Operação Dízimo: vereadores de Parnamirim viram réus e são afastados dos cargos

 Após denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral tornou réus dois vereadores de Parnamirim, um ex-vereador da mesma cidade e ainda outras seis pessoas.

A Justiça Eleitoral também determinou o afastamento dos vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos de seus cargos por 180 dias.

As denúncias do MPE são fruto da operação Dízimo, deflagrada no dia 18 de junho passado com o objetivo de investigar os crimes de falsidade ideológica eleitoral, peculato e lavagem de dinheiro em Parnamirim.

São réus nas ações:

Vereador Ítalo de Brito Siqueira

Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos

Ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva

Ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim Sandoval Gonçalves de Melo

Diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos

Antônio Alexandre de Souza Oliveira

Eduardo Pacheco Ramos

Gerlucio de Aquino Guedes

Érica Virgínia Linhares.

Em nota, a Câmara Municipal de Parnamirim informou que está dotando todas as providências para o imediato cumprimento das decisões judiciais sobre o afastamento dos dois vereadores, de acordo com o regimento interno.

A defesa da vereadora Rhalessa Freire declarou que não vai se pronunciar sobre o processo, mas afirmou que deve recorrer da decisão.

Em nota, a defesa do vereador Ítalo Siqueira disse que a medida de afastamento temporário do cargo foi recebida com surpresa principalmente “pelo fato de o Tribunal Regional Eleitoral já haver reformado e limitado decisão anterior idêntica”. Segundo a assessoria do parlamentar, fica evidente que o novo afastamento, além de ilegal, configura um descumprimento de uma decisão hierarquicamente superior obtida em favor de Ítalo Siqueira. A defesa disse ainda que tem confiança de que a verdade será reposta e que a inocência dele será comprovada.

Operação Dízimo

A operação Dízimo cumpriu 5 mandados de prisão temporária e outros 10 de busca e apreensão em Parnamirim no dia 18 de junho passado.

Para o MP Eleitoral, o ex-vereador Alex Sandro, na condição de presidente de fato da Associação Proamfa, junto com os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, destinavam recursos para a Associação, através de emendas parlamentares e, após o recebimento dos valores pela entidade, transferiam para eles o montante, em um verdadeiro esquema de desvio de recursos públicos com a finalidade eleitoral.

Alguns desses réus também foram alvos da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado. Com auxílio do MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador Pastor Alex.

A Associação Proamfa recebeu recursos públicos do Município de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores. As denúncias são de que os políticos denunciados desviavam verbas em benefício de suas campanhas eleitorais, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.

Operação do MP investiga falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e outros crimes em Parnamirim — Foto: Divulgação

Fonte: G1

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RN tem 360.441 casos confirmados e 7.173 mortes por Covid

O Rio Grande do Norte tem 360.441 casos confirmados de Covid e 7.173 mortes pela doença desde o início da pandemia. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgado nesta quinta-feira (5). Outros 1.436 óbitos estão sob investigação.

Teste Covid covid-19 Natal RN Rio Grande do Norte rt-pcr swab — Foto: Ascom/IMD/UFRN

Em comparação com o boletim de quarta-feira (4), foram registrados 224 novos casos no estado e oito mortes.

Desses óbitos, 3 aconteceram nas últimas 24 horas e foram notificado à Sesap, em Natal (1), Mossoró (1) e Macau (1).

O RN tem ainda 166.959 casos suspeitos e 690.964 casos descartados de Covid.

O número de pessoas internadas por causa da Covid caiu para 223 - sendo 183 na rede pública e 40 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap).

Com 112 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 35,3% na rede pública; com 24 internados, a rede privada tem 16% de ocupação.

Números do coronavírus no RN

360.441 casos confirmados

7.173 mortes

166.959 casos suspeitos

690.964 casos descartados

Fonte: G1

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IFRN oferece 200 vagas para curso de formação em Educação a Distância

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte abriu nesta sexta-feira (6) inscrições para 200 vagas para o curso de formação em Educação a Distância na Formação Inicial e Continuada (FIC). O curso é estudado também na modalidade EaD.

IFRN - Instituto Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O curso será ofertado no segundo semestre letivo de 2021 pelo campus da Zona Leste de Natal.

As inscrições podem ser feitas até a próxima terça-feira (10), exclusivamente via Internet, no Portal do Candidato.

Podem se inscrever pessoas que possuam diploma ou certidão de conclusão de curso superior de graduação.

A classificação para preenchimento das vagas será por sorteio eletrônico, atribuindo a pontuação decrescente conforme ordem aleatória do sorteio.

O candidato que quiser mais detalhes deve acessar o edital ou entrar em contato com a Coordenação de Acesso Discente (Cadis), responsável pelos processos seletivos do IFRN, pelo processoseletivo@ifrn.edu.br.

Fonte: G1

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Secretaria de Saúde distribui 62 mil vacinas contra a Covid a municípios do RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) começou a distribuir no início da tarde desta quinta-feira (5) um novo lote de 62.702 vacinas contra a Covid.

