Prefeito de Itaú-RN, Ciro Bezerra e Primeira Dama Jaíra Martins, participam de Encontro Nacional de Gestores de Assistência Social em Belém-PA

O Prefeito de Itaú-RN, Ciro Bezerra e a Secretária da Assistência Social e Primeira Dama Jaíra Martins participam no período de 07 a 09 de Agosto de 2019, do XXI Encontro Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) em Belém – PA, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, sobre o tema: “Os desafios da proteção Socioassistencial em contexto de restrição fiscal” com palestras, debates, oficinas e painéis.

O objetivo do evento é fomentar e estimular o aprimoramento e fortalecimento da gestão municipal do SUAS, através do diálogo com Governo Federal promovendo mobilização, articulação, pactuação e apoio aos gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de assistência social.

Para a secretária, a participação no evento tem um valor imensurável. “É muito importante estarmos conectados, o Encontro Nacional é um espaço privilegiado de conhecimento e debate com o olhar atento dos gestores sobre a proteção socioassistencial e para os problemas vivenciados nos municípios, onde a discussão mais vista no evento, nesse primeiro dia, foi a falta de co-financiamentos e os atrasos nos repasses. Aqui buscamos a construção da unidade dos gestores municipais em defesa do SUAS e aprimorar a participação desses atores nas instâncias de pactuação e deliberação”.

O prefeito Ciro classificou o evento como uma forma de enriquecimentos para a assistência social do município através da troca de experiências e conhecimentos: “É um evento nacional onde todos os municípios brasileiros podem participar para que possamos trocar experiências, trocar conhecimentos e enriquecer a assistência social em nosso município, participando das palestras, painéis, oficinas onde é um momento em que podemos nos reciclar, é um momento aprendizagem e com isso levar conhecimentos a serem implantados na nossa assistência social” disse Ciro.

O XXI Encontro Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) reúne gestores, servidores, usuários e entidades da assistência social de todo o Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Secretaria Municipal de Saúde realiza procedimentos oftalmológicos gratuito a população itauense

A Prefeitura Municipal de Itaú-RN por meio da Secretaria de Municipal de Saúde e em parceria com o Centro de Imagem Elizabeth Dantas (CIED) de Alexandria-RN, realizou nesta manhã desta terça-feira, 06 de agosto de 2019, no Anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mãe Dália, cerca de 80 atendimentos a pacientes do município com problemas de visão, oferecendo serviços gratuitos, de triagens para procedimentos oftalmológicos com o médico oftalmologista Dr. Hudson Coriolano do CIED, realizando exames de glaucoma,  medição de pressão ocular, fundoscopia Ocular,  diagnóstico de Catarata, diagnóstico de Pterígio e entrega de Colírios.

De acordo com o coordenador de saúde Nedilson Paiva, já são quase 300 beneficiários com o programa "controle de glaucoma" no município de Itaú, recebendo acompanhamento a cada três meses. "Ao longo dos anos, foram introduzidas novas medidas de assistência aos pacientes com glaucoma na rede pública de saúde. Uma das principais estratégias de combate ao glaucoma é feito por meio de prevenção às doenças que causam o problema. As ações preventivas permitem a detecção precoce do glaucoma, o que contribuiu para o tratamento mais rápido e adequado", disse Nedilson.

Para o prefeito Ciro, as ações de políticas públicas são de fundamental importância para melhorar a qualidade de vida, e os casos de glaucoma que vem aumentando consideravelmente a cada ano na sociedade, acarreta despesas para o cidadão e a gestão tenta contribuir de alguma forma, principalmente na prevenção: "Glaucoma é doença tratável, necessitando de ação medicamentosa ou cirúrgica em alguns casos. Porém, o tratamento,  exige que os remédios sejam administrados continuadamente, e eles são caros, gerando despesas para o cidadão. Com essas parcerias do Governo Federal por meio do SUS, do CIED e da prefeitura, reduzimos essas despesas", afirmou Ciro.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Nutricionista do município de Itaú apresenta projeto: "Semáforo dos alimentos" a alunos da rede pública municipal

Os alunos do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Iraídes de Oliveira Souza, Creche "Tia Aida" conheceram na manhã desta terça-feira (06) o projeto: "Semáforo dos Alimentos.

O projeto foi idealizado pela Nutricionista do PNAE, Samara Barros, que busca orientar os alunos das escolas do município de Itaú sobre uma alimentação saudável.

"O objetivo do semáforo dos alimentos pretende demonstrar que existem alimentos que são mais necessários e importantes para nosso organismo e outros nem tanto" disse a nutricionista.

"Uma imagem como o "semáforo" poderá ajudar as crianças e os adolescentes a escolher os alimentos de uma forma fácil e compreensiva" completou.

A ação é uma realização da Secretaria Municipal de Educação em parceria com as escolas.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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MPF pede anulação de decreto presidencial que permite salinas em áreas de preservação ambiental no RN

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública pedindo a anulação do Decreto 9.824/19, do Governo Federal, que autorizou o funcionamento de salinas em áreas de preservação ambiental permanente (APPs). A medida, segundo o procurador responsável, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais. A ação inclui um pedido liminar para suspender o decreto, considerando que há riscos para o ecossistema local.

Produção de sal em Areia Branca, no RN — Foto: Anderson Barbosa/G1

A ação (veja aqui) foi protocolada na 10ª Vara da Justiça Federal no RN. Conforme o MPF, estudos técnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de áreas de preservação permanentes (principalmente manguezais) são ocupados por salineiras potiguares, responsáveis por cerca de 95% da produção do sal nacional. 10,7% da produção local estaria dentro dessas áreas.

