quinta-feira, dezembro 24, 2020

Laboratórios particulares registram aumento de até 70% de procura por testes de Covid-19 em Natal

O número de casos confirmados de Covid-19 aumentou significativamente em novembro e dezembro no Rio Grande do Norte. O momento da pandemia ainda requer atenção por parte da população e mantém os órgãos do governo vigilantes para a manutenção da rede de assistência - recentemente, houve a garantia da reabertura de 104 leitos clínicos e críticos para o tratamento da doença. Para as festas de fim de ano, a recomendação é que aglomerações sejam evitadas, mesmo em família, para que não haja o contágio do novo coronavírus. Para poder comemorar o Natal e o Ano Novo com mais segurança, muitas pessoas têm procurado realizar os testes de Covid-19 em laboratórios particulares da capital potiguar.


Cresce procura por testes de Covid-19 nos laboratórios privados de Natal — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde


"A procura do exame RT-PCR, realizado com Swab nasal, registrou um crescimento de 70% em dezembro, comparado com o mês de novembro", contou Fábia Medeiros, gestora de qualidade do Hemolab, de Natal. "Entre os exames mais procurados para as festas de fim ano está o RT-PCR, que entregamos o resultado com um dia útil. A pesquisa do antígeno leva duas horas de entrega", completou.


"Percebemos um aumento em relação ao mês passado, em torno de 70% a 75%, e da semana passada para hoje, houve um aumento de 20% a 30% em função das festividades do Natal", revelou Andrea Fernandes, diretora técnica do DNA Center.



O resultado do exame RT-PCR, considerado o mais preciso para a detecção do vírus, é disponibilizado em até 24 horas. A exigência do teste por parte das operadoras aéreas para viagens também é um dos fatores para esse aumento na procura. "A grande recomendação é que as pessoas não relaxem, utilizem a máscara, mantenham o distanciamento, utilizem álcool, lavem as mãos. O ideal era a pessoa fazer (o Swab) e ficar isolada até a viagem ou a visita ao ente querido, mas isso nem sempre é possível", lembrou Adriana.


Infectologistas alertam que os exames não são garantia para a realização de encontros com familiares e amigos.


O infectologista Igor Queiroz afirma que "nenhum teste vai mostrar se realmente você tem um salvo-conduto para visitar seus familiares e amigos".

"Se você faz uma sorologia, ela vai mostrar se você teve ou não uma infecção passada, de 10 ou mais dias para trás. Se você faz o PCR, que é o Swab nasal, ele mostra que naquele momento você não tem o vírus detectável, mas você pode estar com a carga viral ainda em incubação, ou que a carga tenha sido menor, e no dia seguinte ou dois dias depois você vai se tornar mais sintomático e vai estar transmitindo para seus familiares e amigos", emendou Igor.


O médico reforça que "se você quer ter garantia de que não está doente e que não vai transmitir o vírus para as pessoas próximas, o ideal seria evitar as aglomerações, evitar encontrar pessoas fora do seu convívio do dia a dia, evitar o contato próximo com pessoas de outras famílias, amigos que você não vê com grande frequência, porque aí você vai diminuir, sim, a chance de estar próximo de uma pessoa possivelmente doente, que vai ter o risco de transmissão do novo coronavírus".



A infectologista Manuella Alves tem a mesma opinião e destaca que as comemorações de Natal e Ano Novo precisam ser diferentes e postergadas para 2021, com a vacinação.


"Infelizmente, esse exame dando negativo não exclui que você não possa estar com Covid naquele momento. Uma das perguntas mais frequentes para os infectologistas é se vale a pena coletar o Swab e fazer a sorologia e ir visitar uma pessoa do grupo de risco. A resposta não é a que a pessoa quer ouvir. Na verdade, a gente ainda deve manter o isolamento, deve proteger, principalmente, o grupo de risco, ainda não fazendo esse contato, caso você esteja circulando. Infelizmente, a maneira mais segura de celebrar o Natal e o Ano Novo é com as pessoas que convivem com você dentro de casa".


Fonte: G1

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RN tem 111.970 casos confirmados e 2.913 mortes por Covid-19

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (23) aponta que o Rio Grande do Norte chegou a 111.970 casos confirmados e 2.913 mortes por Covid-19. Outros 462 óbitos estão sob investigação.


RN tem 111.970 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia — Foto: Mariana Padovan/Secom


Em relação ao boletim de terça-feira (22), são 1.465 novos casos e 28 mortes a mais (veja no gráfico acima). Foram seis óbitos nas últimas 24 horas - Natal (2), Mossoró, Caicó, São Miguel e Carnaubais.


O RN tem hoje 431 pessoas internadas por causa do coronavírus no estado, sendo 266 na rede pública e 165 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 59% na rede pública e de 67,3% na rede privada.


O boletim da Sesap aponta também 55.754 casos suspeitos e 264.528 descartados. O número de confirmados recuperados subiu para 68.394 e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", é de 66.060.


No total, 385.269 testes de Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 205.269 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 180.000 sorológicos.


