Rosalba se defende e diz que não cometeu improbidade

A assessoria da ex-governadora Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, na região Oeste do RN, se pronunciou por meio de uma nota sobre a decisão judicial que bloqueou bens dela, mais 24 pessoas e da Associação Marca nesta sexta-feira (25), alegando que Rosalba não praticou improbidade e diz que a ação teria sido baseada no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que a  foi excluiu do processo.

ROSALBA CIARLINI É A ATUAL PREFEITA DE MOSSORÓ. FOTO: ALBERTO LEANDRO/ARQUIVO/PORTALNOAR

A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN, conforme Informação n.º 326/2013-DAD, da Diretoria de Controle Externo da Corte de Contas. Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

A nota da assessoria diz que Rosalba chegou a abrir processo para cancelar o contrato com a empresa Marca que administrava o Hospital da Mulher que também foi condenada na decisão. Confira a nota:

Rosalba afirma que não praticou improbidade e lembra que foi excluída de processo pelo Tribunal de Contas do Estado. 

A respeito da decisão judicial, que determinou a indisponibilidade dos bens de Rosalba Ciarlini, informamos que se trata de decisão monocrática, que será oportunamente submetida ao colegiado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

A ação judicial foi baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado, mas Rosalba Ciarlini foi excluída do rol dos responsáveis pelo próprio TCE.

A defesa preliminar demonstrou que a então Governadora não praticou nenhum ato de improbidade administrativa, nem determinou nenhuma prática que pudesse causar prejuízo ao erário nem desvio de finalidade de atos, como sempre se pautou ao longo de sua vida publica. Pelo contrario, determinou a abertura de processo para cancelar o contrato com a empresa Marca que administrava o Hospital da Mulher.

Embora o ato isolado de indisponibilidade de bens possa representar erroneamente para a sociedade uma antecipação de culpa, não houve nenhuma decisão nesse sentido contra a ex-governadora. Em caso semelRosalba se defende e diz que não cometeu improbidadehante, o Poder Judiciário determinou o desbloqueio de seus bens.

Reafirma-se que confia e continuará confiando na Justiça e poderá, mais uma vez, comprovar sua inocência e retidão de comportamento, que caracterizou toda sua trajetória pública.

Fonte: Portal no Ar

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Zagueira potiguar é convocada para a Seleção

A jogadora potiguar Antônia Ronnycleide da Costa Silva, defensora do Iranduba-AM, foi convocada pelo técnico da Seleção Feminina, Vadão, para treinamentos na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), para a primeira fase de preparação à Copa do Mundo da França 2019, que será realizada em junho deste ano. Integrante do grupo C, o Brasil estreia no Mundial Feminino no dia 9 de junho, contra a Jamaica, no estádio de Grenoble. Em busca do título inédito da competição, a Seleção ainda enfrenta Austrália, no dia 13, em Montpellier, e Itália, no dia 16, em Valenciennes.

Antes, o primeiro jogo oficial das “Canarinhas” neste ano será no Torneio She Believes, em fevereiro, nos Estados Unidos, onde o Brasil enfrentará os EUA, Inglaterra e Japão.

FOTO: KIN SAITO/CBF

Natural da cidade Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte, Antônia iniciou a carreira jogando futsal e agora se destaca nos campos de futebol. Aos 15 anos, a defensora foi para São Paulo. Seguiu atuando nas quadras, mas logo migrou para os gramados. Antônia já foi convocada em outras oportunidades para a Seleção, no período sob o comando da técnica Emily Lima. No currículo, Antônia acumula passagens por clubes paulistas como Ponte Preta, Osasco Audax, Corinthians. Em 2018, foi eleita como a melhor zagueira do Campeonato Brasileiro. Em seguida, foi contratada pelo Iranduba, clube do Amazonas, para a disputa da Taça Libertadores da América Feminina.

Fonte: Portal no Ar

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Facebook muda regras e vai identificar “notícias falsas”

O Facebook anunciou mudanças nas regras para as páginas dentro da plataforma. A principal delas é a identificação de publicações consideradas “notícias falsas” e que, em razão disso, têm a distribuição reduzida. Os administradores das páginas poderão ver quais mensagens foram enquadradas nesta categoria. Também terão acesso a outros conteúdos retirados por violarem as normas internas da companhia (os Parâmetros da Comunidade).