No início de 2019, o MPF ingressou com ações contra 18 empresas do setor, pedindo a remoção da produção de sal para outras áreas e a recuperação dos espaços degradados. Para minimizar os impactos financeiros do setor, sugeriu um prazo de até oito anos, nos quais os proprietários poderiam planejar e concretizar essa realocação. Já houve decisões em alguns dos casos.

Porém, em 4 de junho, o Decreto 9.824/19 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Uma comitiva de empresários e políticos potiguares foram até Brasília para acompanhar a assinatura. De acordo com o documento, ficou instituída de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, cujas ocupação e implantação tenham ocorrido até 22 de julho de 2008 em áreas localizadas nos municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré.

Segundo o autor da ação civil pública, o procurador da República Emanuel Ferreira, esse decreto não leva em consideração que há alternativas técnicas para a produção.

Para o procurador, a Lei nº 12.651/12 aponta que o interesse social pode ser declarado em atividades diversas “quando inexistir alternativa técnica e locacional à atividade proposta”. No caso das salineiras potiguares, para ele, a realocação da produção é uma possibilidade tendo em vista que apenas uma pequena área ocupada pelas empresas se encontra em APPs, ao contrário do que foi citado no processo administrativo que serviu de base à assinatura do decreto. Segundo ele, documento usa um pressuposto falso de que 100% das salineiras se encontravam em áreas de preservação.

Além disso, o MPF considerou que o decreto o 9.824/19 desrespeita o princípio do desenvolvimento sustentável e diversos tratados de direitos humanos, pois “praticamente nenhuma consideração séria foi efetivada em relação à proteção ao meio ambiente, concentrando-se o processo administrativo, unicamente, em questões econômicas”. Também ofenderia o art. 225 da Constituição ao ignorar a necessidade de proteção das APPs prevista na Lei 12.651, conforme já abordado em ações civis públicas já ajuizadas.

Estudo

Segundo o MPF, desde 2013, os procuradores buscam regularizar a atuação do setor salineiro no Rio Grande do Norte, com instauração de inquéritos civis a partir da Operação “Ouro Branco”, deflagrada pelo Ibama. Duas audiências públicas sobre o tema foram realizadas, além de tentativas de assinaturas de Termos de Ajuste de Conduta.

Técnicos do Ibama e do Idema chegaram a ser convocados para formarem o chamado Grupo de Trabalho do Sal, o “GT-Sal”, que elaborou o relatório no qual o MPF baseia suas iniciativas. Após a busca por acordos, que não aconteceram, as ações foram impetradas no início do ano.

Segundo o MPF, a área total pertencente às indústrias salineiras no RN totaliza 41.718 ha. Desses, 30.642 são atualmente explorados, sendo 3.284,48 ha (10,71%) em APPs. Diante das ações do MPF, os empresários buscaram apoio político para a edição do decreto, obtendo o que a ACP considera uma indevida “anistia aos graves danos ambientais causados”.

"As alegações das empresas quanto à inviabilidade de se desocupar essa parcela das propriedades ainda não foram demonstradas por quaisquer estudos incluídos aos processos. Por outro lado, está cientificamente comprovado que a continuidade da atividade pode resultar, além dos impactos ambientais gerados diretamente pela ocupação ou supressão do mangue, em diversos outros prejuízos", consideou o MPF.

Conforme a ação, há riscos de impermeabilização de planícies de maré, aumento dos processos erosivos, alteração do ciclo hidrológico regional e da qualidade da água, diminuição da biodiversidade associada ao manguezal, entre outros. Para o MPF, as mudanças poderiam levar à alteração dos locais de refúgio de crustáceos, peixes e aves, “comprometendo assim, comunidades de marisqueiras, pescadores e catadores de caranguejo” e resultando no assoreamento dos canais.

“O desenvolvimento sustentável busca a compatibilização entre as finalidades legais admitidas ao setor econômico com a necessária proteção ambiental às presentes e futuras gerações. É precisamente o que busca o MPF na presente ação: com os recuos graduais efetivados em largo prazo temporal, há a compatibilização entre os direitos em jogo, equilibrando-se uma equação completamente desbalanceada em favor do interesse econômico com a edição do decreto”, diz o procurador.

Fonte: G1

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Secretaria de Educação abre seleção para professores temporários no RN

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN publicou nesta quarta-feira (7) a abertura de Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de professor e especialistas de educação temporários. Segundo a pasta, profissionais terão contrato por tempo determinado com o objetivo de atender às eventuais necessidades existentes na rede estadual de educação. As inscrições são realizadas, exclusivamente, pela internet, no portal do Sigeduc, até o próximo domingo (11).

Sala de aula — Foto: Secom/PMN

O processo seletivo visa selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas de educação dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental, Médio e suas modalidades de acordo com as seguintes opções: Unidades Escolares – Base Comum; Educação Profissional; Educação do Campo (espaços escolares); Educação do Campo (espaços não escolares); Educação Escolar Quilombola; Educação Escolar Indígena (espaço escolar); Educação Escolar Indígena (espaços não escolares); além de Unidades Prisionais; Centros de Atendimento Socioeducativo e Especialista de Educação.

Esses educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades escolares das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc) e no Sistema Prisional e Socioeducativo do RN.

Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site do Sigeduc e seguir os seguintes passos: na tela inicial, clicar no item Outros, que consta no menu lateral esquerdo do site, em seguida clicar no item Concurso. O navegador carregará o local onde o candidato selecionará a opção a qual deseja se inscrever e preencherá a ficha de inscrição. A ficha de inscrição para o processo seletivo está disponível, exclusivamente na internet, até as 23h59 do dia 11 de agosto.

