quinta-feira, junho 11, 2020

Polícia Miliatar, Polícia de Trânsito, Bombeiro Civil e segurança privada realizam barreiras sanitárias em Itaú.




A Polícia Militar da cidade de Itaú juntamente com a polícia de trânsito NORE de Apodi, bombeiro civil e segurança privada realizaram barreiras sanitárias na cidade de Itaú nesta quinta-feira (11).

A ação faz parte das medidas de prevenção contra o avanço do novo coronavírus implantada pela prefeitura municipal.

As barreiras têm como objetivo monitorar a entrada e saída de veículo no município com também os que estão irregulares.



Fonte: Assessoria de Comunicação
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Senac abre 480 vagas para cursos técnicos gratuitos de ensino à distância no RN

O Senac abriu 480 vagas para cursos técnicos gratuitos de ensino à distância no Rio Grande do Norte. As inscrições seguem até o dia 18 de junho, exclusivamente pelo site. A previsão é iniciar das aulas a partir de 27 de julho.

Senac abre 480 vagas para cursos técnicos gratuitos de ensino à distância no RN — Foto: Reprodução/TV Globo
Senac abre 480 vagas para cursos técnicos gratuitos de ensino à distância no RN — Foto: Reprodução/TV Globo

A seleção dos candidatos ocorrerá de acordo com a ordem da inscrição efetuada, tudo de forma online, por meio do Portal Senac EAD.

Ao todo, são oferecidas seis opções de cursos: Técnico em Administração, Técnico em Logística, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Informática para Internet, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Recursos Humanos.

De acordo com o Senac, obrigatoriamente, os candidatos devem possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos e atender aos requisitos exigidos pelo curso escolhido. O resultado da seleção, conforme classificação, será divulgado no próprio site.

Fonte: G1
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RN tem 13.234 casos confirmados e 496 óbitos por Covid-19

RN tem 13.234 casos confirmados e 496 óbitos por Covid-19 | Rio ...O Rio Grande do Norte registrou mais 9 mortes por Covid-19 e 1.666 novos casos confirmados da doença nas últimas 24 horas. Os números foram divulgados pela plataforma Coronavírus RN - criada em parceria da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da UFRN e atualizada no fim da manhã desta quinta-feira (11).

Com isso, o estado chega a 13.234 pacientes confirmados com coronavírus e 496 mortes causadas pela doença. O estado ainda tem 22.683 casos suspeitos e 1.993 pessoas recuperadas. 22.945 pessoas notificadas testaram negativo para a doença.

Na quarta-feira (10), o estado registrava 11.568 casos e tem 487 mortes desde o início da pandemia.

Situação do coronavírus no RN
496 mortes
13.234 casos confirmados
22.683 suspeitos
22.945 descartados
1.993 recuperados

Fonte: G1
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Caixa abre agências do RN no feriado antecipado desta sexta (12) para atender beneficiários do auxílio emergencial

A Caixa Econômica anunciou que vai abrir, nesta sexta-feira (12), feriado antecipado dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, todas as agências no Rio Grande do Norte. O objetivo é atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. As unidades funcionarão das 8h às 14h. De acordo com o banco, a medida é necessária para evitar a "sobreposição de calendários de pagamento e aglomerações".

Agência da Caixa Econômica Federal do Alecrim, na Zona Leste de Natal — Foto: Anna Alyne Cunha/InterTV Cabugi
Agência da Caixa Econômica Federal do Alecrim, na Zona Leste de Natal — Foto: Anna Alyne Cunha/InterTV Cabugi

Para esta esta sexta (12), está previsto o início do pagamento em espécie da segunda parcela do auxílio e possibilidade de transferência dos recursos para contas da Caixa e de outros bancos para os beneficiários nascidos no mês de novembro e que receberam a primeira parcela até 30 de abril.

Para sacar, é necessário gerar um código autorizador (token) no aplicativo Caixa Tem. Caso os beneficiários tenham dificuldade para gerar o código, esse serviço poderá ser realizado nas agências.

Ainda de acordo com o banco, os trabalhadores já têm os recursos da segunda parcela disponíveis para movimentação na Conta Poupança Social Digital e podem fazer a movimentação dos valores pelo aplicativo Caixa Tem, com as possibilidades de realização de compras e pagamento de contas.

Mas se mesmo com essas possibilidades o beneficiário resolver realizar o saque em espécie, deve seguir as datas do calendário. A Caixa lembra que nas datas indicadas para o saque em espécie, eventual saldo existente nas contas digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário recebeu a primeira parcela, sendo poupança Caixa ou conta em outro banco.

No sábado (13), o pagamento será para os beneficiários nascidos no mês de dezembro.

Fonte: G1
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Bacci admite erro em caso de assassinato no Cidade Alerta e pede desculpas

O apresentador Luiz Bacci, do Cidade Alerta, da Record TV, pediu desculpas ao vivo na quarta-feira (10) pelos erros cometidos na cobertura feita no dia anterior sobre um homem que foi assassinado. Na terça-feira (9), a reportagem foi alvo de crítica da família da vítima, após o programa afirmar que o homem assassinado era agiota.

© Reprodução/ Record TV

Na entrevista ao vivo, Amanda, filha da vítima, contestou a informação. “Eu perdi meu pai hoje e não estou vendo um pingo de respeito aqui. Vocês falando que ele é agiota, gente! Como assim, qual é essa informação? Da onde vocês tiraram isso, por favor? Eu acho que vocês têm que ter um pingo de consideração”, disse a jovem.

“Ontem, no calor da cobertura, a gente cometeu um deslize e, imediatamente, nós nos retratamos. Nós tratamos uma pessoa suspeita de agiotagem como agiota. Portanto nós erramos. Não tenho a menor vergonha de pedir desculpas. O Cidade Alerta renova diariamente o compromisso com a informação, com o ‘jornalismo verdade'”, disse Luiz Bacci na edição de quarta-feira.

