sexta-feira, abril 20, 2018

Circo da Folia em Itaú reabre neste Sábado - 21 de Abril a partir das 13 horas


No Próximo sábado, 21 de abril de 2018, o Circo da Folia, no açude passagem reabre suas portas a partir das 13:00 horas com animação de Zé Ceará e leandro Lima.

Mulher totalmente grátis.
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Prefeitura Municipal de Itaú realiza reparos/manutenção no sangradouro do açude currais


A Prefeitura Municipal de Itaú-RN através da Secretaria de Obras e Urbanismo está realizando reparos/reforma e limpeza no sangradouro do açude currais.




Com capacidade de 4 milhões de m3 de água, o antigo reservatório municipal já foi a principal fonte de abastecimento do município de Itaú, hoje a água do açude currais serve para matar a sede dos animais e para utilização do homem do campo, além de servir para a prática do lazer.


Última sangria do açude Currais em abril de 2008 (Imagens: Arlindo Maia)

A sua última sangria ocorreu a precisamente dez anos atrás, em abril de 2008, hoje o açude vem recebendo bons volumes de água, e a expectativa é que o Açude Passagem (Clidenor Regis de Melo) atinja sua capacidade total (8.273.877,00 m3), nesta quarta-feira (20) a lâmina d’água estava com 73,11% de sua capacidade, faltando 1,03m para atingir os 100%.

Com a sangria as águas deságuam no açude currais, proporcionando a população itauense a sua possível sangria. Com isso a preocupação em manter o sangradouro apto para receber curiosos e banhistas que aproveitam o espetáculo da natureza para diversão.






Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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PGR nega oficialmente pedido de afastamento do governador do Estado

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A Procuradoria Geral da República esclareceu em nota que não tratou de nenhum pedido de afastamento do governador do Estado, Robinson Faria, conforme noticiado nesta sexta-feira.

Confira:

O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Farias, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.

Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.

Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.

Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Farias.

Fonte: GB
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Sethas RN conclui Oficina Regionalizada Setorial do Médio Oeste em Itaú-RN



A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) concluiu nesta quinta-feira (19), na Cidade de Itaú-RN, com 20 municípios participantes da capacitação através da “Oficina Regionalizada Setorial” da Região Médio Oeste.

A oficina teve início na terça-feira (17) e encerrou-se nesta quinta-feira (19) com a participação de Ivanir Matias Presidente do conselho Estadual de Assistência Social (SEA), Cibely vice-presidente e Jairo Maia, coordenador Estadual do Bolsa Família.

Ivanir Matias Presidente do conselho Estadual de Assistência Social (SEA)

Cibely vice-presidente do conselho Estadual de Assistência Social (SEA)

Na oportunidade a Secretária da Assistência Social Jaíra Martins, convidou Jairo Maia para participar de uma entrevista na Rádio Cidade FM Itauense 104,9 MHz no intuito de esclarecer alguns pontos do programa Bolsa Família para a comunidade itauense.

Jairo Maia e Leyla Maia na Rádio Cidade FM Itauense (Foto: Assessoria de Comunicação)

Isso devido às dificuldades que os gestores estão enfrentando com a população, devido aos bloqueios e cancelamentos de beneficiários.

A entrevista foi de suma importância, tendo em vista a participação da comunidade que puderam obtiver respostas do coordenador estadual, embora os coordenadores municipais houvessem esclarecidos alguns desses pontos em oportunidade anteriores.

A Oficina foi vista de forma muito positiva, pois os municípios sentiam a necessidades de buscar mais informações sobre os programas oferecidos pela Assistência Social, podendo planejar e tirar dúvidas sobre as necessidades de se adequarem as Leis exigidas pelo Governo Federal, com desafios a serem cumpridos. Com a regionalização das capacitações o Estado do Rio Grande do Norte está proporcionando a oportunidade dos municípios desempenharem um trabalho de maior qualidade e aprendizado.

A oficina foi direcionada para os técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), coordenadores do Bolsa Família e Cadastro Único e membros dos conselhos municipais de Assistência Social.

Para a Técnica da Assistência Social do município de Itaú, Das dores Ferreira “A I Oficina Regionalizada Intersetorial contemplou 20 municípios do m oeste e foi um momento profícuo de muito aprendizado, troca de experiências e aperfeiçoamento de saberes, que serão de grande relevância para nossa prática profissional, os ensinamentos adquiridos farão com que os serviços socioassistenciais cheguem aos nossos usuários de forma eficiente e objetiva, buscando sempre sanar e/ ou amenizar os seus anseios”. Avaliou.




