MP apura venda ilegal de túmulos em cemitérios públicos de Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), uma operação com o objetivo de apurar um esquema fraudulento de cobranças e recebimentos de valores indevidos relacionados túmulos nos cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião, localizados em Mossoró, no Oeste potiguar. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão.

Policiais Militares durante operação que apura venda ilegal de túmulos em cemitérios públicos de Mossoró nesta terça-feira (19) — Foto: Divulgação/MPRN

Segundo o Ministério Público, a organização criminosa envolve servidores públicos municipais e prestadores particulares de serviço, entre atravessadores e corretores dos lotes, além dos diretores dos cemitérios Novo Tempo e São Sebastião.

Batizada de Operação Luctus, a ação é resultado de uma investigação realizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar os crimes de concussão e corrupção passiva, violação de sepultura e vilipêndio de cadáver.

As investigações identificaram que a organização criminosa, sem autorização das famílias nem respaldo em lei ou regulamento, violava sepulturas e vilipendiava os restos mortais, tudo para terem disponíveis novos jazigos para negociações ilícitas. O destino final dos corpos, inclusive, é uma informação a ser elucidada nas investigações do MPRN.

Em nota, a Prefeitura de Mossoró informa que repassou todos os documentos solicitados pelo Ministério Público nas primeiras horas da manhã de hoje e que vai colaborar com a investigação. A ação de busca e apreensão também foi realizada nas residências dos administradores dos cemitérios. Ambos são efetivos e ocupam a função há cerca de 20 anos. O município esclareceu que cada cemitério possui a própria gestão, com livros e informações específicos, como certidão de óbito, entre outros dados, que são de responsabilidade dos administradores.

Investigação

As provas obtidas na investigação revelam todo o modus operandi da organização criminosa e, segundo o MP, deixam evidente a reutilização de túmulos, valores cobrados, comissões repassadas aos coveiros e atravessadores e demais detalhes dos crimes cometidos. A comercialização dos jazigos era baseada em valores que variavam de R$ 18 mil a R$ 32 mil por sepultura.

As investigações constataram que um dos líderes do grupo investigado procurou as testemunhas a fim de orientá-las para as perguntas do Ministério Público, obstruindo, desse modo, a apuração da verdade. Ainda no mesmo contexto, o principal investigado orientou uma pessoa a retirar as denúncias sobre as vendas de terrenos nos cemitérios.

A operação Luctus contou com a participação de 11 promotores de Justiça; 14 servidores do Ministério Público e 12 equipes policiais. O nome da operação refere-se ao termo luto, em latim.

Denúncias

O MPRN solicita à população que denuncie casos semelhantes na gestão dos cemitérios públicos, em especial a constatação de desaparecimento de túmulos ou ocupação por outro sem respaldo jurídico ou autorização da família. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br.

Fonte: G1

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PF desarticula célula de organização criminosa com atuação no RN

A Polícia Federal, com apoio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI), Polícia Militar e Polícia Civil do Rio Grande do Norte, bem como, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), deflagrou nesta terça-feira, (19), a Operação Extração – Fase II, com o objetivo de desarticular célula de organização criminosa paulista com atuação no Rio Grande do Norte.

Ao todo, foram cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 2 mandados de busca e apreensão deferidos pela 2ª Vara Criminal de Mossoró, no Oeste potiguar. Duas dessas prisões foram efetivadas contra integrantes de uma facção criminosa, inclusive, a de um indivíduo que ocupava a posição de geral da rua, ou seja, aquele que é o controlador da prática de crimes em determinado território dominado pela facção.

No curso das investigações, ficou demonstrada, também, a participação dos envolvidos no homicídio do motorista de aplicativo Marcos Francisco Dantas, cujo corpo foi encontrado com marcas de tiro, no interior de um automóvel, na Estrada da Raiz, em Mossoró, no início do ano.

A Força-Tarefa coordenada pela PF é composta de policiais federais, policiais militares, e policiais civis, bem como de agentes penitenciários federais e pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O escopo da Força-Tarefa é o monitoramento e repressão à ação de facções criminosas no Rio Grande do Norte.

Fonte: Portal no Ar

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Devedores do Estado já quitaram R$ 35,26 milhões em um ano

Empresas com débitos fiscais com o Estado do Rio Grande do Norte já formalizaram 33 acordos em negociações, resultando em R$ 35,26 milhões, que foram quitados, amortizados ou parcelados em pouco mais de um ano. O resultado foi possível graças ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, um espaço exclusivo instalado na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para realização de sessões de negociação. O Cejusc é resultado de uma parceria da SET com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Os contribuintes com débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no extrato fiscal ainda podem agendar uma audiência para negociar a dívida espontaneamente no Cejusc Fiscal Estadual. O agendamento pode ser feito pessoalmente, por email – cejuscfiscal@set.rn.gov.br – ou por telefone (084) 3232 2120.

As reuniões de negociação são voltadas àqueles contribuintes que receberam uma carta-convite para a audiência ou que simplesmente decidiram quitar o débito antes de serem notificados pela SET-RN. No geral, são empresas que deixaram de pagar o ICMS antecipado ou que têm débitos vencidos de ICMS apurado e declarado, além de outras dívidas, vencidas e constantes no extrato fiscal do estabelecimento.

