STF derruba lei do RN que proibia apreensão de moto com dívida em IPVA

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Norte que impedia a apreensão e a retenção de motos por falta de pagamento de IPVA. O plenário votou nessa terça-feira (29) e a decisão foi unânime.

Polícia Militar/ Cedida

A norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte

O ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso. No seu entendimento, a norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte já disponíveis no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que possui entendimento contrário ao legislado no Estado. 

"A validade de normas estaduais que versam sobre temas relativos a trânsito e transporte já foi apreciada pelo STF, cuja jurisprudência consolidou-se no sentido de reconhecer a competência privativa da União para legislar sobre a matéria."

A legislação em questão proibia a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas), por autoridade de trânsito, em função da identificação de não pagamento do IPVA. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra em julho no ano passado.

Fonte: Tribuna do Norte

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RN lidera taxa de incidência de casos de Zika; número é 25 vezes maior que média nacional

O Rio Grande do Norte é o líder, entre todos os estados brasileiro, com a maior taxa de incidência de casos de Zika, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypt, com 118,9 casos, para cada 100 mil habitantes. O número está acima da média nacional de 4,6. Ainda, neste ano, dos dez municípios com as maiores incidências de casos prováveis de Zika, oito são do estado potiguar. 

No comparativo ao ano de 2019, a média nacional representa um aumento de 5,9% dos casos do país

Liderando o ranking do Rio Grande do Norte, Parazinho aparece com 3.523,6 casos para cada 100 mil habitantes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade apresenta uma população estimada em 5.307 pessoas. Na sequência, aparecem com as maiores taxas os municípios de Baía Formosa (2.197,8), Arês  (1.342,4)  e Touros (1.023,3). Dentre os estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte também é o com maior incidência de dengue. 

Os dados são do Boletim Epidemiológico, que detalha o monitoramento dos casos de arboviroses, lançado pelo Ministério da Saúde, e correspondem ao período de 2 de fevereiro a 15 de outubro. No comparativo ao ano de 2019, a média nacional representa um aumento de 5,9% dos casos do país. Já em relação ao ano de 2021, observa-se um crescimento de 66,6% no número de casos.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o médico epidemiologista Ion de Andrade defende a hipótese de que a maior incidência no estado pode ser explicada pelo desequilíbrio de casos locais entre as três principais arboviroses (dengue, zika e chikungunya), dando maior peso para a zika. “Não acredito que o Rio Grande do Norte tenha condições tão piores quanto outros estados do Nordeste do ponto de vista do acúmulo de água em ambientes propícios ao desenvolvimento do Aedes aegypti”, disse.   

No caso da dengue, explica o epidemiologista, as incidências também estão associadas às más condições de vida que atingem pessoas em situação de vulnerabilidade social. Isso porque ambientes como lixões, residências que não apresentam caixa d'água tampada, locais em que a água precisa ser acumulada em barris e tonéis, além de espaços com condições sanitárias precárias, favorecem a proliferação das arboviroses.  

“É uma doença [dengue] da pobreza e do subdesenvolvimento e é preciso que isso também seja enfrentado para que possamos viver em condições mais seguras do ponto de vista sanitário. Uma parte pode ser controlada pelas pessoas, a outra parte é das injustiças sociais e da pobreza” , explicou.

Apesar das altas taxas de incidência, conforme pontua o Boletim, não foram notificados óbitos por Zika no período monitorado. De acordo com Ion de Andrade, isso pode ser alterado na medida em que ocorrem aumentos no número de casos, pois tudo é uma questão proporcional. Por outro lado, destaca que o cenário também deve fomentar a busca por respostas à seguinte pergunta: por que na situação atual não se produziu os casos de microcefalia que vimos no primeiro ciclo do Zika no Estado? 

“A Zika está implicada na microcefalia. Durante o primeiro ciclo do Zika vírus, em que tivemos muitos casos de microcefalia, alguns pesquisadores apontaram para a possibilidade de que tivessem cofatores operando no sentido de produzir microcefalia, não apenas o zika vírus”, esclarece o epidemiologista.

Dinara Alves, coordenadora do programa de combate às arboviroses da Sesap, explica que a pasta tem reforçado a importância da notificação das arboviroses no Rio Grande do Norte. “Outros estados também têm índices elevados de notificações de Zika aqui no nordeste, como Pernambuco e Ceará, e pode estar associado a vários fatores. A gente tem a presença do vírus circulando no estado, além das questões ambientais, de clima e pessoas suscetíveis. É preciso esses fatores para que ocorra transmissão”, concluiu.