Os contratos terão vigência de até um ano, prorrogáveis por até 12 meses. O número de vagas para temporários não será previamente definido devido a variabilidade da demanda, segundo o governo. A publicação de vagas com a respectiva convocação dos candidatos selecionados ocorrerá em qualquer data dentro da validade do processo seletivo. O edital tem validade de um ano, prorrogável por mais um, contando a partir da data de publicação.

A remuneração do professor temporário, com nível superior será igual ao do professor graduado do quadro funcional do magistério público estadual em início da carreira, R$ 2.686,25 para uma jornada de trabalho com 30 horas semanais. Enquanto que a remuneração para o professor de nível médio, exclusivamente para os componentes/áreas de Ciências Agrárias e Língua Materna, será de R$ 1.918,75.

Os candidatos doadores de sangue, os que trabalharam na Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno, têm direito à isenção da taxa de inscrição, de R$ 35,00, mediante o cumprimento das normas estabelecidas no Edital. O resultado da isenção será conhecido no dia 13 de agosto.

Os candidatos que concorrerem às vagas e forem portadores de necessidades especiais deverão declarar sua condição no ato de inscrição. O candidato que não realizar esta declaração perderá o direito de concorrer a tais vagas. O interessado deverá apresentar laudo médico com o código referente à Classificação Internacional de Doenças - CID no dia da entrega dos documentos à DIREC.

Após a inscrição e pagamento da taxa ou deferimento da isenção, o candidato deve ir à sede da respectiva Direc com os documentos exigidos no edital para que seja realizada a efetivação da inscrição. É imprescindível que toda a documentação seja entregue até o dia 14 de agosto, às 13h. Será eliminado o candidato que não apresentar toda a documentação exigida. Os documentos, critérios de avaliação, recursos e prazos estão disponíveis no edital.

Todos os atos oficiais relativos ao processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do RN e divulgados no portal da Secretaria de Educação do RN. O resultado preliminar do seletivo será publicado no dia 26 deste mês e, o resultado final, no dia 30.

Cronograma

Período de inscrição via internet - 07 a 11/08/2019

Solicitação para a isenção via internet - 07 a 09/08/2019

Divulgação do resultado da isenção - 13/08/2019

Entrega da documentação na sede da DIREC - 07 a 14/08/2019

Período de homologação das inscrições - 15 a 23/08/2019

Resultado preliminar - 26/08/2019

Interposição de Recurso - 27/08/2019

Resultado final - 30/08/2019

Fonte: G1

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CBF é multada e Gabriel Jesus é suspenso por dois meses na seleção

A Conmebol anunciou nesta quarta-feira punições à seleção brasileira e ao atacante Gabriel Jesus por infrações cometidas na final da Copa América, no dia 7 de julho, no Maracanã, no Rio de Janeiro. O jogador do Manchester City sofreu a sanção mais dura: foi suspenso por dois meses na seleção.

Assim, será desfalque certo nos amistosos contra Colômbia e Peru, nos dias 6 e 10 de setembro. Serão os primeiros jogos do time nacional desde a conquista da Copa América, em solo nacional. O técnico Tite fará a convocação no dia 16, sexta-feira da próxima semana, no Rio.

Gabriel Jesus também foi multado em US$ 30 mil (cerca de 119 mil) em razão do comportamento considerado inadequado durante a final contra o Peru. Expulso de campo na etapa final, após levar o segundo cartão amarelo, ele fez sinal de roubo com as mãos ao deixar o gramado. E, irritado, golpeou o banco de reservas e ainda tentou derrubar a cabine onde ficava o monitor do árbitro de vídeo.

A Conmebol enquadrou o jogador nos itens “b”, “c”, “d” e “e” do Artigo 7 do Regulamento Disciplinar da Conmebol: “comportar-se de maneira ofensiva, insultante ou realizar manifestações difamatórias de qualquer índole”, “violar as pautas mínimas daquilo que se considera como um comportamento aceitável no âmbito do esporte e do futebol organizado”, “insultar de qualquer maneira e por qualquer meio a Conmebol, suas autoridades e dirigentes” e “comportar-se de maneira tal que o futebol, como esporte em geral, e a Conmebol, particularmente, possam parecem desacreditados como consequência deste comportamento”.

O jogador pode recorrer da decisão junto à Câmara de Apelações da Conmebol em um prazo de sete dias. Já no caso da seleção não há chance de recurso. A CBF foi multada em US$ 15 mil (R$ 59,5 mil) ao ser enquadrada no “inciso c” do Artigo 13.2 do Regulamento Disciplinar da Conmebol: “acender chamas, fogos de artifício ou qualquer outro objetivo pirotécnico”. A infração teria sido cometida pela torcida, mas, pelas regras da entidade, são atribuídas à entidade relacionada à equipe mandante.

Fonte: Estadão

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Guamaré começa produzir combustível naval menos poluente

O Ativo Industrial de Guamaré, da Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UO-RNCE) da Petrobras, localizado em Guamaré (RN), região da Costa Branca, iniciou a produção do Bunker 2020 – óleo combustível utilizado em motores de navios, com baixo teor de enxofre.

PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM GUAMARÉ. FOTO: ELIAS MEDEIROS

A partir de janeiro de 2020, conforme regulamento da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), todo combustível para navios comercializado no mundo deve possuir teor de 0,5% de enxofre. A nova especificação visa a reduzir efeitos da poluição ao meio ambiente. As mudanças começaram a ser debatidas após estudos demonstrarem que o transporte marítimo é o que possui as maiores taxas de emissão de enxofre.