“O Cejusc serve para regularizar os débitos do ICMS que se encontrem no Extrato Fiscal, antes de uma notificação de cobrança regular por parte da SET RN. Com essa regularização, a empresa evita a notificação e a geração de Autos de Infração e, consequentemente, a incidência de multa regulamentar”, explica o conciliador e auditor fiscal, Paulo Cézar Correia Ramos.

O Cejusc Fiscal Estadual completou no dia 19 de setembro um ano de funcionamento e, atualmente, é coordenado pela juíza Virgínia Rêgo Bezerra. O centro foi instituído através do Convênio de Cooperação Técnica 28/2018, assinado entre o Tribunal de Justiça e a SET no ano passado.

Fonte: Portal no Ar

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Governo enviará projeto à Assembleia para pagar décimo terceiro salário

A equipe do Governo do RN, que está sendo governado até o dia 4 pelo vice Antenor Roberto, apresentou as definições aos servidores sobre o pagamento dos salários de dezembro, décimo-terceiro e folhas em atraso de 2018. Em reunião nesta tarde (19) com o Fórum dos Servidores, ficou acertado que os salários do mês serão pagos nos dias 14 e 30, seguindo os mesmos valores efetivados em novembro. Já o décimo-terceiro precisará de uma aprovação da Assembleia Legislativa para garantir que haja orçamento, já que, segundo o Governo, não houve dotação extra prevista no que foi aprovado em 2018.

O projeto deverá ser enviado aos deputados estaduais já nesta quarta-feira (20) com pedido de urgência. Se for aprovado, a previsão é de quitar o décimo deste ano até o dia 31 de dezembro.

Os servidores cobraram também o pagamento das folhas em atraso de novembro, dezembro e décimo-terceiro de 2018 deixadas pelo governo anterior, mas a equipe econômica disse na reunião que acredita que ser possível para este ano quitar apenas o restante da folha de novembro atrasada.

O Fórum voltará a se reunir no próximo dia 17 de dezembro para concluir as definições para fechar o ano e os encaminhamentos para o próximo ano, especialmente em relação ao que ainda ficará em atraso referente a 2018.

Fonte: portal no Ar

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Governo do RN define pagamento de salários de dezembro

O Governo do Estado anunciou aos servidores presentes em reunião na governadoria no início da tarde desta terça-feira (19) a definição do calendário de pagamento dos salários de dezembro.

Os pagamentos serão feitos nos dias 14 e 30, seguindo os mesmo valores efetuados em novembro, primeiro com os servidores que recebem até R$ 4 mil, bem como todos os trabalhadores da Segurança Pública, independentemente de valor, recebendo valores integrais e os que ganham acima dos R$ 4 mil recebendo 30% dos vencimentos  primeiro; e os outros 70% sendo pagos no final do mês.

Os servidores discutem ainda a definição do décimo-terceiro de 2019 e as folhas em atraso que ainda não têm definição de pagamentos.

Fonte: Portal no Ar

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Governo do RN nomeia 53 novos profissionais da saúde

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte acaba de nomear 53 novos candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos a serem ocupados na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A lista de nomeados foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).

Entre os profissionais convocados estão 25 ortopedistas, nove neurologistas, 11 farmacêuticos e oito bioquímicos. Os nomeados devem estar atentos à documentação exigida, aos exames necessários e ao prazo para assinatura do termo de posse que deve ser feita até o dia 18 de dezembro.

A Sesap reforça que vem construindo um Termo Interno de Governança para que, com responsabilidade fiscal e de maneira organizada e planejada, possa continuar nomeando os aprovados no concurso realizado no ano de 2018.

Para conferir a relação dos novos servidores, bem como a documentação necessária, basta acessar o documento anexo ou acessar o site da Sesap (www.saude.rn.gov.br) e buscar pela aba “serviços”.

Fonte: Portal no Ar

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Fórum dos Servidores cobra calendário de pagamentos e transparência ao governador em exercício

Representantes do Fórum dos Servidores do Rio Grande do Norte estão na Governadoria nesta terça-feira, 19, para uma audiência com o governador em exercício, Antenor Roberto, e com secretários da Casa Civil e da equipe econômica.

O grupo cobra o retorno da apresentação do fluxo de caixa do mês vencido para dar mais transparência. Além disso, o Fórum reivindica diversas outras pautas.

Por exemplo, o calendário de pagamento dos salários de dezembro e do décimo terceiro, bem como a programação de pagamento dos salários atrasados de 2018 (novembro, dezembro e décimo terceiro). Outro ponto reivindicado pela categoria é a reposição salarial de 16,38% para servidores do poder Executivo.

Fonte: Portal no Ar

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Governadores do Nordeste discutem linhas de crédito com agência francesa

No segundo dia da missão na Europa, os governadores do Nordeste discutiram com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) o financiamento de projetos para o desenvolvimento sustentável da região. No encontro com a diretoria-geral da AFD, realizado em Paris, nessa terça-feira (19), os gestores trataram de linhas de crédito para investimentos principalmente nas áreas de sustentabilidade e agricultura familiar.

A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA | FOTO: ELISA ELSIE

O Nordeste possui 3,9 milhões de estabelecimentos agrícolas, sendo 77% da agricultura familiar. O Consórcio Nordeste pretende estabelecer parcerias para desenvolver políticas e implementar ações que aumentam a renda do agricultor familiar, permitam a assimilação de tecnologia produtiva e gerem desenvolvimento sustentável com preservação da biodiversidade.

