Senado aprova sustação de portaria que limita seguro-defeso para pescadores

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a sustação de uma portaria do governo que altera normas e critérios da pesca na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. O projeto (PDS 29/2018), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MDIC-MMA 78/2017), a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.

Na prática, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro defeso quando houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. A medida atingiria, principalmente, os pescadores artesanais do Nordeste. A região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental abrange boa parte do nordeste brasileiro, entre os estados de Alagoas e Piauí.

Conforme Cássio, os pescadores também questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca. A portaria poderia, ainda, impactar espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas, e não de outras. Na visão do senador, o não pagamento do seguro defeso, em razão da chamada "pesca alternativa”, além das dúvidas sobre a viabilidade prática e ambiental da medida, pode causar “irreversíveis danos às famílias e ao meio ambiente”.

Crueldade

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) foi designada relatora e apresentou parecer favorável em Plenário. A portaria do governo foi classificada pela relatora como “inoportuna, absurda e de caráter artificial”. Segundo a senadora, a portaria revela “uma crueldade sem tamanho” do Executivo, já que os principais atingidos seriam os pescadores artesanais.

— A sustação da portaria, além de ajudar os pescadores, também colabora com o equilíbrio ambiental — declarou a senadora.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) também se manifestou a favor do projeto. Para ele, o governo usurpou competências do Congresso Nacional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a iniciativa de Cássio e criticou a portaria, classificada por ele como “rentista”. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que é importante cobrar da Câmara dos Deputados agilidade na aprovação do projeto. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Pimentel (PT-CE), Regina Sousa (PT-PI) e Raimundo Lira (sem partido-PB) também se manifestaram favoráveis à sustação da portaria.

Fonte: Agência Senado

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Dados atualizados: Barragem de Santa Cruz em Apodi continua recebendo, aumentando seu nível em 5,81 metros

As chuvas que têm caído em Apodi e região, tem elevado de forma considerável o nível da água na Barragem de Santa Cruz em Apodi, que estava um nível baixo, as águas não param de chegar de forma intensa no segundo maior reservatório do estado.

Dados atualizados até o início da noite desta quarta-feira 18, indicam que a Barragem subiu exatamente, 5,49 metros, restando para a sua sangria, 18,29 metros.

Fonte: Josenias Freitas

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Atenção eleitor de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes: O prazo para alistamento, transferência e revisão eleitoral é até 09 de maio!

Passado o período obrigatório de comparecimento para a Revisão Biométrica, quem NÃO fez e ainda não regularizou sua inscrição, está com o título eleitoral CANCELADO.

Para REGULARIZAR seu cadastro, é necessário comparecer ao posto de atendimento da Justiça Eleitoral mais próximo, portando cópias e originais de documento de identificação e comprovante de residência ou de vínculo eleitoral.

O PRAZO é até o dia 09 de maio do ano corrente tanto para fazer o primeiro título, como para transferir de município e revisar o cadastro eleitoral.

Os LOCAIS E HORÁRIOS PARA ATENDIMENTO para eleitores de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes são:

• Fórum Eleitoral de Apodi, rua Francisco Roberto Carlos de Morais, nº 89, bairro Peque – Apodi/RN (por trás do Fórum da Justiça Comum), de segunda a sexta-feira, das 08 às 13 horas.

• Central do Cidadão de Apodi, Avenida Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro – Apodi/RN, de segunda a sexta-feira, das 07 às 13 horas.

• Atenção! Excepcionalmente, NOS DIAS 07 E 08 DE MAIO, o horário de atendimento no Fórum Eleitoral será das 08 às 14 horas, e dia 09 de maio, das 08 às 18 horas, com distribuição de fichas aos eleitores a partir do início do expediente (de acordo com a Portaria Conjunta PRES/CRE nº 01/2018, publicada no DJE-TRE/RN em 26/03/2018).

É importante lembrar ao eleitor que não deixe para procurar a justiça eleitoral nos últimos dias, pois as fichas e o horário de atendimento são limitados, podendo haver filas um pouco mais demoradas ou, até mesmo, não conseguir a regularização da inscrição.

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Casa desaba após chuvas no município de Campo Grande

Fortes chuvas que caíram nos últimos dias no município de Campo Grande/RN provocou o desabamento de uma casa na Rua Dr. Terceiro Jácome, próximo a Caixa D’água nesta terça-feira, 17/04. 

Por sorte, não mora ninguém na residência. 

De acordo com os moradores, a casa só serve para juntar mosquitos e fedor, pois, o proprietário não limpa o terreno e as plantas estão enormes.

Fonte: CG na Mídia

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PARAÍBA: Concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros tem quase 80 mil inscritos

Setenta e nove mil, quinhentos e um candidatos. Esse foi o número de inscritos para concorrer a uma das mil vagas oferecidas pelo Governo do Estado para a Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, cujas provas serão realizadas no próximo dia 29. O número de inscritos é quase 40% maior do que o registrado em 2014 (58.969 inscritos) e teve um aumento de mais de 150% em relação ao concurso de 2008, quando pouco mais de 30 mil pessoas demonstraram interesse em concorrer para fazer parte da corporação.

O cartão de convocação para a prova objetiva, com detalhes sobre local de prova e horário, será divulgado a partir da próxima segunda-feira (23), no site www.ibfc.org.br. Esta é a primeira etapa do certame, que deve selecionar para as próximas fases os aprovados em até duas vezes o número de vagas para cada opção.

