sexta-feira, janeiro 13, 2023

Dino diz que Ibaneis se ofereceu de forma espontânea para prestar depoimento à PF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal, se ofereceu de forma espontânea para prestar depoimento na Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (13) sobre os atos golpistas contra os prédios dos Três Poderes.


Flávio Dino, Ministro da Justiça, durante coletiva de imprensa 
Imagem: 9.jan.2023 - Amanda Perobelli/Reuters


Ibaneis foi afastado do cargo por um período inicial de 90 dias após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que viu omissão do emedebista nos ataques em Brasília.


"Neste momento (pouco depois das 12h), está ocorrendo a oitiva do excelentíssimo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Faço questão de frisar que foi um oferecimento espontâneo do próprio governador. Ele procurou a Polícia Federal dizendo que gostaria de prestar depoimento e está sendo ouvido neste momento", disse Dino durante coletiva de imprensa na sede do Ministério da Justiça.


Moraes também determinou, hoje, a abertura de um inquérito sobre a conduta de Ibaneis e do ex-secretário da Segurança Pública do DF Anderson Torres nos atos golpistas.


No último domingo (8), os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado da eleição.


A decisão do ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrange, ainda, Fernando de Sousa Oliveira, secretário-executivo de Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF, preso por determinação de Moraes.


O ministro do STF também determinou a prisão de Anderson Torres, que estava nos EUA e ainda não retornou ao País.


Fonte: Uol

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Dino diz que pedirá extradição de Torres caso não se apresente até segunda


O ex-ministro de Jair Bolsonaro e ex-secretário da Segurança do Distrito Federal está nos Estados Unidos.


Vamos aguardar até a segunda-feira que a apresentação [de Anderson Torres à PF] ocorra. Nós desejamos que ela ocorra, porque isso vai possibilitar o andamento das apurações. Caso a apresentação não se confirme, por intermédio dos mecanismos internacionais, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados à extradição, uma vez que há ordem de prisão" Flávio Dino, ministro da Justiça.


A declaração de Dino foi feita após uma cerimônia que homenageou profissionais que combateram os invasores golpistas do último domingo (8). Segundo ele, Torres afirmou que vai se entregar, possivelmente na manhã deste sábado (14).


A situação de Torres se complicou após a PF (Polícia Federal) encontrar num armário na casa dele um rascunho de um decreto para mudar o resultado da eleição, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo. Torres disse que a minuta estava fora de contexto e que seria triturada.


Chegando ao Brasil, ele precisará responder quem produziu o decreto e a circunstância que foi elaborado.


Mesmo antes de o documento ser divulgado, já havia um pedido de prisão contra Torres por sua atuação omissa durante os atos terroristas no DF no domingo (8). A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).


Sem elementos para investigar Bolsonaro. A descoberta do rascunho do decreto complicou a situação do ex-ministro Anderson Torres, homem de confiança de Bolsonaro. Mas o ministro da Justiça disse que, até o momento, não existem indícios que justifiquem a inclusão dos ex-presidente na investigação.


"Nós não temos elementos ainda neste instante, nós que eu digo, a polícia judiciária, a Polícia Federal para afirmarmos que o Bolsonaro é investigado."


Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele viajou dois dias antes de acabar seu mandato.


Minuta prova plano de golpe. Dino afirmou que a minuta do rascunho do decreto para mudar resultado da eleição configura elemento para entender uma sucessão de eventos entre a proclamação do resultado da eleição e a tentativa de golpe.


O que dizia o rascunho do decreto


Além de dar poderes para o ex-presidente Bolsonaro (PL) mudar o resultado das eleições, a minuta previa uma série de ações:


Quebra dos sigilos de celular e e-mail dos integrantes do TSE;

Decretar o Estado de Defesa na sede do TSE e nas dependências envolvidas na organização das eleições;

Criar um colegiado que ia decidir se o resultado das eleições valia;


Como integraria este colegiado


Este grupo teria autoridade para alterar o vencedor da corrida presidencial e nomear Bolsonaro vencedor. O colegiado seria formado por representantes das seguintes instituições:


8 membros do Ministério da Defesa

2 membros do Ministério Público Federal

2 peritos em crimes federais

1 representante da Câmara dos Deputados

1 representante do Senado Federal


A minuta ainda estabelecia o convite a integrantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OEA (Organização dos Estados Americanos). Mas uma adendo ressaltava que a participação destas instituições deveria passar por uma segunda análise e estava sob risco de ser descartada.


