"Itaú Agora": Prefeito Ciro Bezerra busca novos cursos profissionalizantes para itauenses

O luta incansável do prefeito Ciro Bezerra pela desenvolvimento parece não ter fim, na manhã desta quarta-feira (21) no Programa de Rádio "Itaú Agora", o gestor anunciou que esteve em Natal mantendo contanto com representantes do SENAC no intuito de trazer um novo leque de cursos profissionalizantes para o município de Itaú.

De acordo com Ciro esses cursos seriam na área de doces, onde seriam adequados de acordo com a disponibilidade de matéria prima mais presente no município. Ciro falou ainda da dificuldade em conseguir e colocar disponível para os itauense devido o alto custo, contudo, os esforços são incansáveis e em breve estará com eles profissionalizando mão de obra.

Um das promessas do prefeito foi em relação ao curso de eletricista, porém o embargo é o alto custo e a falta de recursos financeiros vai retardar um pouco mais a vinda do mesmo, pois acredita que se investir em algo de mais acessibilidade os itauenses terão melhor aproveitamento e poderão colocar de imediato em prática o que aprendeu.

A comunidade agradeceu pelos cursos oferecidos pela administração, como também o cuidado com a limpeza pública e a saúde, recebendo o elogio dos ouvintes pela linha telefônica.

Ainda nesta 21ª edição do Programa "Itaú Agora" de 2019, contamos com a participação de mais três candidatos ao cargo de conselheiro tutelar do município de Itaú, aos quais tinham cinco minutos para exporem suas ações e conquistar o voto dos ouvintes. Participaram Sonaria Almeida, Rozângela Oliveira e Maria Lenice.

Sonaria Almeida

Rozângela Oliveira

Maria Lenice

Ciro falou ainda sobre a campanha #partiumudar realizada pelos jovens do NUCA, acompanhando-os na manhã desta quarta-feira ao cartório eleitoral de Apodi para retirada do título de eleitor, onde os mesmo poderão participar de forma democrática das eleições para escolha de candidatos.

Contribui na grade de programação desta quarta-feira (21) Phabiano Santos, o assessor de comunicação Arlindo Maia, e o Pietro Ramuan fazendo a transmissão ao vivo através da live no instagram da Prefeitura Municipal de Itaú.

O Programa "Itaú Agora" vai ao ar todas as quartas-feiras a partir das 11h pela Rádio Cidade FM Itaiuense 104,9 MHZ.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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MP investiga suposta interferência política em fiscalizações de motos no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possível "interferência política ilegal" nas atividades de fiscalizações de motocicletas realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (22) pela 19º Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo de controle externo da atividade policial e comandada pelo promotor Wendell Beetoven Agra.

Apuração sobre interferência política nas fiscalizações de motocicletas foram abertas após reunião entre vice-governador e deputados estaduais do RN. — Foto: Eduardo Maia/ALRN

De acordo com a portaria que cria o procedimento preparatório, o objetivo é apurar, em caráter preliminar, a "possível inobservância ao princípio do respeito ao ordenamento jurídico por interferência política ilegítima".

Segundo o promotor, o "sinal amarelo" que deu origem a apuração foi o anúncio de programa governamental chamado “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas só seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas do Código de Trânsito Brasileiro.

A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio promotor, a partir de uma notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (21).

Questionado pelo G1 sobre o assunto, Wendell Beetoven afirmou que vinha acompanhando notícias de que deputados estariam pressionando o governo a suspender as fiscalizações. Porém o site oficial da Assembleia noticiou que houve uma reunião do governo com os deputados sobre segurança, em que o tema foi abordado, e houve a promessa de um programa em que só apreenderiam motocicletas nos casos de roubo e receptação.

"Há várias situações no Código de Trânsito em que está previsto que deve haver apreensão do veículo e nenhum programa de natureza estadual pode revogar a legislação nacional", afirmou o promotor. "Preocupa interferência política na atuação da polícia que deve ser técnica e não atender a eventuais inconvenientes políticos. A polícia tem que trabalhar dentro do seu papel, independentemente se está agradando ou não", reforçou.

A matéria no site oficial da ALRN afirma que o vice-governador do estado, Antenor Roberto (PCdoB), teria informado aos deputados estaduais sobre a criação de um grupo de trabalho que vai cuidar de uma ação intitulada 'Moto Legal' – que consistiria em um trabalho pedagógico realizado pela Polícia Estadual de Trânsito, com o objetivo de promover a legalidade das motocicletas e seus condutores

Além da informação, a publicação no site oficial da ALRN atribui a seguinte fala ao vice-governador: “Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”.

O procurador determinou que o vice-governador seja oficiado para, em um prazo de 15 dias, informar no que consiste o programa. O comandante do CPRE também deverá ser oficiado a comparecer à promotoria em cinco dias úteis a fim de prestar esclarecimentos sobre as possíveis interferências políticas nas atividades da companhia.