Presente no Brasil desde 2007, a AFD financia e acompanha projetos que melhoram a vida das populações, com foco na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nos resultados do Acordo de Paris. As equipes da AFD trabalham em iniciativas em 115 países. No Brasil, a agência atua em 40 projetos, com 1,9 bilhão de euros já investido.

O vice líder da Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Rural e Biodiversidade da AFD, Matthieu Le Grix, comentou a importância do setor agrícola para o Nordeste e falou sobre os objetivos da AFD. “Damos prioridade para agricultura familiar porque queremos transformar os pequenos agricultores em grandes. Lutamos contra a pobreza e para aumentar a produtividade da agricultura”.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, reforçou a importância da parceria entre a AFD e os governos do Nordeste. “Vai contribuir para nosso desenvolvimento sustentável. O Rio Grande do Norte tem o absoluto compromisso na defesa do meio ambiente, daí a importância de termos boas parcerias com a AFD para fortalecer o desenvolvimento da agricultura familiar e segurança hídrica”.

Fátima Bezerra também destacou que o Governo do RN promove ações de uso sustentável da água como indutora da inclusão nos planos social, econômico e ambiental no contexto da agricultura familiar. “Nossos eixos de atuação passam pelo aumento da segurança hídrica para as famílias rurais difusas do semiárido, água para a produção de alimentos saudáveis. Devemos registrar ainda que a agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do o povo brasileiro” afirmou a governadora. Ela ainda enfatizou a recuperação de áreas degradadas, o fortalecimento das ações de assistência rural com olhar voltado para o fortalecimento da política territorial. “Encontramos o Rio Grande do Norte em uma situação muito difícil, mas temos feito todos os esforços para levar adiante nosso projeto de inserir o nosso Estado em um Nordeste forte, produtivo e inclusivo”, declarou.

Na Europa, o consórcio destaca o potencial de consumo e de desenvolvimento da região nordestina, que reúne 57,1 milhões de habitantes e responde por 14,3% do PIB brasileiro.

Fonte: Portal no Ar

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Jair Bolsonaro assina desfiliação do PSL, diz advogado; partido reconduz Bivar à presidência

Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) a desfiliação do partido, segundo informou Admar Gonzaga, um dos advogados do presidente. Bolsonaro se desfiliou no mesmo dia em que a convenção nacional do PSL reconduziu o deputado Luciano Bivar (PE) à presidência da sigla,

A saída de Bolsonaro do PSL foi motivada pela disputa entre ele e Bivar pelo comando da legenda. A divergência se tornou pública no começo do mês passado, quando Bolsonaro pediu a um apoiador, na portaria do Palácio do Alvorada, para esquecer o PSL e disse que Bivar estava "queimado para caramba". No dia seguinte, Bivar respondeu: "A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido".

Nesta terça, após se reunir com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o advogado Admar Gonzaga afirmou que a desfiliação está assinada. Na próxima quinta (21), uma convenção em Brasília fará o lançamento do Aliança pelo Brasil, novo partido, criado por Bolsonaro, mas que ainda terá de cumprir até março os requisitos legais para poder disputar as eleições municipais de 2020.

"A matéria está decidida, não tem volta. O presidente está se desfiliando hoje do PSL. Vamos fazer a convenção na quinta-feira e tocar o partido para a frente. A desfiliação dele será feita pelas vias formais da Justiça Eleitoral. A doutora Karina [Kufa] é quem vai cuidar disso, e já está assinada a desfiliação", afirmou Gonzaga.

Além do presidente, um dos filhos dele, o senador Flavio Bolsonaro (RJ) também apresentou pedido de desfiliação. Com isso, deixa a presidência do diretório estadual do partido no Rio de Janeiro. No lugar dele, assumirá o posto o deputado federal Gurgel (PSL-RJ).

Na convenção desta terça-feira, o PSL reconduziu à presidência nacional do partido o deputado Luciano Bivar e também a maioria dos integrantes da comissão executiva. O deputado Junior Bozella (SP) assumiu a segunda vice-presidência no lugar do ex-ministro Gustavo Bebianno, que se filiou ao PSDB. Além de Flavio Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro também deixou a executiva do partido.

Eduardo Bolsonaro já se manifestou afirmando que pretende deixar o PSL, mas somente depois da oficialização do partido Aliança pelo Brasil.

Por isso, a definição sobre a presidência do PSL em São Paulo, hoje com Eduardo, segue indefinida. "Em São Paulo ainda estamos decidindo. O Eduardo [Bolsonaro] não pediu a desfiliação. Então, estamos conversando para que a coisa seja transitada de forma extremamente amigável", disse Bivar.

Conselho de ética

Bivar disse que o conselho de ética do partido se reunirá nesta quarta-feira (20), em Brasília, para receber a defesa dos parlamentares alvos de representações e pedidos de expulsão da legenda.

"O conselho está apto a receber qualquer manifestação escrita ou oral de qualquer dos notificados", disse. Não foi apontado prazo para eventuais punições.

Questionado sobre o motivo de o PSL ter feito uma convenção discreta, sem festa, como tradicionalmente os partidos optam por fazer, Bivar afirmou que isso "pareceria que é um grande sentimento de confronto".