Fonte: Assessoria de Comunicação
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Palestinos morrem em manifestação; Gaza tem 4ª semana de protestos

Palestinos protestam na fronteira entre a Faixa de Gaza e Israel nesta sexta-feira (20)  (Foto: Adel Hana/ AP)
Palestinos protestam na fronteira entre a Faixa de Gaza e Israel nesta sexta-feira (20) (Foto: Adel Hana/ AP)

Milhares de palestinos voltaram a se manifestar nesta sexta-feira (20) na fronteira entre Gaza e Israel. Dois palestinos morreram e 40 ficaram feridos no confronto com o exército israelense, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, citado pela Associated Press.

Manifestantes colocaram fogo em pneus e soltaram pipas com panos em chamas pendurados. O Ministério da Saúde de Gaza não informou o que teria provocado os ferimentos ou as duas mortes.

Fontes da France Presse afirmam que Ahmad Nabil Abu Aqeb, de 25 anos, foi atingido por um tiro na cabeça ao leste de Jabalia, norte da Faixa de Gaza. Ainda de acordo com a AFP, 35 palestinos morreram em ações de soldados israelenses desde o início dos protestos semanais, que começaram em 30 de março.

Um grande protesto está previsto para 15 de maio. Os organizadores deram declarações conflitantes sobre os planos de violar as fronteiras, segundo a Associated Press.

Manifestantes palestinos empinam uma pipa com um pano em chamas pendurado durante protesto na fronteira da Faixa de Gaza com Israel, nesta sexta-feira (20)   (Foto: Khalil Hamra/ AP)
Manifestantes palestinos empinam uma pipa com um pano em chamas pendurado durante protesto na fronteira da Faixa de Gaza com Israel, nesta sexta-feira (20) (Foto: Khalil Hamra/ AP)

Onda de protestos
A onda de protestos representa um desafio para as forças israelenses, que rejeitam as críticas sobre o uso de balas reais, explicando que suas regras de uso são necessárias, segundo a France Presse.

Esse é o 4º confronto desde a convocação, feita pela sociedade civil e apoiada pelo Hamas, de seis semanas de manifestações contra o bloqueio fronteiriço do enclave palestino. Os palestinos participam da "marcha do retorno", para exigir o "direito de retorno" de cerca de 700 mil palestinos expulsos de suas terras, ou que fugiram durante a guerra que se seguiu à criação de Israel em 14 de maio de 1948.

Israel se opõe duramente contra essa demanda palestina, que representa um dos principais entraves para a paz na região. Para Israel, o retorno dos refugiados palestinos equivale à destruição do "Estado judeu".

Israel já acusou o grupo militante islâmico de usar os protestos como cobertura para atacar a sua fronteira e declarou que aqueles que se aproximam da cerca colocam suas vidas em risco.

Em 13 de março, um palestino morreu e 163 ficaram feridos, segundo autoridades de saúde em Gaza.

Em 30 de março, confrontos deixaram 19 mortos e mais de 1,1 mil palestinos feridos. O Exército israelense afirmou que o conflito começou quando palestinos se aproximaram da cerca na fronteira de Israel. O Ministério de Saúde de Gaza, por sua vez, culpou soldados israelenses por atirar em dois agricultores palestinos de Khan Yunis, matando um deles.

No dia 6 de abril, autoridades palestinas disseram que sete palestinos morreram e mais de 1.000 ficaram feridos.

Fonte: G1
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Mais dois suspeitos por arrastão em residência na Zona Sul de Natal são presos

Bandidos fizeram arrastão em casa do Conjunto San Vale, no bairro Candelária, Zona Sul de Natal (Foto: Italo Di Lucena/Inter TV Cabugi)

Policiais civis da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) prenderam, nesta sexta-feira (20), mais dois suspeitos de terem participado de um arrastão a uma residência no conjunto San Vale, no bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal.

Os suspeitos, dois jovens, têm 18 anos e 25 anos. Eles teriam atuado diretamente no crime ocorrido na madrugada da quinta-feira (19). Três carros, oito aparelhos de TV e dezenas de outros objetos foram levados no assalto.