Fonte: G1

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Macron diz que G7 precisa discutir incêndios na Amazônia: 'Crise internacional'

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta quinta-feira (22) em post no Twitter que a cúpula do G7 precisa discutir os incêndios na Amazônia. O encontro está previsto para este fim de semana, em Biarritz, no sudoeste francês.

Emmanuel Macron, presidente da França, discursa durante encontro com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, nesta quinta-feira (22) — Foto: Pascal Rossignol/Pool/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro rebateu o comentário do francês algumas horas depois, dizendo que ele "evoca mentalidade colonialista descabida no século XXI".

Macron postou uma foto de um incêndio florestal e chamou as queimadas na Amazônia de "crise internacional" e "emergência".

Foto aérea mostra uma parcela desmatada da Amazônia perto de Porto Velho nesta quinta-feira (22) — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

"Nossa casa queima. Literalmente. A Amazônia, o pulmão de nosso planeta, que produz 20% de nosso oxigênio, arde em chamas. É uma crise internacional", escreveu.

"Membros do G7, vamos nos encontrar daqui a dois dias para falar dessa urgência!", completou Macron.

"Lamento que o presidente Macron busque instrumentalizar uma questão interna do Brasil e de outros países amazônicos para ganhos políticos pessoais", respondeu Bolsonaro, também pelo Twitter. "O tom sensacionalista com que se refere à Amazônia (apelando até para fotos falsas) não contribui em nada para a solução do problema", acrescentou o presidente brasileiro.

A foto postada por Macron é bem antiga. Ela foi feita pelo fotógrafo Loren McIntyre, que morreu em 2003. Ele esteve na Amazônia em expedições desde a década de 70, quando trabalhou para a National Geographic. McIntyre publicou um livro na década de 90 sobre a Amazônia. A imagem está à venda no banco de imagens Alamy.

Bolsonaro disse ainda que o governo do Brasil segue "aberto ao diálogo", com base em "dados objetivos e no respeito mútuo", mas apontou que a "sugestão do presidente francês, de que assuntos amazônicos sejam discutidos no G7 sem a participação dos países da região, evoca mentalidade colonialista descabida no século XXI".

O G7 é composto pelos seguintes países:

Alemanha

Canadá

Estados Unidos

França

Itália

Japão

Reino Unido

Araújo diz que discute tema com a França

Momentos antes da publicação de Macron, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse durante reunião em Campo Grande (MS) que o Itamaraty vai criar um grupo de trabalho com a França para discutir a questão do desmatamento na Amazônia.

"As autoridades sabem qual é o nosso compromisso, com a França nós já combinamos de criar um grupo de trabalho para troca de informações, para que possamos dar as informações mais atuais sobre os esforços de combate ao desmatamento", afirmou.

Em um comunicado em separado – que não cita o anúncio de Araújo – o chanceler francês, Jean-Yves Le Drian afirmou que a França vai investir 9 milhões de euros em um projeto de cooperação sobre a Amazônia com países da América do Sul. O lançamento está previsto para "o início de 2020".

Secretário-geral da ONU cobra proteção

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse nesta quinta-feira estar profundamente preocupado com os incêndios florestais na floresta amazônica. Ele reforçou que não podemos mais arcar com os danos para uma das maiores fontes de oxigênio e biodiversidade.

Fonte; G1

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Maioria no STF vota pela proibição da redução de salário de servidor por estados e municípios

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reunidos durante sessão desta quinta-feira (22) — Foto: Rosinei Coutinho/STF

A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, a Corte retomou a análise de ações que questionavam diversos dispositivos da lei.

Até o momento, 6 dos 11 ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal.

Votaram nesse sentido os ministros:

Edson Fachin;

Rosa Weber;

Cármen Lúcia;

Ricardo Lewandowski;

Luiz Fux;

e Marco Aurélio Mello.

Votaram no sentido de permitir a redução temporária, e até o momento estão sendo vencidos, os ministros Alexandre de Moraes (relator das ações que questionam pontos da LRF), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Com um placar de 6 a 4 contra a redução de jornada e de salários, o julgamento foi interrompido por Toffoli para aguardar o voto do decano Celso de Mello, ausente por motivo de saúde. A análise só será retomada após o retorno do ministro.

A maioria dos ministros do tribunal seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes.

Para Moraes, a redução salarial conforme a LRF é uma "fórmula temporária" para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo.

“A temporariedade da medida e a finalidade maior de preservação do cargo estão a meu ver em absoluta consonância com o princípio da razoabilidade e da eficiência”, afirmou o relator, que ficou vencido.

Já Fachin entendeu que não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei.

De acordo com os dados mais recentes do Tesouro Nacional, no ano passado 12 estados descumpriram o limite máximo de 60% de comprometimento da receita corrente líquida com despesa com pessoal, previsto na LRF: AC, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, RJ, RN, RS e TO.