Novo lote de vacinas foi distribuído nesta quinta-feira (5) — Foto: Divulgação

A carga, recebida do Ministério da Saúde na quarta-feira (4), tem 9.480 doses da CoronaVac e 37.452 da Pfizer para aplicação em primeira dose.

Outras 15.770 doses da CoronaVac também serão encaminhadas pela Sesap às cidades para completar o esquema de imunização de quem tomou a primeira dose em julho.

As doses são conduzidas aos municípios por equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

As cidades do Rio Grande do Norte atualmente estão vacinado por faixa etária, com Natal imunizando pessoas a partir de 28 anos e Mossoró a partir de 27. O município de São Rafael foi o primeiro no estado a começar a vacinar pessoas de 18 anos.

O governo do RN estima imunizar toda a população adulta até setembro.

O RN+ Vacina, plataforma que monitora a imunização em território potiguar, aponta que o estado vacinou até esta quinta-feira (5) 1,6 milhão de pessoas com a primeira dose. Outras 582 mil pessoas estão com a vacinação completa - duas doses ou, no caso da Janssen, com apenas a única dose necessária.

Fonte: G1

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RN registra quase 34 mil novos MEIs durante a pandemia, aponta Fecomércio

Um levantamento feito Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio/RN) apontou que o saldo entre fechamento e aberturas das empresas de maior porte - aquelas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões/ano - é negativo em 9.869 durante a pandemia.

RN registra quase 34 mil novos MEIs durante a pandemia, aponta Fecomércio — Foto: Divulgação

Já no universo dos empreendimentos englobados pelo Simples (Microempreendedores Individuais – MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), o saldo é positivo, com 37.314 empresas a mais. O grande destaque fica por conta dos MEIs, cujo balanço mostra um acréscimo de 33.997 novos negócios.

O estudo teve como base o cruzamento de informações da Receita Federal, Junta Comercial do RN (Jucern), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Para presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o movimento de fechamento de empresas de maior porte atrelado ao crescimento do número de MEIs pode ser explicado em virtude da necessidade das pessoas de manterem alguma renda no cenário de extrema dificuldade que levou ao fechamento de empresas maiores.

“Aquelas pessoas que perderam seus empregos nas empresas maiores partiram para empreender, seja como motorista de aplicativo, vendendo lanches, peças de roupa ou manufaturados, por exemplo. Em resumo, com a retração dos empregos, as pessoas precisaram se reinventar”, afirmou.

De acordo com o levantamento, o setor de serviços teve o maior impacto do período, com cerca de 20 mil empresas fechadas no estado. O número é mais que o dobro do segmento de comércio, onde cerca de 9 mil empresas deixaram de existir.

“Termos um número cada vez menor de empresas maiores é algo que merece atenção. É claro que o fato de estas pessoas terem ido buscar uma forma de garantir alguma renda, abrindo seus MEIs, é positivo. Mas também é importante destacarmos que são as grandes empresas, que fecharam em profusão, que geram mais empregos, que conseguem manter faixas salariais mais altas e, sobretudo, recolhem mais impostos e destinam recursos à previdência. É uma mudança do perfil dos negócios que requer algumas reflexões” diz ele.

O presidente da Fecomércio ainda destacou que o controle da pandemia e a ampliação dos índices de vacinação são primordiais para a recuperação da economia.

"Entendemos que há um caminho a ser trilhado, porém, acredito que os primeiros passos dessa retomada já irão ocorrer nos próximos meses. Temos um turismo aquecido já agora em julho, voltando a índices praticamente semelhantes a julho de 2019 em número de voos. No comércio, teremos cinco datas importantes para as vendas: Dia dos Pais, Liquida Natal, Dia das Crianças, Black Friday e Natal. Como um todo, aposto em um crescimento geral de vendas este ano que deve ficar entre 5% e 10% sobre 2020”, finalizou.

Fonte: G1

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Reservas hídricas do RN acumulam 47% da sua capacidade no início de agosto

As reservas hídricas do Rio Grande do Norte acumulam 47,73% da capacidade total no início de agosto, somando 2.075.939.714 m³. Os dados fazem parte do Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (4).

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 56,08% da sua capacidade total — Foto: Bruno Andrade

Em 4 de agosto do ano passado, as reservas estaduais somavam 55,29% do seu volume total.

O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.330.820.206 m³, percentualmente, 56,08% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período de 2020, o manancial estava com 1.527.215.137 m³, equivalentes a 64,36% do seu volume total.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do Estado, acumula 244.470.140 m³, correspondentes a 40,76% da sua capacidade total, que é de 599.712.000. No início de agosto de 2020, o reservatório estava com 206.392.610 m³, percentualmente, 34,42% do seu volume total.

A barragem Umari acumula 200.955.783 m³, correspondentes a 68,63% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 260.835.841 m³, percentualmente, 89,08% do seu volume total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 27.376.082 m³, equivalentes a 49,91% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No início de agosto do ano passado, o reservatório estava com 19.302.698 m³, correspondentes a 35,19% do seu volume total.

