Fiern: Exportações do Rio Grande do Norte crescem 25%

As exportações do Rio Grande do Norte de janeiro a maio ficaram 25,2% maiores que as do mesmo período de 2018. Melões, melancias, sal, tecidos de algodão e castanhas de caju foram os produtos com maiores valores exportados no período.

FOTO: TATIANA SEABRA/IPA)

As exportações de maio foram 6,1% menores que as de abril deste ano e 11,7% maiores que as de maio do ano passado. Os números foram sistematizados e divulgados pelo Centro Internacional de Negócios (CIN) do Sistema FIERN.

Os percentuais excluem os “itens temporários”. No período, houve duas exportações de alto valor, mas que se caracterizam como “exportações temporárias” de equipamentos para manutenção no exterior: um Turborreator (turbina) de empresa petroleira no valor de US$ 21.7 milhões e um embarque de “outras aeronaves” no valor de US$ 25.5 milhões. Essas exportações não foram consideradas no cálculo da variação das exportações. As análises são baseadas nos demais produtos da pauta regularmente exportados, evitando assim as distorções estatísticas resultantes da inclusão desses referidos itens.

Fonte: Portal no Ar

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Policiais confirmam paralisação a partir de segunda

Militares do Estado vão interromper as atividades a partir da próxima segunda-feira (17). Neste dia, policiais e bombeiros militares vão se apresentar, em protesto, em frente à Governadoria, às 8h.

FOTO: DEMIS ROUSSOS/GOVERNO DO RN

A paralisação ficou definida no último dia 31 de maio, em assembleia geral com praças e oficiais. Nessa segunda-feira, 10, houve uma reunião, na governadoria, entre representantes dos militares com representantes do Estado. Mas, não houve um acordo.

A reivindicação principal é a atualização salarial e os pagamentos das folhas em atraso. Também foram confirmadas as pautas de reivindicação: pagamento das folhas em atraso; pagamento das promoções já realizadas (abril, agosto e dezembro de 2018) e atualização dos níveis remuneratórios.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos PM e Bombeiros Militares, o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,48%. Ele explica que a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos. Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação, na carreira policial, que também possuem o pior salário entre as demais forças de segurança do RN.

“Os índices de violência têm diminuído em todo o RN, vemos isto sendo noticiado pelos institutos de pesquisa, jornais e até mesmo pelo próprio Governo. Este resultado se dá graças ao sacrifício e abnegação dos militares estaduais, que merecem uma contrapartida do Governo pelo grande esforço que fazem para desempenhar o seu trabalho”, argumenta o subtenente Eliabe Marques.

Fonte: Portal no Ar

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Prefeitura de Rodolfo Fernandes - RN inicia Processo Seletivo com 74 vagas - Inscrições seguem até está sexta (14)

A Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, do Estado do Rio Grande do Norte, distante 360 km da capital, divulgou a abertura do novo Processo Seletivo destinado ao preenchimento de 74 vagas e a formação de cadastro reserva.

As oportunidades de nível Superior são paras as funções de Contador (1); Psicólogo (1); Nutricionista (1); Odontologo (2); Farmacêutico/Bioquímico (1); Pedagogo do Programa Criança (1) e Engenheiro Civil (1). Já em Nível Médio encontram-se os cargos de Educador Social do Programa Criança Feliz (2); Técnico de Enfermagem (5); Técnico em Análises Clínicas (1) e Técnico em Saúde Bucal (2).

Ainda há a disponibilidade de vagas ao nível Fundamental Incompleto para: ASG (18); Motorista (11); Cozinheira (8); Porteiro (1); Operador de Máquinas (2); Pedreiro (2); Ajudante de Pedreiro (1); Eletricista (1); Gari para Coleta e Transporte de Lixo (5); Coveiro (1) e Gari para Varrição (6).

No que diz respeito a remuneração e a jornada de trabalho, os candidatos que forem efetivados terão o vencimento entre R$ 998,00 a R$ 2.500,00 com a carga horária entre 20h a 40h semanais.

As inscrições devem ser realizas do dia 10 a 14 de junho de 2019, presencialmente, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Rua Manoel Nobre, nº 49, Centro, Rodolfo Fernandes – RN, das 8h às 13h.

A contratação será por prazo de até de um ano, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Para avaliar os candidatos será realizado Análise Curricular e Entrevista, conforme o Edital aqui.

