Receita libera na segunda-feira consulta ao 1º lote de restituição do IRPF 2019

A Receita Federal libera, na próxima segunda-feira, 10, a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla ainda restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Segundo a Receita, 2,573 milhões de contribuintes terão direito à restituição que será creditada no dia 17 de junho, totalizando o valor de R$ 5,1 bilhões. Nesse primeiro lote, estarão contemplados os contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O valor da restituição estará corrigido, neste primeiro lote, em 1,54% relativo à taxa Selic de maio a junho de 2019.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.economia gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.

A Receita lembra que a restituição do IRPF ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o formulário eletrônico Pedido de pagamento de restituição.

fonte: Estadão

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Saques da poupança em maio superam depósitos

Após os saques líquidos de R$ 2,877 bilhões abril, os brasileiros voltaram a retirar dinheiro da poupança em maio. Dados do Banco Central mostraram que, no mês passado, R$ 718,718 milhões líquidos saíram na caderneta poupança. Em maio de 2018, foram registrados depósitos líquidos de R$ 2,405 bilhões.

POUPANÇA - ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

No mês passado, foram R$ 204,305 bilhões em saques, contra R$ 203,586 bilhões em depósitos. Considerando os rendimentos de R$ 2,987 bilhões na poupança em maio, o saldo global da caderneta chegou aos R$ 795,160 bilhões.

No acumulado de 2019, as retiradas líquidas da poupança somaram R$ 16,997 bilhões. O montante é resultado de saques de R$ 980,894 bilhões contra depósitos de R$ 963,897 bilhões.

Em função da crise econômica, a caderneta registrou saídas líquidas em 2015 e 2016, mas iniciou um processo de recuperação no ano seguinte. Em 2018, em meio à relativa retomada do emprego e da renda, a poupança fechou o ano com captação líquida de R$ 38,260 bilhões.

Esta procura maior pela poupança no ano passado ocorreu apesar de a rentabilidade ser, atualmente, inferior ao visto em anos anteriores. Hoje a poupança é remunerada pela taxa referencial (TR), que está em zero, mais 70% da Selic (a taxa básica de juros da economia). A Selic, por sua vez, está em 6,50% ao ano desde março de 2018.

Esta regra de remuneração da poupança vale sempre que a Selic estiver abaixo dos 8,50% ao ano. Quando estiver acima disso, a poupança é atualizada pela TR mais uma taxa fixa de 0,5% ao mês (6,17% ao ano). Esta remuneração, mais elevada, deixou de valer em setembro de 2017, quando a Selic passou para abaixo do nível de 8,50%.

Fonte: Estadão

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Hospital Ruy Pereira não tem data para ser fechado, diz Sesap

O secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, garantiu, durante entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (5), que a pasta ainda não tomou nenhuma decisão com relação a um possível fechamento do Hospital Ruy Pereira e remanejamento dos serviços para outras unidades hospitalares da rede estadual.

HOSPITAL RUY PEREIRA. FOTO: FÁBIO CORTEZ

De acordo com o secretário, apesar da Sesap ter um laudo de engenharia apontando que o Hospital Ruy Pereira possui sérios problemas estruturais que não permitem ali o funcionamento de um hospital, ainda não tomou uma decisão. A Sesap está realizando estudos para o reordenamento do fluxo de atendimento aos pacientes vasculares de forma regionalizada e qualificada, mantendo a quantidade de procedimentos realizados e garantindo os leitos de retaguarda clínica.

Uma das possibilidades seria remanejamento de serviços para o Hospital Pedro Germano (Hospital da Polícia Militar), que está ativando parceria entre a Sesap e Secretaria de Segurança como um hospital da rede SUS, aguardando apenas liberação de recursos pelo Ministério da Saúde.

“Mas o importante é que só haverá uma definição quando estiver assegurada a atenção continuada aos pacientes que hoje são atendidos pelo Ruy Pereira. Então não tem data definida. Isso é uma coisa que a Secretaria vai anunciar apenas no momento oportuno”, finalizou o secretário.

Visita

Deputados da comissão de saúde da ALRN visitaram Hospital Ruy Pereira. Foto: Fábio Cortez

Membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, os deputados Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Eudiane Macedo (PTC), titulares do grupo de trabalho, fizeram uma visita técnica ao Hospital Estadual Ruy Pereira. Eles demonstraram preocupação quanto aos pacientes atendidos e com a garantia de oferta de, pelo menos, as 80 atuais vagas disponibilizadas à população.

De acordo com a diretora geral do hospital, Patrícia Albuquerque, a infiltração é o principal problema estrutural do prédio. “Sabíamos da proposta de fechamento há cerca de dois meses, mas ainda sem data certa. Atualmente estamos tentando adequar essa nova estratégia para não ter tanto prejuízo à população. Fomos comunicados que os atuais 80 leitos serão distribuídos nos vários hospitais do estado, como o Giselda, João Machado, Santa Catarina e Hospital da Policia, sem falar que precisamos fortalecer os municípios e conversar com a direção dos hospitais”, disse.