"A gente não quer confronto de jeito nenhum", disse. Sem mencionar diretamente o presidente Jair Bolsonaro nem a ala do PSL que deseja sair do partido, Bivar afirmou que "não é o momento de tripudiar, nem de um lado nem de outro, nem de fazer chacotas".

"A gente está entristecido com isso tudo que está acontecendo. Eu acho que é o momento de a gente fazer nossos atos de forma muito discreta, de forma muito segura, com muita convicção", afirmou.

Fonte: G1

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Deputado do PSL quebra placa de exposição na Câmara que associa polícia a genocídio de negros

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou nesta terça-feira (19) a placa de uma exposição da Câmara que exibia o desenho de um policial com revólver na mão e um jovem caído no chão com o título "O genocídio da população negra".

A exposição foi aberta nesta terça para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Tadeu afirmou que fez o seu "protesto em cima do protesto deles" por considerar a imagem um "crime contra as instituições". “Eu fiz o meu protesto em cima do protesto deles”, disse.

A mostra, que terá duração de um mês, está montada no túnel que liga o plenário principal da Câmara ao anexo das comissões e que é um espaço tradicionalmente usado para exposições.

Intitulada “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras”, a mostra traça um breve panorama da resistência dos negros na história do país, incluindo suas contribuições e conquistas.

Um trecho do texto que constava da placa dizia que "os negros são as principais vítimas da ação letal das polícias e o perfil predominante da população prisional do Brasil".

Parlamentares de oposição repudiaram o ato deputado Coronel Tadeu e anunciaram que pretendem acionar o Conselho de Ética da Câmara. O episódio também gerou reação no plenário, onde deputados se alternaram fazendo discursos em protesto contra o ato de Tadeu ou com críticas à exposição, por associar a polícia à morte de jovens negros.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) condenou a atitude do deputado e classificou o episódio como "grave". “Numa democracia, num país livre, não é porque nós divergimos da posição da outra pessoa que nós devemos agredi-la verbalmente, fisicamente”, afirmou.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, repudiou o ato. "Quero repudiar, com veemência, a postura adotada pelo Deputado Coronel Tadeu, do PSL, agredindo e rasgando um cartaz da exposição sobre a consciência negra", afirmou o deputado Helder Salomão (PT-ES). "Esse caso deve ser levado ao Conselho de Ética, porque racismo é crime".

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o ato do parlamentar "é realmente muito grave" e defendeu que ele responda pela atitude no Conselho de Ética. "Este deputado tem que ir à Comissão de Ética e deve ser cassado porque isso é crime de racismo e depredação do patrimônio público", afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) fez um discurso inflamado da tribuna e disse que o cartaz "insultava" a Polícia Militar e ajudava a "difamar e denegrir as instituições do Brasil".

"Essa placa nunca deveria ter sido colocada ali, jamais. E, assim que tive conhecimento, como presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a bancada da bala, mandei ofício para o Rodrigo Maia para que retirasse de imediato essa placa", disse.

Segundo ele, a PM tem muitos policiais negros, o que comprovaria que não existe racismo na corporação. "Nós não somos racistas, nunca fomos", afirmou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) se disse "chocado". "Presidente, quando um deputado federal vandalizou a exposição feita em memória à luta do povo negro no Brasil? É inaceitável, é desonroso para esta Casa que um Deputado Federal não tenha tolerância, não respeite a história dos negros no Brasil, não perceba a gravidade do genocídio praticado nessa sociedade contra a juventude negra e pobre da periferia do Brasil", disse.

Placa de exposição da Câmara quebrada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) — Foto: Gabriela Biló / Estadão Conteúdo

Deputado argumenta

Para o deputado Coronel Tadeu, a imagem é "extremamente ofensiva". “Aqui está claro: com braçal, com uma boina, cabelinho curto, está claro, até uma criança consegue definir que essa imagem é um policial”, argumentou.

E acrescentou: “A pessoa algemada, com uma camisa do Brasil, dando a entender que um cara foi morto, foi executado. Isso aqui é um crime contra as instituições. Eu não posso aceitar. Eu simplesmente tirei aquela placa da exposição. As outras estão todas lá. Mas essa daqui é ofensiva, extremamente ofensiva. E eu não posso, como policial, deixar passar batido”.

O deputado afirmou que a imagem é um “atentado com quem está preservando vidas”. “É um atentado com quem está preservando vidas. Então, meu protesto está feito. Eu fiz um protesto, legítimo”.

Para Coronel Tadeu, é preciso ter limites. “Todo protesto é válido. Agora sem ofender as instituições. A gente precisa colocar limites nas coisas”, declarou.

O parlamentar afirmou que há espaço para diálogo com deputados de oposição, a fim de que uma nova placa seja colocada no lugar, mas não com a imagem. “Aquilo não dá para permitir numa Casa. Eu discordo”.

Fonte: G1

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Novo sistema do MEC leva escolas a solicitarem CPF de alunos

Um novo sistema do Ministério da Educação, criado em setembro por meio de medida provisória, fez com que escolas privadas de educação básica passassem a solicitar o CPF de seus estudantes. Batizado de Sistema Educacional Brasileiro (SEB), o programa já tem um site oficial (http://seb.inep.gov.br/).