Quando o comprometimento de gasto com pessoal atinge 54% da receita corrente líquida, o estado já está em limite de alerta – e deveria tomar medidas para conter o crescimento dessa despesa.

Votos dos ministros

O relator do caso, Alexandre de Moraes, primeiro a votar, disse que a Constituição prevê medidas mais drásticas, como a demissão do servidor estável. Ele afirmou que a redução temporária salarial seria uma "fórmula temporária" para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo.

O ministro afirmou que “estabilidade do serviço público tem uma função importantíssima” e que um meio termo é a “flexibilização” da irredutibilidade dos salários. “Se o servidor pode perder a estabilidade e ser demitido, todas as demais garantias irão com a demissão”, afirmou.

Para o ministro, a demissão seria muito mais danosa para o servidor porque o cargo seria extinto e, caso o poder público melhorasse sua arrecadação, somente poderia fazer novo concurso público em quatro anos e o mesmo trabalhador não teria trabalho assegurado.

O relator foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que disse que o Estado brasileiro “está vivendo para pagar salários”.

“O Estado vai precisar ser enxugado e haverá vítimas colaterais nesse processo. É melhor ter uma redução da jornada e da remuneração do que perder o cargo. É uma providência menos gravosa”, declarou o ministro.

O ministro Edson Fachin foi o primeiro a discordar de Alexandre de Moraes e votou para impedir a redução de jornada e salário de servidores. Ele afirmou que a Constituição assegura a irredutibilidade de salário.

Na avaliação do ministro, não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei.

“Entendo que não cabe flexibilizar mandamento constitucional para tomar, inclusive, decisões difíceis”, afirmou Fachin.

O voto divergente foi seguido por Rosa Weber, que também destacou que a Constituição proíbe a redução salarial e também não prevê a redução temporária. Por isso, na avaliação da ministra, o trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite a redução é inconstitucional.

A ministra Cármen Lúcia deu o terceiro voto contra permitir a redução de salário. Ela também entendeu que a Constituição proíbe a redução salarial do trabalhador. Segundo a ministra, o poder público pode alterar a jornada, mas nunca reduzir o salário.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a Constituição não previu a redução de vencimentos e jornada. Ele acompanhou o entendimento do ministro Edson Fachin.

“Não se trata de questão de escolha pessoal, se trata de escolha feita pela escolha do constituinte. A nós cabe interpretar a lei conforme a Constituição”, disse o ministro.

Já Gilmar Mendes acompanhou o relator argumentando que, "se a Constituição prevê medida mais drástica, é permitido que legislador estabeleça solução intermediária em momentos de crise".

Em seguida, também acompanhando a divergência, o ministro Luiz Fux afirmou que o custo do corte de salários e carga horária de servidores é viver um período de greves.

"O Estado deve realocar seus recursos e não fazer que isso recaia sobre o servidor público", defendeu.

O voto do ministro Marco Aurélio Mello formou maioria para a proibição da redução temporária da jornada de trabalho e do salário quando o poder público superar o teto de gastos com pessoal.

Último a votar, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, também acompanhou o entendimento do relator, contrário ao da maioria.

Em seguida, Toffoli encerrou o julgamento para aguardar o retorno do ministro Celso de Mello.

Fonte: G1

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Raquel Dodge pede a Bolsonaro para vetar projeto sobre abuso de autoridade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22) ao presidente Jair Bolsonaro para vetar integral ou parcialmente o projeto que trata do abuso de autoridade.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada, e Bolsonaro tem até 5 de setembro para sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.

Raquel Dodge esteve no Palácio do Planalto e o encontro com o presidente da República durou cerca de 50 minutos.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge disse a Bolsonaro que a lei não pode enfraquecer as instituições do sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos "prosperam" e os conflitos sociais seguem "sem solução".

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, já afirmou que Bolsonaro vetará alguns pontos do projeto. O próprio presidente tem manifestado ver necessidade de vetar alguns itens.

Se confirmados, os vetos terão de ser publicados no "Diário Oficial da União", e o governo terá de publicar também a justificativa para a decisão.

Em seguida, os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, e os parlamentares poderão derrubar ou manter a decisão do presidente.

'Intimidação'

Segundo a PGR, Raquel Dodge também afirmou a Bolsonaro que o projeto prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode "intimidar" magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia.

Ainda de acordo com a Procuradoria, foi tratada na reunião a sucessão na PGR, mas não houve menção sobre uma possível recondução de Raquel Dodge. O mandato da procuradora-geral termina no dia 17 de setembro.

O que diz a proposta

Conforme o projeto aprovado pelo Congresso, passarão a configurar o crime de abuso de autoridade cerca de 30 situações, entre as quais:

Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);

Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);

Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);

Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);

Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);

Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);

Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).

Fonte: G1

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Atitude de Bolsonaro sobre cargos de confiança não é bem recebida na PF, diz cúpula do órgão

Integrantes da cúpula da Polícia Federal afirmaram ao blog que a forma de enfrentamento adotada pelo presidente Jair Bolsonaro no que diz respeito a postos de confiança na corporação não é o melhor caminho e nunca será bem recebida entre os policiais.