Fonte: PCI Concursos

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Fecomércio RN registra preocupação com anúncio do governo sobre dívidas de 2018; Fiern pede negociação

A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do RN ( Fecomércio RN) e a Federação das Indústrias (Fiern) criticaram a postura do Governo do Estado sobre as dívidas de 2018, inscritas nos restos a pagar. O Poder Executivo potiguar anunciou nesta quinta (13) que não vai quitar os débitos com os recursos que entrarem nas contas do Estado em 2019.

Em nota, a Fecomércio se disse “preocupada” com a decisão. “Ao determinar que os recursos financeiros de receitas correntes do Governo do Estado ao longo do ano de 2019 só serão utilizados para pagar 'despesas públicas de competência do exercício 2019', está se institucionalizando um calote de cerca de R$ 2,4 bilhões nos fornecedores do Estado do Rio Grande do Norte, que têm valores a receber referentes aos exercícios anteriores a 2019”, argumentou a Federação do Comércio.

A nota publicada no site da Fecomércio alegou ainda que a atitude piora a situação financeira das empresas. “Tal determinação aprofunda, sobremaneira, as dificuldades pelas quais vêm passando muitas empresas potiguares em virtude do não recebimento dos créditos a que fazem jus. Estas dificuldades tendem a criar um perigoso círculo vicioso que pode levar, inclusive, à quebra de empresas e consequente fechamento de inúmeros postos de trabalho”.

A Fiern, por sua vez, disse que a notícia não foi bem recebida pelos empreendedores. “O Governo, mesmo diante das dificuldades, precisa criar uma mesa de negociação com os credores. Está difícil para o Governo, nós sabemos! Mas, também está muito difícil para as empresas”, argumentou a Federação das Indústrias em nota.

Valores somam R$ 2,4 bilhões

O Governo do Rio Grande do Norte afirmou que não vai pagar as dívidas de 2018, inscritas nos restos a pagar, com os recursos que entrarem nas contas do Estado ao longo deste ano. Os valores são de cerca de R$ 2,4 bilhões e não têm prazo estimado para serem quitados. A administração, entretanto, nega que o ato seja um calote nos fornecedores.

A Resolução 02 de 2019, publicada pelo Comitê de Gestão e Eficiência da gestão no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13), afirma que as receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas do exercício de 2019.

Pagamentos de despesas de anos anteriores só serão feitos após autorização do comitê, “mediante justificativa plausível do ordenador de despesa primário relativo a necessidade do pagamento para manter regular a continuidade do serviço público”.

Ainda de acordo com a resolução, a medida visa a manutenção da “regularidade da atividade administrativa” do Governo.

Na argumentação, o governo afirma que “o fiel cumprimento da ordem cronológica de pagamento nos termos da Resolução nº 32/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), num cenário em que R$ 2,4 bilhões foram inscritos em restos a pagar em 31 de dezembro de 2018 sem lastro financeiro para sua cobertura, poderá ocasionar paralisação das atividades operacionais”.

Fonte: G1

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Três municípios do RN voltam a receber carros-pipa para abastecimento de água

As cidades de Paraná, Pilões e São Miguel, que ficam na Região Alto Oeste do Rio Grande do Norte, vão voltar a ser abastecidas por carros-pipa pelo período mínimo de seis meses. Os três municípios estão em situação de colapso no abastecimento de água.

Carros-pipa vão atender três cidades do RN — Foto: Divulgação

A portaria que autoriza a contratação do serviço foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13). O Governo do RN tem até 180 dias para implementar, que é coordenada pela Defesa Civil do RN e foi batizada de Operação Vertente 3.

Segundo o Governo do RN, 80 cisternas, de 500 litros cada, serão abastecidas na operação durante os seis meses. O investimento para a operação é de R$ 1 milhão e 980 mil - recurso encaminhado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil.

Os municípios de Paraná, Pilões e São Miguel têm, juntos, cerca de 35 mil habitantes. Os três estão inseridos no decreto de situação de emergência em função da seca e por resolução da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, os recursos garantirão a contratação dos caminhões para levar água potável para cerca de 21 mil pessoas dos municípios. Em 2017, as três cidades também foram abastecidas por carros-pipa.

O edital para cadastramento dos beneficiários e credenciamento para contratação das empresas que farão o abastecimento vai ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Fonte: G1

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PF cumpre mandado de busca e apreensão em Natal durante operação de combate à pedofilia

A Polícia Federal apreendeu HDs e notebooks em uma casa no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal, durante uma operação de combate à pornografia infanto-juvenil. De acordo com a PF, a ação apura o crime armazenamento e/ou compartilhamento de imagens e vídeos pornográficos de crianças e adolescentes.