Site do novo Sistema Educacional Brasileiro (SEB), criado a partir de medida provisória pelo governo federal em setembro — Foto: Reprodução/MEC

"Conhecer o perfil dos estudantes e das instituições brasileiras nos ajuda a investir em suas trajetórias", diz o MEC na página inicial do site. Uma das funções do SEB será permitir a criação da carteirinha de estudante digital, emitida pelo governo (veja mais abaixo).

Segundo as regras do sistema, que foram publicadas pela primeira vez em 18 de outubro, mas sofreram alterações em 1º de novembro, o MEC será o "gestor dos dados", enquanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará com a função de "custodiante de dados".

O SEB foi regulamentado em outubro, mas foi criado em setembro quando o governo federal publicou uma medida provisória alterando a lei da meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes em eventos culturais. Isso quer dizer que, caso ela não seja convertida em lei no Congresso Nacional dentro de um determinado período, ela perde a validade.

Segundo a Câmara dos Deputados, a validade dessa MP em específico termina em 16 de fevereiro.

Abrangência e obrigatoriedade

O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) e aguarda resposta para dúvidas como: os pais são obrigados a fornecer o CPF dos filhos para as escolas? As instituições sofrerão punições e têm prazo para enviar essas informações? Os alunos que não informarem os CPFs podem ter limitação no acesso a algum serviço do MEC?

Dados dos estudantes

Em novembro, o MEC deu às instituições de ensino 60 dias para cumprirem os requisitos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para emitirem documentos certificados. As escolas e faculdades também precisarão cadastrar, no sistema on-line, uma lista de dados pessoais de cada estudante matriculado:

Nome completo;

Foto recente;

CPF, o Cadastro de Pessoas Físicas;

Data de Nascimento;

Nome da instituição de ensino;

Nível e modalidade de ensino;

No caso de estudantes com menos de 18 anos e que não sejam emancipados, os nomes e CPFs dos pais ou responsáveis também é exigido, segundo o "Manual do SEB".

Com exceção da foto e do CPF dos responsáveis, os demais dados já eram coletados anualmente pelo Inep no Censo da Educação Básica e no Censo da Educação Superior. As informações, no entanto, não são de preenchimento obrigatório por parte das instituições.

Compare abaixo os campos do Censo da Educação Básica e do Sistema Educacional Brasileiro.

Veja trecho do questionário que as escolas precisam preencher todos os anos para o Censo da Educação Básica do Inep — Foto: Reprodução/Inep

Manual do Sistema Educacional Brasileiro indica os campos as instituições precisam preencher para cadastrar os estudantes — Foto: Reprodução/Inep

Uso dos dados

Uma das funções do SEB é reunir a base de dados para a emissão da CIE, a Carteira de Identificação Estudantil. Anteriormente, a lei afirmava que o documento deveria ser expedido "preferencialmente" pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais.

Isso quer dizer que, embora houvesse preferência para a carteirinha de estudante padronizada por essas entidades, o texto do Estatuto da Juventude não invalidava o uso de carteirinhas emitidas por instituições de ensino para a comprovação do benefício.

A MP, porém, inclui o MEC entre os potenciais emissores do documento, mas não tira das entidades estudantes e outras instituições a prerrogativa de emitir a CIE.

Mas, além da emissão de carteirinha, a portaria permite que o MEC use essa base de dados dos estudantes e professores para "subsidiar a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas" em sua área de competência.

A regra não garante que os estudantes e professores permaneçam anônimos. Segundo a portaria, o anonimato pode ser quebrado caso comprometa as finalidades das políticas públicas.

"O Ministério da Educação poderá realizar o tratamento das informações do cadastro do SEB apenas para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas em sua área de competência, garantida a anonimização dos dados pessoais, sempre que não comprometer essas finalidades."

Fonte: G1

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Fux libera tramitação de processo ao qual responde Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do MP

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (19) o prosseguimento de um dos processos disciplinares aos quais responde o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.

O procurador Deltan Dallagnol — Foto: Reprodução / TV Globo

O processo tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dallagnol é acusado de falta disciplinar por ofensas a ministros do Supremo.

Na semana passada, Fux havia determinado que o conselho retirasse o caso da pauta de julgamentos. O ministro considerou que faltavam informações sobre os procedimentos do CNMP, e, como o julgamento estava previsto para o dia seguinte, ordenou que não fosse analisado até nova determinação do STF.

A nova decisão foi tomada após o gabinete do ministro ter recebido novas informações depois da decisão.

Um dos argumentos do conselho é que, se o processo disciplinar não for julgado neste ano, pode haver prescrição, ou seja, impossibilidade de punição - se essa for a decisão da maioria dos conselheiros.

A próxima sessão do CNMP será na próxima terça-feira (26). Fux considerou que há "risco ao resultado útil do processo".

O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN.

Na entrevista, Deltan Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.

Ele afirmou à rádio que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Dallagnol argumentou que há uma série de ilegalidades nos procedimentos adotados pelo CNMP. Uma delas seria o chamado "bis in idem", quando alguém é alvo de dois processos sobre o mesmo tema.

Conforme a defesa, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão administrativo do MPF, já arquivou apuração sobre os mesmos fatos que agora estão sob análise no CNMP, órgão da área disciplinar de todo MP.

Entre as punições que Dallagnol pode receber estão advertência, censura, suspensão e demissão.

Há duas semanas, Fux havia atendido a pedido do CNMP para autorizar a retomada do processo, suspenso pela Justiça Federal do Paraná. Ele considerou que somente o Supremo poderia suspender um procedimento do conselho.