Nesta quinta, Bolsonaro disse que, “se quiser”, troca o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A frase foi motivada de novo por seu desejo de mudar o superintendente da PF no Rio.

"Se eu trocar hoje, qual é o problema? Está na lei. Eu que indico e não o Sergio Moro. Ele é subordinado a mim, não ao ministro. Deixo bem claro isso aí. Eu é que indico. Está na lei, o diretor-geral. Agora, há uma onda terrível sobre superintendência. Onze foram trocados. Ninguém falou nada. Quando eu sugiro o cara de um Estado para ir para lá, 'está interferindo'. Espera aí. Se eu não posso trocar um superintendente, eu vou trocar o diretor-geral. Não se discute isso aí. Eu quero o bem do Brasil, quero que se combata a corrupção", declarou o presidente.

Bolsonaro afirmou que está previsto em lei que o cargo máximo da PF está subordinado ao presidente da República e não ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que escolheu Valeixo para diretor ainda na transição do governo.

Historicamente, o ministro da Justiça sempre teve liberdade para escolher o nome do diretor-geral da PF.

Como o blog divulgou na última semana, superintendentes da PF nos estados ameaçaram entregar os postos nos seus estados caso Bolsonaro não recuasse da ideia de intervir na superintendência do Rio de Janeiro.

A PF anunciou o nome de Carlos Henrique Oliveira Sousa, atual superintendente em Pernambuco, para o posto em solo carioca, mas Bolsonaro queria outro delegado para a função.

O presidente cedeu, após duas investidas anteriores, e aceitou o nome quando soube da crise instalada na corporação.

Com as novas declarações sobre a quem a PF esta subordinada, o mal-estar entre Bolsonaro e a cúpula da corporação volta a piorar.

Na última segunda-feira (21), o blog informou que diretores da PF também fizeram movimentos importantes de resistência às tentativas de interferência do presidente na corporação.

Na ocasião, reacendeu na PF a ideia de debater com a sociedade a questão do mandato para diretor-geral com o intuito de dar, de forma urgente, segurança para que o órgão continue a exercer um papel de Estado, e não sofra pressões de governos que tenham qualquer tipo de linha ideológica.

Fonte: portal no Ar

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Mudança de tom de Bolsonaro sobre Moro causa 'perplexidade' em aliados do ministro

Aliados do ministro da Justiça, Sergio Moro, estão "perplexos" com a mudança de tom em declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o ministro.

Ainda em 2018, depois de eleito, Bolsonaro disse que Moro teria "carta branca" para definir as equipes de órgãos da pasta e combater a corrupção.

O atual diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, por exemplo, nomeado por Moro, tem o apreço pessoal do ministro.

Mais cedo, nesta quinta-feira, contudo, Bolsonaro disse que quem escolhe o diretor-geral da PF é ele, e não Moro. Essa declaração foi recebida por aliados do ministro como uma tentativa de desgastar o ministro politicamente.

"Se eu trocar hoje, qual o problema? Está na lei que eu que indico, e não o Sérgio Moro. E ponto final", afirmou o presidente.

"O Valeixo pode querer sair hoje. Não depende da vontade dele. E outra: ele é subordinado a mim, não ao ministro. Deixo bem claro isso aí. Eu é que indico. [...] Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral", acrescentou.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro, em maio deste ano — Foto: Marcos Corrêa/PR

Eleição

Esses aliados avaliam que o núcleo mais próximo de Bolsonaro enxerga em Moro um potencial candidato à Presidência em 2022. Ou seja, adversário do presidente.

Moro diz não ter pretensões eleitorais. Já o presidente – que chegou a dizer na campanha que acabaria com a reeleição – agora admite concorrer a mais um mandato.

Fora o desgaste político, fontes ouvidas pelo blog afirmam que causou estranheza a mudança de tom do presidente, admitindo ingerência política em órgãos de investigação, justamente em meio a investigações que miram um dos filhos dele: o senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ).

Fonte: G1

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Plano para matar pastor Anderson pode ter começado em 2018, indica relatório da Polícia

O RJ2 desta quinta-feira (22) obteve o relatório final da Polícia Civil sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis (PSD). O documento mostra que há indícios de que a complexa trama familiar tenha sido iniciada em outubro de 2018.

Anderson teria descoberto, segundo depoimento da filha adotiva Roberta dos Santos, que “três ou quatro meses antes do assassinato ficou sabendo através de seu irmão Carlos que iriam tentar matar o Niel”. Niel era o apelido de Anderson do Carmo.

Carlos também teria contado a Anderson sobre uma mensagem que viu no celular de Flordelis na qual a deputada dizia a Lucas dos Santos que bastava entrar no quarto do pastor e executar o serviço. Lucas, um dos filhos adotivos do casal, está preso e é acusado pelo assassinato.

