O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (13) que a eleição de 2022 acabou e que "atentar" contra um governo legitimamente eleito "é crime".
Dino deu a declaração durante uma cerimônia em Brasília, na qual foram homenageados policiais que tentaram pôr fim à ação de vândalos bolsonaristas radicais durante os atos terroristas do último domingo (8).
"As eleições são periódicas e, por serem periódicas, são finitas. Pelo amor de Deus, acabou a eleição de 2022. Entendam definitivamente isto. E se preparem para a próxima. Haverá outra em 2026. E nós, os vencedores de 2022, se perdermos em 2026, vamos respeitar democraticamente o resultado, como respeitamos em 2018", afirmou Dino.
Dirigindo-se a pessoas que "questionam as prisões em flagrante" realizadas após os atos terroristas de domingo, Flávio Dino acrescentou:
"Atentar, almejar, destituir um governo legitimamente eleito é crime. Está na lei. Tentar restringir e impedir os poderes constitucionais é crime. Está no Código Penal. E friso: esta lei antecede ao nosso governo. Não fomos nós que patrocinamos essa lei".
Minuta
Nesta quinta (12), foi revelado que a Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
Após a revelação de que o documento havia sido encontrado, Torres afirmou em uma rede social que o documento "foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas" contra ele.
Anderson Torres está nos Estados Unidos e teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes tomou a decisão ao atender a um pedido da PF.
Na cerimônia desta sexta-feira, Dino não mencionou o material encontrado pela PF na casa de Anderson Torres.
Exemplar da Constituição
No mesmo evento, Flávio Dino disse que nesta sexta-feira, ele irá ao STF, acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para devolver à presidente da Corte, Rosa Weber, o exemplar da Constituição de 1988 que foi roubado pelos terroristas e recuperado pela polícia.
"Vamos ao STF, simbolicamente, restituir ao STF a Constituição subtraída. É uma das poucas assinadas pelos constituintes. Vamos devolver à ministra Rosa Weber [...]. A Constituição aqui está e venceu. O Brasil venceu", concluiu Dino.
Reparação de danos
Na cerimônia com agentes de segurança, Flávio Dino lamentou os estragos feitos pela minoria bolsonarista radical nos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional – que sediam os Três Poderes em Brasília.
O ministro da Justiça disse que, com os atos de vandalismo, "milhões de reais" foram retirados do povo brasileiro.
"Quantos milhões vão ser empreendidos pra reparar os danos materiais? R$ 10 milhões, R$ 15milhões? Não sabemos ao certo. Este dinheiro poderia ter um destino melhor", disse.
Fonte: g1
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