Deltan Dallagnol acabou entrando com uma nova ação no Supremo, apontando ilegalidades e pedindo a paralisação do caso - ele foi atendido.

Além desse caso, Dallagnol responde a outros dois processos disciplinares.

Um foi pedido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e há maioria no conselho pelo arquivamento do caso. Ela acusou Deltan de falta funcional por compartilhar nas redes sociais uma reportagem com dados sigilosos sobre suposta prática de caixa 2 pela senadora.

Outro caso na pauta foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questiona Deltan Dallagnol por mensagens em uma rede social. Segundo Renan, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado em 2018.

Em uma das mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan fosse eleito para a presidência do Senado, projetos contra a corrupção teriam a aprovação dificultada.

No caso sobre Renan Calheiros, a Corregedoria recomendou pena de censura ao procurador. Os dois processos disciplinares estão na pauta da reunião do CNMP na próxima terça-feira.

Fonte: G1

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Petrobras fecha contrato para vender Liquigás por R$ 3,7 bilhões

A Petrobras informou nesta terça-feira (19) que assinou com a Copagaz e a Nacional Gás Butano contrato para a venda da totalidade da sua participação na distribuidora de gás liquefeito de petróleo Liquigás, por R$ 3,7 bilhões.

Liquigás — Foto: Divulgação

Não foram informados quais os percentuais que cada empresa deterá na Liquigás.

O fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, dentre elas a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A negociação envolvendo a Liquigás faz parte do processo de desinvestimentos da Petrobras, que pretende vender a totalidade de sua participação na distribuidora de gás de cozinha.

A Liquigás é subsidiária integral da Petrobras e atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil. A empresa tem uma rede de aproximadamente 4,8 mil revendedores autorizados, tendo cerca de 21,4% de participação de mercado.

Como parte da estruturação da operação, a Itaúsa reiterou em separado que irá investir aproximadamente R$ 1,4 bilhão na Copagaz, passando a deter 49% do capital social dessa companhia, destacou a agência Reuters.

"A Copagaz, que permanecerá sob controle acionário dos atuais acionistas, aplicará ao negócio combinado suas reconhecidas práticas de gestão e experiência de mais de 60 anos no mercado", disse a Itaúsa, holding controladora do Itaú Unibanco.

Já a Nacional Gás, segundo a Itaúsa, adquirirá fatia minoritária na Liquigás e passará, após fechamento da operação e posterior implementação de reorganização societária, a ser detentora de operações em determinadas localidades.

Itaúsa, Copagaz e Nacional Gás Butano

A Petrobras já havia informado que o grupo formado pela Itaúsa, Copagaz e Nacional Gás Butano apresentou a melhor oferta final para compra da Liquigás, no valor de R$ 3,7 bilhões.

No comunicado desta terça, a Petrobras disse que, "como parte da estruturação da operação, será realizado investimento acionário minoritário e relevante por parte da Itaúsa na Copagaz".

A Copagaz comercializa cerca de 620 mil toneladas de GLP por ano. É a quinta maior empresa de GLP do Brasil. A Nacional Gás Butano é a empresa de energia do Grupo Edson Queiroz que atua na distribuição de GLP em todo o Brasil. Já a Itaúsa é uma holding brasileira de investimentos.

A Petrobras chegou a vender a Liquigás no fim de 2016 para a Ultrapar por R$ 2,8 bilhões, mas o negócio foi bloqueado pelo Cade.

Fonte: G1

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Deputado estadual Mamãe Falei é expulso do DEM

O deputado estadual paulista Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, foi expulso nesta terça-feira (19) do partido Democratas. De acordo com o diretório estadual da sigla, a decisão foi tomada por unanimidade por uma Comissão Executiva Estadual que considerou que os atos do parlamentar são incompatíveis com as deliberações do partido.

Deputado Estadual de São Paulo Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei. — Foto: Divulgação/Alesp

Mamãe Falei disse, em entrevista ao G1, que não esperava a expulsão neste momento, porém, ele considera que sempre teve uma “postura independente” na Assembleia Legislativa de São Paulo. “Eu voto contra a orientação do partido no plenário, nas convenções. Eu acho que o partido está dando um recado para todo mundo”, disse o deputado.

O diretório estadual do DEM em São Paulo, informou, por meio de nota, que a reunião que determinou a expulsão do parlamentar aconteceu na noite desta segunda-feira (18). A decisão foi dada pela Comissão Executiva Estadual do Democratas/SP com base em um parecer da Comissão de Ética que “apontou incompatibilidade de seus atos com os preceitos e deliberações do partido”.

Na eleição de 2018 o deputado Mamãe Falei obteve 470.606 votos e foi o segundo mais votado da Assembleia Legislativa. “Acho que o partido que perde. Eu sou um cara jovem. Tenho bastante voto, o partido que perde, azar o deles”, disse ele.

Quanto ao futuro, do Val diz que pretende permanecer sem partido e se candidatar à Prefeitura de São Paulo em 2020.

“Tenho planos de me candidatar à Prefeitura em 2020. Tenho vários convites de outros partidos, mas nem analisei ainda, agora com a expulsão, começarei a analisar” disse ele.

