Prefeito Ciro Bezerra participa de inauguração de Central do Cidadão na cidade de Apodi

O Prefeito da cidade de Itaú, Ciro Bezerra, participou da inauguração da Central do Cidadão no município de Apodi/RN, na sexta-feira (12), construída através do Programa Governo Cidadão.  O evento contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e várias autoridades da região e do Estado do Rio Grande do Norte.

A estrutura física, que já estava concluída, custou R$ 2,5 milhões. Foram investidos 690 mil reais na compra de equipamentos. Unidade vai atender Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo.

Para o Prefeito Ciro Bezerra as centrais do cidadão de Apodi e Pau dos Ferros facilitará o deslocamento do cidadão itauense que precisa fazer uso dos serviços evitando vários contratempos: “A entrega dessas peças em Apodi e Pau dos Ferros, nos deixa muito feliz pelo fato de facilitar o acesso a tantos serviços essenciais ao cidadão, em especial o itauense, que antes precisava se deslocar até Mossoró para simplesmente obter um documento de identidade, e com essas centrais praticamente na nossa porta, economizamos tempo e dinheiro, ou seja, é muito gratificante para nós essas obras que melhoram a vida das pessoas” disse Ciro.

Conhecido no meio político o Prefeito de Itaú reencontrou vários colegas como também dialogou com os profissionais da Central do Cidadão de Apodi, ao qual expressaram um grande carinho pelo administrador. reconhecido pelo seu carisma, Ciro sempre tem deixado sua marca em todos os lugares que passa.

Serão ofertados serviços como emissão de carteiras de identidade, de trabalho e CPF, contando com o atendimento de instituições parceiras e de vários órgãos da Administração Pública Estadual, entre eles Detran, IPERN, ITEP, Juizado Especial, Procon, Junta Militar, Secretaria de Tributação, SINE e Agência Pague Fácil, Defensoria Pública, Idema e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Confira mais fotos da inauguração clicando aqui ou na imagem abaixo:

Fonte: Assessoria de Comunicação

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TSE vai definir primeiras cidades que vão emitir DNI

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

FOTO: DIVULGAÇÃO

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.

Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.

Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.

Fonte: Agência Brasil

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PSB abre processo contra os que votaram a favor da Reforma da Previdência

O Conselho de Ética do PSB abriu nesta segunda-feira, 15, processo contra 11 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando orientação do diretório nacional do partido. Os deputados terão dez dias para apresentar defesa.

SEGMENTOS SOCIAIS DO PSB REPRESENTAM CONTRA DEPUTADOS QUE VOTARAM PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. FOTO: PSB.

O processo será levado posteriormente à direção da legenda, que poderá punir os divergentes com advertência, suspensão e até expulsão, com base em recomendações do conselho de ética.

“Fizemos uma reunião para avaliar a pertinência da representação A votação divergente da orientação do partido dá fundamento para recebê-la, instruir o processo e depois repassa-lo ao Diretório Nacional para a decisão final”, disse o presidente do conselho de ética da sigla, Alexandre Navarro.

Representantes de segmentos sociais do PSB pediram na semana passada censura pública, cancelamento de filiação, expulsão dos deputados, além da devolução dos recursos públicos destinados pelo partido à campanha deles.

O PSB foi o partido de esquerda com mais votos a favor da reforma – 11 em 32 votos. O PDT, com 8 votos sim, também ameaça punir os deputados que foram contra orientação da bancada. Eles já são sondados por partidos de centro.

Os alvos de processo no PSB são: Átila Lira (PI), Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flávio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES).

A abertura de processo não é inédita. Em 2017, a direção do PSB puniu parlamentares que votaram para barrar as investigações contra o então presidente Michel Temer (MDB), também em desrespeito à decisão do partido.

Fonte: Estadão

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RN já recuperou R$ 2,26 milhões com perdão de dívidas de motos

Os proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas e que estavam com atrasos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas relativas ao veículo foram beneficiados no primeiro mês de vigência do programa de remissão dos débitos tributários. O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, após 30 dias, conseguiu recuperar valores da ordem de R$ 2,26 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referentes a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

FOTO: ALBERTO LEANDRO/ARQUIVO/PORTAL NO AR

Pelo programa, os proprietários de veículos desse porte que estavam inadimplentes poderiam ter os débitos remidos se pagassem os impostos e taxas a partir deste ano, assim como o DPVAT atrasado, regularizando a situação. De acordo com estimativas da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), 160 mil motocicletas se encontravam em situação irregular, grande parte com débitos já na Dívida Ativa do Estado.