O que acontece com Anderson Torres


Será ouvido para explicar o motivo de estar com a minuta

O ex-ministro já tinha ordem de prisão contra ele e será preso


Ex-ministro diz que ia destruir minuta


Anderson Torres está nos Estados Unidos e usou o Twitter para afirmar que o rascunho do decreto que mudaria o resultado da eleição seria descartado. "Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)", informa trecho do tuíte. O que mais ele alegou na postagem:


O rascunho estava numa pilha de documentos que seria jogada fora;

A minuta foi vazada de fora de contexto;


O advogado Rodrigo Roca, que atua na defesa do ex-ministro da Justiça, informou que o manuscrito encontrado na casa de Torres não foi escrito por ele e isto será comprovado pela perícia. "Não é de autoria do ex-ministro. Todos os dias tinha alguém que procurava propondo golpe, estado de sítio. Isso nunca foi levado ao presidente (Jair Bolsonaro). A maior prova é que isso foi encontrado na casa dele", afirmou Roca.


Réplica da constituição roubada por invasores será devolvida hoje ao STF. Dino informou no evento de hoje que o exemplar está intacto. Ele é um dos poucos com a assinatura dos senadores e deputados que elaboraram a Constituição de 1988 e tem valor histórico. Ela será entregue durante a tarde à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber.


O roubo da Constituição é um símbolo da tentativa de golpe praticada por invasores no último domingo. A devolução representa que a democracia não foi abalada pelos extremistas, declarou o ministro da Justiça, Flávio Dino.


Golpistas acharam que jogavam videogame


O ministro da Justiça afirmou que o resultado da eleição precisa ser respeito e que os perdedores devem se preparar para a próxima disputa. Ele declarou que algumas pessoas se comportam como se jogassem videogame e têm cinco vidas para tentar vencer.


Fonte: Uol

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Aliados de Bolsonaro se descolam de Torres e silenciam sobre decreto golpista

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) procuraram se distanciar do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e afirmaram não ter conhecimento da minuta de decreto golpista revelada nesta quinta-feira (12) pela Folha. Outros preferiram silenciar sobre o assunto.


A Polícia Federal encontrou na casa do ex-titular da Justiça uma proposta para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).


Em um primeiro momento, ex-integrantes do governo se disseram surpreendidos e, reservadamente, chegaram a aventar a teoria de um documento plantado para prejudicar Bolsonaro. A hipótese caiu por terra quando o próprio Torres admitiu nas redes sociais a existência da minuta.


O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-presidente Jair Bolsonaro - Evaristo Sá/AFP


Então, integrantes do primeiro e segundo escalão de Bolsonaro adotaram silêncio, alegando não ter conhecimento do caso; ou disseram que Torres, que está nos Estados Unidos, deveria simplesmente se entregar à Justiça e prestar esclarecimentos.


Ex-palacianos também afirmaram nunca terem tido ciência de discussões sobre o assunto ou da existência de qualquer documento elaborado para reverter o resultado das eleições. Bolsonaro nunca reconheceu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


O antigo entorno de Bolsonaro e parlamentares aliados afirmam reservadamente que o ex-ministro deveria se entregar logo à PF. A avaliação é de que quanto mais Torres demorar, maior será o desgaste para o grupo político do ex-presidente.


A situação de Torres coloca ainda mais pressão sobre Bolsonaro, que já sofreu o desgaste da associação com os vândalos que depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília. O ex-presidente também está nos Estados Unidos. Ele viajou para o exterior antes do término de seu mandato e ignorou o rito democrático de passar a faixa presidencial a seu sucessor.


Procurados pela Folha, outros parlamentares bolsonaristas disseram que a defesa de Torres já se manifestou.


Há um mandado de prisão contra o ex-ministro de Bolsonaro, expedido por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado fala em "uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas".


"No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira [ex-comandante da PM do DF, que foi preso], o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos", afirmou o ministro.


A reportagem procurou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do ex-presidente, mas nenhum deles se manifestou. Também entrou em contato com a assessoria do ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS), senador eleito, mas não houve retorno.


A Folha procurou ainda bolsonaristas como os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e o líder do PL na Câmara, Altineu Cortês (PL-RJ). Não houve resposta.