Segundo o apresentador, a repercussão do caso só mostrou um trecho da reportagem. “O caso aqui no programa teve começo, meio e fim, mas só uma parte foi parar na internet. Como só foi um trecho, muita gente não conseguiu compreender. O caso foi falado por quase 45 minutos aqui (…) mas trechos infelizmente não foram considerados por essas pessoas que resolveram opinar sobre o programa, sobre o nosso trabalho”, justificou o apresentador.

Bacci afirmou ainda que, apesar do erro cometido, a família foi ouvida pelo programa. “A família protestou, foi ouvida, estava com o microfone nas mãos. Ou seja, a família teve voz aqui. Nós nos desculpamos, assim como a própria família, que reagiu a nossa presença de forma agressiva, provocada pelo calor da emoção, se desculpou ainda no programa de ontem”.

Fonte: Isto É
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Em meio a relaxamento de quarentena, SP passa de 10 mil mortos por coronavírus

No momento em que o estado de São Paulo flexibiliza a quarentena em várias regiões, passou de 10 mil o número de mortes por coronavírus. Nesta quinta-feira (11), foram registrados 283 novos óbitos, chegando a 10.145 vidas perdidas e 162.520 casos confirmados, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

Coveiros com roupas de proteção fazem enterro no cemitério de Vila Formosa, em São Paulo, na quinta-feira (28)  — Foto: Andre Penner/AP
Coveiros com roupas de proteção fazem enterro no cemitério de Vila Formosa, em São Paulo, na quinta-feira (28) — Foto: Andre Penner/AP

Nesta quarta-feira (10), o estado bateu recorde pelo segundo dia seguido em número de mortes, com mais 340 óbitos. No dia anterior, haviam sido 334.

Os números não significam, necessariamente, que as infecções e mortes aconteceram de um dia para o outro, porque o balanço estadual considera a data em que os diagnósticos foram contabilizados no sistema.

A taxa de ocupação das UTIs no estado subiu ligeiramente e foi de 69,1% nesta quarta (10) para 69,4% nesta quinta (11). Na Grande São Paulo, o índice foi de 76,6% para 77%.

O número de pacientes recuperados chegou a 30.383 altas hospitalares.

Anúncio de parceria para vacina
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta que o Instituto Butantan será parceiro de um laboratório chinês para a produção de uma vacina contra o coronavírus que está em fase final de testes.

Segundo o governo, a empresa fornecerá ao Instituto Butantan as doses da vacina para a realização de testes clínicos da fase 3 em voluntários no Brasil.

Ainda segundo o governo, outros acordos com Sinovac estão sendo feitos para garantir o fornecimento do produto ao país enquanto a tecnologia de produção da vacina é transferida para o Butantan. Desta forma, se bem sucedida nos testes, a vacina poderá ser produzida nacionalmente e disponibilizada aos brasileiros.

Em seu site, a empresa afirma que o Instituto Butantan irá apoiar os ensaios clínicos da fase 3 no Brasil, que a parceria prevê ainda licenciamento de tecnologia, autorização de mercado e comercialização da vacina.

Flexibilização da quarentena
O anúncio da parceria foi feito uma semana após o governo iniciar o plano de flexibilização da quarentena no estado. Nesta quarta, Doria anunciou que vai prorrogar a quarentena até o dia 28 de junho devido a propagação do coronavírus e mudará a classificação das cidades do estado no Plano São Paulo, de retomada gradual das atividades econômicas.

A Grande São Paulo, o litoral paulista e a cidade de Registro vão passar da fase vermelha (mais crítica) para a laranja (com menos restrições). As medidas de flexibilização passam a valer na próxima segunda-feira (15). Já as cidades de Barretos, Presidente Prudente e Ribeirão Preto, no interior paulista, foram reclassificadas na fase vermelha devido ao aumento da propagação do coronavírus. Com isso, volta a ser proibida a abertura do comércio não essencial nessas cidades.

Fonte: G1
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Doria diz que vacina contra o coronavírus será testada em 9 mil voluntários no Brasil

Doria diz que vacina contra o coronavírus será testada em 9 mil ...

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a parceria entre o Instituto Butantan e um laboratório chinês para testes de uma vacina contra o coronavírus será feita em 9 mil voluntários brasileiros.

"O domínio dessa tecnologia é brasileiro e chinês nesta vacinas. Ela foi batizada de Coronavac. A vacina da Sinovac já foi administrada em mil pessoas nas fases 1 e 2 na china. E agora, na fase 3, que é a última, aqui em 9 mil voluntários brasileiros. O acordo de transferência de tecnologia com o Instituto Butantan permite que São Paulo participe dos principais avanços do mundo na luta contra o coronavírus", disse Doria durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11).

Se bem sucedida nos testes, a vacina poderá ser produzida no país e disponibilizada no SUS a partir de junho de 2021, segundo previsão do governo paulista.

"Comprovada a eficácia e a segurança da vacina, o Instituo Butantan terá o domínio da tecnologia e a vacina poderá ser produzida em larga escala no Brasil pelo próprio Butantan, para fornecimento ao SUS de forma gratuita até junho de 2021. Estamos falando da vacina contra o vírus que abalou o mundo, 216 países do mundo enfrentam hoje o coronavírus", afirmou Doria.


O anúncio da parceria para testes e produção de uma vacina foi feito uma semana após o governo iniciar o plano de flexibilização da quarentena no estado e no dia em que o estado ultrapassou os 10 mil mortos pela doença.

Ainda segundo o governo, outros acordos com Sinovac estão sendo feitos para garantir o fornecimento do produto ao país enquanto a tecnologia de produção da vacina é transferida para o Butantan.

Os estudos clínicos no Brasil serão iniciados após a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e dos comitês de ética em pesquisa.

Vacina
A vacina da Sinovac Biotech já foi aprovada para testes clínicos na China. Ela usa uma versão do vírus inativado. Isso quer dizer que não há a presença do coronavírus Sars-Cov-2 vivo na solução, o que reduz os riscos deste tipo de imunização.