Números do coronavírus no RN

111.970 casos confirmados

2.913 mortes

68.394 confirmados recuperados

55.754 casos suspeitos

264.528 casos descartados


Fonte: G1

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Rio Grande do Norte tem a terceira maior média de testagem de Covid-19 do Nordeste, diz IBGE

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19, divulgada nesta quarta-feira (23), indica que 13,3% da população do Rio Grande do Norte realizou algum teste para saber se estava contaminada pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. Este número representa 471 mil pessoas - em outubro, eram 419 mil, equivalente a 11,8%.


Mais de 470 mil pessoas no Rio Grande do Norte realizaram algum tipo de teste de Covid-19 — Foto: Alex Régis


De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o RN tem o terceiro maior percentual do Nordeste ao lado da Bahia (13,3%) e Paraíba (13,4%). Somente Piauí (20,6%) e Sergipe (14,7%) estão à frente na região.


No Brasil, a média de testagem da população é de 13,5%. Segundo o IBGE, a pesquisa contabiliza testagens de qualquer origem, seja ela em rede pública, instituição privada ou de iniciativa individual.


Número de pessoas rigorosamente isoladas cai 62%

A PNAD Covid-19 também apresentou que o número de potiguares rigorosamente isolados chegou a 405 mil em novembro. Em julho, quando a pesquisa foi iniciada, eram aproximadamente 1,078 milhão de pessoas. Portanto, a queda em cinco meses foi de 62,4%. O IBGE ainda destaca que, no período analisado, em todos os meses houve reduções seguidas.


Por outro lado, o número de pessoas que "reduziram contato pessoal, mas continuam saindo de casa e/ou recebendo visitas" cresceu 80% entre julho e novembro. Em julho, eram 915 mil e, em novembro, cerca de 1,65 milhão. Na pesquisa, as chamadas "saídas" de casa incluem trabalho ou atividades não essenciais.


Fonte: G1

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RN abre 4.796 postos de trabalho em novembro de 2020, diz Caged

O Rio Grande do Norte criou 4.796 novos postos de trabalho formal no mês de novembro de 2020., segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta (23).


RN abre 4.796 postos de trabalho em novembro de 2020, diz Caged — Foto: Amanda Perobelli/Reuters


Os dados apontam que, embora tenham sido registrados 9.147 desligamentos no mês passado, também foram contabilizadas 13.943 mil admissões, o que resulta no saldo positivo.


De acordo com o Caged, esse foi o sexto mês consecutivo com saldo positivo na geração de empregos no estado - o crescimento acontece desde junho. O estado teve uma série negativa de janeiro a maio, com o pico sendo atingido em abril, mês já afetado pela pandemia do coronavírus, com 8.303 empregos deixando de existir.


Entre os municípios, o maior saldo positivo em novembro, de 2.175 vagas, foi registrado em Natal; seguido por Mossoró, com 712; e Parnamirim, com 515 novos postos.


Entre os setores, o melhor saldo no mês, de 2.088 novas vagas, foi observado no setor de comércio. Já o segmento de serviços, ganhou 1.942 postos de trabalho.


No acumulado do ano, o saldo também é positivo, com 3.257 novas vagas. Nos primeiros 11 meses deste ano, o estado registrou 125.679 contratações e 122.422 demissões.


Brasil

A economia brasileira gerou 414.556 empregos com carteira assinada em novembro. Esse resultado é a diferença entre as contratações e as demissões. Em novembro, o país registrou:


1.532.189 contratações

1.117.633 demissões

De acordo com o Ministério da Economia, o número de empregos formais criados em novembro de 2020 foi o maior de toda série histórica, que teve início em 1992. Em novembro do ano passado, foram abertas 99.232 vagas formais.



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Covid-19: Secretaria de Infraestrutura suspende atendimentos e Idema reduz horário de funcionamento no RN

Órgãos estaduais anunciaram mudanças no funcionamento no fim de ano, com suspensão de atendimentos presenciais e redução de horário. De acordo com os comunicados, as ações visam redução da circulação de pessoas e prevenção à transmissão da Covid-19.


Sede do Idema em Natal — Foto: Divulgação


Os atendimentos presenciais estão suspensos na Secretaria de Infraestrutura do estado. No Idema, o horário de atendimento foi reduzido.


A Central de Atendimento do Idema - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - passa a funcionar no horário das 8h às 12h30, de segunda a sexta-feira.


De acordo com o órgão, a finalidade é de "atender a recomendação das autoridades de saúde de diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos, bem como reforçar as medidas de prevenção, em razão da pandemia da Covid-19".


Outros canais estão disponíveis para o público, por meio eletrônico ou telefônico. Para licenciamento ambiental, autorizações e acompanhamento de processos, os interessados devem entrar em contato por meio do e-mail idemarn.atendimento@gmail.com ou telefone (84) 3232-2102.


Infraestrutura

Já a Secretaria de Infraestrutura suspendeu atendimento presencial desde a última segunda (21) até 8 de janeiro de 2021, "considerando a recomendação em nível nacional e estadual de se buscar diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos".


Os assuntos que envolvam entrega de ofícios dos órgãos públicos estaduais e federais, além de demandas da comunidade em geral e requerimentos, deverão ser enviados para o e-mail do Protocolo Geral (protocolosin@gmail.com).


