Secretária de educação empossa diretores escolares da rede municipal de ensino eleitos para biênio 2020/2021

A Secretaria Municipal de Educação e Lazer realizou na manhã desta sexta-feira (17), em sua sede localizada à Rua Cleofas Nunes, Centro, Itaú-RN, a posse dos profissionais da educação que foram eleitos para o cargo de diretores escolares para o biênio 2020/2021.

A cerimônia, contou com a presença da secretária de de Educação, Mirianete Brasil que entregou o termo de posse aos diretores e vice. Na oportunidade a secretária conversou com os empossados sobre suas responsabilidades a partir de agora; destacando de forma especial a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola.

A eleição dos diretores ocorreu no dia 06 de dezembro de 2019 e é um dos pilares da gestão democrática.

Diretores:

Escola Municipal Professor José Porto de Queirós

Diretor: Manoel Egleudo

Vice-diretora: Nézia Maia

Escola Municipal Clidenor Régis de Melo

Diretora: Neurimar Brasil

Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Iraídes de Oliveira souza

Diretora: Neorivânia Brasil

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Assistência Social de Itaú realiza colônia de férias para crianças e adolescentes

A Prefeitura Municipal de Itaú por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quarta-feira (15), um passeio de trem, nas principais ruas de Itaú com crianças e adolescentes atendidas pelos Programas do Criança Feliz, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O objetivo da ação foi proporcionar um dia de alegria e diversão às crianças e adolescentes buscando formas inovadoras para dar todo conforto e bem estar social aos que participam dos programas da assistências, tendo em vista o período das férias escolares o projeto intitulado "Colônia de Férias" trará ainda mais novidades.

Embora exista a escassez de recursos a equipe da secretaria tem buscado formas inovadoras e atrativas para atender as necessidades das crianças e dos adolescentes, público alvo das ações.

A Secretária da Assistência Social, Jaíra Martins, agradeceu a parceira da equipe, por meio da técnica da Assistência Social Magnólia Almeida; da Coordenadora do CRAS Nayara Andrade e as monitoras do SCFV; da Coordenadora do Programa Criança Feliz Karindja e os visitadores, pois só através do empenho de cada um, foi possível obter os resultados planejados.

Confira todas as fotos do passeio clicando aqui ou na image abaixo:

Fonte: Assessoria de Comunicação

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ESF 003 de Itaú realiza hiperdia sobre o Janeiro Branco

É chegado mais uma recomeço! Assim a equipe da Estratégia da Saúde da Família (ESF 003) do município de Itaú iniciou o primeiro Hiperdia do ano, por meio da enfermeira Janeuma Kelly, que deus as boas vindas à todos os presentes falando falando sobre o recomeço, fazendo com que cada um pensasse no ano que passou e as expectativas para 2020.

Com a temática sobre o Janeiro Branco, que fala sobre a saúde mental, o hiperdia aconteceu na sede do CRAS localizado à Rua Clidenor Régis de Melo, Centro, Itaú-RN, ao lado do Ginásio Poliesportivo Emanuela Fernandes de Melo.

Parra conversar com as participantes foi convidada a Psicologa do CRAS, Wigma Soares que trabalhou a importância do cuidado com a mente, buscando fazer com que os participantes encontrassem sua autoestima , consequentemente, trabalhar a mente em algo que os mesmos pudessem experimentar o sentimento de bem estar consigo mesmo.

Wigma realizou a dinâmica das cores para exemplificar melhor esse bem estar, onde eles puderam sorrir, dançar, apertar as mãos, balançar os braço, beijar e refletir sobre a saúde da mente.

Como de costume a equipe composta pelo Médico Dr. Noberto Bessa, enfermeira Janeuma Kelly, Técnica em Enfermagem Juliana Fernandes, fonoaudióloga Annielly Albuquerque, agentes comunitários de saúde das Dores Ferreira e Eduardo Tarciano realizaram a verificação da pressão arterial, o teste da glicemia e renovação de receita dos medicamentos.

Hiperdia o que é?

O Hiperdia destina-se ao cadastramento e acompanhamento de portadores de hipertensão arterial e/ou diabetes mellitus atendidos na rede ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SUS, permitindo gerar informação para aquisição, dispensação e distribuição de medicamentos de forma regular e sistemática a todos os pacientes cadastrados. O sistema envia dados para o Cartão Nacional de Saúde, funcionalidade que garante a identificação única do usuário do Sistema Único de Saúde – SUS.

Clique aqui ou na imagem abaixo para ver todas as fotos da ação do hiperdia:

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Chineses visitam campos de produção de melão no RN

Desde segunda-feira (13) o Rio Grande do Norte abriga uma missão do Governo da China que está avaliando as condições fitossanitárias de produção de melão no RN e CE. A comitiva é composta por técnicos chineses, acompanhados por técnicos do Governo do RN - representado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) -, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (Coex), instituição responsável pelo monitoramento e fiscalização do controle de moscas das frutas no estado, área reconhecida como livre da praga, única no Brasil.