Policiais tentam desvendar a história de um crime que envolve uma família numerosa, onde muitos se acusam — Foto: Reprodução/TV Globo

Pastor não acreditava em ameaças

A dona de uma oficina onde Lucas trabalhou conta ter recebido a reprodução fotográfica de uma conversa que Lucas teria tido com sua mãe Flordelis. Neste “print”, a deputada pediu que ele executasse Anderson e roubasse os relógios para parecer um roubo.

Outro depoimento que acusa Lucas é o do filho adotivo Mizael. De acordo com essa versão, Anderson estava sendo ameaçado de morte e o plano era arquitetado por Lucas e Marly Teixeira.

O pastor também teria sido alertado pelo filho Adriano do plano para assassiná-lo, mas — outra vez — não acreditou.

Mizael relatou ainda que, depois de uma reunião com a mãe e os irmãos, Flordelis escreveu em um caderno que tinha quebrado o celular do pastor e jogado na Ponte Rio-Niterói.

Luan Santos, outro filho adotivo, contou no depoimento que a irmã dele Simone disse que Flordelis havia mandado ela contratar alguém para “apagar” Anderson. Ele disse que sabia que a irmã não faria isso e, por isso, pediu para que Marzy fosse procurada.

Flordelis e o marido, pastor Anderson Carmo, morto na madrugada de domingo (16) — Foto: Reprodução/ Facebook

Suspeita de envenenamento

A suspeita de que o pastor vinha sendo envenenado também é investigada pela Delegacia de Homicídios de Niterói. Ele tomava remédio frequentemente e sem conhecimento, segundo depoimento de outra filha adotiva de Flordelis, Roberta dos Santos.

Ainda de acordo com essa versão, duas pessoas que tomaram bebidas de Anderson por engano passaram mal. Kelly Cristina, outra filha adotiva, disse que Marzy colocava o remédio ou veneno nos alimentos.

A medicação era colocada, segundo ela, “há muito tempo” e o deixava letárgico e com falta de ar.

Cinco boletins de atendimento hospitalar prestados a Anderson foram anexados no processo. Quase todos eles realizados em 2018. Na quarta, o RJ2 mostrou que Simone dos Santos fez buscas na internet sobre o veneno cianeto.

Flordelis e o marido, o pastor Anderson Carmo, morto na casa da família neste domingo (16) — Foto: Reprodução/ Facebook

Destruição de provas

Depois do crime, segundo o filho Luan dos Santos, Flordelis mandou apagar mensagens do celular do marido. Até hoje, o aparelho telefônico não foi encontrado. O diálogo teria sido assim:

- Só apaga aquilo que está lá. Dá um jeito de apagar.

- Se a senhora mexer no celular, vão saber.

Luan disse acreditar que o irmão Adriano pode ter envolvimento no assassinato. Ele afirmou ter visto Adriano com o celular do pastor na mão e também com a mochila dele. Em seguida, ele teria ouvido de Adriano:

“Agora sou eu que vou resolver tudo. Mãe, quero falar uma coisa pra senhora: independente do que aconteça eu sempre vou te amar”.

Uma semana após o crime, Kelly Cristina revelou que Flordelis tentou reunir todos os filhos na igreja para que, junto com o advogado, orientassem todos que fossem depor.

A neta de Flordelis suspeita de ter jogado o celular de Anderson do Carmo no mar também foi ouvida: Lorrane dos Santos Oliveira disse que foi duas vezes à praia de Pirartininga. No dia do sepultamento jogou uma sacola vazia e um monte de papel na lixeira da praia. E que dois dias depois, foi relaxar sozinha na praia à noite e que jogou seu tênis vermelho fora.

Erica dos Santos de Souza afirmou que dois dias depois da morte do pastor, as irmãs dela Simone e Rayane subiram até o terceiro andar da casa. Ela viu o momento em que Simone escondeu um telefone na janela do seu quarto e, em seguida, jogou um outro telefone em cima do closet.

Lucas dos Santos - que junto com o irmão Flávio - está no banco dos réus - disse que foi coagido pelo irmão - a mudar seu depoimento. Eles estavam presos em celas separadas, mas muito próximas.

Flávio revelou que Lucas teria que dizer que foi torturado e coagido ao revelar à policia detalhes do crime.

Roberta dos Santos ainda afirmou pra polícia que ao ver as declarações e a forma que Flordelis se comporta diante da imprensa não tem dúvidas de que se trata de um teatro.

Fonte: G1

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Médicos passarão a analisar pedidos urgentes de remédios à Justiça

Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte. O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da realização de uma cirurgia, por exemplo, com mais celeridade e segurança. Desde a última segunda-feira (19), magistrados de todo o país já podem contar com o serviço durante 24 horas por dia, sete dias por semana, graças a uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Hospital Israelita Albert Einstein e do Ministério da Saúde. O Provimento nº 84/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado na segunda-feira (19), regulamenta o funcionamento do serviço.