O balanço do primeiro mês com a lei em vigor mostrou que, dos R$ 2,26 milhões recuperados, a maior parte dos recursos foi destinada ao DPVAT (R$ 1,5 milhão). O licenciamento gerou R$ 511 mil e o pagamento do IPVA 250 mil. Os valores remidos dos débitos inadimplentes somaram R$ 2,7 milhões.

De acordo com o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Carlos Alberto Gomes, na maioria das adesões ao programa, o proprietário usava a moto para como instrumento de trabalho ou para desenvolver as atividades e estava inadimplente há mais de dez anos, o que significa que o débito já havia prescrito e, por isso, irrecuperável. No entanto, com o projeto, esse contribuinte voltou a pagar o imposto e taxas a partir deste ano.

A maior parte das pessoas que estão sendo beneficiadas com a lei é de cidades do interior do Rio Grande do Norte. Do total já contemplado, somente 612 motocicletas estão registradas em Natal. O restante é oriundo de municípios, como Mossoró (569), Assú (322) e Caicó (249). “O que percebemos nesse primeiro mês é que as pessoas que foram contempladas com essa lei são pessoas simples, humildes e que realmente dependem da motocicleta para locomoção ou para trabalhar. Isso nos mostra o caráter social dessa iniciativa, que acaba refletindo em incremento de arrecadação”.

Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019, além de estar completamente quite com o DPVAT independente do ano, já que esse seguro é vinculado à União e não possui gerência do Estado. Essas são as principais condições para remissão dos débitos anteriores. Além disso, o veículo não pode ter multas e nem algum impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Poderão ser remidos os débitos oriundos de janeiro de 2014 a dezembro de 2018.

Fonte: Portal no Ar

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Licença ambiental do Idema poderá ser emitida pela internet

Visando dar agilidade ao licenciamento ambiental para os empreendimentos, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), passa a emitir a partir desta segunda-feira (15), a Licença Ambiental por via eletrônica. Com a medida, será possível desburocratizar a última etapa do licenciamento.

FOTO: REPRODUÇÃO

O empreendedor terá três opções para a emissão do documento. O órgão disponibilizará as licenças através dos sistemas Sislia, Comunica e Cerberus, plataformas online já utilizadas na abertura e acompanhamento dos processos.

De acordo com o coordenador do setor de Tecnologia da Informação do Idema, Joaquim Freitas, as ferramentas eletrônicas oferecerão de forma simplificada a opção para imprimir o documento. “Fizemos adequações nas três plataformas para melhorar a experiência do usuário. Agora, após feito o login em qualquer um dos sistemas, na área destinada à consultas, o empreendedor poderá visualizar se a licença está finalizada e disponível para impressão”.

O sistema eletrônico descentraliza o licenciamento ambiental e, por consequência, beneficia o empreendedor, uma vez que o mesmo pode dar entrada em seu pedido de licenciamento ambiental por meio da internet, seguir acompanhando os trâmites em cada setor do órgão até a fase final.

Segundo o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, “a partir desta implantação, o empreendedor terá uma otimização de tempo, tendo em vista que não precisará mais vir ao órgão para buscar a licença ambiental. Todavia, é muito importante ressaltar que não será suprimida nenhuma etapa do licenciamento. Todos os aspectos legais para a emissão da licença continuarão sendo respeitados, passando pela vistoria e pela análise dos técnicos”, observa o diretor.

Além da maior agilidade e eficiência que a mudança trará ao processo de licenciamento ambiental do Idema, a medida também trará economia ao órgão, uma vez que alguns gastos demandados pelo modelo de licenciamento atual serão dispensados com a implantação da licença eletrônica. “O órgão economizará papéis e energia, uma vez que será minimizado o uso de impressoras e compra dos selos verdes. De forma geral, reduziremos o tempo para conclusão do processo e nossos custos fixos”, avalia o diretor geral.

Segundo o supervisor da Central de Atendimento, Geyson Galvão, em casos excepcionais, em que o empreendedor deseje receber de forma presencial, o comprovante de recebimento também será emitido de forma virtual, não necessitando assinar em papel. “Isso gerará mais segurança para o órgão e para o empreendedor, de modo a não permitir o recebimento de uma licença por alguém que não esteja habilitado no processo”, ressalta.

A primeira licença emitida no formato eletrônico foi referente à Licença de Instalação e Operação (LIO) para o Loteamento Parque da Tijuca, localizado na RN 313, na Zona de Expansão Urbana em Cajupiranga, município de Nísia Floresta. O investimento é de propriedade da Viamar Empreendimentos Imobiliários e será composto por 930 lotes com tamanho padrão de 200m².