Técnicos visitaram várias fazendas produtoras de melão, onde viram campos de produção, manejo de pragas e doenças e irrigações. 

A visita é o acontecimento mais importante da fruticultura potiguar dos últimos anos, é a última etapa para liberação das exportações de frutas para o mercado chinês, que consume o equivalente a 420.000 ha de melão em produção própria. O Brasil será o primeiro país a ser liberado pelos chineses a exportar a fruta, que certamente serão os melões potiguares.

Os técnicos visitaram várias fazendas produtoras de melão, onde viram: campos de produção, manejo de pragas e doenças, packing houses, irrigações, entre outros. Também visitaram laboratórios da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa_, e conheceram as iscas atrativas das moscas das frutas espalhadas nas fazendas e por toda região.

O Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha, esteve recepcionando os chineses junto com o presidente da Agrícola Famosa, Luiz Roberto Barcelos e outros produtores de melão da região, além de técnicos da Defesa Agropecuária dos órgãos federais e estaduais, que estão acompanhando a visita até amanhã (17).

“Estamos numa grande expectativa positiva da liberação da exportação, tendo em vista o acordo assinado em novembro passado, com possíveis embarques ainda nesta safra para os chineses. Com a liberação, os produtores podem dobrar suas áreas em até três anos, isto significa 60.000 empregos para o RN. A política de incentivo e atração de empresas da governadora Fátima Bezerra está trabalhando diuturnamente para garantir mais empregos, oportunidades e desenvolvimento para nosso estado”, destacou o secretário Saldanha.

Fonte: No Minuto

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Previsão da Emparn aponta para inverno em condições normais a acima do normal

A previsão de chuvas no Rio Grande do Norte para 2020 é de precipitações dentro do normal ou acima do normal, segundo  prognósticos iniciais da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Após seis anos de seca, entre 2012 e 2017, o Rio Grande do Norte pode ter seu terceiro ano consecutivo com boas chuvas na quadra chuvosa. As águas que caíram no Estado em 2019, por exemplo, foram as melhores dos últimos sete anos.

Chefe de Unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot, fez avaliações do resfriamento dos oceanos Pacífico e Atlântico

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16), na sede da Emparn, em Parnamirim, o chefe de Unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot, fez avaliações do resfriamento dos oceanos Pacífico e Atlântico, que contribuem para a chegada de chuvas no semiárido do Nordeste. O parecer inicial é positivo. 

“Se nós tivermos o desenvolvimento das chuvas que estamos prevendo, normal, acima do normal,  poderemos ter uma recuperação sensível dos reservatórios. Em 2019 estávamos trabalhando com percentual de 40 a 45% e chegamos a 35%. Este ano vamos trabalhar com 50% e esperamos chegar a 40% do manancial do Estado", revela Gilmar Bristot. O Rio Grande do Norte é 93% caracterizado como semiárido. 

A média de chuvas no Estado deve variar, a partir das previsões iniciais, entre 800 a 1.200 mm no inverno. Em 2019, por exemplo, essa média ficou entre 830 milímetros, segundo a Emparn.

“Esperamos que as chuvas, dependendo da região, no concentrado dos meses até maio, em torno de 800 a 1.200 mm, a depender da região. A média do Estado ficou entre 830 mm”, disse. 

O diretor do Instituto de Gestão das Águas do RN, Auricélio Costa,  disse que a previsão é positiva para que o Estado possa dar início a um novo ciclo de recuperação dos reservatórios.

“Isso vai permitir que a gente possa avançar nessa recuperação. Espero que na ordem dos 40% porque aí vai permitir, com uma boa gestão da água, a gente possa garantir o seu uso mútuo, tanto para irrigação, abastecimento humano, o uso para indústria, lazer e continuar nessa curva de recuperação hídrica do volume dos reservatórios, porque conseguimos uma segurança para dois, três anos com maior tranquilidade”, disse.

Na semana que vem, a Emparn vai participar de uma conferência internacional com pesquisadores e analistas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) para dar outro diagnóstico sobre as chuvas no semiárido nordestino. 

Durante o encontro em Parnamirim, a Emparn também apresentou o balanço de chuvas da primeira quinzena de 2020. Segundo o órgão, até o dia 15 de janeiro, choveu consideravelmente e acima do esperado em todas as regiões do Estado. A região Agreste foi a que apresentou melhores índices, tendo 69,5 mm de precipitações observadas pelo órgão, quando o esperado era de 22,2 mm. Em seguida, a região com melhor índice foi a Central, com 58,8, quando o esperado era 28,7. O Estado teve média de 59,7 mm.

Nessa quinzena, por exemplo, a Emparn registrou 42 municípios com incidência normal de precipitações, tendo outros 36 com características chuvosa e outros 18 muito chuvosos. Por problemas técnicos, 42 municípios não estavam sendo monitorados nesta quinzena.

O inverno de 2019 ficou dentro da média esperada no Estado e foi o melhor dos últimos sete anos. De janeiro até o dia 23 de julho, por exemplo, choveu, em média, de 500 a 800 milímetros, com as regiões de Martins e Grande Natal registrando os melhores índices.