DIREITO À SAÚDE. FOTO: LUIZ SILVEIRA/AGÊNCIA CNJ

Sempre que solicitados pelos magistrados, os profissionais de saúde avaliarão os pedidos, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, e fornecerão o respaldo técnico necessário para atestar se a demanda é de fato urgente. Quando a urgência do quadro médico for confirmada, os especialistas verificarão, à luz do estado das ciências médicas, se é pertinente a Justiça conceder a medida solicitada pelo paciente (ou sua família). A chamada medicina baseada em evidências é uma avaliação crítica que verifica a pertinência da adoção de um tratamento de acordo com os princípios da efetividade, eficácia, eficiência e segurança do medicamento ou do procedimento prescrito.

Com a consultoria técnica de profissionais de várias especialidades, indicados pelo Hospital Israelita Albert Einstein, o juiz terá lastro técnico-científico para tomar sua decisão, determinar ao Estado ou a um plano de saúde o atendimento imediato da demanda de saúde inadiável, por exemplo. O serviço de apoio técnico estará à disposição dos magistrados dos tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que se cadastrarem na plataforma do CNJ.

Serviços regulamentados

Todo parecer técnico sobre determinado pedido será armazenado na plataforma digital, batizada NAT-JUS Nacional, e ficará disponível para que outros magistrados possam consultar o documento na análise de casos semelhantes, no futuro. Um serviço semelhante – o e-NatJus – que já existe desde novembro de 2017, ainda não respondia a casos urgentes nem estava funcionando de forma a interligar todos os núcleos estaduais de apoio técnico aos magistrados em demandas médicas (NAT-JUS).

O sistema tem o objetivo de dar ao magistrado fundamentos para decidir com segurança, baseado em evidência científica, sobre a concessão ou não, em sede de liminar, de fármaco, órtese, prótese ou qualquer outra tecnologia em saúde. Juízes consultam o e-NatJus em busca de pareceres e notas técnicas que tivessem examinado as questões de saúde demandadas pelos cidadãos que judicializam suas emergências médicas. O sistema funciona, também, com a participação do Hospital Sírio-Libanês, na capacitação dos integrantes dos núcleos de cada estado quando da elaboração de notas técnicas, e no encaminhamento de pedidos de pareceres técnicos científicos formulados pelos Comitês Estaduais da Saúde do Poder Judiciário.

Fonte: Portal no Ar

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Governo Bolsonaro libera R$ 414 mil para obras de barragem rompida no RN

O Governo Federal vai liberar R$ 414,6 mil para o Governo do Rio Grande do Norte finalizar as obras na região atingida pelo rompimento de barragens em abril deste ano, como a recuperação completa de parte da RN-041, e realizar o pagamento das ações feitas pelo Governo em Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu no período emergencial.

ROMPIMENTO DE BARRAGEM, DESTRUIU PARTE DA RN-041. FOTO: SANDRO MENEZES/ASSECOM/RN

A Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, fará a liberação em reconhecimento ao decreto estadual de situação de emergência por rompimento de barragem, publicado após o incidente que destruiu parte da RN-041, via que liga Santana do Matos à BR-304. Na ocasião, o Governo iniciou as obras logo após o rompimento e restabeleceu o acesso em poucos dias.

Publicada na quarta-feira (21), a portaria nº 1999/2019 que reconhece a situação de emergência e confirma a liberação da verba é assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. O processo de liberação dos recursos não inclui o ressarcimento da verba que foi investida pelo estado nas ações de resposta coordenadas pela Defesa Civil estadual.

“Os pedidos feitos pela gestão estadual foram atendidos de forma integral pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, o que não é muito comum. A verba virá diretamente para a Defesa Civil estadual. Agora vamos aguardar o empenho do recurso, seguido da liberação financeira para a abertura dos processos de pagamento”, explicou o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel bombeiro Marcos de Carvalho.

O processo de reconhecimento é fruto do ofício entregue pela governadora Fátima Bezerra ao gabinete da Presidência da República em 23 de abril, um dia após a publicação do decreto Nº 28.803, que reconhecia a situação de emergência em Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu após o rompimento de quatro barragens de propriedade privada. A principal ocorrência foi registrada na barragem São Miguel 1, que rompeu no dia 20 de abril.

Na ocasião, em parceria com os municípios e a Defesa Civil Nacional, o Governo montou uma força-tarefa para atuar na região Central do estado. O grupo retirou moradores da região, recuperou parcialmente a cabeceira da ponte na RN-041, que foi destruída pela água vinda do rompimento das barragens privadas, e realizou medidas de contenção em outros açudes da região, como São Miguel 2, Novo Angicos e Pataxó, que estavam em risco. O acidente ainda causou danos em propriedades rurais, atingiu o acostamento da BR-304 e rompeu adutoras e cabos de fibra óptica.