Ainda, no que se refere a notificação, ela adverte que muitos casos não são confirmados, o que compromete a precisão das notificações. A confirmação pode ser realizada por meio de exame laboratorial RTPCR - realizado por biologia molecular -  sorologia, ou vínculo clínico epidemiológico.

Fonte: Tribuna do Norte

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Servidores da saúde fazem ato contra UPAs superlotadas em Natal e programam paralisação para a próxima semana

Servidores municipais da Saúde de Natal se reuniram em frente à UPA Potengi, na manhã desta quarta-feira (30), em ato para denunciar a superlotação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital potiguar. O protesto faz parte de uma série de atividades deliberadas por entidades sindicais de representação dos trabalhadores, que tem programada uma paralisação de 24h para a próxima quarta-feira (7).

Servidores fizeram ato em frente à UPA Potengi

As manifestações foram votadas em assembleia unificada da categoria. A pauta dos servidores da Saúde engloba pontos como implantação de adicional de insalubridade e quinquênio, mudanças de nível dos profissionais e instituição do piso da enfermagem. O movimento também alega que a mesa greve, formada com o poder público municipal, é constantemente adiada e não tem servido para dar encaminhamento às negociações.

Em abril deste ano, os trabalhadores da Saúde chegaram a fazer uma greve que durou 32 dias. O movimento paradista foi encerrado suspenso após as lideranças afirmarem, à época, que conseguiram "avanço nas pautas".

Nesta quarta-feira, um grupo de servidores sediou a primeira atividade de protesto na UPA Potengi por denunciar superlotação, que teria decorrido principalmente de pacientes infantis devido ao fechamento do setor de pediatria da UPA Pajuçara, segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do RN (Sindsaúde/RN). Os manifestantes também relatam problemas estruturais, falta de insumos e equipes reduzidas na UPA Potengi.

Para a próxima semana, mais duas atividades estão marcadas: na segunda-feira (5), às 8h, os servidores vão se reunir em frente à maternidade Leide Morais; na quarta-feira (7), no mesmo horário, o ponto de encontro será na Câmara dos Vereadores, quando também está programada uma paralisação de advertência de 24h.

Os protestos foram referendados em assembleia dos profissionais e contam com a participação do Sindsaúde/RN, Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindern), Sindicato dos Odontologistas do RN (Soern), Sindicato dos Farmacêuticos do RN (Sinfarn) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat).

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato por telefone com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) para repercutir o movimento dos servidores de Saúde, mas não obteve sucesso.

Fonte: Tribuna do Norte

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Polícia devolve Porsche de empresário fuzilado em Ribeirão Preto, mas com chip de celular e sinais de batida, diz advogado

A defesa da família do empresário Luiz Cláudio Mazzuca Filho, fuzilado dentro de um carro de luxo na zona Sul de Ribeirão Preto (SP), no fim de setembro, diz que um chip de celular foi encontrado no interior do veículo depois que o automóvel foi liberado pela Polícia Civil, nesta terça-feira (29).

Procurada nesta quarta-feira (30), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que o chip foi apreendido e que o laudo da perícia no carro será analisado pela polícia quando for disponibilizado.

Os motivos de o chip não ter sido descoberto durante a perícia e as condições do carro não foram divulgados pela SSP.

À esquerda, o Porsche do empresário Mazzuca Filho no dia do crime em Ribeirão Preto; à direita, o mesmo carro após a perícia — Foto: Divulgação e Arquivo pessoal

O advogado Daniel Rondi, que atende a família da vítima, foi quem encontrou o objeto dentro do manual do veículo.

Ele confirmou que a Polícia Civil foi comunicada imediatamente sobre o chip, que já foi entregue para análise da perícia.

“Dentro ainda do pátio da Polícia Civil, acionamos a autoridade policial responsável pela investigação, que determinou que eu viesse apresentar o chip porque é uma coleta de prova, uma evidência de prova importante para a investigação e elucidação do que aconteceu”, diz Rondi.

O advogado ainda reclama das condições em que o veículo, um Porsche, foi entregue à família. No dia do crime, o carro teve a lataria e os vidros danificados por tiros de fuzil 556 e pistola nove milímetros, mas não havia sinais de batida, como as apresentadas na terça-feira.

“O carro estava com os danos agravados. Ele estava com uma batida na traseira e com os bancos todos rasgados", afirma Rondi.