Fonte: Portal no Ar

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Inep confirma 119 mil inscritos do RN no Enem 2019; veja o perfil dos candidatos

O Rio Grande do Norte tem 119.324 candidatos confirmados no Exame Nacional do Ensino Médio 2019 (Enem). O número final de pessoas inscritas foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira (15).

Enem acontece nos dias 3 e 10 de novembro — Foto: Enem

O número de inscritos chegou a superar os 140 mil, mas caiu devido à falta de pagamentos dos boletos de confirmação. As provas do Enem serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro - primeiro e segundo domingo do mês. No país, a edição tem 5.095.382 inscritos.

No Rio Grande do Norte, a maioria dos inscritos é do sexo feminino: 57,4%, que representam 68.452 do total dos inscritos. A faixa etária com mais candidatos é a ente 21 e 30 anos, com 40.866 pessoas - 34,2% do total.

Pessoas de cor parda são maioria entre os inscritos: 59.588 ou 49,9% da totalidade. E 80.085 (67,7%) do total de candidatos já concluíram o ensino médio.

Entre as 40 cidades em que as provas serão aplicadas, Natal é a que tem mais candidatos inscritos, com 33.2% do total: são 39.570 pessoas. Mossoró, com 13.741 (11,5%), Parnamirim, com 6.025 (5%) e Caicó, com 4.654 (3.9%) são as outras cidades com mais pessoas inscritas.

Veja o perfil

Sexo

Feminino: 68.452 (57,4%)

Masculino: 50.872 (42,6%)

Faixa Etária

Menor que 16: 1.451 (1,2%)

Igual a 16: 5.793 (4,9%)

Igual a 17: 13.743 (11,5%)

Igual a 18: 15.595 (13,1%)

Igual a 19: 13.565 (11,4%)

Igual a 20: 10.482 (8,8%)

De 21 a 30: 40.866 (34,2%)

De 31 a 59: 17.617 (14,8%)

Maior ou Igual a 60: 212 (0,2%)

Cor/raça

Amarela: 2.724 (2,3%)

Branca: 42.782 (35,9%)

Indígena: 485 (0,4%)

Não declarada: 2.123 (1,8%)

Parda: 59.588 (49,9%)

Preta: 11.622 (9,7%)

Situação do Ensino Médio

Cursando a última série/ano no ensino médio: 25.823 (21,6%)

Cursando o ensino médio, mas não concluirei no ano letivo de 2019: 13.041 (10,9%)

Concluiu o ensino médio: 80.085 (67,1%)

Sem cursar nada e sem concluir ensino médio: 375 (0,3%)

Fonte: G1

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Carro-forte é explodido por criminosos na BR 226 no interior do RN

Um carro-forte foi explodido por criminosos na BR-226, no interior do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (15). O caso aconteceu entre os municípios de Serra Caiada e Senador Elói de Souza.

Carro-forte ficou destruído após ataque criminoso no interior do RN — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

De acordo com a polícia, os bandidos bloquearam a rodovia com carros blindados. Quando o motorista do carro-forte percebeu a ação, tentou dar a volta, porém os criminosos abriram fogo. Ainda segundo a polícia, eles usaram armas pesadas, como fuzis 762 e 556, além de pistolas 380.

Os tiros disparados pelos assaltantes atingiram o motor do carro-forte, que começou a derramar óleo na pista. Apesar disso, o veículo ainda percorreu cerca de um quilômetros, durante uma perseguição. Houve troca de tiros entre os seguranças da empresa Prosegur e os bandidos.

Carro-forte foi explodido por criminosos na BR-226 no RN — Foto: Gutemberg Tavares

Após o tiroteio, os seguranças se esconderam no matagal às margens da rodovia. Foi então, ainda de acordo com o relato policial, que os assaltantes explodiram a porta e depois o cofre do carro. Os criminosos fugiram em seguida. A Polícia Civil, porém, informou que o dinheiro não foi levado.

Equipes do Grupo Tático-Operacional da Polícia Militar e a Divisão Especializada no Combate ao Crime Organizado (Deicor), da Polícia Civil, fazem buscas na região. Dois carros abandonados foram encontrados, mas ninguém foi preso até a última atualização desta matéria.