A visita dos parlamentares faz parte de uma série de ações com objetivo de levantar dados e verificar a situação das unidades de saúde do RN. O Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, e o Hemocentro Dalton Cunha, em Natal, já receberam a Comissão de Saúde Assembleia Legislativa. Um diagnóstico com a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte e sugestão de ações será apresentado ao final das visitas.

Fonte: Portal no Ar

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No Senado, ministro Ricardo Salles é vaiado e chamado de ‘fujão’

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi vaiado no Senado durante sessão para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente e ainda deixou o local sob gritos de “fujão”. Ao discursar, ele negou que a pasta esteja promovendo um “desmonte” em órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

RICARDO SALLES. FOTO. GERAL MAGELA-AGÊNCIA SENADO

“Com relação aos nossos órgãos que desempenham um papel importante nesse trabalho, o Ibama e o ICMBio, a frase que tem sido dita, do desmonte, é absolutamente inverídica. Ao contrário, o desmonte foi herdado”, declarou o ministro, sendo vaiado por algumas pessoas que estavam no plenário. “Pode se manifestar à vontade”, reagiu Salles. “O desmonte foi herdado de gestões anteriores. Quem recebeu a fragilidade orçamentária fui eu, quem recebeu um déficit gigantesco de funcionários fui eu. Quem recebeu frotas sucateadas e prédios abandonados fui eu. Portanto, se houve desmonte, desmonte houve antes e não agora”, declarou.

O ministro afirmou que, durante a sua gestão, há uma tentativa de se fazer uma boa administração. Ao finalizar o discurso, Salles defendeu uma gestão com “eficiência e resultados concretos”, respeitando os recursos humanos e financeiros destinados para o setor, sendo aplaudido por alguns e novamente vaiado por outras pessoas da plateia. Ele deixou o local antes do término da sessão para viajar ao Rio, onde uma palestra no Clube Militar está agendada para as 14 horas.

O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que era uma “pena” que Salles estivesse saindo sem debater com ele. A plateia, enquanto Salles deixava o plenário, começou a soltar gritos de “fica!” e “fujão”. “A democracia é assim, cada um pode ter a reação que quiser”, declarou Salles, na saída.

Fonte: Estadão

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Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus acusados de receber propina da Odebrecht

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.

Ex-presidente Lula passou a ser réu em mais uma ação penal — Foto: Reprodução/JN

Lula, Palocci e Paulo Bernardo são suspeitos de terem recebido propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos. Segundo a acusação, a empreiteira prometeu a Lula, em 2010, R$ 64 milhões para ser favorecida em decisões do governo. De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT.

Responsável pela defesa de Paulo Bernardo, a advogada Verônica Abdalla Sterman disse que ainda não foi notificada e que só irá se pronunciar após se atualizar da decisão.

A TV Globo e o G1 ainda não conseguiram localizar as defesas de Lula, Palocci e Marcelo Obebrecht. Em abril do ano passado, quando a Procuradoria-Geral da República havia apresentado a denúncia, a defesa do ex-presidente da República apontou ausência de materialidade na acusação e "imputações descabidas" ao ex-presidente.

Na ocasião, os advogados de Antonio Palocci não se pronunciaram e os de Marcelo Odebrecht disseram que o empresário estava à disposição da Justiça para ajudar "no que for necessário".

A denúncia do Ministério Público afirma que uma das contrapartidas solicitadas pela Odebrecht seria interferência política para elevar para US$ 1 bilhão um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Após a concessão do empréstimo, a construtora brasileira, que havia sido contratada pelo país africano, captou parte dos valores obtidos junto ao BNDES. A liberação do financiamento foi assinada por Paulo Bernardo, que, à época, era ministro do Planejamento.

A TV Globo teve acesso à decisão que tornou Lula, Palocci, Paulo Bernardo e Marcelo Odebrecht reús. No despacho assinado nesta quarta (5), o juiz destacou que "a peça acusatória está jurídica e formalmente apta e descritiva" e, inclusive, contém vídeos, mensagens de e-mails, planilhas, relatórios policiais e outros documentos.

>>> Veja abaixo as acusações contra cada um dos réus:

Núcleo político: De acordo com a denúncia, Lula, Palocci e Paulo Bernardo teriam praticado, em 2010, o crime de corrupção passiva ao aceitarem propina de US$ 40 milhões (correspondente a R$ 64 milhões) para aumentarem a linha de crédito para financiamento de exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola em benefício da Odebrecht. O governo Lula, segundo os procuradores da República, teria autorizado a concessão de empréstimo de US$ 1 bilhão ao país africano.

Núcleo empresarial: Conforme a acusação, o empresário Marcelo Odebrecht teria praticado, em 2010, o crime de corrupção ativa ao prometer e pagar os US$ 40 milhões ao núcleo político em troca do aumento do crédito oferecido pelo BNDES a Angola.