O açude Boqueirão de Parelhas acumula 12.698.008 m³, equivalentes a 14,98% da sua capacidade total, que é de 84.792.119 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório acumulava 23.588.582 m³, correspondentes a 27,82% do seu volume total.

O açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, acumula 8.366.667 m³, percentualmente, 83,67% da sua capacidade total, que é de 10 milhões de metros cúbicos. No mesmo período de 2020, o reservatório estava com 9.833.333 m³, equivalentes a 98,33% do seu volume total.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn que permanecem com volumes superiores a 90% da sua capacidade são: Riacho da Cruz II, com 92,63%; o açude público de Encanto, com 94,27%; Flechas, localizado em José da Penha, com 96,31%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 93,67%; Rodeador, localizado em Umarizal, com 91,08%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 90,13% e o açude público de Marcelino Vieira, com 90,39% do seu volume total.

O açude público de Cruzeta acumula 1.665.428 m³, equivalentes a 7,07% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³. O reservatório entrou entre os que estão em nível de alerta, com volumes acumulados inferiores a 10% das suas capacidades. Além dele, estão nesta situação, o açude Itans, localizado em Caicó, o Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó e o Esguicho, localizado em Ouro Branco.

Os mananciais monitorados pelo Igarn que estão secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará.

Situação das Lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 10.473.477 m³, correspondentes a 95,04% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 41.516.589 m³, percentualmente, 49,27% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³.

A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula 9.811.064 m³, correspondentes a 88,59% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.

Fonte: G1

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CPI da Covid é instalada na Assembleia Legislativa do RN

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid foi instalada nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

CPI da Covid é instalada na Assembleia Legislativa do RN — Foto: Eduardo Maia/ALRN

A CPI vai investigar 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) é o presidente e Francisco do PT o relator. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB) serão os membros titulares, enquanto que os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) serão os membros suplentes. Na primeira reunião, o plano de trabalho e requerimentos foram aprovados.

Também por decisão da comissão, todos as informações que chegarem à CPI ou que forem solicitadas em nome do grupo deverão passar pelo presidente da comissão, com cópia encaminhada ao relator, assim como todas as solicitações de informações feitas pela CPI deverão constar com prazo para a resposta em dias úteis.

Entre os requerimentos apreciados, os parlamentares aprovaram a solicitação à Secretaria Estadual de Saúde de cópias de todos os 12 contratos investigados pela comissão, para que sejam respondidos em até 48 horas. Além disso, também solicitaram ao Ministério Público Estadual, Federal, a Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União informações, sigilosas ou não, de todas as investigações que porventura tratem sobre os contratos que serão analisados pela comissão, incluindo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.

Ainda durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a convocação de 22 pessoas para prestarem informações à CPI, como testemunhas ou investigados. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Nelter Queiroz (MDB) e do próprio presidente, Kelps Lima.

Entre os pedidos está a convocação do ex-presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, que comandava a autarquia à época do contrato para compra dos respiradores pulmonares que resultaram em prejuízo próximo a R$ 49 milhões aos estados da região, incluindo o Rio Grande do Norte, que perdeu quase R$ 5 milhões. O relator, contudo, demonstrou dúvidas sobre a legalidade da convocação e pediu um parecer da Procuradoria Legislativa para saber se a convocação de um governador de estado é possível.

Por proposição do presidente da CPI e aprovação dos membros, ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão às quartas e quintas-feiras, a partir das 13h, desde que a sessão ordinária em plenário tenha sido finalizada. O relatório final a ser elaborado pela comissão, também por decisão consensual dos parlamentares membros, deve ser apresentado pelo relator até a antepenúltima semana de realização dos trabalhos, previstos para ocorrerem até o dia 4 de dezembro.

A próxima reunião da CPI será na quarta-feira (11).

Fonte: G1

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Antes de morrer, idoso agredido em asilo detalhou como era maltratado à neta: 'Me deu um murro, quase afundou a cabeça', disse

O idoso de 91 anos que, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), foi maltratado em um asilo particular em Maringá, no norte do Paraná, contou para uma neta antes de morrer como foi agredido pela proprietária do local e por uma funcionária.

O relato gravado em vídeo faz parte do processo movido pelo MP-PR contra a instituição de longa permanência. Foi com essas provas que a prisão da proprietária foi decretada e cumprida na quarta-feira (4).

A situação foi descoberta após o idoso quebrar o fêmur e ser atendido em um hospital da cidade. Em um dos trechos ele deu detalhes das agressões.

“Primeiramente, ela me deu um murro, quase afundou a cabeça para baixo. Pegou os dois dedos e cruzou na minha cabeça, na veia artéria e trancou. Eu quase morrendo afogado e ela trancando a minha veia”, disse o idoso.

À neta, que não teve o nome revelado, a vítima também contou que viu outros moradores serem agredidos.