A maior concorrência foi registrada para o Comando do Policiamento Regional Metropolitano de João Pessoa, com 81,98 candidatos por vaga para candidatos do sexo masculino e 319,95 por vaga, no feminino.

Na região de Campina Grande, a concorrência ficou em 69,31 candidatos por vaga no masculino e 237,55 no feminino. Já na região do Sertão, foram 59,63 por vaga no masculino e 272,40 para o feminino.

BM – O Corpo de Bombeiros Militar registrou no masculino 55,53 candidatos por vaga para a região metropolitana de João Pessoa; 36,33 na região de Campina Grande; e 36,50 no Sertão. Já no feminino, foram 133,75 candidatas por vaga na região de João Pessoa; 86,50 na região de Campina Grande; e 67,75 no sertão. 

Ao todo, o Governo do Estado oferece mil vagas para as duas corporações, com 400 no total para a região de Campina Grande, 346 para a Região de João Pessoa e 254 para o Sertão. Com esse concurso, o Governo ultrapassa a marca de quase 3 mil novos policiais e bombeiros contratados, desde 2011.

Fonte: Jean Souza

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Lei fica mais rígida para quem causa morte no trânsito por embriaguez

Penas longas e cadeia para os infratores. A partir desta quarta-feira, 18, passam a valer as alterações no Código Brasileiro de Trânsito, a partir da Lei 13.546/2017, que deixam mais rígidas as punições dos motoristas que cometerem infrações graves no trânsito. A principal mudança é que o condutor que provocar acidente, enquanto estiver dirigindo sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa, causando vítimas fatais ou lesões graves, pode ir preso e cumprir pena maior.

“A lei vai punir de forma exemplar quem causou mortes. Antes, quando ocorria um acidente grave, o infrator poderia pagar uma multa e responder ao processo em liberdade. Agora, o responsável pelo acidente ficará preso”, aponta o capitão Tony Swamarn Vale Castro, do Comando Metropolitano da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

Dados da Departamento Estadual de Trânsito (Detran), revelam que 641 pessoas morreram em acidentes automobilísticos em 2017 – os dados de 2018 ainda não foram compilados.

De acordo com o levantamento, entre os anos de 2015 e 2017, a média foi de 635 mortes por ano. Os dados, contudo, não informam a quantidade de registros provocados pela mistura de álcool e direção.

“A expectativa é de que o condutor esteja mais ciente da rigidez da lei. As mudanças trazem punições mais enérgicas dos crimes de trânsito com lesões corporais e mortes”, reforça Tony Swamarn.

Ainda de acordo com os dados do Detran, foram registrados 17, 9 mil acidentes de trânsito em todo o Rio Grande do Norte. Deste total, em mais de quatro mil deles foi contabilizado algum ferido. Ou seja, a cada quatro acidentes, pelos menos um registrou feridos.

A partir de agora, as punições de homicídios foram modificadas. A penas antes seria de dois a quatro anos, podendo o autor do crime responder parte do processo em liberdade. Agora, a pena será de cinco a oito anos de reclusão. Além disso, ao incluir a alcoolemia como qualificadora para o crime, o condutor não terá mais o benefício da fiança. 

Para o motorista alcoolizado que causar uma lesão grave ou gravíssima, a penalidade passa de no máximo dois anos para até cinco anos de prisão. Neste caso, porém, a lei permite o pagamento de fiança.

Fonte: Jair Sampaio

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Açude Grande em Caraúbas-RN está perto de sangrar

O Açude do Governo - popularmente conhecido por Açude Grande de Caraúbas/RN, que une os bairros Leandro Bezerra e Alto São Severino está bem perto de sangrar.

O BLOG RADAR HOJE foi verificar de perto a realidade e pode comprovar que falta 45 cm para que o mesmo comece a sangrar.

As fotos tirada por nossa equipe comprova o que diz a mateira.

A expectativa é grande por parte do moradores de Caraúbas, que a anos não tinha um período chuvoso.

Vele salientar que o açude grande esteve completamente seco, e que este ano a realidade está sendo outra.

Fonte: Radar Hoje

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Homem é morto a tiros quando socorria a mulher, vítima de acidente em Morro Agudo, SP

Casal foi morto a tiros após mulher sofrer acidente de moto em Morro Agudo (Foto: Divulgação)

Um casal foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (18) quando estava a caminho do hospital. O homem socorria a mulher, que tinha acabado de sofrer um acidente de moto junto com a filha, de 11 anos, em Morro Agudo (SP). A criança já tinha sido levada por uma ambulância.

Segundo a Polícia Civil, a suspeita é de execução, mas o atirador e o comparsa não foram identificados. A Polícia Civil informou que 12 cápsulas de pistola semiautomática foram apreendidas próximas ao carro das vítimas.

Ainda de acordo com a polícia, Priscila Limeira Pinto, de 35 anos, levava a filha na moto, por volta de 7h10, quando perdeu o controle da direção. Ambas caíram no asfalto, no bairro São José, e ficaram feridas. A menina foi socorrida por uma ambulância.

Priscila foi levada ao hospital pelo marido, Edson Carlos Custódio, de 35 anos. No momento em que o carro do casal passava pela Rua Estados Unidos, foi interceptado por uma moto. O garupa atirou várias vezes contra o veículo, que chegou a bater contra uma árvore.