Em nota, o partido Democratas disse ainda que “a decisão já foi comunicada à Justiça Eleitoral e à Assembleia Legislativa, para que se tomem as devidas providências”.

Fonte: G1

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Justiça nega pedido de liberdade de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras condenado na Lava Jato

O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, negou o pedido de liberdade para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, na tarde desta terça-feira (19). Condenado na Operação Lava Jato, Duque está preso desde março de 2015, na sede Polícia Federal, em Curitiba.

Renato Duque está preso na Polícia Federal, em Curitiba — Foto: Reprodução

Os advogados alegaram que Duque poderia ser beneficiado com mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

"Concluo que a execução provisória das penas impostas a Renato de Souza Duque não se enquadra no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que se trata de preso preventivamente por mais de uma ação penal, devendo a presente execução ter seu regular prosseguimento", afirmou o juiz.

Duque foi condenado em sete ações penais da Lava Jato. As penas do ex-diretor da Petrobras somam 124 anos e sete meses.

O ex-diretor era um dos treze presos da Lava Jato em regime fechado que poderiam deixar a cadeia após julgamento do STF sobre a prisão em segunda instância.

O Ministério Público Federal (MPF) já havia se posicionado contrário ao pedido de liberdade da defesa do ex-diretor. Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram que ele tem um mandado de prisão preventiva - por tempo indeterminado - vigente.

A prisão foi decretada pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. O MPF não informou sobre qual processo é o mandado.

No despacho desta terça-feira, o juiz afirmou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não revogou as preventivas na segunda instância. Por isso, na avaliação do juiz, o caso de Renato Duque não se encaixa no novo entendimento do STF.

O G1 tentou contato com a defesa de Renato Duque e aguarda um retorno.

Fonte: G1

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Rodrigo Maia anuncia pacote com propostas de combate à desigualdade e à pobreza

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) o lançamento de um pacote de propostas de combate à desigualdade e à pobreza.

A Agenda de Desenvolvimento Social é dividida em cinco pilares e foi elaborada por um grupo formado por cinco deputados e um senador (o grupo ouviu especialistas de diferentes áreas).

Uma das propostas prevê a inclusão do programa Bolsa Família na Constituição. A íntegra das medidas, contudo, não havia sido divulgada até a última atualização desta reportagem.

Segundo a assessoria do grupo, os cinco pilares são:

garantia de renda;

inclusão produtiva;

rede de proteção do trabalhador;

água e saneamento;

governança e incentivos.

Coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o grupo é formado pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Redução da injustiça social

Durante o lançamento do pacote, o presidente da Câmara afirmou que a intenção é continuar trabalhando na aprovação das reformas econômicas, que, segundo ele, também têm "viés social" porque "tendem a reduzir injustiça dentro da sociedade", mas que é preciso avançar em "projetos de forma efetiva na área social".

"A nossa agenda vai além das reformas econômicas com o objetivo de ter um país mais igual", disse Maia durante o lançamento.

O anúncio foi acompanhado por deputados de vários partidos, como PDT, PSB, PSDB, MDB, Novo, Podemos e PV, além do senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE).

Fonte: G1

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Indagado sobre desmatamento na Amazônia, Bolsonaro responde: 'Pergunta para o Ricardo Salles'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) que ele não deve ser questionado sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo o presidente, as questões devem ser feitas ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Bolsonaro deu a declaração a jornalistas antes de uma cerimônia no Palácio da Alvorada referente ao dia da bandeira, comemorado nesta terça, 19 de novembro.

Antes do hasteamento da bandeira e da execução do hino nacional, o presidente concedeu entrevista e foi questionado sobre o aumento de 29,5% do desmatamento na Amazônia no período de agosto de 2018 a julho de 2019 em relação ao período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018).

Nos dois períodos comparados, a área desmatada foi de 7.536 km² de para 9.762 km².

Os dados foram divulgados na segunda-feira (18) são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), considerado o mais preciso para medir as taxas anuais.

O Prodes é diferente do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais e já sinalizava tendência de aumento.

Na entrevista, Bolsonaro foi questionado sobre os dados divulgados pelo Inpe e disse que não deve ser perguntado sobre o assunto.

“Vocês viram o desmatamento quando a Dilma foi ministra? A Dilma não, aaaa [um dos presentes sugere Marina Silva]... Marina Silva foi ministra, vocês viram? Foi recorde o desmatamento, então, não pergunte para mim, não”, disse.

Um jornalista insistiu, dizendo que a pergunta trata de um dado atual. O presidente, então, respondeu: “Não, não pergunta, não. Pergunta para o Ricardo Salles, que tá ali, conversa com ele”.

Salles participou da cerimônia de hasteamento da bandeira e estava, no momento da fala de Bolsonaro, em uma área sem o acesso da imprensa. O presidente não chamou o ministro para comentar os dados do desmatamento.

O ministro do Meio Ambiente abordou os dados na segunda. Ele disse que o desmatamento na Amazônia tem relação com atividades econômicas ilegais.

"O motivo do aumento [do desmatamento] são os conhecidos de 2012 para frente: a pressão das atividades econômicas, a maior parte ilegal. Precisamos de estratégias para conter isso", afirmou Salles.

Conversa ‘reservada’

Bolsonaro afirmou na entrevista que teve uma conversa “reservada” com o ministro Ricardo Salles sobre o desmatamento. Salles terá um encontro na quarta-feira (20) com governadores da região amazônica.