Vacinas inativadas são compostas pelo vírus morto ou por partes dele. Isso garante que ele não consiga se duplicar no sistema. É o mesmo princípio das vacinas contra a hepatite e a influenza (gripe).

Ela implanta uma espécie de memória celular responsável por ativar a imunidade de quem é vacinado. Quando entra em contato com o coronavírus ativo, o corpo já está preparado para induzir uma resposta imune.

Cientistas chineses chegaram à fase clínica de testes – ensaios em humanos – em outras três vacinas. Uma produzida por militares em colaboração com a CanSino Biologics, e mais duas desenvolvidas pela estatal China National Biotec.

Etapas
A Sinovach Biotech, empresa citada por Doria, é uma afiliada do estatal Grupo Farmacêutico Nacional da China, sediada em Pequim. O laboratório obteve autorização para começar testes em humanos em abril. E é alvo de investigação na China.

Além desta iniciativa, há ao menos 133 candidatas a vacina contra o vírus causador da Covid-19, sendo que dez delas estão na fase clínica, ou seja, sendo testadas em humanos.


Ainda assim, especialistas acreditam que a vacina estará disponível apenas em 2021.

Para chegar a uma vacina efetiva, os pesquisadores precisam percorrer diversas etapas para testar segurança e resposta imune. Primeiro há uma fase exploratória, com pesquisa e identificação de moléculas promissoras (antígenos).

O segundo momento é de fase pré-clínica, em que ocorre a validação da vacina em organismos vivos, usando animais (ratos, por exemplo).

Só então é chegada à fase clínica, em humanos, dividida em três momentos:

Fase 1: avaliação preliminar com poucos voluntários adultos monitorados de perto;
Fase 2: testes em centenas de participantes que indicam informações sobre doses e horários que serão usados na fase 3. Pacientes são escolhidos de forma randomizada (aleatória) e são bem controlados;
Fase 3: ensaio em larga escala (com milhares de indivíduos) que precisa fornecer uma avaliação definitiva da eficácia/segurança e prever eventos adversos; só então há um registro sanitário
Outras vacinas
Outra vacina também será testada no Brasil: Desenvolvida por pesquisadores de Oxford, a ChAdOx1, está na terceira e última fase dos ensaios clínicos. Dois mil brasileiros serão voluntários neste estudo dividido entre São Paulo e Rio de Janeiro.

A estratégia faz parte de um plano de desenvolvimento global, e o Brasil será o primeiro país fora do Reino Unido a começar a testar a eficácia da imunização contra o Sars-CoV-2. Isso acontece porque, diferente de outros grandes centros, o Brasil ainda registra prevalência da Covid-19, ponto importante para garantir a eficácia dos estudos.

É um verdadeiro dilema: Para provar mais rapidamente se a fórmula é eficaz, é preciso que os voluntários tenham contato frequente com o vírus e, atualmente, o Brasil é considerado o epicentro da pandemia.

fonte: G1
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Auxílio Emergencial: terceira parcela sai para beneficiários do Bolsa Família a partir de 17 de junho

Auxílio Emergencial começa a pagar 3ª parcela dia 17 com novas ...A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que o Ministério da Cidadania ainda não definiu o calendário para pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial, exceto para o público que faz parte do Programa Bolsa Família, cujos pagamentos serão iniciados no dia 17 de junho. O calendário, entretanto, segue sem definição.

O banco encerra no próximo sábado (12) a liberação das transferências e saques em dinheiro da segunda parcela do Auxílio Emergencial depositada em poupanças sociais digitais do banco. Com isso, o banco conclui o calendário de pagamentos já divulgado.

Ao anunciar o início do cadastramento no programa, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, apresentou um calendário que previa o início do pagamento da primeira das três parcelas de R$ 600 em 9 de abril. Já a segunda parcela deveria ser paga entre os dias 27 e 30 de abril, ficando a terceira para entre os dias 26 e 29 de maio.

Apenas a primeira data foi respeitada. A segunda parcela só começou a ser paga em 18 de maio, mais de 20 dias após o previsto. Já a terceira parcela - que, pelo calendário original, deveria ter sido paga ainda no mês passado - ainda não teve sequer o calendário divulgado.


Também não foi divulgado ainda o calendário de pagamentos da segunda parcela para os aprovados que receberam a primeira após 30 de abril. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, chegou a afirmar que o pagamento deveria ser feito um mês após o recebimento da primeira parcela - o que ocorreu entre os dias 19 e 29 de maio.

Além disso, segundo a Caixa, outros 10,7 milhões de trabalhadores inscritos no programa por meio do site ou aplicativo ainda aguardavam a análise ou reanálise dos pedidos até esta quarta-feira (10).

Questionada pelo G1, a Caixa informou que a definição dos calendários de pagamento é de responsabilidade do Ministério da Cidadania.

A Dataprev, responsável pela análise dos pedidos, informou que há 10,2 milhões de requerimentos cadastrados no período de 1º/5 a 7/6. "Desse universo, 8,9 milhões já foram processados pela Dataprev e estão em fase final de homologação pelo Ministério da Cidadania", diz a empresa em nota.

O Ministério da Cidadania não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Fonte: G1
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MP que permite a Weintraub escolher reitores de universidades é inconstitucional, avalia Maia

MP que permite a Weintraub escolher reitores de universidades é ...O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (11) que a medida provisória que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores temporários para universidades federais é inconstitucional.

A declaração foi dada em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews. Na avaliação de Maia, a medida, publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (10), trata do mesmo tema da MP 914, que perdeu a validade na semana passada.

"Nitidamente a convergência dessa medida provisória com a [medida provisória] 914 é muito grande. A 914, para aqueles que não sabem, é uma medida provisória que trata de temas correlatos e que perdeu a validade nos últimos dias", afirmou.

"Então, a minha opinião é que é uma matéria inconstitucional e que esse tema não deveria ser debatido por medida provisória", disse o presidente da Câmara.
Pelo texto em vigor, os reitores escolhidos por Weintraub ficarão nos cargos apenas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro também exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.