Desde abril a Petrobras está adequando suas refinarias e unidades operacionais para a produção de Bunker 2020. A expectativa é que até outubro todas as unidades de produção do combustível já tenham o produto dentro das especificações mundiais. Além dos ganhos ambientais, o novo combustível trará maior rentabilidade para a companhia. Além do Ativo Industrial de Guamaré, outras unidades da companhia já produzem o óleo combustível. São elas: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, Refinaria de Paulinia (Replan) e Refinaria Henrique Lage (Revap), ambas em São Paulo, e Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro.

Fonte: Portal no Ar

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Sedec considera fundamental a integração de municípios potiguares ao Mais RN

O chamado da FIERN aos municípios para integrar o plano de desenvolvimento estratégico do Rio Grande do Norte, o MAIS RN, é considerado fundamental para a retomada do crescimento econômico potiguar, na avaliação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado. Em seu pronunciamento, durante o Fórum “O MAIS RN e o desenvolvimento municipal”, na Casa da Indústria, na manhã desta quarta-feira (7), o secretário elogiou a iniciativa e elencou resultados que podem surgir dessa parceria do MAIS RN.

JAIME CALADO (FOTO: DIVULGAÇÃO/FIERN)

“A presença dos municípios é o caminho para o crescimento econômico do estado e do país. Os municípios precisam ser chamados às decisões do país. O MAIS RN é um documento que joga luz de como alcançar esse crescimento”, afirma Jaime Calado. Em pronunciamento após abertura do evento pelo presidente da FIERN, Amaro Sales, e as falas dos presidentes da Federação dos Municípios do RN (Femurn), José Cassemiro, da Federação das Câmaras Municipais (Fecam), Paulinho Freire.

Jaime Calado destacou ainda a qualidade do corpo técnico da FIERN e de estudos, como o MAIS RN, e contribuições da Federação na elaboração de estratégias junto à pasta.

Entre as ações da SEDEC para fomentar a economia do estado, ele listou a instalação de câmaras setoriais, entre elas, a da Indústria, além do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o Proedi.

Lançado em substituição ao antigo Proadi, o novo programa amplia a porcentagem de abatimento do ICMS para empresas instaladas no RN. Antes o benefício podia ser de até 75% do imposto, agora pode variar entre 75 a 95%, tendo em vista critérios estabelecidos através de uma pontuação de contrapartidas para o Estado e que também se enquadrem como segmento industrial relevante; entre estes são citadas as seguintes atividades econômicas: veículos automotores, equipamentos de geração de energia eólica e solar, produtos químicos e petroquímicos, produtos de informática.

O programa deixa de ser de incentivo financeiro e passa a ser de incentivo fiscal e também passa a priorizar o estímulo a regionalização. Neste sentido, explica o secretário, o programa prevê alíquotas diferenciadas, que podem chegar até 95% em áreas menos industrializadas como forma de fomentar a atração de indústrias.

O Fórum “O MAIS RN e o desenvolvimento municipal” que reuniu prefeitos, secretários, assessores de Prefeituras, além de vereadores de todo o estado. Também participaram do Fórum, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; os diretores primeiro tesoureiro da FIERN, Roberto Serquiz; primeiro secretário, Heyder Dantas; diretor Alberto Serejo; o presidente do Sindleite, Dalton Cunha; o superintendente do Sebrae, Zeca melo; o presidente da Associação Comercial, Itamar Manso, e o representante do IFRN, professor Belchior de Oliveira.

Fonte: Portal no Ar

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Casos de Chikungunya aumentam 431% em dois meses no RN

Evitar água parada é a principal forma de prevenção contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika vírus e Chikungunya. Mas parece que a prevenção não está sendo suficiente. Em dois meses, os casos confirmados de dengue e Chikungunya deram um salto alarmante de  431% para a Chikungunya e quase 173% para a dengue.

AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE. FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Os novos dados foram divulgados nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) e referem-se ao período da semana epidemiológica 01 a 29, encerrada em 20 de julho de 2019. Até o dia 11 de maio tinham sido confirmados 318 casos de Chikungunya no estado e esse número subiu para 1.689, ou seja, 1.371 a mais. Os sintomas mais comuns dessa doença são febre e dor nas articulações. Os sintomas geralmente começam-se a manifestar de dois a doze dias após a exposição ao vírus.

Enquanto a dengue, que tinha  1.537 confirmações em maio, chegou a  4.195 casos, aumentando 2.658 casos. A pessoa com dengue geralmente sente febre alta, manchas vermelhas no corpo e dores musculares e articulares. Em casos graves, há hemorragia.

Com relação ao Zika vírus, foram notificados 627 casos prováveis e nenhum caso confirmado ainda em 2019. O Zika quase não apresenta sintomas e quando surgem são leves e duram menos de uma semana com febre, irritação na pele, dor nas articulações e olhos vermelhos. Essa doença pode provocar paralisia (síndrome de Guillain-Barré) e em gestantes falhas na formação dos bebês.

A Sesap informou que realiza ações de prevenção e educação em saúde, bem como orienta e supervisiona o trabalho realizado pelos agentes de endemias nos municípios para controle do vetor, o mosquito Aedes aegypti. Além disso, diz que são realizadas as operações de aplicação do inseticida por meio dos carros fumacê, que devem ocorrer apenas quando houver necessidade do controle de surtos e epidemias por arboviroses.

