A prisão é uma forma de punir aquele que transgrediu as normas judiciais e tem ainda a função preventiva, mostrando que determinadas condutas não são permitidas. Em Mossoró, no entanto, tal punição não tem sido mais empregada desde o dia 19 deste mês, quando as duas unidades prisionais da cidade foram interditadas por falta de condições. Quando não são liberados, os presos ficam algemados nos corredores das delegacias de Polícia Civil. Quase duas semanas após a decisão, nada mudou.
A cidade tem dois estabelecimentos prisionais. A Cadeia Pública é voltada para aqueles que ainda não foram condenados pelo crime que respondem. A outra é o Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio, que é destinada aos presos condenados em regime fechado e semiaberto. Nesta última, devido à falta de prisões femininas no RN, uma ala foi improvisada para abrigar mulheres que já foram condenadas e aquelas que ainda aguardam julgamento. Somados os presos dos dois estabelecimentos, são quase 700 internos. Na cadeia, a capacidade é de apenas 86 presos, mas vivem lá 240 homens.
No fim da semana passada, o major Castelo Branco, responsável pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE) do Sistema Penitenciário Estadual (SPE), disse ao DE FATO que não havia uma solução para o problema. Com isso, os suspeitos que têm sido presos após a interdição da cadeia pública têm sido liberados, um a um. Durante o final da semana que passou, 13 foram presos, 12 foram soltos e um deles foi transferido para uma unidade da Região Metropolitana de Natal. Na quinta-feira, dois haviam sido presos, sendo um deles por portar uma arma cuja posse é proibida para os civis.
Até o fim da semana, o prédio da Delegacia de Plantão da Polícia Civil estava sendo usado improvisadamente como “depósito de seres humanos”. Parte das grades foi retirada quando o prédio foi proibido de abrigar presos, justamente por falta de condições. A solução encontrada, segundo o delegado regional de Mossoró, Denys Carvalho da Ponte, foi manter os presos algemados sob vigilância policial (somente aqueles que não forem liberados por decisão judicial). Para isso, foi preciso aumentar o número de policiais que trabalham durante os plantões, prejudicando a ação investigativa.
Sem estrutura para manter pessoas encarceradas, a Polícia Civil de Mossoró tem “se virado” como pode. Na quinta, um homem havia sido preso por arrombamento. Até o fim da tarde ele deveria ser liberado, já que se tratava de um crime considerado simples. Os policiais precisaram tirar dinheiro do próprio bolso para comprar o almoço do detento. Em situações normais, o Estado fornece a alimentação do preso, conforme prevê a legislação. Como a DP não é um estabelecimento prisional (formalmente), não está cadastrada para receber qualquer tipo de apoio financeiro para esse tipo de ação.
Prisões de Mossoró passarão por reforma
A única medida anunciada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para solucionar a crise do Sistema Penitenciário Estadual, especificamente em Mossoró, foi a reforma dos prédios que foram interditados por falta de condições para seu funcionamento. As medidas, no entanto, não têm prazo para ocorrer (ou seja, o problema vai perdurar).
Conforme o major Castelo Branco, da Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE) do RN, não há como precisar quando as reformas estarão prontas. Ele culpa a “burocracia” que envolve as ações governamentais.
“Os projetos já estão sendo feitos. Depois do projeto é que entra na parte burocrática da licitação... Não poderia dizer quantos meses levaria. É uma licitação. Uma empresa pode ganhar e outra entrar com recurso. Não é como um particular que compra e executa um projeto. Não posso nem te dizer um prazo”, disse Castelo Branco.
Além da reforma, o Governo do Estado pretende usar o terreno do Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio para criar um dos chamados Centros de Triagem que serão construídos no RN.
Os centros fazem parte do programa anunciado recentemente pelo Governo do Estado para amenizar a crise carcerária que atinge todo o Estado.
A previsão é que o Centro de Triagem de Mossoró seja criado com capacidade para abrigar 200 presos provisórios.
Essa é a mesma quantidade de vagas que seriam criadas após a reforma da cadeia de Mossoró. As obras foram iniciadas há anos e não foram concluídas. Não há previsão para que o trabalho fique pronto e as novas vagas sejam abertas.
Reprodução Cidade News Itaú
