Depois do recesso legislativo, as
seções da Câmara Municipal de Itaú-RN, os legisladores não vivenciavam momentos
intensos e decisivos como será a reunião desta sexta-feira (18) às 17h na Casa
Legislativa, visto que, desde que acabou o recesso do meio do ano, as seções
até a última sexta-feira (11) não passava dos 10 minutos, por não haver pauta,
porém a situação se transforma em um tremendo furação.
O motivo da seção ser tão movimentada
foi o ofício de Nº 88/13, encaminhado a Casa Legislativa pelo Poder Executivo
Municipal solicitando uma seção extraordinária em caráter de urgência para
apreciação e votação do Projeto de Lei Nº 007/13 do Poder Executivo que dispõe do
parcelamento de débito do município de Itaú-RN com seu Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS), referente a
três meses (julho, agosto e setembro) do corrente ano, que o repasse não foi feito pelo Poder
executivo.
Não é a primeira vez que o assunto
vem à tona na Casa Legislativa, em seção
realizada no dia 15 de março de 2013 (relembre
aqui) os vereadores sugeriam denunciar o Prefeito Ciro Bezerra a Promotoria Pública para que o mesmo respondesse por improbidade administrativa, por não ter
colocado em dia as parcelas da Previdência referente aos meses de Novembro e
Dezembro de 2012, de responsabilidade do gestor anterior que não o fez, sendo
acusado de desviar os recursos do RPPS.
A denúncia não surtiu efeito devido o
assessor jurídico da previdência, Dr. Rodrigo Forte, que orientou os vereadores
não seguir com a denúncia, porque isso traria prejuízos irreparáveis ao
município, pois todas as verbas destinadas pelo Governo Federal seriam
cortadas, prejudicando as obras e demais planejamentos.
Previdência
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| Kaliandra e Dr. Rodrigo |
À Redação do Cidade News o assessor
Jurídico reafirmou que a medida seria precipitada, anteriormente já havia
orientado os vereadores a não fazer a denúncia por não ser o melhor caminho,
alertando que essa questão deve ser resolvida o mais rápido possível em um
acordo entre as partes, visto que, o maior prejudicado é o próprio município
por não conseguir emitir o CRP (Certificado de Regularidade Presenciais. De
acordo com Rodrigo sem a emissão do CRP os repasses federais ficam retidos.
A reportagem questionou o assessor
jurídico se o município de Itaú-RN era o primeiro a pedir o parcelamento?
Rodrigo disse que não, porque a Lei autoriza esse tipo de parcelamento, onde
existe uma portaria do Ministério da Previdência, mediante autorização do Poder
Legislativo, através de projeto de lei, onde o dinheiro deve ser devolvido com
juros e correção, ou seja, com o parcelamento as taxas de juros serão
reajustadas mês a mês, não sendo em parcelas fixas.
Perguntamos também caso o
parcelamento não seja aprovado pelos vereadores do município o que aconteceria.
De acordo com Renato o município ficaria muito prejudicado, no sentido de que a
CRP não será emitida, consequentemente todos os repasses Federais serão vetados
e as obras que estão em execução poderão ser bloqueadas, impedindo a continuidade das mesmas devido a negativação do município.
Sindicato
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| Emirene - Presidente do Sindicato |
O curioso é que de acordo com Dr.
Rodrigo os fatos não trás nenhum prejuízo ao servidor, apenas ao administrador
e ao município, que é o verdadeiro prejudicado com o não parcelamento. Já para
a Presidente do Sindicato Emirene, a medida gerará uma grande bola de neve,
deixando brechas e com a aprovação desequilibra a previdência e os futuros
administradores fará o mesmo, trazendo prejuízos aos servidores.
Emirene justificou que o não repasse
a previdência prejudica os aposentados, apesar de o município contar no momento
com 4 aposentados, com as aposentadorias futuras de onde sairia o dinheiro?
Questionou Emirene.
A medida adota pelo sindicato foi entrar com uma ação junto ao Ministério Público, apresentando a denúncia contra o gestor municipal, Ciro Bezerra, nesta quinta-feira 17 na comarca de Apodi-RN.
Causas
A redação do Cidade News procurou
informações junto ao tesoureiro da prefeitura para saber o que estaria
ocasionando o atraso no repasse ao RPPS.
Paulo Fernandes, mais conhecido por
Pulinho confirmou o atraso nos repasses dos meses de julho, agosto e setembro
do correte ano, declarando a reportagem que o maior vilão da história está
sendo os poucos recursos que o município vem recebendo no caso a queda do FPM.
A reportagem questionou o tesoureiro
se com o pagamento das parcelas em atraso do ano passado (2012) de novembro e
Dezembro, que configurou-se em três meses devido o décimo terceiro salário, gerando
um débito de aproximadamente duzentos mil reias, ouve desequilíbrio nas
finanças que prejudicasse o pagamento desses meses.
De acordo com Paulinho consequência
existe, mas disse que a consequência maior são as quedas do FMP, alegando que
há meses em que não é suficiente pagar a folha e pagamento, onde existem
compromissos que não podem ser desfeitos ocasionando o atraso em outros
setores, no caso a previdência.
Questionamos também o tesoureiro, se
ficaram outras dívidas, além do da previdência, deixada pelo administrador
anterior que prejudicou os compromissos do atual gestor. Paulinho foi enfático
em dizer que Ciro pagou algumas dívidas do gestor passado, com a cota do mês de
fevereiro que foi muito boa, para sua surpresa, visto que, a partir desse mês
(fevereiro) os recursos do FPM só tendem a diminuir e em nenhuma gestão tinha
acontecido alta nesse período.
A solução para o repasse seria fazer
caixa para poder sanar os débitos, porém a falta de repasses e o pagamento de
débitos contraídos na gestão anterior, cooperou para os atrasos e
descumprimento dos compromissos da atual gestão, acredito eu o motivo pelo qual
o Prefeito está recorrendo a Câmara Municipal em busca do parcelamento.
Arlindo Maia da Redação do Cidade
News