Perguntado se fez alguma recomendação ao ministro, Bolsonaro disse que a conversa foi “reservada” e que seria “antiético” divulgar o teor do diálogo.

Bolsonaro ainda declarou que não deseja dar “publicidade” a ações contra o desmate, sua prioridade é encontrar uma “solução”. Questionado sobre qual seria a solução, optou por não responder.

A questão ambiental tem provocado polêmicas no governo de Bolsonaro, que desde a campanha dizia não querer um "xiita" da causa ambiental à frente do ministério – o presidente chegou a cogitar a fusão da pasta com a Agricultura, ideia que foi abandonada.

Os dados de desmatamento na Amazônia provocam crises periódicas no governo. A divulgação dos dados levou a demissão diretor do Inpe, Ricardo Magnus Osório Galvão.

Em julho, Bolsonaro questionou os dados de desmatamento divulgados pelo Inpe e disse suspeitar que o órgão estivesse "a serviço de alguma ONG".

Bolsonaro disse, ainda, durante a crise com o Inpe que desejava ter acesso aos dados do desmatamento antes da divulgação pública.

Índices anteriores

Bolsonaro citou o período no qual a ex-senadora Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente, no governo Lula, para citar que houve recorde de desmatamento na Amazônia. A ex-presidente Dilma Rousseff não foi ministra do Meio Ambiente.

Em 2004 (agosto/2003 a julho/2004) a área desmatada passou dos 20 mil km², chegando ao total de 27,7 mil km².

À época, o governo lançou um plano de ação que incluiu a criação do Deter. Na visão dos especialistas, as medidas foram essenciais para a trajetória de queda nos anos seguintes, chegando ao menor número em 2012, com cerca de 4,5 mil km² desmatados.

O pico do desmate ocorreu em 1995; com 29.059 km², em período que abrange os governos Itamar Franco e Fernando Henrique, sendo que o número caiu para 13,2 mil km² em 1998.

Fonte: G1

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Inep anula questão do Enem 2019 por causa de repetição

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou, na manhã desta terça-feira (19), a anulação de uma questão de ciências humanas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. Isso porque a pergunta já havia aparecido na prova do ano passado para candidatos com deficiência visual.

Segundo o instituto, graças à metodologia do Enem, a nota dos participantes não vai ser comprometida (leia o comunicado abaixo).

Correlação da questão anulada:

Caderno azul: questão 90

Caderno amarelo: questão 78

Caderno branco: questão 66

Caderno rosa: questão 72

Veja a questão 56 da prova laranja do Enem 2018, que acabou aparecendo no Enem 2019; por causa da falta de ineditismo da questão, ela foi anulada pelo Inep — Foto: Rodrigo Sanches/G1

O Inep disse que a questão anulada não tem problemas no enunciado ou nas alternativas. A anulação deve-se ao fato de a pergunta constar do chamado Caderno de Questões Braille e Ledor no Enem 2018.

"O caderno Ledor é preparado para os aplicadores que atuam como ledores para os participantes que, por algum motivo, solicitam auxílio para a leitura da prova como recurso de acessibilidade", diz o comunicado.

Esse atendimento a candidatos com deficiência pode fazer com que algumas questões do caderno de provas específicas sejam diferentes das perguntas apresentadas aos demais candidatos.

O Inep informa que adota essa opção quando é preciso substituir uma questão com recursos visuais – como os gráficos e as imagens –, já que o trabalho de descrição desses recursos tornaria a compreensão da pergunta pergunta difícil demais para os participantes com deficiência.

Esse é o segundo ano consecutivo em que uma questão do Enem é anulada por já ter aparecido em outra prova. No ano passado, uma questão da prova de matemática teve o mesmo fim, depois de professores do Curso Anglo, em São Paulo, terem identificado que ela já havia sido publicada em 2014 no vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Leia abaixo a nota na íntegra do Inep:

"O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa a anulação de uma questão da prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias da aplicação regular do Enem 2019: questão 90 do Caderno Azul; questão 78 do Caderno Amarelo; questão 66 do Caderno Branco e questão 72 do Caderno Rosa.

O Inep identificou que a referida questão fez parte do Caderno de Questões Braile e Ledor da aplicação do Enem 2018 (questão 56 do Caderno Laranja). O caderno Ledor é preparado para os aplicadores que atuam como ledores para os participantes que, por algum motivo, solicitam auxílio para a leitura da prova como recurso de acessibilidade.

O cálculo estatístico da nota do Enem, de acordo com a metodologia da Teoria da Resposta ao Item (TRI), considera a combinação da coerência do padrão de resposta com o pressuposto da cumulatividade, e ainda, as características (parâmetros de complexidade) de cada item. Por isso, a anulação de um item, ou mesmo a aplicação de provas com itens diferentes, não compromete o processo de estimação da nota das participantes.

Respeitando a comparabilidade garantida pela TRI, as questões que compõem as provas acessíveis podem sofrer ligeira alteração comparadas à prova de aplicação regular devido às especificidades deste público. As provas do Caderno Braile e Ledor, por exemplo, contém a descrição de gráficos, imagens, esquemas e outros recursos visuais utilizados e questões que inviabilizam ou dificultam demasiadamente a compreensão por parte dos participantes com algum tipo de deficiência visual são substituídas".

fonte; G1

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