MP que permite a Weintraub escolher reitores temporários durante a pandemia pode atingir 19 universidades e institutos federais em 2020

A Constituição proíbe a reedição, no prazo de um ano, de medida provisória que tenha perdido a validade ou que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional.

"Você não pode editar uma medida provisória em cima de uma outra editada no mesmo ano, com muita conexão dos termos. Daqui a pouco você não tem mais necessidade de lei, vai editando uma medida provisória atrás da outra, com objetos parecidos, similares, e você tira completamente a relevância, a importância do parlamento brasileiro", afirmou Maia à GloboNews.

Para Rodrigo Maia, a medida provisória publicada nesta quarta "é uma segunda tentativa de interferir na autonomia das universidades".

MP sobre escolha de reitores na pandemia 'atenta de forma absurda contra a democracia', diz associação; entidades afirmam que vão recorrer
O presidente da Câmara avalia que o tema deve ser debatido, mas não por medida provisória. Segundo Maia, já há projetos de lei em discussão no Congresso Nacional sobre o assunto.

Maia disse esperar que o governo aja para evitar obrigar o Congresso a devolver a MP. A devolução foi pedida nesta quarta-feira (10) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o trabalho do Ministério da Educação.

"Eu espero que o governo possa nas próximas horas tomar uma decisão para que não obrigue o presidente do Congresso a devolver a matéria, que é sempre uma decisão extrema. Já existem, tem ações no Supremo Tribunal Federal e, olhando a análise constitucional da Secretaria Geral da Mesa, eu acho muito difícil que o Supremo não tome uma decisão que vá no caminho da suspensão dos efeitos dessa medida provisória", disse.

Maia afirmou ainda que, caso o governo não recue e a MP não seja suspensa pelo STF, a própria Câmara pode, já na próxima semana, "derrubar a matéria por um grande acordo na Casa".

Ataques às instituições
Maia também foi questionado sobre como estava o "humor" dos parlamentares em relação a ataques do presidente Jair Bolsonaro aos Poderes.

O presidente da Câmara avaliou que, duas semanas atrás, quando segundo ele foram proferidos os "ataques mais pesados" contra o Supremo Tribunal Federal (STF), sentiu um clima de muita preocupação entre as principais lideranças e partidos políticos.

De acordo com Maia, parlamentares avaliaram ser inaceitável a continuação dos conflitos. Segundo o presidente da Câmara, o repúdio aos ataques e aos desrespeitos às instituições foi manifestado inclusive por partidos e deputados hoje considerados da base de apoio ao governo.

Maia relata que nos últimos dias o "clima melhorou", mas frisou que manifestações em defesa de medidas inconstitucionais como o fechamento do STF, e que contam muitas vezes com a presença de Bolsonaro, geram um "desconforto muito grande" entre os parlamentares.

Contas do governo federal
Na entrevista à GloboNews, Maia também foi questionado sobre a recomendação feita nesta quarta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar com ressalvas as contas de 2019 do governo federal.

O relatório aprovado pelo plenário do tribunal aponta 14 ressalvas em relação às contas de 2019: sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção de valor. O documento ainda traz sete alertas ao governo.


Maia afirmou que o relatório do ministro Bruno Dantas é muito embasado tecnicamente e traz críticas e ressalvas corretas. Após a recomendação do TCU, cabe ao Congresso dar a palavra final sobre as contas.

"Há problemas, essas ressalvas, essas críticas, do ministro e do TCU, mas certamente a equipe técnica do governo e dos ministérios vai fazer a análise e vão corrigir isso ao longo do orçamento, de 2020, 2021 e 2022", afirmou Maia.

Auxílio Emergencial
Maia voltou a defender a prorrogação do auxílio emergencial, pago em meio à pandemia do coronavírus, e a manutenção do valor de R$ 600 do benefício.

O governo federal já anunciou o pagamento de duas parcelas extras da ajuda, porém, ainda não fixou o valor delas. Membros da equipe econômica afirmam que o auxílio pode ser reduzido para R$ 300.

À GloboNews, o presidente da Câmara ponderou que o custo de não prorrogar o benefício será muito maior do que continuar os pagamentos. Maia cita que o número de pessoas que requeriram a ajuda foi muito maior do que o previsto.

Para Maia, é preciso discutir os caminhos para financiar a prorrogação do benefício. Entre as opções citadas por ele estão a aprovação pelos parlamentares de crédito extra e o encontro de "caminhos" no orçamento de 2020 capazes de bancar o auxílio.

Segundo Maia, retomar as discussões da reforma tributária pode ajudar no encontro de soluções do financiamento no médio e longo prazo da dívida pública, que tem crescido em maiores proporções em meio à pandemia.

"Não é uma coisa simples pelo custo permanente em relação ao orçamento público. Tem que se fazer um debate com o governo, com o parlamento, com a sociedade, encontrar as fontes pra financiar isso. Temos no orçamento brasileiro condições de encontrar caminhos, sem dúvida nenhuma. Há muitas distorções no orçamento público brasileiro, mas esse debate precisa começar, se construído ao longo de 2020, para que em 2021 você possa ter a possibilidade de ter um programa de renda mínima", disse.


Maia afirmou também que os debates sobre o auxílio emergencial retomaram as discussões na Câmara sobre programas permanentes de renda mínima. De acordo com ele, já há um grupo de deputados estudando os programas sociais existentes e o que pode ser feito.

"Não é uma coisa simples pelo custo permanente em relação ao orçamento público. Precisamos achar as fontes pra financiar isso. Há muita distorção no orçamento brasileiro, mas o debate precisa começar já, pra que a gente consiga pensar nesse programa de renda mínima o quanto antes", afirmou.

fonte: G1
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Empresário diz já ter usado R$ 24 mi do Consórcio NE para comprar insumos e fabricar respiradores: 'não tenho que devolver'

Investigada pela Operação Ragnarok, a Hempcare prometeu devolver os R$ 48,7 milhões investidos pelo Consórcio Nordeste nos 300 respiradores mecânicos que foram adquiridos pelos estados nordestinos, mas não foram entregues. Porém, o ressarcimento da quantia ganhou um obstáculo.