"Não sabemos se isso foi provocado por algum tipo de perícia, só vamos saber na hora que o Instituto de Criminalística (IC) apresentar local de fato, eventualmente alguma outra perícia que tenha acontecido, para saber se existe uma responsabilidade civil por parte de quem detinha a guarda desse veículo, que é o próprio estado”, disse o advogado.

Polícia devolve Porsche de empresário fuzilado em Ribeirão Preto, mas com chip de celular e sinais de batida, diz advogado — Foto: Arquivo pessoal

Bancos do Porsche do empresário Mazzuca Filho rasgados após perícia em Ribeirão Preto, diz advogado da família — Foto: Arquivo pessoal

Investigação

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do assassinato de Mazzuca Filho desde o dia 29 de setembro, quando ele foi morto a tiros ao sair de uma academia de ginástica no bairro Jardim Nova Aliança Sul.

Apesar da quebra do sigilo telefônico da vítima, a Polícia Civil não divulgou nomes dos possíveis suspeitos do crime até o momento.

Segundo o delegado Rodolfo Latif Seba, do setor de homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), o empresário andava armado porque era ameaçado. Detalhes, no entanto, não foram fornecidos.

Mazzuca, de 35 anos, era ativo nas redes sociais, com cerca de 100 mil seguidores, e publicava fotos com carros importados de luxo. Quando foi morto, estava dentro de um Porsche.

Ele era dono de um bar na Avenida César Vergueiro e de uma empresa de peças e pneus, mas segundo o Departamento de Tributos Imobiliários, ligado à Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto, o empresário não tinha imóveis no nome dele.

Luiz Cláudio Mazzuca Filho, de 35 anos, foi morto a tiros em frente a academia em Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/Redes sociais

Câmeras registraram ação

Câmeras de segurança registraram imagens do crime. No vídeo, é possível ver quando um carro branco chega pela Rua Manoel Lopes Velludo, no bairro Nova Aliança Sul, às 22h11, e fecha a vítima, que manobrava o Porsche para sair do estacionamento em frente à academia.

Em seguida, as imagens mostram que dois homens descem e começam a atirar em direção ao veículo importado, inclusive com um fuzil. Um deles ainda volta para trocar a arma, chega ao lado do vidro do passageiro e dá mais tiros.

A namorada do empresário, que estava em um carro ao lado, consegue acelerar e escapar, mas as imagens mostram que os atiradores tinham apenas Mazzuca como alvo.

O empresário morreu dentro do carro, antes da chegada do socorro médico.

Uma funcionária da academia, de 26 anos, que estava pegando a moto no estacionamento, acabou baleada no braço e no quadril. Ela se recupera dos ferimentos.

Fonte: g1

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Pelé foi internado para reavaliação da quimioterapia; 'pleno controle das funções vitais e condição clínica estável', diz boletim médico

O ex-jogador Pelé, de 82 anos, foi internado na terça-feira (28) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para reavaliação do tratamento quimioterápico do tumor de colón identificado em setembro de 2021, segundo boletim do hospital.

Pelé grava vídeo no dia no aniversário de 82 anos. — Foto: Reprodução

"Após avaliação médica, o paciente foi levado a um quarto comum, sem necessidade de internação em uma unidade semi-intensiva ou UTI. O ex-jogador está com pleno controle das funções vitais e condição clínica estável", diz o boletim.

O texto é assinado pelo Dr. Fabio Nasri, geriatra e endocrinologista no Hospital Israelita Albert Einstein; Dr. Rene Gansl, oncologista no hospital; e Dr. Miguel Cendoroglo Neto, diretor-superintendente médico e serviços hospitalares da instituição.

Segundo a filha Kely, não há surpresa na internação.

"Não tem surpresa nem emergência", escreveu ela no seu Instagram. "Meu pai está internado, está regulando medicamento", postou Kely. "Agradecemos muito todo carinho e amor que vocês transmitem!!"

Flávia Arantes do Nascimento, também filha do ex-jogador, escreveu nas redes sociais e publicou um vídeo aos fãs. Ela confirmou a internação na capital paulista.

“Tá uma confusão aí porque meu pai foi para o Einstein fazer os exames. Peço desculpas por causa dessa mídia do mal, que fica antecipando e criando fatos que não existem, que a gente nem tá sabendo. Mas ele está, sim, fazendo os exames, como sempre, acompanhando a evolução do câncer que ele tem. Vamos manter essa energia de Copa do Mundo que ele ama e que é o que ele precisa. Superobrigada pelo carinho, pela preocupação. Mais razão e menos emoção."