As chuvas que caíram no Estado, por exemplo, foram responsáveis por 35% do volume de abastecimento das reservas hídricas, atingindo a melhor marca dos últimos oito anos, apesar da expectativa ser de 50%.  Em 2018, como comparação, momento em que o Estado voltou a receber chuvas, essa marca foi de 30%.

Agricultores do MST receberão sementes 

O secretário da Sedraf, Alexandre Lima, e o secretário adjunto, Lucenilson Ângelo, receberam os representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de várias regiões do estado, nesta quinta-feira (16), na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).

Durante o encontro foi anunciado aos representantes do MST que o Governo do Estado, por meio da Sedraf, irá incluir os agricultores familiares dos acampamentos no Programa Estadual de Sementes Crioulas. Em 2020, o Governo investirá cerca de R$ 600 mil, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na compra de 62 toneladas de “sementes crioulas” ou “sementes da tradição” oriunda da agricultura familiar, em 30 municípios.

Um dos objetivos do programa é o fortalecimento da agricultura familiar, por meio da compra direta de sementes e distribuição aos agricultores, além de garantir a reposição de estoques de sementes mantendo a tradição e a qualidade da produção.

De acordo com o secretário Alexandre Lima, "Durante a reunião dialogamos sobre um conjunto de políticas que estão sendo construídas pelo Governo do Estado para beneficiar os movimentos sociais do campo. O Governo está garantindo a inclusão dos agricultores familiares dos acampamentos nos programas e políticas públicas para desenvolver o meio rural e a agricultura familiar no Rio Grande do Norte", afirmou o secretário.

Ainda durante a reunião foram apresentados os programas desenvolvidos pela Sedraf como Programa Estadual de Sementes Crioulas, Pecafes e o Mais Ater RN e sobre os editais que serão lançados este ano. Também foi realizado o monitoramento da pauta do MST e o assentamento de cem famílias na Associação do Distrito de Irrigação Baixo Açu (Diba).

Para o representante do MST da direção Estadual, Samuel Aciole Barbosa, “a inclusão dos acampados nos programas do Governo do Estado é um salto na qualidade e um avanço na nossa inclusão social que vai garantir o fortalecimento dos nossos agricultores. Assim vamos construindo, reformando e transformando os acampamentos em centros de produção”.

Reservatórios tiveram nova recarga 

As primeiras chuvas de janeiro que caíram no Estado promoveram uma pequena recarga nos principais reservatórios monitorados. A informação é do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), que monitora 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos.

Deste total, dez estão com volumes inferiores a 10% de sua capacidade, o que em termos percentuais corresponde a 21,2%. Já os secos são 7, percentualmente,  14,89%.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, principal reservatório do Estado, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos de água, está acumulando 552.626.936 m³, o que corresponde  a 23,29% do seu volume total.

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com mais de 23% de sua capacidade 

Já na Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do Estado, que tem capacidade para 599.712.000 m³, atualmente acumula 113.407.749 m³, percentualmente 18,91% do seu volume total. 

O reservatório Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente acumula 84.627.797 m³, percentualmente 28,9% da sua capacidade total. No dia 8 de janeiro o manancial estava com 83.167.935 m³, correspondentes a 28,4% do seu volume total. 

De acordo com o Igarn, o acumulado das reservas superficiais totais atualmente é de 976.813.706 m³, correspondentes a 22,31% da capacidade hídrica do Estado, que é de 4.376.444.842 m³ de metros cúbicos. No último relatório o acumulado era de 970.394.715 m³, correspondentes a 22,17%. 

Previsão da Emparn entre janeiro e março de 2020

Oeste    390,7 mm

Central    307,0 mm

Agreste    234,8 mm

Leste    319,0 mm

Chuvas na primeira quinzena de 2020

Oeste    52,7 mm

Central    58,8 mm

Agreste    69,5 mm

Leste    58,0 mm

Estado    59,7 mm

Chuvas observadas no ano de 2019 

Oeste    746,66 mm

Central    662,95 mm

Agreste    752,92 mm

Leste     1052,43 mm

Estado     803,74 mm

Chuvas esperadas em 2019

Oeste    790,60 mm

Central    627,60 mm

Agreste    714,50 mm

Leste    1252,10 mm

Estado    846,10 mm

Fonte: Tribuna do Norte

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Emissão do cartão Sus será centralizado pela SMS

Após perder quase R$ 40 milhões em atendimento de pactuações não repasadas  pelos demais municípios do Estado na área da saúde, o município de Natal pretende iniciar, em 2020, uma política para centralizar a emissão de cartões do Sistema Único de Saúde, o Cartão SUS, a fim de evitar fraudes. De acordo com o secretário de saúde de Natal, George Antunes, enquanto o município tem cerca de 880 mil habitantes, a quantidade de cartões SUS da cidade ultrapassa a marca do 1,4 milhão.

A Prefeitura planeja implantar cinco pontos de confecção dos cartões na cidade, distribuídos pelos cinco distritos sanitários demarcados pela SMS. A ideia é que, até o final de março, o sistema já esteja em funcionamento. “Hoje, não conseguimos dimensionar sequer quantos cartões foram emitidos no ano passado, por exemplo, porque há uma pulverização muito grande entre as unidades e postos de saúde”, explica o Secretário.