O Rio Grande do Norte ultrapassou os 110 mil casos confirmados e chegou a 2.885 mortes por Covid-19 nesta terça-feira (22).


fonte: G1

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Petrobras inicia fase vinculante de venda de participações no Polo Potiguar

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A Petrobras iniciou a fase vinculante referente à venda da totalidade de suas participações em 26 concessões de produção em campos terrestres e de águas rasas, localizadas na Bacia Potiguar, no Estado do Rio Grande do Norte, denominados Polo Potiguar.


Segundo comunicado da empresa, os interessados nas concessões, habilitados nesta fase, receberão uma carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo.


O Polo Potiguar compreende três subpolos, sendo eles Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana, totalizando 26 concessões de produção, 23 terrestres e 3 marítimas, todas localizadas no Rio Grande do Norte, além de acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural.


As concessões do subpolo Ubarana estão localizadas em águas rasas, entre 10 e 22 km da costa do município de Guamaré. As demais concessões dos subpolos Canto do Amaro e Alto do Rodrigues são terrestres.


Segundo a estatal, a produção média do Polo Potiguar de janeiro a novembro de 2020 foi de aproximadamente 23,3 mil barris de óleo por dia (bpd) e 96 mil m³/dia de gás natural.


“Além das concessões e suas instalações de produção, está incluída na transação a refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré-RN com capacidade instalada de refino de 39.600 bpd”, diz o comunicado.


Fonte: Valo Online

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Marcelo Crivella deixa o presídio de Benfica para cumprir prisão domiciliar



O prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella deixou o presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, na noite desta quarta-feira (23) para cumprir prisão domiciliar em seu condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste. Crivella chegou em casa por volta das 20h05. 


No início da noite desta quarta-feira (23), a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do RJ expediu o alvará que retirou o prefeito afastado do Rio do presídio. Crivella passou uma noite preso.


De acordo com a decisão judicial, não pode haver telefones fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart TVs na residência onde Crivella cumprirá a prisão domiciliar.


O prefeito está proibido de deixar o apartamento sem prévia autorização judicial e está impedido de contatos telefônicos.


O prefeito poderá ter contato com familiares próximos, profissionais de saúde e advogados previamente constituídos para atuar no processo.


Preso em um desdobramento da Operação Hades, que apura o funcionamento de um suposto "QG da Propina" na Prefeitura do Rio, Crivella foi para a prisão domiciliar graças a uma decisão do presidente do STJ, Humberto Martins, que aconteceu na noite de terça-feira (22).


O desembargador de plantão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto, não assinou o alvará de soltura de Crivella nesta quarta e, em vez disso, encaminhou o documento à desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, relatora do processo que levou o prefeito à cadeia.


Antes de emitir o alvará de soltura, a desembargadora determinou uma varredura na casa do prefeito para que fossem retirados aparelhos como telefones e tablets. Posteriormente, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (23) a expedição imediata do alvará de soltura do prefeito do Rio.


Segundo o Ministério Público do Estado do Rio, a investigação aponta um esquema no qual empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal do Rio.


A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita afirmou que Crivella comandou a organização criminosa que atuava na prefeitura. Ela determinou o afastamento do prefeito, que encerraria o mandato daqui a oito dias. Quem assumiu interinamente é o vereador Jorge Felippe (DEM), presidente da Câmara Municipal. Eduardo Paes toma posse em 1º de janeiro.


Além de Crivella foram presos na mesma operação nesta terça outras cinco pessoas, entre elas o empresário Rafael Alves - suposto chefe do 'QG da propina'.


Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que "as seis pessoas presas durante operação da Polícia Civil realizada nessa terça-feira (22/12), ingressaram no presídio José Frederico Marques, em Benfica, na noite de ontem, e já foram transferidas para outras unidades, cumprindo as decisões judiciais".



A pasta esclareceu que "Marcelo Bezerra Crivella deixou a unidade prisional após a Seap receber a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o alvará de soltura do mesmo, no início da noite desta quarta-feira (20/12). Cabe ressaltar que todos os ritos constantes na decisão judicial foram cumpridos".


Fonte: G1

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Em encontro com Bolsonaro, Fux diz que STF vai priorizar temas econômicos em 2021



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em Brasília, na noite desta quarta-feira (23).


De acordo com o STF, além de "desejar feliz Natal e feliz ano novo", Fux também conversou com Bolsonaro sobre "os desafios da economia brasileira e do emprego para 2021".


Na conversa, Fux também informou ao presidente da República que o STF dará sua contribuição para o enfrentamento do quadro, "dentro de suas prerrogativas institucionais".


O presidente do Supremo diz que pretende estabelecer, no próximo semestre, um calendário de votações com prioridade para "ações voltadas à retomada do crescimento econômico". Na pauta já divulgada, Fux incluiu processos sobre trechos da reforma trabalhista, dispensa de empregados de estatais e regras de incidência do ICMS, por exemplo.