Em fevereiro deste ano, Pelé já tinha sido internado no Einstein para dar continuidade ao tratamento de um tumor de cólon. O ídolo do esporte brasileiro realizava sessões de quimioterapia contra o câncer na região.

Fonte: g1

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Moradora da Zona Sul de SP cai no 'golpe do bolo de aniversário' e leva prejuízo de R$ 25 mil

Vítima do chamado "golpe do bolo de aniversário" em São Paulo, a assessora de imprensa Roberta Silveira, da Vila Mascote, na Zona Sul, acumulou o prejuízo de R$ 25 mil após ter tido os dados bancários roubados por um entregador.

Roberta Silveira e o entregador que aplicou o golpe do bolo de aniversário nela. — Foto: Reprodução

Ela conta que no dia do aniversário, 23 de novembro, recebeu uma ligação dizendo que tinha uma entrega de uma floricultura famosa. A pessoa falou seu endereço e disse que mandaria um motoqueiro até a casa para fazer a entrega, mas que era necessário pagar uma taxa de entrega de R$ 6 antes do recebimento.

"O entregador chegou de moto com a mochila e não mostrou nada da entrega. Colocou a mochila no chão e veio com a maquininha para fazer a cobrança. Mas ele alegava que a maquininha dava problema, então foi passando várias vezes, fazendo essas tentativas de pagamento várias vezes, até que ele disse que precisava retornar para trocar de maquininha e não deixou nada, porque não tinha nada para deixar”, contou a moça.

“Ele foi embora e só aí que a pessoa [que o atendeu por mim] percebeu que o entregador tinha passado diversos valores no cartão e que se tratava de um golpe, que iniciou com a ligação no dia no meu aniversário e terminou com esses vários valores cobrados no cartão", completou.

Entregador é filmado em São Paulo aplicando o golpe do bolo de aniversário na Vila Mascote, Zona Sul da capital paulista. — Foto: Reprodução

De acordo com Roberta Silveira, boa parte do dinheiro foi reavido por ela com os bancos, mas ainda falta recuperar R$ 6 mil em despesas feitas pelos criminosos.

"Uma parte das cobranças indevidas conseguimos reverter, mas outra parte o banco disse que não seria possível fazer o cancelamento", declarou.

Câmeras de vigilância do prédio onde Roberta mora registraram a chegada e saída do motoqueiro envolvido no esquema.

Nova modalidade

O golpe do bolo de aniversário tem se tornado corriqueiro em São Paulo. Na semana passada, dois homens foram presos em uma operação da Polícia Civil de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, suspeitos de participação nesse tipo de esquema.

Segundo os investigadores, o grupo descobre o aniversário e o endereço da vítima pelas redes sociais e internet. Eles usavam uma maquininha com vistor adulterado para aplicar o golpe e sempre diziam que cobrariam da vítima uma taxa irrisória de entrega.

Máquina, mochila e celulares apreendidos pela polícia durante a operação do Deic de São Bernardo do Campo — Foto: Reprodução/TV Globo

O delegado Miguel Ferreira da Silva, do Deic de São Bernardo do Campo, afirma que "esse golpe é um crime de estelionato cometido mediante fraude eletrônica" e a "a vítima deve fazer o boletim de ocorrência mais rápido possível”.

“É preciso entrar em contato com a instituição financeira, tentar bloquear esse valor para tentar o estorno do dinheiro e, não conseguindo, as investigações se iniciam como o rastreio do dinheiro", afirmou.

Miguel Ferreira orienta os clientes a tomarem cuidado ao disponibilizar os cartões para qualquer empresa ou pessoa desconhecida ou suspeita.

"Você vai utilizar o cartão de crédito, tem que visualizar no visor da maquininha qual o valor digitado, se a pessoa diz que está com problema no sinal, no visor, não efetue o pagamento, não receba a mercadoria porque você pode cair em um golpe", declarou o delegado.

Vulnerabilidades

Roberta Silveira afirma que resolveu contar a história dela justamente para alertar as pessoas sobre essa nova modalidade de golpe e evitar que outros sejam vítimas.

“No dia do seu aniversário você não imagina que vai receber um presente desse, totalmente indesejável. Nessa data a gente fica mais vulnerável. Se eu tivesse ouvido falar de um golpe envolvendo esse tipo de entrega no dia do aniversário, teria ficado mais atenta”, disse.