Custódio foi atingido por sete tiros e Priscila por outros dois. Ambos morreram no local, antes mesmo de serem socorridos. Os suspeitos do crime fugiram e não haviam sido presos ou identificados até o fim da manhã de quarta-feira.

Ainda segundo a polícia, Custódio era ex-presidiário e tinha antecedentes criminais por furto, roubo, tráfico de drogas, tentativa de homicídio e ameaça. Priscila era auxiliar de serviços gerais em uma creche da cidade.

Fonte: G1

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Tribunal nega pedido de Eduardo Cunha para afastar Sérgio Moro de processo na Lava Jato

TRF-4 nega pedido de Eduardo Cunha para afastar Sérgio Moro de processo (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

O pedido da defesa de Eduardo Cunha para afastar o juiz Sérgio Moro de processo na Lava Jato foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em julgamento nesta quarta-feira (18). A exceção de suspeição, que apresenta argumentos contra o magistrado, já havia sido rejeitada na primeira instância, em fevereiro.

Cunha foi condenado por Moro a 15 anos e 4 meses, e teve a pena reduzida em segunda instância para 14 anos e 6 meses. Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidiram retirar da condenação um dos crimes de lavagem de dinheiro. Ele responde ainda por corrupção e evasão de divisas.

Os crimes teriam sido cometidos em uma negociação para a exploração de um campo de petróleo na República de Benin pela Petrobras. Cunha é acusado de receber US$ 1,5 milhão como propina.

Os advogados de Cunha apresentaram 10 razões para considerar Moro suspeito de julgá-lo. Entre as alegações, a defesa diz que a "prisão preventiva teve por objetivo ganhar popularidade".

A defesa alegou também que a transferência da carceragem da Polícia Federal para o Complexo-Médico Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, "teve por objetivo forçar uma colaboração premiada".

Cunha está preso desde 2016. Na sentença em primeira instância, Moro disse que ele deveria continuar preso durante a fase de recursos do processo, já que, mesmo na cadeia, tentou chantagear e ameaçar testemunhas.

A defesa tenta a absolvição do deputado cassado. Em 26 de março, teve o recurso de embargos de declaração negado pelo TRF-4.

Fonte: G1

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México proíbe entidades do governo de fechar contratos com construtora da Odebrecht

O governo do México proibiu todas as entidades e órgãos da administração pública de assinar contratos com a construtora do grupo Odebrecht, por um período de dois anos e meio, de acordo com uma circular publicada no diário oficial do país nesta quarta-feira (18).

As entidades e empresas estatais "deverão abster-se de receberem propostas ou celebrar contratos" com a Construtora Norberto Odebrecht SA, por estar inabilitada por dois anos e seis meses, disse a Secretaria da Função Pública (SFP) na circular de 16 de abril publicada no diário oficial.

Os contratos assinados e os que atualmente estão sendo formalizados com a empresa não fazem parte da proibição, acrescentou a secretaria.

Escândalo no México

O governo do México anunciou em dezembro a inabilitação da construtora da Odebrecht por quatro anos por fazer cobranças consideradas como indevidas à petrolífera estatal Pemex.

O escândalo de corrupção da Odebrecht no México envolveu apenas o ex-diretor da petroleira estatal Pemex Emilio Lozoya, que teria recebido US$ 10 milhões em subornos para favorecer o grupo em concorrências públicas.

Lozoya, que dirigiu a Pemex entre 2012 e 2016, também é denunciado por receber dinheiro do grupo brasileiro para a campanha do presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, quando ocupava a função de coordenador internacional.

Procurada no Brasil pela Reuters, a Odebrecht não pode comentar o assunto de imediato.

Fonte: G1

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Justiça nega pedido de Prêmio Nobel da Paz para fazer inspeção na sala da PF onde Lula está preso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na Superintendência da PF em Curitiba desde 7 de abril (Foto: Dulcineia Novaes/ RPC Curitiba)

A Justiça negou o pedido do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel para fazer uma inspeção na sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde 7 de abril.

A decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, foi publicada na tarde desta quarta-feira (18) e considerou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) de que não há previsão legal para este tipo de vistoria.

A inspeção, conforme a decisão, seria realizada nesta quarta e incluiria instalações da PF onde estão custodiados outros presos.

Pérez apresentou dois pedidos à Justiça, o primeiro solicita uma visita, como amigo de Lula e presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Serviço de Justiça e Paz (Serpaj); e o segundo como uma "comunicação de inspeção" das condições da prisão. Esses dois pedidos foram negados pela juíza.

Regras de Mandela

A magistrada argumenta que não despreza as “Regras de Mandela” mencionadas nas petições de Pérez, mas lembra que elas são recomendações, e não imposições.

Além disso, Lebbos afirma que a Serpaj não é um organismo fundado em tratado de Direito Internacional e não integra a Organização das Nações Unidas (ONU).

As “Regras de Mandela” são as normas da ONU para o tratamento de presos. O documento, traduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta indicações para a estruturação dos sistemas penais e para garantia do tratamento digno às pessoas presas.

“Agregue-se que o requerente não apresenta fundamento concreto apto a embasar sua pretensão. Não há indicativo de violação a direitos dos custodiados no estabelecimento que se pretende inspecionar”, informa o despacho.

