

Agentes e escrivães da Polícia Civil se reuniram em assembleia geral, na manhã desta segunda-feira, 7, e decidiram realizar uma paralisação no próximo dia 21 de outubro. A categoria reclama que não houve avanços nas negociações com o Governo do Estado e espera que até lá as pautas sejam atendidas.

O Sinpol-RN lembra que existe um termo de compromisso assinado desde julho, no qual o Governo do Estado havia acordado implantar promoções atrasadas, bem como discutir e finalizar o projeto de reestruturação da carreira.

“Porém, iniciamos o mês de outubro e nada disso foi feito. Temos processos de promoções que estão prontos para implantação e não foram efetivados pelo Estado. Além disso, até esta data, não temos uma contraproposta do projeto de reestruturação que apresentamos ao Governo”, explica Nilton Arruda.

De acordo com o presidente do Sindicato, diante desse cenário, os policiais civis decidiram por aprovar uma paralisação. “A categoria está insatisfeita com o tratamento recebido até agora, e por isso deliberou por paralisar as atividades no dia 21. No entanto, caso tenhamos avanços até lá, iremos apresentar os resultados das reuniões em nova Assembleia e decidiremos sobre a continuidade ou suspensão imediata do movimento”, completa.

Na quarta-feira da semana passada, 2, o Sinpol-RN teve reunião com o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele informou que, a partir de agora, toda a negociação referente aos policiais civis sairá da Secretaria de Administração e ficará direto no Gabinete Civil. Também ficou estabelecido um cronograma de trabalho para os próximos dias.

“A gente espera que desta vez os prazos sejam realmente cumpridos e possamos finalizar os trâmites até o final de outubro, conforme consta no termo de acordo assinado em julho”, finaliza o presidente do Sinpol-RN.

Fonte: Portal no Ar

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Greve na saúde completa uma semana com 700 pacientes sem cirurgias

Há sete dias, aproximadamente 700 pacientes deixaram de realizar procedimentos e intervenções cirúrgicas nos Hospitais Varela Santiago, Liga Contra o Câncer, Hospital Memorial, Hospital Rio Grande, Hospital Paulo Gurgel e Hospital do Coração. A estimativa é da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN). A suspensão dos serviços se deve ao atraso de pagamento dos honorários médicos por parte do Governo do Estado, o que ocasionou a paralisação dos serviços desde o último dia 30 de setembro. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) está há quatro meses sem efetuar o pagamento e, de acordo com a organização que está à frente da greve, sem nenhuma tratativa de negociação até o momento.

A Sesap foi notificada em 26 de setembro sobre a paralisação dos serviços médicos da Coopmed-RN. A suspensão das cirurgias da alta e média complexidade envolve mais de 150 médicos. Além das cirurgias suspensas, os pacientes oriundos do interior não estão sendo mais recepcionados.

Atualmente são mais de 2.300 procedimentos cirúrgicos realizados ao mês, sendo uma média de 100 ao dia, que variam do cateterismo a cirurgias mais complexas como as oncológicas, neurológicas, cardiológicas e ortopédicas.

De acordo com a Coopmed-RN, o Governo em sete dias paralisação não realizou nenhum contato para resolver a situação.

Em nota, a Sesap informou que “está em tratativas com a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) Natal, uma vez que se trata de um TCTF – termo de cooperação técnico financeira, firmado entre os dois entes” e que “a contratação dos serviços é feita diretamente pelo município”.

Fonte: Portal no Ar

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MEIs já representam quase 85% das novas empresas do País

Das 2,621 milhões de empresas abertas entre julho de 2018 e junho deste ano, 2,255 milhões são CNPJ enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI), profissionais autônomos que faturam até R$ 6.750 mensais. O mais recente retrato do titular de um MEI é de um homem (54,95%), jovem de até 35 anos (52%), com renda de até 4 salários mínimos (65,83%), que participa de uma família formada por até três pessoas (75,32%). Os dados são da BigData Corp, que apurou informações sobre empresas abertas no período.

FOTO: ALBERTO LEANDRO/PORTALNOAR

“Os MEIs respondem, basicamente, por três perfis majoritários: pequenos negócios que estão se formalizando, novos serviços que estão surgindo e jovens que abrem suas próprias empresas como uma saída para fazer frente ao desemprego”, explica Thoran Rodrigues, CEO e fundador da BigData Corp, responsável pelo levantamento.