“O que eu percebo é que esses criminosos estão sempre em busca de vulnerabilidades, seja no computador, no celular ou algum sistema eletrônico, até na casa. E a gente tem que estar sempre vigilante”, declarou.

Fonte: g1

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Três carros são 'engolidos' por cratera na rodovia SE-290 após fortes chuvas em Sergipe; uma morte foi confirmada

Pelo menos uma pessoa morreu após três veículos caírem em cratera formada nesta quarta-feira (30), após fortes chuvas, na rodovia SE-290, entre os municípios de Itabaianinha e Tobias Barreto. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros. O trecho da rodovia foi interditado.

Policiais militares foram acionados por volta de 0h30 e, ao chegarem ao local, encontraram quatro vítimas penduradas em árvores pedindo socorro, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Com a ajuda de populares, as vítimas foram levadas ao Hospital de Itabaianinha. Os veículos foram arrastados pela correnteza.

Segundo informações apuradas até o início da manhã pela SSP, os veículos que caíram na cratera foram dois caminhões e um carro de passeio.

“Os mergulhadores localizaram um caminhão e fizeram o resgate de um homem sem vida dentro do veículo. As buscas seguem por outras possíveis vítimas”, disse o capitão do Corpo de Bombeiros, Fabiano Queiroz.

Chuva abre cratera em trecho da SE-290 entre Itabaianinha e Tobias Barreto, em Sergipe — Foto: BPRv

Equipes de engenharia do Departamento Estadual de Infraestutura de Sergipe (DER), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), além do Corpo de Bombeiros, estão no local.

A rodovia está interditada e sinalizada. De acordo com a Sedurbs, assim que o nível da água baixar, os engenheiros vão avaliar como será feita a recuperação do trecho da via.

Os profissionais do DER buscavam uma rota alternativa para que a população que mora nas proximidades não fique isolada.

Por volta das 11h, o Corpo de Bombeiros continuava com as buscas na região.

Bombeiros atuam em acidente na SE-290 — Foto: Corpo de Bombeiros

Chuvas

De acordo com o Centro de Meteorologia de Sergipe, na noite desta terça-feira (29) foram acumulados 145 milímetros de chuva na cidade de Tobias Barreto . O maior recorde de chuva acumulada em menos de 24 horas na cidade.

Fonte: g1

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Mulher achada morta em baú de cama conheceu suspeito no dia que saiu de casa para ver jogo do Brasil: 'Encontrou com esse monstro e a perdi', diz mãe

A mulher de 38 anos que foi achada morta dentro do baú de uma cama em Cidade Ademar, distrito da Zona Sul de São Paulo, conheceu o suspeito de matá-la no dia que saiu de casa para ver o jogo do Brasil, na última quinta-feira (24), segundo a família afirmou ao g1.

Sheila Lisboa foi achada morta dentro do baú de cama na Zona Sul de SP — Foto: Reprodução/Facebook

O suspeito foi preso nesta segunda-feira (28) na Avenida Eldorado, em Itaquaquecetuba. O caso foi registrado como homicídio pelo 98º Distrito Policial, Jardim Miriam, que requisitou perícia e exames necroscópico, sexológico e toxicológico. O nome dele não foi divulgado pela polícia.

"Infelizmente, ela saiu no dia do jogo e encontrou com esse monstro para tirar a vida dela e a perdi. Sofrimento está grande, viu. Graças a Deus a Justiça foi feita e espero que ele apodreça lá dentro da prisão, porque ele poderia fazer isso com mais vítimas. Eu perdi um pedaço de mim. Estou derrotada", disse a mãe da vítima, Idalice da Silva Lisboa.

"Eu não conhecia esse monstro e nem minha irmã. Ela estava com os amigos dela. Foi uma fatalidade do acaso estar junto. Eu queria ouvir ele para saber o motivo de fazer isso. Pensa numa menina com coração enorme? Ela era minha vida. Era a vida da minha mãe, pai, filho dela de 14 anos. Ele levou um pedaço da minha vida. Ele destruiu uma família inteira", ressaltou a irmã de Sheila, Tatiana da Silva Lisboa.

Sheila Lisboa com a mãe dela, Idalice Lisboa — Foto: Arquivo Pessoal/Tatiana Lisboa

Encontro do corpo

Ao g1, a irmã contou que Sheila saiu para assistir à estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo com os amigos em um bar, quando não retornou mais. A família, então, registrou boletim de ocorrência comunicando o desaparecimento.