Outro pedidos

Lebbos também cita que foi feita uma vistoria da unidade pela Comissão de Direitos Humanos do Senado após autorização da Justiça, e que não existe razão para uma nova verificação das condições da prisão do ex-presidente.

Lula está preso está em uma sala especial, de 15 metros quadrados, que era usada como alojamento para policiais federais de outras cidades. Ela fica no 4º andar da PF e é isolada das outras celas, há uma cama simples, um banheiro adaptado, uma mesa e uma televisão.

Ainda conforme a decisão, em menos de duas semanas da prisão de Lula, já foram feitos três pedidos para vistorias na Superintendência da PF em Curitiba, sem indicação de justificativas concretas.

A juíza complementa que a repetição dessas verificações é incompatível com o funcionamento da PF e dificulta a rotina da Superintendência em relação aos presos.

“Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, finaliza.

Fonte: G1

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Wellington Magalhães, ex-presidente da Câmara de BH, e mais sete são alvos de mandado de prisão

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil cumprem mandados de prisão na manhã desta quarta-feira (18) contra o vereador e ex-presidente da Câmara de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PSDC), e mais sete pessoas por suspeita de fraude em licitação. Às 10h30, a Polícia Civil já considerava o político foragido. Seis pessoas foram presas, entre elas a ex-mulher do vereador, Kelly Magalhães.

A Operação "Sordidum Publicae", que em latim significa "político sujo", tem como objetivo cumprir oito mandados de prisão preventiva em Belo Horizonte. De acordo com o MPMG, o vereador é suspeito de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações de publicidade da câmara. Os prejuízos aos cofres públicos, segundo o MPMG, passaram de R$ 30 milhões.

Vereador Wellington Magalhães, antes da primeira operação, em dezembro de 2016 (Foto: Reprodução/ TV Globo)

Os outros alvos dos mandados de prisão são o ex-superintendente de comunicação da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Marcio Fagundes, Marcus Vinicius Ribeiro, Rodrigo Dutra de Oliveira, Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro, Frederico Ribeiro Guedes e Paulo Victor Damasceno Ribeiro. A determinação de prisão é da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

O vereador Wellington Magalhães foi identificado como o líder que direcionou a licitação para contratação de serviços de publicidade para a Câmara, em favor da empresa Feeling Comunicação.

Todos os investigados tiveram seus bens sequetrados. O MPMG afirma que a prisão preventiva dos investigados foi necessária porque há "robustos indícios de autoria e materialidade criminosa", e a liberdade dos oito pode oferecer "grave risco para a ordem pública".

O advogado que defende Wellington Magalhães, Leonardo Salles, disse às 7h30 que a defesa ainda estava posicionando sobre o fato, que desconhece a motivação da própria prisão e que vai se manifestar mais tarde.

O advogado José dos Passos Teixeira Andrade, que defende Marcus Vinicius e Christiane Ribeiro, ambos donos da Feeling Comunicação, disse que a prisão causou estranheza à defesa já que o inquérito existe há mais de um ano. O advogado disse também que vai verificar se há novos elementos na investigação. Ainda segundo Andrade, caso se confirme algum crime, seus clientes não têm envolvimento.

O advogado de Marcio Fagundes, Thiago Lenoir, disse que ainda não teve acesso à investigação e que não pode se posicionar. O defensor disse ainda que acredita na inocência de seu cliente que vai provar no processo.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte disse que vai se pronunciar por meio de nota ainda nesta quarta-feira.

O G1 tenta contato com os advogados dos outros citados.

No meio da tarde, os quatro homens detidos foram levados para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional da Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte, e as duas mulheres, encaminhadas para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na Região Leste da capital.

Kelly Magalhães, ex-mulher do vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, durante prisão na Operação 'Sordidum Publicae' (Foto: Reprodução/TV Globo)

De acordo com o MPMG, a operação desta quarta-feira é feita com base nos desdobramentos de uma outra, a “Santo de Casa”. O MPMG ofereceu denúncias contra 20 pessoas pela prática de crimes de peculato, fraude em licitação pública, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, embaraço a investigações, organização criminosa, e lavagem de dinheiro, cujas penas podem ultrapassar os 118 anos de prisão.

O vereador e a ex-mulher foram denunciados pela prática do crime de lavagem de dinheiro, adquirindo bens móveis e imóveis de um político, incluindo luxuosa mansão na orla da Lagoa da Pampulha, casas de alto nível de acabamento em condomínio de luxo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, veículos importados, além de viagens internacionais, patrimônio esse adquirido com o produto dos crimes antecedentes relacionados nas denúncias.

Ainda segundo o MPMG, todos os bens de Magalhães e Kelly somam mais de R$ 4,6 milhões e foram adquiridos durante o mandato de vereador e presidente da Câmara da capital mineira. A promotoria afirma que a cifra está em "absoluta desproporção com a única fonte de renda do acusado constituída pelo subsídio de vereador".

Polícia Civil está na casa do Wellington Magalhães (PSDC), em Belo Horizonte (Foto: Carlos Eduardo Alvim/TV Globo)

Operação Santo de Casa

No dia 6 de dezembro de 2016, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Belo Horizonte e em imóveis do então presidente da Casa, Wellington Magalhães, que à época era filiado ao PTN. De acordo com o MPMG, o vereador foi investigado por suspeita de fraude em licitação, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato envolvendo contratações de serviços de publicidade pelo Legislativo da capital.