Um dos homens preso nesta sexta seria o chefe do grupo, sendo responsável por burlar os sistemas de segurança dos imóveis alvos dos assaltantes. Ele estava em um flat na praia de Cotovelo, no litoral Sul do estado, e já havia sido preso em Brasília, no início deste ano, pelo crime de furto. No flat, os policiais apreenderam diversos objetos de propriedade das vítimas do arrastão.

Com mais essas duas prisões, já são quatro os suspeitos do crime sob custódia. A Polícia Militar prendeu dois indivíduos na manhã da própria quinta-feira, poucas horas após a ação criminosa, em uma granja no distrito de Mangabeira, no município de Macaíba, na Grande Natal.

O crime
Após renderem a família, os criminosos roubaram três carros, oito televisores, dezesseis relógios, oito celulares, um computador, roupas e joias, além de dinheiro e outros pertences. O assalto ocorreu na madrugada e o caso é investigado pela Defur.

Fonte: G1
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Após perder uma perna, banhista mordido por tubarão no Grande Recife tem a mão amputada

Homem foi atacado por tubarão na Praia de Piedade, no Grande Recife (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)
Homem foi atacado por tubarão na Praia de Piedade, no Grande Recife (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)

O banhista potiguar Pablo Diego Inácio de Melo, de 34 anos, que já tinha amputado a perna direita após ser mordido por um tubarão na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, no domingo (15), teve a mão direita amputada na tarde desta sexta (20).

Segundo o Hospital da Restauração, na área central do Recife, o paciente foi encaminhado à Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) após a cirurgia, mas tem quadro clínico considerado estável.

A cirurgia para amputar o membro superior direito ocorreu após o paciente ter sido submetido a um exame de doppler, uma ultrassonagrafia utilizada para verificar se o enxerto feito no membro atingido iria funcionar. Como o procedimento não teve êxito, o potiguar precisou da amputação.

A cirurgia de amputação da perna direita ocorreu no mesmo dia do ataque do tubarão em uma cirurgia com duração de quatro horas, também realizada no Hospital da Restauração.

Entenda o caso
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o chamado para socorrer Pablo Diego foi feito às 14h38 do domingo (15). O incidente aconteceu na altura da Igrejinha de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes.

Potiguar mordido por tubarão em praia no Grande Recife está internado no Hospital da Restauração, na área central do Recife (Foto: Reprodução/TV Globo)
Potiguar mordido por tubarão em praia no Grande Recife está internado no Hospital da Restauração, na área central do Recife (Foto: Reprodução/TV Globo)

Na vítima, havia ferimentos nos dois braços e na perna direita. Depois dos primeiros socorros feitos por duas equipes de bombeiros, Pablo foi levado de helicóptero ao Hospital da Restauração.


Segundo o oficial de operações do Grupamento Marítimo (GBmar) que participou do atendimento, capitão Arthur Leone, o homem estava numa área sinalizada por placas, com água na altura da cintura, quando foi mordido.

Na manhã da segunda (16), os médicos haviam afirmado que o estado de Pablo era gravíssimo e que havia risco de morte. Mais cedo, um amigo de Pablo Diego havia dito que o potiguar conhecia os riscos de nadar no local onde ocorreu o incidente.

Após passar a respirar sem a ajuda de aparelhos, Pablo Diego conversou com a mãe no hospital. Ela disse que o filho contou que lutou com o tubarão ao ser atacado.

Casos recentes
Em janeiro de 2018, um surfista de 20 anos foi ferido por um tubarão no arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. O jovem, natural da Bahia, surfava na Praia da Conceição no final da tarde de 12 de janeiro quando caiu da prancha e foi mordido. Encaminhado a uma unidade de saúde, o jovem teve alta no mesmo dia por se tratar de um ferimento leve.

Grande Recife recebeu em 2016 novas placas de alerta sobre ataques de tubarão (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
Grande Recife recebeu em 2016 novas placas de alerta sobre ataques de tubarão (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Em dezembro de 2015, um turista do Paraná foi atacado por um tubarão na Praia do Sueste, também em Fernando de Noronha. O homem estava mergulhando no momento do ataque e teve a mão e parte do braço amputados.

Segundo o International Shark Attack File (Arquivo Internacional de Ataques de Tubarão, em inglês) da Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, esse foi o único caso de ataque de tubarão verificado no Brasil em 2015.

Em 2013, uma jovem de 18 anos, de São Paulo, foi atacada por um tubarão na Praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Atacada em 22 de julho, ela faleceu no dia seguinte, após ter sido internada no Hospital da Restauração.