Segundo a assessoria, o encontro foi uma retribuição de Fux à "visita de cortesia" feita pelo presidente da República ao STF, em 13 de outubro. Naquela ocasião, a reunião durou cerca de 40 minutos e, de acordo com o Supremo, se baseou em baseou em "diálogo institucional e harmonia entre os poderes".


Fonte: G1

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Juiz federal rejeita denúncia do MP que acusou Palocci e Mantega de beneficiar Odebrecht



A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou denúncia da Operação Lava Jato contra os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega por suposto recebimento de propina da Odebrecht em troca da aprovação de medidas provisórias no Congresso.


A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.


A acusação do Ministério Público Federal partiu da delação de Marcelo Odebrecht. Os ex-ministros foram denunciados por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.


Segundo o MPF, entre 2008 e 2010, Marcelo Odebrecht, Antônio Palocci e Guido Mantega negociaram a edição de medida provisória para beneficiar empresas do grupo Odebrecht, a fim de permitir a solução de questões tributárias do grupo.


Para o juiz, a denúncia do MPF não descreveu objetivamente todas as circunstâncias dos supostos crimes, não apresentando elementos que justificassem a abertura de uma ação penal.


“A extensa peça acusatória original, cuja narrativa transita no limite tênue da inépcia por não descrever, objetivamente, todas as circunstâncias dos fatos ilícitos, como exige o Código de Processo Penal, imputa aos demais denunciados condutas atípicas e desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”, escreveu o magistrado.


Reis Bastos criticou o uso de elementos repassados pelos delatores como prova.


“Anoto que mensagens eletrônicas trocadas entre os réus colaboradores, bem como planilhas de controle financeiro elaboradas e alimentadas com dados por estes fornecidos equivalem às declarações que prestaram em termo de colaboração, porquanto inoficiosas e produzidas unilateralmente", afirmou.


Segundo ele, os elementos reunidos durante as investigações – depoimentos, mensagens e anotações contábeis não oficiais de réus colaboradores – "não se prestam como indícios da prática de crimes suficientes à persecução penal”.


A decisão também rejeitou as acusações a Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Hildebrando Mascarenhas Filho Newton Sérgio de Souza, André Santana e Olívio Rodrigues Júnior.


O juiz determinou ainda a suspensão do processo ao qual respondem os delatores Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura.


Fonte: G1

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Presidente do STJ determina transferência imediata de Crivella para a prisão domiciliar



O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (23) a expedição imediata do alvará de soltura do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos)


Martins concedeu prisão domiciliar ao político na noite de terça (22) mas, até as 18h desta quarta, Crivella seguia detido no presídio de Benfica, no Rio.


O desembargador de plantão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto, não assinou o alvará de soltura de Crivella e, em vez disso, encaminhou o documento à desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, relatora do processo que levou o prefeito à cadeia.


Até as 16h, o documento ainda não tinha sido assinado. Em vez disso, a desembargadora expediu mandado de verificação, busca e apreensão para ser cumprido no apartamento de Crivella na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.


De acordo com a decisão de Rosa Helena Guita, devem ser retirados os terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart TVs da residência onde Crivella cumprirá a prisão domiciliar. Ela também que as empresas de telefonia fixa e internet interrompam os sinais na área.


A magistrada decidiu ainda que seja colocada a tornozeleira eletrônica no prefeito. Após as realizações dessas medidas, a desembargadora deve ser comunicada para expedir nova decisão sobre o caso.


Ao determinar a expedição imediata do alvará de soltura, Humberto Martins citou o "descumprimento" da prisão domiciliar e pediu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Figueira, preste informações sobre esse descumprimento em até 48 horas.


Prefeito preso

Crivella foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por volta das 6h de terça. Ele foi levado diretamente à Cidade da Polícia, na Zona Norte. Antes de entrar na Delegacia Fazendária, ele disse que foi o prefeito que mais combateu a corrupção e que espera por "Justiça".


A ação é um desdobramento da Operação Hades, que foi deflagrada em março e investiga um suposto QG da Propina na Prefeitura do Rio.


As investigações, iniciadas no ano passado, partiram da colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy. Ele foi preso na Operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.


No depoimento, Mizrahy chama um escritório da prefeitura de “QG da Propina” e diz que o operador do esquema era Rafael Alves.


Rafael não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016.


Fonte: G1

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Bloco de Rodrigo Maia anuncia candidatura de Baleia Rossi, do MDB, à presidência da Câmara



O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes de partidos que compõem o bloco formado para disputar a presidência da Casa anunciaram nesta quarta-feira (23) a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) para o comando da Câmara.


A eleição que definirá a nova Mesa Diretora da Câmara está marcada para 1º de fevereiro. O candidato do bloco de Maia enfrentará o deputado Arthur Lira (PP-AL), que tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro.


Na última sexta-feira (18), os partidos de oposição PT, PCdoB, PSB e PDT anunciaram adesão ao bloco articulado por Maia. Com a decisão, o bloco passou a ser integrado por 11 legendas — além das quatro legendas oposicionistas, PSL, MDB, PSDB, DEM, Cidadania, PV e Rede.


Faltava, no entanto, o anúncio de qual deputado concorreria com apoio do grupo. Nesta quarta, após reuniões em Brasília, o nome de Rossi foi definido.