Ex-líder do governo Bolsonaro, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) procurou se distanciar do assunto. "Não tenho conhecimento. Nunca ouvi falar", afirmou.


Torres disse nas redes sociais que o documento foi "vazado fora de contexto". O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de segurança de Ibaneis Rocha (MDB-DF) afirmou que havia uma pilha de papéis em sua casa para descarte.


"No cargo de ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil", escreveu no Twitter.


"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Ministério de Justiça e Segurança Pública]."


No Senado, líderes já dão como certa a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a invasão ao Congresso, Palácio do Planalto e STF no domingo.


O requerimento apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) já recebeu o apoio de 47 senadores —dos quais 34 ainda terão mandato na próxima legislatura, a partir do dia 1º de fevereiro.


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na terça-feira (10) que considera a CPI "muito pertinente". Pacheco disse a pessoas próximas que o Parlamento precisa dar uma resposta à sociedade, e que vai apoiar a CPI se for reeleito para o comando do Senado.


Principal adversário de Pacheco na disputa pela presidência da Casa, o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), já sinalizou a pessoas próximas que também daria andamento à investigação, como manda o regimento interno.


A minuta de decreto golpista foi encontrada no armário da casa de Torres durante busca e apreensão realizada na última terça. A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.


O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição. Tal medida seria inconstitucional.


Fonte: Folha de São Paulo

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Bolsonarista que ia 'pegar o Xandão' em Brasília foi condenada por tráfico


Em um dos vídeos virais dos invasores dos Três Poderes no último domingo (8), uma senhora é exaltada enquanto é filmada: "Dona Fátima, de Tubarão, Santa Catarina, de 67 anos, tá quebrando tudo!", ao que ela responde: "Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!".


A "Dona Fátima" é Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, que, apesar de não constar nas listas de presos divulgadas pelo Distrito Federal, tem antecedentes criminais: ela foi condenada por tráfico de drogas com envolvimento de menor de idade em 2014.


A informação foi publicada primeiramente pelo portal Extra Classe.


A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina descreve como Fátima foi descoberta por policiais militares que faziam vigília na região, conhecida pelo tráfico de drogas em Tubarão, afirma o órgão.


Por volta das 3h30 do dia do flagrante, os policiais viram Fátima sair de casa e varrer a calçada, falando em voz alta "vem pra cá que não tem ninguém", "pode vir pra cá"

Depois disso, um usuário se aproximou e perguntou "tem?" para Fátima, ao que ela respondeu: "Tem".

Em seguida, um adolescente saiu da garagem de Fátima com pedras de crack; os policiais agiram no momento

No processo, Fátima argumentou que usuários de droga "invadiam" sua casa e deixavam entorpecentes no local, porque ela realiza o aluguel de quartos como atividade para renda. Porém, os policiais viram a senhora agir ativamente na ação.


Em campana realizada muito próxima ao imóvel da ré foi possível observá-la apurando a existência de policiais na região, negociando entorpecentes com usuários, indicando locais em que estes poderiam adquirir outras espécies de entorpecentes e utilizando os serviços de um adolescente para realizar a entrega do crack aos consumidores da droga. Depoimento dos policiais no caso


Ela foi condenada a mais de 4 anos de prisão em regime semiaberto. Após recorrer, a pena foi diminuída para 3 anos e 10 meses em restrições de direitos e prestação de serviços à comunidade.


Nas redes sociais, ela tem múltiplos perfis e se apresenta mais como Fátima Mendonça — com o uso do sobrenome "Jacinto" em alguns perfis, bem como no Instagram.


As publicações do perfil mais recente mostram o apoio de Fátima a pautas bolsonaristas, como o voto impresso e a paralisação de caminhoneiros após as eleições 2022.


Fonte: Uol

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Presidente do Senado pede a Aras que denuncie 38 invasores do Congresso

Na avaliação do Senado, é preciso denunciar os golpistas imediatamente para evitar soltura da prisão.


Rodrigo Pacheco, presidente do Senado — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado


O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, visitou o procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta sexta-feira (13).


Segundo o blog apurou, Pacheco pediu a abertura imediata de ação penal contra 38 pessoas envolvidas nos atos golpistas, além de bloqueio de bens para garantir o pagamento futuro do que depredaram.