Em entrevista exclusiva à TV Bahia, o empresário Paulo de Tarso, sócio da Biogeoenergy, empresa que fabricaria os equipamentos, declarou que gastou com insumos os cerca de R$ 24 milhões que recebeu de Cristiana Prestes, a dona da Hempcare, que intermediou o processo.

Paulo de Tarso afirmou que não devolverá o valor investido. O empresário pontua que gastou totalmente os R$ 24 milhões para poder começar a fabricar os respiradores e acusa o Consórcio Nordeste de não aceitar os equipamentos produzidos pela Biogeoenergy.

Polícia Civil do Distrito Federal em operação de apoio a Polícia Civil da Bahia contra empresa que deixou de entregar respiradores a estados do nordeste — Foto: Divulgação/Polícia Civil do DF
Polícia Civil do Distrito Federal em operação de apoio a Polícia Civil da Bahia contra empresa que deixou de entregar respiradores a estados do nordeste — Foto: Divulgação/Polícia Civil do DF

"Primeiro, quando uma empresa recebe dinheiro, coloca no fluxo de caixa. Evidente que o dinheiro foi utilizado para compra de peças para respiradores, para tudo. O dinheiro pertence à empresa, que utiliza no que bem entender. Utilizamos no que bem entendemos. Compramos muitas peças, bastante equipamento. Todo o dinheiro foi gasto com ventilador e caixa da empresa", disse.

"A empresa tem margem de lucro. Não fico com o dinheiro parado aguardando alguma coisa. Não tenho que devolver dinheiro para o Consórcio do Nordeste. Primeiro porque não fiz negócio com o Consórcio do Nordeste. Tenho que entregar os respiradores. Prometi entregar para o governo do estado, que se recusou a receber", afirmou o empresário.

Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que os respiradores produzidos pela Biogeoenergy não possuem registro. Ou seja, não há no órgão nenhum pedido em análise ou qualquer tipo de trâmite. Esse protocolo, conforme explica a Anvisa, é um dos primeiros passos para a certificação de um produto.

Embora não tenha a autorização da Anvisa para produzir os respiradores, Paulo de Tarso garante que os equipamentos produzidos pela Biogeonergy possuem qualidade compatível aos aparelhos vendidos por empresas de fora do Brasil.

"O que um respirador precisa? Seis ou sete itens. O nosso respirador atende a seis ou sete itens. As pessoas precisam entender que nosso respirador não tem design moderno, tem design simples. Mas tem tecnologia avançada. Não tem nada defasado. As pessoas estão vendo nosso equipamento e dizendo que é uma revolução. Pegamos uma Ferrari e fizemos no modelo de um Fiat. Fizemos um negócio para ter redução de custo", disse.

"Nosso respirador passou no teste da Santa Casa, foi sabatinado pelo Ministério da Saúde e pelo Exército, que estão sabatinando respiradores no Brasil inteirinho. Ao contrário do governo da Bahia, os outros governos estão pedindo meu equipamento, para fazer demonstrações, testes. O equipamento foi ajustado para atender todas as necessidades de UTI e CTI", completou.


Paulo de Tarso foi uma das três pessoas detidas na última semana na operação Ragnarok, conduzida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Além do empresário, foram detidos a dona da Hempcare, Cristiana Prestes, e o sócio dela, Luiz Henrique Ramos. O trio foi liberado na sexta-feira, após prestar depoimentos.

Depoimento de Cristiana Prestes
O G1 e a TV Bahia tiveram acesso ao depoimento de Cristiana Prestes, que foi presa na semana passada e liberada na última sexta-feira (5). À Polícia Civil, ela contou que a Hempcare nunca havia realizado vendas de respiradores anteriormente. A empresa, que possuía apenas dois funcionários, era especializada na fabricação, distribuição e representação de medicamentos à base de cannabis.

Com o início da pandemia, um grupo de aplicativo de mensagens reuniu empresários do ramo da Saúde, e Cristiana Prestes se interessou na importação de respiradores. Neste momento, passou a ter contato com Fernando Galante e Cléber Isaac, intermediadores que se dispuseram a ajudar no processo.

Polícia Civil da Bahia faz operação contra empresa que deixou de entregar respiradores a estados do Nordeste — Foto: Adriana Oliveira/TV Bahia
Polícia Civil da Bahia faz operação contra empresa que deixou de entregar respiradores a estados do Nordeste — Foto: Adriana Oliveira/TV Bahia

Com o auxílio dos dois, a Hempcare conseguiu um contrato com o Consórcio Nordeste para o fornecimento de 300 respiradores, dos quais 60 seriam para a Bahia e 30 para cada um dos demais estados da região. No depoimento, ela conta que ficou surpresa com a rapidez com que o pagamento foi feito, de forma antecipada, dois dias após a assinatura do acordo, e sem a exigência de qualquer garantia.


A empresária afirma que chegou a conversar com Carlos Gabas, diretor executivo do Consórcio Nordeste. Porém, ele indicou o então secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, como responsável pela condução das negociações.

"O Consórcio Nordeste teve pouca autonomia no processo de compra dos ventiladores pulmonares, ficando responsável apenas pelo pagamento após formalização do contrato, bem como por organizar a logística para futura distribuição dos equipamentos", declarou a investigada.

“A interrogada ficou surpresa, pelo motivo de ter sido muito simples o trâmite para um contrato de valor tão alto, vez que agiram como se tivessem adquirindo bem de valor muito menor”, diz o depoimento.
Segundo a depoente, Fernando Galante recebeu, pela intermediação do contato com o Consórcio Nordeste, R$ 9 milhões, na conta da empresa Gespar. Já Cleber Isaac, apontado no depoimento como representante do governo da Bahia, recebeu R$ 3 milhões. Carlos Kerbes recebeu um valor entre R$ 400 mil ou R$ 500 mil para auxiliar com a negociação junto à empresa chinesa.