Na ocasião, a promotoria disse ainda que a Justiça de Minas havia determinado a suspensão do cargo do vereador por 60 dias. Ao todo, Magalhães ficou afastado do cargo por 120 dias.

Na volta, o vereador disse que foi vítima de injustiça e comemorou o retorno. “Eu estou voltando para minha casa onde o povo me elegeu. Volto feliz, tranquilo de tudo que aconteceu, super tranquilo, acredito na Justiça e muito e sei que em breve tudo vai ser esclarecido”, afirmou.

Durante o período de suspensão do mandato, Wellington Magalhães continuou a receber o salário de R$ 15.066. A Procuradoria da Câmara Municipal decidiu pelo pagamento dos rendimentos ao vereador seguindo o artigo 29 da lei federal 8.429/92 em que o parlamentar pode continuar recebendo o subsídio até que o caso transite em julgado, ou seja, em que haja uma decisão definitiva por parte da Justiça.

Nesta operação, Marcus Vinícius Ribeiro disse que a Feeling havia ganhado uma licitação em 2015 para prestar serviço de publicidade para a Câmara Municipal. O primeiro contrato foi feito entre agosto de 2015 e agosto de 2016 e chegou a ser renovado até agosto de 2017. O contrato foi fechado em R$ 15 milhões por ano.

Fonte: G1

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10 cidades do Alto Oeste vão ter sistemas religados após chuvas

A região Alto Oeste do Rio Grande do Norte está tendo recarga de água em vários mananciais. Até a primeira quinzena de maio, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) irá religar o sistema de dez cidades daquela região. A Caern está trabalhando nesta quarta-feira (18) para religar o sistema de abastecimento de Francisco Dantas porque o açude “Tesoura” está transbordando e a análise da água está favorável para o retorno do abastecimento. A cidade de José da Penha até o final de semana também terá o seu sistema religado.

Na segunda-feira (23), a Caern irá trabalhar no restabelecimento do sistema da cidade de Luís Gomes. O açude Lulu Pinto, que desde 2011 estava seco, de acordo com análises dos empregados da Caern está em torno de 70%. Após a conclusão do serviço de Luís Gomes será a vez da cidade Paraná voltar a ter água nas torneiras. No dia 27 de abril, a equipe da Caern irá trabalhar na barragem de Pau dos Ferros para levar água ao município de Rafael Fernandes, que era abastecido por este manancial antes da estiagem.

Na primeira semana de maio está previsto o restabelecimento dos sistemas de Marcelino Vieira, Almino Afonso e Tenente Ananias. Duas cidades que vinham sendo abastecidas pela Adutora do Alto Oeste que são Umarizal e Serrinha dos Pintos voltarão a ser abastecidas pelos açudes dos seus municípios.

É importante lembrar que por medida de segurança a Caern teve que desmontar os equipamentos que abasteciam as cidades que entraram em colapso por conta do vandalismo que estava ocorrendo. Para evitar os furtos dos equipamentos, eles foram retirados das áreas atendidas e a equipe da Companhia terá que fazer a montagem novamente para retomar os sistemas de abastecimento.

A Caern reforça com a população a importância do uso consciente da água. Mesmo com as chuvas e retorno do abastecimento é preciso ter ações sustentáveis dentro de casa. A estiagem dos últimos seis anos mostrou que a população é grande aliada no combate ao desperdício e responsável por cuidar deste bem que é de todos e essencial à saúde.

Fonte: Portal no Ar

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Aumento dos casos de gripe causa preocupação; saiba como se prevenir

Durante o período chuvoso, os casos de gripe em crianças, principalmente, são intensificados. A doença, causada por vírus, chega a ter sintomas severos.

”Em média, o tempo da gripe dura cerca de 7 a 10 dias sendo causada pelo vírus influenza e seus subtipos que podem levar o quadro a registrar febre, tosse, dores de cabeça, nos músculos e articulações”, explicou a pediatra Kallydya Pasqually.

A gripe tende a se complicar mais em crianças, idosos e pessoas com baixa imunidade, podendo evoluir o quadro clínico.

Com os registros da gripe H1N1 no país, o alerta é reforçado. Em caso de febre acima de 39,5ºC e permanente, a recomendação é de procurar o atendimento médico.

Vacina H1N1

Segundo a pediatra do Hapvida, a gripe A, causada pelo vírus H1N1, causa sintomas mais intensos, sendo mais preocupante em idosos e bebês, por isso é um público ao qual a vacina é direcionada de forma mais insistente e gratuita.

Cuidados

Os cuidados que podem ser adotados para reduzir as chances de contaminação pelo vírus, ou mesmo transmissão para outras pessoas, são: lavar as mãos com água e sabão (principalmente depois de usar o banheiro); evitar tocar olhos, nariz ou boca após contato com superfícies onde há aglomeração; usar lenço ao tossir e espirrar.

Registros

No Brasil, foram registrados 286 casos de influenza até abril deste ano com 41 casos de óbitos. Entre os do tipo H1N1, 116 registrados com 16 óbitos. As informações são do Ministério da Saúde.

Fonte: Portal no Ar

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TRF-4 rejeita último recurso da defesa de Lula na 2ª instância

O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira, 18, o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância. Por unanimidade, os desembargadores optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração.