Contudo, ressalta que a população precisa tomar as medidas de prevenção à proliferação do mosquito, como receber o agente de saúde em suas residências, eliminar água de vasos de flores, tampar tonéis e tanques, não deixar água acumulada, lavar semanalmente depósitos de água, manter caixas de água e tanques devidamente fechados e colocar o lixo em sacos plásticos, mantendo a lixeira fechada, por exemplo.

Fonte: Portal no Ar

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‘Aproximação do Mais RN com municípios é um marco no desenvolvimento do Estado’, diz presidente da Fermurn

O presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), José Leonardo Cassimiro de Araújo, classificou a aproximação do Mais RN junto as Prefeituras como “um marco para a retoma do desenvolvimento do Estado”.  Naldinho, como Cassimiro é conhecido, disse que a iniciativa da FIERN para integrar os municípios ao Mais RN está coerente com o momento no qual as prefeituras buscam uma integração com empresas, os demais entes da federação e instituições públicas.

JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO É PRESIDENTE DA FEMURN (FOTO: DIVULGAÇÃO/FIERN)

“As prefeituras necessitam que estejam integradas para, assim, suas portas estarem abertas e, nisto, o MAIS RN pode colaborar”, afirmou Naldinho, que também é prefeito de São Paulo do Potengi, durante a abertura do Fórum “O MAIS RN e o Desenvolvimento Municipal”, na Casa da Indústria, nesta quarta-feira (7). A declaração foi durante pronunciamento, logo depois de o presidente da FIERN abrir o evento.

Ele afirmou que a iniciativa é particularmente oportuna na atual conjuntura. “O mundo e o país estão mudando. Por isso, o governo e as prefeituras não podem ficar à margem desta tendência”, comentou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.

Naldinho demonstrou confiança na recuperação dos municípios. Segundo o presidente da FEMURN, as reivindicações do movimento municipalistas, do qual participam prefeitos e vereadores, têm recebido mais atenção em Brasília e dos governos estaduais.

Com isso, parte dos recursos obtidos com a cessão onerosa para exploração do pré-sal deverão ser destinados aos municípios. A perspectiva é que sejam distribuídos às prefeituras 15% dos quase 70 bilhões que serão arrecadados com a cessão, pela União, dos direitos de exploração do óleo nestes campos de petróleo.

Naldinho aproveitou para destacar que os municípios devem aproveitar as discussões motivas pelo MAIS RN para definir medidas de incentivos fiscais que evitem aumento da carga tributária no município.

“Trocar imposto por emprego principalmente no interior pode ser adequado. Não devemos pensar pequeno. Precisamos deixar o discurso do choro para o do encantamento, da conquista do crescimento e, assim, ir mais longe”, disse o presidente da FEMURN.

Paulo Freire (Foto: Divulgação/Fiern)

O presidente da Federação das Câmaras Municipais, Paulo Freire, também destacou a oportunidade que as prefeituras terão a partir da aproximação do Mais RN. “Essa ferramenta integrada ao portal da FIERN será um diferencial dos municípios do Rio Grande do Norte”, destacou Paulinho Freire, que também é presidente da Câmara Municipal de natal.

Também participaram do Fórum, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; o secretário adjunto, Sílvio Torquato; os diretores primeiro tesoureiro da FIERN, Roberto Serquiz; primeiro secretário, Heyder Dantas; diretor Alberto Serejo; o presidente do Sindleite, Dalton Cunha; o superintendente do Sebrae, Zeca melo; o presidente da Associação Comercial, Itamar Manso, e o representante do IFRN, professor Belchior de Oliveira.

fonte: Portal no Ar

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Arqueologia forense traz inovação científica às perícias do Itep-RN

Com a finalidade de capturar o maior número de vestígios com procedimentos científicos qualificados e de forma inovadora no Norte-Nordeste, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) iniciou o trabalho de Arqueologia Forense no âmbito da perícia criminal. Atualmente, a técnica é utilizada em ocorrências de encontro de cadáveres em estado de decomposição, mas também pode ser aplicada em caso de catástrofes ou mortes em extermínio.

FOTO: DIVULGAÇÃO/ITEP-RN

O trabalho pericial em Arqueologia, conta com a coordenação da perita médica-legista e arqueóloga, Elaine Cunha, que atua em integração com o Núcleo de Antropologia Forense, coordenado pelo perito odontolegista, Fernando Marinho.

“O ITEP-RN está incorporando de forma inovadora nas perícias criminais o trabalho de campo da Arqueologia, utilizando metodologias científicas que podem determinar o sexo, idade, estatura daquele cadáver e chegar a sua identificação e a solução daquela ocorrência com uma análise qualificada”, destacou Elaine Cunha.

As atividades de competência arqueológica em meio forense envolvem pesquisa do terreno, técnicas de prospecção, analise e descrição do local, escavação, coleta e preservação de remanescentes ósseos humanos, entre outros.

No final do mês de julho, os especialistas realizaram trabalho pericial em um cadáver encontrado em um banheiro de casa abandonada em São Gonçalo do Amarante, atualmente em fase de exame no Núcleo de Antropologia do ITEP-RN.

“Vamos integrar cada vez mais o trabalho de Arqueologia e Antropologia com a equipe técnica do ITEP-RN e agentes de segurança no atendimento dessas ocorrências que necessitam de um trabalho mais detalhista e apurado para se chegar à elucidação dos crimes”, enfatizou Fernando Marinho, que atualmente também dirige o Instituto de Medicina Legal do ITEP-RN.

A expectativa dos peritos é tornar o trabalho científico referência no país e interagir com os órgãos e instituições que atuam na área no Brasil.