“O que nos une neste momento é a defesa intransigente da nossa democracia, do estado democrático de direito, das liberdades, do respeito às minorias. E claro que num bloco partidário que tem posições diferentes sobre diversos temas, essa diferença nos fortalece e demonstra que na democracia uma das belezas é respeitar quem pensa diferente de você", declarou Rossi durante o anúncio.


"Pela independência da Câmara, para que a nossa Câmara continue com o protagonismo. Maia foi fundamental nesse período triste de pandemia, em que mais de 180 mil brasileiros perderam vidas. Todo o esforço da Câmara foi para atender às demandas da população", prosseguiu.


Filho do ex-deputado e ex-ministro Wagner Rossi, Baleia Rossi é líder do MDB na Câmara e presidente nacional do partido.


O anúncio foi feito pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – que, além de Rossi, era um dos principais cotados para assumir a candidatura pelo grupo. Segundo Ribeiro, o bloco reúne 281 parlamentares – o número representa mais que a metade dos 513 deputados com mandato.


"No projeto que nós integramos da defesa da democracia, da independência da Câmara, da liberdade, eu decidi decidir. Abrir mão da nossa pré-candidatura para que, dando um passo atrás, o Brasil possa dar um passo à frente na consolidação da candidatura do Baleia Rossi", declarou.


Rodrigo Maia disse que o bloco articulado por ele chegará à disputa com condições de eleger seu sucessor e com o compromisso de garantir a “independência da Câmara”.


Segundo Maia, os partidos de centro e centro-direita do bloco apoiavam os nomes de Aguinaldo Ribeiro e Baleia Rossi. Quando Ribeiro desistiu, o nome de Rossi foi negociado com partidos de esquerda.



“Acho que é importante agora o líder Baleia, que liderava um partido, muito focado no seu partido, dialogar com todos os partidos, mas principalmente com aqueles que têm divergências ideológicas conosco, mas uma convergência em princípios, principalmente nos princípios da democracia”, disse Maia.


O presidente da Câmara afirmou ainda que o bloco quer a modernização do estado brasileiro, a redução das desigualdades, da pobreza, do desemprego e a melhoria da educação e da saúde pública no país.


Além da presidência, outros dez cargos, incluindo quatro suplentes, serão definidos na eleição prevista para 1º de fevereiro.


Esquerda ainda debate

Até a manhã desta quarta, a cúpula do PT ainda vinha sendo pressionada a vetar o apoio do grupo a um nome do MDB. Nomes como Dilma Rousseff e Fernando Haddad fizeram críticas e lembraram a liderança do partido de Michel Temer pelo impeachment da então presidente, segundo informou o blog da comentarista do G1 e da TV Globo Andréia Sadi.


Enquanto ocorria o anúncio em frente à residência oficial da presidência da Câmara em Brasília, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), publicou em uma rede social que o PT "só vai decidir" sobre uma eventual candidatura após debater com partidos de oposição.



"O PT só vai decidir s/ [sobre] candidatura à presidência da Câmara ao fim de um debate c/ [com] os partidos de oposição. Continuará buscando unidade de ação p/ [para] garantir defesa da democracia, independência do Legislativo, derrota do autoritarismo e obscurantismo e os direitos do povo brasileiro", escreveu Gleisi.

Os presidentes e líderes de PT, PSB, PDT e PCdoB também afirmaram, em comunicado conjunto, que pretendem se reunir com Baleia Rossi na próxima segunda (28), para conhecer "as propostas e compromissos de procedimentos que nortearão sua candidatura à presidência da Casa".


No discurso feito após o anúncio, Baleia Rossi citou os partidos de esquerda e do "centro democrático" e disse que pretende conversar "com muita humildade com cada um dos parlamentares".


"Queria deixar aqui minha palavra de entusiasmo com este início de campanha, de agradecimento a todos os partidos, partidos do centro democrático, partidos da esquerda. [Dizer] que nos vamos fazer o diálogo, nós vamos mostrar claramente o que nós defendemos, e nós vamos trabalhar a partir de agora, conversando com muita humildade com cada um dos parlamentares, para mostrar que a Câmara livre e independente é o melhor para o futuro do nosso país", declarou.

Fonte: G1

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Fux envia a Nunes Marques recurso da PGR contra suspensão de trecho da Lei da Ficha Limpa

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, enviou nesta quarta-feira (23) ao ministro Nunes Marques recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do próprio Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa.


No recesso de fim de ano do Judiciário, cabe ao presidente julgar questões urgentes que chegarem ao STF. Segundo Fux, como o recurso foi dirigido ao relator, cabe a Nunes Marques avaliar.


A decisão de Nunes Marques foi tomada no último sábado (19), na véspera do início do recesso no Judiciário. Ele suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa que trata do prazo de inelegibilidade do político condenado. O trecho suspenso estabelece que a punição de oito anos seja contada somente depois do cumprimento da pena.


“O novo ministro Nunes Marques, dentro da sua independência, deu uma decisão entendendo que era excessivo aquele prazo de inelegibilidade. E isso, digamos assim, é questão que a própria lei poderia resolver. Agora, ele proferiu liminar [decisão provisória] que é passível de recurso que só ele pode julgar", declarou em entrevista à TV Justiça.