Sede da Polícia Federal no RN — Foto: PFRN

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Ainda segundo a Polícia Federal, a investigação teve início há cerca de quatro meses, quando, por meio de monitoramento do ambiente virtual, foi possível detectar um “intenso” trânsito de arquivos desse tipo de conteúdo.

Os policiais federais encontraram pistas que indicaram o local onde o crime estaria sendo praticado. Foi aí que eles chegaram até a residência no Planalto.

Os HDs e notebooks apreendidos dentro do imóvel passarão por perícia e, caso venha ser comprovado que os seus usuários mantinham armazenados e/ou compartilhavam arquivos de pedofilia no meio cibernético, eles poderão responder criminalmente. As penas podem chegar a até 10 anos de prisão.

Fonte: G1

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Alerta de chuvas intensas é emitido pelo Inmet para 89 municípios do RN; veja lista

Um alerta de perigo de chuvas intensas foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para Natal e outras 88 cidades do Rio Grande do Norte. O alerta vale até as 10h desta sexta-feira (14). Confira abaixo as cidades afetadas.

Chuva provocou alagamentos na tarde desta quinta-feira (13) em Natal — Foto: Dioclécio Neto/Inter TV Cabugi

De acordo com o órgão, as precipitações de 30 a 60 milímetros por hora ou 50 a 100 milímetros por dia causam risco potencial de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

As chuvas provocaram alagamentos em várias partes da cidade, nesta quinta.

A recomendação do Instituto é para que a população evite enfrentar o mau tempo, observe alteração nas encostas e evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Na tarde desta quinta-feira (13), a Defesa Civil também emitiu alerta de risco moderado, para "ocorrência de fenômeno meteorológico adverso dentro das próximas 24 horas".

Confira a lista de municípios alertados pelo Inmet:

Afonso Bezerra

Alto Do Rodrigues

Angicos

Areia Branca

Arês

Açu

Baraúna

Barcelona

Baía Formosa

Bento Fernandes

Boa Saúde

Bom Jesus

Brejinho

Caiçara Do Norte

Caiçara Do Rio Do Vento

Canguaretama

Carnaubais

Ceará-Mirim

Cerro Corá

Espírito Santo

Extremoz

Fernando Pedroza

Galinhos

Goianinha

Governador Dix-Sept Rosado

Grossos

Guamaré

Ielmo Marinho

Ipanguaçu

Itajá

Jandaíra

Jardim De Angicos

João Câmara

Jundiá

Lagoa D'Anta

Lagoa De Pedras

Lagoa De Velhos

Lagoa Salgada

Lajes

Macau

Macaíba

Maxaranguape

Montanhas

Monte Alegre

Mossoró

Natal

Nova Cruz

Nísia Floresta

Parazinho

Parnamirim

Passa E Fica

Passagem

Pedra Grande

Pedra Preta

Pedro Avelino

Pedro Velho

Pendências

Porto Do Mangue

Poço Branco

Pureza

Riachuelo

Rio Do Fogo

Ruy Barbosa

Santa Maria

Santana Do Matos

Santo Antônio

Senador Elói De Souza

Senador Georgino Avelino

Serra Caiada

Serra Do Mel

Serrinha

São Bento Do Norte

São Gonçalo Do Amarante

São José De Mipibu

São José Do Campestre

São Miguel Do Gostoso

São Paulo Do Potengi

São Pedro

São Tomé

Sítio Novo

Taipu

Tangará

Tibau

Tibau Do Sul

Touros

Upanema

Vera Cruz

Vila Flor

Várzea

Fonte: G1

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Homem passa mal e morre dentro de Complexo Judiciário na Zona Sul de Natal

Um homem morreu no final da manhã desta quinta-feira (13) após passar mal dentro do Complexo Judiciário que fica no conjunto Potilândia, na Zona Sul de Natal. Segundo a Polícia Militar, o homem - identificado como Jailson Ferreira da Silva, de 50 anos - havia acabado de sair de uma audiência de violência doméstica quando começou a passar mal.

Complexo Judiciário de Natal — Foto: Aléx Régis/Tribuna do Norte

Ainda não sabe se Jailson morreu em razão do problema que apresentou na saúde ou da pancada que sofreu ao desmaiar, já que ele bateu a cabeça em uma mesa quando caiu.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que ele foi atendido, a princípio, por enfermeiras, servidoras do TJ. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas os socorristas não conseguiram fazer a reanimação.

Falta de assistência

O advogado Madson Nogueira estava no local quando Jailson Ferreira começou a passar mal e questiona a falta de assistência médica no Complexo Judiciário. Segundo ele, quando Jailson caiu, os próprios servidores do Complexo tentaram prestar os primeiros socorros.