Rodrigues chama a atenção para a renda familiar do empresário MEI que, em 7 de cada 10 casos, não supera os 4 salários mínimos Nas demais empresas, em 7 de cada 10, a renda familiar dos sócios é superior a 10 salários mínimos”, comenta.

Arrimos de família

Quando se observa a renda individual dos novos titulares de MEIs, 65,83% faturam até 4 salários mínimos. Já quando se avalia o conjunto dos demais CNPJs abertos recentemente, 99,02% têm renda acima de 4 salários mínimos e 69,78% acima de 10 salários mínimos. “Estamos falando de pessoas provenientes de famílias de renda modesta, cuja contribuição financeira tem um papel decisivo no orçamento familiar”, afirma o especialista.

Outras descobertas do levantamento indicam que o MEI tem pouca experiência em outras atividades, mas, em compensação, é muito mais “digital”. “Vimos que em 40,51% desses microempreendedores individuais jamais trabalharam antes ? seja em seu negócio próprio, ou em outros -, enquanto 38,31% deles tiveram uma única experiência profissional antes de obter o seu CNPJ. Em contraste, apenas 15,78% dos titulares de empresas tradicionais recém-abertas não trabalharam formalmente antes de abrir o seu negócio e 29,07% tiveram uma única experiência profissional antes de abrirem o seu negócio”, relata o CEO da BigData Corp

Pegada digital

O engajamento digital dos empresários foi medido levando em conta a intensidade de uso da internet, plataformas digitais, mídias sociais e aplicativos diversos, incluindo os de entretenimento. Numa escala de A a H, 87,65% dos MEIs concentram-se nos estágios de maior engajamento, ou seja, nas categorias A e B. Já, os demais empresários somam 11 pontos percentuais a menos nessas categorias.

“Esses dados nos levam a perguntar: será que essas pessoas são mais empreendedoras porque são digitais, ou por serem mais empreendedoras foram obrigadas a serem mais digitais para competir melhor?”, pergunta-se o fundador da BigData Corp. “Tanto faz. O importante é o mercado saber que esse empreendedor tem essa característica e que busca resolver boa parte de seus desafios empresariais e de sua vida pessoal com o auxílio da internet”, complementa.

Formação tradicional

Curiosamente, no entanto, entre os titulares formados, as primeiras profissões dos MEIs pouco têm a ver com serviços digitais. “Ainda que seus titulares tenham um alto engajamento digital, lideram negócios tradicionais mesmo,”, afirma Rodrigues. Administradores de empresas representam 12,80% dos MEIs formados e advogados respondem por 6,13%. Ciências Contábeis é o curso que figura em terceiro lugar, com 4,97%. No caso das demais empresas, os mesmos cursos também lideram, nas mesmas posições, com uma participação, respectivamente, de 12,14%, 10,56% e 6,88%. Já, as atividades que normalmente seriam associados às startups, como Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Sistemas de Informação ou Ciência da Computação aparecem, entre as MEIs, listados na décima segunda posição, e nas empresas tradicionais, a partir da 16ª posição.

Sala de aula no lap top

O que varia bastante entre os dois tipos de empreendedorismo ? MEIs e empresas tradicionais ? é o tipo de educação de seus titulares. Enquanto 17,88% dos MEIs que estudam o fazem em cursos a distância, essa proporção cai praticamente à metade (9,3%) no grupo dos sócios das demais empresas.

“Mas o índice mais curioso dos MEIs, com toda a certeza, diz respeito à incidência de óbitos de seus titulares. Ele é perto de quatro vezes menor do que a dos negócios tradicionais”, aponta Rodrigues, gracejando. “Notamos que, no período monitorado pelo estudo, de julho de 2018 a junho de 2019, ele era de 0,05% entre as MEIs e de 0,2% entre os demais empresários Certamente, devido ao fato de, na média, serem mais jovens”, conclui o responsável pelo levantamento.