Fonte: G1

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Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de dependentes químicos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. A medida ainda gera divergências entre profissionais responsáveis pelo tratamento. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no "Diário Oficial da União".

Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas.

A nova lei estabelece que:

a internação involuntária só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais

a internação voluntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação

A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal; não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública

Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde só foi aprovado em 15 de maio.

Flagrante da GloboNews mostra venda e consumo de drogas na Lapa — Foto: Reprodução/GloboNews

Voluntária x involuntária

A Lei de Drogas em vigor não trata da internação involuntária de dependentes químicos. Com a nova lei, que vale já a partir desta quinta-feira, passa a haver um clara distinção da internação voluntária, com consentimento do dependente, e da involuntária.

A lei sancionada por Bolsonaro também estabelece que a internação involuntária depende de avaliação sobre o tipo de droga consumida pelo dependente e será indicada "na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde".

Pelo texto, a família ou o representante legal do paciente poderão solicitar a interrupção do tratamento "a qualquer tempo". Além disso, a lei determina que tanto a internação involuntária quanto a voluntária devem ser indicadas somente quando "os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes".

Comunidades terapêuticas

A lei inclui as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras no Sisnad. De acordo com o texto, a permanência dos usuários de drogas nesses estabelecimentos de tratamento poderá ocorrer apenas de forma voluntária. Para ingressar nessas casas, o paciente terá de formalizar por escrito seu desejo de se internar.

O texto estabelece que esses locais devem servir de “etapa transitória para a reintegração social e econômica do usuário de drogas”. Ainda que o paciente manifeste o desejo de aderir às comunidades, será exigido uma avaliação médica prévia do dependente.

O acolhimento dos dependentes nessas comunidades deve ser dar em "ambiente residencial, propício à formação de vínculos, com a convivência entre os pares, atividades práticas de valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoa". Fica vedado o isolamento físico do usuário nesses locais.

O presidente, entretanto, vetou quatro itens que haviam sido aprovados pelo Congresso sobre as comunidades terapêuticas. Os trechos barrados permitiam que:

pessoas que não são médicas avaliassem o risco de morte de um dependente, para que o acolhimento pudesse ser feito de imediato nessas comunidades

fosse dada prioridade absoluta no SUS para as pessoas que passam por atendimento em comunidades terapêuticas

a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) definisse as regras de funcionamento das comunidades terapêuticas

as comunidades não fossem caracterizadas como equipamentos de saúde

Veto sobre redução de punição

Bolsonaro vetou dispositivos que permitiam a redução da pena para quem for pego com drogas, de acordo com o volume apreendido. O trecho vetado estabelecia que a pena deveria ser reduzida se "as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta".

Pela proposta aprovada no Senado e encaminhada ao presidente, o texto estabelecia que a pena seria reduzida de um sexto a dois terços caso seja comprovada uma das duas situações abaixo:

a pessoa não for reincidente e não integrar organização criminosa

as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta

Trecho vetado também aumentava, de 5 para 8 anos de reclusão, a pena mínima para traficante que comanda organização criminosa.

A justificativa do veto, também publicada no Diário Oficial da União, afirma que "a propositura [aprovada no Senado] se mostra mais benéfica ao agente do crime de tráfico de drogas em comparação com a redação original da norma que se pretende alterar".

"[O texto] acaba por permitir o tratamento mais favorável para agentes que não sejam primários, que não tenham bons antecedentes ou que sejam integrantes de organizações criminosas, o que se coloca em descompasso com as finalidades da reprimenda penal e com os princípios da lesividade e da proibição da proteção deficiente", diz o a justificativa do veto.

Pesquisa censurada e site fora do ar

A lei foi sancionada após polêmicas envolvendo o governo federal e dados usados na criação de políticas antidrogas. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, autor do projeto sancionado nesta quinta pelo presidente, vem contestando o resultado de uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que concluiu que não existe uma epidemia de drogas no Brasil.

O estudo acabou censurado pelo Ministério da Justiça, que alegou discordar da metodologia. A pesquisa ouviu mais de 16 mil pessoas entre 2014 e 2017.

Além disso, o governo tirou do ar o site do Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas (Obid), com levantamentos nacionais sobre uso de drogas no país O Ministério da Cidadania informou que o site ficou fora do ar porque está sendo "migrado e atualizado", após deixar a pasta da Justiça no início do governo de Jair Bolsonaro.

A página do Obid é o único banco de dados oficiais com os levantamentos nacionais sobre o uso de drogas e uma importante fonte de referência para pesquisadores e profissionais da área de saúde que trabalham com dependentes químicos.

Internados involuntariamente

O vídeo abaixo, que foi ao ar no Fantástico no último domingo (2), mostra relatos de dependentes químicos que foram internados contra a própria vontade.

fonte: G1

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'Não prevalece', diz Maia sobre proposta que elimina multa para motorista que levar criança sem cadeirinha

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog nesta quinta-feira (6) acreditar que não será aprovado na Casa o trecho do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê eliminar multa para motorista que levar criança sem cadeirinha.