A ida do presidente do Senado tem forte papel simbólico, visto que a instituição tem poder para destituir um procurador-Geral da República — isso, contudo, não está no cenário, mas serve como forte elemento de pressão para que Aras denuncie imediatamente os 38 envolvidos. A lista preliminar foi feita pela Polícia Legislativa.



A conduta de Aras em relação aos atos antidemocráticos não coibidos no período Bolsonaro tem sido cada vez mais criticada por integrantes do Supremo, da política e do próprio Ministério Público Federal.


Isso é retratado pelo fato que tem partido da Advocacia-Geral da União — um ministério do governo e não do MP — boa parte das providências importantes para investigar e punir os golpistas de 8 de janeiro, bem como as autoridades públicas que permitiram que os atos ocorressem.


Fonte: Blog da Natuza Nery

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Moraes atende PGR e manda abrir inquérito sobre conduta de Ibaneis, Torres e mais doiMoraes atende PGR e manda abrir inquérito sobre conduta de Ibaneis, Torres e mais dois no dia dos atos terroristas em Brasílias no dia dos atos terroristas em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito sobre as condutas do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha e dos comandantes da segurança pública do DF durante os atos terroristas em Brasília no último domingo (8).


Foto do Governador afastado do DF, Ibaneis Rocha. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO


A decisão foi assinada por Moraes na quinta-feira (12) e publicada nesta sexta (13), e atende a um pedido da própria Procuradoria-Geral da República – a quem caberão as investigações.


Serão investigados inicialmente no inquérito:


Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado;

Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública que foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro;

Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário de Segurança Pública interino do DF;

Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal.


Nesta quinta (12), a PGR também pediu ao STF a abertura de um outro inquérito sobre os "autores intelectuais" dos atos em Brasília. E um grupo de procuradores pediu que a PGR requeira a abertura de uma terceira investigação – esta, sobre suposta incitação de crime por parte de Jair Bolsonaro.


Esses pedidos ainda não foram analisados.


Nesta sexta, o governador afastado Ibaneis Rocha foi à sede da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento. A PF não informou em qual inquérito esse depoimento será incluído.


Na decisão, Moraes afirma que o "descaso e conivência" de Anderson Torres e do ex-comandante-geral da PM "só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha".



"[Ibaneis Rocha] não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados  – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas, tendo liberado o amplo acesso."

"Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa", diz Moraes em outro trecho.


Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também autoriza outras diligências requeridas pela PGR. A lista inclui:


acionar o Ministério da Justiça para eventual pedido de investigação de possíveis crimes praticados contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;

acionar o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança do DF;

determinar à Polícia Federal que, no prazo de 10 dias, envie relatório das provas já coletadas e identifique os suspeitos com foro privilegiado;

dar publicidade à decisão para que demais vítimas dos atos terroristas possam entrar com representação na Justiça.


Fonte: g1

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Minuta de decreto é 1ª prova de que governo Bolsonaro cogitou golpe e complica ex-presidente, avalia equipe de Lula e PF

A minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, prevendo a decretação de Estado de Defesa no TSE para mudar o resultado da eleição, é a primeira prova de que o governo Jair Bolsonaro (PL) cogitou dar um golpe e complica a situação do ex-presidente.


Anderson Torres — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil


A avaliação é da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de investigadores da Polícia Federal.


Segundo investigadores, o documento complica a vida do ex-ministro da Justiça e também a do ex-presidente. Eles dizem que os dois, nas investigações, terão de explicar o objetivo do decreto.



Leia a ÍNTEGRA da minuta encontrada na casa de Torres

A PF, da qual Torres faz parte, avalia que as primeiras explicações do ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal não convencem.


Torres alega que o decreto foi uma proposta descartada, que seria triturada. Mas os investigadores lembram que ele precisa dizer quem era o pai da ideia.


Depois da divulgação da existência do documento, a cúpula do Palácio do Planalto formou a convicção de que surgiu a primeira prova de que Bolsonaro não estava apenas fazendo ameaças, mas planejava sim um golpe no país.


"É um elo da corrente golpista", classificou o ministro da Justiça, Flavio Dino. "É gravíssimo e é a materialidade que mostra o real objetivo dos eventos do dia 8 de janeiro", disse o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias.


Apesar de Torres negar nas redes sociais que era intenção do governo baixar o decreto, as declarações de Bolsonaro no ano passado corroboram que esse era um objetivo pretendido, nas quais o hoje ex-presidente dizia que a eleição de Lula não era legítima e a colocava em dúvida.