Fonte: G1

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Brumadinho: MPT e Vale assinam acordo para indenizar familiares de funcionários mortos na tragédia

O Ministério Público do Trabalho e a Vale assinaram, na noite desta segunda-feira (15), um acordo para a mineradora reparar os danos materiais e morais decorrentes do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, ocorrida no dia 25 de janeiro. O acordo foi homologado pela 5ª Vara do Trabalho, em Betim. Até agora, já são 248 mortes e 22 pessoas desaparecidas.

Lama da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte — Foto: Ibama/Divulgação

Cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai de funcionários da Vale que morreram na tragédia vão receber, individualmente, R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores falecidos vão receber R$ 150 mil por dano moral.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, tomando como exemplo a situação de um trabalhador que deixou esposa, dois filhos, pai, mãe e dois irmãos, o grupo familiar vai receber o montante de R$ 3,8 milhões.

Como indenização por dano material, as famílias dependentes dos trabalhadores falecidos vão receber pensão mensal vitalícia até a idade de 75 anos, que é a expectativa de vida de um brasileiro, segundo o IBGE. O acordo fixa indenização mínima de R$ 800 mil, mesmo que a renda mensal acumulada não alcance esta projeção. Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano, conforme previsão legal.

O dano moral coletivo será reparado com o pagamento de R$ 400 milhões, no dia 6 de agosto de 2019.

O acordo também determina a estabilidade no emprego de três anos para empregados próprios e terceirizados da Vale, bem como pagamento de auxílio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos com até três anos de idade e auxílio educação, no valor de R$ 998 mensais, para filhos com até 25 anos de idade.

Por último, o acordo prevê plano médico nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho vigente em 25 de janeiro, sem coparticipação para cônjuges ou companheiros até que os filhos ou dependentes completem 25 anos, de empregados próprios e terceirizados. Para pais e mães de falecidos, ainda será disponibilizado atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático até alta médica.

Fonte: G1

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Vereadores afastam prefeito de Uruburetama, denunciado por abusar de mulheres e gravar os crimes

Os vereadores de Uruburetama, no Ceará, votaram nesta segunda-feira (15) pelo afastamento de 90 dias do médico e prefeito do município, José Hilton de Paiva, denunciado por várias de mulheres de abusar delas durante atendimento ginecológico em hospitais públicos da cidade. A população se concentrou em frente à Câmara Municipal para pedir o afastamento do prefeito. O local recebeu reforço policial.

Policiais fizeram a segurança na Câmara de Uruburetama devido à aglomeração da população — Foto: JL Rosa/G1

Nove dos 11 vereadores da cidade estiveram presentes na sessão extraordinária, ocorrida durante o recesso parlamentar. Todos os vereadores presentes votaram pelo afastamento do prefeito.

Dois vereadores se declararam suspeitos por terem parentesco com o Hilson de Paiva: Cristiane Cordeiro Costa, filha do prefeito, e Alexandre Wagner Albuquerque Nery, filho do vice-prefeito; eles foram representados pelos suplentes Robério Costa e Wilson Barroso.

O vice-prefeito de Uruburetama, Artur Wagner Vasconcelos Nery, será convocado nesta terça-feira (16) a comparecer à Câmara Municipal para assumir o cargo.

Moção de repúdio

Mais cedo, os vereadores votaram também por uma moção de repúdio contra o gestor. "Peço aqui, em público, perdão ao povo de Uruburetama, porque não foi só eu, foram 78% que escolheram esse senhor pra administrar Uruburetama não tendo [ele] nenhuma responsabilidade de administrar seu próprio matrimônio”, disse a presidente da Câmara, Maria Stela Gomes Rocha.

A reação contra o prefeito ocorre um dia após o Fantástico exibir a denúncia de mulheres que dizem terem sido abusadas pelo prefeito, que também é médico da cidade. Ele filmava, sem consentimento delas, os casos de abuso.

'Trata-se de um monstro'

Hosé Hilson de Paiva é expulso do partido após denúncias de que ele abusou de dezenas de mulheres durante atendimento ginecológico — Foto: Reprodução

Especialistas que assistiram aos vídeos afirmam que em nenhum momento Hilson Paiva realizou um atendimento ginecológico. "Trata-se de um monstro", e as imagens "demonstram claramente um estupro da paciente", avaliam profissionais da Associação Médica Brasileira.

"Ele pegava nos seios e pediu pra fazer sexo oral com ele", lembra a paciente. "Fazer uma aplicação oral porque é muita secreção mesmo. Muita, muita, muita", argumentava o médico. "Perguntei a ele por quê. Ele pegou e disse que não, que era o procedimento. Que era o que o médico fazia. Que ele tinha que ver a minha sensibilidade. Eu disse pra ele que não, que eu não queria", afirmou uma paciente, sem se identificar.