Fonte: Portal no Ar

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Mastercard aumenta remuneração a bancos e valor poderá sair do bolso do consumidor

Empresários do setor de bares e restaurantes protestam contra um aumento na tarifa paga aos bancos pela bandeira de cartões Mastercard. A alta de 40% vai aumentar o custo das empresas e deve aumentar, também, o preço pago pelo consumidor.

FOTO: ARQUIVO/PORTAL NO AR

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Rio Grande do Norte, Arthur Fontes, explicou ao PORTAL NO AR que o episódio “é mais um exemplo causado pela verticalização bancária, elemento do cenário financeiro do Brasil que a Abrasel vem protestando contra”.

“A Mastercad subiu a taxa que obriga as maquinetas a baixarem as próprias taxas para se tornarem competitivas”, destacou Fontes. No entanto, desde o mês de maio, as empresas de maquinhas reduziram a praticamente zero o valor das taxas justamente para aumentar a competitividade.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente nacional da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou que encaminhou cartas questionando o aumento para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para o Banco Central.

Como a taxa do cartão é distribuída

As bandeiras, como Mastercard, Visa e Elo, são responsáveis por conectar os bancos – que emitem os cartões – com as empresas de maquininhas – que permitem a operação de crédito nos estabelecimentos comerciais.

Quando o dono do estabelecimento aceita o pagamento no cartão de crédito, paga uma taxa que serve de receita para a empresa da maquininha, para a bandeira e para o banco.

Mesmo sendo a empresa de maquininha que apresente a taxa para o lojista, ela só controla uma parcela da taxa – que equivale a própria receita. O restante do valor é determinado pela bandeira  -que repassa uma parte para o banco.

Pelo sistema do mercado, as bandeiras ganham mais se estiverem em mais cartões emitidos pelos bancos. Para incentivar os bancos a emitirem mais cartões com suas bandeiras, as empresas aumentam a taxa que repassam das compras com cartões de crédito. Para gerar esse aumento, aumentam o valor recebido nas operações de crédito.

“É um setor que, em vez da concorrência baixar o preço, ela aumenta”, reclamou Solmucci.

De acordo com o executivo da Abrasel, o valor cobrado pela Mastercard em compras com cartões de crédito subiria de 0,75% para 1,05% (aumento de 40%) e começaria a valer em 1º de outubro. Ele aponta que será difícil repassar o acréscimo na despesa para o consumidor, porque a renda da população está comprimida pelo desemprego elevado.

fonte: Portal noAr

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Bancos vão poder abrir aos sábados

O texto da MP da Liberdade Econômica aprovado na quarta-feira, 21, no Senado, preservou os pontos originais da MP enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço. A MP também permite que bancos abram aos sábados.

Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.

Trabalho aos domingos

O Senado derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara, era defendida pelo governo, mas causou polêmica no Senado.

Como a MP perderia a validade na próxima terça-feira, dia 27, se não fosse votada, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho aos domingos para garantir a votação a tempo.

O artigo foi considerado um “jabuti”, ou uma matéria estranha à medida, e retirado do texto aprovado sem novas alterações, o que evitou que a medida tivesse que ser novamente analisada pela Câmara.

Projeto de lei

O governo, no entanto, deve enviar um projeto de lei retomando a autorização de trabalho nesses dias, assim como outros pontos que ficaram de fora do texto final aprovado.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, ainda na votação da Câmara, parlamentares e a equipe econômica já costuravam um “projeto das sobras”, com pontos que foram retirados, como a previsão para que quem ganha mais do que R$ 30 mil não esteja mais protegido pela legislação trabalhista.

“A votação da MP da Liberdade Econômica é boa, mas não foi o ideal”, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Hoje, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.

Com o risco de perda da validade da MP, os parlamentares governistas trabalharam para que fosse aprovado o texto conforme veio da Câmara, que ratificou a medida na semana passada.

No plenário, os senadores reclamavam do pouco tempo para analisar a medida e de que a Casa acaba funcionando como “carimbador” de medidas.

A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o próprio Senado tinha parcela de culpa por ter demorado a indicar senadores para compor a comissão especial que analisou a medida. “É um projeto de Estado, não do presidente Jair Bolsonaro”, apelou.

Além do trabalho aos domingos, a movimentação de representantes de cartórios também levou a discussões sobre a retirada do texto aprovado na Câmara da previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse trecho foi mantido e aprovado.

De acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos.

Fonte: Estadão

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TSE cassa mandato do prefeito de Ceará-Mirim

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta quinta-feira, 22, o mandato de Marconi Barreto da Prefeitura de Ceará-Mirim. A Corte Eleitoral rejeitou o recurso do político para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que já determinava a cassação.

FOTO: WELLINGTON ROCHA/PORTAL NO AR

O TSE também determinou ao TRE que realize, imediatamente, novas eleições.

A cassação de Marconi Barreto foi decidida por unanimidade: 7 votos a 0. O prefeito foi julgado por abuso de poder econômico. Isso porque, de acordo com a acusação, ele dragou um rio às vésperas da eleição de 2016. O serviço beneficiou comunidades ribeirinhas que teriam, em razão disso, declarado voto para ele.