Em outro campo, a Polícia Federal avalia já ter provas contra financiadores e organizadores dos atos golpistas de domingo e vai indiciá-los. Já o governo Lula defende pressa nas investigações para que os processos cheguem no plenário do STF e os golpistas sejam condenados, barrando novos ataques aos Três Poderes.


Fonte: Blog do Valdo Cruz

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Flávio Dino diz que eleição de 2022 'acabou' e que atentar contra governo eleito 'é crime'

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (13) que a eleição de 2022 acabou e que "atentar" contra um governo legitimamente eleito "é crime".


O ministro da Justiça, Flávio Dino, exibe a cópia rara da Constituição, que foi roubada por golpistas e recuperada pela polícia — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo


Dino deu a declaração durante uma cerimônia em Brasília, na qual foram homenageados policiais que tentaram pôr fim à ação de vândalos bolsonaristas radicais durante os atos terroristas do último domingo (8).


"As eleições são periódicas e, por serem periódicas, são finitas. Pelo amor de Deus, acabou a eleição de 2022. Entendam definitivamente isto. E se preparem para a próxima. Haverá outra em 2026. E nós, os vencedores de 2022, se perdermos em 2026, vamos respeitar democraticamente o resultado, como respeitamos em 2018", afirmou Dino.



Dirigindo-se a pessoas que "questionam as prisões em flagrante" realizadas após os atos terroristas de domingo, Flávio Dino acrescentou:


"Atentar, almejar, destituir um governo legitimamente eleito é crime. Está na lei. Tentar restringir e impedir os poderes constitucionais é crime. Está no Código Penal. E friso: esta lei antecede ao nosso governo. Não fomos nós que patrocinamos essa lei".

Minuta

Nesta quinta (12), foi revelado que a Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.


Após a revelação de que o documento havia sido encontrado, Torres afirmou em uma rede social que o documento "foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas" contra ele.


Anderson Torres está nos Estados Unidos e teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes tomou a decisão ao atender a um pedido da PF.


Na cerimônia desta sexta-feira, Dino não mencionou o material encontrado pela PF na casa de Anderson Torres.


Exemplar da Constituição

No mesmo evento, Flávio Dino disse que nesta sexta-feira, ele irá ao STF, acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para devolver à presidente da Corte, Rosa Weber, o exemplar da Constituição de 1988 que foi roubado pelos terroristas e recuperado pela polícia.



"Vamos ao STF, simbolicamente, restituir ao STF a Constituição subtraída. É uma das poucas assinadas pelos constituintes. Vamos devolver à ministra Rosa Weber [...]. A Constituição aqui está e venceu. O Brasil venceu", concluiu Dino.


Reparação de danos

Na cerimônia com agentes de segurança, Flávio Dino lamentou os estragos feitos pela minoria bolsonarista radical nos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional – que sediam os Três Poderes em Brasília.


O ministro da Justiça disse que, com os atos de vandalismo, "milhões de reais" foram retirados do povo brasileiro.


"Quantos milhões vão ser empreendidos pra reparar os danos materiais? R$ 10 milhões, R$ 15milhões? Não sabemos ao certo. Este dinheiro poderia ter um destino melhor", disse.


Fonte: g1

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Terrorismo em Brasília: empresário preso durante atos antidemocráticos diz à polícia que teve hotel e viagem pagos

O empresário de Votuporanga (SP) Kingo Takahashi, um dos bolsonaristas radicais presos pelos ataques terroristas ocorridos na Praça dos Três Poderes, contou em depoimento à polícia que teve as despesas pagas para participar dos atos antidemocráticos.


Kingo Takahashi foi um dos presos pelos ataques antidemocráticos — Foto: Arquivo Pessoal


De acordo com a apuração do g1, Kingo relatou que parte do grupo que estava no Quartel-General do Exército realizou uma vaquinha para custear a viagem e o hotel de quem quisesse ir a Brasília (DF).


Durante depoimento à polícia, o bolsonarista radical também disse que "trouxe R$ 150" para ficar no Distrito Federal, bem como afirmou que não sabia os nomes ou as características dos organizadores do QG.


Fotos e vídeos


Em vídeos publicados nas redes sociais, Kingo aparece perto da rampa do Congresso Nacional, acompanhado de outros terroristas que participaram dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro.


