quinta-feira, dezembro 26, 2019

Bolsonaro sanciona projeto anticrime de Moro com 25 vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, a Casa Civil havia recomendado uma rejeição maior à proposta, tendo sugerido 38 vetos. Bolsonaro sancionou a nova lei nesta terça-feira (24), quando foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União.

FOTO: ROBERTO JAYME/ASCOM/TSE

O pacote foi desidratado pelo Congresso e encaminhado para sanção de Bolsonaro no último dia 13. Um dos pontos mantidos pelo presidente foi a criação do juiz de garantias, contrariando o ministro Moro.

De acordo com esse trecho, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. Esse trecho foi classificado como uma proposta “anti-Moro”, levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato em Curitiba.

Dentro do artigo que incluiu o juiz de garantias na legislação, Bolsonaro vetou o ponto que determinava o prazo de 24 horas para o preso em flagrante ser encaminhado à presença do magistrado para audiência com o Ministério Público e advogado, sem possibilidade de videoconferência.

De acordo com justificativa encaminhada pelo Planalto ao Congresso, a proposta gera insegurança jurídica e poderia aumentar despesas pela necessidade de deslocamento e contratação de juízes.

O presidente vetou também o aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O Congresso havia determinado que, nesses casos, a punição seria três vezes maior para cada tipo de ato.

No Congresso, os parlamentares ainda poderão derrubar os vetos de Bolsonaro e retomar o conteúdo do projeto.

Fonte: Estadão
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Conab comercializa 24 mil toneladas de milho em grãos no RN

A Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Conab/RN) fechou o ano de 2019 com aproximadamente 24 mil toneladas de milho em grãos comercializadas no Estado. Além disso, realizou mais de 14 mil atendimentos aos seus clientes através do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).

FOTO: JULIANA LEAL

O programa, que oferece aos pequenos e médios criadores do Estado a possibilidade de comprar milho a preço de atacado, chegou a uma cobertura de atendimento em 70% dos municípios do RN, através das Unidades Armazenadoras (UAs) de Natal, Currais Novos, Caicó, Assú, Mossoró e Umarizal.

O preço do milho nas unidades durante o ano de 2019 oscilou entre R$ 42,96 à R$ 50,40 a saca de 60 kg, sendo a unidade de Caicó o principal armazém em volume de comercialização.

Com o aumento do preço do grão em todo território nacional, em função da alta do dólar e do consequente aumento das exportações, a Conab pôde auxiliar na manutenção dos rebanhos e empregos no campo, auxliando os pequenos agricultores potiguares.

Para o ano de 2020, a companhia já tem contratada a remoção de mais de mil toneladas para a UA Caiapós (Natal). Além disso, solicitou novas remoções para os municípios de Umarizal, Caicó e Currais Novos, onde a procura pelo milho foi intensa nos últimos meses.

Fonte: Portal no ar
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Produtores têm até segunda para aderir ao Refis Rural


Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa. A renegociação faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural, também conhecido como Refis Rural.

Os procedimentos para adesão ao programa foram regulamentados por uma portaria editada em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.

O procedimento vale para liquidação de dívidas de operação de crédito rural em execução pela PGU. O desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o valor consolidado da dívida em execução.

Quanto maior o débito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento. A redução começará em 95% para dívidas de até R$ 15 mil e cairá para 60% sobre o débito que exceder R$ 1 milhão.

Paralelamente haverá o desconto de um valor fixo, que aumentará conforme a faixa de endividamento. Débitos de até R$ 15 mil não terão desconto nenhum. A redução sobe para R$ 750 para a faixa entre R$ 15.001 e R$ 35 mil, aumentando progressivamente até chegar a R$ 142,5 mil sobre o valor que exceder R$ 1 milhão.

Segundo a AGU, o mutuário ou seu representante legal poderá pedir a adesão ao Refis Rural. Excepcionalmente, o pedido poderá ser apresentado por terceiros sem representação legal, mas a PGU analisará caso a caso.

A portaria também regulamentou o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) em execução pela AGU. Esses débitos também não estão inscritos na dívida ativa.

Segundo o Ministério da Agricultura, o recálculo, nesse caso, não depende de pedido do devedor porque foi determinado pela própria lei do Refis Rural.

Fonte: Portal no Ar
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Médicos de Natal finalizam greve após acordo com a prefeitura

Após pouco mais de um mês da paralisação, os médicos do Município de Natal chegaram a um acordo com a prefeitura e encerraram a greve. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN).

Médicos de Natal finalizam greve após acordo com a prefeitura — Foto: Divulgação/Sinmed-RN
Médicos de Natal finalizam greve após acordo com a prefeitura — Foto: Divulgação/Sinmed-RN

Os representantes do Sinmed e o prefeito Álvaro Dias e o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, se reuniram nesta terça-feira (24) no Palácio Felipe Camarão, e o atendimento à população voltou ao normal nesta terça (25). Após a reunião, foi acordado que o Município vai atender as seguintes reivindicações da categoria:

A implantação das gratificações dos médicos na folha do mês de fevereiro;
Implementação da mudança de tabela do Plano de Cargos e Carreiras do município com reajuste de 10% previsto para o mês de abril;
Pagamento dos retroativos das gratificações a partir de junho de 2020, em 18 parcelas;
Não desconto dos dias parados em razão da greve por atraso;

Fonte: G1
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Três funcionários ficam queimados após acidente em restaurante de Mossoró

Três funcionários de um restaurante se queimaram durante um incêndio em Mossoró, na região Oeste potiguar. O caso aconteceu na noite desta terça-feira (24) em um estabelecimento próximo à praça de convivência no centro da cidade.