O presidente Jair Bolsonaro levou à Câmara nesta terça (4) o projeto que altera regras da CNH — Foto: Reprodução

"Não prevalece, tudo que tratar de segurança, que impactar nisso, não tem chance de prosperar", disse o deputado.

Na terça-feira (4), Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das ideias propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular.

O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, "será punida apenas com advertência por escrito", mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.

O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, o número de acidentes fatais com crianças transportadas em veículos caiu 12,5% desde que uso do item se tornou obrigatório, em 2008, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde. Naquele ano, foram 319 registros, contra 279 em 2017 (últimos dados disponíveis).

Esse número representa 40% das 697 mortes de crianças no trânsito registradas em 2017. O levantamento também abrange atropelamentos e colisões envolvendo motocicletas e bicicletas.

Fonte: G1

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Minas Gerais confirma 5 mortes por febre maculosa em 2019

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou, nesta quinta-feira (6), que cinco pessoas morreram vítimas da febre maculosa no estado em 2019. Março teve um óbito registrado, e maio, quatro.

A transmissão em seres humanos ocorre por meio da picada do carrapato infectado pela bactéria causadora da doença.

Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é a cidade com maior número de mortes: 3. Faria Lemos e Raul Soares, ambas na Zona Mata, tiveram uma morte cada.

Segundo a SES, além das cinco mortes, outros dois casos -- um em Faria Lemos e um em Governador Valadares, no Leste de Minas -- tiveram diagnóstico positivo para febre maculosa, totalizando 7 casos confirmados no estado neste ano.

Em 2018, foram 58 confirmações, sendo 22 mortes. Já em 2017, 36 pessoas foram infectadas pela doença, e 19 morreram.

O número de casos sob investigação não foi divulgado pela Secretária de Estado de Saúde.

Febre maculosa é transmitida por carrapato — Foto: Adelcio R Barbosa/ Prefeitura de Contagem/Divulgação

Contagem

Já chega a 33 o número de casos notificados de febre maculosa em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de acordo com a prefeitura.

O último foi registrado nesta quarta-feira (5). O paciente é um morador do bairro Eldorado, em Contagem, que procurou atendimento alegando ter tido contato com o carrapato-estrela, vetor da doença, em Betim, também na Grande BH.

A cidade está fora da área considerada de risco, onde 128 pessoas entraram em um terreno para fazer um cercamento. O local fica no bairro Vila Boa Vista, na Região do Nacional, em Contagem.

Além das três mortes confirmadas em Contagem, uma quarta segue sob investigação. Todas as pessoas eram da mesma família.

Ciclo da febre maculosa envolve carrapatos e capivara — Foto: Amanda Paes/G1

Fonte: G1

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Gol e Azul afirmam que proibir cobrança pela bagagem vai aumentar preço da passagem

Em audiência publica na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (6), representantes Gol e da Azul afirmaram que proibir as empresas aéreas de cobrarem pelo despacho de bagagem vai aumentar o preço das passagens.

Representantes de empresas aéreas e parlamentares durante sessão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

No final de maio, o Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória (MP) que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto também prevê gratuidade para bagagem de até 23 quilos, nos voos domésticos, dependendo do tamanho do avião.

Entidades do setor aéreo, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já pediram que o presidente Jair Bolsonaro vete essa proposta.

Segundo Marcelo Bento, diretor da Azul, se o custo da mala voltar para a conta das empresas o preço da passagem vai subir e quem não precisa despachar vai pagar mais.

"A gente precisa ser transparente, o custo não some. Se incluir o preço da bagagem a passagem sobe, não existe mágica", disse o diretor da Azul.

Alberto Fajerman, assessor da Presidência da Gol, afirmou que se a franquia voltar, o que ocorrerá é que a oferta de passagens mais baratas - que não incluem bagagem - sumirá, e o preço médio das passagens vai subir.

O economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Cade, Guilherme Mendes Resende, também defendeu a manutenção da possibilidade das companhias de cobrarem pelo despacho da mala. Segundo ele, a medida beneficia quem não precisa despachar e contribui para melhorar o ambiente regulatório do Brasil.

Representantes da Latam também participaram da audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.

Low cost

Durante a audiência, o representante da Gol também afirmou que não acredita que as empresas aéreas de baixo custo, as chamadas low cost, conseguirão ofertar voos mais baratos do que os que as empresas aéreas brasileiras ofertam.

Segundo ele, o setor no Brasil tem custos fixos altos, como combustível, e não tem margem para reduzir muito o preço das passagens.

"Não consigo imaginar como uma empresa nova que chega aqui vai conseguir ser mais econômica do que a gente. Temos o custo mais eficiente que podemos", disse.