Fonte: Portal no Ar

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Fátima sanciona lei que multa quem agride mulheres

A governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei decretada pela Assembleia Legislativa que estabelece multa contra o agressor em casos de violência contra a mulher que requeiram utilização de serviços públicos. O texto da Lei nº 10.573 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 7, e também foi assinado pela secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Arméli Marques Brennand.

FOTO: MARCOS SANTOS/USP

O objetivo da lei é inibir a violência contra a mulher e obrigar o ressarcimento, por parte do agressor, de despesas geradas pelo acionamento de serviços emergenciais. A matéria especifica como acionamento de serviços de emergência “todo e qualquer deslocamento ou serviço efetuado para providenciar assistência à vítima”:

Serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU;

Serviços de identificação e perícia (exame de corpo e delito) – Itep;

Serviço de busca e salvamento;

Serviço de policiamento ostensivo – Polícia Militar;

Serviço de polícia judiciária – Polícia Civil.

Segundo o texto, o acionamento desses serviços poderá ser solicitado por qualquer pessoa que tiver conhecimento de tal agressão.

Ainda de acordo com a publicação oficial, os valores recolhidos pela cobrança de multas na lei serão revertidos a políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher.

fonte: Portal no AR

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IPHAN diz que ainda analisa tombamento do Hotel Reis Magos

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) emitiu nota que seria para esclarecer o posicionamento do órgão em relação ao antigo Hotel Reis Magos, cujo prédio encontra-se em ruínas na orla da Praia do Meio, em Natal. Mas o texto da entidade não conseguiu responder às várias indagações feitas pela classe política e econômica sobre a intenção de tombar as ruínas.

FOTO: WELLINGTON ROCHA

De acordo com o IPHAN, o processo de tombamento do antigo hotel está em análise no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do órgão, o chamado Depam. O detalhe é que o procedimento havia sido arquivado em 2017. “No entanto, por força de um pedido de apreciação de novos documentos enviados pelo presidente do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (IAPHACC) do Rio Grande do Norte, Ricardo Tersuliano, a reabertura do processo foi necessária”, diz a nota.

Nessa terça-feira, 7, o relator do processo que analisa o pedido de tombamento do antigo Hotel Reis Magos no Conselho Estadual de Cultura, Diógenes da Cunha Lima, indagou em entrevista: “Como gastar um horror de dinheiro para restaurar um entulho?”. Já o deputado federal Fábio Faria foi direto ao instituto, pelas redes sociais, ao perguntar: “Como assim o IPHAN quer o tombamento de escombros?”.

A todas as questões o IPHAN respondeu apenas que “o desarquivamento não implica em um possível tombamento do edifício”.

Veja nota do IPHAN na íntegra:

Nota de Esclarecimento: Hotel Reis Magos (RN)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclarece que o processo de tombamento do Hotel Reis Magos, em Natal (RN), foi arquivado em março de 2017. Na época, o entendimento do Instituto foi que a importância do imóvel se evidencia em nível municipal e estadual, o que não se justificaria sua proteção em nível federal.

No entanto, por força de um pedido de apreciação de novos documentos enviados pelo presidente do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (IAPHACC) do Rio Grande do Norte, Ricardo Tersuliano, a reabertura do processo foi necessária. Assim sendo, atualmente, a proposta está em análise no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam/Iphan).

No entanto, vale ressaltar que o desarquivamento não implica em revisão da análise técnica do Iphan ou em um possível tombamento do edifício. O entendimento dos técnicos do Depam, à época do arquivamento, foi de que, apesar da contextualização do bem no cenário mais amplo do modernismo brasileiro, sua importância está mais relacionada a questões econômicas e da urbanização local.

Fonte: Portal no Ar

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Justiça do RN condena Facebook por danos morais a moradora de Mossoró

A 5ª Vara Cível de Mossoró condenou o Facebook a excluir um perfil falso e a pagar a quantia de R$ 6 mil de indenização a uma moradora da cidade.

Para o relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, o perfil falso fez “uso indevido da imagem da apelada para contatar homens, com intuito claramente sexual, demonstrando promiscuidade, e causando macula a imagem da requerente, que inclusive chegou a ser abordada da rua pelo nome de ‘Camila’ [que era usado no perfil] o que lhe causou grande constrangimento”, comentou.

De acordo com o relator, a inércia do Facebook fez com que as imagens da vítima continuassem na rede social sendo veiculada em perfis falsos, sendo retiradas somente após determinação judicial. Assim, entendeu por configurada a conduta ilícita da empresa, ao manter o perfil falso na rede social, mesmo após a denúncia feita pela vítima e por terceiros.

fonte: Portal no Ar

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Trabalhador que não quiser sacar FGTS pode pedir retorno do valor à conta

A partir de setembro, trabalhadores que têm recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 por conta. No entanto, quem não quiser sacar a quantia disponível pode solicitar a anulação do crédito automático a partir desta sexta-feira, 9. O benefício será depositado na conta de clientes da Caixa na data prevista no calendário, mas, com a solicitação de desfazimento, o valor será retornado à conta do FGTS.

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, caso o trabalhador que tenha poupança no banco e não queira receber o Fundo, poderá solicitar o cancelamento até o dia 30 de abril de 2020, pelo Internet Banking da Caixa, pelo aplicativo do FGTS ou através do site do banco.

Já os trabalhadores que não têm conta na Caixa não precisam fazer o comunicado. Se não quiserem retirar recursos do Fundo, basta não comparecer para o saque. Assim, o dinheiro será mantido na conta vinculada do FGTS.