Os administradores de páginas passarão a ter acesso a uma “aba” denominada “Qualidade da Página”. Nela, ficarão listados os posts avaliados como “falsos”, “mistos” ou com “título falso”, conforme categorias definidas pela empresa. A classificação é feita por agências de checagem de fatos parceiras (conheça as regras de análise aqui). Até agora, quando uma publicação era marcada desta maneira não havia qualquer sinalização nem ao autor nem aos administradores de páginas. O autor, contudo, seguirá sem ser notificado.

A redução de alcance de conteúdos considerados “notícias falsas” vem sendo adotada pela rede social, sem remover os posts mas criando obstáculos a sua difusão. “Esperamos que isso forneça às pessoas as informações necessárias para policiar comportamentos inadequados de administradores de uma mesma página, entender melhor nossos Padrões da Comunidade e, em alguns casos, nos informar quando acreditarem que tomamos uma decisão incorreta sobre um determinado conteúdo”, afirmou a empresa em comunicado oficial. No Brasil, o Facebook estabeleceu parceria com entidades de checagem de fatos, como a Agência Lupa, aos Fatos e France Press para verificar circulação de notícias falsas durante as eleições de 2018.

Conteúdos removidos

Além das publicações classificadas como “notícias falsas”, os administradores de páginas poderão ver também os conteúdos removidos por não respeitarem as normas internas, os chamados Parâmetros da Comunidade. Entram aí mensagens enquadradas como “discurso de ódio”, “violência”, “conteúdo explícito”, “assédio”, “bullying”, “produtos controlados”, “nudez adulta”, “atividades sexuais” e “apoio ou glorificação de indivíduos não permitidos no Facebook”.

Os posts apontados dentro dessas categorias já eram retirados, mas sem explicação. Com isso, o administrador poderá ver as publicações banidas. Segundo o anúncio do Facebook, o administrador passa também a poder contestar uma remoção. Alguns tipos de derrubada não serão informados nesse processo, como “spam”, “posts caça-cliques” ou “violações de propriedade intelectual”.

Reincidência

Outra medida anunciada foi a fiscalização mais rígida de autores de páginas removidas. A plataforma já impedia a criação de um espaço deste tipo semelhante a um derrubado por violar as normas internas. Mas, segundo a companhia, foram identificadas “pessoas trabalhando para contornar nossa política, usando páginas existentes que elas já gerenciavam para o mesmo propósito que a página removida por violar nossas políticas”.

Em resposta a isso, o Facebook poderá retirar outras páginas de autores de páginas removidas mesmo que aquelas não tenham incorrido em alguma violação. Para fazer isso, explicou a plataforma, será avaliado “um amplo conjunto de sinais”, como os administradores ou se o nome é similar.

Medida “tímida”

Na avaliação do mestre em direito e pesquisador do Instituto Beta Paulo Rená, as medidas anunciadas sinalizam para maior transparência na remoção de conteúdos, mas ainda são “tímidas” e podem “não fazer muita diferença”.

“Não me parece haver nenhum indicativo de mais permeabilidade do Facebook para ouvir a comunidade. Isso pode manter a situação de inércia perante falsos positivos, quando conteúdos legítimos são removidos sem que haja real possibilidade de reação pelas pessoas interessadas; ou quando conteúdos ofensivos, especialmente relacionados a discurso de ódio, são mantidos online a despeito de protestos na própria rede”.

Já a advogada e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil Flávia Lefévre argumenta que a despeito das novas regras, permanece o problema dos Parâmetros da Comunidade serem pouco transparentes. Ela cita casos, como situações que ela própria viveu, em que usuários têm conteúdos removidos e mesmo após questionamento o Facebook não explica a razão da remoção ou reverte a situação.

“A remoção de conteúdos acontece com base em critérios dos tais Padrões da Comunidade, que não são claros. Essa prática se configura como arbitrariedade com alto risco para a liberdade de expressão. Essa prática deveria estar ancorada em critérios claros e relacionados às leis brasileiras e em concordância com a jurisprudência”, defende a advogada.

Fonte: Agência Brasil

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Decreto obriga secretarias a detalhar uso de frota de veículos do Governo do RN

A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa à otimização dos gastos públicos, segundo o Poder Executivo, tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro.

Governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado — Foto: Heloisa Guimarães/Inter TV Cabugi

O Governo afirma que a ação foi adotada para aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar desta sexta-feira, para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade. As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

“Apesar de não termos dados concretos acerca da economia que essa medida vai gerar, podemos afirmar que o Estado terá uma grande redução de gasto com a implementação do decreto”, declarou Araújo. Através de um software, a Sesed determina cotas e regula o gasto de combustível de todo o sistema de segurança.