Cobrança pela bagagem

A bagagem despachada começou a ser cobrada em 1º de junho de 2017. A regra prevê a gratuidade apenas para o transporte de bagagens de mão, levadas dentro do avião, de até 10 kg. Acima deste peso, as empresas são autorizadas a exigir que a mala seja despachada e a cobrar pelo transporte dela.

Antes, o transporte da bagagem de todos estava incluído no valor da passagem, mesmo de quem não despachasse as malas. O argumento usado pela Anac ao alterar a regra foi que isso onerava passageiros que viajavam apenas com mala de mão, por exemplo.

Fonte: G1

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Brasil registra mais de 100 casos de sarampo, apontam estados

Já são pelo menos 107 os casos de sarampo confirmados pelos estados brasileiros em 2019, conforme balanço extra-oficial. O G1 consultou as secretarias estaduais de saúde dos sete estados que tiveram casos da doença neste ano. Os estados consultados foram: Amazonas, Roraima, Pará, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais (abaixo, veja ações e campanhas adotadas por cada um deles).

Passageiros deixam o navio MSC Seaview após tomarem vacina contra o sarampo, em Santos — Foto: Solange Freitas/G1

O último informe epidemiológico do Ministério da Saúde, de 16 de maio, apontava 92 casos nesses mesmos sete estados. O boletim é a informação oficial que centraliza e unifica os dados de todo o país com a mesma metodologia.

A diferença está em novas confirmações de sarampo em três estados:

São Paulo: 6 novos casos;

Pará: 5 novos casos;

Rio de Janeiro: 4 novos casos.

Autoridades do Ministério da Saúde sinalizaram a possibilidade de se realizar uma campanha nacional de vacinação contra o sarampo ainda neste mês de junho. A ação ainda não está oficialmente confirmada.

Em 2018, o Brasil viveu um surto da doença com mais de 10 mil casos, especialmente no Amazonas e em Roraima.

Veja abaixo o que cada um dos estados afirma realizar para monitorar e conter o sarampo neste ano.

O que vem sendo feito

Todas as secretarias dizem monitorar com atenção a doença e planejam medidas de controle. Até a publicação deste texto, somente o estado do Rio de Janeiro não detalhou quais medidas vêm sendo tomadas no combate à doença em 2019.

Em São Paulo, a Secretaria de Estado de Saúde confirma que pretende vacinar 2,9 milhões de pessoas contra o sarampo, de 10 de junho a 12 de julho. O Dia D da vacinação será 29 de junho. O governo federal deve enviar 3,2 milhões de doses da vacina ao estado.

De acordo com a diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica do estado, Regiane de Paula, o sarampo entrou em São Paulo vindo da Europa, especialmente em navios cruzeiros que desembarcam em Santos. "Trabalhamos de forma intensa com o município e na vacinação de todos os tripulantes". Alguns navios chegam a ter mais de 6,5 mil pessoas.

Surtos nos últimos meses

Três estados tiveram um surto de sarampo nos últimos meses: Pará, Amazonas e Roraima.

No Pará, o governo estadual vem insistindo na importância de vacinar as crianças, notando que a cobertura vacinal deve ser sempre superior a 95%. A vacina que previne o sarampo é a tríplice viral (que inclui também rubéola e caxumba).

Mas, de acordo com a diretora do Departamento de Epidemiologia da Sespa, Ana Lúcia Ferreira, a cobertura da primeira dose está próxima de apenas 17,49% e a da segunda dose da vacina em 17,23%. Segundo a Secretaria de Saúde do Pará, o governo vem trabalhando especialmente junto às cidades mais afetadas, no Oeste do estado.

No Amazonas, o último caso registrado foi em Manaus, no dia 31 de janeiro, segundo a Secretaria de Saúde do estado. Ao longo do mês de maio, como parte do plano de combate ao surto de sarampo de 2019, foram realizados treinamentos para profissionais da área de saúde em 22 municípios.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica do Amazonas também vem realizando "visitas técnicas às cidades amazonenses para alinhamento das ações de prevenção, monitoramento e controle da doença".

O Amazonas vem orientando todas as pessoas com idade entre 6 e 49 anos a procurar um posto de vacinação para se imunizar contra o sarampo. Desde o início do surto, ainda em 2018, o estado teve 11.464 casos suspeitos de sarampo distribuídos em 50 municípios, 9.809 casos confirmados em 46 cidades e 6 mortes. A maioria dos casos confirmados, 82,1%, foi em Manaus.

Já em Roraima, a Secretaria de Saúde informou que desde o início do surto o estado registrou 610 casos de sarampo, dos quais 362 foram confirmados. Neste ano, há apenas um caso confirmado.

"O papel do Estado é realizar o monitoramento dos casos notificados e prestar apoio aos municípios quando solicitado pelos gestores municipais. Essas atividades são desenvolvidas diariamente pelo núcleo", diz a secretaria de saúde de Roraima, em nota.