Segundo Fux, "as pessoas às vezes imaginam que o presidente do STF pode tudo".


"Pode muito, mas não pode tudo. E ele pode muito só no momento em que está sozinho, como agora, que estou no recesso. Então, nesse particular, eu não poderia cassar decisão dele porque tem recurso que entrou, e o recurso é dirigido ao relator”, afirmou o presidente do STF.


Ao suspender o trecho da lei, Nunes Marques argumentou que a punição poderia ser desproporcional e infinita, “por prazo indeterminado os efeitos do dispositivo impugnado, em desprestígio ao princípio da proporcionalidade”.


Nunes Marques disse que os efeitos do trecho que ele suspendeu só atingem candidatos das últimas eleições.


Recurso da PGR

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Nunes Marques. O recurso, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta cinco “obstáculos jurídicos” contrários à medida que reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados.


Entre esses obstáculos, a PGR destaca que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito, de acordo com a regra constitucional da anualidade eleitoral.


Além do recurso da PGR, a decisão de Nunes Marques foi questionada pelo partido Cidadania em uma suspensão de liminar, tipo de processo de competência do presidente do tribunal.


No Supremo, há expectativa de que Nunes Marques possa rever a decisão que tomou antes mesmo do fim do recesso, em 31 de janeiro.


Balanço do ano

Ao realizar o balanço do ano, Fux voltou a defender que questões políticas sejam decididas na arena política e que o protagonismo conferido ao STF para decidir muitas dessas questões acabou sendo nocivo para o tribunal.


O presidente do STF contestou indiretamente as críticas à decisão do STF que, por 6 votos a 5, rejeitou a possibilidade de reeleição para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).



Ele sugeriu que o tema deveria ser resolvido pelo Parlamento por uma proposta de mudança na Constituição. “Isso era para ser resolvido na emenda constitucional. Se as pessoas tinham desejo que as pessoas que estão lá fossem eleitas, emenda constitucional", afirmou.


Fux disse não acreditar em retrocesso no combate à corrupção e elogiou a Operação Lava Jato.


“Tenho a impressão de que corruptores e corruptos nunca tiveram na mente o fato de que não é só a maximização da renda deles através da corrupção. A corrupção rouba e rouba saúde, saneamento, hospitais, rouba alimentos, porque esses desvios são absolutamente inaceitáveis, e o Supremo deu um belo exemplo do mensalão, está dando um belo exemplo no petrolão [Lava Jato. Não podemos ter retrocessos nesse particular”, declarou.

Fonte: G1
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Aneel aciona bandeira amarela para janeiro

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As contas de luz ficarão mais baratas em janeiro de 2021. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira, 23, que acionará bandeira amarela no próximo mês, com custo adicional de R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

 

Os consumidores vão continuar pagando um adicional, mas o valor será inferior ao vigente em dezembro. Neste mês foi acionada bandeira vermelha 2, patamar mais alto do sistema, com cobrança de R$ 6,243 a cada 100 kWh.


Segundo a agência reguladora, a previsão hidrológica para o mês que vem sinaliza elevação no nível dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que possibilita o aumento na produção de energia nas usinas hidrelétricas.


“A previsão hidrológica para janeiro do ano que vem sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional, cenário que levou ao incremento no patamar da produção hidrelétrica, com a consequente redução nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), e no preço da energia (PLD) em relação ao mês passado”, diz a nota.



A agência, no entanto, reforça ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.


Fonte: Isto É Dinheiro

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Brasil proibirá a entrada de passageiros do Reino Unido a partir deste Natal



O governo federal publicou nesta quarta-feira (23) uma portaria que proíbe voos e a entrada no país de passageiros vindos do Reino Unido. A norma começará a valer a partir de sexta-feira (25). A medida foi tomada porque há, na região, uma nova variante do coronavírus.


O texto foi assinado pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Eduardo Pazuello (Saúde).


A portaria esclarece que nenhum voo, cuja origem seja o Reino Unido ou que faça escala nos países do grupo, pode se destinar ao Brasil.


A mesma regra vale para o estrangeiro. Esse não poderá vir para o Brasil se tiver passado pelo Reino Unido nos últimos 14 dias.


"Fica suspensa, em caráter temporário, a autorização de embarque para a República Federativa do Brasil de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte nos últimos quatorze dias", diz a medida.


O Reino Unido é formado por Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte. Diversos outros países já adotaram a medida de prevenção.


Demais estrangeiros

A norma não restringe a entrada de passageiros de outros países por via aérea desde que comprovem, por meio de teste, que não estão com Covid-19. O exame precisa ter sido realizado 72h antes do embarque.


A exigência do teste negativo começará a valer dia 30 de dezembro. O exame terá de ser o RT-PCR, que identifica se o vírus está ativo no corpo da pessoa e se ela pode estar transmitindo a doença.


O teste precisa ser feito em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país onde será realizado o embarque.


Crianças com menos de 12 anos não vão precisar apresentar o exame, mas seus acompanhantes serão obrigados a comprovar que o resultado do teste deles foi negativo.