Em janeiro, Lula teve mantida sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro e sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Este era o último recurso ao qual a defesa tinha direito na segunda instância. Agora, resta aos advogados do ex-presidente apelarem ao Superior Tribunal de Justiça e (STJ) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com a assessoria de imprensa do TRF, o acórdão da decisão deve ser publicado em dois dias.

Fonte: Estadão

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Assaltantes roubam celulares avaliados em R$ 3,4 milhões no Galeão

Em uma ação que durou cerca de uma hora, homens armados roubaram uma carga de telefones celulares avaliada em R$ 3,4 milhões no terminal de cargas do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, no último domingo (15). De acordo com Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga), os assaltantes rumaram para a Favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, na zona norte, localizada próxima do aeroporto.

A transportadora dos celulares, que já sabia da onda de roubo de cargas no Rio de Janeiro, precaveu-se e colocou rastreadores em alguns aparelhos, que indicaram que a carga foi levada para a favela.

As informações sobre o assalto foram confirmadas pelo diretor de Segurança do Sindicarga, coronel Venâncio Moura, que disse que essa mesma quadrilha já tinha agido da mesma forma, uma semana antes, também no setor de cargas do Galeão, quando roubaram uma carga de iphones da Apple, avaliada em RS 2 milhões.

Segundo o Sindicarga, o grupo entrou pelo portão principal do setor, rendeu os funcionários e após o roubo saiu tranquilamente do local. De acordo com o diretor de Segurança do sindicato, em apenas uma semana o prejuízo é superior a R$ 5 milhões com os dois roubos.

O roubo será investigado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC).

Em nota, o consórcio RIOgaleão, que administra o aeroporto, informou que “está à disposição para apoiar as investigações”.

Fonte: Agência Brasil

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Desembargadora do RJ que postou mentiras sobre Marielle e ofensas a professora e deputado pede desculpas em carta

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Marília Castro Neves escreveu um pedido de desculpas para a professora Débora Seabra, a primeira professora com síndrome de Down no país.

Na postagem original, a magistrada questionava o que professores com síndrome de Down podem ensinar a alguém. O pedido de desculpas também foi estendido a vereadora Marielle Franco - sobre a qual a desembargadora reproduziu mentiras - e ao deputado federal Jean Wyllys.

“E, de tudo que li e ouvi a meu próprio respeito, foi de você, de quem em um primeiro momento duvidei da capacidade de ensinar, que me veio a maior lição: a de que precisamos ser mais tolerantes e duvidar de pré-conceitos”, destacou a desembargadora na carta.

A postagem original já havia rendido protestos de movimentos de defesa das pessoas com síndrome de Down e uma resposta na qual a professora Débora dizia que seu papel como professora é o de ensinar as crianças a não ter preconceito.

Alguns dias após a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ela também postou no Facebook que ela estava “engajada com bandidos” e teria sido eleita por uma facção criminosa do Rio. Em outra postagem, ela sugeriu que o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) fosse fuzilado.

Por causa das declarações o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, determinou no dia 20 de março a abertura de um procedimento para apurar a conduta da magistrada.

Em entrevista ao Jornal Nacional no dia 19 de março, Marília Castro Neves já havia afirmado ter divulgado de maneira “precipitada” informações que circulavam nas redes sociais sobre Marielle Franco.

Veja a íntegra da carta de desculpas da desembargadora Marília Castro Neves.

"Prezada professora Débora,

Estou escrevendo para agradecer a carta que você me mandou e lhe dizer que suas palavras me fizeram refletir muito. Bem mais do que as centenas de ataques que recebi nas últimas semanas. Desculpe a demora na resposta, mas eu precisava desse tempo.

Tenho sofrido muito desde que fui atropelada pela divulgação de comentários meus, postados em grupos privados --restritos a colegas da magistratura. Mas alguém resolveu torná-los públicos. Alguns haviam sido postados há tanto tempo que eu nem me lembrava deles. A repercussão foi imensa.

Desde então, decidi me recolher. Chorei, fui abraçada e pensei muito.

E, de tudo que li e ouvi a meu próprio respeito, foi de você, de quem em um primeiro momento duvidei da capacidade de ensinar, que me veio a maior lição: a de que precisamos ser mais tolerantes e duvidar de pré-conceitos.

Minhas posições pessoais jamais interferiram nas minhas decisões, conhecidas por serem técnicas e, por isso mesmo, quase sempre acompanhadas unanimemente pelos meus colegas de turma julgadora.

Hoje, contudo, percebi que, mesmo quando meu corpo despe a toga, a mesma me acompanha aonde eu for. As opiniões pessoais de um magistrado, uma vez divulgadas, sempre terão peso, pouco importando ao tribunal das redes sociais que tenham elas sido ditas em caráter público ou privado e que opinião não seja sentença.

Magistrados também erram e, quando o fazem, incumbe-lhes desculparem-se. Esta carta é justamente isso: um pedido de perdão.

Perdão, Débora, por ter julgado, há três anos atrás, ao ouvir de relance, no rádio do carro, uma notícia na Voz do Brasil, que uma professora portadora de Síndrome de Down seria incapaz de ensinar. Você me provou o contrário.

Aproveito o ensejo para também me desculpar à memória da vereadora Marielle Franco por ter reproduzido, sem checar a veracidade, informações que circulavam na internet. No afã de rebater insinuações, também sem provas, na rede social de um colega aposentado, de que os autores seriam policiais militares ou soldados do Exército, perdi a oportunidade de permanecer calada. Nesses tempos de fake news'temos que ser cuidadosos. Estendo esta reflexão ao deputado Jean Wyllys. Sempre me oporei às suas ideias e às do PSOL, nada mudará isso, mas é evidente que não desejo mal a ninguém.