Contagem oficial de casos
Em Pernambuco, a contagem começou a ser feita pelo Cemit há 26 anos, quando os casos passaram a ser mais recorrentes no estado. Desde 1992, 24 pessoas morreram vítimas de tubarões no litoral pernambucano. No mesmo período, o órgão registrou 63 incidentes, termo utilizado para enquadrar ocorrências envolvendo seres humanos e tubarões.

Segundo o Cemit, a ocorrência registrada no domingo (15) ainda não faz parte da contagem pois precisa ser estudada, como é de praxe. Segundo o presidente do órgão, Leodilson Bastos, é preciso saber se é possível considerar realmente um incidente com tubarão antes de inseri-lo nas estatísticas.

A conscientização atrelada à pesquisa vem sendo o caminho escolhido pelo Cemit para prevenir incidentes. A abertura de editais para o desenvolvimento de pesquisas que ajudem a criar métodos de proteção aos banhistas e ao ecossistema marinho é uma das principais medidas, segundo o órgão.

Fonte: G1
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David Copperfield é obrigado a revelar truque que faz 13 pessoas desaparecerem em ação judicial

David Copperfield é obrigado a revelar segredo de mágica em tribunal  (Foto: AP Photo/John Locher)
David Copperfield é obrigado a revelar segredo de mágica em tribunal (Foto: AP Photo/John Locher)

O mágico americano David Copperfield foi forçado a revelar "o segredo" de um truque famoso após um participante ter ido à Justiça alegando ter se ferido em uma apresentação em Las Vegas.

O turista britânico Gavin Cox, de 58 anos, entrou com uma ação pedindo indenização por causa de uma queda durante o truque conhecido como "Lucky # 13", em que 13 pessoas da plateia são escolhidas aleatoriamente para desaparecer no palco.

Cox teve um ombro deslocado e afirma que passou a sofrer de dores crônicas e lesões no cérebro, também em decorrência da queda sofrida quando participava do número.

Copperfield diz ter realizado o truque milhares de vezes sem incidentes.

A grande surpresa - alerta de spoiler - é que ele faz as pessoas escolhidas reaparecerem no fundo do auditório.

Os advogados de Copperfield, tido como o mágico mais bem pago do mundo, argumentaram que revelar o truque o prejudicaria financeiramente, mas um juiz do tribunal distrital de Las Vegas exigiu uma explicação.

Chris Kenner, produtor executivo de Copperfield, divulgou "o segredo" terça-feira (17) na corte.

Ele revelou que depois que as cortinas caem sobre os 13 participantes no palco, eles são conduzidos rapidamente através de passagens no entorno do resort Las Vegas MGM, onde o show é realizado. Ou seja, as pessoas saem do prédio e reaparecem na parte de trás do teatro.

Cox, que é morador de Kent, um condado no sudeste da Inglaterra, caiu enquanto assistentes de palco o conduziam por essas passagens. Ele foi levado para o hospital com um ombro deslocado.

Afirmou, entretanto, que os médicos também diagnosticaram, posteriormente, uma lesão cerebral.

Ação
Na ação que move contra o mágico, o turista alega que desembolsou mais de US$ 400 mil (o equivalente a R$ 1,3 milhão) em despesas médicas, segundo a NBC News.

Seu advogado, Benedict Morelli, disse em suas alegações iniciais que "os acusados tinham o dever de fornecer um ambiente seguro para o público participante".


Quando Morelli perguntou a Copperfield quem deveria seria culpado por ferimentos ocorridos em participantes da plateia, o mágico respondeu: "Isso dependeria do que aconteceu. Se eu tivesse feito algo errado, seria minha culpa".

Cox alega que havia entulhos de construção e poeira nas passagens que seu cliente usou, mas Copperfield refutou: disse que andou pelo mesmo caminho mais cedo e que ele estava limpo.

O resort MGM de Las Vegas, que também é réu no processo, usou argumento semelhante.

Por meio do advogado Jerry Popovich, o estabelecimento afirmou que "Cox não escorregou; mas sim tropeçou".

O julgamento continua, com a expectativa de um novo depoimento de Copperfield na terça-feira.