"Vamos derrubar os bandidos. Vamos acabar com esses vagabundos. Isso é melhor que show de rock”, disse o empresário durante a gravação.


Kingo foi preso em flagrante por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ele foi encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda.


Kingo Takahashi durante invasão à Praça dos Três Poderes — Foto: Arquivo Pessoal


Presos por invasão

A lista com o nome dos bolsonaristas radicais que depredaram as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.


Durante a invasão, os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, entraram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.


Bolsonaristas em atos terroristas em Brasília — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


O ataque às sedes dos Três Poderes e à democracia é sem precedentes na história do Brasil. O prejuízo ao patrimônio público está calculado em ao menos R$ 3 milhões apenas na Câmara dos Deputados, que junto com o Senado Federal compõe o Congresso Nacional.


Até o fim da manhã de quinta-feira (12), 1,2 mil pessoas haviam sido presas.


Fonte: g1

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Núcleo mais próximo de Bolsonaro já teme depoimento comprometedor de Anderson Torres


Aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já não escondem mais o temor com um depoimento comprometedor do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e até mesmo com um cenário de delação premiada.


A avaliação é que, depois da ordem de prisão de Torres por omissão em conter os atos golpistas de domingo (8) e a revelação de uma minuta de um golpe, a situação do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) ficou extremamente delicada.


"A existência da minuta indica que Bolsonaro pensou no assunto. E Anderson Torres terá que responder quem escreveu a minuta. Bolsonaro teve participação? O incômodo no partido é muito forte, porque o PL não quer confusão. O PL é da política", disse um influente integrante do PL.


Nesse cenário, interlocutores do ex-presidente avaliaram que não há segurança sobre um silêncio prolongado de Anderson Torres.


Há o reconhecimento de que a situação de Torres piorou muito depois que a Polícia Federal encontrou na residência do ex-ministro uma minuta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que o presidente Lula venceu. Esse decreto seria inconstitucional.



Esses mesmos aliados de Bolsonaro consideraram fraca a explicação de Torres de que que o documento foi vazado fora de contexto e que seria triturado.


Fonte: g1

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‘Não é de boa intenção em relação à democracia’, diz Gilmar Mendes sobre ‘minuta do golpe’

Em entrevista ao Jornal da Globo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, analisou o documento encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e que já vem sendo chamado de “minuta do golpe”.



“Esse documento suscita uma série de indagações, e não é revelador de boa intenção em relação à preservação dos parâmetros da democracia”, disse Gilmar Mendes sobre a proposta de decreto que previa subverter a vitória de Lula nas urnas por meio de uma decretação inconstitucional de estado de defesa.


“Tivemos uma sequência de fatos desde 2019, (...) ataques eventualmente ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, tivemos dois 7 de setembro sempre com esse tom de ameaça aos ministros, xingamentos, e tudo isso faz parte desse caldo de cultura que desaguou no 8 de janeiro, que eu já chamei de o dia da infâmia.”


Na entrevista a Renata Lo Prete, o ministro também do quadro de anormalidade nos últimos quatro anos, que por pouco não deu em ruptura da ordem democrática; de mudanças na legislação que trata de reuniões públicas a céu aberto; e dos acampamentos em frente a quartéis do Exército.


“A manifestação que se fazia nos acampamentos já era antidemocrática. O que as pessoas defendiam era uma intervenção militar, era a quebra, portanto, do Estado de Direito, da ordem democrática. Há, também, muitas confusões nesse contexto, como a de que aquele espaço é submetido à jurisdição das Forças Armadas.”


‘Minuta do golpe’


Durante a busca e apreensão na casa de Anderson Torres, a Polícia Federal encontrou um documento que previa subverter a vitória de Lula nas eleições, reiterando evidências de que Jair Bolsonaro buscava desrespeitar o resultado. Nesta semana, o ex-presidente postou mentiras sobre a eleição.


Fonte: g1

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Após pedido da AGU, juiz federal determina bloqueio de R$ 6,5 milhões de suspeitos que financiaram atos terroristas

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões de bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios, no último domingo (8).


Bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília no último domingo — Foto: JOEDSON ALVES/ANADOLU AGENCY VIA GETTY IMAGES


O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a quantia bloqueada seria usada para ressarcir o poder público pelos danos causados às dos três poderes da República – o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).