De acordo com ele, as fraudes muitas vezes causam problemas tanto na capacidade de atendimento do município às demandas da população local, como também no dimensionamento dos serviços e insumos que precisam ser ofertados à população. 

Não é incomum encontrar pessoas que, apesar de residirem em cidades do interior, fazem o Cartão SUS na capital utilizando o endereço de parantes ou da casa de apoio do município na capital. “Houve, no passado, uma pulverização desses locais de emissão dos cartões SUS. Existe uma série de mecanismos criados para que eles consigam o atendimento na capital sem passar pelo próprio município, como pedir o endereço de parentes e conhecidos”, afirma Antunes.

Secretário Municipal de Saúde, George Antunes, explica como problema surgiu e como deve ser contornado a partir deste ano

De acordo com ele, anualmente, os municípios fazem uma pactuação para a realização de procedimentos de seus respectivos habitantes na capital, como cirurgias e outros exames que não são ofertados localmente. Entretanto, com o descontrole sobre a origem das pessoas e o fato delas já chegarem às unidades de saúde com o cartão da capital, faz com que os recursos que foram pactuados não sejam repassados à cidade, provocando perdas ao município. 

“Digamos que uma prefeitura pactue dez cirurgias cardíacas com a capital para aquele ano. O que acontece é que, ao deixar de passar pelos serviços de saúde de seu município e já chegar na capital para executar o procedimento com um cartão SUS daqui, aquele município que havia pactuado com a Prefeitura para transferir os recursos vai deixar de transferir, então pactuam-se para dez pacientes, mas atendem-se vinte, trinta”, exemplifica o secretário. 

Na prática, o que a Prefeitura propõe para tentar solucionar o problema é uma espécie de “recadastramento”, que vai acontecer em postos fixos e terá uma averiguação do endereço fornecido antes que o cartão seja entregue ao cidadão. Atualmente, é possível fazer o Cartão SUS em praticamente qualquer unidade ou posto de saúde da cidade que possua acesso à internet. 

De acordo com a SMS, um dos motivos que fizeram com que a Secretaria decidisse tomar uma medida prática sobre a situação foi a mudança no sistema de financiamento federal para a Atenção Básica, que será aplicado a partir do mês de abril. “Antes, o Governo Federal passava uma quantia fixa ao município. Agora, vai funcionar de acordo com o número de cartões SUS cadastrados”, explica o secretário. 

“Se colocássemos 1,5 milhão de cartões SUS no Sistema, bastaria uma rápida pesquisa no IBGE para que eles vissem que não é compatível com a população do município, e isso poderia ser entendido enquanto fraude por parte do Governo Federal. Dessa forma, poderíamos deixar de receber recursos importantes”, completa. 

Durante o período de recadastramento do Cartão SUS, o atendimento às pessoas que já possuem o cartão não será interrompido, assim como o das pessoas que necessitam de atendimento de urgência.

Fonte: Tribuna do Norte

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MPF abre inquérito contra Bolsonaro e Maia por negociação da Previdência

O Ministério Público Federal vai investigar o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por supostas ‘interferências indevidas’ na aprovação da reforma da Previdência.

Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro serão investigados pelo MPF por supostas ‘interferências indevidas’ na aprovação da reforma da Previdência. 

A portaria, publicada nesta quinta-feira (16), no Diário do Ministério Público Federal, é assinada pelo procurador da República em Brasília Carlos Bruno Ferreira da Silva.

A decisão de instaurar o inquérito civil atende a representação dos deputados federais do PSOL David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina e Glauber Braga.

Os parlamentares têm acusado Bolsonaro de ‘comprar votos de deputados’ por meio da liberação de emendas. “Desse valor, R$444.513.894 não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade”, afirma o partido, em seu site.

Fonte: Estadão

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Bolsonaro brinca com a possibilidade de Moro na Presidência em 2027

O presidente Jair Bolsonaro fez uma brincadeira com a possibilidade de o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ocupar o seu cargo em 2027 – ano que marcaria o fim de um possível segundo mandato presidencial. O comentário foi feito durante um evento com crianças venezuelanas que fazem parte da Operação Acolhida, no Palácio do Planalto.

Solenidade de passagem de comando da coordenação operacional da Operação Acolhida no Palácio do Planalto. 

"E a partir de 2027, quem assume aqui no Brasil? Quem assume?", questionou Bolsonaro, enquanto apontava com um dos dedos para trás, mas sem olhar. Diretamente atrás dele estava o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e, ao seu lado, o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Toda a cena foi filmada durante transmissão ao vivo em redes sociais. 

Sem querer, Bolsonaro acabou apontando para Heleno, gerando reação de surpresa do ministro. "Eu?", questionou o general da reserva, o que provocou muitas risadas entre os presentes. Em seguida, o presidente se virou para o ministro da Justiça e brincou: "perdeu, Moro". A fala gerou novas gargalhadas. 