Fonte: Portal no Ar

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Irmã Dulce será canonizada em Sínodo dos Bispos no próximo domingo

Quando os olhares do mundo religioso e político estiverem atentos ao Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia, que ocorre de 6 a 27 de outubro no Vaticano, o papa Francisco canonizará Irmã Dulce dos Pobres, a 37ª santa brasileira – nesta conta, são considerados todos os santos os que viveram no Brasil, mesmo que tenham nascido em outros países.

A baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce dos Pobres, morreu em 1992, aos 77 anos. Com sua canonização e a de outros quatro novos santos, no próximo domingo, 13, o Papa Francisco atinge a marca de 892 santos em seu pontificado, segundo informações divulgadas pela Congregação das Causas dos Santos, órgão do Vaticano responsável pelos processos de reconhecimento.

“Destaco sua simplicidade, seu foco em Jesus Cristo, sua capacidade de vê-lo no necessitado e a capacidade que teve de esquecer-se de si mesma, para responder às necessidades que se apresentavam (e se multiplicavam) à sua frente”, declarou à reportagem o arcebispo de Salvador, Bahia, e primaz do Brasil, dom Murilo Krieger, sobre as virtudes da nova santa.

Segundo o religioso, a celebração deve contar com 30 bispos que estarão lá especificamente para o evento, além dos 58 bispos que participarão do sínodo. Além disso, outros cerca de 100 sacerdotes devem estar na missa de canonização.

Fonte: Portal no Ar

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STF notifica Bolsonaro por fala sobre ONGs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu notificar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que ele explique as declarações em que atribui a ONGs a responsabilidade por queimadas na Amazônia. A determinação ocorreu na quarta-feira, 2, e atende a pedido da Associação Civil Alternativa Terrazul, de Fortaleza.

FOTO: CIA PAK/ONU

A notificação do ministro prevê que Bolsonaro responda a oito questionamentos relacionados a declarações que fez em agosto. Na decisão, Moraes aponta que o pedido tem “pertinência” “em primeira análise”. Além disso, lembra que o pedido de explicações está previsto no Código Penal e tem o objetivo de esclarecer “situações ambíguas” e “viabilizar o exercício futuro de ação penal condenatória”, “sendo cabível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra”.

Em agosto, Bolsonaro insinuou que as queimadas na floresta estariam relacionadas à suspensão de repasses do Fundo Amazônia a projetos. “Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ‘ongueiros’ para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil”, disse na época.

A fala teve repercussão negativa entre ambientalistas e também na imprensa estrangeira. O presidente nunca apresentou provas do envolvimento de ONGs com as queimadas.

Dentre os questionamentos enviados ao presidente estão: “Quais ONGs são as supostas responsáveis pelas queimadas na Floresta Amazônica?”; “Se o interpelado tem conhecimento de quais são essas ONGs porque nenhuma medida foi tomada contra elas até o momento, levando em consideração que estas, de acordo com ele próprio, vem cometendo ato tipificado como crime?”

Procurado, o Planalto disse que não vai comentar a decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão

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Multa para motorista que fizer transporte não autorizado passa a ser gravíssima

Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7).

Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.

Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47.

Atualmente tramita no Congresso um projeto que prevê alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças sugeridas está o fim da multa para o transporte de crianças sem cadeirinha.

Aplicativos de transporte

Quando a proposta de lei passou pelo Senado, o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a alteração não interfere no serviço prestado por motoristas de aplicativo de transportes.

"O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte", disse.

No ano passado, o Congresso aprovou, e o então presidente Michel Temer sancionou, a regulamentação de aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify.

Fonte: Auto Esporte

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Comércio espera maior alta nas vendas do Dia das Crianças em 6 anos

O comércio está otimista com as vendas do Dia das Crianças deste ano. Segundo a confederação nacional do setor, as vendas devem crescer 4,4% na comparação com 2018 – o melhor resultado em seis anos. A data, que deve movimentar R$ 7,8 bilhões, é a terceira mais importante para o comércio, atrás apenas do Natal e do Dia das Mães.

CNC espera alta nas vendas de brinquedos esta ano — Foto: Celso Tavares/G1

O melhor desempenho deve vir de brinquedos e eletroeletrônicos, com alta esperada de 8,2%. Para roupas e calçados, a expectativa é de crescimento de 4,5% nas vendas, seguidos por produtos adquiridos em supermercados e hipermercados (3,5%).