Quem sacar o valor liberado do FGTS (até R$ 500) não perde o direito ao restante do saldo em caso de demissão. Além disso, caso o funcionário seja demitido após o saque dos R$ 500, a multa de 40% paga pelo empregador será calculada com base no valor anterior ao saque. Por exemplo, caso um trabalhador que tenha R$ 600 de FGTS e saque os R$ 500 seja demitido após a operação, receberá a multa de 40% com base nos R$ 600 e não nos R$ 100.

Fonte: Portal no Ar

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RN tem R$ 9 milhões para reformas em presídios

O secretário da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio Filho, se reuniu com o titular da Secretaria de Estado de Infra-estrutura (SIN/RN), Gustavo Rosado Coelho, e equipe técnica, nessa terça-feira (6), para discutir a continuidade das reformas e ampliações das unidades prisionais do estado.

As secretarias estão definindo e avaliando obras em andamento e novas que serão iniciadas ainda neste ano. Desde 2016, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) assegurou o repasse de R$ 43,3 milhões para reestruturar o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

Desse total, ainda resta a utilização de quase R$ 9 milhões, que já estão à disposição da Seap e aguardando definições para serem utilizados. O encontro com a equipe da SIN/RN faz parte de um grupo de trabalho, cujo objetivo é definir as questões orçamentárias e as próximas etapas.

O recurso prevê reformas e ampliações na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, Penitenciária de Alcaçuz, Complexo Penal de Pau dos Ferros, Presídio do Seridó (Caicó), Complexo Penal Agrícola Mário Negócio, Cadeia Pública de Natal e Presídio de Parnamirim.

O titular da Seap destacou que as reuniões com a SIN são fundamentais para dar celeridade ao processo no trâmite estadual. “Esse diálogo com as equipes é fundamental e ainda esta semana enviaremos um grupo com técnicos das duas secretarias para um levantamento nas unidades prisionais de Pau dos Ferros e Caicó”, comentou.

Fonte: Portal no Ar

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STF suspende transferência de Lula para presídio no interior de São Paulo e o mantém em Curitiba

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7), por 10 votos a 1, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.

Por maioria, os ministros decidiram manter o petista preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, até que a Segunda Turma do tribunal conclua a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no julgamento do processo do triplex de Guarujá (SP). O julgamento foi adiado em junho após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Gilmar Mendes e ainda não tem data definida para ser retomado.

Mais cedo nesta quarta-feira, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, mandou o ex-presidente cumprir pena no presídio de Tremembé.

A decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos ter determinado a transferência de Lula da superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo. Para evitar a ida do petista para um presídio comum, a defesa de Lula recorreu ao Supremo pedindo que ele fosse libertado ou mantido em uma cela especial.

Após receber no Supremo parlamentares da oposição que criticavam a possível ida do ex-presidente para uma penitenciária, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, decidiu submeter, em caráter de urgência, o recurso de Lula ao plenário durante a sessão desta quarta. Até aquele momento, os ministros julgavam uma ação do PSL que questiona trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar sobre o novo pedido da defesa de Lula. O magistrado se posicionou favorável a uma parte do recurso do ex-presidente, no trecho que solicitava que a decisão da juíza do Paraná fosse suspensa e o petista fosse mantido em uma cela especial no Paraná ou em São Paulo.

Fachin rejeitou apenas a parte do pedido da defesa que solicitava que o ex-presidente fosse colocado em liberdade até que fosse concluída a análise do habeas corpus. O voto do relator da Lava Jato foi acompanhado por outros nove magistrados.

Ao se manifestar sobre o caso no plenário do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula não fosse transferido para um presídio comum.

A chefe do Ministério Público se manifestou a favor de o petista continuar preso na superintendência da PF na capital paranaense ou em uma cela especial, de sala de estado maior, em São Paulo.

'Queima de etapas'

Único ministro a votar contra a recomendação de Fachin, Marco Aurélio Mello argumentou que a decisão de manter Lula em uma cela especial não caberia ao plenário do Supremo, e sim à Segunda Turma do tribunal, colegiado composto por 5 dos 11 magistrados da Corte.

Ele ressaltou que há um habeas corpus sob análise dos ministros da Segunda Turma e questionou se é possível o tribunal endossar a "queima de etapas".

"Não posso conceber que este tribunal endosse a queima de etapas, por pior que seja o objetivo. Nós aprendemos desde sempre que, no direito, o meio justifica o fim, não o fim justifica o meio."

Fonte: G1

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Alexandre Frota contraria PSL no 2º turno da reforma da Previdência

O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) afirmou nesta quarta-feira (7) que tomou a decisão de se abster na votação reforma da Previdência após ser retirado da vice-liderança do partido. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara por 370 votos a favor e 124 contra.

O deputado federal, Alexandre Frota (PSL-SP) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Frota – que chegou a ser coordenador do PSL na comissão especial que tratou a proposta – foi o único parlamentar a se abster, contrariando a orientação do partido para a votação.

“Ontem, quando eu cheguei aqui [na Câmara], o Luciano Bivar [presidente do PSL] me informou que eu não era mais o vice-presidente do PSL e que eu estava saindo da coordenação da [reforma] Tributária, que eu tinha sido convidado por ele mesmo devido ao sucesso que tive na da Previdência. Além disso, que eu tinha perdido os meus três diretórios, inclusive o da minha cidade de Cotia”, afirmou Frota.

De acordo com o deputado, a retirada das posições foi feita a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a quem Frota tem feito críticas nas redes sociais.