Com o contrato do Consórcio Nordeste em mãos, Cristiana Prestes assinou um vínculo com uma fábrica de ventiladores localizada em Guangzhou, na China. Ela afirma que o acordo foi firmado por meio da empresa MCC8. Em documento endereçado à Polícia Civil da Bahia, contudo, a fábrica chinesa afirma que não tem qualificação para fabricar respiradores.

Questionada sobre a negativa da fábrica chinesa, a empresária da Hempcare afirma que Carlos Kerbes, indicado por Dauster para ajudar no processo, participou da intermediação com a MCC8. Kerbes é apontado como sócio do irmão de Bruno Dauster, que na última sexta-feira alegou problemas pessoais e pediu exoneração do cargo no governo baiano.

No depoimento, Cristiana Prestes diz que realizou uma inspeção nos respiradores que seriam comprados junto com a empresa chinesa, e que os equipamentos apresentavam um defeito na válvula pneumática. O reparo ficaria na ordem de sete mil dólares por aparelho. Com o problema, ela passou a procurar outros equipamentos, mas esbarrou no aumento dos preços.


Ao expor a situação para Dauster, a empresária afirma que recebeu a orientação para propor um aditivo, o que permitiria seguir com a compra de 300 respiradores chineses. Porém, ela apresentou um "plano B", que seria a compra dos respiradores com a Biogeoenergy.

"O Sr. Bruno Dauster sugeriu que a interrogada realizasse um aditivo contratual para que fosse aumentado o valor e para que fosse adquirida a mesma quantidade de máquinas. Que o valor inicial de cada máquina com empresa chinesa foi de 23 mil dólares, logo depois ocorreu aumento para 27 mil dólares e, por final, chegou ao valor de 35 mil dólares. A interrogada disse para o Sr. Bruno Dauster que 'não estuprar o Governo dessa maneira', e, por isso, sugeriu que fosse realizada a compra dos produtos nacionais", diz o depoimento.

Cristiana Prestes conta que Bruno Dauster teria concordado com a mudança, e que, como os respiradores nacionais eram mais baratos, a Hempcare poderia aumentar o número de equipamentos fornecidos com o mesmo valor já pago pelo Consórcio do Nordeste. A empresária afirma que procedeu com o pagamento de R$ 24 milhões para a Biogeoenergy produzir os aparelhos em três parcelas, a primeira dela em R$ 19 milhões.

Dauster chegou a pedir mais 300 respiradores do mesmo modelo, mas voltou atrás após uma mensagem postada nas redes sociais pelo secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas, que destacava que os ventiladores produzidos no Brasil não tinham capacidade para atender pacientes diagnosticados com coronavírus.

A empresária relata que Dauster lhe enviou mensagem para informar a mudança de postura em relação aos respiradores brasileiros.

"Amiga, errei. O BR2 não foi aprovado", teria dito o ex-secretário, segundo o depoimento.
Com a reprovação do equipamento, Cleber Isaac sugeriu que o Senai/Cimatec fosse contratado para promover adequações nos aparelhos, o que possibilitaria a aprovação junto à Anvisa e conclusão do acordo com o Consórcio Nordeste. Com a proposta, a empresária afirma que decidiu pagar as duas parcelas restantes à Biogeoenergy, sendo repasses de R$ 1 milhão e R$ 4 milhões.


Conforme o depoimento, os ventiladores seriam entregues ao Consórcio Nordeste em duas remessas. A primeira no dia 10 de maio, a segunda no dia 29. Mas o prazo não foi cumprido. Cristiana Prestes conta que comunicou a Bruno Dauster e Carlos Garbbas que pagaria multa pelo atraso, o que corresponderia a 30 respiradores adicionais.

Cristiana Prestes conta que, no dia 29 de maio, data em que deveria concluir a entrega dos respiradores, recebeu da Biogeoenergy uma mensagem com cópia de ingresso de certificado dos respiradores nacionais na Anvisa. Uma semana depois, a empresária foi detida, juntamente com o sócio, Luiz Henrique Ramos, em Brasília.

Na quarta-feira (10), deputados dos nove estados do Nordeste criaram a Comissão Parlamentar Interestadual (CPI), que vai acompanhar e fiscalizar as ações do Consórcio Nordeste na compra de respiradores para os leitos destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19.

O que diz Bruno Dauster
O ex-secretário Bruno Dauster divulgou nota na manhã desta quinta-feira na qual afirmou que não teve acesso ao depoimento de Cristiana Prestes e que, portanto, não se posicionaria sobre o caso. Dauster lamentou o que chamou de "politização do caso".

"Conduzi os principais projetos estruturantes do Estado da Bahia, durante seis anos, sem que pairasse qualquer dúvida quanto à minha probidade e conduta. Jamais pratiquei ou propus qualquer ato que gerasse prejuízo para o Estado. No caso que é objeto desta investigação, sempre busquei o melhor negócio para o Estado e para os cofres públicos. Portanto, não são verdadeiras as inferências que estão sendo veiculadas a meu respeito através da imprensa.

Afirmo que não tive acesso aos depoimentos e, por isso, não darei entrevistas neste momento. Desde o início, tentei evitar a politização deste caso. Lamento que se dê vazão a esse tipo de notícias que não passam de ilações e especulações. E desejo que as investigações sejam feitas no mais rápido tempo possível, pois todas as provas que serão apresentadas às autoridades, demonstrarão minha lisura durante esse processo".

O que diz Carlos Gabas
Em resposta à reportagem da TV Bahia e ao G1, Carlos Gabas disse que não teve participação na decisão e negociação da compra dos respiradores. Ele também afirmou que não conhece Cristiana Prestes, dona da Hempcare.

Ainda segundo Gabas, o Consórcio Nordeste só foi acionado após a decisão da contratação da empresa. Ele disse que as tratativas e as decisões sobre o contrato deveriam ser feitas com o Secretário da Casa Civil da Bahia, que conduzia os processos de aquisição.