Bolsonaro fez o comentário em resposta ao presidente da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, pelo deslocamento das crianças venezuelanas. Rodgerson disse que a empresa "acredita muito" em Bolsonaro. Após as brincadeiras do presidente, Moro reagiu dizendo que espera seja criada uma linha da companhia entre Brasília e Curitiba, sua cidade, até 2027. "Espero que até lá tenha passagem", declarou.

Fonte: Estadão

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Deputados adotam cautela sobre proposta de reforma

Deputados estaduais do Rio Grande do Norte aguardam, com cautela, o envio da mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT), anunciada para 4 de fevereiro, sobre a reforma da previdência dos servidores públicos do Estado.   A maioria dos parlamentares ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE preferem conhecer o texto  original para, só então, emitir opinião sobre o seu conteúdo, como é o caso do oposicionista deputado Tomba Farias (PSDB): “Preciso que chegue na minha mão para analisar, mas vou me posicionar com certeza”.

Deputados vão apreciar, no retorno das atividades legislativas, o projeto de reforma da Previdência 

Posição semelhante tem outro deputado oposicionista, Nelter Queiroz (MDB): “Primeiro vou ver o projeto”. Da mesma forma o líder do  governo na Assembleia, deputado George Soares (PL): “Vou aguardar o projeto completo”.

Também deputado situacionista, Kleber Rodrigues (PL) diz que a reforma previdenciária “é um tema delicado e sério” e também vai aguardar o envio do texto original pelo governo “para estudar melhor o assunto, que ainda será muito debatido”.

Também integrante da bancada da situação, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) vai além, afirmando que existe um déficit financeiro na Previdência estadual, que obriga o governo estadual a fazer uma reforma previdenciária “igualmente a que foi  feita pelo governo federal” e que já está em vigor.

Para Ubaldo Fernandes, naquele momento “era para o governo do Estado ter apoiado a a discussão da reforma previdenciária em nível nacional”, mas como ocorreu isso, “agora o governo do Estado terá de fazer a sua reforma previdenciária”.

Porém, Fernandes avalia que a reforma do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), “nao pode trazer sérios prejuízos para a classe dos servidores e trabalhadores do Estado”. Segundo Fernandes, “é precico que  haja um amplo debate com a sociedade, movimentos sociais e sindicatos representativos das categorias dos servidores, ativos e inativos, que devem opinar e tomar decisões a respeito dessa reforma previdenciária”.

O entendimento do deputado Ubaldo Fernandes é de que “precisa haver prudência e cautela nessa discussão, no sentido de fazer com que a reforma da previdência traga benefícios para o Estado, mas não traga tanto prejuízo para o conjunto dos 100 servidores públicos do Estado”.

Fernandes reitera que “é preciso um convergência e um debata exaustivo” entre todas as partes envolvidas, “mas o Estado não pode conviver com o rombo financeiro que existe na previdência'.

Por isso, Fernandes reafirma que o governo, antes de encaminhar o projeto de lei sobre a reforma para a Assembleia, deve abrir o diálogo com os servidores, “para que a matéria chegue na Casa de uma forma muito plausível de apreciação e aprovação”.

Por fim, Ubaldo Fernandes declarou que “há necessidade e consciência de também ceder, porque a cada ano aumenta o rombo financeiro da previdência”, que já chegou a  pelo menos R$ 130milhões, segundo vem informando o governo.

No caso dos servidores, a sindicalista Janeayre Souto afirma que a categoria é contra a retirada de direitos e preocupa, principalmente, a ideia de se cobrar uma aliquota de contribuição de 11% para os servidores que ganham entre um salário mínimo, que em fevereiro chegará a R$ 1.045,00, e R$ 5.839,45.

A sindicalista assinala que a reforma previdenciária do governo federal, que penalizou a maioria dos trabalhadores brasileiros, garantiu isenção para os servidores públicos federais que estão nessa faixa salarial. “O Executivo estadual deixa claro que vai encaminhar a proposta da reforma previdenciária a todos custo, mesmo que retire direitos”, reclama.

Fonte: Tribuna do Norte

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Toffoli suspende portaria de Moro com regras para atuação da PRF em operações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (16) uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece regras para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações policiais conjuntas.

Operação da Polícia Rodoviária Federal em estrada da Bahia, em imagem de arquivo — Foto: Divulgação/PRF

O texto foi assinado em outubro passado, pelo ministro Sergio Moro, e trata de operações com outras forças de segurança em rodovias federais e outras “áreas de interesse da União”. A decisão liminar (provisória) atende a pedido da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, feito em dezembro.

Na decisão, Toffoli afirmou que decidiu de forma monocrática porque os argumentos apresentados demonstram a “relevância do caso e o risco de atuação ilegítima da Polícia Rodoviária Federal em áreas de interesse da União, fazendo as vezes da Polícia Federal”.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas as regras internas da Corte permitem que o presidente do STF tome decisões em questões consideradas urgentes durante o recesso.