Outros estados com casos de sarampo

Em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde afirmou que tem um plano de contingência: "O objetivo é planejar, executar e avaliar medidas de prevenção e de controle em tempo oportuno, a partir da notificação de possíveis casos de sarampo", diz em nota.

O estado pretende se antecipar a eventuais crises, sistematizando suas ações e complementando os serviços dos municípios. O primeiro caso confirmado foi de um italiano que vive no Brasil, mas viajou recentemente à Croácia e à Itália.

Já a Secretaria de Saúde de Santa Catarina recorda que o último caso autóctone de sarampo no estado foi em 1999, quando houve um surto de 25 pessoas. Os 3 casos deste ano foram confirmados em fevereiro, também ligados a passageiros de um navio maltês. Desde então, não foram identificados novos casos.

"Nos municípios onde o navio ancorou em SC foram vacinados os trabalhadores que executam atividade no píer, marina, atracadouro, teleférico, comércios de rua próximo ao porto, pescadores envolvidos em passeios de barcos, artesãos, taxistas e motoristas de aplicativo, sendo aproximadamente 300 pessoas", afirma a secretaria, em nota, acrescentando que os municípios são constantemente monitorados.

Segundo o protocolo do Ministério da Saúde, sempre que se confirmem casos confirmados de sarampo, os locais devem ser monitorados até 90 dias após a data do início dos sintomas do último caso.

Perda do certificado

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pediu às secretarias que reforçassem e ampliassem sua cobertura vacinal de sarampo, numa espécie de "pacto pela vacinação". Quase metade dos municípios brasileiros não atingiu a meta de 95% de cobertura.

Após a crise do ano passado, o Brasil perdeu o certificado de eliminação de sarampo concedida pela Organização Pan Americana de Saúde (OPAS/OMS), em 2016. O país não é mais considerado uma área livre da doença.

A vacina contra sarampo é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças com 15 meses de idade. Em alguns estados, as vacinas vêm sendo oferecidas a outros grupos prioritários mais abrangentes.

Entenda o que é sarampo, quais os sintomas, como é o tratamento e quem deve se vacinar — Foto: Infografia: Karina Almeida/G1

Fonte: G1

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Internado na BA, Agnaldo Timóteo tem autorização para ser transferido para SP e espera vaga

O cantor Agnaldo Timóteo já está com autorização médica para ser transferido para São Paulo e só está aguardando uma vaga em alguma unidade de saúde paulista para que isso aconteça, segundo divulgou, nesta quinta-feira (6), a assessoria do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, onde ele está internado após sofrer um AVC.

Imagem mostra transferência de Agnaldo Timóteo de Barreiras para Salvador — Foto: Blogbraga/ Repórter Ivonaldo Paiva

Conforme boletim médico divulgado nesta quinta, o artista está evoluindo com melhora clínica progressiva, porém ainda sem previsão de alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Os médicos alinharam com parentes a transferência para São Paulo, para que o cantor possa ficar perto de amigos e familiares. No entanto, não há previsão exata da data e nem da unidade de saúde para onde ele vai, pois é preciso reserva e confirmação da vaga. A transferência deve ocorrer por meio de transporte aéreo.

O Hospital Roberto Santos informou que Agnaldo Timóteo está em uso de antibióticos fortes para combater a infecções. Ainda de acordo com o hospital, o cantor está lúcido, interagindo com a equipe e familiares e colaborando com os processos de enfermagem e fisioterapia.

O paciente é alimentado por via venosa e sonda. Segundo a unidade de saúde, está previsto para hoje retirá-lo do leito para que faça alguma atividade, que pode ocorrer dentro do quarto mesmo.

A unidade médica disse que, por ser uma pessoa com grande carisma, o cantor Agnaldo Timóteo conquistou o carinho e afeição de toda equipe do hospital.

Agnaldo está na UTI do Hospital Geral Roberto Santos desde o dia 21 de maio, quando foi transferido de Barreiras, no oeste baiano, onde sofreu o AVC.

De acordo com a unidade médica, a idade avançada e doença associadas podem justificar a fragilidade imunológica e recorrência da infecção no paciente.

No boletim divulgado na terça-feira (4), o hospital havia informado que, mesmo com a ampliação do tratamento com fortes antibióticos, a infecção urinária persistia. O problema foi diagnosticado no dia 27 de maio. Já na quarta (5), o hospital informou que ele apresentou melhora no quadro infeccioso. Também houve melhora no quadros de delirium (melhora progressiva da desorientação) e ele passou a interagir melhor e com mais lucidez.

Caso

Agnaldo Timóteo teve um mal-estar em um hotel na cidade de Barreiras, no dia 20 de maio, onde estava hospedado para fazer um show em Rita de Cássia, município vizinho, que também fica no oeste baiano.

A apresentação, no entanto, foi cancelada por causa do estado clínico do artista. Em um vídeo, o cantor contou que não se sentiu seguro para fazer o show.