"Os amigos dela disseram para a gente que deixaram a Sheila com ele. Achamos estranho porque minha irmã não era de ceder assim para desconhecido. Então, na sexta-feira (25) eu, meu esposo, minha filha e genro fomos atrás dela na casa que esse homem alugou e morava. O dono deixou a gente entrar e não achamos nada. Ele deixou a casa arrumadinha. Ele teve audácia de deixar a casa arrumada. Só a cama estava bagunçada, mas a gente não olhou na cama nesse dia", diz Tatiana.

Sheila Lisboa foi achada morta em SP — Foto: Reprodução/Facebook

A irmã ainda relata que decidiu retornar para a casa do suspeito no domingo (27) para ver se encontrava algum documento ou objeto que pudesse ajudar nas buscas por Sheila.

"No domingo, eu falei para meu esposo para voltarmos na casa para ver se achávamos algum documento dele para tentar encontrá-lo. Nisso que a gente entrou de novo estava um cheiro estranho. Até falei para o dono da casa que na sexta não estava esse cheiro. O meu sobrinho entrou no quarto e subiu na cama para olhar, quando, em um espacinho da cama, o box afundou. Aí eu vi ela e comecei a gritar".

"Foi horrível. Sabe quando você vê um pedaço de você ali jogado por causa de um monstro? Eu só quero saber tudo que aconteceu e o motivo dele fazer isso. A polícia disse pra gente que ela foi esganada. Além disso, cartão de crédito dela sumiu, assim como o celular".

Quem era Sheila?

Sheila trabalhava como cabelereira, deixou um filho de 14 anos e o sonho era comprar uma casa para os pais, segundo a irmã.

"Era um presente. Uma pessoa alegre, menina maravilhosa. Ela tinha sonho de dar uma casa para meu pai, de ajudar minha mãe, de ver a família bem. Onde ela estava todo mundo ria. Todos os meus sobrinhos e filhos eram apaixonados por ela. Minha irmã era divertida. Pensa numa pessoa com coração gigante? Era uma pessoa de ouro", afirmou Tatiana.

"Era aquela pessoa que não podia ver ninguém sofrendo. Era apaixonada pelo pai dela", ressalta a mãe.

Sheila Lisboa com a irmã Tatiana Lisboa — Foto: Arquivo Pessoal/Tatiana Lisboa

Fonte: g1

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Delegada se assusta com frieza do depoimento do ajudante de pedreiro que matou menina que foi à padaria: ‘Crueldade’

A delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Goiânia, Caroline Borges, disse que se assustou com a frieza do depoimento do ajudante de pedreiro Reidimar Silva Santos ao detalhar como sequestrou, matou enforcada e enterrou o corpo da estudante Luana Marcelo Alves, de 12 anos, no quintal da casa dele em Goiânia.

Luana Alves, de 12 anos, foi queimada e enterrada por vizinho em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

"Cada caso que a gente pega, a gente acha que não tem o pior, mas esse foi com requintes de crueldade, sem motivação e sem razões para isso", se espantou a delegada.

Luana Alves saiu para ir numa padaria perto de casa, no domingo (27), e não voltou para casa, no setor Madre Germana 2. A família registrou boletim de ocorrência por desaparecimento e a polícia passou a investigar.

O g1 não localizou a defesa de Reidimar Silva para se manifestar sobre a prisão até a última atualização desta reportagem.

Reidimar Silva (à direita), suspeito de matar Luana Marcelo Alves (à direita), de 12 anos, em Goiânia, Goiás — Foto: Montagem/g1 e Reprodução/TV Anhanguera

Detalhes do crime

O ajudante de pedreiro Reidimar Silva, de 31 anos, contou à polícia como convenceu a Luana a entrar no carro dele:

"Falei para ela que estava devendo dinheiro aos pais dela e que iria passar o dinheiro para ela. Falei que ia levar ela na casa dela. Eu matei ela enforcada", relatou o suspeito.

Luana Marcelo Alves, de 12 anos, foi morta e enterrada por vizinho em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Reidimar contou à polícia que tentou estuprar Luana, mas ela resistiu. Por isso, ele enforcou a menina até a morte. Queimou o corpo dela, enterrou no quintal de casa e jogou cimento para dificultar as buscas da polícia.

Como o corpo foi encontrado dois dias depois de carbonizado e enterrado, a identificação da menina será feita somente por exame de DNA ou arcada dentária. Os resultados devem ficar prontos em 30 dias.