O prefeito afirma que nunca fez "nada forçado" e que as acusações são "jogada da oposição". "Querem me derrubar", argumenta Hilson de Paiva.

Denúncias desde 1986

As denúncias de abuso contra o prefeito ocorrem desde 1986. Nas denúncias mais recentes, em 2018, o médico foi absolvido e denunciou as mulheres por calúnia e difamação. Três delas pediram desculpas para evitar serem processadas; uma quarta negou.

"Para o processo [de calúnia e difamação contra as pacientes] ser arquivado, as vítimas teriam que pedir desculpa pra ele. Quando chegou na minha hora, eu disse: 'Eu não vou pedir desculpa, você quem deve me pedir desculpa'", relata a mulher, sem se identificar.

O prefeito nega ter realizado qualquer prática de abuso. Para ele, as denúncias são uma estratégia de políticos de oposição para afastá-lo.

"Eu nunca fiz nada forçado. Nada à força, não tive nada forçado. Isso é uma jogada da oposição. Querem me derrubar."

O prefeito alega ter tido relações sexuais consentidas com algumas mulheres, mas nega que tenham ocorrido em consultórios médicos. Quando abordado pela reportagem em Uruburetama e questionado por que filmava as pacientes, Hilson diz apenas que o repórter "perguntou demais" e deixa o local da entrevista.

Por meio de nota, o advogado do prefeito afirma que o cliente teve conhecimento dos vídeos apenas por "ouvir dizer", que "aguarda as mídias para uma manifestação mais concreta sobre o caso" e que irá ao Ministério Público para saber sobre a veracidade do material.

O Ministério Público está ouvindo vítimas do médico e afirmou que "medidas judiciais estão sendo tomadas visando elucidar todas as condutas delitivas e punir rigorosamente o responsável".

Fonte: G1

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Presidente da CCJ considera 'muito otimismo' aprovar PEC da Previdência em 45 dias no Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta segunda-feira (15) que, na avaliação dela, é "muito otimismo" considerar que a Casa vai aprovar a proposta de reforma da Previdência em 45 dias.

Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo prevê a votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias até o dia 15 de setembro.

Aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada, a PEC ainda terá que passar por uma nova votação no plenário da Casa antes de ser submetida aos senadores. A previsão é de que os deputados analisem a proposta em segundo turno entre 6 e 8 de agosto.

A primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Senado será na CCJ, comissão presidida por Simone Tebet. Se os integrantes do colegiado concluírem que a proposta do governo é constitucional, o texto será submetido à apreciação do plenário principal da Casa.

Para ser aprovada no Senado, a proposta de reforma previdenciária terá que obter no plenário, pelo menos, 49 votos a favor, em dois turnos de votação.

"A PEC principal [da reforma da Previdência], eu acredito que [aprovar] em 45 dias, no Senado, é muito otimismo. Mas, com 60 dias, é um tempo confortável: agosto e setembro", opinou a presidente da CCJ.

"Não vejo possibilidade de entregar dia 15 de setembro como estão falando e nem acho que seja o ideal. É importante deixar a oposição respirar. É importante ouvir. Não tem sentido demonstrar para a sociedade que somos carimbadores ou estamos homologando", completou Tebet.

— Foto: Arte/G1

'PEC paralela'

No Senado, a PEC da Previdência será relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Além do texto principal da PEC enviada pelo governo Jair Bolsonaro, os senadores também vão analisar um segundo texto, que tratará das regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais.

Por pressão dos partidos do Centrão, o relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou estados e municípios do parecer.

Questionada sobre a PEC específica para as aposentadorias de servidores estaduais e municipais – que tem sido chamada de "PEC paralela" – Simone Tebet defendeu a aprovação de uma proposta que facilite aos estados e municípios realizarem suas reformas previdenciárias.

Para a presidente da CCJ, replicar na PEC paralela as regras que poderão ser aprovadas para os servidores federais dificultará a tramitação do segundo texto no Senado e, principalmente, quando for encaminhada posteriormente para a Câmara.

"Fazer o dever de casa e se expor em nome de estados e municípios dificultaria a aprovação na Câmara. Porque nós estamos falando em descer nos nossos aeroportos tendo votado, 'a princípio', uma reforma que não é a reforma que os professores estaduais, municipais, policiais civis, policiais militares, servidores públicos querem", opinou a senadora sul-matogrossense.