Com a saída de Marconi Barreto do Executivo assume o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Venâncio.

Fonte: portal no Ar

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Hospitais universitários do RN recebem R$ 4,5 milhões do Ministério da Saúde

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 16, libera recursos para os três hospitais universitários federais do Rio Grande do Norte e outras 45 unidades de saúde e ensino do país. Os recursos são do Ministério da Saúde (MS), liberados pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

FOTO: CÍCERO OLIVEIRA

Foram liberados R$ 4,5 milhões para as unidades do RN, sendo R$ 1.769.641,00 para o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL); 1.622.308,00 para a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC); e 1.174.649,00 para o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), que fica no município de Santa Cruz.

Neste ano, já foram liberados cerca de R$ 305 milhões para os hospitais universitários federais por meio do Rehuf. O montante está de acordo com um planejamento da Ebserh para garantir os investimentos e manutenção dos serviços nas unidades. “Estes recursos são importantes, pois buscam atender o pleno funcionamento dos hospitais universitários federais para sua reestruturação física e aperfeiçoar o que já vem sendo feito na parte de assistência, ensino e pesquisa”, destacou o presidente da rede Ebserh, Oswaldo Ferreira.

O gerente administrativo da Maternidade Januário Cicco, Dilson de Anchieta Rodrigues, reforça a necessidade do recebimento desses aportes. “Recebemos no primeiro semestre recursos oriundos do Ministério da Saúde. Para a MEJC se manter como referência no estado, sobretudo no tocante à saúde da mulher, é fundamental que o governo federal, por intermédio do Rehuf, continue a disponibilizar recursos”, afirma.

Acesse a portaria no DOU e veja quais hospitais receberam os recursos e seus respectivos valores.

Fonte: Portal no Ar

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RN tem 6º maior rebanho de carneiros do País, mas pouco aproveita mercado

Sexto lugar do Brasil em número de ovinos – são mais de 500 mil ovelhas no rebanho potiguar segundo o IBGE (2017) -, o Rio Grande do Norte ainda pouco aproveita o potencial desse mercado. A carne de cordeiro, com lucratividade até 30% maior que a carne bovina, ainda não começou a ser abatida e comercializada pelos criadores potiguares para atender à demanda existente. O assunto foi tema de palestra durante a 21ª Festa do Bode, mas ainda tem muito para ser discutido.

FOTO: JOÃO VITAL

“Temos um potencial enorme e a cultura de comer esse tipo de carne enraizada em todo o Estado. O produtor precisa colocar na cabeça que a carne de cordeiro é o melhor mercado que existe atualmente. Além disso, é preciso regularizar o abate dessa carne e incentivar o produtor com assistência técnica”, analisa o veterinário e consultor do Sebrae, Carlos Henrique de Souza, que ministrou palestra sobre o assunto em Mossoró.

Segundo o consultor, enquanto a carne bovina é vendida pelo produtor em torno de R$ 10 o quilo ao atravessador, a carne de cordeiro pode chegar a R$ 13 por quilograma. “O produtor potiguar ainda não se deu conta do quanto a carne de cordeiro é valorizada e lucrativa. Vale pelo menos 30% a mais do que a bovina”, pontua Souza. O veterinário ainda defende manejo na alimentação dos ovinos como uma medida para melhorar o rebanho.

Essa visão é compartilhada pelo criador e presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc), Alexandre Confessor. Para ele, falta organização à cadeia produtiva. “O mercado de cordeiro está em ascensão, mas nos falta organização. Falta todo mundo se unir em prol de um bem comum. O potencial é grandioso, mas precisamos resolver a questão do abate clandestino, que é algo que desestrutura toda a cadeia e nos impede de ter maior controle de produção”, enumera.

O criador Luís Soares da Silva tem aproximadamente mil cabeças de ovinos e já começa a se preparar para este mercado. Dono da marca Arizona Farm, ele se juntou a outros quatro produtores para criar uma espécie de pool e fornecer para empresas como a Frigotil, do Maranhão. “Estamos começando do zero com as raças Dorper e Santa Inês. Queremos nos adequar ao padrão e melhorar a qualidade da carne para entrar de vez no mercado de cordeiro”, destaca.

Quanto mais investimento na genética do rebanho, alimentação de melhor qualidade e mais novo se conseguir abater o cordeiro, mais saborosa será a carne. Para o consultor do Sebrae, trata-se de um caminho sem volta. “O produtor que não entrar nesse mercado, vai continuar sendo apenas um ‘pastorador’ do rebanho. Organizando a cadeia, podemos ganhar o Nordeste”, sentencia. O especialista acredita que o Estado tem potencial para se tornar um grande fornecedor e abastecer os mercados potiguar, de Fortaleza e Recife.

Fonte: Portal no Ar

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