Sendo gravado pela equipe da Polícia Civil, Reidimar disse que estava sob efeito de drogas e não apresentou motivação para o crime.

Quem era Luana

A menina Luana Marcelo Alves era dedicada aos estudos para realizar o sonho de ser médica, conforme revelou a avó Fátima Coelho.

"A Luana era querida e amada por todos. Tinha o sonho de estudar medicina. Uma menina que não dava trabalho, era inteligente, honesta e estudiosa. Para quê fazer isso?", lamentou Fátima Coelho.

O pai da menina, Robson Marcelo dos Santos, se desesperou quando a polícia encontrou o corpo da filha enterrado no quintal da casa do suspeito. Chorando muito, ele cobrou justiça pela morte da menina.

“Eu só desejo justiça. Não pode chamar de gente ou ser humano uma pessoa dessas”, desabafou Robson Marcelo.

Fonte: g1

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Senado adia votação de PEC que aumenta salário do Judiciário em 5% a cada 5 anos

O Senado adiou nesta quarta-feira (30) a análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário.

Pelo texto, o limite para o benefício seria atingido quando o bônus atingir 35% da remuneração do magistrado.

O valor poderá ultrapassar, inclusive, o teto do funcionalismo público, baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39 mil e que no próximo ano será de R$ 46 mil.

O relator da medida, Eduardo Gomes (PL-TO), acatou pedido de adiamento da votação feito pelos senadores Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e Paulo Rocha (PT-PA).

Segundo a proposta, terão direito ao aumento, a magistratura (STF, STJ, juízes), membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para seguir para a Câmara dos Deputados, o Senado precisa aprovar o projeto com 49 votos favoráveis, em duas votações.

Fonte: g1

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PF diz que vai emitir passaportes de quem foi atendido presencialmente até esta quarta

A Polícia Federal informou em nota que conseguirá emitir os passaportes dos solicitantes que passaram pelo atendimento presencial até esta quarta-feira (30).

Segundo a PF, esses solicitantes "terão seus documentos confeccionados e entregues o mais rápido possível".

A informação vale para os cidadãos que já foram atendidos presencialmente em algum posto da Polícia Federal. Quem preencheu apenas o formulário online terá que esperar nova liberação de recursos.

A emissão de passaportes foi suspensa no último dia 19 por falta de verbas. Nesta semana, o Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 37,4 milhões para a retomada do serviço – valor ainda abaixo do necessário para a demanda desses documentos até o fim do ano.

"Considerando a insuficiência dos valores liberados, após a data citada, serão novamente suspensas novas confecções, até que os valores remanescentes sejam repassados", diz a PF.

Fonte: g1

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'Paixão' de Bolsonaro, Múcio foi cotado para governo atual e terá missão de despolitizar forças

José Múcio surgiu como cotado para ministro da Defesa do governo Lula após a equipe de transição consultar os generais Fernando Azevedo e Silva e Edson Pujol, respectivamente ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército em parte do governo Bolsonaro.

O ex-deputado e ex-ministro José Mucio, em foto de 2017. — Foto: Divulgação TCU

O nome do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, perdeu força por dois motivos: foi dito a Lula que a nomeação seria vista como uma intervenção do STF nas Forças Armadas. A saída de Lewandowski abriria ainda um outro flanco: a necessidade de nomear um substituto do ministro no Supremo --isso num momento em que Lula ainda não conseguiu resolver as indicações para os ministérios do seu futuro governo.

Titular da Defesa nos governos Lula e Dilma (2007-2011), Nelson Jobim não quis voltar ao cargo. Aloizio Mercadante pintou como nome também: ele tem pai e irmão militares, é bem visto por setores da caserna --mas contra si tem, na visão dos militares, o fato de ser petista.

Não é o caso de Múcio: militares bolsonaristas classificam a ida dele para a Defesa como "golaço".

Ele chegou a ser cotado para assumir cargo no governo Bolsonaro, mas não aceitou. Em dezembro de 2020, quando Múcio deixou o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, o presidente disse: "Zé Múcio, me permite, sou apaixonado por você. Gosto muito de Vossa Excelência, dos momentos bons, épicos na Câmara e também os maus momentos".

Na gestão bolsonarista, Múcio sempre foi visto como um político "híbrido". O político brinca nos bastidores que, se tiver como missão "Brasil acima de tudo", topa ajudar desde que tenha liberdade para atuar.