Fonte: G1
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Governo diz que PGR não tem competência para pedir afastamento do governador


Após a Procuradoria Geral da República (PGR) enviar recomendação à Assembleia Legislativa para que afaste o governador Robinson Faria (PSD) e apure os crimes de responsabilidade relatados pelo Tribunal de Contas do Estado, o Governo do Estado emitiu nota dizendo que a PGR não tem competência para tratar do assunto.

Em nota enviada à imprensa, o governo negou que tenha havido o pedido de afastamento e minimizou o fato de a PGR ter encaminhado a recomendação ao legislativo estadual, a quem cabe decidir sobre o assunto.

Veja a nota na íntegra:

A informação de que a Procuradoria Geral da República pediu afastamento do Governador Robinson não corresponde à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo TCE, encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor. A PGR, por Lei, não se manifesta sobre este tipo de matéria, e se constitui em CRIME DE RESPONSABILIDADE atribuir tal pedido à aquela Procuradoria.

Fonte: Portal no Ar
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PGR recomenda afastamento do governador Robinson Faria


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou, nesta sexta-feira (20), à Assembleia Legislativa o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou crimes de responsabilidade e improbidade administrativa durante o exercício financeiro de 2016.

Com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1.950, Dodge considerou que o relatório do TCE possui elementos que justificam o afastamento do gestor do cargo. A PGR recomendou que ele seja afastado para a análise do relatório pela Assembleia, que, segundo a procuradora, deve cumprir o rito da apreciação do parecer do Tribunal de Contas o quanto antes.

Memória

O TCE reprovou as contas do governador Robinson Faria por unanimidade em 4 de dezembro do ano passado. O relatório foi recebido pela Assembleia em 7 de fevereiro deste ano. De acordo com o regimento interno, após 90 dias úteis do recebimento, qualquer deputado pode solicitar o envio da matéria ao plenário.

Na última terça-feira (17), o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou que o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSDB), inicie o calendário de apreciação do relatório de contas. Tomba anunciou que indicará o relator da matéria na próxima quarta-feira (25).

Os crimes apontados pelo TCE para justificar o parecer pela reprovação das contas de Robinson são semelhantes ao cometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que acabou sofrendo o impeachment.

Dama de Espadas

Além das contas reprovadas que podem culminar com seu afastamento, Robinson Faria é investigado também no processo deflagrado pela operação Dama de Espadas, que desmontou o esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. De acordo com a acusação, Robinson recebia R$ 180 mil por mês do dinheiro desviado do legislativo.

Fonte: Portal no Ar
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RN perde 437 postos de trabalho em março e apresenta melhora em relação a mês anterior

Se em fevereiro o RN perdeu mais de 3,5 mil postos de trabalho, em março foram 437 perdas (Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)

O Rio Grande do Norte se recuperou e apresentou uma perda de 437 empregos formais no último mês de março, um melhor desempenho quando comparado com as perdas do mês anterior. Em fevereiro, o estado contou com uma perda de 3.570 postos de trabalho. Apesar da aparente recuperação, em março o RN continua negativado, já que aconrteceram 11.621 demissões e 11.184 admissões.

As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Quando analisado o ano inteiro de 2018, 37.381 trabalhadores perderam seus empregos no estado, um saldo negativo de 4.635 empregos no acumulado.

Quem apresentou pior desempenho, quando comparadas as admissões com as demissões foi a agropecuária. Foram apenas 294 contratados, enquanto 1.465 foram desligados de seus postos, ou seja, um saldo negativo de 1.171 empregados.

A construção civil também ajudou a negativar o desempenho do estado em relação ao Caged, seguindo comportamento já registrado nos últimos meses. Foram 1.675 demissões e uma perda de 214 vagas.

Serviços e comércio contratatram mais
Dentre os setores econômicos potiguares, quem mais demitiu no mês foi o de serviços, entretanto, este foi o que mais contratou também. O setor perdeu 4.585, mas admitiu 5.310 trabalhadores, um saldo positivo de 725 vagas.

O comércio foi outro setor econômico que registrou mais contratações do que demissões. Foram 2.643 pessoas admitidas e 2.544 demitidas, um saldo positivo de 99. A indústria de transformação também admitiu mais pessoas do que demitiu: 1.279 e 1.195, respectivamente (um saldo positivo de 84 postos de trabalho).

Nordeste com mau desempenho
Das cinco regiões, duas apresentaram desempenho negativo no emprego. três apresentaram saldos positivos no emprego: o Norte, com -231 postos e o Nordeste, com -13.608 postos.