O Poder Executivo diz que esse controle será ampliado para toda a frota veicular do Estado por meio de gestão compartilhada com a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Fonte: G1

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Justiça do RN determina bloqueio de R$ 6,3 milhões do ex-governador Robinson Faria

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador do estado, Robinson Faria (PSD), com bloqueio de R$ 6,3 milhões em contas bancárias, além de carros e imóveis. A decisão tomada após pedido do Ministério Público é do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, dentro da ação aberta após a Operação Dama de Espadas - que investigou desvio de recursos na Assembleia Legislativa do RN.

Ex-governador do RN, Robinson Faria (PSD) — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Na ação civil, o Ministério Público denunciou Robinson Faria por inserir servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia, na época em que era deputado e que foi presidente da Casa, entre 2006 a 2015. A Operação Dama de Espadas, que apura os desvios, foi deflagrada em 2015 e conta com delação premiada de ex-servidores da Casa.

O G1 procurou a defesa do ex-governador, mas não teve as ligações atendidas.

De acordo com a denúncia, Robinson inseriu pessoas na folha da ALRN de forma fraudulenta utilizando os "cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral, e patrocinar a velha e antidemocrática política demanutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

O valor bloqueado seria referente ao valor desviado dos cofres públicos no período.

Decisão

Na decisão, o magistrado afirma existem "fortes indícios" de que Robinson Faria era destinatário e beneficiário de esquema ilícito de desvio de recursos da Assembleia.

"A narrativa do Ministério Público Estadual encontra respaldo nos depoimentos dos colaboradores, nos extratos bancários e nos documentos fiscais, havendo indicação precisa e clara de pessoas que teriam sido indicadas pelo demandado e arregimentadas pelo seu estafe para instituição e manutenção de projeto para enriquecimento ilícito e financiamento político ilegal", relada o juiz.

Para ele, o Ministério Público também apresentou dados bancários e fiscais que comprovavam movimentação financeira atípica, demonstrando que os servidores indicados não eram destinatários finais da integralidade de vencimentos, porque sacavam quase 90% dos salários de uma única vez e não havia comprovação de bens.

"Em outros casos, há aparente incompatibilidade de exercício de cargo comissionado na Assembleia Legislativa, considerando as outras atividades declaradas e informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), circunstância característica da condição de 'fantasma'".

O magistrado também considerou na decisão que os promotores apresentaram vários indícios de utilização de "pessoas humildes" e de baixa escolaridade para um projeto de enriquecimento ilícito e de financiamento de campanha política do qual o ex-governador seria o beneficiário final.

Dama de Espadas

A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL passaram de R$ 5,5 milhões, à época. Atualizados, os valores ultrapassariam os R$ 9 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.

Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques destinados a servidores fantasmas eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois.

Delações

Durante as investigações, Rita das Mercês e seu filho, Gutson Reinaldo, firmaram acordo de delação premiada, que foram confirmados no ano passado nos depoimentos deles à Justiça.

De acordo com Rita das Mercês, os servidores nomeados eram indicados por deputados e até por desembargadores do TJRN. Ainda segundo ela, os presidentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte usaram os cargos da Casa para comprar apoio dos deputados estaduais em votações de interesse próprio. A investigação abrange as administrações do deputado Ricardo Motta e também do governador Robinson Faria, quando eles estavam na presidência do Legislativo.

Ainda na delação, Rita das Mercês afirmou que Robinson embolsou aproximadamente R$ 100 mil por mês, com o desvio de recursos, entre 2006 e 2010. “O esquema, todos os deputados sabiam de como era a questão dos laranjas, dos fantasmas, porque isso é público e notório diante da Assembleia que o gabinete, que é mínimo, não cabe 60, 70 pessoas indicadas pelo deputado”, declarou.

Além de deputados, segundo a ex-procuradora, cargos foram ocupados por indicação de desembargadores do Tribunal de Justiça do RN, conselheiros do Tribunal de Contas, ex-governadores, deputados federais e senadores, além de prefeitos e vereadores de Natal e de cidades do interior, que também se beneficiariam financeiramente.