“Vi ela maltratar. A japonesinha mesmo foi maltratada. Diversas lá passaram, cada uma pior que a outra. Lá aconteceu cada barbaridade. Ali era boca de siri. ‘Psiu, cala a boca, quem manda sou eu’. Acabou a história”, contou o idoso.

Ainda segundo as investigações, os moradores da instituição eram dopados. E esse teria sido o motivo da queda do idoso que morreu dias depois de ser internado em um hospital.

Além da prisão, o asilo foi interditado. Conforme a decisão judicial, a casa deverá ser fechada e os idosos deverão retornar para às casas das respectivas famílias em até 48 horas.

A proprietária e a filha dela estão proibidas de atuar em qualquer atividade com envolvimento de idosos.

"A institucionalização de uma pessoa idosa é excepcional e temporária. O Estatuto do Idoso prevê o direito da pessoa idosa de conviver no ambiente familiar, essa convivência deve ser privilegiada. A contratação de um cuidador ou de centros-dia, onde o idoso passa o dia e a noite fica em casa, são suficientes para preservar a autonomia e tirar o idoso de eventual situação vulnerável", disse a promotora Michele Nader.

Fonte: G1

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Depósitos na poupança superam saques em R$ 6,37 bilhões em julho, diz Banco Central

Os depósitos nas cadernetas de poupança superaram os saques em R$ 6,377 bilhões em julho deste ano, informou nesta quinta-feira (5) o Banco Central.

De acordo com a instituição, os depósitos na modalidade de investimentos somaram R$ 298,273 bilhões no mês passado. Já as retiradas de recursos totalizaram R$ 291,895 bilhões no período.

Esse foi o quarto mês seguido com ingresso líquido de recursos, segundo a série histórica do BC. Em junho, R$ 7,088 bilhões haviam ingressado na poupança.

Os dados oficiais mostram que a entrada de recursos na poupança coincide com o pagamento do auxílio emergencial para a população de baixa renda, relacionado à pandemia da Covid. Os valores são depositados em contas-poupança.

Entre janeiro e março, quando o auxílio foi interrompido, houve retirada líquida de recursos da modalidade. Quando os valores voltaram a ser depositados, em abril, o saldo agregado das poupanças voltou a ser positivo (veja abaixo).

O governo prevê o pagamento do benefício até outubro.

Parcial do ano

De janeiro a julho deste ano, porém, ainda foi registrada saída líquida de recursos por conta da retirada de valores nos primeiros meses de 2021. No período, os saques superaram as retiradas em R$ 10,161 bilhões, informou o BC.

Essa foi maior retirada de recursos, para esse período, desde 2019, quando houve a saída de R$ 16,104 bilhões da modalidade. A série histórica do Banco Central começa em 1995.

Volume total

Com a entrada de recursos da poupança no mês passado, o estoque dos valores depositados – ou seja, o volume total aplicado nessa modalidade – registrou aumento no período.

Em dezembro do ano passado, o saldo da poupança estava em R$ 1,035 trilhão, passando para R$ 1,030 trilhão em junho deste ano e para R$ 1,038 trilhão em julho.

Além dos depósitos e dos saques, os rendimentos creditados nas contas dos poupadores também são contabilizados no estoque da poupança. Em julho deste ano, os rendimentos somaram R$ 2,477 bilhões.

Rendimento da poupança

Com a taxa Selic nos 5,25% anuais, a remuneração da poupança está hoje em 3,68% ao ano, mais Taxa Referencial, de acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac).

Pela norma em vigor, há corte no rendimento da poupança sempre que a taxa Selic estiver abaixo de 8,5% ao ano. Nessa situação, a correção anual das cadernetas fica limitada a 70% da Selic + Taxa Referencial, calculada pelo BC.

Mesmo rendendo um pouco mais, por conta da alta do juro básico da economia nesta semana, a poupança vem perdendo para a inflação há quase um ano.

Segundo levantamento da provedora de informações financeiras Economatica, já são ao menos 10 meses seguidos que a modalidade amarga uma queda no poder de compra. Em junho, o retorno em 12 meses, descontada a inflação medida pelo IPCA, foi de -6,26%.

Entre as opções para os investidores, está o Tesouro Direto, programa que permite a pessoas físicas comprar títulos públicos pela internet, via banco ou corretora, sem necessidade de aplicar em um fundo de investimentos.

Outra alternativa para os investidores conseguirem uma remuneração mais alta é a renda variável, ou seja, a bolsa de valores. Nesse caso, porém, o risco assumido é maior, pois pode haver perda de recursos. Ouro, prata e outras moedas também têm atraído a atenção de investidores.

Fonte: G1

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PF cumpre mandados em três estados contra fraudes no Auxílio Emergencial

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quinta-feira (5), em três estados, a Operação Voitheia II, contra fraudes no Auxílio Emergencial. Os responsáveis pela investigação estimam que aproximadamente 5 mil benefícios foram pedidos e embolsados indevidamente pela organização criminosa.