Simone Tebet disse ainda que estados e municípios conhecem as suas realidades e podem fazer boas reformas. "Eles não podem é querer jogar só nas costas do Congresso", enfatizou.

Fonte: G1

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Acordo vai acabar com cobrança de 'roaming' entre países do Mercosul, diz Anatel

O Brasil vai assinar um acordo que prevê o fim da cobrança de "roaming" internacional em serviços de telecomunicação entre os países do Mercosul, afirmou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A decisão deverá ser anunciada em reunião dos países do bloco — Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai — na próxima quarta-feira (17) em Santa Fé, na Argentina. O acordo firmado pelo Mercosul com a União Europeia estabelece que os dois blocos cooperem para fornecer "serviços de roaming transparentes e com tarifas razoáveis".

Segundo a Anatel, o assunto estava sendo tratado nos últimos meses pela agência, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A agência afirmou que ainda não há um prazo para o acordo começar a valer. O acordo precisa ainda ser aprovado pelo Congresso.

Procurado pelo G1 para comentar o caso, o Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia no país, não respondeu até a publicação desta reportagem.

O "roaming" internacional é uma cobrança específica que acontece quando uma pessoa utiliza serviços móveis, como dados ou telefonia, fora da área de cobertura da operadora — o que geralmente fica restrito às fronteiras nacionais. Por exemplo, hoje uma ligação feita a partir da Argentina ou do Paraguai tem custos adicionais de roaming, a não ser que o usuário tenha pacotes específicos oferecidos pelas operadoras.

Cúpula do Mercosul

O presidente Jair Bolsonaro deverá participar da sessão plenária da Cúpula do Mercosul, no dia 18. Na ocasião, ele receberá o martelo que simboliza a presidência do grupo pelos próximos seis meses.

O atual presidente do grupo é o chefe de Estado argentino, Maurício Macri. Daqui a seis meses, Bolsonaro deve passar o comando do bloco ao presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

Também na reunião do bloco, os países do Mercosul devem assinar um acordo de “cooperação consular” em todo o mundo, que permitirá que, em caso de emergência ou dúvida, um cidadão brasileiro recorra, por exemplo, a um consulado argentino na Europa ou na Ásia. Os serviços consulares disponíveis nesses postos emprestados ainda terão de ser definido.

Essas regras também terão de passar pelo Legislativo de todos os países do bloco, antes de entrarem em vigor. Segundo o governo brasileiro, os demais países do bloco econômico já disseram concordar com as regras propostas

Outro tema da reunião será um acordo de integração migratória. Segundo fontes do Itamaraty, a ideia é compartilhar informações de segurança dos migrantes, como antecedentes criminais.

Fonte: G1

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Fundadora de museu nos EUA é encontrada morta em porta-malas

A fundadora de um museu nos Estados Unidos, Sadie Roberts-Joseph, de 75 anos, foi encontrada morta na última sexta-feira (12) no porta-malas de um carro em Baton Rouge, na Louisiana, informaram o jornal local "The Advocate" e a agência de notícias Associated Press.

Sadie Roberts-Joseph (à direita), em foto de 2004. — Foto: Arthur D. Lauck/The Advocate via AP

Roberts-Joseph havia fundado, em 2001, o Museu de História Afroamericana da cidade.

A causa da morte ainda não foi determinada, e uma autópsia está marcada para esta segunda-feira (15). Segundo o jornal, a última vez que a família a viu foi por volta de meio-dia da sexta-feira. O corpo da fundadora foi encontrado pela polícia às 15h45 do horário local.

Em um post no Facebook, a polícia de Baton Rouge lamentou a morte de Roberts-Joseph.

"A sra. Sadie foi uma incansável defensora da paz na comunidade. Tivemos oportunidade de trabalhar com ela em vários aspectos", diz o texto. "Desde ajudá-la com doações de bicicletas no Museu Afroamericano até a trabalhar com a organização que ela começou, a Comunidade Contra Drogas e Violência. Sua perda será sentida".

A polícia também pede que pessoas que tenham informações sobre o que chamou de "ato hediondo" entrem em contato.

Roberts-Joseph também organizava o festival anual do século XIX no museu, que celebrava a data de 19 de junho de 1865. Naquele dia, menos de um mês após o fim da guerra civil americana, soldados da União informaram ao Texas que o então presidente americano, Abraham Lincoln, havia assinado a Proclamação da Emancipação, declarando todos os escravos do Sul livres. O documento havia sido finalizado mais de dois anos antes.