Só que ele pode ter um desafio: no Judiciário, ministros têm defendido que o próximo ministro da Defesa patrocine uma espécie de reforma na área, como uma emenda constitucional que impeça militares da ativa de ocupar a Defesa e outros cargos no governo --a não ser que passem imediatamente para a reserva.

Entre os militares consultados pela transição, o ministro ideal é aquele que não se envolva em qualquer mudança estrutural das Forças Armadas: nem na regulação nem nas regras; que apenas trabalhe para despolitizar e foque no orçamento das Forças.

Isso inclui respeitar hierarquia e ordens na escolha dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Fonte: Blog da Andréia Sadi

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PL pede que TSE reconsidere multa de R$ 22,9 milhões e bloqueio de contas bancárias do partido

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pediu nesta quarta-feira (30) que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reconsidere a decisão que multou a sigla em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e bloqueou contas bancárias do partido.

A decisão de Moraes foi motivada pelo relatório do PL que pedia, sem apresentar provas, a anulação de votos do segundo turno presidencial. O termo "litigância de má-fé" se refere ao ato de acionar a Justiça de forma irresponsável.

"Em primeiro lugar, o Partido Liberal entende, com todas as vênias ao d. entendimento consignado por Vossa Excelência, que a questão referente à imposição da multa por litigância de má-fé merece ser revisitada", diz o recurso do partido.

"É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse e. Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico", prossegue.

O documento também pede que, caso a multa seja mantida, Moraes altere a decisão para que o bloqueio das contas do partido seja apenas parcial.

Segundo o pedido do PL, a decisão de Moraes fazia referência ao bloqueio de verbas do Fundo Partidário, mas, ao travar todas as contas, atingiu também dinheiro do partido proveniente de outras fontes.

"Vale repisar, porquanto essencial, que a ordem de bloqueio foi específica e restrita aos valores oriundos do Fundo Partidário, nada além disso. No entanto, repita-se, todas as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal foram bloqueadas", diz o PL.

A decisão de Moraes

Moraes aplicou a multa após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado. O ministro também bloqueou contas do PL para garantir que o valor da punição fosse quitado.

O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.

Após a aplicação da multa, os outros partidos da coligação – PP e Republicanos – disseram ao TSE que discordam totalmente da reclamação sobre as urnas e afirmaram que não foram consultados pelo PL sobre o pedido no TSE.

Segundo Moraes, "ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal".

O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação. Moraes também ordenou o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.

Fonte: Blog da Ana Flor

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STF recomeça julgamento sobre 'revisão da vida toda' do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou nesta quarta-feira (30) o julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A análise estava em plenário virtual em março, com placar fechado de 6 a 5 a favor de aposentados e pensionistas, quando um pedido de destaque do ministro Nunes Marques zerou a votação e a levou para o plenário físico.

Nesta quarta, apenas Nunes Marques reapresentou o voto, contra a revisão da vida toda. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta (1º) para os demais votos.

A "revisão da vida toda" é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.

Caso seja reconhecida, a revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.

Naquele ano, o cálculo do valor dos benefícios começou a ser feito considerando apenas os valores recolhidos depois da criação do Plano Real – ou seja, para calcular a média dos salários que servirá como base de pagamento da aposentadoria, o instituto usa apenas os pagamentos em reais.

Com repercussão geral, a decisão do STF deve ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.

Votação

Com o pedido de destaque, poucos minutos antes de ser encerrada a votação virtual, a expectativa era que a votação fosse zerada e o voto do relator original, Marco Aurélio Mello, descartado. Isso abriria espaço para que seu substituto, André Mendonça, votasse e virasse o placar.

Em junho, no entanto, o STF mudou a regra e passou a manter o voto dos ministros aposentados valendo quando os julgamentos forem enviados do plenário virtual para o físico.

Com a mudança, Mendonça não poderá votar, e os demais podem decidir se mantêm ou não seus entendimentos. Se os ministros mantiverem seus votos, o placar está definido.

No voto, Marco Aurélio, seguido por outros cinco ministros, defendeu que, na revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, deve prevalecer a aplicação da regra que considera todas as contribuições no cálculo do benefício e não apenas as feitas depois de julho de 1994, quando o resultado for mais favorável ao segurado.

Nunes Marques foi o primeiro a divergir e votar a favor do INSS, sob o argumento de que há uma “falsa premissa” de que a nova regra é mais favorável aos aposentados.

“Os trabalhadores naturalmente tendem a ter maiores salários na fase mais madura da vida, e não no começo de carreira laboral”, afirmou.

Fonte: g1

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