Até a última atualização desta reportagem, uma pessoa havia sido presa em Araquari (SC). Os agentes encontraram um notebook destruído com o alvo e acreditam que o suspeito danificou o próprio aparelho ao saber da chegada dos policiais a fim de ocultar provas.

Outros dois procurados já estavam encarcerados em Bangu. Uma quarta pessoa ainda era procurada pela PF.

Computador destruído encontrado na casa de um alvo preso na Operação Voitheia II — Foto: Reprodução/PF

Agentes também cumpriram 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro. A Justiça também determinou o sequestro dos bens dos investigados.

As ações ocorrem nos Estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais, com a participação de aproximadamente 60 agentes. No Rio, equipes foram à Rocinha, na Zona Sul, e à Baixada Fluminense.

Agentes da Polícia Federal estão na Rocinha para operação de combate às fraudes no auxílio emergencial — Foto: Reprodução/ TV Globo

Quando a PF chegou à Rocinha, muitos fogos de artifício foram disparados pela favela, mas não havia informações de tiroteio ou confronto.

Um dos endereços visados na favela pela PF era uma clínica de estética, que precisou ser arrombada.

Voitheia, em grego, significa auxílio, ajuda.

Policiais federais em clínica de estética na Rocinha em operação de combate a fraudes no auxílio emergencial — Foto: Reprodução/ TV Globo

Quatro detidos em abril

Na primeira fase da Operação Voitheia, em abril deste ano, a PF deteve quatro pessoas em flagrante. Os policiais apreenderam celulares, notebooks e mais de R$ 10 mil em dinheiro.

Segundo as investigações, dois adultos e dois adolescentes cometiam os crimes pela internet e fizeram vítimas em todo o país.

A Operação Voitheia já era um desdobramento da Operação Sanguessuga, deflagrada pela corporação em dezembro de 2020, no Rio de Janeiro e outros 13 estados. À ocasião, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão e 13 de sequestro de bens.

Fonte: G1

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Instituto Butantan recebe 4 mil litros de IFA para produzir mais 8 milhões de doses da CoronaVac

O Instituto Butantan recebeu na madrugada desta quinta-feira (5) cerca de 4 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), matéria-prima para produção da CoronaVac, a vacina produzida pelo Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Insumo para fabricação da CoronaVac sendo desembarcado no Aeroporto de Cumbica, na madrugada desta quinta-feira (5) — Foto: Divulgação/Secom/GESP

A carga é suficiente para fabricar até 8 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. Elas serão entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, para cumprir o segundo contrato que vai totalizar a entrega de 100 milhões de doses da vacina ao governo federal.

As doses liberadas fazem parte do segundo contrato firmado com o Ministério da Saúde, de 54 milhões de vacinas. O primeiro contrato, de 46 milhões, foi concluído em 12 de maio.

O avião partiu de Pequim, na China, fez escala em Zurique (Suíça) antes de pousar no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, às 5h30.

O envase e rotulagem da vacina começam nesta sexta-feira (6) e deve durar de 15 a 20 dias.

Governador João Doria fala sobre posicionamento do Ministério da Saúde sobre imunizantes da Pfizer, nesta quinta (5) — Foto: Divulgação/Secom/GESP

O governador João Doria acompanhou a chegada da matéria-prima e falou novamente sobre a entrega feita pelo Ministério da Saúde, na última terça-feira (3), de uma quantidade menor do que a prevista de doses da vacina da Pfizer.

"Nós vamos reagir na forma da lei para evitar que brasileiros de São Paulo, paulistas e aqueles que vivem no nosso estado, sejam prejudicados por uma medida arbitrária sem nenhum fundamento do Ministério da Saúde. Coibir, limitar, reter vacinas é contribuir para o aumento do pesadelo que é essa pandemia que vitimando milhões de brasileiros e privar a imunidade da vacinação daqueles que já tomaram a primeira dose vacina da Pfizer de tomarem a segunda dose dessa vacina", disse Doria.

Segundo a gestão estadual, foram repassadas 228 mil doses de um total de 456 mil a que São Paulo teria direito na divisão proporcional entre os estados (o critério é o tamanho da população). Isso poderia comprometer o calendário já anunciado, especialmente na imunização de adolescentes.

O Ministério da Saúde negou nesta quarta-feira (4) que tenha prejudicado o estado de São Paulo na distribuição de vacinas contra a Covid-19. De acordo com a secretária extraordinária para Covid, Rosana Leite de Melo, houve uma "compensação" no lote da Pfizer porque São Paulo já teria recebido mais doses de outros imunizantes, como o do Butantan.

Na quarta-feira (4), o governo de São Paulo entregou um novo lote de vacinas com 2 milhões de doses de Coronavac. Com a entrega desse novo lote ao governo federal, o Butantan completa o repasse de mais de 64,8 milhões de doses.