O Museu Afroamericano apresenta arte africana, exposições sobre o cultivo de algodão e inventores negros, assim como um ônibus de 1953 do período dos boicotes pelos direitos civis em Baton Rouge. Também tem exposições sobre o ex-presidente presidente Barack Obama — cuja presidência Roberts-Joseph mencionava como uma inspiração para as crianças, diz o "The Adovcate".

Fonte: G1

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Prefeitura Municipal de Itaú realiza reunião intermediária de acompanhamento para conquista do 5º selo UNICEF

A Prefeitura Municipal de Itaú, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) e a comissão intersetorial, em parceria com as secretarias municipais de: Educação, saúde e Assistência Social, realizaram na manhã desta segunda-feira, 15 de julho de 2019, a Reunião Intermediária de Acompanhamento para conquista do Selo UNICEF edição 2017-2020, na sede do CRAS, situada à Rua Clidenor Regis de Melo, Centro, Itaú RN, ao lado do ginásio poliesportivo.

Presidente do CMDCA Magnólia e Secretária de Educação  Mirianete Brasil

A presidente do CMDCA, Magnólia Almeida, iniciou a reunião intermediária explicando o motivo do encontro e os objetivos do mesmo: “A Reunião Intermediária de Acompanhamento é um momento de reflexão sobre o percurso do Selo UNICEF, uma parada para que os diversos atores envolvidos monitorem e avaliem os avanços que estão sendo alcançados no município” explicou Magnólia.

Prefeito Ciro Bezerra

O Prefeito Ciro Bezerra agradeceu a presença de todos, pedindo o empenho de cada um ao analisar as propostas, olhando com carinho as políticas públicas a serem realizadas em favor das crianças e adolescentes: “Hoje temos uma tarefa muito importante e com ajuda de vocês peço que avaliem com muito carinho cada proposta, a união de pensamentos de vocês irão definir as políticas públicas a serem desenvolvidas para nossas crianças e adolescentes, por isso peço um olhar especial para  cada item a ser avaliado nessa reunião”, falou Ciro. 

O objetivo da reunião é analisar a evolução dos indicadores em relação ao panorama inicial apresentado no 1º Fórum Comunitário realizado no ano passado (2018) e informações sobre a implementação das ações e iniciativas previstas no Plano de Ação pelos Direitos das Crianças e Adolescentes, a partir do Relatório de Meio-Período que foi enviado pelo UNICEF e dos relatórios municipais de implementação do Plano de Ação.

Equipe do NUCA

Equipe Assistência Social

Representantes da Comunidade Cívil

Conselho tutelar

Equipe Educação

Presidente do CMDCA Magnólia, Articulador Jonilson e Coordenadora do NUCA  Wigma

Esse foi um momento importante de avaliação intermediária, que permitiu analisar se o que foi proposto está de fato sendo realizado, fazendo ajustes e adequações ao longo do percurso de trabalho, potencializando as possibilidades de alcance de resultados do Selo UNICEF.

Articulador do Selo UNICEF Jonilson Ferreira

Para o articulador Jonilson a reunião foi de suma importância, tendo em vista, o empenho e dedicação dos participantes na reavaliação das propostas: “Hoje vivemos um momento de suma importância para o município, pois estamos avaliando as propostas elaboradas no 1º Fórum Comunitário realizado em 2018, e o empenho dos participantes em colaborar nos ajustes dessas propostas foram muito gratificantes; agora é colocarmos as ações em prática e partirmos rumo ao penta”.

O município de Itaú conquistou as quatro edições do selo propostas para os municípios brasileiros, e a luta continua em busca da 5ª edição, garantindo assim acesso as políticas públicas para crianças e adolescentes.

Participaram da reunião intermediária de acompanhamento o Prefeito Ciro Bezerra, a Secretária de Assistência Social e Primeira Dama Jaíra Martins, a Secretária Municipal de Educação Mirianete Brasil, o Secretário municipal de Saúde Ivan Fernandes, o Coordenador de Saúde Nedilson Paiva, o representante do NUCA Antônio Emanuel, a Presidente do CMDCA Magnólia Almeida, agentes comunitários de saúde, conselho tutelar e a sociedade civil.

Veja todas as fotos da reunião clicando aqui ou na imagem abaixo:

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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Críticas a Eduardo na embaixada mostram que filho é pessoa 'adequada' ao posto, diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (15) que, se a possibilidade de indicar o seu filho Eduardo (PSL-SP) para assumir a embaixada do Brasil em Washington está sendo criticada, "é sinal de que é a pessoa adequada".