As outras regiões tiveram melhores desempenhos. A melhor delas foi a Sudeste, que teve um acréscimo de 46.635 postos. O Sul teve aumento de 21.091 vagas formais, seguido do Centro Oeste, que criou 2.264 novos postos.


Cenário nacional
O mês de março registrou a abertura de 56.151 novos postos de trabalho no Brasil, um aumento de 0,15% em relação ao estoque de fevereiro. O resultado é decorrente de 1.340.153 admissões e de 1.284.002 desligamentos.

Fonte: G1
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48% dos potiguares ainda não declararam o IR; prazo termina dia 30 de abril

Declaração do Imposto de Renda segue até o dia 30 de abril  (Foto: Reprodução/G1)

Faltando 10 dias para o fim do prazo para declaração de Imposto de Renda, 48% dos contribuintes potiguares ainda não entregaram suas declarações. De acordo com a Receita Federal, até as 11h30 desta sexta-feira (20), foram realizadas 158.717 no estado. A expectativa, porém, é de que 302.400 contribuintes no Rio Grande do Norte prestem contas.

O prazo de entrega da declaração começou no dia 1º de março e segue até a segunda-feira 30 de abril. As declarações realizadas até agora, no estado, representam 1,09% do total nacional, que é de 14.551.561.

Ainda de acordo com a Receita, se o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a apresentação for realizada após o dia 29, será cobrada multa por atraso na entrega da declaração. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Neste ano, é obrigatório informar o CPF de dependentes a partir de 8 anos ou mais, completados até a data de 31 de dezembro do ano passado.

Fonte: G1
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Sem provas, Fachin arquiva investigação sobre sete deputados do PP

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal) decidiu arquivar investigação sobre sete parlamentares do Partido Progressistas (PP) e que envolviam repasses da empreiteira Queiroz Galvão ao diretório da legenda nas eleições 2010, investigados pela Operação Lava Jato.

O inquérito apurava o repasse de R$ 2,74 milhões “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais” do grupo Queiroz Galvão ao diretório nacional para distribuição aos parlamentares candidatos à reeleição pelo PP.

Com a decisão, não serão mais investigados nesse inquérito os deputados Aguinaldo Ribeiro, Simão Sessim, Roberto Balestra, Jerônimo Goergen, Eduardo da Fonte, Mario Negromonte Júnior e Waldir Maranhão, que hoje está no PSDB.

Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e Arthur Lira e o senador Ciro Nogueira (PI) continuam sendo investigados por um outro repasse, de R$ 1,6 milhão envolvendo um suposto contrato fictício realizado em 2011. Nesse caso, Fachin concedeu prazo de 60 dias para que sejam feitas diligências pela Polícia Federal.

O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República, que argumentou que não havia indícios mínimos de prova para manter a investigação.

Também a pedido da PGR, Fachin determinou o envio das investigações o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. À época dos fatos investigados, ele era presidente nacional do PP.

Segundo a Procuradoria, ele não tem foro privilegiado no Supremo, e a investigação deverá continuar na segunda instância da Justiça Federal.

Fonte: G1
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Raquel Dodge defende prisão de Lula em processo de reclamação no STF


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender, em manifestação enviada ontem (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a execução da pena de prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que é alvo de questionamento da defesa na Corte.

Após Lula ser preso no último dia 7, seus advogados entraram com uma reclamação no STF, alegando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) errou em não aguardar o encerramento do trâmite na segunda instância antes de autorizar a execução da pena de 12 anos e um mês a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).

Raquel Dodge rebateu os argumentos, afirmando que “não fazem qualquer sentido do ponto de vista jurídico”. Para ela, não restava a Lula mais nenhum recurso na segunda instância capaz de suspender os efeitos da condenação, motivo pelo qual a prisão do ex-presidente foi legal.

Poucas horas depois de o STF ter negado um habeas corpus preventivo a Lula em julgamento encerrado na madrugada do último dia 5, o TRF4 expediu um ofício comunicando o resultado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação na primeira instância, e autorizando-o a emitir a ordem de prisão, que foi então expedida pelo magistrado logo em seguida.

A defesa quer que a prisão seja considerada ilegal sob o argumento de que o TRF4 deveria ter aguardado o julgamento dos embargos de declaração interpostos contra a decisão de março que negou os primeiros embargos de declaração de Lula na segunda instância. Estes embargos dos embargos foram julgados apenas ontem (18), mais de dez dias após a prisão.