No dia em que passou mal, Agnaldo Timóteo foi levado para a UPA de Barreiras e depois foi transferido para o Hospital do Oeste. No dia seguinte, ele foi levado para o Hospital Geral Roberto Santos, na capital.

Em 27 de maio, o quadro clínico do cantor se agravou, após o diagnóstico da infecção urinária e outras complicações. Agnaldo passou a respirar com a ajuda de aparelhos e entrou em coma induzido. Dois dias depois, os sedativos foram retirados e ele retomou a consciência. No dia seguinte, a ventilação mecânica foi retirada e ele voltou a respirar de forma espontânea.

O boletim médico divulgado no domingo (2) apontou que o cantor tinha começado a fazer fisioterapia para acelerar a recuperação clínica, e que ele não tolerou a progressão da dieta via oral, com ingestão de líquidos como água de coco e chás.

Fonte: G1

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Justiça Federal de SP suspende novamente concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (5) a concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e à sua mulher, Maria Magdalena Soares, também integrante da igreja. Cabe recurso.

Romildo Ribeiro Soares, conhecido como Missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, durante entrevista. — Foto: Jonne Roriz/Estadão Conteúdo

O Ministério das Relações Exteriores havia concedido o documento especial ao líder religioso na terça-feira (4), em portaria assinada pelo ministro Ernesto Araújo. No ato publicado, a concessão do passaporte é justificada pelo ministro, que diz "entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior".

Na decisão, a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que, ao analisar a portaria, “o Ministro das Relações Exteriores não apresentou a necessária justificativa, vinculada ao atendimento do interesse do país [...] Assim, agindo de forma omissiva, infringiu os limites objetivos do Decreto 5978/2006, e em especial o princípio da moralidade administrativa”.

A magistrada pede “a imediata adoção de providências pelo Ministério das Relações Exteriores para o recolhimento destes passaportes ou, alternativamente, o seu imediato cancelamento”.

O G1 entrou em contato com assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores e com a defesa de R.R. Soares, mas, até a publicação deste texto, não obteve retorno. Após o recebimento dos posicionamentos, a reportagem será atualizada.

Passaporte cassado em 2016

Em 2016, o governo brasileiro concedeu documento semelhante a Soares e à sua esposa, mas a Justiça cassou os passaportes, por entender que não havia motivo para a concessão. Em julho daquele ano, a Justiça de São Paulo afirmou que “não houve a exposição de qualquer motivo plausível para a concessão dos passaportes diplomáticos”.

Para a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, conceder o benefício só porque Soares é um líder religioso “é raciocínio contrário à própria ordem constitucional, que consagra tanto a liberdade religiosa, como a laicização do Estado, na qual existe plena separação entre os interesses da Igreja (ou instituições religiosas de uma maneira geral) e os do Estado”.

O pastor e a sua esposa recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar reverter a decisão, mas, até esta terça, o recurso ainda não havia sido julgado.

Passaporte diplomático

O passaporte diplomático não dá direito a privilégio ou imunidade no Brasil ou no exterior. O que muitos países concedem ao portador é facilidade na fila de imigração e, em alguns casos, isenção de visto de curta duração.

Um decreto presidencial lista aqueles que podem receber o documento: o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, integrantes do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais.

A concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos, porém, é feita pelo Itamaraty quando a pasta entende que o possa beneficiar a "execução de atividades de elevado interesse para o país no exterior".

Fonte: G1

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Agricultores de Itaú-RN serão beneficiados com 1h de trator para silagem

Com a chegada do período seco surge uma grande preocupação para o homem do campo em relação ao armazenamento de ração para o gado, como também a escassez de recursos para aquisição de alimentos.

Para amenizar a situação e dar maiores condições de aproveitamento é sabido que a utilização de máquinas e equipamentos agrícolas, ao longo de qualquer sistema de produção, tem sido um dos principais agentes para o incremento da produção e da produtividade. No caso da preparação da silagem, a situação não é diferente.

Pensando nisso a Prefeitura Municipal de Itaú-RN, Prefeito Ciro Bezerra, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretário José Roberto em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a EMATERN estão disponibilizando toda assistência aos agricultores do município de Itaú em oferecer as máquinas e equipamentos agrícolas com uma hora disponível para cada agricultor fazer a silagem para o rebanho.

Os agricultores que precisarem de mais de uma hora ficará responsável pelas despesas com combustível, tendo em vista a grande demanda municipal e a prefeitura não terá condições de fornecer toda assistência gratuita.

O anúncio foi feito em reunião com os agricultores na manhã desta quinta-feira (06) pelo prefeito Ciro Bezerra e o Secretário de Agricultura José Roberto na Câmara Municipal de Itaú.

A distribuição de horas será feita de acordo com a proximidade de cada propriedade, ficando acordado o início para está sexta-feira, 06 de junho de 2019, na propriedade do Senhor Fransquinho Caboclo em seguidas as propriedades de agricultores mais próximos, até atender todos os agricultores que desejarem fazer uso do equipamento para silagem.