"As enfermeiras demoraram cerca de 20 minutos para chegar. Durante esse tempo o senhor estava recebendo os primeiros socorros de pessoas leigas, que não sabiam bem o que fazer", disse. O advogado afirmou ainda que as enfermeiras não trabalham no Complexo Judiciário e estavam no local apenas para aplicação de vacinas nos servidores. "Muita gente circula por aqui diariamente e não existe sequer um ambulatório", disse.

Uma servidora do Complexo Judiciário - que pediu para não ser identificada - também reclamou da falta de suporte médico no local. "Muita gente circula por aqui e não há nenhum tipo de suporte médico. Essa unidade precisava pelo menos de um ambulatório", afirmou.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirmou que o Fórum Miguel Seabra Fagundes - que fica a 3 quilômetros do Complexo Judiciário - conta com uma unidade de saúde. O TJ confirmou que não há ambulatório no Complexo.

Ainda de acordo com o TJRN, em média, circulam diariamente pelo Complexo Judicário 1.700 pessoas, entre servidores, magistrados, advogados e partes.

Fonte: G1

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Governo do RN diz que dívidas de 2018 não serão pagas com receitas de 2019; valores somam R$ 2,4 bilhões

O Governo do Rio Grande do Norte afirmou que não vai pagar as dívidas de 2018, inscritas nos restos a pagar, com os recursos que entrarem nas contas do Estado ao longo deste ano. Os valores são de cerca de R$ 2,4 bilhões e não têm prazo estimado para serem quitados. A administração, entretanto, nega que o ato seja um calote nos fornecedores.

Governadoria do RN — Foto: G1 RN

A Resolução 02 de 2019, publicada pelo Comitê de Gestão e Eficiência da gestão no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13), afirma que as receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas do exercício de 2019.

Pagamentos de despesas de anos anteriores só serão feitos após autorização do comitê, "mediante justificativa plausível do ordenador de despesa primário relativo a necessidade do pagamento para manter regular a continuidade do serviço público".

Ainda de acordo com a resolução, a medida visa a manutenção da "regularidade da atividade administrativa" do Governo.

Na argumentação, o governo afirma que "o fiel cumprimento da ordem cronológica de pagamento nos termos da Resolução nº 32/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), num cenário em que R$ 2,4 bilhões foram inscritos em restos a pagar em 31 de dezembro de 2018 sem lastro financeiro para sua cobertura, poderá ocasionar paralisação das atividades operacionais".

Assinaram a resolução o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, o secretário de Planejamento e Fianças, José Aldemir Freire, a secretária de Administração, Maria Virgínia Ferreira Lopes, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o controlador geral Pedro Lopes de Araújo Neto e Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-geral do Estado.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo estadual, a medida representa um calote, mas uma quebra da ordem cronológica de pagamento dos fornecedores - quando dívidas mais novas serão pagas antes das mais antigas - a exemplo do que foi feito com os salários dos servidores ainda no início do ano.

Ainda de acordo com o governo, essa quebra cronológica é prevista pela resolução do TCE quando existe decretação de calamidade pública, como aconteceu no Estado. A medida também seria embasada no entendimento da Controladoria do Estado.

Apesar disso, o estado ainda não previsão de quando vai pagar as dívidas e diz que espera recursos prometidos pelo governo federal através do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O projeto de lei, que está na Câmara, prevê socorro aos estados e municípios mais endividados, por meio de liberação de empréstimos com aval da União. Os recursos deverão ser condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento dos estados até 2022.

Fonte: G1

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Dois homens sofrem choque elétrico durante instalação de antena e são socorridos em estado grave em Natal

Dois homens foram eletrocutados enquanto instalavam uma antena em uma casa, na manhã desta quinta-feira (13), em Natal. O caso aconteceu na avenida Boa Sorte, no bairro Nossa Senhora da Apresentação. Eles foram socorridos em estado grave para o Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste.

Homens instalavam antena em casa da avenida Boa Sorte, na Zona Norte de Natal, quando sofreram choque. — Foto: Cedida

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o caso aconteceu por volta das 10h. Os homens estavam trabalhando na instalação de uma antena, quando o objeto encostou na fiação pública - o que provocou o choque.

Um dos homens caiu da sacada do imóvel, enquanto o outro ficou em cima da casa. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para o socorro, mas precisou da ajuda dos bombeiros para conseguir resgatar a vítima que ficou na parte superior.

Ainda não há informações se os homens eram moradores do imóvel ou trabalhadores, porém eles não usavam equipamentos de proteção.