Três funcionários sofrem queimaduras em restaurante de Mossoró, segundo o Samu — Foto: Redes sociais
Três funcionários sofrem queimaduras em restaurante de Mossoró, segundo o Samu — Foto: Redes sociais

Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para socorrer as vítimas, que foram socorridas ao Hospital Tarcísio Maia e depois transferidas para Natal, para serem atendidas por equipes especializadas em atendimento a queimados.

O Samu não informou a identificação das vítimas, mas informou que os socorristas afirmaram que o incêndio teria começado após uma funcionária passar com álcool próximo ao fogo usado pelos cozinheiros, conforme relatos recebidos no local.

Fonte: G1
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Instituto de Meteorologia emite alerta de chuvas com 'perigo potencial' para 44 municípios do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas com “perigo potencial” nesta terça (24) e na quarta-feira (25) em 44 municípios do Rio Grande do Norte. De acordo com o Inmet, pode chover de 20 a 30 milímetros por hora, ou até 50 milímetros por dia nessas localidades, com ventos de 40 a 50 quilômetros por hora.

Moinho de Vento de Macau foi parcialmente destruído após rajadas de vento no início do ano — Foto: Arafran Peter
Moinho de Vento de Macau foi parcialmente destruído após rajadas de vento no início do ano — Foto: Arafran Peter

O alerta também é válido para 70 cidades do Ceará. O Instituto orienta que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não devem se abrigar debaixo de árvores, pois há “leve risco” de queda e também de descargas elétricas. Além disso, o Inmet diz também para não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.


No Rio Grande do Norte, o alerta abrange as regiões Central Potiguar, Oeste Potiguar, Leste Potiguar e Agreste Potiguar.

Confira as cidades do RN para as quais foi emitido o alerta:
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Angicos
Areia Branca
Açu
Baraúna
Bento Fernandes
Caiçara Do Norte
Carnaubais
Ceará-Mirim
Extremoz
Galinhos
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Jandaíra
Jardim De Angicos
João Câmara
Lajes
Macau
Maxaranguape
Mossoró
Natal
Parazinho
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pendências
Porto Do Mangue
Poço Branco
Pureza
Riachuelo
Rio Do Fogo
Santa Maria
Serra Do Mel
São Bento Do Norte
São Gonçalo Do Amarante
São Miguel Do Gostoso
Taipu
Tibau
Touros
Upanema

Fonte: G1
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Governo do RN assina convênios para investimento de R$ 41,9 milhões na segurança pública

O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta segunda (23) e terça-feira (24) oito convênios para o investimento total de R$ 41.977.146,67 na segurança pública. De acordo com o próprio Poder Executivo, o montante será usado para aquisição de equipamentos e estruturação dos órgãos ligados ao setor.

Compra de viaturas está entre os projetos que serão executados pelo governo com a assinatura dos convênios — Foto: Assecom/RN
Compra de viaturas está entre os projetos que serão executados pelo governo com a assinatura dos convênios — Foto: Assecom/RN

Os convênios resultam de emendas parlamentares da bancada federal, dos deputados e senadores, ao Orçamento Geral da União. Essas emendas foram apresentadas no exercício de 2018 da Câmara e do Senado.

Segundo o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, todos os projetos para aplicação dos recursos apresentados pelo governo foram aprovados pela Secretaria nacional de Segurança Pública (Senasp).


Dos oito convênios, quatro são de emendas ao orçamento apresentadas pelo conjunto da bancada federal e quatro por emendas individuais:

Convênio 891607/2019 – Para a Polícia Militar: aquisição de viaturas, cinto de guarnições, instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, rádio e bateria de rádios, equipamentos táticos, aeronave remotamente pilotada, equipamentos de tecnologia de informação, móveis e equipamentos de proteção individual para semoventes equinos. Valor R$ 19.056.545,26
Convênio 891343/2019 – para a Polícia Civil: aquisição de pistolas, coletes balísticos, algemas, equipamentos de informática e viaturas descaracterizadas. Valor R$ 9.915.348,01
Convênio 891883/2019 – Para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep): aquisição de viaturas, aeronave remotamente pilotada, equipamentos de informática, equipamentos e softwares de perícia criminal para o Estado do Rio Grande do Norte. Valor R$ 6.999.004,43
Convênio 891624/2019 – Para o Corpo de Bombeiros: aquisição de viaturas tipo pick-ups, equipamentos de proteção individual (EPI) de combate a incêndio, equipamentos de proteção respiratória (EPR), e conjuntos de desencarceramento. Valor R$ 4.009.593,82
Convênio 891206/2019 – Para as delegacias da Polícia Civil: aquisição de estações de trabalho, monitores e estabilizadores. Valor R$ 1.004.652,40
Convênio 892372/2019 – Para o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil: aquisição de equipamentos de informática. Valor R$ 158.630,00
Convênio 891892/ 2019 - Para o Programa Bombeiro Mirim nas cidades de Natal e Caicó: aquisição de viaturas caracterizadas. Valor R$ 134.211,00.
Convênio 893858/2019 – Para o interior: implantação de videomonitoramento nos municípios de Caicó, Parelhas e Tibau do Sul (distrito de Pipa). Valor R$ 699.161,77

Fonte: G1
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