Gabas ainda destacou que “ao perceber o risco de fraude ou quaisquer outros crimes contra o patrimônio público, tomamos as providências junto à Secretaria de Segurança Pública da Bahia para que se investigasse e apurasse os fatos. O Consórcio Nordeste é o maior interessado na apuração de eventuais delitos com punição dos responsáveis e a devolução dos recursos aos cofres públicos, essenciais no combate à pandemia do COVID-19”.

O que diz o governo da Bahia
A Procuradoria Geral do Estado enfatiza que todas as medidas legais foram adotadas. Além disso, já existe ação na justiça em que o empresário e a empresa figuram como réus. Cabe à justiça decidir se o empresário terá que devolver ou não o dinheiro

O G1 e a TV Bahia não conseguiram contato com Cleber Isaac e Fernando Galante até a publicação desta reportagem. Todos eles foram citados no depoimento da dona da empresa Hempcare, Cristiana Prestes.

Já Carlos Kerbes, que teria sido indicado por Dauster para ajudar no processo, irá conceder uma entrevista à reportagem da TV Bahia ainda nesta quinta-feira por meio de advogado.

Fonte: G1
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Vale obtém liminar que suspende exigência de R$ 7,9 bilhões em garantias por Brumadinho

A mineradora Vale informou nesta quinta-feira (11) que obteve liminar para suspender decisão que obrigava a empresa a demonstrar reservas de R$ 7,9 bilhões em garantias para assegurar eventuais pagamentos de multas pelo desastre de Brumadinho (MG).

Bombeiros em meio ao mar de lama de Brumadinho: os R$ 7,9 bilhões serviriam de garantias para assegurar eventuais pagamentos de multas pelo desastre  — Foto: Globo Repórter / TV Globo
Bombeiros em meio ao mar de lama de Brumadinho: os R$ 7,9 bilhões serviriam de garantias para assegurar eventuais pagamentos de multas pelo desastre — Foto: Globo Repórter / TV Globo

A liminar foi concedida pelo desembargador Peixoto Henriques, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após recurso apresentado pela empresa.

"O desembargador considerou que não há elementos que evidenciem riscos futuros de descumprimento de uma posterior decisão sobre o caso, por parte da Vale", afirmou a empresa em comunicado.

A suspensão irá vigorar até nova decisão do desembargador Belizario de Lacerda, que poderá ratificar ou alterar a liminar atual.


A primeira decisão sobre a exigência de garantias, no final de maio, veio após ação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), que acusou a Vale de ter dificultado atividades de fiscalização em suas operações em Brumadinho por meio de ações de seus funcionários.

O rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho em janeiro de 2019 deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.

Os quase R$ 8 bilhões em garantias discutidos na ação representariam o maior valor já reconhecido em processo judicial dessa natureza no Brasil, segundo o MP-MG.

Fonte: G1
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Com maior uso da internet durante pandemia, número de reclamações aumenta; especialistas apontam problemas mais comuns

O uso da internet no Brasil cresceu durante a quarentena: o aumento foi entre 40% e 50%, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a alta foi ainda maior para servidores internacionais.

Com mais tempo em casa durante a quarentena, tráfego na internet aumentou, bem como o número de reclamações — Foto: Claudio Schwarz/Unsplash
Com mais tempo em casa durante a quarentena, tráfego na internet aumentou, bem como o número de reclamações — Foto: Claudio Schwarz/Unsplash

Mas com o aumento do consumo também houve aumento de reclamações. As instabilidades aumentaram e a própria Anatel registrou um número maior de reclamações de usuários a partir da segunda quinzena de março — quando o isolamento passou a ser a regra para muita gente. Alta semelhante foi sentida no portal ReclameAqui, que agrega queixas de usuários na internet.

Em março, a Anatel registrou 67 mil reclamações relativas a banda larga, com concentração a partir da segunda quinzena. Em abril, o volume passou de 74 mil e em maio o número foi semelhante, com mais de 73 mil queixas. No ano passado, houve 50 mil reclamações em março, 48 mil em abril e 47 mil em maio.
O site ReclameAqui, que agrega queixas dos usuários, também viu o número de publicações contendo o termo “internet” crescer: de 12 mil em março para mais de 14 mil em abril.

Velocidade de download caiu, e usuários sentiram

Dados do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC) mostram a influência da pandemia de coronavírus na qualidade da internet no Brasil. Após o primeiro caso da doença, em março, o Brasil registrou velocidade de download abaixo da média e o tempo de resposta ficou acima da média — o que significa que as solicitações aos servidores ficaram mais demoradas.

A situação tem se normalizado, segundo as medições do NIC, mas foi sentida pelos usuários.

A advogada Clara Coutinho, por exemplo, teve que renovar a conexão de seu apartamento em São Paulo durante a quarentena.

Precisando trabalhar de casa, o sinal não era bom no quarto que transformou em escritório. “Eu passava a maior parte do meu tempo fora de casa. Quando usava a internet aqui era para coisas simples ou streaming na própria sala”, afirma.
Por causa disso, investiu: contratou um pacote com velocidade maior e instalou uma rede de distribuição WiFi, para melhorar a qualidade da recepção no novo escritório. “Com milhares de reuniões de vídeo com clientes, e sempre minha internet caindo ou cortando, resolvi aumentar a velocidade”.

A rede toda pode parar de funcionar?
Especialistas dizem que não existe risco de colapso da rede no país e que a estrutura é sólida, e a própria Anatel firmou uma parceria com as operadoras e prestadoras de serviço para manter a conectividade durante a pandemia.


“As grandes prestadoras de telecomunicações providenciaram expansões de capacidade em suas redes para absorver a alta de demanda de tráfego. Os pequenos provedores e suas associações se empenharam em otimizar suas redes para esta situação”, disse a Anatel em nota.