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) alerta para os cuidados necessários na instalação de antenas:

Manter distância segura da rede elétrica durante a instalação das antenas;

Não instalar antenas em dias de chuva ou com incidência de raios;

Contratar um profissional capacitado para fazer a instalação do equipamento; e

Em caso de tombamento, provocado por vento ou chuva, nunca tocar na antena ou tentar retirá-la de cima da residência; caso isso ocorra, acione o telefone 116.

Corpo de Bombeiros ajudou o Samu no socorro às vítimas de choque elétrico na Zona Norte da capital potiguar. — Foto: Cedida

Fonte: G1

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Bolsonaro demite ministro Santos Cruz; substituto é general Luiz Eduardo Ramos

O presidente Jair Bolsonaro demitiu nesta quinta-feira (13) o ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo. É a primeira baixa de um militar integrante do governo.

O ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo — Foto: Reprodução / GloboNews

O presidente já escolheu o sucessor: é o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, comandante militar do Sudeste.

De acordo com o Exército, Ramos é natural do Rio de Janeiro. Ele foi declarado aspirante a oficial da arma de Infantaria em 1979, e promovido a general de Exército, topo da carreira militar, em 2017. Entre as principais funções exercidas pelo general, estão o comando da 11ª Região Militar, em Brasília (DF), e da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro (RJ). Também comandou a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti e foi vice-chefe do Estado-Maior do Exército.

O general Luiz Eduardo Ramos, novo ministro da Secretaria de Governo — Foto: Divulgação / Comando Militar do Sudeste

Segundo fontes do Palácio do Planalto, a demissão de Santos Cruz não abala o grupo militar que integra a equipe ministerial.

General da reserva, Santos Cruz foi alvo no mês passado de ataques do ideólogo Olavo de Carvalho, avalizados pelo filho do presidente, Carlos Bolsonaro.

No dia 5 de maio, um domingo, Bolsonaro chamou Santos Cruz à residência oficial do Palácio do Alvorada. Os dois tiveram uma péssima conversa. Bolsonaro queria explicações sobre supostas mensagens de Santos Cruz em um grupo de aplicativo de troca de mensagens com críticas ao próprio presidente. O ministro argumentou que não era o autor das mensagens.

Na segunda-feira, Santos Cruz pediu para falar com Bolsonaro, mas o presidente não quis recebê-lo. Foi preciso que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) intercedesse. Bolsonaro acabou recebendo Santos Cruz na própria segunda-feira.

Para um auxiliar, o presidente afirmou: "Estou com uma kriptonita no colo". Desde então, as relações entre ele e o ministro nunca mais foram boas.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, que endossou as críticas de Olavo de Carvalho a Santos Cruz, foi pivô da crise que resultou na demissão de outro ministro: Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral da Presidência.

Fonte: G1

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STF impede Bolsonaro de extinguir via decreto conselhos federais criados por lei

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) por unanimidade impedir que o presidente Jair Bolsonaro extinga, por decreto, conselhos da administração federal que tenham amparo em lei.

Plenário do STF analisa ação que questiona extinção de conselhos por meio de decretos do presidente Jair Bolsonaro — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Durante o julgamento, o plenário se dividiu em duas posições: os que votaram para impedir o presidente de extinguir, por ato unilateral, qualquer conselho da administração pública federal, e os que entenderam que a proibição ficava restrita apenas aos conselhos mencionados em leis.

A decisão é liminar (provisória) e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente pelo plenário da Corte em julgamento ainda sem data marcada.

Esta foi a primeira vez que a Suprema Corte analisou uma ação que contesta ato de Bolsonaro como presidente da República.

O caso começou a ser julgado nesta quarta-feira e foi finalizada na sessão desta quinta, com os votos do presidente Dias Toffoli e do ministro Gilmar Mendes.

A ação julgada, apresentada pelo PT, contesta dois dispositivos do decreto assinado em abril por Bolsonaro nas comemorações dos primeiros 100 dias de governo.

O ato presidencial determinou a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública.

Com os votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli nesta quinta, aderindo à última corrente, o plenário decidiu por maioria impedir, provisoriamente, Bolsonaro de fechar os colegiados previstos em lei.

“Nenhuma dúvida de que o decreto não poderia extinguir colegiados criados por lei”, afirmou Gilmar Mendes nesta quinta-feira. ”O Executivo não pode legislar por decreto”, ressaltou o ministro, para quem “norma malfeita causa confusão”.