O recurso

A associação de delegados foi ao Supremo porque considerou que a portaria transfere, à PRF, competências que são da Polícia Federal. Também argumentou que os policiais rodoviários não estão autorizados, pela Constituição, a realizar atividades de investigação, nem atuar em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

A associação ressaltou ainda que a portaria autoriza a PRF a atuar em “áreas de interesse da União”, mas não define quais seriam estes locais, ou os critérios para essa nomenclatura.

Ao suspender a norma, o presidente Dias Toffoli ressaltou que a Constituição conferiu à PRF a tarefa de patrulhamento ostensivo de rodovias federais. Ele também considerou que a portaria traz conteúdos que deveriam ser disciplinados por lei, a ser aprovada pelo Poder Legislativo.

“A pretexto de estabelecer diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais e em área de interesse da União, o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública incursionou por campo reservado ao Congresso Nacional”, afirmou o ministro no documento.

“As atribuições da Polícia Rodoviária Federal devem ser veiculadas não em portaria, mas em lei, nas acepções formal e material, como se infere da Carta Maior. Não compreendo, outrossim, que as atribuições inscritas na portaria ministerial revelem tão somente desdobramentos do feixe de competência inerente à natureza da Polícia Rodoviária Federal."

"Trata-se de verdadeira ampliação de atribuições desse órgão. Em outras palavras, mera portaria de Ministro de Estado não tem a envergadura normativa para ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, estando evidenciada a ocorrência de inconstitucionalidade formal”, completou Toffoli na decisão.

Fonte: G1

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Em evento sobre Operação Acolhida, Bolsonaro diz que imprensa 'tem medo da verdade', 'deturpa' e 'mente'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (16) que a imprensa "tem medo da verdade", "deturpa" e "mente".

Bolsonaro deu a declaração em uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o governo anunciou medidas para a Operação Acolhida, destinada a receber cidadãos venezuelanos que fogem da crise no país.

Enquanto fazia o discurso, o presidente se dirigiu aos jornalistas presentes à cerimônia em pelo menos três ocasiões e criticou a cobertura que a imprensa faz das ações do governo.

Durante o evento, Bolsonaro também se referiu ao livro "Tormenta: O governo Bolsonaro: crises, intrigas e segredos", que trata do primeiro ano de governo.

O presidente chamou a autora, Thaís Oyama, de japonesa e disse não saber o que ela faz no Brasil. Thaís, porém, é brasileira nata. Procurada pelo G1, ela disse que não iria comentar as declarações.

"A nossa imprensa tem medo da verdade, deturpa o tempo todo. Quando não conseguem deturpar, mentem descaradamente. E esse o livro dessa japonesa, que eu nem sei o que faz no Brasil, que faz agora contra o governo. São aqueles que o tempo todo trabalham contra a democracia, contra a liberdade", declarou.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro dá declarações assim sobre a imprensa. No último dia 6, em uma conversa com repórteres, o presidente afirmou que os jornalistas são uma "espécie em extinção" porque ler jornal "envenena".

No evento desta quinta-feira, Bolsonaro se dirigiu aos repórteres e cinegrafistas que cobrem a Presidência e afirmou que não irá censurar o trabalho dos profissionais, mas pediu a eles que "tomem vergonha na cara".

“Essa imprensa que está aqui agora me olhando, estou sob suas lentes. Comecem a produzir verdades porque só a verdade pode nos libertar. Essa imprensa, não tomarei nenhuma medida para censurá-los, mas tomem vergonha na cara! Deixem nosso governo em paz para poder levar paz, tranquilidade e harmonia ao nosso povo”.

Ao final, Bolsonaro ainda disse que a imprensa "precisa começar a vender a verdade". "Essa é a obrigação de vocês, não é nenhum favor, não. Nós temos como mudar o destino do Brasil, concluiu.

Fonte: G1

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Deputado Gustavo Schmidt mantém escritório para pré-candidato a prefeito de Nilópolis com dinheiro público

O deputado Gustavo Schmidt (PSL) mantém com dinheiro público um gabinete de apoio fora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para o pré-candidato à prefeitura de Nilópolis Wander Oliveira (sem partido), conforme mostrou o RJ2 nesta quinta-feira (16). Funcionários do pré-candidato correram para esconder computadores quando perceberam a presença da reportagem.

A casa que Wander Oliveira mostra funcionar como seu escritório em uma postagem nas redes sociais é alugada ao custo de R$ 1,5 mil por mês.

O valor é pago pelas verbas de gabinete da Alerj destinados ao deputado estadual Gustavo Schmidt, como mostrou um recibo obtido pela reportagem. O documento atesta Gustavo como inquilino e o comprovante constata que o dinheiro saiu da conta da Alerj.

Desde 2019, os deputados da Alerj têm direito a quase R$27 mil mensais para gastar em seus gabinetes. Eles podem usar essa verba para alugar equipamentos, fazer divulgação dos seus mandatos, comprar passagens aéreas e, inclusive, alugar imóveis, desde que esses espaços sirvam como gabinetes avançados que fiquem próximos aos eleitores.