Fonte: G1

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Para integrantes do STF, cancelamento de reunião explicita que ministros perderam paciência com Bolsonaro

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog avaliaram nesta quinta-feira (5) que a decisão do ministro Luiz Fux de cancelar a reunião dos chefes de poderes explicitou um consenso na Corte: os ministros do STF perderam a paciência com o presidente Jair Bolsonaro.

A "gota d'água" foi uma entrevista dada por Bolsonaro na qual o presidente voltou a criticar ministros do STF e falou em "ditadura da toga".

Diante disso, houve uma articulação entre os ministros para dar uma resposta à altura a Bolsonaro.

Tanto é que o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, foi pessoalmente ao plenário do tribunal nesta quinta para participar do anúncio de Fux. Também estavam no plenário, entre outros, os ministros Luís Roberto Barroso (também presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Edson Fachin (também vice-presidente do TSE) e Rosa Weber (ex-presidente do TSE).

Conforme alguns ministros, a partir de agora a reação a Bolsonaro será nos processos que envolvem o presidente da República.

Além dos ataques a Barroso, Bolsonaro passou a desferir críticas vistas como ameaça ao ministro Alexandre de Moraes, e a fala de Fux nesta quinta foi uma demonstração de unidade do STF.

"Mesmo com posições muitas vezes diferentes sobre a interpretação do Direito, o Supremo Tribunal Federal estará sempre unido na defesa da instituição", resumiu ao blog um integrante da Corte.

Fonte: G1

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Lira defende que STF rejeite pedido de suspensão da votação do fundo eleitoral

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (5) em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a ação de parlamentares que busca suspender a votação do fundo eleitoral.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Kelly/Reuters

A votação aconteceu em 15 de julho, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela lei, o fundo deverá contar com R$ 5,7 bilhões no ano que vem, o triplo do valor das eleições de 2018 e 2020. O presidente Jair Bolsonaro disse, primeiro, que vetaria o fundo. Depois, que apoiaria R$ 4 bilhões.

Sete parlamentares acionaram o STF e pediram a suspensão da votação. Responsável pela análise do caso no recesso do Judiciário, a ministra Rosa Weber mandou o Congresso se manifestar sobre o tema (o relator original é o ministro Nunes Marques).

Além de pedir ao STF que rejeite a ação, Lira afirmou que o Congresso não pode voltar a deliberar sobre o assunto, a não ser que Bolsonaro vete a proposta.

"Nos termos constitucionais, o Congresso Nacional somente poderia voltar a deliberar sobre a matéria ora guerreada caso o Presidente venha a vetá-la. Ainda assim não poderia alterá-la, como pretendem os impetrantes, somente podendo manter ou derrubar o veto presidencial sobre ela eventualmente aposto", afirmou Arthur Lira no documento.

Lira também questionou o fato de a Câmara figurar no processo, já que o ato foi realizado pelo Congresso Nacional.

Pedido

Um dos processos foi apresentado sete parlamentares - seis deputados e um senador. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).

O grupo apontou ao Supremo o que considerou irregularidades na votação do projeto, ocorrida no dia 15 de julho. Entre elas, o curto intervalo de tempo para que parlamentares pudessem analisar 2.663 emendas ao projeto da LDO.

"A forma como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária. Isso porque não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante no tocante ao Fundo Eleitoral", afirmam os advogados que apresentaram o pedido em nome dos parlamentares.

"Salta aos olhos que o procedimento adotado na discussão e votação, que são requisitos constitucionais, não foi atendido e a minoria parlamentar, que tem o direito de participar da deliberação, sendo ouvida e considerada, foi simplesmente ignorada, ao arrepio de nossa Carta Magna".

O grupo também criticou o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária - pelos cálculos de técnicos, o valor do fundo para 2022 deverá ser três vezes maior do que o que foi estabelecido para as eleições de 2018 e de 2020

"Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel", escreveram.

"O valor de 5,7 bilhões de reais é suficiente para adquirir todas as vacinas que o país precisa – mais de 350 milhões de doses", completaram.

A votação do fundo eleitoral gerou críticas nas redes sociais e entre parlamentares. Após a reação negativa, o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que deve vetar a medida.

Fonte: G1

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Lewandowski mantém quebra de sigilos de Pazuello determinada pela CPI da Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta quinta-feira (5) um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular as quebras de sigilo do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello determinadas pela CPI da Covid no Senado.

Com a decisão, ficam mantidas as quebras dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Pazuello no período posterior a 2018. Lewandowski afirma no despacho que não viu ato abusivo ou ilegal da comissão ao solicitar essas informações.

No pedido ao STF, a AGU afirmava que "a quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada e violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante".

Em junho, Lewandowski já havia julgado pedido semelhante da AGU em nome de Pazuello – e dito que não caberia ao Poder Judiciário interferir no ato da CPI. A Advocacia-Geral da União apresentou novo pedido porque, após essa decisão, a comissão ampliou as quebras de sigilo que já tinham sido definidas.

O Ministério Público Federal afirmou em uma ação na Justiça Federal, em julho, que a gestão de Pazuello no Ministério da Saúde foi "imoral e antiética".