Tentativa de obstrução

Já Gutson afirmou à Justiça que após a deflagração da operação, foi procurado por pessoas que chegaram a oferecer dinheiro para "comprar o silêncio" dele e da mãe, Rita da Mercês. Rita afirmou que chegou a receber R$ 5 mil por mês, a mando do governador.

A partir das afirmações dela, o MPF realizou a Operação Anteros, que chegou a prender assessores de Robinson e que investiga o ex-governador por suspeitas de organização criminosa e obstrução da Justiça. Ele foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça em setembro do ano passado.

Fonte: G1

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Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-governadora do RN

O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, do ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

Rosalba Ciarlini, ex-governadora do RN e atual prefeita de Mossoró — Foto: Ricardo Araújo/G1

Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia – que passou por uma intervenção judicial em 2013 e depois acabou fechado, em 2016.

Em nota, a defesa da ex-governadora afirmou que a ação judicial foi baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado, mas Rosalba Ciarlini foi excluída do rol dos responsáveis pelo próprio TCE. “A defesa preliminar demonstrou que a então governadora não praticou nenhum ato de improbidade administrativa, nem determinou nenhuma prática que pudesse causar prejuízo ao erário nem desvio de finalidade de atos. Pelo contrário, determinou a abertura de processo para cancelar o contrato com a empresa Marca que administrava o Hospital da Mulher”.

O G1 não conseguiu contato com os demais citados no processo.

A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado.

Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.

Decisão

Em sua decisão, o juiz convocado Eduardo Pinheiro considera que “a indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo. Sua concessão está condicionada à demonstração de indícios de responsabilidade da prática de ato de improbidade, visto que o perigo em esperar pelo julgamento final, em mencionados casos, é presumido”.

O magistrado faz referência à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para entender que a decretação da indisponibilidade não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial.

Eduardo Pinheiro destaca que a decisão de 1ª Grau reconheceu a presença de indícios da prática de atos de improbidade e que as condutas de cada agente que importaram, em tese, na prática de atos ímprobos, estão fortemente presentes na petição do Ministério Público.

“No caso em análise, presumido o dano ao erário e reconhecidos os indícios da prática de ato de improbidade desde a decisão proferida na primeira instância, a decretação da indisponibilidade de bens é medida que ultrapassa os limites da recomendação ou mera precaução, impõe-se, e assim deve permanecer até o fim da instrução do processo, de modo a assegurar o ressarcimento ao erário por qualquer um dos Agravados, limitando-se a medida constritiva ao valor inicialmente apontado nos autos”, decidiu o juiz convocado pelo TJRN.

Fonte: G1

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Paciente lotam corredores dos hospitais públicos do RN à espera de cirurgias

Em um vídeo gravado com um celular, é possível ver acompanhantes de pacientes dormindo em um papelão no chão, no corredor do Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. O pedreiro Francisco Sales está na unidade há uma semana, à espera de uma cirurgia no pé. Passa o dia na cadeira de rodas e na hora de dormir, também vai para o chão.

"Tive que passar minha maca para um amigo meu que está pior que eu e eu dormi aqui no chão, onde eu estou dormindo. Só o corbertor no chão", disse.

Também sem previsão para ser operada, Maria de Lourdes só não está dormindo no chão porque um outro paciente cedeu um maca. Mas ela passou a noite numa cadeira. "A pessoa passar a noite numa cadeira e doente do jeito que vivo...", lamenta.

A espera também é dolorosa na maior unidade de saúde do estado, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Mais de 100 pacientes aguaram no corredor por uma cirurgia ortopédica. A autônoma Fátima Régir caiu e quebrou a perna. Está esperando por atendimento há 20 dias.

"Desprezada. Isso não é para ninguém ficar. Nem eu nem qualquer um dos que estão aqui", comenta.

Pacientes aguardam cirurgias eletivas nos corredores de hospitais do RN — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Além dos pacientes que estão nos corredores dos hospitais aqui do Rio Grande do Norte, há uma fila ainda maior de gente esperando em casa por uma cirurgia, sem nenhuma previsão. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, são pelo menos 6 mil pessoas.

De acordo com o secretário adjunto de Saúde, um dos motivos dessa espera é uma dívida de aproximadamente R$ 20 milhões com a rede credenciada, que faz as cirurgias eletivas - que são encaminhadas pelos hospitais públicos que atendem urgências e emergências.

"Havia um processo de repasse que não tinha sido feito por muitos meses pelo Estado junto com os municípios na contratação de serviços e nós estamos reestabelecendo", declarou.

Fonte: G1

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