Mas as mudanças causadas pelo isolamento — mais gente trabalhando em casa e maior uso da internet durante o tempo livre — mudaram o padrão de consumo no Brasil e, também, como muitos usuários percebem o acesso à rede.

"Houve uma migração abrupta do tráfego de dados dos escritórios para as casas das pessoas, o que pode ter provocado problemas pontuais, mas sem causar instabilidade às redes, que continuam operando normalmente", afirmou em nota o Sinditelebrasil, que representa as operadoras de telefonia e provedores de internet no país.

Para especialistas ouvidos pelo G1, podem existir vários culpados pelas reclamações dos usuários:

Rede com pouca banda ou equipamentos ruins;
Serviços com aumento da demanda e muitas pessoas utilizando;
Diferença de expectativa sobre a capacidade da rede doméstica com aumento do uso.
Serviço às vezes não é ideal
Dados da última pesquisa TIC Domicílios, que afere como e quantos brasileiros estão conectados à internet, mostraram mais uma queda no uso de computadores domésticos: 42% dos usuários usaram um computador como meio de acesso em 2019, uma queda ante o ano anterior. Em comparação, 99% dos usuários se conectaram pelo celular.

De acordo com Milton Kaoru Kashiwakura, Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento no NIC, o percentual de casas com desktop é baixo e as pessoas, na maioria dos casos, passaram os últimos anos acessando a internet nas residências apenas com celular. Agora, com a necessidade de novas atividades por causa da pandemia, o impacto de redes domésticas menos potentes pode estar sendo sentido.

“Algumas empresas estão deslocando equipamento das empresas para as residências. Para quem estava acostumado a usar apenas dispositivo móvel e agora está com notebook em casa, está enfrentando uma dificuldade maior”, explica.


A situação piora em bairros afastados e nas regiões do Brasil mais distantes dos grandes centros. Nesses lugares, há menor oferta de planos, menor concorrência entre provedores e às vezes faltam conexões mais parrudas, como por fibra ótica, o que pode explicar velocidades mais baixas e conexões mais instáveis.

“Não há justificativa para a falta de banda quando a última milha está bem resolvida. Nos grandes centros isso tá bem resolvido, existe competição. Se não atender bem, o usuário migra de provedor. Mas em grande parte do brasil só tem um provedor e o usuário fica sem opção”, explica Kashiwakura.
Sites podem ter sobrecarga
Os serviços on-line, sites e aplicativos, estão hospedados em algum servidor, que recebe as demandas de acesso dos usuários da internet. Quando um serviço recebe mais demanda do que tem capacidade de suportar, isso se traduz em problemas da conexão, como redução de qualidade no caso de vídeos e áudios, ou mesmo na queda do serviço. Alguns cyber-ataques até utilizam essa lógica para derrubar sites, por exemplo.

Foi justamente para evitar sobrecargas que os principais provedores de conteúdo do país, ainda no final de março, reduziram a qualidade do streaming de vídeo, para evitar sobrecarga nos serviços — já que o número de pessoas consumindo ao mesmo tempo aumentou.

“Alguns serviços que estão planejados para ter uma certa capacidade de processamento computacional podem ficar sobrecarregados”, explica Luiz Fernando Bittencourt, professor do Instituto de Computação da Unicamp e membro do IEEE, instituto que promove o avanço tecnológico.
Segundo ele, essa redução feita pelas empresas que fornecem conteúdo em vídeo aconteceu porque houve um dimensionamento para atender à demanda.

“Evita que a capacidade do servidor seja sobrecarregada por muitos usuários ao mesmo tempo”, disse Bittencourt.

Depois desse redimensionamento, o relatório do NIC apontou para taxas de download e de tempo de resposta mais próximas do que é medido normalmente pelo núcleo. A própria Anatel citou o caso como medida necessária para manter a qualidade da internet.

"Serviços e plataformas online, antes explorados com menor frequência, ganharam popularidade e força e, por consequência, tiveram que se adaptar e ampliar a sua infraestrutura para atender à demanda", disse o Sinditelebrasil.

A rede de casa não é a rede do trabalho
A contratação de serviço de internet não é necessariamente a mesma em casas e empresas.

Em grandes companhias, é comum a existência de uma rede interna e a contratação de um serviço dedicado, que deve manter velocidade constante e um padrão no fornecimento do serviço.

Já dentro de casa existem taxas mínimas de consumo, estabelecidas pela Anatel. As operadoras devem fornecer pelo menos 40% da velocidade. No mês, a média de velocidade não pode ser menor do que 80% do valor contratado.

Para o designer Hugo Vinícius, que passou a ter problemas durante conferências e reuniões em vídeo, esse foi um dos fatores que desmotivou a contratação de um pacote melhor de internet.

Por causa da pandemia, ele foi para o interior de São Paulo e pensou em aumentar a velocidade da conexão, mas abandonou a ideia. "Desisti simplesmente porque tenho certeza que isso vai me gerar algum problema no futuro, com cobrança indevida ou taxas abusivas".

Além da diferença no tipo de serviço contratado, redes corporativas internas permitem o compartilhamento de conteúdo sem necessidade de trafegar pela internet. Em casa, essa prerrogativa não existe: todos os dados passam pela rede pública e competem com outros usuários da residência ou do mesmo prédio, que também podem estar trabalhando ou estudando naquele momento.

“Tem uma sensação de aumento de tráfego pelo trabalho em casa. Diversos serviços que eram presenciais, passaram a ser remotos” afirma José Eduardo de Freitas, diretor de conectividade, mídia e IP na CenturyLink, empresa especializada tecnologia de telecomunicações.

De acordo com ele, a empresa viu o tráfego crescer mais de 60% nas primeiras semanas de home office e muitas empresas começaram a contratar mais banda e aprimorar suas estruturas de rede, para suportar o aumento no número de conexões remotas.

“Algumas empresas não tinham o conceito de home office e tiveram que criar uma estrutura para isso”, afirma. “Esse prazo de adaptação afeta a percepção do usuário [sobre a internet]”.

Fonte: G1
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