O que diz a decisão

Na nova decisão, Lewandowski reafirma os pontos que já havia escrito no posicionamento anterior.

"Do material juntado, portanto, é possível verificar que o ato questionado justificou-se, dentre outros elementos, no fato de o impetrante ter ocupado o posto de Ministro de Estado da Saúde por aproximadamente 10 meses, o que, face ao trabalho desenvolvido ao longo deste período, coincide com o objeto da CPI", escreveu o ministro na primeira decisão, transcrita no novo documento.

Lewandowski também cita as justificativas para as quebras de sigilo apontadas pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autores dos pedidos aprovados na CPI.

Os parlamentares citam, entre outros elementos, a necessidade de apurar a escolha sem licitação de empresas para reformar prédios do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. O caso foi revelado pelo Jornal Nacional.

Lewandowski diz ainda na decisão que não vê problema no fato de a CPI ter pedido a quebra dos sigilos a partir de 2018, quando Pazuello ainda não era ministro da Saúde.

"[...] O critério cronológico fixado para a quebra dos sigilos do impetrante coincide, a meu ver, em linhas gerais, com o objeto da CPI, na forma da justificativa apresentada pelos parlamentares, segundo a qual fixou-se 'o ano de 2018 como termo inicial, de modo a permitir a análise comparativa entre os períodos pré e pós-pandemia'", escreve o magistrado.

"Conclui-se, portanto, que, ao menos neste momento preambular, não identifico a presença dos requisitos ensejadores da medida cautelar pleiteada, à míngua de configuração, prima facie [à primeira vista], de ato abusivo e ilegal praticado pela Comissão Parlamentar de Inquérito em desfavor do impetrante [Pazuello]", prossegue.

Fonte: G1

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CPI: ex-assessor de Pazuello nega 'vantagem pessoal' e minimiza atuação informal no ministério

O empresário e ex-deputado Airton Soligo, conhecido como Cascavel, apresentou à CPI da Covid nesta quinta-feira (5) os motivos que o levaram a atuar no Ministério da Saúde ao longo de dois meses sem nenhuma função oficial. Aos senadores, Cascavel negou ter obtido qualquer vantagem pessoal.

A convite do general Eduardo Pazuello, quando ele ainda era secretário-executivo da pasta, Cascavel deixou seu trabalho de produtor rural e se mudou para Brasília em abril do ano passado para atuar como articulador político e institucional do ministério.

Na função, manteve reunião com prefeitos, secretários de saúde e parlamentares. Ao longo de dois meses, esses encontros eram mantidos sem que o empresário tivesse nenhuma atribuição formal na pasta.

Senadores da CPI ressaltaram que Cascavel era chamado de “vice-ministro”, de “número 2” de Pazuello e também como “ministro de fato” da Saúde, dada a sua conhecida influência. "Nunca houve processo de terceirização de competência", afirmou o empresário.

Ao longo de seis horas, Cascavel afirmou que neste período atuou como um “colaborador eventual” e atribuiu a demora em sua nomeação, apenas oficializada no final de junho, a quatro fatores:

problema de pressão alta que lhe deixou em repouso

a renúncia do então ministro Nelson Teich

cartórios fechados, que lhe impediram de se desvincular de uma empresa

rejeição inicial da Casa Civil à sua nomeação

A atuação de Soligo é alvo de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal. A suspeita é de usurpação de função pública, ou seja, da ocupação de um cargo de maneira informal. Ex-deputado e empresário, Soligo era um dos braços-direitos do ex-ministro Eduardo Pazuello na pasta.

Segundo as apurações, há registros das ações de Soligo em ações exclusivas de gestores públicos, como agendas públicas de Pazuello sobre respiradores e ações com prefeitos e secretários estaduais de saúde.

'Nenhuma vantagem'

Cascavel admitiu que no período em que esteve informalmente no ministério chegou a viajar em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) – destinado a levar autoridades em missões oficiais – durante uma agenda em Manaus ligada às secretarias de saúde.

Ele, porém, disse não ter recebido nenhuma remuneração ou outro tipo de vantagem enquanto estava em atuação extraoficial.

Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que Cascavel cometeu um crime.

“Existe um crime, que é usurpação da função pública. O senhor claramente aqui declinou que durante um período o senhor estava no âmbito do Ministério da Saúde e recebia prefeitos, governadores, participava de atividades sem a função pública designada. Existe esse crime, esse tipo penal caraterizado e eu sei que os colegas procuram relativizar. Aliás, no Brasil a gente está vendo a relativização dos crimes”, disse Randolfe.

“Eu não auferi nenhuma vantagem pessoal quando o senhor julga me acusar de crime. Não auferi nenhuma vantagem, de forma alguma. Mas isso são questões jurídicas que terão pela frente”, disse, ao responder uma fala do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que o acusava de cometer crime.

'Pacificação'

Cascavel afirmou nesta quinta que não participou das negociações sobre a aquisição de vacinas, um dos principais objetos de investigação da CPI da Covid. Ele reforçou que essa era uma atribuição do então secretário-executivo do ministério Elcio Franco.