O trabalho será acompanhado pelo técnico da EMARTERN Leonardo Praxedes que fará a organização das horas para cada agricultor.

Na reunião o Secretário de Agricultura elogiou o trabalho do prefeito Ciro Bezerra em dar condições de trabalho e estar sempre à disposição do homem do campo, tendo em vista que Itaú será o único município da região em contribuir com uma hora de trator.

Ciro agradeceu ao Vereador Branco Basílio que foi a atuação parlamentar do vereador que conseguiu a disponibilidade do equipamento para o nosso município, continuando dizendo que a princípio pensava em não ser possível doar uma hora de trator pela falta de recursos, porém diante de alguns esforços e planejamentos foi possível beneficiar o homem do campo com uma hora.

Os agricultores presente a reunião ficaram satisfeito com a notícia e agradeceram a parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, dizendo que a ajuda será de grande valia, parabenizando a administração pelo feito.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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"Itaú Agora": Prefeito Ciro Bezerra anuncia construção de mais obras para Itaú

Na 13ª edição do Programa Itaú Agora que foi ao ar ás 11h pelas Rádio Cidade FM Itauense 104,9 MHz o Prefeito Ciro Bezerra falou sobre a inauguração do Gigante no próximo dia 15 e anunciou o início de mais obras em benefício da população itauense.

Será dado início a construção de uma quadra de esportes no Bairro Felicidade, emenda do ex Deputado-Estadual Jacome, em seguida falou sobre os tramites para abertura de licitação para a construção da praça de eventos no centro da cidade.

Na oportunidade um morador do bairro parabólica indagou sobre os benefícios para aquela localidade, sendo prontamente atendido pelo prefeito que já vinha com a carta na manga, ao anunciar a construção de uma praça, urbanização e paisagismo da Avenida Padre Manoel Balbino.

Ciro falou das parcerias entre os deputados que foram de fundamental importância para a construção da praça do Bairro Nossa Senhora das Dores (Seu Dozinho), do Ginásio Carlos Emanuel e demais obras que são através de recursos de deputados como José Agripino e Felipe Maia.

Para encerrar o Prefeito falou ainda o que impede o inicio da obra do Cemitério Público Municipal que é a licença do IBAMA, porém está lutando diuturnamente para fazer essa liberação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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RN tem desabastecimento de soros antivenenos, antirrábico e fumacê

O secretário estadual da Saúde Pública, Cipriano Maia, concedeu na tarde desta quarta-feira (5) entrevista coletiva com o objetivo de alertar à população e aos profissionais de saúde sobre atitudes de proteção e de prevenção diante da crise de desabastecimento de soros antiveneno e antirrábico que afeta todo o país, bem como a falta do inseticida malation utilizado pelos carros fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti.

FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

Os soros antivenenos ou antiofídicos, utilizados para tratar mordidas de cobras e animais peçonhentos (cobras, escorpiões e morcegos), são fornecidos pelo Ministério da Saúde que tem feito adequações devido à redução considerável na produção do soro.

Segundo o secretário, o estoque da Sesap está muito reduzido e está insuficiente para o prazo mínimo de regularização que é de seis meses. Desde 2013, o Ministério da Saúde vem enviando um número de soros menor do que o solicitado pelos estados. O cenário se deve às adequações necessárias, por parte dos laboratórios produtores, para cumprir as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Por isso, precisamos reforçar os cuidados e alertar o agricultor para tomar mais cuidado na proteção contra a picada da cobra, bem como aumentar a vigilância no próprio ambiente doméstico. Chamamos atenção para aumentar a vigilância com relação à raiva porque embora não tenhamos casos de raiva humana desde 2010, há um grande número de animais com positividade para o vírus. Sobre as arboviroses (dengue, zika e chikungunya), o secretário chama a atenção da população, profissionais de saúde e vigilância dos municípios para reforçarem as ações de controle do mosquito.

Diante desse quadro, a Sesap adotou medidas que visam para proporcionar o uso racional dos produtos. A primeira delas é a definição de três hospitais de referência – o Giselda Trigueiro (Natal), Hospital Tarcísio Maia (Mossoró) e Hospital Telecila Freitas Fontes (Caicó) – para centralização estratégica dos soros nestas unidades; monitoramento diário dos estoques de soros; orientação e sensibilização dos profissionais de saúde para que cumpram rigorosamente os protocolos de prescrição dos soros, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, evitando o desperdício.

Para esclarecer dúvidas e orientar a população e os profissionais de saúde quanto aos casos de acidentes por animais peçonhentos e intoxicações a Sesap disponibiliza também um serviço de plantão 24h. O Centro de Assistência Toxicológica do RN (CEATOX) funciona por meio dos números telefônicos: 0800 281 7005 / 3232-4295 / 98803-4140 (whatsapp).

Fonte: Portal no Ar

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