Gilmar e Toffoli aderiram ao voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que já havia sido acompanhado por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram para ampliar a proibição de extinção a todos os conselhos, mas acabaram vencidos.

Fonte: G1

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Bolsonaro diz que atuação de Moro na Lava Jato 'não tem preço' e que 'houve uma quebra criminosa'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13) que a atuação de Sérgio Moro como juiz da Lava Jato "não tem preço" e classificou a invasão dos celulares do ministro da Justiça e de procuradores como ação "criminosa".

Bolsonaro comentou pela primeira vez, em público, o caso publicado pelo site The Intercept, que apresenta desde no domingo (9) reportagens com mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Moro, extraídas do aplicativo Telegram.

O presidente ainda ressaltou que Moro faz "parte da história do Brasil" e classificou a invasão dos celulares por hackers como uma ação "criminosa".

"Se vazar o meu [celular] aqui tem muita brincadeira que eu faço com colegas que vão me chamar de louco e tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. Houve uma quebra criminosa, né, uma invasão criminosa. Se é o que está sendo vazado é verdadeiro ou não", disse.

Os diálogos divulgados, segundo o site, mostrariam comportamentos proibidos e antiéticos entre o então juiz e do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Moro e Deltan têm dito que, embora não possam reconhecer a autenticidade e fidedignidade dos diálogos, não há nada que seja irregular ou impróprio.

Os alvos das conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime. A Polícia Federal (PF) instaurou quatro inquéritos para investigar o vazamento de mensagens de celular de procuradores da República e Moro.

O Intercept, no entanto, informou que obteve os diálogos antes da invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima.

O ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro durante evento em Brasília nesta terça-feira (11) — Foto: Adriano Machado/Reuters

Apoio

Antes da declaração desta quinta, em entrevista no Planalto, as manifestações de Bolsonaro sobre o caso foram feitas por meio do porta-voz Otávio Rêgo Barros e do secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.

O presidente também deu sinais de apoio a Moro ao chegar de lancha com o ministro em uma cerimônia militar e ao levá-lo ao jogo entre CSA e Flamengo no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

Questionado sobre os gestos de apoio, Bolsonaro elogiou o trabalho do atual ministro como juiz federal.

"Em vez de chegar em casa e dar um presente à minha esposa, dei um beijo nela, não é muito melhor? Eu dei um beijo hétero no nosso querido Sérgio Moro. Demos dois beijos héteros. Fomos lá na marinha com ele", declarou o presidente.

"O que ele [Moro] fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção. A Petrobras quase quebrou, fundos de pensão muitos quebraram", acrescentou.

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Alberto dos Santos Cruz, também saiu em defesa de Moro nesta quinta. Santos Cruz participou de audiência pública em uma comissão do Senado.

Perguntado sobre a permanência de Moro no cargo, Santos Cruz afirmou que não há risco e que o ministro da Justiça presta um serviço "incalculável" ao país.

"O juiz Sérgio Moro é uma pessoa que está muito acima desse absurdo criminoso de invasão de privacidade de telefone. Ministro Sérgio Moro presta um serviço ao Brasil incalculável na nossa história. Então, não tem nada a considerar sobre risco para uma pessoa desse nível. O que tem que ser discutido é o risco, o perigo, de criminosos deste tipo invadirem a privacidade, não é só por ser Sérgio Moro ou ministro, é de qualquer cidadão. Estamos na frente de um problema de prática criminosa que não pode ser admitida. É essa a chave da questão", disse.

O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade na manhã desta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto — Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Reforma da Previdência

Bolsonaro comentou as mudanças no texto da reforma da Previdência feitas pelo relator da proposta em uma comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O relator, que apresenta o parecer nesta quinta, já informou que retirou da proposta de emenda à Constituição (PEC) trechos sobre capitalização, aposentadoria rural e BPC, além de mudar tempo mínimo de contribuição para mulheres.

Bolsonaro afirmou que o governo gostaria de manter na proposta a criação de um regime de capitalização para financiar aposentadorias.

"Já apresentamos nossas propostas, nós não somos os donos da lei... Gostaríamos que fosse mantida a capitalização e vamos lutar neste sentido", disse Bolsonaro.

A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.

Sobre a saída ou não de estados e municípios do texto da reforma na comissão especial, Bolsonaro afirmou que recebe informações que apontam que "alguns governadores" não desejam se desgastar com o apoio as mudanças. Assim, os governadores terão de aprovar mudanças previdenciárias nas respectivas Assembleias Legislativas.