Mas as regras são claras: toda a verba deve ser usada pelo próprio parlamentar para o mandato que ele exerce e não para benefício de terceiros e aliados políticos.

Promessa de mandato sério

Gustavo Schmidt está em seu primeiro mandato de deputado pelo PSL. Em sua campanha, prometeu um mandato sério e usou frases como “Para fazer a boa política dentro da Alerj”, “Contamos com vocês, vamos renovar essa política” e "Eu estou cansado dos políticos profissionais que não ligam para dinheiro público”.

Recentemente, Gustavo se tornou presidente do Diretório Municipal do PSL em Niterói. Apesar de a maior parte dos votos de Gustavo terem vindo de Niterói e de São Gonçalo, o deputado escolheu Nilópolis, cidade em que o aliado Wander Oliveira, com quem aparece em fotos, é candidato, para o escritório.

Inconsistências entre redes sociais e explicação dada por pré-candidato

Em suas redes sociais, o pré-candidato Wander Oliveira mostra uma agenda típica de um pré-candidato: são reuniões, encontros e compromissos. Ele se refere à casa como seu escritório em postagens.

Na terça-feira (14), havia uma grande movimentação de pessoas no local, e um carro com um adesivo com as inscrições "Vai dar W.O.", como Wander Oliveira é conhecido. Na quarta-feira (15), a equipe esteve no local e, com uma câmera escondida, registrou um dos funcionários de Wander confirmando que, desde setembro de 2019, funciona ali o escritório do pré-candidato à prefeitura de Nilópolis.

Mas, nesta quinta-feira (16), diante das câmeras, o discurso foi diferente. Quando questionado pela reportagem sobre fazer uso de um escritório pago com dinheiro público, Wander negou que trabalhe no local.

"Na verdade eu tenho uma reunião marcada aqui hoje com o André, do escritório, aqui é, na verdade, é o escritório avançado do deputado Gustavo Schmidt. Não é meu escritório", afirmou, desmentindo as imagens publicadas em suas próprias redes sociais.

Enquanto Wander Oliveira era entrevistado, outra câmera do RJ2 flagrou funcionários que estavam dentro da casa correndo com computadores no fundo da casa.

Depois da entrevista, Wander Oliveira alterou postagens em suas redes sociais em que afirmava que a casa era "seu escritório".

O deputado Gustavo Schmidt foi procurado pela equipe do RJ2 para prestar explicações sobre o escritório que aluga com dinheiro público para o aliado. Ele não foi encontrado em nenhum dos endereços e as ligações para o seu número foram recusadas.

A assessoria de Gustavo Schmidt afirmou que o escritório é do deputado e que o espaço é usado para atender à população local e afirmou desconhecer a utilização do espaço para outros fins.

Com relação ao Sr. Wander, a assessoria afirma que se trata de um cidadão comum que costuma levar demandas da comunidade local aos servidores do gabinete, para que o deputado, cumprindo seu papel de parlamentar, possa auxiliar na busca das soluções possíveis.

A assessoria afirma que "sobre uma possível candidatura, não houve sequer convenções para que alguém possa se colocar como candidato ao que quer que seja".

Fonte: G1

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Delator da Operação Fatura Exposta, Cesar Romero é preso no Rio

Policiais federais prenderam, na tarde desta quinta-feira (16), no Centro do Rio, o ex-subsecretário de saúde estadual do Rio César Romero. Ele foi delator da Operação Fatura Exposta, desdobramento da Lava Jato que apurou um esquema de corrupção na pasta durante a gestão de Sérgio Côrtes.

Segundo as investigações, César descumpriu o acordo de delação ao proteger um empresário em troca de dinheiro na Operação Calvário, da Paraíba. Gravações entre os dois teriam revelado o esquema e foram reveladas pelo próprio empresário, que se tornou delator.

A prisão aconteceu em um escritório na Rua México. No local, foram apreendidos celulares e computador, que serão encaminhados para a perícia. Cesar tinha uma viagem programada para os Estados Unidos ainda nesta quinta.

A defesa do ex-subsecretário afirmou que não teve acesso aos autos e que ainda não vai se manifestar.

Em nota, o Ministério Público Federal afirma que as condutas do colaborador justificam o rompimento do contrato. Caso isso aconteça, o delator perde direito a todos os benefícios.

Os procuradores defendem ainda que o ex-subsecretário de Saúde responda pelo crime de obstrução de Justiça.

Romero 'lembrou' novos fatos 8 meses após delação

Em novembro de 2017, oito meses após a delação, Romero já havia intrigado os procuradores da Lava-Jato adicionando informações à colaboração premiada que tinham sido "esquecidos", segundo ele.

Na ocasião, os advogados apresentaram ao Ministério Público Federal (MPF) um novo termo de colaboração complementar, com fatos novos que foram anexados ao processo.

Romero se lembrou, naquele termo, de um contrato que rendeu R$ 2 milhões em propina ao grupo de Carlos Miranda, operador financeiro da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral.

Num outro esforço de memória, o ex-subsecretário de saúde também falou sobre um esquema na compra de capa para caixas d'água com verba do combate à dengue. Segundo Cesar Romero, 10% dos contratos eram acertados com Carlos Miranda.