Novos recursos

Além dos embargos dos embargos, os advogados argumentaram que o TRF4 também deveria ter aguardado, antes de autorizar a execução de pena, o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário que pretendem protocolar contra a condenação. Tais apelações são destinadas às instâncias superiores, mas devem primeiro ser analisados pela segunda instância.

Raquel Dodge argumentou que tais recursos especial e extraordinário também não têm efeito suspensivo. “Em outras palavras, estes recursos para os tribunais superiores não impedem que o acórdão condenatório produza seu efeito próprio e natural, como o cumprimento imediato da pena nele imposta”, escreveu a procuradora-geral da República.

A reclamação da defesa de Lula já foi rejeitada pelo ministro-relator, Edson Fachin, mas os advogados entraram com uma nova apelação contra essa rejeição, chamada agravo regimental, e que deve ser analisada pelos demais ministros do STF. A manifestação da PGR pede a negação desse agravo.

A ação de reclamação utilizada pela defesa do ex-presidente, de acordo com explicação do STF, é um instrumento jurídico com status constitucional que visa a preservar a competência de suas decisões. Uma das hipóteses de cabimento ocorre quando decisões do Supremo são desrespeitadas ou descumpridas por autoridades judiciárias ou administrativas.

Fonte: Portal no Ar
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Polícia Federal anuncia que fará concurso público para 500 vagas

Agentes da Polícia Federal, que têm a maior parte das vagas, cumprem mandados em operações pelo país (Foto: Reprodução/EPTV)
Agentes da Polícia Federal, que têm a maior parte das vagas, cumprem mandados em operações pelo país (Foto: Reprodução/EPTV)

A Polícia Federal autorizou nesta sexta-feira (20) a realização de concurso para o total de 500 vagas em cargos de nível superior de escolaridade. A portaria nº 8.380 foi publicada no "Diário Oficial da União".

Veja as distribuição das vagas e cargos do concurso:

180 vagas para agente
150 vagas de delegado
80 vagas para escrivão
60 vagas para perito criminal
30 vagas para papiloscopista
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até 20 de outubro.



Últimos concursos
Os últimos concursos da Polícia Federal foram organizados pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Em 2013, foi realizado concurso para perito criminal federal, delegado e escrivão. No mesmo ano, a PF lançou edital para agente administrativo, de nível médio, e vários cargos de nível superior, entre eles engenheiro, administrador e psicólogo.

Em 2014, foi a vez do concurso para agente.

Os inscritos são avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, prova prática de digitação (apenas escrivão), avaliação de títulos, prova oral (apenas delegado) e curso de formação profissional, na Academia Nacional de Polícia, em Brasília.

Requisitos
Para delegado, os candidatos devem ter nível superior em direito. Para perito, o edital definirá em quais áreas de graduação serão aceitas as inscrições. Para escrivão, agente e papiloscopista, quem tem nível superior em qualquer área pode se inscrever.


Restrições das eleições não devem afetar concurso
Como neste ano haverá eleições para presidente, governadores e Congresso Nacional, haverá restrição na nomeação, contratação ou admissão do servidor público federal e estadual nos três meses que antecedem o pleito, marcado para 7 de outubro, até a posse dos eleitos, ou seja, de 7 de julho a 1º de janeiro de 2019. Mas, caso a homologação do concurso (divulgação do resultado final) seja feita até três meses antes das eleições, ou seja, até 7 de julho, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano.

No caso do concurso da Polícia Federal, não há restrição para divulgação do edital, apenas para as nomeações, mas como o concurso engloba várias etapas, até que os aprovados sejam contratados, a restrição não estará mais valendo.

Previsão de concurso para a PRF
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que haverá ainda concurso para 500 vagas para policiais rodoviários federais, cujo edital está sendo elaborado e também será lançado ainda neste semestre. Ele disse que pretende aumentar o número de postos de videomonitoramento de estradas.

Em fevereiro, quando a pasta de Segurança Pública foi criada, Jungmann anunciou que pretendia duplicar o contingente de policiais federais em postos de fronteira. Segundo o ministro, o número passará a 300 agentes. As vagas do concurso, portanto, deverão ser direcionadas para esse fim.

Ele também disse que vai reforçar a área de combate aos crimes de corrupção, com a realocação de 20 delegados para o setor.