Obrigada, Débora, por ter me ensinado tanto.

Marilia de Castro Neves Vieira" 

Fonte: G1

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Exportações e importações do RN apresentam queda em março

As exportações de março foram 39,5% menores que as de fevereiro e 17% menores que as de março de 2017 segundo levantamento do Centro Internacional de Negócios (CIN/FIERN). Os produtos que foram exportados são Melões, tecidos de algodão, sal, castanhas de caju e produtos animais impróprios para consumo humano.

No acumulado do ano as exportações estão 5,5% menores que as do mesmo período do ano passado. Melões, fuel oil, sal, tecidos de algodão e castanhas de caju foram os produtos mais exportados no trimestre.

Na balança comercial as importações foram 27% menores e a corrente de comércio ficou 13% menor que no mesmo período de 2017.

Fonte: Portal no Ar

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Mais sete escolas do RN terão ensino em tempo integral até o fim do ano

Sete escolas estaduais do Rio Grande do Norte terão implantados o sistema de Ensino em Tempo Integral este ano. A medida é fruto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), aprovada no final de 2015. Dentre as novas cidades beneficiadas pela ampliação do programa, estão Macaíba, Nova Cruz e Parnamirim.

A partir da recente publicação no Diário Oficial do Estado, serão incluídas no modelo de Tempo Integral de Ensino as seguintes unidades estudantis: Professora Clara Tetéo (Macau), Doutor Antônio de Sousa (Parnamirim), Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), Rosa Pignataro (Nova Cruz) e Aída Ramalho Cortez Pereira (Mossoró), além do Centro Educacional José Augusto (Caicó) e Colégio Estadual Atheneu Norte-Riograndense (Natal).

Com essa ampliação, o programa passa a contemplar 24 unidades de ensino em 18 municípios potiguares, beneficiando milhares de estudantes com o ensino em tempo integral, como forma de resgatar a qualificação do processo educacional. A PEC determina ao Executivo Estadual realizar uma ampliação anual e gradativa do número de escolas no sistema integral.

“Combater a violência e a desigualdade social passa pelo investimento real, permanente e sistemático em educação. Acreditamos que com esse investimento associado a outras políticas públicas em áreas distintas como cultura, esporte e, claro, na própria segurança pública, será possível promover uma transformação social e garantir mais qualidade de vida e perspectiva de futuro a toda sociedade”, destaca Márcia Maia.

Fonte: Portal no Ar

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Polícia Militar de Tibau recupera moto roubada em Mossoró/RN

Policiais do Pelotão da PM de Tibau, sob o comando do Sgt Miguel com apoio dos Cbs Simonal, Lima e do soldado J. Leandro localizaram e aprenderam na noite desta terça feira 18 abril 2018, dois menores que estavam de posse de uma motocicleta que havia sido roubada de um vigilante de rua em Mossoró a cerca de duas horas atrás.

De acordo com o Sgt Miguel, a moto foi localizada através de rastreador ao lado Cemitério de Tibau e estava sem alguns acessórios que foram retirados pelos adolescentes infratores.

Os dois menores, juntamente coim a moto,foram conduzidos a Delegacia de Plantão da Polícia Civil em Mossoró, para os procedimentos cabíveis.

O Sargento Miguel vem se destacando no comando do Pelotão da PM naquele município, juntamente com todos os policiais que dão segurança a sociedade de Tibau.

A própria população insiste em dizer que já é notório a redução no número de assaltos e arrombamentos em residências, trazendo um pouco mais de tranquilidade a todos daquela pacata cidade.

Fonte: Fim da Linha

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Morador é rendido e tem carro roubado em Candelária

Um morador da avenida do Sol, no bairro Candelária, zona Sul de Natal teve o carro roubado, na tarde desta terça-feira (17). A ação praticada por cinco assaltantes foi registrada por câmeras de segurança; Ninguém foi preso.

O roubo durou apenas trinta segundos, rendido o homem entregou o carro e teve outros produtos levados. O carro do morador, tipo Wolkvagem foi encontrado parcialmente depenado em uma estrada, na cidade de Santa Maria, na manhã desta quarta-feira.

Fonte: Portal BO

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Justiça potiguar condena auditor fiscal e seis empresários por fraude na Tributação

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, nesta quarta-feira (18), um auditor fiscal do Tesouro Estadual a 45 anos de prisão pela prática de crime de corrupção passiva. Além dele, seis empresários do ramo de comércio de carnes foram sentenciados a 12 anos e oito meses de prisão pela prática de corrupção ativa. O esquema criminoso teria gerado um prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, entre março e julho de 2001.

A sentença condenatória integra o trabalho do grupo de juízes do Tribunal de Justiça potiguar, que julga processos de corrupção, referentes à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa Meta trata de ações relacionadas a crimes contra a administração pública e improbidade administrativa. O processo é oriundo da 3ª Vara da Comarca de Natal.

O processo, de 2007, com 24 volumes e quase 5000 páginas, foi instaurado após a verificação de baixas irregulares de débitos de empresas no sistema de informática da Secretaria Estadual da Tributação.