A possível nomeação de Eduardo para o posto foi levantada por Bolsonaro na quinta-feira (11). Desde então, a iniciativa tem gerado críticas de setores ligados às relações exteriores, no meio jurídico e entre políticos (veja mais abaixo). O presidente ainda não bateu o martelo sobre a decisão.

"Por vezes, temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para a embaixada dos Estados Unidos um filho meu, tão criticado pela mídia. Se está sendo criticado, é sinal de que é a pessoa adequada", afirmou Bolsonaro na tribuna da Câmara, em uma comemoração de aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército. Eduardo assistiu ao discurso da segunda fileira de poltronas.

Em seguida, Eduardo Bolsonaro também subiu à tribuna para discursar, mas não fez qualquer menção à sua eventual indicação como embaixador. Dirigindo-se ao pai, lembrou da trajetória política dele e afirmou: "Não é mais uma voz sozinha aqui, estamos ao seu lado".

Para assumir a embaixada, considerada um dos pontos de maior prestígio na diplomacia brasileira, Eduardo terá de ser sabatinado pelo Senado. A indicação feita pelo pai precisará ser aprovada pela Casa. O parlamentar também terá de renunciar ao mandato de deputado federal.

Legalidade da nomeação

Após a sessão solene na Câmara, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, foi questionado por jornalistas se a eventual indicação de Eduardo se encaixaria como nepotismo.

Na avaliação do ministro não seria um caso de nepotismo, já que o cargo de embaixador é "político". Oliveira também responde pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, órgão que analisa a legalidade dos atos assinados pelo presidente da República.

"Eu respeito a visão de quem entende que haja nepotismo, mas eu discordo. Humildemente, eu discordo. Entendo que não é, porque é um cargo eminentemente político", disse.

Oliveira ressaltou que o vínculo familiar – no caso pai e filho – não pode impedir uma pessoa de desempenhar funções no governo.

"Eu acho que o nepotismo veda ou busca vedar, impedir, que pessoas sejam beneficiadas sem ter as condições para ocupar determinados cargos. Mas também um vínculo de paternidade, um vínculo familiar, não pode ser impeditivo para que as pessoas possam desempenhar suas funções", argumentou.

Críticas à medida

As reações à ideia de Bolsonaro foram praticamente imediatas. No Itamaraty, diplomatas disseram não se lembrar de alguma vez em que um parente de primeiro grau de um presidente da República foi nomeado para uma embaixada.

O diplomata Paulo Roberto Almeida classificou de "afronta" a possível indicação de Eduardo Bolsonaro ao posto. De acordo com ele, não é usual haver um debate sobre o nome do futuro embaixador. "Normalmente, isso é tratado em segredo entre as partes. E só depois de haver uma sinalização do governo estrangeiro de que vai aceitar o nome é que ele é anunciado."

O deputado federal, diplomata e ex-ministro Marcelo Calero (PPS-RJ) escreveu em rede social: "É inacreditável que @jairbolsonaro, quebrando a tradição de nomear apenas técnicos para a chefia das Embaixadas, ou seja, diplomatas de carreira, resolva indicar o próprio filho para o cargo de Embaixador junto aos EUA. O Brasil, mais uma vez, será motivo de chacota. Vergonha".

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou que o caso configura nepotismo porque, segundo ele, a Constituição afasta a possibilidade de o presidente nomear o filho.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a oposição no Senado vai fazer "tudo" para barrar uma eventual nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada. Ele classificou a ideia de "escárnio".

"Não tem como aceitar. Nós, da oposição, vamos fazer tudo pra impedir que isso se concretize. É um caso flagrante de nepotismo. Não tem precedente na história republicana do presidente da República nomear um filho seu para um posto diplomático. Ainda mais este posto diplomático, o mais importante da diplomacia brasileira depois do Itamaraty. É uma indecência. É um escárnio, é nepotismo declarado", disse o senador, em um evento em Macapá.

Evangélico para o STF

Durante o discurso na Câmara, Bolsonaro saudou os ministros presentes na sessão solene. Ao se dirigir ao chefe da Advocacia Geral da União (AGUA), André Mendonça, afirmou que o ministro é “terrivelmente evangélico”.

Bolsonaro disse na semana passada, em um culto e em sessão solene no plenário, que indicará para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro “terrivelmente evangélico”.

O presidente terá ao menos duas indicações ao STF durante o mandato, que se encerra em 2022. Os ministros Celso de Mello (2020) e Marco Aurélio Mello (2021) se aposentarão e serão substituídos por nomes indicados por Bolsonaro.

Fonte: G1

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