Se a criança, de dois a 11 anos, estiver desacompanhada, terá de mostrar o exame. E caso a criança tenha menos que dois anos, é dispensável a apresentação do documento.


Além do PCR, o estrangeiro precisará portar um comprovante, a Declaração de Saúde do Viajante, atestando que o passageiro concorda com as medidas sanitárias brasileiras.


Rodovias

A portaria impõe, a partir de hoje, restrição à entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por rodovias, outros meios terrestres ou por rios e afins.


Os paraguaios poderão continuar entrando no Brasil normalmente pelas rodovias. E também aqueles moradores de cidades cortadas por fronteiras, excluídas as com a Venezuela.


O texto deixa claro que esse impedimento de entrada no Brasil não vale para:


brasileiro naturalizado;

imigrante com residência "de caráter definitivo" - não é válido para venezuelanos;

profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional;

funcionário estrangeiro que atue para o governo brasileiro;

estrangeiro que tenha as seguintes relações com brasileiro, cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador- não vale para venezuelanos;

estrangeiro autorizado pelo governo devido à interesse público ou a questões humanitárias;

estrangeiro que tenha o Registro Nacional Migratório - não válido para venezuelanos;

quem trabalhar com transporte de cargas, como motoristas, por exemplo.

Em setembro, o governo chegou a publicar portaria que restringia apenas o acesso por vias terrestres.


Neste mês de dezembro, a Presidência da República baixou norma que exigiria o teste negativo de Covid-19 também a partir do dia 30. Essa foi substituída pela portaria desta quarta, complementada pela novidade de suspensão dos voos vindos do Reino Unido.


Punições

Quem não cumprir as regras estipuladas pela portaria estará sujeito à:


responsabilização civil, administrativa e penal;

repatriação ou deportação imediata; e

inabilitação de pedido de refúgio.

Fonte: G1

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A mineradora Samarco retoma atividades em Mariana no ano que completou 5 anos da tragédia que matou 19 pessoas

As atividades da mineradora Samarco foram retomadas nesta quarta-feira (23) em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, cinco anos depois do rompimento da Barragem de Fundão.


O G1 já havia antecipado no dia 11 de dezembro a retomada das atividades da mineradora confirmada pelo prefeito da cidade Duarte Júnior (Cidadania), em uma postagem em suas redes sociais. Porém, naquele dia a Samarco havia dito que estava fazendo testes e negou que tinha retomado também a produção de minério.


Segundo a mineradora, a extração de minério também foi reativada, no dia 18 de dezembro, no Complexo de Germano – onde ficava a Barragem de Fundão, que se rompeu.


“Tomamos a decisão de retornar de uma forma gradual, com muita segurança e usando novas tecnologias. Este momento reflete o compromisso da empresa com o reinício sustentável, a segurança operacional, o meio ambiente e o relacionamento com as comunidades. Estamos comprometidos com uma mineração moderna, segura e sustentável”, destacou o diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.


Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo


Em 5 de novembro de 2015, a tragédia matou 19 pessoas, poluiu o Rio Doce e destruiu os vilarejos Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. Desde então, ninguém foi julgado, nenhuma casa foi entregue aos atingidos e a recuperação ambiental ainda não foi concluída.


Em entrevista ao G1 no início do mês, Letícia Oliveira do Movimento dos Atingidos por Barragens disse que Samarco "não resolveu os problemas que eles criaram".


"A Samarco voltou a funcionar, mas não resolveu os problemas que elas criaram. Milhares de famílias que não foram nem reconhecidas e nem cadastradas como atingidas. Em Mariana, temos o problema do reassentamento que não tem nem previsão", disse Letícia Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens.


Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo


Em um comunicado, no dia 11 de dezembro, o prefeito da cidade disse que a volta das atividades da Samarco será "positiva" para a cidade:


"Nossa economia vem melhorando, dentro do possível, mas reconheço a importância da mineradora na geração de emprego neste momento e tenho a certeza que o reflexo deste retorno será positivo para milhares de famílias e, consequentemente, para toda cidade". 


26% da capacidade

Segundo a Samarco, para o reinício gradual da produção, "a empresa reativou um dos seus três concentradores, no Complexo de Germano, e a usina de pelotização 4, no Complexo de Ubu. Em outubro e novembro de 2020, foram realizados os comissionamentos a frio e a quente das estruturas, que são testes que verificam o funcionamento elétrico-mecânico dos equipamentos necessários para garantir a segurança das operações".


A mineradora informou ainda que vai voltar a operar com 26% de sua capacidade, uma produção prevista de oito milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A previsão é que a empresa atinja a capacidade total em nove anos.


Em nota, a Fundação Renova, criada pela Vale, BHP Billiton e Samarco para executar projetos de reparação de danos da tragédia, disse que permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Segundo ela, até 30 de setembro de 2020 foram destinados R$ 10 bilhões para ações de recuperação.