"O que chega para mim aqui, que alguns governadores querem aprovar a reforma da Previdência, de modo que seus deputados votem contra, não querem sofrer algum desgaste. Toda batalha algum desgaste tem. Parece que há uma tendência de os parlamentares tirarem estados e municípios e daí o governador terá seu desgaste dentro do próprio estado", afirmou.

Decreto das armas

Bolsonaro também comentou na entrevista a possibilidade de o Congresso suspender o decreto assinado por ele com alterações nas regras para o uso de armas e munições no Brasil.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Na quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto.

O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

Bolsonaro defendeu a legalidade do decreto e o direito de defesa do cidadão, já que criminosos utilizem armas de fogo.

"A derrota não é minha. Eu não acredito que o parlamento vá derrotar o povo, eles decidirem em 2005 pelo direito de comprar armas e munições. E eu não fui além do que está previsto na lei do Estatuto de Desarmamento. Não tem nada de inconstitucional ali", argumentou.

Fonte: G1

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Lula diz ao STF que mensagens mostram 'rompimento da imparcialidade' de Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mensagens atribuídas ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept, para afirmar que as informações são mais um elemento da parcialidade de Moro em relação ao petista.

Montagem com fotos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-juiz a atual ministro da Justiça, Sérgio Moro — Foto: Reprodução/G1

As mensagens foram apresentadas ao tribunal dentro de habeas corpus no qual a defesa de Lula pede a liberdade com base na suspeição do ex-juiz. O pedido será analisado pela Segunda Turma do STF no dia 25 de junho.

O site The Intercept divulgou nesta semana conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Moro e a procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, sobre alguns assuntos investigados pela Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações.

A defesa de Lula afirma que as informações “denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva” do então juiz.

Conforme a petição de duas páginas, o “conteúdo é público e notório” e revela “a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos“. Para a defesa, as conversas mostram “situações incompatíveis” com a magistratura.

A defesa abriu a petição com uma frase dita por Moro no programa “Conversa com Bial”, da TV Globo: “O problema ali não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo. O problema era o diálogo em si, o conteúdo do diálogo, que ali era uma ação visando burlar a justiça e esse era o ponto”.

A frase era uma resposta de Moro para justificar a decisão que deu publicidade ao diálogo telefônico interceptado entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Fonte: G1

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Em nova mensagem divulgada por site, Dallagnol diz que Fux apoiou Moro em 'queda de braço' com Teori

O site Intercept divulgou na noite desta quarta-feira (12) em redes sociais novas mensagens atribuídas ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e ao então juiz Sérgio Moro. As primeiras mensagens haviam sido publicadas no domingo (9).

O procurador Deltan Dallagnol, o ministro Luiz Fux, o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-ministro Teori Zavascki — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil; Carlos Moura/STF; Marcelo Camargo/Agência Brasil; Nelson Jr./STF

Segundo o Intercept, numa conversa em abril de 2016, Dallagnol teria mencionado o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao grupo de procuradores da Lava Jato.

Nessa conversa, segundo o relato divulgado pelo site, Dallagnol diz que Fux declarou apoiou a Moro – que, à época, era o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná – em uma "queda de braço" com o então ministro do Supremo Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. Na ocasião, Teori era o relator da Lava Jato no STF.

Depois, o procurador, segundo o site, teria encaminhado a mesma mensagem para o então juiz Sérgio Moro, que teria respondido: "Excelente. In Fux we trust" (que quer dizer "No Fux, nós confiamos").

O diálogo divulgado pelo site é:

"Mensagem de 22 de abril de 2016

13:04:13 Deltan - Caros, conversei com o Fux mais uma vez hoje

13:04:13 Deltan - Reservado, é claro. O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições

13:04:13 Deltan - Em especial no novo governo

13:06:55 Moro - Excelente. In Fux we trust

13:13:48 Deltan - Kkk"

Ao falar em novo governo, Deltan se refere ao fato de que a então presidente Dilma Rousseff poderia ser afastada do Palácio do Planalto por um processo de impeachment, o que acabou ocorrendo em 12 de maio.

Exatamente um mês antes do suposto diálogo, em 22 de março de 2016, Teori Zavascki havia determinado que Moro enviasse ao STF as investigações da Operação Lava Jato que envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O então ministro do Supremo tomou a decisão depois que Moro autorizou a divulgação de conversas telefônicas interceptadas, por ordem judicial, entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, o governo federal apontou ao tribunal ilegalidade na divulgação das escutas feitas pela Polícia Federal envolvendo a presidente da República, que ainda tinha foro privilegiado no STF.