Na decisão, o juiz, afirmou que, ainda que os suspeitos não tenham participado diretamente, "é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil".



O magistrado também escreveu que "seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais" pudesse resultar em "práticas concretas de violência e de depredação que todos os brasileiros viram".


No pedido de bloqueio, a AGU informou ainda que pode solicitar valores maiores, na medida em que a contabilidade dos prejuízos aumente.


“Foi identificado um vultoso prejuízo material a esses prédios públicos federais [sedes dos Três Poderes], consubstanciado na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história Brasileira, a exemplo da obra as ‘Mulatas’, de Di Cavalcanti”, afirma.


A lista de pessoas e empresas foi montada com base nos registros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de ônibus fretados, enviados à Justiça e divulgados pelo g1 com exclusividade nesta quarta (11).


A AGU, no entanto, incluiu nesse primeiro pedido apenas os ônibus com destino a Brasília que, em seguida, foram apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas.


Valores bloqueados

Os R$ 6,5 milhões bloqueados incluem:


R$ 3,5 milhões estimados até o momento em danos ao Senado;

R$ 3,03 milhões contabilizados em prejuízos pela Câmara dos Deputados.

Os valores, portanto, não incluem os prejuízos ao Palácio do Planalto e ao STF – que também devem ultrapassar a casa dos milhões de reais.


Fonte: g1

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Caixa está suspendendo empréstimo consignado do Auxílio Brasil, diz Rita Serrano

A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou nesta quinta-feira (12) que o banco está suspendendo a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil.


Com presença de Lula, Rita Serrano toma posse como presidente da Caixa — Foto: Pedro Henrique Gomes/g1


"Eu já posso anunciar para vocês que nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio [Brasil], por duas razões. A primeira é porque o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro, então, como o ministério vai revisar o cadastro, não é de bom tom que a gente mantenha, porque nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não", afirmou.


"E a outra razão é que de fato os juros para essa modalidade consignada é um juros muito alto, então nós estamos também suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros", acrescentou.



As declarações foram dadas à imprensa após a cerimônia de posse de Serrano como presidente da Caixa.


Questionada se haverá perdão da dívida das pessoas que já contrataram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, ela respondeu: "Olha, nós não trabalhamos com essa perspectiva, até porque, perdão dos devedores, o banco não tem como fazer isso".


Ela disse apenas que há a possibilidade de tentar negociar com o governo "formatos para baixar os juros".


Em nota, a Caixa diz que a contratação está suspensa a partir desta quinta e que a linha de crédito passará por uma revisão completa de parâmetros e critérios.


“Para quem já contratou, nada muda. As parcelas serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato”, diz a Caixa.


Como funciona o empréstimo

O empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil foi criado no ano passado, em meio ao processo eleitoral. A Caixa é o principal banco que oferece a modalidade de empréstimos.


A medida foi criticada por especialistas, que apontam para o risco de endividamento da população mais vulnerável.



Isso porque, no empréstimo consignado, o desconto é direto na fonte. Ou seja, o beneficiário do Auxílio Brasil passa a receber menos, até que o empréstimo seja quitado.


Fonte: g1

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Carlinhos Maia chora após cartomante prever que ele voltará a ficar pobre: 'Não consegui dormir'


Carlinhos Maia usou os stories do Instagram para desabafar sobre a previsão que um cartomante fez sobre sua vida. Chorando, o influenciador contou nesta quarta-feira (11) que ficou muito abalado com a previsão de que ele voltará a ficar pobre em cinco anos.


"Ontem à noite foi uma noite muito difícil. Eu não consegui dormir porque eu vi uma coisa na internet que eu detesto ver. Vi um cartomante, inclusive muito respeitado, que disse assim: 'Eu dou cinco anos para o Carlinhos Maia voltar a ser pobre porque fizeram um trabalho no cemitério para ele", contou o influencer.


Carlinhos disse que recebe mensagens prevendo seu futuro com frequência e que acredita nas previsões. Ele relembrou que, quando se separou de Lucas Guimarães, recebeu mensagens de videntes dizendo que o casamento teria acabado porque "alguém fez trabalho". Carlinhos e Lucas reataram o relacionamento após 3 meses separados.