"Os reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo ganham forma nas primeiras casas sendo concluídas, nas ruas pavimentadas, bens coletivos em etapa final, vias iluminadas e obras de infraestrutura avançadas. As obras foram adaptadas ao cenário da COVID-19. Cerca de 470 famílias participam ativamente do processo. A questão do prazo está sendo tratada no âmbito de uma Ação Civil Pública, tendo sido o juízo devidamente informado sobre os impactos da Covid-19 no andamento das obras desses reassentamentos", disse a fundação.


Ainda segundo a fundação, a água do Rio Doce já pode ser consumida e serão reflorestados 40 mil hectares de Mata Atlântica na bacia.


Licença concedida em 2019


A mineradora afirmou que "o reinício gradual acontece após a empresa obter licenças ambientais aprovadas por órgãos competentes e incorporar novas tecnologias para disposição final de rejeitos – cava confinada e sistema de filtragem de rejeitos para empilhamento a seco”.


Em outubro de 2019, o Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) aprovou a concessão de uma licença que permite a Samarco voltar a operar em Mariana.


Após o rompimento, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado (Semad) havia suspendido, em agosto de 2016, todas as licenças relacionadas à operação da mineradora na cidade. A empresa ficou, apenas, com as autorizações para obras emergenciais para garantir a estabilidade das estruturas remanescentes na mina e também para controle do dano ambiental no local.


A licença corretiva, aprovada em 2019 pelo Copam, substitui 36 licenças anteriores e reúne 14 processos de licenciamento que estavam em aberto.

Fonte: G1

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Anvisa certifica fábrica de vacina da AstraZeneca na China

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (23) a certificação de boas práticas de fabricação para a empresa chinesa WuXi Biologics, responsável por produzir o insumo ativo da vacina da Astrazeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford, da Inglaterra, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).


AstraZeneca é responsável pela produção da vacina desenvolvida pela Unversidade de Oxford em parceria com a Fiocruz — Foto: Globo


Essa etapa é um dos pré-requisitos para o processo de registro da vacina no Brasil.


Uma equipe técnica da agência realizou uma inspeção no laboratório no início do mês. Na mesma viagem, visitou a fábrica da Sinovac, que desenvolve a Coronavac junto com o Instituto Butantan.


O certificado de boas práticas para a Sinovac saiu na última segunda (21). Segundo a Anvisa, a publicação da decisão sobre as certificações dessas fábricas aconteceu cerca de 10 dias antes do previsto.


Fonte: G1

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Pandemia reduz intenção de compras de Natal ao menor nível dos últimos 14 anos, diz FGV



A incerteza quanto ao futuro provocada pela pandemia freou o ímpeto de gasto do brasileiro, como aponta pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV).


“Os especialistas já sabiam, pelo alto nível de desemprego, redução de fim do auxílio emergencial e pela menor injeção de dinheiro na economia por causa do 13º reduzido, que a velocidade seria menor, só não se sabia quanto”, diz o relatório.


Segundo a FGV, a intenção de compras no Natal de 2020 está no menor nível dos últimos 14 anos e da série iniciada em 2007: 40,7 pontos. Isso representa um tombo de 24,8 pontos em relação a 2019. Nos dois últimos anos em que esteve em patamar tão baixo registou 44,1 (2015) e 47,7 (2016) — no auge da que era a pior recessão da história do país.


A pesquisa especial de Natal da Sondagem do Consumidor também mostrou uma alteração significativa no padrão de respostas — os consumidores que usualmente gastariam igual ao ano anterior na data festiva, em 2020 estão reduzindo seus gastos (64,8%). O comportamento muda um pouco quando se olha a faixa de renda. Entre as famílias de menor poder aquisitivo (ganhos de até R$ 2.100), 74,8% sinalizaram que pretendem gastar menos. Porém mesmo entre os mais ricos (com ganhos acima de R$ 9.600), a maioria está cautelosa: 51,9% declararam que gastariam menos.


"A queda do consumo no período é resultado de uma combinação de postergação de consumo e aumento de uma poupança preventiva dada a alta incerteza. Com o aumento do número de casos, muitas famílias não irão se reunir e com isso também aproveitam para gastar menos com presentes", diz Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das sondagens setoriais do Ibre/FGV.


A análise mostrou que o Natal deve ser mesmo modesto, pois há uma relação entre o resultado do Indicador de Intenção de Compras de Natal e as vendas do varejo nos segmentos com maior relação com a data festiva.


Outro ponto abordado pela pesquisa foi a preferência pelo local de compras: 41% disseram que irão comprar em lojas físicas, contra 23,5% dos consumidores que pretendem comprar pela internet. O resultado reforça os dados de pesquisa especial da Sondagem do Comércio — as vendas online devem representar 13,6% do total vendido, o que corresponde a pouco mais que o dobro do resultado do ano anterior (6,3%). Já os presentes mais procurados ainda devem ser roupas (39%) e brinquedos (19,8%), seguindo o resultado de anos anteriores.


"O crescimento das vendas online é um aumento que vem ocorrendo ano após ano, mas a pandemia acelerou esse processo em diversas empresas e tem sido uma alternativa para enfrentar as dificuldades que o isolamento social trouxe. Então, dado esse cenário, o aumento era esperado", destaca Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio do Ibre/FGV.


Foram consultados consumidores entre os dias 1º e 14 de dezembro.

Fonte: G1

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