No mesmo despacho, Teori criticou a decisão do então juiz federal, afirmando que, na avaliação dele, eram relevantes os fundamentos que classificavam de ilegítima a decisão de Moro, na medida em que ele não tinha competência para tomar uma decisão envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, como a presidente da República.

Uma semana depois, Sérgio Moro enviou ofício ao Supremo pedindo "respeitosas escusas" à Corte pelas consequências da retirada do sigilo das escutas telefônicas envolvendo Lula e autoridades, incluindo Dilma. No ofício, o então magistrado afirmou que a decisão foi tomada com base na Constituição e que os diálogos revelaram uma tentativa de obstruir a Justiça.

Esse ofício é a resposta que supostamente Fux elogiou na conversa com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

Fux, Moro e MPF

Procuradas, as assessorias de Fux, Moro e do Ministério Público Federal disseram que não comentariam o caso.

Trechos completos

Na quarta, o Intercept também publicou trechos completos de conversas que já tinham sido divulgadas. Leia: "Site publica trechos completos de diálogos atribuídos a Moro e a Deltan".

Caso das mensagens sobre a Lava Jato

No último domingo (9), o site The Intercept divulgou trechos de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Moro extraídas do aplicativo Telegram.

Os alvos dessas conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime.

O Intercept, no entanto, disse que obteve os diálogos antes dessa invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima. O site diz que procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, trocaram mensagens com Moro sobre alguns assuntos investigados.

De acordo com o The Intercept, o então juiz federal orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores. Em um dos diálogos, Moro pergunta a Dallagnol, segundo o site: "Não é muito tempo sem operação?". O chefe da força-tarefa concorda: "É, sim".

Em uma outra conversa, o site diz que é Dallagnol que pede a Moro para decidir rapidamente sobre um pedido de prisão: "Seria possível apreciar hoje?". E Moro responde: "Não creio que conseguiria ver hoje. Mas pensem bem se é uma boa ideia".

Nove minutos depois, Moro, segundo o Intercept, adverte a Dallagnol: "Teriam que ser fatos graves".

O site também disse que os procuradores da Lava Jato, em conversas no Telegram, trocaram mensagens expressando indignação quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dar uma entrevista à "Folha de S.Paulo".

Isso demonstraria, segundo o Intercept, um viés partidário nas ações contra o ex-presidente Lula, cuja eleição, diz o site, os procuradores queriam evitar.

Fonte: G1

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Por ordem judicial, Bolsonaro se desculpa por dizer que deputada não merecia ser estuprada

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (13) em suas redes sociais uma nota de retratação na qual pede desculpas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), após determinação judicial (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Jair Bolsonaro (quando ainda era deputado) e a deputada Maria do Rosário — Foto: Gabriela Korossy e Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Bolsonaro foi condenado por ter afirmado, em 2014 – quando ainda era deputado federal –, que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque a considera "muito feia" e ela não faz o "tipo" dele.

Conforme a decisão, o presidente teria que veicular uma nota de retratação, sob pena de multa diária. A Justiça também determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil a Maria do Rosário por danos morais.

Em fevereiro deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, rejeitou recurso do presidente e manteve a decisão da Justiça do Distrito Federal, que havia determinado pagamento da indenização à parlamentar.

“Em razão de determinação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes”, diz a nota publicada pelo presidente, que acrescenta:

“Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela 'não merecida ser estuprada'’.

Bolsonaro ainda declarou na nota que tem "integral e irrestrito respeito às mulheres" e que as "mulheres brasileiras constituem uma prioridade" de seu governo, o que é demonstrado por meio de "ações concretas".

Ele também lembrou que, na posse como presidente da República, houve "protagonismo" feminino, com o discurso em libras da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

"Nos primeiros meses de governo reforcei a Lei Maria da Penha permitindo a adoção de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar (Lei 13.827/19). Essas são algumas das nossas ações em tão pouco de governo em prol das mulheres e meninas do nosso país", diz a nota.

O G1 procurou a deputada Maria do Rosário após a publicação da nota pelo presidente. A parlamentar informou que se manifestará após a leitura da manifestação do presidente e consulta ao seu advogado.

Quando a Justiça determinou o pagamento de indenização e a publicação da nota, em maio, Rosário publicou um vídeo em suas redes sociais e afirmou se tratava de uma "vitória importante". "É uma vitória do respeito, da dignidade. Ela afirmou ainda que doará o valor da indenização para entidades que atuam em defesa das mulheres", declarou.

Íntegra da nota de retratação publicada por Bolsonaro em redes sociais — Foto: Reprodução

Fonte: G1

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