Na outra ponta, o cenário é ruim para livrarias e papelarias, onde as vendas devem ser 4,1% menores este ano.

Regionalmente, São Paulo (R$ 2,2 bilhões), Minas Gerais (R$ 772 milhões), Rio de Janeiro (R$ 712 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 611 milhões) deverão responder por mais da metade (55%) do total movimentado.

Preços

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também avaliou os preços de alguns dos presentes mais comuns nesta data. Dos onze itens avaliados, cinco estão mais baratos do que há um ano.

Fonte: G1

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BC propõe ampliar possibilidades legais para brasileiros terem conta em dólares no país

O Banco Central encaminhou nesta segunda-feira (7) ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares.

A intenção de ampliar as possibilidades já havia sido anunciada anteriormente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

O modo como o BC aplicará as novas regras, se aprovadas pelo Congresso, ainda será definido por regulamentação do banco.

O projeto de lei começará a tramitar primeiro pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de se atualizar a lei cambial e disse que a análise do texto será ágil.

"É muito importante a modernização de uma lei muito antiga. Vamos dar celeridade a esse projeto", afirmou Maia em podcast divulgado em uma rede social.

O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, lembrou que alguns segmentos, como petróleo, embaixadas de representação de outros países, já podem ter contas em dólar no Brasil e acrescentou que o projeto autoriza essa ampliação para outros segmentos “dentro de um processo de médio e longo prazos, natural dentro da conversibilidade do real, um dos objetivos do projeto”.

“Propõe algum tipo de avanço, mas não é uma prioridade. Mais para a frente, se for o caso, em algumas situações. No futuro, em algum momento, sob certas circunstâncias, pode ser permitido [para outros setores]. Replica basicamente o que está na legislação em vigor delegando ao BC prerrogativa de permitir que alguns segmentos, sob algumas características, possam ter conta em dólar”, declarou ele.

O diretor do BC explicou, porém, que não será permitido que as pessoas físicas, de forma generalizada, tenham conta em dólar no Brasil. Segundo Damaso, haverá autorização para categorias de pessoas físicas que podem trazer "eficiência" ao mercado como, por exemplo, diplomatas (que já têm essa autorização) e, no futuro, possivelmente exportadores.

Remessas para o exterior

Com a mudança das regras cambiais, ele disse também que a expectativa da instituição é de que o custo para o envio de remessas de dólares ao exterior, atualmente em cerca de 5% da operação, possa cair no futuro.

O Banco Central também informou que, com as alterações, será permitido que empresas façam empréstimos em dólar para suas subsidiárias no Brasil, ou para terceiros, desde que respeitadas as regras prudenciais de atuação.

Otavio Damaso afirmou que, uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação será regulamentada gradualmente pela instituição e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, em sua totalidade, a implementação pode demorar até um ano.

"A gente acredita que esse projeto pode dar um dinamismo a vários segmentos econômicos. A receptividade de diversos agentes econômicos foi positiva, e um alívio dadas umas travas existem no âmbito da regulação prudencial. Acredito que seja um projeto que tenha apoio geral e que tem chances de andar rápido [no Legislativo]", acrescentou ele.

Justificativa

Na exposição de motivos do projeto de lei, o BC informou que a proposta representa "passo importante na direção de aumentar a conversibilidade internacional da moeda nacional, ao simplificar tanto seu uso no exterior, quanto seu uso pelos agentes internacionais no Brasil".

A instituição disse ainda que uma moeda aceita internacionalmente "ajuda a reduzir os custos de captação", o que facilita o financiamento público e privado e tende a aprofundar o processo de integração financeira e econômica com outros países.

O projeto, informou o BC, lhe confere possibilidade de "gradualmente e com segurança, expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil, a exemplo do que já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias emergentes".

De acordo com a instituição, tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar "efetivamente" os ativos dessas instituições, "expandindo o uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior".

Segundo o BC, o projeto também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior.

Novo marco legal

O Banco Central informa, ainda, que o projeto de lei tem por objetivo instituir um novo marco legal, "mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior".

De acordo com a instituição, o projeto de lei está estruturado em três pilares: consolidação, modernização e simplificação.