Ficou provado que o auditor fiscal, utilizando senha de outro servidor, entrava no sistema e dava baixa nas anotações de débitos das empresas. Na época, o fato ficou conhecido como "apagão das TADF's (Termos de Apreensões de Documentos Fiscais)".

Mais investigações

Na sentença, também foi determinada a realização de investigação contra outras 32 empresas que, apesar de terem sido relacionadas como beneficiadas pelas baixas indevidas, não tiveram seus responsáveis incluídos como réus na ação.

Também, determinou-se a apuração do cometimento de crime de falsidade ideológica pelo então corregedor da Tributação e secretário adjunto de Tributação. Isso porque duas testemunhas ouvidas em Juízo disseram que o depoimento atribuído a elas, pelas referidas autoridades, tomados em sede de investigação no âmbito da Secretaria Estadual de Tributação, na época dos fatos (em 2001) não correspondiam ao que havia sido dito na ocasião.

Por isso, o Judiciário determinou a apuração de crime de falsidade ideológica pelas autoridades tributárias ou de falso testemunho feito pelas testemunhas que negaram em juízo o teor das alegações prestadas a nível administrativo.

Fonte: G1

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Operação prende quatro em flagrante e apreende armas e drogas em Assu

Quatro pessoas foram presas em flagrante, com armas, e 10 mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta quarta-feira (18), no município de Assu, região Oeste potiguar. A Operação Kiriri-Açu foi uma ação conjunta do Ministério Público com as polícias Civil e Militar e também apreendeu dinheiro, munições, dinheiro e materiais utilizados no tráfico de drogas.

Segundo o MP, o objetivo da ação era combater a criminalidade na região conhecida como "Buraco d'água", em Assu. As investigações do MPRN concluíram que os locais serviam para armazenar entorpecentes e armas utilizados no tráfico de drogas. O nome da operação, Kiriri-Açu, é uma expressão em tupi-guarani que significa "grande sossego", em referência à ideia de pacificação na região.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em casas e um estabelecimento comercial na região. Além do dinheiro e das munições apreendidos, ofram encontros itens relacionados ao tráfico de drogas, como balança de precisão, lâminas para corte de droga e material para embalagem.

As investigações foram comandadas pelas Promotorias de Justiça Criminais de Assu, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) do MPRN. Segundo os promotores, ela foi iniciada após a ocorrência de uma série de atos de violência no município, também investigados pela Polícia Civil.

As investigações vão continuar no âmbito do Ministério Público e Polícia Civil para que os envolvidos sejam denunciados.

Fonte: G1

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Teto de refeitório de escola infantil desaba e deixa 17 feridos em Agudos

Teto do refeitório de escola desabou em Agudos (Foto: Arquivo Pessoal )

O teto da Escola Municipal Infantil Diomira Napoleone Paschoal, localizada na avenida Faustino Ribeiro, no Centro de Agudos (SP), desabou na manhã desta quarta-feira (18) e deixou crianças e funcionários presos sob os escombros, segundo informações do Corpo de Bombeiros.

De acordo com informações da Unidade de Pronto-Atendimento de Agudos, para onde os feridos foram levados, 17 pessoas deram entrada na unidade, dessas 13 são crianças e outras quatro adultos.

Ainda de acordo com as informações dos bombeiros, o teto do refeitório da escola, que é um berçário que atende crianças de até 3 anos, caiu.

Viaturas do Corpo de Bombeiros e ambulâncias da prefeitura foram encaminhadas ao local, que está isolado. Pais de alunos também estão no local em busca de informações.

Mães e pais foram até à escola em busca de informações (Foto: Julia Martins / G1 )

Patrícia Cavalcante é uma delas. Ela foi avisada para buscar a filha, Valentina, de 3 anos, que não se feriu. "Graças a Deus não aconteceu nada com a minha filha, mas estou desesperada pelas outras mães."

Os pais e as crianças que não se feriram foram levados para um salão de uma igreja que fica próximo da escola.

Bombeiros estão no local e fazem o atendimento da ocorrência (Foto: Fernanda Ubaid / TV TEM )

Rua da escola foi interditada para o atendimento das vítimas (Foto: Fernanda Ubaid / TV TEM )

Ambulâncias da prefeitura também foram acionadas (Foto: Fernanda Ubaid / TV TEM )

Fonte: G1

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Criminoso invade emissora de rádio em Caruaru, PE, durante transmissão ao vivo|

Emissora de rádio de Caruaru foi invadida e criminoso roubou notebooks, celular e televisão (Foto: Anderson Melo/TV Asa Branca)

Um criminoso invadiu e roubou alguns objetos da Rádio Cultura do Nordeste na noite da terça-feira (17) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, quem avisou aos policiais o que estava acontecendo foi um dos ouvintes.

No momento da invasão, o locutor Edmilson Souza apresentava o "Você faz o programa" e falou da invasão ao vivo. A polícia foi até o local, mas, até a publicação desta matéria, o criminoso não foi identificado ou localizado.

Ao G1, a jornalista Laís Florêncio, funcionária da Rádio Cultura, contou o que foi roubado do local. "Foram levados quatro notebooks, uma quantia em dinheiro, a televisão e o celular da redação. A sala foi arrombada", disse.

Porta de uma das salas da emissora foi arrombada (Foto: Laís Florêncio/Rádio Cultura do Nordeste)

Fonte: G1

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