César Romero foi preso em prédio no Centro — Foto: Arthur Guimarães/TV Globo

A delação de Romero relaciona políticos e empresários a desvios na saúde, em um processo que envolve o ex-governador Sérgio Cabral. A delação foi homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Realizada em abril de 2017, a Operação Fatura Exposta desvendou um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde.

Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios de uma fornecedora de materiais hospitalares para a Secretaria Estadual de Saúde, foram presos na ocasião, assim como o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes.

Em 2018, a defesa dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita pediu a anulação da delação premiada de Romero.

As defesas alegam que uma perícia feita pela Polícia Federal no telefone do delator mostrou que ele teria mentido durante o depoimento e quebrou o acordo com o Ministério Público Federal.

Fonte: G1

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Governo divulga aumento do piso salarial de professores do ensino básico, já previsto em lei de 2008

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub anunciaram, nesta quinta-feira (16), em uma Live o aumento do piso salarial dos professores da educação básica em início de carreira, de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24.

Este reajuste já estava previsto na Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que estabelece aumento anual no mês de janeiro.

Na prática, o governo apenas aplicou um reajuste automático e previsto na legislação. A lei determina o cálculo base do reajuste na variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como, neste ano, Estados e municípios tiveram uma receita maior, o valor mínimo repassado para alunos foi reajustado em 12, 84% -- porcentagem de aumento nos salários base dos professores (entenda o cálculo abaixo).

Entenda o cálculo

O Fundeb, criado em 2007 por uma lei que expira em 2020, reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados e pelo Distrito Federal ao longo do ano. A União participa com 10% adicionais sobre esse somatório. Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões.

Esse montante, uma vez reunido, é repassado para as unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação (e com isso, o menor investimento) por aluno. Em 2019, nove estados do Norte e do Nordeste receberam essa complementação.

A previsão do governo era de que, com esse repasse, os alunos desses nove estados receberiam um investimento mínimo de R$ 3.238,52 por ano – valor 6,22% maior que o de 2018.

Com a melhora na arrecadação dos estados, no fim do ano, esse valor subiu para R$ 3.440,29 – alta de 12,84%. Isso significa que, no ano passado, esse foi o investimento mínimo por aluno nos estados que investiram menos.

A Lei do Piso prevê que esses mesmos 12,84%, referentes à alta no Fundeb por aluno, devem incidir sobre o piso dos professores. É por isso que, em 2020, o piso do magistério subirá de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

Fonte: G1

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Ministério da Agricultura identifica contaminação em oito rótulos de cervejas da Backer

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento afirmou na tarde desta quinta-feira (16) que identificou as substâncias dietilenoglicol e monoetilenoglicol em oito rótulos produzidos pela cervejaria Backer, de Belo Horizonte. Quatro pessoas morreram: em uma delas, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais confirmou intoxicação por dietilenoglicol após consumo da cerveja; outras três mortes estão em investigação.

Cervejaria Backer, no bairro Olhos D'Água, em Belo Horizonte — Foto: Odilon Amaral/TV Globo

De acordo com o Mapa, no total são 21 lotes contaminados, sendo que um deles foi usado para produzir dois rótulos. Além das marcas Belorizontina e Capixaba divulgados anteriormente, foram encontradas as substâncias tóxicas em outras seis marcas:

Backer D2

Backer Pilsen

Brown

Capitão Senra

Fargo 46

Pele Vermelha

As análises são realizadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária. Na semana passada, o Ministério da Agricultura interditou a fábrica da Backer, localizada no bairro Olhos D’água, na Região Oeste de Belo Horizonte. Na ocasião, foram apreendidos 139 mil litros de cerveja engarrafadas e 8.480 litros de chope. Também foram lacrados tanques e demais equipamentos de produção.

A Polícia Civil de Minas investiga se o consumo da cerveja Belorizontina contaminada com a substância dietilenoglicol está relacionada com a morte de quatro pessoas decorrentes da chamada síndrome nefroneural. Ao todo a corporação investiga 18 casos da doença no estado.

Na última segunda-feira (13), o ministério determinou o recolhimento de todos os rótulos da Backer do mercado. De acordo com o Mapa, a água usada na produção da cerveja está contaminada com o monoetilenoglicol e o dietilenoglicol, por isto a medida foi determinada.

Na ocasião que o primeiro lote de Belorizontina contaminado foi identificado, a diretora de marketing da Backer, Paula Lebbos, afirmou que ele correspondia a cerca de 33 mil garrafas. O volume de garrafas contaminadas nestes 21 lotes não foi informado.

O G1 questionou a Backer sobre a identificação de novos rótulos contaminados com dietilenoglicol e o aumento de lotes e aguarda um retorno. A cervejaria nega usar o dietilenoglicol em seu processo de produção.

Ministério identifica oito rótulos de cerveja contaminados da Backer em 21 lotes, sendo que um lote foi usado para engarrafar a Belorizontina e a Capixaba — Foto: Reprodução/Mapa

fonte: G1

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