Fonte: G1
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Deputado preso integra comissão que prepara novo Código de Processo Penal

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
O deputado João Rodrigues (PSD-SC) (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

O deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal, é um dos integrantes da comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Penal (CPP).

Se aprovado, o novo CPP vai substituir o atual, de 1941. O código traz regras para investigações criminais e ações penais que podem resultar em condenações na Justiça.

Questionado sobre o fato, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), informou por meio da assessoria que o deputado foi reconduzido às comissões que já participava antes – procedimento comum na Casa.

Declarou ainda que o processo de Rodrigues não transitou em julgado – ou seja, não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça. E que, até a indicação para a comissão, o deputado ainda estava em atividade na Câmara.

Cabe à liderança do partido indicar e retirar as indicações dos seus representantes nas comissões da Câmara, a qualquer tempo. O líder não informou se o deputado será ou não retirado do colegiado.

A indicação do deputado João Rodrigues (PSD-SC) para a comissão especial foi feita em abril de 2015. O parlamentar foi condenado em segunda instância em 2009 por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina.

Em fevereiro deste ano, ele foi preso, por determinação do Supremo Tribunal Federal, que negou recurso do parlamentar e determinou a execução provisória da pena, de 5 anos e 3 meses de prisão.

A assessoria do deputado argumentou que, mesmo preso, João Rodrigues é parlamentar e não teve o mandato cassado. E que, antes da prisão, ele atuava nos trabalhos da comissão.

Pedido para trabalhar negado
Na semana passada, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou pedido da defesa do deputado para que ele possa trabalhar na Câmara.


Na decisão, a juíza considerou que Rodrigues não preenche os requisitos para obter o benefício.

“No caso em análise, entendo que o apenado não preenche os requisitos subjetivos para a concessão do benefício pleiteado, pois a proposta de trabalho apresentada não atende as condições legais necessárias ao retorno dele ao convívio social regular, especialmente em razão da natureza da função que exercia antes da prisão, qual seja, deputado federal, cujas prerrogativas legais - que não podem ser cerceadas ou mitigadas por este Juízo de execução penal - lhe garantem independência e autonomia no desempenho de suas atribuições constitucionais”, disse a magistrada.

Ainda na decisão, a magistrada entende que o trabalho do deputado na Câmara não teria condições de ser fiscalizado por agentes penitenciários, já que eles não teriam acesso livre ao parlamentar, nem acesso imediato às dependências da Casa sem antes passar pelo controle da segurança da Casa.

“O horário de funcionamento da Casa Legislativa não vincula os parlamentares a estarem ali presentes nas datas e horários estabelecidos, sendo os registros biométricos de presenças meros instrumentos para aferição de quórum destinado a instalação de sessões e reuniões. Não é possível concluir, ainda, que o circuito interno de TV e a transmissão de sessões e reuniões legislativas pela TV Câmara e pela Rádio Câmara seriam suficientes para comprovar a fiscalização da conduta diária”, afirmou a juíza.

A assessoria do deputado informou que a defesa de João Rodrigues vai recorrer a decisão da juíza no prazo legal. Também pretende apresentar recurso junto ao Supremo Tribunal Federal.

Salário e verbas
Embora impedido de atuar na Câmara, João Rodrigues não foi afastado do mandato. Ainda tem direito à remuneração mensal, cujo valor bruto é de R$ 33.763,00.

Como o deputado está ausente das sessões de votação, poderá ter descontos proporcionais ao número de faltas.


O parlamentar mantém ainda o direito às as verbas relacionadas ao exercício do mandato – como a cota para o exercício da atividade parlamentar, de R$ 39.877,78, e a verba de gabinete, de R$ 101.971,94. Ele mantém ainda o gabinete funcionando e não teve suplente convocado.

Processo no Conselho de Ética
João Rodrigues também é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara, instaurado em 27 de fevereiro. No começo do mês, o relator da investigação, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) apresentou parecer preliminar recomendando a continuidade das investigações contra o deputado.

No documento, o relator argumentou que há indícios de quebra de decoro parlamentar.

“A conduta descrita na peça inicial configura, em tese, afronta ao decoro parlamentar, por se tratar de prática de crime, devidamente reconhecido pelo Poder Judiciário, que tem o condão de resvalar na imagem que se espera de um membro desta Casa Legislativa”, informou no documento, que será analisado na próxima terça-feira (24).

Fonte: G1
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