Sobre vacinas, disse, sua função limitou-se de “pacificador” nas tratativas sobre a CoronaVac. Como exemplo, citou encontro com o ex-deputado Antônio Imbassahy, que atua como chefe do escritório do governador de São Paulo, João Doria, em Brasília.

"Fui mandado para São Paulo na função de interlocutor. Nos reunimos aí em uma relação com a equipe do ministério, da vigilância sanitária, setor jurídico, para tratar dessa aproximação necessária, porque era necessário naquele momento nós precisávamos de vacinas e o Butantan tinha 6 milhões de vacinas construir esse diálogo, retornar esse diálogo para que isso viesse acontecer", afirmou.

Atendimento a senadores

Durante a sessão, diversos senadores, tanto da base quanto os da oposição, relataram ter mantido conversas com Cascavel enquanto estava no Ministério da Saúde – ele deixou a função em março deste ano, logo após a saída de Pazuello.

“Vossa senhoria realmente atendeu os senadores naquilo que era de mais urgente: kit intubação, oxigênio, medicamentos do Ministério da Saúde. Isso é verdade. Acontece que aqui no ministério vossa senhoria estava falando em nome de homens, especificamente do ministro Pazuello. E eu quero dizer que vossa senhoria nos recebeu numa sala que não era sua, para tratar como empresário de uma pauta que era relacionada à pandemia, portanto, pública, no lugar de um ministro de estado”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que Cascavel chegou ao ministério não por algum tipo de “aptidão pessoal”, mas sim por seu vínculo com o então ministro Pazuello, e listou processos na Justiça aos quais o empresário já respondeu.

“Eu faço questão de registrar que o governo de Sergipe foi atendido por vossa senhoria irregularmente, porque o senhor não tinha sido nomeado. Mas, de toda sorte, o atendimento aconteceu. E isso, de alguma forma, mitigou o sofrimento dos sergipanos. Eu faço muita questão de deixar registrado isso. A sua participação foi irregular, o seu convite é inadequado sob o ponto de vista da gestão pública, mas, particularmente, o estado de Sergipe foi atendido no momento em que precisou. E faço um agradecimento em nome dos sergipanos”, disse Vieira.

Fonte: G1

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Fux anuncia cancelamento da reunião dos chefes de poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta-feira (5) o cancelamento da reunião que haveria entre os chefes de poderes.

A decisão de se fazer a reunião dos poderes havia sido anunciada em 12 de julho, quando Fux e o presidente Jair Bolsonaro se encontraram na sede do STF em meio aos constantes ataques do presisente ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo.

Nos últimos dias, Bolsonaro passou a reiterar diariamente as críticas ao sistema eleitoral e aos ministros e, nesta quarta (4), chegou a ameaçar agir fora da Constituição. Ele tem dito frequentemente, inclusive, que pode as eleições em 2022 podem não ser realizadas se não houver voto impresso, tese já rechaçada pelos chefes dos demais poderes.

"O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro. Além disso, sua excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro", afirmou Fux.

Na sequência, o presidente do STF fez o anúncio:

"Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de poder, entre eles o presidente da República."

Ainda no discurso, o presidente do STF afirmou que "o pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes".

Disse ainda que "diálogo eficiente" pressupõe "compromisso permanente com as próprias palavras", o que, na visão de Fux, "infelizmente, não temos visto no cenário atual".

Inquérito das fake news

As declarações de Fux nesta quinta-feira foram uma reposta aos ataques de Bolsonaro ao tribunal e à ameaça do presidente da República de que pode agir fora da Constituição.

A ameaça foi feita por Bolsonaro nesta quarta, mesmo dia em que ele foi incluído como investigado no inquérito das fake news. A inclusão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido unânime dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (5), em rede social, que "ameaças vazias" e "agressões" não vão impedir a Corte de exercer a missão de defesa da democracia e do Estado de Direito, previstas na Constituição.

"Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito", afirmou.

A TV Globo apurou que as falas de Bolsonaro contra ministros do tribunal foram tema de uma conversa dos magistrados antes do início da sessão desta quinta-feira do Supremo.

Ministros do STF defenderam uma resposta oficial do tribunal ao presidente. Causou preocupação na Corte a sinalização do presidente de que pode atuar fora da Constituição.

Pedido de investigação

Em outra frente, também na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de parlamentares para que seja aberta uma investigação contra Bolsonaro por declarações na live do dia 29 de julho, quando o presidente da República voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas.

Na live, transmitida em rede social e pela TV Brasil, Bolsonaro admitiu não ter provas de fraudes nas eleições e disseminou fake news baseadas em teses já desmentidas por órgãos oficiais.

O pedido, de deputados do PT, envolve a apuração de indícios de improbidade administrativa e crimes eleitorais, pelo uso de um recurso público para propaganda eleitoral antecipada.

Fonte: G1

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