Em termos de "consolidação", o BC informou que o projeto consolida em lei única mais de 40 dispositivos legais, editados desde 1920, que apresentam comandos dispersos e eventualmente obsoletos, que aumentam a insegurança jurídica do público e não contemplam as mudanças tecnológicas em curso e as necessidades atuais da economia brasileira.

Para modernizar e lei cambial, o BC diz que haverá uma compatibilização dos requerimentos legais às "exigências de uma economia inserida nas cadeias globais de produção, facilitando o desenvolvimento do comércio exterior e do fluxo de recursos e investimentos".

Explicou que o projeto permite a adoção de novos modelos de negócios e a eliminação de exigências criadas há mais de 50 anos "em contextos econômicos superados e configuração das relações econômicas mundiais totalmente diferentes das atuais".

No pilar de "simplificação", a instituição informou que a proposta permite adotar requerimentos proporcionais aos valores dos negócios e aos riscos envolvidos e, também, "racionalizar" as exigências para os investimentos estrangeiros no Brasil, bem como para os investimentos brasileiros no exterior.

Combate à lavagem de dinheiro

De acordo com o BC, ao mesmo tempo em que avança numa maior racionalidade para as operações de câmbio, o projeto, "de maneira alinhada aos imperativos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo", estabelece expressamente a necessidade de avaliação do cliente e dos riscos da operação, pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio.

"No que se refere particularmente à possibilidade de acesso às informações relacionadas ao desempenho das atividades do Banco Central do Brasil, o anteprojeto tornará possível obtê-las de forma mais flexível, seletiva e eficiente aos propósitos dos trabalhos de monitoramento do mercado, de supervisão das práticas de combate à lavagem de dinheiro e de compilação das estatísticas macroeconômicas oficiais a cargo do Banco Central do Brasil", informou.

Medida provisória publicada em agosto pelo governo que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão que combate o crime organizado e a lavagem de dinheiro – do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) e mudou o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira.

O texto também revogou a obrigação de que o conselho de combate à lavagem de dinheiro seja composto só por servidores públicos.

Fonte: G1

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Taurus é condenada a indenizar policial militar após arma falhar durante reação a assalto

A Justiça condenou a empresa Taurus a indenizar uma policial militar em R$ 20 mil por sua arma - fabricada pela companhia - ter falhado durante a tentativa de reação a um assalto, em Goiânia. Ao definir sobre o processo por danos morais, o juiz Eduardo Perez Oliveira disse que a oficial só não morreu "por intervenção de Deus e seu treinamento".

O G1 entrou em contato com a Taurus, por email, às 10h49 desta segunda-feira (7), e aguarda retorno.

De acordo com os autos, no dia 27 de fevereiro de 2017, por volta das 22h, a militar seguia a pé para a casa de sua mãe, quando foi abordada por um assaltante em uma moto.

Ainda conforme o documento, ela sacou a arma, modelo 24/7.40, e tentou atirar. Mesmo carregada e com munições intactas, não conseguiu realizar nenhum disparo. A policial, inclusive, sofreu lesões no polegar esquerdo decorrentes das repetidas tentativas.

A arma pertencia à corporação e estava sob a cautela da policial. O magistrado pontuou que provas apontadas pela vítima constatam que "de fato [a arma] possuía vício de fabricação" e pontuou que a mesma era "imprestável".

A empresa, por sua vez, dentro do processo, alegou que a falha na arma deve ter ocorrido por falta de manutenção. Assim, não seria de responsabilidade da Taurus o problema no equipamento.

"Margem segura"

Em seu despacho, o juiz alertou que alguns itens, como armas, não são passíveis de erros, pois qualquer falha pode provocar a morte de alguém.

"Arma de fogo, remédio, freio de carro e preservativo são itens que não admitem uma "margem segura" de erro, pois sua falha pode significar risco à integridade física e até mesmo à vida dos consumidores. Com vida e saúde não se pode agir de forma leviana", diz, na sentença.

Além disso, destacou que são recorrentes as notícias sobre falhas em armas da marca Taurus. Citou, inclusive, o fato de que a Justiça mandou recolher, em 2017, 2,5 mil armas da PM de Goiás por conta de constantes defeitos.

Fonte: G1

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