"A gente que tem a vida muito exposta acaba recebendo muita coisa de videntes, de pastores... tanta coisa o tempo todo, que isso entra na sua mente. Eu acredito, porque tem muita gente ruim no mundo que perde o seu tempo fazendo esse tipo de coisa, que sai importunando gente que já morreu, fazendo maldade. E eu acredito que às vezes a energia chega na pessoa. Assim como existe o bem, existe o mal. Eu penso: 'Senhor, se essas coisas se realizam, o que vale fazer o bem, ser do bem? Nada'. Tem dias que você acaba deixando entrar", desabafou.


Carlinhos pediu que os seguidores, principalmente as mães, orem por ele (assista acima).


"Esse cartomante falou para me proteger espiritualmente. Eu já sei como vou me proteger. Eu vou falar com meu exército, porque eu sei que eu tenho um exército gigantesco aqui. É a maior forma de a gente quebrar tudo isso de maldade, de magia que fazem com a gente. Quantas mães me seguem? Hoje eu vou falar com todas as mães que me seguem: Continuem orando por mim. Se eu estou aqui de pé até hoje é porque se a oração de uma mãe é poderosa, imagine a de outras mães. Então hoje para todas as pessoas que fazem maldade para mim e para os meus, que seja quebrada, pisada hoje pela oração mais genuína".


O influencer também deixou um recado para os haters: "A todos que nos desejam o mal, eu te desejo o justo. Que o sangue de Cristo e o manto sagrado de Nossa Senhora continuem nos protegendo. Amém! O dom da minha prosperidade foi o presente mais lindo que recebi e nele força nenhuma toca, apenas quem me deu: Deus".


Fonte: g1

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Brasil tem média de 98 mortes por Covid; tendência é de queda pelo terceiro dia seguido


O Brasil registrou 128 novas mortes por Covid no Brasil nesta quinta-feira (12). A média de óbitos pela doença, que ficou em 90, indicando tendência de queda pelo terceiro dia seguido. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa.


O que você precisa saber:


A média móvel de mortes está em 90 óbitos diários, tendência de queda;

É a média mais baixa desde 2 de dezembro, quando também estava em 90 mortes;

A média de casos conhecidos está em 20 mil casos por dia;

Na vacinação, 108,1 milhões de brasileiros tomaram a dose de reforço.

Clique no menu a seguir para saber mais detalhes da pandemia no Brasil:


Mortes

Total de mortes: 695.255

Registro de mortes em 24 horas: 128

Média de mortes nos últimos 7 dias: 90 (variação em 14 dias: -40%, tendência de queda)

O estado de SP não divulga o número de óbitos por Covid há cinco dias. Ao g1, a Secretaria de Saúde informou que, por conta de um problema do banco de dados do Ministério da Saúde, não consegue atualizar seus dados.


Casos conhecidos

Total de casos conhecidos confirmados: 36.602.669

Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 20.505

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 20.930 (variação em 14 dias: -24%, tendência de queda)


Médias de mortes nos estados

Subindo (2 estados): SE, PR

Em estabilidade (6 estados e o DF): RO, DF, RR, AP, AL, RS, MG

Em queda (14 estados): RN, SC, PB, ES, MT, AM, RJ, BA, SP, PA, GO, PE, CE, MA

Não divulgaram até 20h (4 estados): AC, MS, PI e TO

Mortes e casos de coronavírus no Brasil e nos estados

Mortes e casos por cidade

Vacinação

Os dados do consórcio de veículos de imprensa indicam que mais de 108,1 milhões de brasileiros receberam a dose de reforço.


Dose de reforço: 108.142.120 (50,34% da população total e 60,2% da população vacinável**)

Totalmente imunizados (receberam duas doses ou dose única): 172.771.534 (80,42% da população total e 86,32% da população vacinável*)

Parcialmente imunizados (que receberam apenas uma das doses necessárias): 182.644.178 (85,02% da população total e 91,25% da população vacinável*)

Crianças de 3 a 11 anos totalmente imunizadas: 10.481.855 (39,67% da população entre três e 11 anos)

Crianças de 3 a 11 anos com a primeira dose: 15.082.918 (57,08% da população entre três e 11 anos)

Total de doses aplicadas: 463.557.832 (84,99% das doses distribuídas para os estados)


Os estados de SP, RJ, MA, TO e AP não separam os números de terceira e quarta dose. Por esse motivo, os percentuais de reforço podem estar inflados.


Fonte: g1

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