“Eu acredito que o Bolsonaro tenha pedido isso porque disse que estava decepcionado com ele, que não achava que a indicação do Eduardo como embaixador era a mais correta. Fui surpreendido com essas mudanças”, disse.

Segundo Frota, sua abstenção não alterou o resultado final da votação.

“O governo não tinha necessidade mais que eu votasse naquele momento com eles. Eu passei a tarde com o [presidente da Câmara] Rodrigo Maia fazendo o mapeamento. A gente já sabia que chegaria a 360 ou 370 votos. Até ontem, eu votei todas as vezes com o governo. Às vezes até discordando, mas acompanhando a orientação de bancada”, afirmou.

Fonte: G1

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Área da Amazônia com alerta de desmatamento sobe 278% em julho, comparada ao mesmo mês de 2018

As áreas com alerta de desmatamento na Amazônia Legal, que inclui 9 estados, tiveram um aumento de 278% em julho, em comparação ao mesmo mês de 2018. Os dados são do Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

Em junho, Jair Bolsonaro questionou a veracidade dos dados e foi rebatido pelo então diretor do Inpe, que acabou exonerado (leia mais abaixo). Nesta terça (7), ele afirmou em Brasília que receberá com antecedência dados "alarmantes" de desmatamento, antes que sejam divulgados. Os números estão públicos e disponíveis na plataforma Terra Brasilis desde 2017.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse também nesta terça os percentuais de desmatamento da Amazônia divulgados recentemente “são interpretações sensacionalistas e midiáticas” feitas por “aqueles que manipulam para criar factóides” e “conseguir mais doações das ONGs estrangeiras para os seus projetos pessoais”.

Os alertas servem para informar aos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) onde há sinais de devastação, que podem ou não ser comprovados posteriormente. Os dados oficiais de desmatamento são feitos por outro sistema, o Prodes, que mede as taxas nos meses em que há seca, para evitar que as nuvens cubram as áreas.

O Deter usa imagens do satélite sino-brasileiro CBERS-4 e do sensor AWiFS. O Prodes usa imagens do satélite americano Landsat-5/TM; do satélite sino-brasileiro CBERS 4; e do satélite indiano IRS-2.

Em julho de 2018, houve alerta em 596,6 km² na Amazônia. Em julho de 2019, este número foi de 2.254,9 km² – quase quatro vezes mais. No mês anterior, a área com alerta de desmatamento foi de 931,6 km².

Os dados de julho de 2019 são os mais altos desde 2015, se considerados todos os meses de monitoramento disponíveis para análise.

Antes, o recorde de área com alerta havia sido em agosto de 2016, com 1.025 km².

De acordo com um levantamento feito pelo Observatório do Clima no mesmo sistema, o desmatamento na Amazônia cresceu 49,5% na série histórica 2018/2019 , se comparado ao mesmo período de 2017/2018. Foram 6.833 km² com alerta de desmatamento, contra 4.532 km² no período anterior.

O coordenador técnico do Observatório do Clima e coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo, publicou uma imagem nesta terça (6) que mostra a degradação ambiental.

Segundo Azevedo, trata-se de uma área de 35 km² em Altamira, no Pará, para onde foram emitidos 20 alertas de desmatamento entre maio e julho de 2019. "Cerca de 1,5 milhão de árvores cortadas em pouco mais de 90 dias", afirmou.

A Amazônia Legal inclui o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Críticas aos dados de desmatamento

Em julho, Jair Bolsonaro questionou os dados do Inpe sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. "Com toda a devastação que vocês nos acusam de estar fazendo e de ter feito no passado, a Amazônia já teria se extinguido", afirmou. Ele também disse suspeitar que o diretor do Inpe estaria "a serviço de alguma ONG". As declarações foram dadas durante uma entrevista a jornalistas estrangeiros.

No dia seguinte, Ricardo Magnus Osório Galvão, então diretor do Inpe, negou as acusações de Bolsonaro, reafirmou os dados sobre desmatamento e disse que não deixará cargo. O Inpe disse em nota que sua política de transparência permite o acesso completo aos dados e acrescentou que a metodologia do instituto é reconhecida internacionalmente.

Após a resposta de Galvão, Bolsonaro voltou a questionar os dados e disse que o então diretor deveria avisar o ministro da Ciência, ao qual o Inpe é subordinado, antes de divulgar as informações. Os dados do Deter estão públicos no portal Terra Brasilis desde 2017.

No início de agosto, Galvão foi exonerado. O oficial da Força Aérea Darcton Policarpo Damião foi anunciado como o novo diretor interino.

Douglas Morton, diretor da Nasa, a agência espacial americana, disse que a demissão do diretor do Inpe é 'significativamente alarmante'.

Um levantamento do G1 indica que mesmo as áreas da Amazônia que deveriam ter 'desmatamento zero' já perderam o equivalente a 6 cidades de SP em três décadas. Fora das áreas protegidas, a Amazônia perdeu 39,8 milhões de hectares em 30 anos, o que representa 19% sobre todas a floresta natural não demarcada que existia em 1985, uma perda equivalente ao tamanho de 262 cidades de São Paulo. Nas áreas protegidas, a perda acumulada foi de 0,5%.

Em junho, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que queria contratar uma empresa privada para melhorar o monitoramento do desmatamento da Amazônia. Em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, o ministro culpou o monitoramento Inpe pela ineficácia no combate ao desmate. Ao mesmo tempo, de acordo com a reportagem, "nos primeiros cinco meses do governo Jair Bolsonaro, o Ibama registrou a menor proporção de autuações por alerta de desmatamento na Amazônia dos últimos quatro anos".

Fonte: G1

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